Execução de Título Extrajudicial 0705383-28.2023.8.07.0005 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0705383-28.2023.8.07.0005 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Provisório

02/12/2024, 14:08

Petição (Petição (outras))

28/10/2024, 15:19

Recebimento

25/10/2024, 16:30

Execução frustrada

25/10/2024, 16:30

Conclusão (para decisão)

25/10/2024, 15:37

Petição (Petição (outras))

29/09/2024, 10:00

Publicação

10/09/2024, 02:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2024, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ANTONIO SARDINHA DE SOUZA EXECUTADO: DNA EDUCACAO SUPERIOR & TREINAMENTO EIRELI DECISÃO Há distinção entre sucessão empresarial (transferência das atividades para outra pessoa jurídica) e grupo econômico (formado por entidades empresariais que atuam em interdependência lateral, coexistindo). Assim, esclareça o exequente se as empresas FÊNIX EDUCAÇÃO E SAÚDE e MULTIVIX cooperavam com a executada (DNA EDUCAÇÃO), simultaneamente, para o exercício das atividades educacionais ou se uma sucedeu a outra em razão das fraudes alegadas, adequando o seu pedido: (i) de direcionamento da execução em razão da sucessão empresarial: ou (ii) de incidente de reconhecimento do grupo econômico, fundamentadamente. Ainda, deverá o credor requerer – com fundamentos – a desconsideração da personalidade jurídica dos sócios ativos da DNA EDUCAÇÃO, e não somente da alegada sócia oculta, RUFINA. Prazo: 15 dias. JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0705383-28.2023.8.07.0005 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154je)

09/09/2024, 00:00

Recebimento

05/09/2024, 10:40

Outras Decisões

05/09/2024, 10:40

Conclusão (para decisão)

15/08/2024, 11:50

Petição (Petição (outras))

31/07/2024, 20:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/07/2024, 03:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ANTONIO SARDINHA DE SOUZA EXECUTADO: DNA EDUCACAO SUPERIOR & TREINAMENTO EIRELI DECISÃO Para a análise do pedido de ID n. 199298536, venha aos autos os atos constitutivos com as respectivas alterações contratuais da empresa FENIX, no prazo de 15 dias, a fim de demonstrar eventual grupo econômico, bem como para apresentar evidências documentais de que a empresa devedora foi sucedida pela empresa FENIX. JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0705383-28.2023.8.07.0005 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

18/07/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•09/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ANTONIO SARDINHA DE SOUZA EXECUTADO: DNA EDUCACAO SUPERIOR & TREINAMENTO EIRELI Nome: DNA EDUCACAO SUPERIOR & TREINAMENTO EIRELI Endereço: Avenida Independência, Quadra 51, Lote 15A, 4º Andar, Prédio da Clínica CDC – Cep: 73330-003 DECISÃO COM FORÇA DE MANDADO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0705383-28.2023.8.07.0005 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Defiro o pedido de id. 179880129. Concedo a presente decisão força de mandado de penhora, avaliação e remoção de tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida, no valor de R$ 83.981,70 (oitenta e três mil e novecentos e oitenta e um reais e setenta centavos), a ser cumprido em desfavor de: Nome: DNA EDUCACAO SUPERIOR & TREINAMENTO EIRELI Endereço: Avenida Independência, Lote 15A, 4 AND, (Quadras 50,51 e 64), Setor Tradicional (Planaltina), BRASÍLIA - DF - CEP: 73330-003 Nomeio o credor depositário dos bens. O Oficial de Justiça deverá proceder à remoção dos bens que permanecerão em poder do credor, como depositário dos bens penhorados, sendo obrigado a ter na guarda e conservação da coisa depositada o cuidado e diligência necessária. As despesas referentes à remoção dos bens ficam sob a responsabilidade do credor, que deverá fornecer os meios necessários para realização da diligência. Advirto que o autor deverá entrar em contato com o Oficial de Justiça para o cumprimento da ordem. Ficam autorizados o arrombamento e o uso de força policial, se necessários, observando-se as cautelas legais. Deve o Oficial de Justiça observar as limitações insertas na Lei 8009/90 quanto aos bens passíveis de penhora. Atentar, ainda, para os termos do art. 833 e 834 do CPC/2015. Quando não encontrar bens penhoráveis, independentemente de determinação judicial expressa, o Oficial de Justiça descreverá, na certidão, os bens que guarnecem a residência ou o estabelecimento do executado, quando este for pessoa jurídica O autor poderá acompanhar o envio do mandado à Central de mandados por meio do site http://www.tjdft.jus.br/. Após concluir a busca e localizar o processo desejado, o autor será direcionado para a página que contém os dados e os andamentos processuais. Ali o requerente terá acesso aos contatos do Oficial de Justiça designado para cumprir a diligência por meio do link "Consulta Mandados via Oficial de Justiça". O executado pode, no prazo de 10 (dez) dias contado da intimação da penhora, requerer a substituição do bem penhorado, desde que comprove que lhe será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente, nos termos do art. 847 do CPC/2015, bem como que poderá impugnar a penhora no prazo de 15 dias. JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito

17/01/2024, 00:00

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Provisório

Petição (Petição (outras))

Recebimento

Execução frustrada

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

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