Execução de Título Extrajudicial 0710258-98.2024.8.07.0007 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0710258-98.2024.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

23/09/2024, 15:46

Documento (Certidão)

23/09/2024, 15:45

Trânsito em julgado

18/09/2024, 17:34

Decurso de Prazo

18/09/2024, 02:20

Decurso de Prazo

18/09/2024, 02:20

Recebimento

10/09/2024, 13:09

Outras Decisões

10/09/2024, 13:09

Conclusão (para decisão)

09/09/2024, 19:31

Publicação

27/08/2024, 02:20

Publicação

27/08/2024, 02:20

Petição (Petição (outras))

26/08/2024, 15:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2024, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0710258-98.2024.8.07.0007. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ELIAS JOSE DE OLIVEIRA EXECUTADO: NILDECI DA SILVA PONTES, JOAO LUCIANO DOS SANTOS SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cuida-se de ação de execução ajuizada por CONDOMINIO DO EDIFICIO ELIAS JOSE DE OLIVEIRA em desfavor de NILDECI DA SILVA PONTES e outros. É o relatório do necessário. Decido. Noticiam as partes que celebraram acordo no que se refere ao objeto do processo, devidamente acostado aos autos ao ID208262006, razão pela qual requerem a respectiva homologação. Homologo, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre as partes e noticiado nos presentes autos, cujos termos passam a fazer parte da presente sentença. Considerando tratar-se de direito disponível, ressalto que a presente sentença apenas homologa obrigação quanto às partes que efetivamente firmaram o acordo mediante assinatura no documento. Ante o exposto, e por tudo o mais que nos autos consta, JULGO EXTINTO o processo, em face da transação, com base no disposto na alínea "b" do inciso III do artigo 487 do CPC. Sem custas finais, em razão do disposto no artigo 90, § 3º, do CPC. Honorários advocatícios conforme acordo firmado entre as partes. Após o decurso do prazo, ou havendo expressa renúncia ao prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e promova-se a liberação dos valores bloqueados ao ID 208296813 ou a expedição de alvará em favor do executado, se os valores já tiverem sido transferidos para conta judicial. Arquivem-se os autos nos termos do Provimento-Geral da Corregedoria do e. TJDFT. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. *sentença datada, assinada e registrada eletronicamente

26/08/2024, 00:00

Recebimento

22/08/2024, 15:35

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

22/08/2024, 15:35

Documentos

Sentença

•26/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0710258-98.2024.8.07.0007. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ELIAS JOSE DE OLIVEIRA EXECUTADO: NILDECI DA SILVA PONTES, JOAO LUCIANO DOS SANTOS SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cuida-se de ação de execução ajuizada por CONDOMINIO DO EDIFICIO ELIAS JOSE DE OLIVEIRA em desfavor de NILDECI DA SILVA PONTES e outros. É o relatório do necessário. Decido. Noticiam as partes que celebraram acordo no que se refere ao objeto do processo, devidamente acostado aos autos ao ID208262006, razão pela qual requerem a respectiva homologação. Homologo, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre as partes e noticiado nos presentes autos, cujos termos passam a fazer parte da presente sentença. Considerando tratar-se de direito disponível, ressalto que a presente sentença apenas homologa obrigação quanto às partes que efetivamente firmaram o acordo mediante assinatura no documento. Ante o exposto, e por tudo o mais que nos autos consta, JULGO EXTINTO o processo, em face da transação, com base no disposto na alínea "b" do inciso III do artigo 487 do CPC. Sem custas finais, em razão do disposto no artigo 90, § 3º, do CPC. Honorários advocatícios conforme acordo firmado entre as partes. Após o decurso do prazo, ou havendo expressa renúncia ao prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e promova-se a liberação dos valores bloqueados ao ID 208296813 ou a expedição de alvará em favor do executado, se os valores já tiverem sido transferidos para conta judicial. Arquivem-se os autos nos termos do Provimento-Geral da Corregedoria do e. TJDFT. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. *sentença datada, assinada e registrada eletronicamente

26/08/2024, 00:00

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Definitivo

Documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Recebimento

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Publicação

Publicação

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

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