Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0740208-44.2022.8.07.0001.
REQUERENTE: CHOFER DE CAP LTDA
REQUERIDO: RK8 MOBILIDADE E LOCADORA DE VEICULOS LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da Instância Superior, com o registro do trânsito em julgado. Ato contínuo, e nos termos da Portaria 02/2024, deste Juízo, que delega competências aos servidores, ficam as partes intimadas acerca do retorno dos autos, no prazo de 05 (cinco) dias. Sem manifestação, ao Contador. BRASÍLIA, DF, 23 de setembro de 2025. AMANDA LEITE LOPES PRAXEDES Diretor de Secretaria
Certidão - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
24/09/2025, 00:00
Baixa Definitiva
20/09/2025, 14:04
Trânsito em julgado
20/09/2025, 14:04
Documento (Certidão)
20/09/2025, 14:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AREsp 2972482/DF (2025/0232502-5)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: RK8 MOBILIDADE E LOCADORA DE VEICULOS LTDA
ADVOGADOS: MATHEUS HENRIQUE DOMINGUES LIMA - DF070190
FELIPE ELIAS MENEZES - DF068469
AGRAVADO: CHOFER DE CAP LTDA
ADVOGADOS: MAURÍCIO PALLOTTA RODRIGUES - SP255450
PRISCILA AMORIM BELO NUNES ROSA - SP195849
ANA PAULA BEZERRA GODOI - DF050252
DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por RK8 MOBILIDADE E LOCADORA DE VEICULOS LTDA, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de RK8 MOBILIDADE E LOCADORA DE VEICULOS LTDA, verifica-se que a parte recorrente não procedeu à juntada da procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes ao Dr. MATHEUS HENRIQUE DOMINGUES LIMA, subscritor do Agravo em Recurso Especial. Ademais, percebeu-se, no STJ, haver irregularidade na representação processual do recurso. A parte, embora regularmente intimada para sanar referido vício, deixou o prazo transcorrer in albis. Dessa forma, o recurso não foi devida e oportunamente regularizado, incidindo, na espécie, o disposto na Súmula n. 115/STJ. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente
HERMAN BENJAMIN
26/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2972482/DF (2025/0232502-5)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: RK8 MOBILIDADE E LOCADORA DE VEICULOS LTDA
ADVOGADOS: MATHEUS HENRIQUE DOMINGUES LIMA - DF070190
FELIPE ELIAS MENEZES - DF068469
AGRAVADO: CHOFER DE CAP LTDA
ADVOGADOS: MAURÍCIO PALLOTTA RODRIGUES - SP255450
PRISCILA AMORIM BELO NUNES ROSA - SP195849
ANA PAULA BEZERRA GODOI - DF050252
Vista à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos.
03/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2972482/DF (2025/0232502-5)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: RK8 MOBILIDADE E LOCADORA DE VEICULOS LTDA
ADVOGADOS: MATHEUS HENRIQUE DOMINGUES LIMA - DF070190
FELIPE ELIAS MENEZES - DF068469
AGRAVADO: CHOFER DE CAP LTDA
ADVOGADOS: MAURÍCIO PALLOTTA RODRIGUES - SP255450
PRISCILA AMORIM BELO NUNES ROSA - SP195849
ANA PAULA BEZERRA GODOI - DF050252
Processo distribuído pelo sistema automático em 02/07/2025.
03/07/2025, 00:00
Documento (Certidão)
30/06/2025, 17:46
Remessa (outros motivos)
25/06/2025, 16:27
Documento (Certidão)
25/06/2025, 16:27
Remessa (em grau de recurso)
25/06/2025, 08:31
Decurso de Prazo
25/06/2025, 02:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2025, 02:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0740208-44.2022.8.07.0001.
AGRAVANTE: RK8 MOBILIDADE E LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA
AGRAVADO: CHOFER DE CAP LTDA DESPACHO
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
Trata-se de agravo interposto contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado. A parte agravada apresentou contrarrazões. Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.
Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça. Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A026
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AREsp 2972482/DF (2025/0232502-5)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: RK8 MOBILIDADE E LOCADORA DE VEICULOS LTDA
ADVOGADOS: MATHEUS HENRIQUE DOMINGUES LIMA - DF070190
FELIPE ELIAS MENEZES - DF068469
AGRAVADO: CHOFER DE CAP LTDA
ADVOGADOS: MAURÍCIO PALLOTTA RODRIGUES - SP255450
PRISCILA AMORIM BELO NUNES ROSA - SP195849
ANA PAULA BEZERRA GODOI - DF050252
DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por RK8 MOBILIDADE E LOCADORA DE VEICULOS LTDA, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de RK8 MOBILIDADE E LOCADORA DE VEICULOS LTDA, verifica-se que a parte recorrente não procedeu à juntada da procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes ao Dr. MATHEUS HENRIQUE DOMINGUES LIMA, subscritor do Agravo em Recurso Especial. Ademais, percebeu-se, no STJ, haver irregularidade na representação processual do recurso. A parte, embora regularmente intimada para sanar referido vício, deixou o prazo transcorrer in albis. Dessa forma, o recurso não foi devida e oportunamente regularizado, incidindo, na espécie, o disposto na Súmula n. 115/STJ. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente
HERMAN BENJAMIN
26/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2972482/DF (2025/0232502-5)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: RK8 MOBILIDADE E LOCADORA DE VEICULOS LTDA
ADVOGADOS: MATHEUS HENRIQUE DOMINGUES LIMA - DF070190
FELIPE ELIAS MENEZES - DF068469
AGRAVADO: CHOFER DE CAP LTDA
ADVOGADOS: MAURÍCIO PALLOTTA RODRIGUES - SP255450
PRISCILA AMORIM BELO NUNES ROSA - SP195849
ANA PAULA BEZERRA GODOI - DF050252
Vista à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos.
03/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2972482/DF (2025/0232502-5)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: RK8 MOBILIDADE E LOCADORA DE VEICULOS LTDA
ADVOGADOS: MATHEUS HENRIQUE DOMINGUES LIMA - DF070190
FELIPE ELIAS MENEZES - DF068469
AGRAVADO: CHOFER DE CAP LTDA
ADVOGADOS: MAURÍCIO PALLOTTA RODRIGUES - SP255450
PRISCILA AMORIM BELO NUNES ROSA - SP195849
ANA PAULA BEZERRA GODOI - DF050252
Processo distribuído pelo sistema automático em 02/07/2025.
03/07/2025, 00:00
Documento (Certidão)
30/06/2025, 17:46
Remessa (outros motivos)
25/06/2025, 16:27
Documento (Certidão)
25/06/2025, 16:27
Remessa (em grau de recurso)
25/06/2025, 08:31
Decurso de Prazo
25/06/2025, 02:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2025, 02:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0740208-44.2022.8.07.0001.
AGRAVANTE: RK8 MOBILIDADE E LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA
AGRAVADO: CHOFER DE CAP LTDA DESPACHO
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
Trata-se de agravo interposto contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado. A parte agravada apresentou contrarrazões. Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.
Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça. Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A026
12/06/2025, 00:00
Recebimento
11/06/2025, 09:36
Mero expediente
11/06/2025, 09:36
Conclusão (para decisão)
10/06/2025, 08:35
Petição (Contra-razões)
09/06/2025, 11:34
Publicação
19/05/2025, 02:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2025, 02:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0740208-44.2022.8.07.0001.
Certidão - Número do Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Em razão do(s) agravo(s) interposto(s), fica(m) intimado(s) o(s) Agravado(s) para se manifestar(em) no prazo legal. Brasília/DF, 15 de maio de 2025 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC
16/05/2025, 00:00
Evolução da Classe Processual
15/05/2025, 12:22
Evolução da Classe Processual
15/05/2025, 12:22
Petição (Agravo (inominado/ legal))
13/05/2025, 15:05
Decurso de Prazo
01/05/2025, 02:16
Publicação
15/04/2025, 02:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2025, 02:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0740208-44.2022.8.07.0001.
RECORRENTE: RK8 MOBILIDADE E LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA RECORRIDA: CHOFER DE CAP LTDA DECISÃO I -
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213)
Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Quarta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: Apelação Cível. Cobrança. Contrato de locação de veículos e prestação de serviços para transporte executivo. Multa contratual por inadimplemento válida. Litigância de má-fé não caracterizada. A recorrente alega que o acórdão impugnado encerrou violação aos seguintes dispositivos legais: a) artigos 489, § 1º, inciso IV, 1.022, inciso II, e 1.025, todos do Código de Processo Civil, sustentando negativa de prestação jurisdicional; b) artigos 320 e 373, incisos I e II, ambos do CPC, afirmando que estão sendo cobrados valores advindos de um negócio jurídico carente de comprovação documental, porquanto não juntadas as notas fiscais correspondentes à prestação dos serviços, sendo que o único instrumento acostado se refere a um contrato apócrifo. Requer, ainda, que as publicações sejam realizadas, exclusivamente, em nome dos advogados MATHEUS HENRIQUE DOMINGUES LIMA, OAB/DF 70.190, FELIPE ELIAS MENEZES, OAB/DF 68.469, e LUAN CARVALHO DOS SANTOS, OAB/DF 81.150. II - O recurso é tempestivo, preparo regular, as partes são legítimas e está presente o interesse em recorrer. Passo ao exame dos pressupostos constitucionais de admissibilidade. O recurso especial não merece ser admitido quanto à mencionada contrariedade aos artigos 489, § 1º, inciso IV, 1.022, inciso II, e 1.025, todos do Código de Processo Civil, pois o acórdão impugnado manifestou-se de maneira clara e fundamentada a respeito das questões relevantes para a solução da controvérsia, e nessa situação, de acordo com o entendimento jurisprudencial pacífico da Corte Superior, "Inexiste afronta aos arts. 489, 1.022 e 1.025 do CPC/2015 quando a Corte local pronunciou-se, de forma clara e suficiente, acerca das questões suscitadas, manifestando-se sobre todos os argumentos que, em tese, poderiam infirmar a conclusão adotada pelo Juízo” (AgInt no REsp n. 2.125.847/MG, relator Ministro Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, julgado em 4/11/2024, DJe de 7/11/2024). Tampouco comporta seguimento o apelo especial lastreado no indicado malferimento aos artigos 320 e 373, incisos I e II, ambos do CPC. Isso porque o órgão julgador, após detida análise do contexto fático-probatório e contratual dos autos, assentou o seguinte: A impugnação apresentada pela ré é genérica e incapaz de afastar os fundamentos da sentença de procedência, da lavra do MM. Juiz Pedro Matos de Arruda, que adoto como fundamentação: [...] De qualquer sorte, a autora juntou-os aos autos (ID 140495745 a 140496863), indicando o período a que se refere. Embora não haja assinatura da ré, verifica-se que houve o envio da minuta por e-mail (vide ID 140493642 - Pág. 7). Tendo-o recebido por e-mail, a requerida poderia comprovar que o documento juntado aos autos é diverso daquele que lhe fora enviado, mas não o fez. Assim, justificada está a cobrança da multa contratual. Destaque-se ainda que a prestação do serviço era acompanhada pelo destinatário final (Carrefour) e pela ré. Havia dupla apuração da prestação do serviço, conforme se verifica do ID 140495781 a 140495794.A requerida não apresentou qualquer prova de divergência ou de glosa das planilhas apresentadas pela autora. Ao contrário, no ID 140496848 a preposta da requerida confirmou o inadimplemento. É desnecessário, para fins de cobrança da dívida particular, a emissão de nota fiscal, que é uma obrigação tributária. O que caberia à ré demonstrar é que o serviço não foi prestado, mas não apresentou nada a contradizer a afirmativa da autora, que está lastreada em documentos aceites pela própria tomadora do serviço. Assim, tenho por demonstrada a prestação do serviço e o inadimplemento (ID 61574145). Com efeito, para que o Superior Tribunal de Justiça pudesse apreciar a tese recursal, nos moldes propostos pela parte recorrente, necessário seria o reexame de questões fático-probatórias e contratuais do caso concreto, o que ultrapassa os limites do recurso especial, a teor dos enunciados 5 e 7, ambos da Súmula do STJ. Por fim, defiro o pedido de publicação em nome dos advogados MATHEUS HENRIQUE DOMINGUES LIMA, OAB/DF 70.190, e FELIPE ELIAS MENEZES, OAB/DF 68.469, conforme requerido. Não consta nos autos, outrossim, procuração/substabelecimento outorgando poderes ao advogado LUAN CARVALHO DOS SANTOS, OAB/DF 81.150. III -
Ante o exposto, INADMITO o recurso especial. Publique-se. Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A016
14/04/2025, 00:00
Documento (Certidão)
11/04/2025, 16:28
Remessa (outros motivos)
10/04/2025, 18:07
Remessa (outros motivos)
10/04/2025, 18:07
Remessa (outros motivos)
10/04/2025, 15:14
Remessa (outros motivos)
10/04/2025, 15:06
Petição (Contra-razões)
09/04/2025, 14:21
Publicação
19/03/2025, 02:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2025, 02:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0740208-44.2022.8.07.0001.
Certidão - Número do Classe judicial: RECURSO ESPECIAL (213) CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Fica(m) intimado(s) o(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. Brasília/DF, 14 de março de 2025 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC
18/03/2025, 00:00
Documento (Certidão)
14/03/2025, 18:32
Documento (Certidão)
14/03/2025, 18:31
Evolução da Classe Processual
14/03/2025, 18:30
Remessa (outros motivos)
14/03/2025, 13:16
Petição (Recurso especial)
14/03/2025, 10:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/02/2025, 02:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Ementa - Embargos declaratórios. Ausência de vícios - CPC 1.022 - no acórdão
17/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Ementa - Embargos declaratórios. Ausência de vícios - CPC 1.022 - no acórdão
17/02/2025, 00:00
Não-Provimento
07/02/2025, 23:30
Adiado
07/02/2025, 22:36
Expedição de documento (Certidão)
05/12/2024, 13:12
Publicacao/Comunicacao
2ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PLENÁRIO VIRTUAL (PERÍODO DE 30/01/25 A 06/02/25)
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA, Presidente da 4ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto na Portaria GPR 841/2021 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30min do dia 30 de Janeiro de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s). Nos termos do art. 3º-A da Portaria GPR 841/2021 do TJDFT é admitida a sustentação oral nas hipóteses previstas no CPC e no RITJDFT, nos termos constantes dos §§ 1º a 7º deste mesmo artigo. Os processos retirados desta Sessão Virtual em razão de pedido de sustentação oral em sessão presencial, nos termos do art. 4º, § 6º, da Portaria GPR 841/2021-TJDFT, serão incluídos em sessão presencial posterior a esta sessão.
Processo 0705151-74.2023.8.07.0018
Número de ordem 1
Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo ANAILTON ALVES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
LARISSA OLIVEIRA DA SILVA - DF68635-A
JENNIFER MORETE REZENDE - DF65476-A
MARIA LUIZA DE LIMA PAZ - DF69957-A
Polo Passivo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0705391-21.2022.8.07.0011
Número de ordem 2
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo PABLO MARCOS GOMES LEITE
Advogado(s) - Polo Ativo
OTAVIO RIBEIRO COSTA NETO - DF68773-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
BANCO INTER SA
BANCO PAN S.A
BANCO BMG SA
COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASILBANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO INTER SABANCO PAN S.A.BANCO BMG S.A.COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
Terceiros interessados
Processo 0707608-22.2022.8.07.0016
Número de ordem 3
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
Polo Passivo T. A. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
SABRINA MARQUES DE AMORIM MANDARINO - DF2115700A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0717626-90.2022.8.07.0020
Número de ordem 4
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo LEONARDO CARNEIRO VALADARES
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO ALENCAR ZANFORLIN - DF49052-A
Polo Passivo ESTACAO JAPAN COMERCIO DE VEICULOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO OLIVEIRA ALBINO - DF54395-A
RUY AUGUSTUS ROCHA - GO21476-A
Terceiros interessados
Processo 0701001-04.2023.8.07.0001
Número de ordem 5
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo CNP CONSORCIO S. A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS
Advogado(s) - Polo Ativo
FRANCISCO CARLOS CAROBA - DF3495-A
Polo Passivo KAICK ROCHA CORDEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
CAROLINA HELENA FREITAS PRADO - SP283864-A
Terceiros interessados
Processo 0704118-38.2021.8.07.0012
Número de ordem 6
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo ESPÓLIO DE PAULO CESAR DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo BRENO LUCAS DA COSTA LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0705257-56.2024.8.07.0000
Número de ordem 7
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo SONIA GUIMARAES DA SILVA DAMASCENO
ADIRSON RAIMUNDO DAMASCENO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCO ANTONIO GIL ROSA DE ANDRADE - DF10953-A
Polo Passivo CONDOMINIO PLACA DA MERCEDES
Advogado(s) - Polo Passivo CONDOMINIO PLACA DA MERCEDES
ICARO MORAIS DE SOUZA FREITAS - DF56686-A
Terceiros interessados
Processo 0703433-42.2023.8.07.0018
Número de ordem 8
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo VANESSA RAQUEL WAGNER
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELO AUGUSTO BORGES - MT6189/O-A
Terceiros interessados
Processo 0705237-33.2022.8.07.0001
Número de ordem 9
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo WAGNER LUIZ FERREIRA DA SILVA JUNIOR
JESSICA PEREIRA FERREIRA DA SILVA
EMPLAVI 510 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo EMPLAVI REALIZACOES IMOBILIARIAS LTDA
RAFAEL LYCURGO LEITE - DF16372-A
ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURAO - DF11161-A
Polo Passivo EMPLAVI 510 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
JESSICA PEREIRA FERREIRA DA SILVA
WAGNER LUIZ FERREIRA DA SILVA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo EMPLAVI REALIZACOES IMOBILIARIAS LTDA
ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURAO - DF11161-A
RAFAEL LYCURGO LEITE - DF16372-A
Terceiros interessados
Processo 0729141-82.2022.8.07.0001
Número de ordem 10
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo EUGENIO DE MORAIS CARREIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
TALITHA BLINI - SP274211-A
RODRIGO GUIMARAES DAVID - DF49435-A
Polo Passivo AGORA CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO LINS MORATO - SP163840-A
EDUARDO AFONSO MUNIZ BOTELHO - SP447874-A
RENAN SCAPIM ARCARO - SP331132-A
Terceiros interessados
Processo 0708034-41.2020.8.07.0004
Número de ordem 11
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo KRAINE GOMES VIEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIA SOLANGE SOARES DE OLIVEIRA - DF1869-S
Polo Passivo ARANI ROHDEN
HELDER BUENO LEAL
DANIEL PEREIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
DEUSANIR GOMES DE SOUSA ROCHA - DF42744-A
HELIO DE OLIVEIRA SEIXAS FILHO - DF18407-A
Terceiros interessados
Processo 0709374-40.2022.8.07.0007
Número de ordem 12
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo UBIRATA DA SILVA FARIAS
Advogado(s) - Polo Ativo
MATHEUS EMANUEL SILVA E SOUZA - MG202319-A
MOYSES FONSECA MONTEIRO ALVES - MG152000-A
Polo Passivo BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A.
SERGIO GONINI BENICIO - SP195470-A
Terceiros interessados
Processo 0733600-19.2021.8.07.0016
Número de ordem 13
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo ELOI PEREIRA VALVERDE
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIANA ALMEIDA BARROSO MORETI - DF21249-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
ANDRESSA MIRELLA CASTRO DIAS - DF21675-A
DANILO OLIVEIRA SILVA - DF52610-A
RAFAEL TEIXEIRA MORETI - DF22799-A
Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0725827-97.2023.8.07.0000
Número de ordem 14
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo CLEBER VALE TEIXEIRA
ESTEFANO FERNANDES FLENIK
Advogado(s) - Polo Ativo
MARLON TOMAZETTE - DF14006-A
PAULO JOSE MACHADO CORREA - DF14515-A
Polo Passivo FILIPE RIZZO OLIVEIRA
JONATAS RIZZO OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO CESAR FARIAS VIEIRA - DF10760-A
Terceiros interessados
Processo 0709234-27.2022.8.07.0000
Número de ordem 15
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo BONFIM MACEDO DOS SANTOS SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0707424-73.2020.8.07.0004
Número de ordem 16
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo MAXGOLD COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
OSEIAS NASCIMENTO DE OLIVEIRA - GO26723-A
Polo Passivo TELEFONICA BRASIL S.A.
JESSICA ONDINA CASTRO DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO
FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA - SP310300-A
Terceiros interessados
Processo 0723783-08.2023.8.07.0000
Número de ordem 17
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO
Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA
TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A
Polo Passivo ARLENE CARNEIRO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0718419-35.2022.8.07.0018
Número de ordem 18
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ALIANCA INSTITUTO DE ONCOLOGIA LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
Terceiros interessados
Processo 0703439-49.2023.8.07.0018
Número de ordem 19
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo ALIANCA EVANGELICA MENONITA
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
ANDREIA DE JESUS AMORIM RODRIGUES - DF41574-A
RAYANE DE SOUZA CORREIA LIMA - DF71838-A
SHIRLEY AFONSO DA SILVA DE BARROS - DF57417-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
ALIANCA EVANGELICA MENONITA
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
ANDREIA DE JESUS AMORIM RODRIGUES - DF41574-A
RAYANE DE SOUZA CORREIA LIMA - DF71838-A
SHIRLEY AFONSO DA SILVA DE BARROS - DF57417-A
Terceiros interessados
Processo 0747274-44.2023.8.07.0000
Número de ordem 20
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo THALES GUSTAVO CIPRIANO ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
WOLNEY DE FREITAS LIMA - DF26071-A
Polo Passivo VANESSA SILVA ARRUDA PEIXOTO
Advogado(s) - Polo Passivo
CIRO MACHADO DA COSTA AZEVEDO - PE30250-A
ANDRE LUIS DE SA CARLOS PORTELA - PE29068
ADRIANA MARIA DE FIGUEREDO JANSEN - PE47790
Terceiros interessados
Processo 0739430-74.2022.8.07.0001
Número de ordem 21
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo VINICIUS TEIXEIRA VIANA
DAVI LEITE COSTA FONTES
ARNALDO COSTA FONTES
Advogado(s) - Polo Passivo
CLOVES GONCALVES DE SOUSA - DF25376-A
ANA CAROLINA VIEIRA RIBEIRO - DF53060-A
CLOVES GONCALVES DE SOUSA JUNIOR - DF59042-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0726027-14.2017.8.07.0001
Número de ordem 22
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo YEDDA BEATRIZ GOMES DE ALMEIDA DYSMAN DA CRUZ SEIXAS
LEONARDO SINGER AFONSO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO HENRIQUE GONCALVES RIVERA MOREIRA SANTOS - DF30338-A
Polo Passivo GOLD AMORGOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIO RIVELLI - DF45788-A
Terceiros interessados
Processo 0722750-80.2023.8.07.0000
Número de ordem 23
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo JANAINA SILVA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE DA SILVA LEAO - DF10606-A
Polo Passivo CICERO NASCIMENTO SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
KARINA DE SOUSA CARDOSO - DF58468-A
Terceiros interessados
Processo 0703684-31.2021.8.07.0018
Número de ordem 24
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo CHUBB SEGUROS BRASIL S.A.
NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo CHUBB SEGUROS BRASIL S.A.CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
MARIA AMELIA SARAIVA - SP41233-A
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
CHUBB SEGUROS BRASIL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.CHUBB SEGUROS BRASIL S.A.
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
MARIA AMELIA SARAIVA - SP41233-A
Terceiros interessados
Processo 0704831-75.2023.8.07.0001
Número de ordem 25
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo BRASILPREV SEGUROS E PREVIDENCIA S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES - RJ8467600-A
Polo Passivo WANY LIETE PASQUARELLI
Advogado(s) - Polo Passivo
DELIANA MACHADO VALENTE - DF28648-A
DIOGO FONSECA SANTOS KUTIANSKI - DF23165-A
Terceiros interessados
Processo 0749528-21.2022.8.07.0001
Número de ordem 26
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo ALLIANZ SEGUROS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo ALLIANZ SEGUROS S/A
ELTON CARLOS VIEIRA - MG99455-A
Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A
Terceiros interessados
Processo 0723232-25.2023.8.07.0001
Número de ordem 27
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo ENIO ZAMPIERI
Advogado(s) - Polo Ativo
ENIO ZAMPIERI - DF34049-A
Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A
Advogado(s) - Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
Terceiros interessados
Processo 0743500-06.2023.8.07.0000
Número de ordem 28
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo LUCIANA DUARTE BHERING DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
JONAS CORREIA DA SILVA - DF46497-A
Polo Passivo DARCI MARGARIDA RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
LEANDRO RIBEIRO MATTIAS - DF40122-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0714443-37.2023.8.07.0001
Número de ordem 29
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo CLEISMAR FERNANDES DE FARIAS
MARIA DO SOCORRO DA SILVA FARIAS
Advogado(s) - Polo Ativo
PRISCILA FERNANDA XAVIER ARANTES - SP250518-A
Polo Passivo ANA LUCIA AUDIO DOLBY CAR E COBRANCA LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo ANA LUCIA AUDIO DOLBY CAR E COBRANCA LTDA ME
RODRIGO GARCIA REIS - DF58584-A
RAYSON RIBEIRO GARCIA - DF6909-A
Terceiros interessados
Processo 0701433-54.2022.8.07.0002
Número de ordem 30
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo JORGE CIRILO DE SOUSA
SABEMI SEGURADORA SA
Advogado(s) - Polo Ativo
VINICIUS LUCAS DE SOUZA - DF63111-A
JULIANO MARTINS MANSUR - RJ113786-A
Polo Passivo SABEMI SEGURADORA SA
JORGE CIRILO DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIANO MARTINS MANSUR - RJ113786-A
VINICIUS LUCAS DE SOUZA - DF63111-A
Terceiros interessados
Processo 0717946-66.2023.8.07.0001
Número de ordem 31
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo MARIA CELINA BANDEIRA ANDRADE
Advogado(s) - Polo Ativo
ADAO RONILDO ALVES - DF27907-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Terceiros interessados
Processo 0705257-07.2021.8.07.0018
Número de ordem 32
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo SINDICATO DOS SERVIDORES E EMPREGADOS DA ASSISTENCIA SOCIAL E CULTURAL DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
ASSOCIACAO DOS PRODUTORES E REALIZADORES DE LONGAS METRAGENS DE BRASILIA - APROCINE
Advogado(s) - Polo Ativo SINDICATO DOS SERVIDORES E EMPREGADOS DA ASSISTENCIA SOCIAL E CULTURAL DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
THAIS LOPES MACHADO - DF46342-A
DANILO PRUDENTE LIMA - DF42790-A
MARCELISE DE MIRANDA AZEVEDO - DF13811-A
ANDREIA MENDES SILVA - DF48518-A
RODRIGO DA SILVA CASTRO - DF22829-A
LEANDRO MADUREIRA SILVA - DF24298-A
GRAUTHER JOSE NASCIMENTO SOBRINHO - DF64457-A
RAFAELA POSSERA RODRIGUES - DF33191-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0712993-28.2024.8.07.0000
Número de ordem 33
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo DALMIR DALVO DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO ANDREOLLI DE SOUSA FONSECA - DF56858-A
Polo Passivo ANTONIO ETEVALDO ALVES BEZERRA
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO ALVES DE BARROS - GO50355-A
Terceiros interessados
Processo 0714218-83.2024.8.07.0000
Número de ordem 34
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo ALEXANDRE SALOMAO ARRAIS BANDEIRA JUNIOR
ALEXANDRA WANESSA FERREIRA BANDEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO SALES GUIMARAES - DF43633-A
ELIANE RODRIGUES DE SALES - DF19974-A
Polo Passivo NORMA MARIA ARRAIS BANDEIRA TAVARES LEITE
Advogado(s) - Polo Passivo
SIMONE SOARES ALVES - DF13280-A
Terceiros interessados
Processo 0710671-48.2023.8.07.0007
Número de ordem 35
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo CARLOS FERREIRA GULART FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo
GIOVANNA BARROSO MARTINS DA SILVA - SP478272-A
Polo Passivo BANCO J. SAFRA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SAFRA S/A
SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698-A
Terceiros interessados
Processo 0707933-82.2022.8.07.0020
Número de ordem 36
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo WESLEY UBIRATAN FERNANDES
DERLANE ANTONIO DIAS
Advogado(s) - Polo Ativo
KEN WYLLER OLIVEIRA FRANCA - DF62247-A
ROOSWELT DOS SANTOS - DF45470-A
Polo Passivo DERLANE ANTONIO DIAS
WESLEY UBIRATAN FERNANDES
COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
ROOSWELT DOS SANTOS - DF45470-A
KEN WYLLER OLIVEIRA FRANCA - DF62247-A
MARIA JULIA MONTEIRO DA SILVA - DF1786-A
Terceiros interessados
Processo 0704213-02.2024.8.07.0000
Número de ordem 37
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo ALBERTO FERNANDO DA CONCEICAO
Advogado(s) - Polo Ativo
RAISA DA SILVA OLIVEIRA - DF63048-A
PAULO ROBERTO PEIXOTO DE ARAUJO - DF59422-A
ALEXANDRE DA SILVA MANGUEIRA - DF59673-A
Polo Passivo JOAS RIBEIRO DA COSTA
CENTRO SUL - CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0714454-35.2024.8.07.0000
Número de ordem 38
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo BB CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Polo Passivo RENATA FERRAZ GUERRA DE ANDRADE GARSCHAGEN
Advogado(s) - Polo Passivo
JONATAS MORETH MARIANO - DF29446-A
BIANCA ARAUJO DE MORAIS - DF46384-A
Terceiros interessados
Processo 0726752-82.2022.8.07.0015
Número de ordem 39
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
Polo Passivo REINALDO BATISTA DE MORAES
Advogado(s) - Polo Passivo
GUSTAVO NATAN DA SILVA - GO41526-A
Terceiros interessados
Processo 0739586-96.2021.8.07.0001
Número de ordem 40
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo MARIA DE FATIMA AUGUSTO
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS AUGUSTO DE CASTRO - DF51772-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo 0731244-22.2023.8.07.0003
Número de ordem 41
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo JOAO LUIZ CRISTALINO PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
GEORGE HIDASI FILHO - GO39612-A
Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR - RJ87929-A
Terceiros interessados
Processo 0732870-85.2023.8.07.0000
Número de ordem 42
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
CICERO JOSE ALENCAR SOARES
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Polo Passivo CICERO JOSE ALENCAR SOARES
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Processo 0704338-85.2020.8.07.0007
Número de ordem 43
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo JOSE RAUL ALKMIM LEAO
MARIA MARQUES COSTA LEAO
CEZARIO BRAGA
MV CONSTRUCOES EIRELI - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIELA LEAO FERNANDES - DF64455-A
CASSIUS FERREIRA MORAES - GO19582-S
MURILO DE MENEZES ABREU - DF37221-A
Polo Passivo MV CONSTRUCOES EIRELI - ME
CEZARIO BRAGA
JOSE RAUL ALKMIM LEAO
MARIA MARQUES COSTA LEAO
Advogado(s) - Polo Passivo
MURILO DE MENEZES ABREU - DF37221-A
CASSIUS FERREIRA MORAES - GO19582-S
GABRIELA LEAO FERNANDES - DF64455-A
Terceiros interessados
Processo 0712004-36.2022.8.07.0018
Número de ordem 44
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo REGES SILVA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
VICTOR KORST FAGUNDES - DF25843-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0700158-16.2022.8.07.0020
Número de ordem 45
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo RAYANNA DOS REIS ALVES
DANIELA DOS REIS ALVES
WALLACE DOS REIS ALVES
POSTALIS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
Advogado(s) - Polo Ativo POSTALIS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
RAYANNA DOS REIS ALVES - DF45489-A
GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS - RS56630-A
RAYANNA DOS REIS ALVES - DF45489-A
RAYANNA DOS REIS ALVES - DF45489-A
RAYANNA DOS REIS ALVES - DF45489-A
Polo Passivo YELUM SEGUROS S.A
POSTALIS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.
WALLACE DOS REIS ALVES
DANIELA DOS REIS ALVES
RAYANNA DOS REIS ALVES
Advogado(s) - Polo Passivo POSTALIS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A
CRISTIANE DE CASTRO FONSECA DA CUNHA - RJ162606-A
GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS - RS56630-A
Terceiros interessados
Processo 0710950-40.2023.8.07.0005
Número de ordem 46
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Polo Passivo NIVALDO VALE TAVARES
Advogado(s) - Polo Passivo
EZEQUIEL MONTEIRO MARTINS - DF67872-A
Terceiros interessados
Processo 0733320-98.2018.8.07.0001
Número de ordem 47
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S
RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S
Polo Passivo ANDRE GONCALVES DE LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0729253-17.2023.8.07.0001
Número de ordem 48
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo UNIMED CURITIBA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE MEDICOS
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARAES - PR20738-A
Polo Passivo CARLOS ANDRE TAVARES PAZ
Advogado(s) - Polo Passivo
ALEXANDRE DE CARVALHO MARINS - GO58265-A
Terceiros interessados
Processo 0079024-30.2008.8.07.0001
Número de ordem 49
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo MARE CIMENTO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ADILSON DE CASTRO JUNIOR - PR18435-A
Polo Passivo HABRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0702827-92.2019.8.07.0005
Número de ordem 50
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S
RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S
Polo Passivo VICTOR MADEIRA FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0707779-36.2023.8.07.0018
Número de ordem 51
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
SINDETRAN DF SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ATIVIDADES DE TRANSITO, POLICIAMENTO E FISCALIZACAO DE TRANSITO DAS EMPRESAS E AUTARQUIAS DO DF
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
ANDRESSA MIRELLA CASTRO DIAS - DF21675-A
RAFAEL TEIXEIRA MORETI - DF22799-A
JULIANA ALMEIDA BARROSO MORETI - DF21249-A
DANILO OLIVEIRA SILVA - DF52610-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
Polo Passivo SINDETRAN DF SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ATIVIDADES DE TRANSITO, POLICIAMENTO E FISCALIZACAO DE TRANSITO DAS EMPRESAS E AUTARQUIAS DO DF
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
ANDRESSA MIRELLA CASTRO DIAS - DF21675-A
RAFAEL TEIXEIRA MORETI - DF22799-A
JULIANA ALMEIDA BARROSO MORETI - DF21249-A
DANILO OLIVEIRA SILVA - DF52610-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
Terceiros interessados
Processo 0703811-76.2024.8.07.0013
Número de ordem 52
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo D. F.
D. P. D. D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo R. G. G. C.
D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0707264-03.2024.8.07.0006
Número de ordem 53
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Polo Passivo AVERALDO OLIVEIRA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0721473-92.2024.8.07.0000
Número de ordem 54
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo ADRIANA DE OLIVEIRA MACIEL TIBURCIO
Advogado(s) - Polo Ativo
RUBER MARCELO SARDINHA - DF8993-A
Polo Passivo SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA
MOISES PESSOA DA SILVA - DF67252-A
Terceiros interessados
Processo 0701487-19.2024.8.07.0012
Número de ordem 55
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo PERCIVAL LUIZ GONCALVES JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO STORTTI GENARI - PR106702-A
Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
Terceiros interessados
Processo 0726590-98.2023.8.07.0000
Número de ordem 56
Classe judicial RECLAMAÇÃO (12375)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA
PEDRO ROBERTO ROMAO - DF37011-A
Polo Passivo RAFAEL BESSA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0724752-23.2023.8.07.0000
Número de ordem 57
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo LARISSA ANDRADE DE AGUIAR
Advogado(s) - Polo Ativo
CAIO DE SOUZA GALVAO - DF41020-A
Polo Passivo GRUPO OMEGA CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA
BANCO DAYCOVAL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/A
IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA - SP32909-A
Terceiros interessados
Processo 0716808-33.2024.8.07.0000
Número de ordem 58
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CM BRASILIA EIRELI - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS - DF36465-A
Terceiros interessados
Processo 0758647-63.2019.8.07.0016
Número de ordem 59
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo C. D. M. D. J. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO DE ASSIS SILVEIRA MARQUES - DF2221900-A
Polo Passivo A. L. G. A. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
VALDIVINO GARCEZ DOS SANTOS JUNIOR - DF39501-A
WANDERSON SILVA DE MENEZES - DF24199-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0726087-40.2024.8.07.0001
Número de ordem 60
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S
RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S
Polo Passivo RODRIGO DO AMARAL FREITAS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0738012-67.2023.8.07.0001
Número de ordem 61
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo LUIZ CARLOS DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS DOS SANTOS DE JESUS - SP500682-A
Polo Passivo BANCO ITAUCARD S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A
Terceiros interessados
Processo 0702129-05.2018.8.07.0011
Número de ordem 62
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo VANDERLI DIAS LEITE
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO JOZIMO SANTIAGO TELES CUNHA - DF29795-A
RAFAEL DE MENEZES SOARES - DF55811-A
ANGELA SORAIA AMORAS COLLARES - DF17506-A
PAULINE COLLARES NUNES - DF49181-A
Polo Passivo MARCUS ISRAEL DIAS FREIRE
MULTSERV - SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA
ATLANTIDA SERVICOS TECNICOS EIRELI - EPP
MS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME
ANTONIO CASEMIRO TEMOTEO
JOSE RAMOS COELHO
LEONARDO CANABRAVA DE QUEIROZ
LUIS GUSTAVO SILVA BARRA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
DALMO ROGERIO SOUZA DE ALBUQUERQUE - DF10010-A
JUAREZ LOPES JUNIOR - DF43315-A
JOSE EDUARDO PAIVA MIRANDA DE SIQUEIRA - DF44459-A
JOSE MIRANDA DE SIQUEIRA - DF10332-A
Terceiros interessados
Processo 0706561-70.2023.8.07.0018
Número de ordem 63
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Advogado(s) - Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
ANDRE QUEIROZ LACERDA E SILVA - DF40016-A
Polo Passivo AURELIANO DIAS LUSTOSA FILHO
ROGERIO ZAMBONATO FREITAS
Advogado(s) - Polo Passivo
RONALDO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO - DF35721-A
HELENA VASCONCELOS DE LARA RESENDE - DF40887-A
Terceiros interessados
Processo 0737220-82.2024.8.07.0000
Número de ordem 64
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo GERONCIO MARCOS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIANO CESAR MALDONADO MINGATI - SP190686-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
ALINNE MENDONCA MESQUITA COSTA - DF55529-A
Terceiros interessados
Processo 0739576-50.2024.8.07.0000
Número de ordem 65
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA
DAVI LIMA OLIVEIRA - DF50899-A
Polo Passivo ALCIDES FREITAS DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0735934-69.2024.8.07.0000
Número de ordem 66
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo ASBR - ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS E PRIVADOS DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Ativo ASBR - ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS E PRIVADOS DO BRASIL
LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A
Polo Passivo SANDRO RODRIGUES MORAIS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0740302-24.2024.8.07.0000
Número de ordem 67
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo LUIZ ZANCHETT NETTO
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
GUSTAVO DIEGO GALVAO FONSECA - DF46407-A
Terceiros interessados
Processo 0715162-85.2024.8.07.0000
Número de ordem 68
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo MARIA DE LOURDES LOPES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
FELIPE ELIAS MENEZES - DF68469-A
JEAN CARLOS DIAS RODRIGUES - DF73359-E
MATHEUS HENRIQUE DOMINGUES LIMA - DF70190-A
WESLEY GOMES BEZERRA - DF48790-A
LUANA LIMA FREITAS - DF28708-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados
Processo 0717606-08.2022.8.07.0018
Número de ordem 69
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo J. P. D. S. A. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
JERONIMA DE SOUZA SANTOS - DF32534-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0716601-07.2019.8.07.0001
Número de ordem 70
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo A. P. L. -. E.
Advogado(s) - Polo Ativo
EDUARDO SILVA FREITAS - DF26391-A
Polo Passivo I. C. D. A. D. B. S.
Advogado(s) - Polo Passivo INFRAMERICA
JULIANA MARIA AMORIM SILVA - DF36127-A
MURILO DE OLIVEIRA ABDO - DF23996-A
Terceiros interessados
Processo 0740663-41.2024.8.07.0000
Número de ordem 71
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo MADALENA MILACK
MARLENE MILAK
MARIA DA GLORIA MILAK MARTINHAGO
ANDREIA MILAK MACHIESKI
SOFIA KLIMA MILAK
TEREZINHA MILACK BIELA
ADELINA MILAK MANOEL
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Terceiros interessados
Processo 0705322-64.2023.8.07.0007
Número de ordem 72
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo MARIA DE FATIMA VIEIRA PAULINO
Advogado(s) - Polo Ativo
WASHINGTON LUIZ DA LUZ - DF12286-A
MARIVALDO SILVA SANTOS - DF58734-A
Polo Passivo NILCELIA MARCELINO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0709119-51.2023.8.07.0006
Número de ordem 73
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo GISELE MARTINS PEIXOTO
Advogado(s) - Polo Ativo
KELLY DO AMARAL MADRILIS - GO23778-A
FABIO ASMAR DE ANDRADE - GO39778-A
WILSON RIBEIRO DE ANDRADE - MG64936-A
MARCELLO DE ANDRADE FERREIRA - MG164102-A
Polo Passivo RALPHO DIMATEU LEMOS DA MOTA
MARIA LUZIA VIEIRA DIMATEU LEMOS DA MOTA
MARIA CARLA LEMOS DIMATTEU MOTA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELO ELMOKDISI DIMATTEU - DF27827-A
Terceiros interessados
Processo 0709319-55.2023.8.07.0007
Número de ordem 74
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo MAURA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
BIANCA SOARES MAGALHAES - DF68666-A
AMANDA TEREZA DA SILVA - DF72209-A
Polo Passivo CARTÃO BRB
Advogado(s) - Polo Passivo
MIRIAM TEIXEIRA DA SILVA - DF58050-A
Terceiros interessados
Processo 0011949-57.1997.8.07.0001
Número de ordem 75
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO
Advogado(s) - Polo Ativo
AMANDA PIMENTA GEHRKE - DF52525-A
WICTOR YGOR LUCAS FIGUEIRA - DF62745-A
CARLA EMANUELA SIQUEIRA DA GAMA ROSA CARDOSO - DF24081-A
Polo Passivo OSMARINHO CARDOSO DA SILVA FILHO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO SUZANO MENDONCA DE SOUZA - DF9726-A
Terceiros interessados
Processo 0705838-51.2023.8.07.0018
Número de ordem 76
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIA IVONILDE ALVES DE MOURA
CELIO JOSE DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
PEDRO ALEIXO BARBOSA DE ALMEIDA LINS JUNIOR - DF26003-A
LUCIANO MARTINS DE SOUZA - DF33237-A
Terceiros interessados
Processo 0707912-83.2020.8.07.0018
Número de ordem 77
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA
WAL MART BRASIL LTDA
WAL MART BRASIL LTDA
WAL MART BRASIL LTDA
WAL MART BRASIL LTDA
WAL MART BRASIL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA
IVO DE OLIVEIRA LIMA - PE25263-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0720634-75.2022.8.07.0020
Número de ordem 78
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo JOSE FRANCISCO GONCALVES SIQUEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS CAMARA DE ASSIS - MG212684
CAROLINA FERNANDA MARQUES DIAMANTINO - MG193828
Polo Passivo SANZIO GOMES DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
THAISI ALEXANDRE JORGE - DF35855-A
Terceiros interessados
Processo 0708693-54.2023.8.07.0001
Número de ordem 79
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo CONDOMINIO SAN FRANCISCO II
Advogado(s) - Polo Ativo CONDOMINIO SAN FRANCISCO II
LORRANA BATISTA NEVES DA SILVA - DF65261-A
JESSICA DA SILVA ALVES - DF55847-A
Polo Passivo JOSE EVANGELISTA TERRABUIO
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRE MONORI MODENA - DF47921-A
Terceiros interessados
Processo 0710185-57.2023.8.07.0009
Número de ordem 80
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo JORDANA PADILHA MARCELINO
BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
ANA LIDIA NOGUEIRA DA SILVA - DF53061-A
LUCYVAL DE OLIVEIRA - DF54985-A
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A
JORDANA PADILHA MARCELINO
Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
ANA LIDIA NOGUEIRA DA SILVA - DF53061-A
LUCYVAL DE OLIVEIRA - DF54985-A
Terceiros interessados
Processo 0701940-11.2019.8.07.0005
Número de ordem 81
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A
Polo Passivo WESLLEY DIAS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0741088-36.2022.8.07.0001
Número de ordem 82
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo SULAMITA SANCHES LEONEL BATISTA DE MORAIS
DAVI DIAS DE MOURA
Advogado(s) - Polo Ativo
GEORGE MARIANO DA SILVA - DF29669-A
FELIPE BORBA ANDRADE - DF34485-A
CAETANO LIRA CALTABIANO - DF57353-A
LUCAS MARTINS DE BARROS MANCANO - DF63400-A
JULLIANA SANTOS DA CUNHA - DF32440-A
Polo Passivo DAVI DIAS DE MOURA
SULAMITA SANCHES LEONEL BATISTA DE MORAIS
Advogado(s) - Polo Passivo
FELIPE BORBA ANDRADE - DF34485-A
CAETANO LIRA CALTABIANO - DF57353-A
LUCAS MARTINS DE BARROS MANCANO - DF63400-A
JULLIANA SANTOS DA CUNHA - DF32440-A
GEORGE MARIANO DA SILVA - DF29669-A
Terceiros interessados
Processo 0742000-02.2023.8.07.0000
Número de ordem 83
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo Agnelo Santos Queiroz Filho
MARILIA COELHO CUNHA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO MACHADO GUIMARAES - DF5358-A
Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0721566-89.2023.8.07.0000
Número de ordem 84
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo ANTONIETA PAULINA BULBOL COELHO MOREIRA DA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO DIAS MACEDO - DF45564-A
Polo Passivo GUSTAVO MOREIRA DA COSTA
RENATA ALVIM MOREIRA DA COSTA
FLAVIA ALVIM MOREIRA DA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUSIGRACIA SIQUEIRA BRASIL TOSTA - DF10877-A
Terceiros interessados
Processo 0701341-14.2024.8.07.0000
Número de ordem 85
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo MEZAN COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0703639-32.2022.8.07.0005
Número de ordem 86
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
FATIMA ROSA DE SANTANA GALVAN - DF0007935A
Polo Passivo A. M. B. D. B.
Advogado(s) - Polo Passivo
MARLENE MOREIRA DOS SANTOS - DF24241-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0701982-78.2024.8.07.0007
Número de ordem 87
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo SELMA TAVARES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS RODRIGUES SOARES - DF9741-A
TALLITA VALERIA VIEIRA DA SILVA SOARES - DF63269-A
Polo Passivo MARIO ALVES PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL BRANDAO GUEIROS SOUZA - DF34713-A
Terceiros interessados
Processo 0717672-49.2021.8.07.0009
Número de ordem 88
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo K. M. A. R.
TATIANA AGUIAR RABELO
UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS FREDERICO RODRIGUES DE ANDRADE - DF44045-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
K. M. A. R.
TATIANA AGUIAR RABELO
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
CARLOS FREDERICO RODRIGUES DE ANDRADE - DF44045-A
CARLOS FREDERICO RODRIGUES DE ANDRADE - DF44045-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0700932-66.2023.8.07.0002
Número de ordem 89
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A.
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo LUIZ CARLOS DE CARVALHO SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados ELEIDA APARECIDA DOS SANTOS
Processo 0729107-28.2023.8.07.0016
Número de ordem 90
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ESPOLIO DE GERALDA PEREIRA DE PAULA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0726845-22.2024.8.07.0000
Número de ordem 91
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo LAERTE NICOLINI DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALICE DE AQUINO SIQUEIRA E SILVA - AM4564
Terceiros interessados
Processo 0711399-88.2020.8.07.0009
Número de ordem 92
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo THIAGO OLIVEIRA DOS SANTOS SIQUEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
NATHALIA DA SILVA REIS - DF43931-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S
LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A
MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S
Terceiros interessados
Processo 0702233-63.2024.8.07.0018
Número de ordem 93
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo JOSE MILTON PACHECO GOMES
Advogado(s) - Polo Ativo
TASSIO AUGUSTO SOEIRO ABREU - MA21013
RIAN CARLOS ALVES PINTO - MA24972
Polo Passivo JUNTA COMERCIAL INDUSTRIAL E SERVICOS DO DISTRITO FEDERAL JUCIS-DF
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0708405-65.2021.8.07.0005
Número de ordem 94
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo MARCELO BARBOSA MONTEIRO
CATIA CILENE LOPES
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIO AMARAL DA SILVA NETO - DF36085-A
MARCIO DE OLIVEIRA SOUSA - DF34882-A
Polo Passivo SIDNEY DA SILVEIRA WERLY
ELIAS GILBERTO RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
ELIAS GILBERTO RIBEIRO - DF29422-A
Terceiros interessados CAIXA ECONOMICA FEDERAL
MARCELLO HENRIQUE RODRIGUES SILVA
GABRIEL RABELO DE AMORIM
RENZO FABRICIO DE MOURA
ROMUALDO NEIVA GONZAGA
ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA
Processo 0723333-90.2022.8.07.0003
Número de ordem 95
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo STEFANIO SILVA DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo
TATIANA FREIRE ALVES MAESTRI - DF18565-A
Polo Passivo SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A
Terceiros interessados ALEXANDRE CHERMAN
Processo 0700467-69.2024.8.07.0019
Número de ordem 96
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo BANCO C6 S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 S.A
CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A
Polo Passivo RAPHAEL BARBOSA SOARES FELIX DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0713573-76.2020.8.07.0007
Número de ordem 97
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo ITAU SEGUROS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A
Polo Passivo FERNANDO DAMACENO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO SENA RODRIGUES - DF31295-A
Terceiros interessados MARIO HUMBERTO AYUB ZAMBON
Processo 0701310-39.2021.8.07.0019
Número de ordem 98
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS - SP156187-A
Polo Passivo LIDUINA DE SOUSA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0713028-02.2022.8.07.0018
Número de ordem 99
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo KLEBER DE SOUSA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
MATHEUS NASCIMENTO BRITO MORAES - DF70487-A
Terceiros interessados
Processo 0000523-46.2010.8.07.0016
Número de ordem 100
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo LIGA DESPORTIVA DO PARANOA
WAGNER PINTO DA ROCHA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUDMILLA BARROS ROCHA - DF59587-A
ERASMO ANTONIO PORTA - DF16401-A
Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
LIGA DESPORTIVA DO PARANOA
WAGNER PINTO DA ROCHA
ESPOLIO DE SEBASTIAO DE SOUZA E SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
KEILA TEREZINHA ENGLHARDT NERY - DF33945-S
LUDMILLA BARROS ROCHA - DF59587-A
SYLVANA MACHADO RIBEIRO - DF10400-A
ERASMO ANTONIO PORTA - DF16401-A
Terceiros interessados WAGNER PINTO DA ROCHA
LUDMILLA BARROS ROCHA
Processo 0745355-17.2023.8.07.0001
Número de ordem 101
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo TAM LINHAS AEREAS S/A.
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIO RIVELLI - DF45788-A
Polo Passivo AGRICAMPO COMERCIO VAREJISTA DE PECAS AGRICOLAS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ADRIANA GONCALVES CARDOSO - DF26181-A
Terceiros interessados
Processo 0024208-88.2014.8.07.0001
Número de ordem 102
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo FEDERACAO NACIONAL DE ASSOCIACOES DOS SERVIDORES DO BANCO CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo FENASBAC
RONAN AMARAL TOLEDO FILHO - DF41324-A
VANDIR APPARECIDO NASCIMENTO - DF4125-A
FABRICIO RODRIGUES DE SOUZA - DF57628-A
Polo Passivo DOMINGOS LUIZ DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0705886-46.2019.8.07.0019
Número de ordem 103
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo ELTON ANTONIO PACHECO LIMA
ALINNE MORAIS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo RAYANE FARIAS DA COSTA
ISRAEL DA SILVA PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0720685-78.2024.8.07.0000
Número de ordem 104
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS
ART 3 PROMOCOES E EVENTOS LTDA - ME
ECY DA SILVA ALMEIDA
EDSON LUIS DA SILVA SANTOS
EVERTON JOSE GONCALVES
Advogado(s) - Polo Passivo SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE NACIONALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
ECIO DA SILVA ALMEIDA - GO10581
Terceiros interessados
Processo 0730049-74.2024.8.07.0000
Número de ordem 105
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo FONTENELE E GUALBERTO ASSESSORIA E COBRANCA EIRELI - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
WANDER GUALBERTO FONTENELE - DF40244-A
Polo Passivo GERALDA RAMOS RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0756121-21.2022.8.07.0016
Número de ordem 106
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo A. A. D. A. L.
G. L. D. S. S. A.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
RUTH MARLEN DA CONCEICAO PEDROSO - DF42406-A
Polo Passivo G. L. D. S. S. A.
A. A. D. A. L.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
RUTH MARLEN DA CONCEICAO PEDROSO - DF42406-A
Terceiros interessados
Processo 0729939-75.2024.8.07.0000
Número de ordem 107
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo RAIMUNDA CRUZ REZENDE
CLEIDE APARECIDA DE MELLO
Advogado(s) - Polo Ativo
DEISE REZENDE BONFIM - DF41404-A
Polo Passivo JANAINA SIMONE ALVES DE SA
Advogado(s) - Polo Passivo
JONNAS MARRISSON SILVA PEREIRA - DF32278-A
FELIPE NATHAN DE MATTOS RAMOS - DF62225-E
Terceiros interessados
Processo 0740208-44.2022.8.07.0001
Número de ordem 108
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo RK8 MOBILIDADE E LOCADORA DE VEICULOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo RK8 MOBILIDADE E LOCADORA DE VEICULOS LTDA
WESLEY GOMES BEZERRA - DF48790-A
FELIPE ELIAS MENEZES - DF68469-A
MATHEUS HENRIQUE DOMINGUES LIMA - DF70190-A
Polo Passivo CHOFER DE CAP LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
PRISCILA AMORIM BELO NUNES ROSA - SP195849-A
ANA PAULA BEZERRA GODOI - DF50252-A
MAURICIO PALLOTTA RODRIGUES - SP255450-A
Terceiros interessados
Processo 0715425-20.2024.8.07.0000
Número de ordem 109
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo REGINA CELIA RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
RAIANNE DOS SANTOS CARDOCH VALDEZ - DF51167-A
Polo Passivo ATIMO GESTAO DE ATIVOS COBRANCAS EXTRAJUDICIAL E SERVICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo ATIMO GESTAO DE ATIVOS COBRANCAS EXTRAJUDICIAL E SERVICOS LTDA
MARCELLO HENRIQUE RODRIGUES SILVA - DF28161-A
Terceiros interessados
Processo 0001719-90.2010.8.07.0003
Número de ordem 110
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Polo Passivo CARLOS HENRIQUE NASCIMENTO
LORYAN CHRISTYAN DOS REIS LEAL MALHARIA E CONFECCOES - ME
LORYAN CHRISTYAN DOS REIS LEAL
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0728816-42.2024.8.07.0000
Número de ordem 111
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA
Advogado(s) - Polo Ativo UNIEURO_INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA
THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A
Polo Passivo DANIELA DUARTE MELO FRANCO
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIELA DUARTE MELO FRANCO - DF48753-A
Terceiros interessados
Processo 0728867-53.2024.8.07.0000
Número de ordem 112
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo BONASA ALIMENTOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
Advogado(s) - Polo Ativo
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
MATHEUS CORREA DE MELO - DF46245-A
Polo Passivo JANIO MESSIAS ALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
PATRICIA HELENA AGOSTINHO MARTINS - DF15881-A
Terceiros interessados
Processo 0728362-62.2024.8.07.0000
Número de ordem 113
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo ALINE PORTELA BANDEIRA
ANTONIO CARLOS ACIOLY FILHO
THIAGO DE LIMA VAZ VIEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANTONIO CARLOS ACIOLY FILHO - DF37790-S
ALINE PORTELA BANDEIRA - DF43531-A
THIAGO DE LIMA VAZ VIEIRA - DF41982-A
Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A
Terceiros interessados
Processo 0731243-77.2022.8.07.0001
Número de ordem 114
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo CAMILA GONCALVES REIS BENAC
Advogado(s) - Polo Ativo
LEANDRO BARBOSA DA CUNHA - DF69727-A
YURI COELHO DIAS - DF43349-A
Polo Passivo ALEX SANDRO SOUSA LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
ADRELINA DA SILVA CARVALHO - DF33150-A
Terceiros interessados
Processo 0709638-53.2024.8.07.0018
Número de ordem 115
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo ALEX BEZERRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM ABREU DA SILVA - DF47065-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
FUNDACAO DE APOIO TECNOLOGICO - FUNATEC
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0722221-92.2022.8.07.0001
Número de ordem 116
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo MATHEUS RIBEIRO LINHARES
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDREYA STELLA SILVA PEIXOTO - DF60662-A
DAVID VINICIUS DO NASCIMENTO MARANHAO - DF60672-A
Polo Passivo ROMA CONSULTORIA DE NEGOCIOS LTDA.
BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALBANCO PAN S.A.
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Processo 0715163-50.2023.8.07.0018
Número de ordem 117
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo DE PAULA ENGENHARIA E COMERCIO ATACADISTA EIRELI
Advogado(s) - Polo Ativo DE PAULA ENGENHARIA E COMERCIO ATACADISTA EIRELI
MARCELO SOUZA MENDES PATRIOTA - DF16461-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALCOMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Terceiros interessados
Processo 0706761-92.2023.8.07.0013
Número de ordem 118
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo M. V. D. L.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0701770-21.2024.8.07.0019
Número de ordem 119
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo MAIS PVC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
Advogado(s) - Polo Ativo
TATIANE CARVALHO ALVES MELO - GO5244900-A
YASMIN OWANNA ROSA DA COSTA - GO67683
Polo Passivo CDR ATACADISTA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0731371-63.2023.8.07.0001
Número de ordem 120
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
RICARDO VICTOR FERREIRA BASTOS - DF34768-A
Polo Passivo CARTÃO BRB S/A
GEOVANA SOUSA AZEVEDO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo CARTÃO BRB S.A.
GABRIEL PIRES DE SENE CAETANO - DF66023-A
RAFAEL LINCOLN DE OLIVEIRA ALMEIDA - DF71082-A
MATEUS DE CARVALHO DA SILVA - DF71196-A
Terceiros interessados
Processo 0737874-71.2021.8.07.0001
Número de ordem 121
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo C. E. F. P. D. M.
P. T. G. D. O.
Advogado(s) - Polo Ativo
VALDINEI CORDEIRO COIMBRA - DF44023-A
MARCELO LEAL DE LIMA OLIVEIRA - DF21932-A
Polo Passivo P. T. G. D. O.
C. E. F. P. D. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELO LEAL DE LIMA OLIVEIRA - DF21932-A
VALDINEI CORDEIRO COIMBRA - DF44023-A
Terceiros interessados
Processo 0715248-36.2023.8.07.0018
Número de ordem 122
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo POLI ENGENHARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ PHILIPE PEREIRA RESENDE - DF26474-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0716361-36.2024.8.07.0003
Número de ordem 123
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Polo Passivo HAMILTON XAVIER PACHECO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0714064-81.2023.8.07.0006
Número de ordem 124
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo TAM LINHAS AEREAS S/A.
Advogado(s) - Polo Ativo LATAM
FABIO RIVELLI - DF45788-A
Polo Passivo JORGE JOAQUIM DA COSTA NETO
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIZ FERNANDO DOS SANTOS JUNIOR - DF25069-A
Terceiros interessados
Processo 0727300-84.2024.8.07.0000
Número de ordem 125
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo A. P. A. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
WELLINGTON DE QUEIROZ - DF10860-A
LEONARDO GUIMARAES MOREIRA - DF59174-A
Polo Passivo E. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
POLLIANA CARDOSO DA SILVA LEITE - DF47549-A
ERASMO MARTINS COSTA FILHO - DF39798-A
Terceiros interessados
Processo 0716942-62.2021.8.07.0001
Número de ordem 126
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo SAUDE BRB - CAIXA DE ASSISTENCIA
Advogado(s) - Polo Ativo SAÚDE BRB - CAIXA DE ASSISTÊNCIA
VINICIUS RODRIGUES PINA - DF60732-A
Polo Passivo LAIANY FERNANDES BRAGA
Advogado(s) - Polo Passivo
IDALMO ALVES DE CASTRO JUNIOR - DF53668-A
Terceiros interessados
Processo 0723430-61.2020.8.07.0003
Número de ordem 127
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo RESIDENCIAL VERSAILLES
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO LEONARDO FERREIRA DE MATOS - DF39396-A
Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF
AMANDA SOARES DE OLIVEIRA - DF40604-A
Terceiros interessados
Processo 0726593-19.2024.8.07.0000
Número de ordem 128
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo SBARAINI ADMINISTRADORA DE CAPITAIS LTDA
SBARAINI CAPITAL LTDA
SBARAINI SECURITIZADORA S.A
SB ADMINISTRADORA LTDA
EDUARDO SBARAINI
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO BONINI GUEDES - PR41756-A
Polo Passivo REINALDO ELIAS DE SOUZA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIZ ANTONIO DE PAULA IENNACO - MG47778
GLAUCIO DE MELO FREITAS IENNACO - MG222883
Terceiros interessados
Processo 0719795-42.2024.8.07.0000
Número de ordem 129
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo STEPHANIE PINHEIRO CESAR
CLEANIA DE PADUA PINHEIRO OLIVEIRA CESAR
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0733876-93.2024.8.07.0000
Número de ordem 130
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Polo Passivo ARTISAN COMECIO DE BOLSAS LTDA - ME
CRISTINA SOUSA DE CARVALHO
ANA PAULA CUNHA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
GABRIEL RIGOTTI DE AVILA E SILVA - DF67285-A
FERNANDO TOMAZ OLIVIERI - DF35537-A
VICTOR HUGO MOSQUERA FILHO - DF67411
Terceiros interessados
Processo 0733522-68.2024.8.07.0000
Número de ordem 131
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo PRIME COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
FLAVIO COUTO BERNARDES - MG63291-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL 00.394.601/0001-26
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0737421-74.2024.8.07.0000
Número de ordem 132
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo LUCIANO JOAO NOVAK
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Terceiros interessados
Processo 0743420-08.2024.8.07.0000
Número de ordem 133
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Polo Passivo JOILSON RODRIGUES MARQUES
JF MADEIRAS LTDA - EPP e outro
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0735682-66.2024.8.07.0000
Número de ordem 134
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JOSE BARROS DE MORAIS
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Processo 0735686-06.2024.8.07.0000
Número de ordem 135
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo BRUNO FERNANDES VITOR
Advogado(s) - Polo Ativo
EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0727079-04.2024.8.07.0000
Número de ordem 136
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo G. M. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
CIRELLE MONACO DE SOUZA - DF36348-A
Polo Passivo A. A. C. J.
Advogado(s) - Polo Passivo
FLAVIA LIMA DE FREITAS COSTA - DF26117-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0735952-76.2023.8.07.0016
Número de ordem 137
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo A. S. G. C.
G. R. C.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
NAIARA CLAUDIA BALDANZA MATOS - DF35600-A
Polo Passivo G. R. C.
A. S. G. C.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
NAIARA CLAUDIA BALDANZA MATOS - DF35600-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0746331-90.2024.8.07.0000
Número de ordem 138
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo TIAGO FERREIRA PEREIRA SABOIA
Advogado(s) - Polo Ativo
REBECA CAVALCANTE RIBEIRO PENALVA - RJ246694
Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A
Terceiros interessados
Processo 0745212-28.2023.8.07.0001
Número de ordem 139
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
IVO PEREIRA - SP143801-A
Polo Passivo JEFFERSON REIS DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0708331-64.2024.8.07.0018
Número de ordem 140
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo AUTO POSTO PETROBRASILIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MATEUS DA CRUZ BRINCKMANN OLIVEIRA - DF59546-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0744427-35.2024.8.07.0000
Número de ordem 141
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo H. T. A. D. C.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo S. S. D. C.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0026696-91.2016.8.07.0018
Número de ordem 142
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo BRASFRUTAS AGRONEGOCIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
LYCURGO LEITE NETO - DF1530-A
RONALDO FELDMANN HERMETO - DF10189-A
RAFAEL LYCURGO LEITE - DF16372-A
Terceiros interessados
Processo 0722631-76.2024.8.07.0003
Número de ordem 143
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S
RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S
Polo Passivo FAGNER DA SILVA CAVALCANTE
Advogado(s) - Polo Passivo
HELIO JOSE SOARES JUNIOR - DF30321-A
Terceiros interessados
Processo 0007779-56.2008.8.07.0001
Número de ordem 144
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIA DE JESUS MAVIGNIER DE CASTRO
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0740206-09.2024.8.07.0000
Número de ordem 145
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO DISTRITO FEDERAL S A
Advogado(s) - Polo Ativo CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO DISTRITO FEDERAL S A
RAFAEL DANTAS PEREIRA - DF3289400-A
Polo Passivo FORTALEZA NORTE SUPERMERCADOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO RICARDO PEREIRA DOS SANTOS - DF44372-A
Terceiros interessados
Processo 0716797-51.2022.8.07.0007
Número de ordem 146
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo CIRINEU FERNANDES DA CRUZ
Advogado(s) - Polo Ativo
RONAN SALVIANO CUSTODIO - DF51680-A
Polo Passivo SOCIEDADE ANCHIETA DE EDUCACAO INTEGRAL LTDA - ME
CLEIDIANE FERNANDES DA CRUZ
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
FRANCIELE FARIA BITTENCOURT - DF48260-A
Terceiros interessados
Processo 0716808-24.2024.8.07.0003
Número de ordem 147
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo BANCO VOTORANTIM S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BV Financeira S/A CFI
MOISES BATISTA DE SOUZA - DF50164-S
Polo Passivo MARIA OLGA SOBRAL COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0709175-65.2024.8.07.0001
Número de ordem 148
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA - DF36999-A
Polo Passivo WARLEN DE OLIVEIRA LOPES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0709821-55.2023.8.07.0019
Número de ordem 149
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Polo Passivo WILLIAN ALVES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0738564-98.2024.8.07.0000
Número de ordem 150
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DO DF
Advogado(s) - Polo Ativo
FREDERICO AUGUSTO BORGES CARVALHO - DF56632-A
THAISI ALEXANDRE JORGE - DF35855-A
Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0738072-09.2024.8.07.0000
Número de ordem 151
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo VICTOR ARAUJO VIEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Processo 0737001-69.2024.8.07.0000
Número de ordem 152
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A
Polo Passivo FABIELE KARLINSKI
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIELE KARLINSKI - DF42003-A
Terceiros interessados
Processo 0736812-91.2024.8.07.0000
Número de ordem 153
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo AMARILDO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO MICHELOTTI FLECK - DF21243-A
Polo Passivo ADRIANO ESTEVES LOUZADA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0736430-98.2024.8.07.0000
Número de ordem 154
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo R. S. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIANA LANA VILIONI - DF41615-A
Polo Passivo J. G. N. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
LARISSA RODRIGUES DE OLIVEIRA BOTELHO - DF64663-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0736293-19.2024.8.07.0000
Número de ordem 155
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo L. P. S. D. O.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0709346-10.2024.8.07.0005
Número de ordem 156
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
Polo Passivo ELMARIO SARAIVA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0701459-98.2022.8.07.0019
Número de ordem 157
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A.
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S
RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S
Polo Passivo PAULO SERGIO FREITAS DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0732979-62.2024.8.07.0001
Número de ordem 158
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A.
SERGIO SCHULZE - DF52214-A
Polo Passivo KLEYTON FERREIRA MACHADO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0701494-35.2024.8.07.0004
Número de ordem 159
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A.
SERGIO SCHULZE - DF52214-A
Polo Passivo MAYARA DA SILVA MONTEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0705642-62.2024.8.07.0013
Número de ordem 160
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo M. E. C. D. O.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0745301-20.2024.8.07.0000
Número de ordem 161
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo KEILA RENATA DE OLIVEIRA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0744597-07.2024.8.07.0000
Número de ordem 162
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo MAICON SILVA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
TIAGO SANGIOGO - RS72814
Polo Passivo SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A
Terceiros interessados
Processo 0733455-03.2024.8.07.0001
Número de ordem 163
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Polo Passivo CASTTA PLANEJADOS & INTERIORES LTDA
FRANCISCA ANTONIA DE LIMA MACEDO
CLAYTON MARTINS COIMBRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0742576-58.2024.8.07.0000
Número de ordem 164
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo CARLOS GEMELLI
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
Terceiros interessados
Processo 0713080-94.2023.8.07.0007
Número de ordem 165
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo COSTA CRUZEIROS AGENCIA MARITIMA E TURISMO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE RUBENS DE MACEDO SOARES SOBRINHO - SP70893-A
Polo Passivo PAULA RODRIGUES AZEVEDO
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
GIOVANNI EINSTEIN DE CARVALHO VIEIRA MARTINS - DF44668-A
HELENA MOREIRA ALVES - DF28143-A
GABRIEL ALVES PASSOS - DF43774-A
Terceiros interessados
Processo 0709340-63.2021.8.07.0019
Número de ordem 166
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo L. S. D. S. R.
Advogado(s) - Polo Ativo
LEANDRO DE SOUZA FEITOSA - DF41138-A
FRANCISCO SILVA DE SOUZA - DF48188-A
Polo Passivo A. T. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados ANTONIO LORENZO TEIXEIRA DA SILVA
ANA LUA TEIXEIRA DA SILVA
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0726879-56.2022.8.07.0003
Número de ordem 167
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo GONCALO VIANA BORGES NETO
ANNA KATARINA SILVA
R. D. S. B.
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO SEFFAIR BULBOL FILHO - DF40728-A
Polo Passivo SESC-SERVICO SOCIAL DO COMERCIO-ADMINISTRACAO REGIONAL DO DF
Advogado(s) - Polo Passivo
ALEX COSTA MUZA - DF35748-A
Terceiros interessados ANTONIO DONIZETI JORGE
ALBERTO LAZARO DE SOUZA JUNIOR
RODRIGO VIEIRA SILVA
JOAO GABRIEL DE ARAUJO ALMEIDA
JOSE HENRIQUE SANDOVAL GONCALVES
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0739269-96.2024.8.07.0000
Número de ordem 168
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo BRENO LUIZ VIEIRA SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0739730-68.2024.8.07.0000
Número de ordem 169
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo MARIA DAS MERCES MARTINS LEMOS
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0735910-41.2024.8.07.0000
Número de ordem 170
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo CARMEM DE OLIVEIRA FURTADO
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0741438-56.2024.8.07.0000
Número de ordem 171
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo WILLIAN JOSE GUIMARAES
Advogado(s) - Polo Ativo
VICTOR HUGO DE AZEVEDO BORGES - DF65401-A
Polo Passivo JOSE QUEIROZ DE MIRANDA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO BATISTA DE SOUSA - DF1541-A
PAULA REJANE FERNANDES SILVA - DF37231-A
Terceiros interessados
Processo 0741373-61.2024.8.07.0000
Número de ordem 172
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIA ALICE PEREIRA DA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Processo 0741000-30.2024.8.07.0000
Número de ordem 173
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo DJACIR GUIMARAES DE ASSIS
Advogado(s) - Polo Ativo
ANTILHON SARAIVA DOS SANTOS - DF4324-A
BARBARA LORRAYNE DOS REIS NASCIMENTO - DF63678-A
JOAO BOSCO DO ROSARIO BORGES - DF11395-A
Polo Passivo ASBR - ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS E PRIVADOS DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Passivo ASBR - ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS E PRIVADOS DO BRASIL
LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A
Terceiros interessados
Processo 0740848-79.2024.8.07.0000
Número de ordem 174
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo L. L. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
VITORIA APARECIDA FERREIRA CRUZ - DF70391-A
Polo Passivo A. L. D. S. J.
Advogado(s) - Polo Passivo
EDUARDO ALEXANDRE MARTINS HENRIQUES DE MOURA - DF31308-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0741116-36.2024.8.07.0000
Número de ordem 175
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo LEONARDO PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
GUSTAVO DIEGO GALVAO FONSECA - DF46407-A
Terceiros interessados
Processo 0740626-14.2024.8.07.0000
Número de ordem 176
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo CARLINHO BRUNETTO
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
VALERIA SANTORO - DF38662-A
Terceiros interessados
Processo 0739598-11.2024.8.07.0000
Número de ordem 177
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ERICA DO AMARAL SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A
Terceiros interessados
Processo 0738973-74.2024.8.07.0000
Número de ordem 178
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo ASSOCIACAO DOS COMPRADORES, MORADORES E LOJISTAS DO EDIFICIO MIRANTE DO PARQUE - AGUAS CLARAS - DF
Advogado(s) - Polo Ativo
SARAH HOLANDA LIMA PESSOA - DF73120-A
EDSON ALEXANDRE SILVA PESSOA - DF34339-A
Polo Passivo JULIO CESAR DUARTE FEIJO
ONIX DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E BAR LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ERICK RODRIGUES TERRA - MS12568-A
Terceiros interessados
Processo 0708875-07.2023.8.07.0012
Número de ordem 179
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS
Advogado(s) - Polo Ativo
GIULIO ALVARENGA REALE - DF32029-A
Polo Passivo LUCAS PEREIRA SODRE RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0748129-20.2023.8.07.0001
Número de ordem 180
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo JAIR FERNANDES DA SILVA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo JAIR FERNANDES DA SILVA - ME
RENATO GONCALVES DE SOUSA - DF42320-A
Polo Passivo BRASAL INCORPORACOES E CONSTRUCOES DE IMOVEIS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo BRASAL
LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A
HILDEGARDO SANTOS ARAUJO NETO - DF44542-A
RAFAEL CAPUTO BASTOS SERRA - DF65384-A
ELEONORA APARECIDA VASCONCELOS SANTANA - DF36823-A
Terceiros interessados
Processo 0743088-41.2024.8.07.0000
Número de ordem 181
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo SATURNINO CORREA BONATO
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Terceiros interessados
Processo 0742585-20.2024.8.07.0000
Número de ordem 182
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo ANA PAULA SILVA DE LEMOS
Advogado(s) - Polo Ativo
FRANCISCA JESSYELE SOUSA DOS REIS OLIVEIRA - DF69046-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Terceiros interessados
Processo 0713852-83.2020.8.07.0000
Número de ordem 183
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo JACKSON DOUGLAS COSTA SILVA
FABIANE LUCIA CORTES DA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO MARCAL ROCHA - DF31578-A
Polo Passivo FABIO FERNANDES COTA
CIA-VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRE WALTER QUEIROZ GALVAO - DF10608-A
EUZIMAR MACEDO LISBOA - DF29527-A
MAIRA MAMEDE ROCHA DE CARVALHO - DF27361-A
Terceiros interessados
Processo 0706879-70.2024.8.07.0001
Número de ordem 184
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo RAQUEL VALES RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIANA REIS DA SILVA - DF42752-A
Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO CITY OFFICES JORNALISTA CARLOS CASTELLO BRANCO
Advogado(s) - Polo Passivo
VANESSA DA SILVA COELHO - DF61864-A
Terceiros interessados
Processo 0704412-28.2023.8.07.0010
Número de ordem 185
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo THIAGO RAMOS DA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
TAYANA CASTRO DE BARROS - DF67584-A
Polo Passivo CREDITAS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A
SERGIO SCHULZE - DF52214-A
Terceiros interessados
Processo 0725465-61.2024.8.07.0000
Número de ordem 186
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo GROW UP INDUSTRIA E COMERCIO DE PRESENTES EIRELI - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO RIBAS BARBOSA MOREIRA - DF30545-A
Polo Passivo 2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo 2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A.
GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A
Terceiros interessados
Processo 0766986-40.2021.8.07.0016
Número de ordem 187
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
Polo Ativo F. M. R.
Advogado(s) - Polo Ativo
BENJAMIM BARROS MENEGUELLI - DF37795-A
GABRIELA VIANA DE SOUZA VIEIRA - DF5468500-A
MARIA JULIA VIOLATO MENDES DOS SANTOS - DF67519-A
Polo Passivo F. C. D. N. R.
V. D. N. M. R.
D. D. N. M. R.
Advogado(s) - Polo Passivo
TIAGO ROTH BRASIL - DF56252-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0737574-41.2023.8.07.0001
Número de ordem 188
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB
Advogado(s) - Polo Ativo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB
JACKSON SARKIS CARMINATI - DF29443-A
LUIZ ANTONIO DE VASCONCELOS PADRAO - DF37616-A
Polo Passivo FILLIPO LEITE SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
ISABELLA LEITE SANTOS - DF64594-A
Terceiros interessados
Processo 0700891-71.2024.8.07.0000
Número de ordem 189
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo NOBEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME
LUIZ AMARO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO PIRES DOS SANTOS - DF15399-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
JOSE WALTER DE SOUSA FILHO - GO4720-A
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
Terceiros interessados
Processo 0703612-88.2023.8.07.0013
Número de ordem 190
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo H. G. E. V.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0746506-18.2023.8.07.0001
Número de ordem 191
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A
Polo Passivo FREDERICO MINERVINO DIAS SOBRINHO
Advogado(s) - Polo Passivo
FREDERICO MINERVINO DIAS SOBRINHO - DF26119-A
Terceiros interessados
Processo 0750456-38.2023.8.07.0000
Número de ordem 192
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo LOURDES CONCEICAO SANTANA
Advogado(s) - Polo Ativo
JESSICA BATISTA DA SILVA - DF51064-A
Polo Passivo FERNANDO CARNEIRO BRASIL
WILSON NATALINO CARLOS JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
WILSON NATALINO CARLOS JUNIOR - DF46467-A
FERNANDO CARNEIRO BRASIL - DF29425-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0721608-07.2024.8.07.0000
Número de ordem 193
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo IRMAOS RODOPOULOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
TARLEY MAX DA SILVA - DF19960-A
JULIA GOMES DE ALMEIDA - DF71049-A
FERNANDO JOSE GONCALVES ACUNHA - DF21184-A
Polo Passivo CASSIA TAVARES DE SOUSA
JOSE JORGE QUIRINO DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
ROBERTO MARCONNE CELESTINO DE SOUZA - DF40818-A
Terceiros interessados
Processo 0701833-06.2024.8.07.0000
Número de ordem 194
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo AYRTON KLIER PERES
Advogado(s) - Polo Ativo
ALINE MONTEIRO DIAS - DF39883-A
TAIANE SAMAYA QUEIROZ GALVAO - DF47727-A
GABRIELA VIEIRA COELHO - DF50345-A
MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA SANTOS - DF21777-A
RAYANA OLIVEIRA CASTRO E SILVA - DF49183-A
RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA SANTOS - DF4754-A
Polo Passivo IVANILDE BARROS PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE WEBER HOLANDA ALVES - DF54007-A
ALTIVO AQUINO MENEZES - DF25416-A
Terceiros interessados
Processo 0717394-56.2023.8.07.0016
Número de ordem 195
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo G. A. H. D. F.
M. L. A. D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIO LUIZ DE MEDEIROS ALVES LIMA - DF38926-A
LUCIANO DE MEDEIROS ALVES - DF11758-A
Polo Passivo M. H. P. H. D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
KARLA NEVES FAIAD DE MOURA - DF11918-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0734160-69.2022.8.07.0001
Número de ordem 196
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo LUCAS SANTOS RIETHER AZOUBEL
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS SANTOS RIETHER AZOUBEL - DF43487-A
Polo Passivo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
ADRIANA JAIME FABRINO
Advogado(s) - Polo Passivo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
MARIA ALESSIA CORDEIRO VALADARES BOMTEMPO - DF3558-A
EUGENIO PACCELI DE MORAIS BOMTEMPO - DF19465-A
LUCAS SANTOS RIETHER AZOUBEL - DF43487-A
Terceiros interessados
Processo 0701458-05.2024.8.07.0000
Número de ordem 197
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo GAMA SAUDE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo GAMA SAUDE LTDA
VITOR CARVALHO LOPES - RJ131298-S
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
AMANDA PETRILLO DE LIMA - RJ249232
Polo Passivo C. E. A. L.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0713274-61.2023.8.07.0018
Número de ordem 198
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo AMOBELEZA COMERCIO DIGITAL E OFFLINE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO - SP125734-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0750644-28.2023.8.07.0001
Número de ordem 199
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo DINORAH ABRAO
CARLOS HABIB CHATER
Advogado(s) - Polo Ativo
VANESSA DANIELLA PIMENTA RIBEIRO - DF53379-A
FABIANO DE ALMEIDA - DF73440-A
Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
DAVID AZULAY - RJ176637-A
Terceiros interessados
Processo 0726909-57.2023.8.07.0003
Número de ordem 200
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo MICHEL RICARDO DE SOUSA NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
LORENA CAROLLYNE CAVALCANTE VASCONCELOS - DF66457-A
Polo Passivo 123 MILHAS DEL REY VIAGENS E TURISMO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO - MG129459-A
Terceiros interessados
Processo 0715905-95.2024.8.07.0000
Número de ordem 201
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo CLAUDIO LIMA RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
ADRIANO AMARAL BEDRAN - DF30287-A
Polo Passivo SIGFRIED VIX
Advogado(s) - Polo Passivo
RAPHAELA CORTEZ DE OLIVEIRA - DF57972-A
MARIO BATISTA - DF13694-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Processo 0732842-17.2023.8.07.0001
Número de ordem 202
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo PAULO HENRIQUE SIDOU DE AZEVEDO
Advogado(s) - Polo Ativo
MATHEUS SANCHES SALLES - DF50298-E
Polo Passivo SIMONE TEIXEIRA COUTINHO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCIO FLAVIO DE OLIVEIRA SOUZA - DF15660-A
FRANCISCO DAS CHAGAS JUREMA LEITE DE MELO - DF19303-A
Terceiros interessados
Processo 0738123-20.2024.8.07.0000
Número de ordem 203
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo E. B. D. O.
Advogado(s) - Polo Ativo
EDUARDO MOURA CIATTEI PEREIRA - DF42745-A
Polo Passivo I. A. O.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0738845-54.2024.8.07.0000
Número de ordem 204
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO NORTE BRASILEIRO - CNPJ: 02.282.709/0001-52
Advogado(s) - Polo Ativo
JACKSON WILLIAM DE LIMA - PR60295-A
Polo Passivo ALYSSON RODRIGUES SOARES
UTI DOS CELULARES E INFORMATICA EIRELI
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0729181-96.2024.8.07.0000
Número de ordem 205
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SINDICATO DOS MEDICOS DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A
Terceiros interessados
Processo 0702685-93.2024.8.07.9000
Número de ordem 206
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo MARIA EVILASIA RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo
EDUARDO DIAMANTINO DE SOUZA - DF74223-A
Polo Passivo SUN COLOR CINE FOTO SOM E EVENTOS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIELLE DE OLIVEIRA DE SOUZA - DF63130-A
Terceiros interessados
Processo 0701961-89.2024.8.07.9000
Número de ordem 207
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo LUCIANO GOMES SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO HEITOR SILVA VILAR - TO8049-A
Polo Passivo APUANA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0709431-54.2024.8.07.0018
Número de ordem 208
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo JOAO VITOR SANT ANNA BOTELHO
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
LEOSMAR MOREIRA DO VALE - DF30532-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
JOAO VITOR SANT ANNA BOTELHO
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
LEOSMAR MOREIRA DO VALE - DF30532-A
Terceiros interessados
Processo 0026615-20.2012.8.07.0007
Número de ordem 209
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
JANAINA ELISA BENELI - DF23224-A
Polo Passivo NIKOLE MONIQUE FERNANDES
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0702134-75.2019.8.07.0016
Número de ordem 210
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo EXCELENCIA - AGROPECUARIA EIRELI
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0745653-75.2024.8.07.0000
Número de ordem 211
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
Polo Passivo ARTE EM FANTASIAS E ANIMACAO LTDA - ME
ROLDAO MEIRA DE OLIVEIRA
LUCIA DE FATIMA ARAUJO MEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
SEBASTIAO BAPTISTA AFFONSO - DF00788
BRUNO LEANDRO ASSIS DO VALE - DF22790-A
VERA APARECIDA ROCHA - DF55394-A
Terceiros interessados
Processo 0706458-71.2024.8.07.0004
Número de ordem 212
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo ROGER AUGUSTO DE CARVALHO CAMPELO
Advogado(s) - Polo Ativo
EMILISON SANTANA ALENCAR JUNIOR - DF35344-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
PRISCILA RODRIGUES DE ANDRADE - SP386138-A
Terceiros interessados
Processo 0705783-34.2022.8.07.0019
Número de ordem 213
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo EDMILSON PEREIRA BARROS
Advogado(s) - Polo Ativo
ALUIZIO GERALDO CRAVEIRO RAMOS - GO17874-A
Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Processo 0706149-41.2024.8.07.0007
Número de ordem 214
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo F. D. P. C. D.
Advogado(s) - Polo Ativo
LIVIA CARVALHO GOUVEIA - DF26937-A
WILKER DA SILVA SANTOS CRUZ - DF29639-A
Polo Passivo J. M. B.
Advogado(s) - Polo Passivo
ESTEFANY TOME SILVA - DF65239-A
Terceiros interessados BERNARDO MONTEIRO DAMASIO
MIGUEL MONTEIRO DAMASIO
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0713518-24.2022.8.07.0018
Número de ordem 215
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ANA LAURA SANTOS DE SANT ANA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0735202-88.2024.8.07.0000
Número de ordem 216
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL VALE DOS IPES
ELIZABETH DE MOURA FERNANDES
FERNANDO DINIZ AUGUSTO
EDELSA JOSE TOLEDO BARBALHO
MARTA LOPES BRANDAO BORGES
RAFAELA KALAFFA SERGIO E SILVA
RUTH BARBOSA RECHE
Advogado(s) - Polo Ativo ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL VALE DOS IPES
NAYANE SILVA DE OLIVEIRA - GO67512-A
Polo Passivo JOSE ANTONIO CORREA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0733597-10.2024.8.07.0000
Número de ordem 217
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo GRAFICA EDITORA FORMULARIOS CONTINUOS E ETIQUETAS F & F LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO TOMAZ OLIVIERI - DF35537-A
Polo Passivo HDI SEGUROS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A
Terceiros interessados
Processo 0703264-72.2024.8.07.0001
Número de ordem 218
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo T. M. P. L.
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR - SP142452-A
Polo Passivo R. D. O. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
KEILIANE MARIA DE OLIVEIRA MARQUES - DF49276-A
Terceiros interessados
Processo 0705243-52.2023.8.07.0018
Número de ordem 219
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CLELIA MARIA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0701368-94.2023.8.07.9000
Número de ordem 220
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo WELISANGELA CARDOSO DA MATA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEBORA LETICIA MACIANO XAVIER GARCIA - DF45327-A
Polo Passivo PALITO COMERCIO E REFORMA DE PNEUS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDO DE MATTOS FAE - DF22598-A
Terceiros interessados
Processo 0715986-58.2022.8.07.0018
Número de ordem 221
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARNALDO CORREA SILVA
Polo Ativo DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL
ROSENILDE DE PAIVA MOREIRA RAMOS
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0728180-76.2024.8.07.0000
Número de ordem 222
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo CELIA MARIA RAMOS LIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIEL HENRIQUES VALENTE - DF36357-A
RICARDO DAVID RIBEIRO - DF19569-A
Polo Passivo SUETONIO CIPRIANO LIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ITALO MACIEL MAGALHAES - DF23550-A
Terceiros interessados
Processo 0714438-61.2023.8.07.0018
Número de ordem 223
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo VORNES SIMOES FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
REBEKA DA SILVA SIMOES - DF49565-A
Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
MARIZE DAMASCENO MORAES - DF34445-A
Terceiros interessados
Processo 0704631-37.2024.8.07.0000
Número de ordem 224
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo SOLANGE CRISTINA CHAGAS DE QUEIROZ
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0701132-18.2024.8.07.0009
Número de ordem 225
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo CARLOS HENRIQUE SOUZA TEIXEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
NAIARA CRISTINA GOMES VILELA - GO32759
RICARDO FERNANDES PINHEIRO - GO65350
Polo Passivo ANTONIO ALVES DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo
JESSIKA NAYANE FERREIRA DA SILVA - AL13561
Terceiros interessados
Processo 0735535-40.2024.8.07.0000
Número de ordem 226
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo NADIA TIEMI HAMAMOTO
Advogado(s) - Polo Ativo
NORMA LUCIA PINHEIRO - DF31698-A
ALEXANDRE KENNEDY SAMPAIO ADJAFRE - DF18689-A
PHAMELLA DE OLIVEIRA SILVA - DF60496-A
Polo Passivo MARIO SIGUENARI HAMAMOTO
ELAINE MIYUKI HAMAMOTO
GISLAINE KAZUMI HAMAMOTO
TAKETIYO HAMAMOTO
Advogado(s) - Polo Passivo
NADJA DUTRA RAMOS - DF10231-A
Terceiros interessados
Processo 0710276-65.2023.8.07.0004
Número de ordem 227
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo JOAO KENNEDY BENICIO CHAGAS
CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
SERGIO RICARDO MATTOS - DF68095-A
VERIDIANA MENDES FEITOSA - DF59561
RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A
Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
JOAO KENNEDY BENICIO CHAGAS
Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A
SERGIO RICARDO MATTOS - DF68095-A
VERIDIANA MENDES FEITOSA - DF59561
Terceiros interessados
Processo 0741957-31.2024.8.07.0000
Número de ordem 228
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo E. S. P.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Central de Regulação Ambulatorial - CERA/SES
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0741786-08.2023.8.07.0001
Número de ordem 229
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA
BRYAN PHILLIP DE JONGH MARTINS - DF71015-A
SHARLYNN MARGERY DE JONGH MARTINS - DF62567-A
CLAUDIO DE AZEVEDO BARBOSA - DF64339-E
ROBERTA NAYARA PEREIRA ALEXANDRE - DF59906-A
Polo Passivo JOAO ESTENIO GOMES GONCALVES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
CLAUDIO DOLABELLA VIANNA - DF44734-A
Terceiros interessados
Processo 0710524-97.2024.8.07.0003
Número de ordem 230
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIANO CARVALHO DE BRITO - RJ105893-S
Polo Passivo BENEDITO ALVES DE LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIULA ALVES BEZERRA - DF75937-A
Terceiros interessados
Processo 0739895-43.2019.8.07.0016
Número de ordem 231
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ZULEIDE MARIA BORGES DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
ARTHUR DE OLIVEIRA CALACA COSTA - DF59680-A
IVAN ALLEGRETTI - DF15644-A
Terceiros interessados
Processo 0708808-69.2023.8.07.0003
Número de ordem 232
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO
Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA
TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A
Polo Passivo LUCIA HELENA ROCHA CRUZ
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0703788-34.2022.8.07.0003
Número de ordem 233
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
Polo Passivo FEDERAL COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
LAURO AUGUSTO VIEIRA SANTOS PINHEIRO - DF38125-A
PEDRO CHAVES BRAGA - DF41740
MARIA LAURA ALVES DE MOURA ROMERO - DF45555-A
DANIELA PRICKEN MEDEIROS - DF51990-A
YASMIN EL MAJZOUB DEBS - DF47800-A
NATHALIA DE MELO SA RORIZ - DF32686-A
ISABELLA GUEDES COSTA - DF80481
Terceiros interessados
Processo 0711162-85.2024.8.07.0018
Número de ordem 234
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo LAILA YURIKA FERREIRA TSUTIDA FORTALEZA
LEONARDO MACIEL FORTALEZA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALLENILSON DE MIRANDA PEREIRA - DF25047-A
Polo Passivo COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo CODHAB-DF COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
CHARLENY MANGOLIN - DF49506-A
Terceiros interessados
Processo 0702355-06.2024.8.07.0009
Número de ordem 235
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA - PA22991-A
Polo Passivo JOSE OLIVEIRA DA LUZ
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0709116-91.2022.8.07.0019
Número de ordem 236
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo M. P. D. D. F. E. D. T.
Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo A. A. F. D. T.
G. K. D. M. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
ROANI PEREIRA DO PRADO - GO58180-A
Terceiros interessados
Processo 0723334-13.2024.8.07.0001
Número de ordem 237
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
MARIA CLARA NUNES DE ASSIS GOMES - DF59990-A
Polo Passivo AMANDA registrado(a) civilmente como AMANDA KALINE BEZERRA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
Terceiros interessados
Processo 0704999-83.2024.8.07.0020
Número de ordem 238
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo OSMAR MARQUES JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
ALESSANDRO GONCALVES DE CASTRO - GO22587-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados
Processo 0733761-72.2024.8.07.0000
Número de ordem 239
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo HOTEL FAZENDA PLANALTO LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
MICHEL DE SOUZA LIMA - DF22088-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO SA
MARCIO MICHEL ALVES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
YULLY CARNEIRO DE AGUIAR - DF48521-A
Terceiros interessados
Processo 0736389-34.2024.8.07.0000
Número de ordem 240
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo MANOEL MORAIS WANDERLEY FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo
KELEN CRISTINA ARAUJO RABELO - DF24227-A
Polo Passivo GABRIELA SILVA ARANA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0738870-67.2024.8.07.0000
Número de ordem 241
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo HOSPITAL SANTA MARTA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo HOSPITAL SANTA MARTA LTDA
ISABELA FARIAS DE SOUSA - DF34678-A
Polo Passivo JESSICA MARIA DORNELA DE CASTRO
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDO RODRIGUES ROCHA - DF38198-A
Terceiros interessados
Processo 0742604-26.2024.8.07.0000
Número de ordem 242
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo RUSVEL VIEIRA ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0708973-05.2022.8.07.0019
Número de ordem 243
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo MIRANEIDE RODRIGUES CARVALHO
FERNANDO PEREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSIVAN LIMA TORRES - DF54808-A
EDUARDA DE PAULA VENANCIO - DF66878-A
Polo Passivo FERNANDO PEREIRA DA SILVA
MIRANEIDE RODRIGUES CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo
EDUARDA DE PAULA VENANCIO - DF66878-A
JOSIVAN LIMA TORRES - DF54808-A
Terceiros interessados
Processo 0742672-73.2024.8.07.0000
Número de ordem 244
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo ADALBERTO PEREIRA DE CASTRO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0735459-16.2024.8.07.0000
Número de ordem 245
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo C. E. C. G.
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA LUCIANA PENA RAMALHO - DF22773-A
Polo Passivo C. -. C. D. E. S. D. B. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE PERDIZ DE JESUS - DF10011-A
RODRIGO NEIVA PINHEIRO - DF18251-A
VITOR PERDIZ DE JESUS BORBA - DF31770-A
GIOVANNI FIGUEIREDO ZOCH - DF1767600A
GABRIEL NUNES MELLO - DF28905-A
FELIPE RIBEIRO ANDRE - DF32293-A
Terceiros interessados
Processo 0741435-04.2024.8.07.0000
Número de ordem 246
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ANTONIA MARIA DA CONCEICAO
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA
M de Oliveira Advogados & Associados
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Brasília - DF, 4 de dezembro de 2024.
Alberto Santana Gomes
Diretor de Secretaria da 4ª Turma Cível
05/12/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
04/12/2024, 17:36
Expedição de documento (Certidão)
04/12/2024, 17:36
Para julgamento de mérito
04/12/2024, 17:08
Recebimento
21/11/2024, 16:27
Conclusão (para decisão)
01/09/2024, 22:28
Petição (Contra-razões)
30/08/2024, 16:55
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2024, 02:19
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) 0740208-44.2022.8.07.0001 DESPACHO Ante a pretensão de efeitos infringentes, dê-se vista à embargada para responder aos declaratórios, no prazo legal. Após, conclusos. Intimem-se. Brasília/DF, 20 de agosto de 2024 DESEMBARGADOR FERNANDO HABIBE Relator
22/08/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
21/08/2024, 15:43
Mero expediente
20/08/2024, 17:47
Decurso de Prazo
20/08/2024, 02:17
Petição (Petição (outras))
13/08/2024, 12:03
Conclusão (para decisão)
26/07/2024, 13:45
Evolução da Classe Processual
26/07/2024, 13:44
Petição (Embargos de declaração)
26/07/2024, 12:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2024, 02:18
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Ementa - Apelação Cível. Cobrança. Contrato de locação de veículos e prestação de serviços para transporte executivo. Multa contratual por inadimplemento válida. Litigância de má-fé não caracterizada.
18/07/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
17/07/2024, 16:51
Não-Provimento
05/07/2024, 20:59
Mérito
05/07/2024, 19:57
Expedição de documento (Certidão)
03/06/2024, 15:00
Expedição de documento (Outros documentos)
29/05/2024, 16:35
Para julgamento de mérito
29/05/2024, 16:35
Recebimento
05/04/2024, 15:46
Conclusão (para decisão)
09/01/2024, 16:01
Recebimento
09/01/2024, 15:47
Remessa (outros motivos)
09/01/2024, 15:47
Recebimento
28/12/2023, 13:28
Remessa (outros motivos)
28/12/2023, 13:28
Distribuição (sorteio)
28/12/2023, 13:28
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0740208-44.2022.8.07.0001.
REQUERENTE: CHOFER DE CAP LTDA
REQUERIDO: RK8 MOBILIDADE E LOCADORA DE VEICULOS LTDA CERTIDÃO Certifico que foi anexada apelação da parte
REQUERIDA: RK8 MOBILIDADE E LOCADORA DE VEICULOS LTDA. Certifico, ainda, que transcorreu in albis o prazo para a parte
REQUERENTE: CHOFER DE CAP LTDA apresentar apelação. Fica a parte APELADA intimada a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Observe o i. advogado que, no caso de suscitar preliminares, na forma do artigo 1009 do CPC, estas devem vir destacadas na peça processual, de modo a viabilizar a manifestação da parte apelante. Nos termos §3º do mesmo artigo, apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, os autos serão remetidos ao e. TJDFT. BRASÍLIA, DF, 22 de novembro de 2023. FERNANDA DANIELLE SOUZA RODRIGUES VIANA Diretor de Secretaria
Certidão - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) apresentar apelação. Fica a parte APELADA intimada a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Observe o i. advogado que, no caso de suscitar preliminares, na forma do artigo 1009 do CPC, estas devem vir destacadas na peça processual, de modo a viabilizar a manifestação da parte apelante. Nos termos §3º do mesmo artigo, apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, os autos serão remetidos ao e. TJDFT. BRASÍLIA, DF, 22 de novembro de 2023. FERNANDA DANIELLE SOUZA RODRIGUES VIANA Diretor de Secretaria
24/11/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Rejeito os embargos de declaração opostos pelo réu, pois não houve sucumbência do autor. A divergência dos valores decorre do fato de ter sido formulado o pedido já com atualização monetária e multa, ao passo que na sentença ficou consignado o valor nominal da dívida, com os critérios de atualização. Fez-se desta forma para evitar a dupla incidência de juros e correção monetária. Intimem-se. Brasília, 16 de outubro de 2023. Pedro Matos de Arruda Juiz de Direito Substituto Núcleo de Justiça 4.0-1 (sentença assinada eletronicamente)
17/10/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
III. Dispositivo
Diante do exposto, resolvo o mérito da causa e, nos termos do art. 487, I, do CPC, julgo procedentes o pedido para condenar a ré ao pagamento de R$ 292.289,99 (duzentos e noventa e dois mil duzentos e oitenta e nove reais e noventa e nove centavos), corrigida pelo IGPM-FGV e com juros de mora de 1% a.m. fluentes a partir do vencimento de cada parcela, nos moldes da planilha de ID 140572672, acrescida de multa de 2% sobre o valor da dívida. Custas e honorários, estes em 10% sobre o valor da condenação, pela ré. Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas finais e não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos. Intimem-se. Brasília, 6 de setembro de 2023. Pedro Matos de Arruda Juiz de Direito Substituto Núcleo de Justiça 4.0-1 (sentença assinada eletronicamente)