Cumprimento de sentença 0727283-10.2022.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2022

Valor da Causa

R$ 9.198,22

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Ceilândia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoramente

26/11/2024, 18:23

Decorrido prazo de ANDRE FERNANDES DE OLIVEIRA em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 02:44

Publicado Decisão em 21/11/2024.

21/11/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024

20/11/2024, 02:29

Recebidos os autos

18/11/2024, 22:56

Indeferido o pedido de ANDRE FERNANDES DE OLIVEIRA - CPF: 899.680.931-49 (EXEQUENTE)

18/11/2024, 22:56

Processo Suspenso por Execução Frustrada

18/11/2024, 22:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA

16/09/2024, 19:43

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 16:51

Publicado Certidão em 09/09/2024.

09/09/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

07/09/2024, 02:26

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 15:19

Juntada de certidão

03/09/2024, 18:49

Juntada de alvará de levantamento

03/09/2024, 18:49

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 14:01

Todas as movimentações(144)

Arquivado Provisoramente

26/11/2024, 18:23

Decorrido prazo de ANDRE FERNANDES DE OLIVEIRA em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 02:44

Publicado Decisão em 21/11/2024.

21/11/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024

20/11/2024, 02:29

Recebidos os autos

18/11/2024, 22:56

Indeferido o pedido de ANDRE FERNANDES DE OLIVEIRA - CPF: 899.680.931-49 (EXEQUENTE)

18/11/2024, 22:56

Processo Suspenso por Execução Frustrada

18/11/2024, 22:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA

16/09/2024, 19:43

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 16:51

Publicado Certidão em 09/09/2024.

09/09/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

07/09/2024, 02:26

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 15:19

Juntada de certidão

03/09/2024, 18:49

Juntada de alvará de levantamento

03/09/2024, 18:49

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 14:01

Publicado Intimação em 02/09/2024.

02/09/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

31/08/2024, 02:26

Juntada de certidão

28/08/2024, 18:00

Publicado Decisão em 28/05/2024.

28/05/2024, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

27/05/2024, 03:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0727283-10.2022.8.07.0003. EXEQUENTE: ANDRE FERNANDES DE OLIVEIRA EXECUTADO: JESSICA VICTORIO SANTOS DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de impugnação à penhora realizada pelo sistema Sisbajud apresentada pela Defensoria Pública, no exercício da Curadoria Especial, alegando, em síntese, que o valor bloqueado é inferior a 40 (quarenta) salários mínimos. A parte exequente se manifestou no id 196504184. É a síntese do necessário. DECIDO. Conforme art. 854, § 3º, I, do CPC, incumbe ao executado comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis. Não cabe ao juiz expedir ofícios ou requisitar informações tão somente porque a executada é assistida pela curadoria especial. O art. 833 consagra regras de exceção (impenhorabilidades) à regra geral de que o devedor responde com todos os seus bens presentes e futuros para o cumprimento de suas obrigações (CPC, art. 789), de modo que devem ser interpretadas de forma estrita. Assim, a impenhorabilidade prevista em seu inciso X abrange apenas a quantia depositada especificamente em caderneta de poupança, até o limite de 40 salários-mínimos. Não abrange quantias depositadas em conta corrente ou noutros tipos de aplicação financeira. Diante do exposto, REJEITO a impugnação de id 193287921. Preclusa a presente decisão, expeça-se alvará de levantamento em favor da parte exequente. Após, intime-se a parte exequente, no prazo de 5 dias, para indicar objetivamente outros bens da parte executada passíveis de constrição, sob pena de retorno dos autos ao arquivo, nos termos do art. 921 do CPC. CRISTIANA TORRES GONZAGA Juíza de Direito * Documento assinado e datado digitalmente. Jo

27/05/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

24/05/2024, 20:38

Recebidos os autos

23/05/2024, 21:37

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 21:37

Outras decisões

23/05/2024, 21:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA

13/05/2024, 19:11

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 14:14

Decorrido prazo de ANDRE FERNANDES DE OLIVEIRA em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 03:35

Publicado Certidão em 18/04/2024.

18/04/2024, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

18/04/2024, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0727283-10.2022.8.07.0003. EXEQUENTE: ANDRE FERNANDES DE OLIVEIRA EXECUTADO: JESSICA VICTORIO SANTOS CERTIDÃO De acordo com a Portaria 1/2016, intimo a parte exequente para que se manifeste acerca da Impugnação a Penhora, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Ceilândia-DF, Terça-feira, 16 de Abril de 2024 10:14:56. MARIA CLARA PEREIRA RAMOS Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

17/04/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 10:15

Juntada de Petição de impugnação

15/04/2024, 14:29

Publicado Decisão em 11/04/2024.

11/04/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

10/04/2024, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0727283-10.2022.8.07.0003. EXEQUENTE: ANDRE FERNANDES DE OLIVEIRA EXECUTADO: JESSICA VICTORIO SANTOS DECISÃO A consulta realizada ao sistema SISBAJUD foi frutífera e promovi, nesta data, a transferência do valor bloqueado para conta no Banco de Brasília - BRB, a disposição deste Juízo, conforme protocolo em anexo, ficando tal instituição financeira, na pessoa do gerente geral da agência nº 0161 (Poder Judiciário - DF), como depositária fiel da quantia ora penhorada. Declaro realizada a penhora em face do bloqueio noticiado. Considerando que o detalhamento de resposta à ordem judicial acostada aos autos contém todas as informações intrínsecas ao auto de penhora - indicação do dia, mês, ano e lugar, nome do credor e devedor e as descrições dos bens penhorados e já tendo sido nomeado depositário, conforme artigo 838 e 839 do Código de Processo Civil, esta decisão, com fulcro no princípio da instrumentalidade das formas, substitui o referido auto, tornando desnecessária sua lavratura. Fica o devedor intimado, por meio do seu patrono constituído para, caso queira, oferecer impugnação, no prazo de 15 dias. Caso o devedor não possua advogado constituído, intime-o pessoalmente nos termos do art. 854, §2º do CPC. Considerando o resultado parcialmente positivo da pesquisa Bacenjud e no intuito de conceder maior celeridade ao feito, realizei consulta aos sistemas RENAJUD, conforme protocolos em anexo. Ressalte-se que é inviável a penhora de bens gravados com alienação fiduciária, conforme alterações no artigo 7°-A do decreto-lei 911/1969, incluídas pela lei 13.043/2014. Realizei a pesquisa pelo sistema INFOJUD (apenas para pessoas físicas), porém também foi infrutífera, pois não foi apresentada declaração de imposto de renda pela parte executada. Saliento que este juízo não dispõe da ferramenta ERIDF, motivo pelo qual não será deferido pedido relativo à utilização desta ferramenta. Não obstante, tal ponto não causa prejuízo à parte, porquanto poderá proceder à pesquisa perante os cartórios de imóveis. Caso o prazo de impugnação à penhora transcorra em branco, transfira-se para a parte exequente por pagamento instantâneo brasileiro (PIX). Após, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se o exequente a promover o andamento do processo, com a indicação de bens penhoráveis e a apresentação de planilha de débito atualizada. Fica a parte exequente, desde já, advertida de que diligências já realizadas não serão reiteradas. Anoto, ainda, que todos os sistemas atualmente em uso foram consultados, que todas as providências que poderiam ser tomadas por este juízo já o foram e que não serão deferidos pedidos de ofício a outros órgãos. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado. 0

Recebidos os autos

08/04/2024, 17:04

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 17:04

em cooperação judiciária

08/04/2024, 17:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCAS LIMA DA ROCHA

08/04/2024, 10:46

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 14:11

Publicado Certidão em 06/02/2024.

06/02/2024, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

05/02/2024, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0727283-10.2022.8.07.0003. EXEQUENTE: ANDRE FERNANDES DE OLIVEIRA EXECUTADO: JESSICA VICTORIO SANTOS CERTIDÃO Certifico que transcorreu IN ALBIS o prazo para o executado apresentar impugnação, nos termos do Art. 525 do CPC. De ordem, fica a parte exequente intimada para apresentar a planilha atualizada do débito no prazo de 5 (cinco) dias. Após, remetam-se os autos para pesquisa online de numerário. Ceilândia-DF, Quinta-feira, 01 de Fevereiro de 2024, às 10:49:48. RODOLPHO CAMARA DA SILVA Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

05/02/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 10:50

Juntada de Petição de petição

16/11/2023, 16:23

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 15:04

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 15:04

Decorrido prazo de JESSICA VICTORIO SANTOS em 14/11/2023 23:59.

16/11/2023, 09:45

Juntada de Petição de petição

20/09/2023, 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

20/09/2023, 09:57

Publicado Edital em 20/09/2023.

20/09/2023, 09:57

Publicado Decisão em 19/09/2023.

19/09/2023, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

19/09/2023, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ANDRE FERNANDES DE OLIVEIRA EXECUTADO: JESSICA VICTORIO SANTOS Objeto: Intimação de JESSICA VICTORIO SANTOS - CPF: 057.978.241-75 (EXECUTADO), o qual se encontra em local incerto e não sabido. O Dr. RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO, Juiz de Direito da Primeira Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Ceilândia/DF, na forma da lei etc, FAZ SABER, a todos q Edital - EDITAL DE INTIMAÇÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PRAZO 20 DIAS Ação CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Processo nº 0727283-10.2022.8.07.0003

19/09/2023, 00:00

Expedição de Edital.

18/09/2023, 13:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0727283-10.2022.8.07.0003. AUTOR: ANDRE FERNANDES DE OLIVEIRA REU: JESSICA VICTORIO SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40) Trata-se de cumprimento de sentença. Anote-se o início da fase, atentando-se, se necessário, à inversão dos pólos ativo e passivo. Intime-se a parte executada (via Carta/AR), na forma do artigo 513, parágrafo 2º, do Código d

18/09/2023, 00:00

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

15/09/2023, 11:09

Recebidos os autos

15/09/2023, 10:04

Outras decisões

15/09/2023, 10:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

13/09/2023, 14:18

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023

12/09/2023, 00:50

Publicado Decisão em 12/09/2023.

12/09/2023, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0727283-10.2022.8.07.0003. AUTOR: ANDRE FERNANDES DE OLIVEIRA REU: JESSICA VICTORIO SANTOS DECISÃO O exequente recolheu as custas sobre o valor de R$ 7.360,37. Contudo, o valor da causa referente ao Cumprimento de Sentença é de R$ 9.198,22. Assim, concedo o prazo de 05 (cinco) dias para o exequente recolher as custas sobre o Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40)

11/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

08/09/2023, 10:15

Determinada a emenda à inicial

08/09/2023, 10:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

06/09/2023, 13:29

Juntada de Petição de petição

05/09/2023, 14:32

Publicado Decisão em 01/09/2023.

01/09/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

31/08/2023, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0727283-10.2022.8.07.0003. AUTOR: ANDRE FERNANDES DE OLIVEIRA REU: JESSICA VICTORIO SANTOS DECISÃO Deve a parte exequente acostar aos autos eletrônicos a guia de recolhimento das custas referentes à fase de cumprimento de sentença, com seu respectivo comprovante de pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivam Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40)

31/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

29/08/2023, 17:40

Determinada a emenda à inicial

29/08/2023, 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

29/08/2023, 13:47

Juntada de Petição de petição

29/08/2023, 11:06

Publicado Certidão em 24/08/2023.

24/08/2023, 08:50

Publicado Certidão em 24/08/2023.

24/08/2023, 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

23/08/2023, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

23/08/2023, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0727283-10.2022.8.07.0003. AUTOR: ANDRE FERNANDES DE OLIVEIRA REU: JESSICA VICTORIO SANTOS CERTIDÃO Certifico e dou fé que a sentença de id. 163887635, transitou em julgado em 18/08/2023. Nos termos da portaria 01/2016, fica a parte credora intimada a requer o que entender de direito no prazo de 05 (cinco) dias úteis. Ceilândia-DF, Segu Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40)

23/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0727283-10.2022.8.07.0003. AUTOR: ANDRE FERNANDES DE OLIVEIRA REU: JESSICA VICTORIO SANTOS CERTIDÃO Certifico e dou fé que a sentença de id. 163887635, transitou em julgado em 18/08/2023. Nos termos da portaria 01/2016, fica a parte credora intimada a requer o que entender de direito no prazo de 05 (cinco) dias úteis. Ceilândia-DF, Segu Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40)

23/08/2023, 00:00

Transitado em Julgado em 18/08/2023

21/08/2023, 15:31

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 16:18

Juntada de Petição de petição

06/07/2023, 14:08

Publicado Sentença em 05/07/2023.

05/07/2023, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

05/07/2023, 00:59

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 10:39

Recebidos os autos

03/07/2023, 10:39

Julgado procedente o pedido

03/07/2023, 10:39

Juntada de Petição de petição

09/06/2023, 07:52

Juntada de Petição de petição

06/06/2023, 13:47

Publicado Despacho em 06/06/2023.

06/06/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

05/06/2023, 00:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

01/06/2023, 16:47

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 16:46

Recebidos os autos

01/06/2023, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2023, 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

24/05/2023, 10:15

Juntada de Petição de petição

23/05/2023, 12:16

Publicado Certidão em 02/05/2023.

02/05/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

28/04/2023, 00:53

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 18:38

Juntada de Petição de petição

26/04/2023, 18:20

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 15:36

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 15:36

Decorrido prazo de JESSICA VICTORIO SANTOS em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 00:57

Publicado Edital em 17/02/2023.

17/02/2023, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

16/02/2023, 02:42

Expedição de Edital.

14/02/2023, 17:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/02/2023, 15:32

Expedição de Certidão.

23/01/2023, 15:21

Recebidos os autos

23/01/2023, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2023, 10:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

21/01/2023, 16:34

Expedição de Certidão.

11/01/2023, 10:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/12/2022, 15:10

Juntada de Petição de petição

15/12/2022, 14:23

Expedição de Certidão.

15/12/2022, 11:35

Recebidos os autos

14/12/2022, 17:24

Decisão interlocutória - recebido

14/12/2022, 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

14/12/2022, 08:53

Juntada de Petição de petição

13/12/2022, 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022

07/12/2022, 02:22

Publicado Certidão em 06/12/2022.

06/12/2022, 02:33

Expedição de Certidão.

02/12/2022, 09:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/12/2022, 10:51

Expedição de Certidão.

04/11/2022, 11:44

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

31/10/2022, 20:23

Juntada de Petição de petição

11/10/2022, 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022

11/10/2022, 00:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/10/2022, 17:47

Expedição de Mandado.

07/10/2022, 16:45

Recebidos os autos

07/10/2022, 16:00

Decisão interlocutória - recebido

07/10/2022, 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

06/10/2022, 07:57

Juntada de Petição de emenda à inicial

05/10/2022, 15:41

Publicado Decisão em 29/09/2022.

29/09/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

28/09/2022, 00:46

Recebidos os autos

26/09/2022, 11:25

Decisão interlocutória - emenda à inicial

26/09/2022, 11:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

23/09/2022, 14:37

Expedição de Certidão.

23/09/2022, 14:37

Distribuído por sorteio

23/09/2022, 13:04

Documentos

Decisão

•18/11/2024, 22:56

Decisão

•18/11/2024, 22:56

Decisão

•23/05/2024, 21:37

Decisão

•23/05/2024, 21:37

Decisão

•08/04/2024, 17:04

Decisão

•08/04/2024, 17:04

Decisão

•15/09/2023, 10:04

Decisão

•15/09/2023, 10:04

Decisão

•08/09/2023, 10:15

Decisão

•08/09/2023, 10:15

Decisão

•29/08/2023, 17:40

Decisão

•29/08/2023, 17:40

Sentença

•03/07/2023, 10:39

Sentença

•03/07/2023, 10:39

Despacho

•01/06/2023, 16:46

Todos os documentos(23)

Decisão

•18/11/2024, 22:56

Decisão

10/04/2024, 00:00

•18/11/2024, 22:56

Decisão

•23/05/2024, 21:37

Decisão

•23/05/2024, 21:37

Decisão

•08/04/2024, 17:04

Decisão

•08/04/2024, 17:04

Decisão

•15/09/2023, 10:04

Decisão

•15/09/2023, 10:04

Decisão

•08/09/2023, 10:15

Decisão

•08/09/2023, 10:15

Decisão

•29/08/2023, 17:40

Decisão

•29/08/2023, 17:40

Sentença

•03/07/2023, 10:39

Sentença

•03/07/2023, 10:39

Despacho

•01/06/2023, 16:46

Despacho

•01/06/2023, 15:54

Despacho

•23/01/2023, 10:16

Decisão

•14/12/2022, 17:24

Decisão

•14/12/2022, 17:24

Decisão

•07/10/2022, 16:00

Decisão

•07/10/2022, 16:00

Decisão

•26/09/2022, 11:35

Decisão

•26/09/2022, 11:25