1. FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS FUNCEF (EMBARGANTE)
Autor
2. DULCE MARIA MENDES RABELLO (EMBARGADO)
Reu
Advogados / Representantes
MARCOS EDUARDO GASPARINI DE MAGALHAES
OAB/DF 44814·CPF·Representa: Autor
LEANDRO MADUREIRA SILVA
OAB/DF 24298·CPF·Representa: Autor
MILENA GALVAO LEITE
OAB/DF 27016·CPF·Representa: Autor
ISRAEL LEAL DE SOUSA
OAB/DF 78730·CPF·Representa: Autor
FELIPE MOYSES LOPES ALENCAR
OAB/DF 13811·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos AREsp 3053366/DF (2025/0364270-2)
RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
EMBARGANTE: FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS FUNCEF
ADVOGADO: MARCOS EDUARDO GASPARINI DE MAGALHÃES - DF044814
EMBARGADO: DULCE MARIA MENDES RABELLO
ADVOGADOS: MARCELISE DE MIRANDA AZEVEDO - DF013811
MILENA GALVAO LEITE - DF027016
LEANDRO MADUREIRA SILVA - DF024298
RAFAELA POSSERA RODRIGUES - DF033191
ISRAEL LEAL DE SOUSA - DF078730
Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).
07/07/2026, 00:00
Documento (Certidão)
04/07/2026, 14:40
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 3053366/DF (2025/0364270-2)
RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
AGRAVANTE: FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS FUNCEF
ADVOGADO: MARCOS EDUARDO GASPARINI DE MAGALHÃES - DF044814
AGRAVADO: DULCE MARIA MENDES RABELLO
ADVOGADOS: MARCELISE DE MIRANDA AZEVEDO - DF013811
MILENA GALVAO LEITE - DF027016
LEANDRO MADUREIRA SILVA - DF024298
RAFAELA POSSERA RODRIGUES - DF033191
ISRAEL LEAL DE SOUSA - DF078730
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 16/06/2026 a 22/06/2026, por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso, mas lhe negar provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva. Os Srs. Ministros Moura Ribeiro, Daniela Teixeira, Nancy Andrighi e Humberto Martins votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Daniela Teixeira.
25/06/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 3053366/DF (2025/0364270-2)
RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
AGRAVANTE: FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS FUNCEF
ADVOGADO: MARCOS EDUARDO GASPARINI DE MAGALHÃES - DF044814
AGRAVADO: DULCE MARIA MENDES RABELLO
ADVOGADOS: MARCELISE DE MIRANDA AZEVEDO - DF013811
MILENA GALVAO LEITE - DF027016
LEANDRO MADUREIRA SILVA - DF24298
RAFAELA POSSERA RODRIGUES - DF033191
ISRAEL LEAL DE SOUSA - DF078730
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 16/06/2026 00:00:00, com encerramento no dia 22/06/2026 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
28/05/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 3053366/DF (2025/0364270-2)
RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
AGRAVANTE: FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS FUNCEF
ADVOGADOS: ESTEFANIA FERREIRA DE SOUZA DE VIVEIROS - DF011694
JULIA RANGEL SANTOS SARKIS - DF029241
HANAH KARINE HILARIO DO NASCIMENTO - DF026034
AGRAVADO: DULCE MARIA MENDES RABELLO
ADVOGADOS: MARCELISE DE MIRANDA AZEVEDO - DF013811
MILENA GALVAO LEITE - DF027016
LEANDRO MADUREIRA SILVA - DF024298
RAFAELA POSSERA RODRIGUES - DF033191
ISRAEL LEAL DE SOUSA - DF078730
Processo distribuído pelo sistema automático em 22/09/2025.
06/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 3053366/DF (2025/0364270-2)
RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
AGRAVANTE: FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS FUNCEF
ADVOGADOS: ESTEFANIA FERREIRA DE SOUZA DE VIVEIROS - DF011694
JULIA RANGEL SANTOS SARKIS - DF029241
HANAH KARINE HILARIO DO NASCIMENTO - DF026034
AGRAVADO: DULCE MARIA MENDES RABELLO
ADVOGADOS: MARCELISE DE MIRANDA AZEVEDO - DF013811
MILENA GALVAO LEITE - DF027016
LEANDRO MADUREIRA SILVA - DF024298
RAFAELA POSSERA RODRIGUES - DF033191
ISRAEL LEAL DE SOUSA - DF078730
Processo distribuído pelo sistema automático em 13/10/2025.
14/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AREsp 3053366/DF (2025/0364270-2)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS FUNCEF
ADVOGADOS: ESTEFANIA FERREIRA DE SOUZA DE VIVEIROS - DF011694
JULIA RANGEL SANTOS SARKIS - DF029241
HANAH KARINE HILARIO DO NASCIMENTO - DF026034
AGRAVADO: DULCE MARIA MENDES RABELLO
ADVOGADOS: MARCELISE DE MIRANDA AZEVEDO - DF013811
MILENA GALVAO LEITE - DF027016
LEANDRO MADUREIRA SILVA - DF024298
RAFAELA POSSERA RODRIGUES - DF033191
ISRAEL LEAL DE SOUSA - DF078730
DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente
HERMAN BENJAMIN
10/10/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
19/09/2025, 19:19
Documento (Certidão)
19/09/2025, 19:19
Remessa (em grau de recurso)
19/09/2025, 12:21
Decurso de Prazo
19/09/2025, 02:16
Publicação
11/09/2025, 02:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2025, 02:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0753264-13.2023.8.07.0001.
AGRAVANTE: FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS FUNCEF AGRAVADA: DULCE MARIA MENDES RABELLO DESPACHO
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Trata-se de agravo interposto contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado. A parte agravada apresentou contrarrazões. Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.
Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Supremo Tribunal Federal. Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A026
10/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0753264-13.2023.8.07.0001.
AGRAVANTE: FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS FUNCEF AGRAVADA: DULCE MARIA MENDES RABELLO DESPACHO
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Trata-se de agravo interposto contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado. A parte agravada apresentou contrarrazões. Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.
Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça. Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A026
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 3053366/DF (2025/0364270-2)
RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
AGRAVANTE: FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS FUNCEF
ADVOGADO: MARCOS EDUARDO GASPARINI DE MAGALHÃES - DF044814
AGRAVADO: DULCE MARIA MENDES RABELLO
ADVOGADOS: MARCELISE DE MIRANDA AZEVEDO - DF013811
MILENA GALVAO LEITE - DF027016
LEANDRO MADUREIRA SILVA - DF24298
RAFAELA POSSERA RODRIGUES - DF033191
ISRAEL LEAL DE SOUSA - DF078730
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 16/06/2026 00:00:00, com encerramento no dia 22/06/2026 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
28/05/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 3053366/DF (2025/0364270-2)
RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
AGRAVANTE: FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS FUNCEF
ADVOGADOS: ESTEFANIA FERREIRA DE SOUZA DE VIVEIROS - DF011694
JULIA RANGEL SANTOS SARKIS - DF029241
HANAH KARINE HILARIO DO NASCIMENTO - DF026034
AGRAVADO: DULCE MARIA MENDES RABELLO
ADVOGADOS: MARCELISE DE MIRANDA AZEVEDO - DF013811
MILENA GALVAO LEITE - DF027016
LEANDRO MADUREIRA SILVA - DF024298
RAFAELA POSSERA RODRIGUES - DF033191
ISRAEL LEAL DE SOUSA - DF078730
Processo distribuído pelo sistema automático em 22/09/2025.
06/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 3053366/DF (2025/0364270-2)
RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
AGRAVANTE: FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS FUNCEF
ADVOGADOS: ESTEFANIA FERREIRA DE SOUZA DE VIVEIROS - DF011694
JULIA RANGEL SANTOS SARKIS - DF029241
HANAH KARINE HILARIO DO NASCIMENTO - DF026034
AGRAVADO: DULCE MARIA MENDES RABELLO
ADVOGADOS: MARCELISE DE MIRANDA AZEVEDO - DF013811
MILENA GALVAO LEITE - DF027016
LEANDRO MADUREIRA SILVA - DF024298
RAFAELA POSSERA RODRIGUES - DF033191
ISRAEL LEAL DE SOUSA - DF078730
Processo distribuído pelo sistema automático em 13/10/2025.
14/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AREsp 3053366/DF (2025/0364270-2)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS FUNCEF
ADVOGADOS: ESTEFANIA FERREIRA DE SOUZA DE VIVEIROS - DF011694
JULIA RANGEL SANTOS SARKIS - DF029241
HANAH KARINE HILARIO DO NASCIMENTO - DF026034
AGRAVADO: DULCE MARIA MENDES RABELLO
ADVOGADOS: MARCELISE DE MIRANDA AZEVEDO - DF013811
MILENA GALVAO LEITE - DF027016
LEANDRO MADUREIRA SILVA - DF024298
RAFAELA POSSERA RODRIGUES - DF033191
ISRAEL LEAL DE SOUSA - DF078730
DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente
HERMAN BENJAMIN
10/10/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
19/09/2025, 19:19
Documento (Certidão)
19/09/2025, 19:19
Remessa (em grau de recurso)
19/09/2025, 12:21
Decurso de Prazo
19/09/2025, 02:16
Publicação
11/09/2025, 02:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2025, 02:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0753264-13.2023.8.07.0001.
AGRAVANTE: FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS FUNCEF AGRAVADA: DULCE MARIA MENDES RABELLO DESPACHO
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Trata-se de agravo interposto contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado. A parte agravada apresentou contrarrazões. Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.
Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Supremo Tribunal Federal. Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A026
10/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0753264-13.2023.8.07.0001.
AGRAVANTE: FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS FUNCEF AGRAVADA: DULCE MARIA MENDES RABELLO DESPACHO
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Trata-se de agravo interposto contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado. A parte agravada apresentou contrarrazões. Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.
Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça. Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A026
10/09/2025, 00:00
Recebimento
08/09/2025, 15:27
Mero expediente
08/09/2025, 15:27
Mero expediente
08/09/2025, 15:27
Conclusão (para decisão)
08/09/2025, 11:11
Documento (Certidão)
05/09/2025, 14:40
Remessa (outros motivos)
05/09/2025, 14:27
Documento (Certidão)
05/09/2025, 14:27
Trânsito em julgado
05/09/2025, 14:13
Decurso de Prazo
05/09/2025, 02:16
Publicacao/Comunicacao
Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
Conselho da Magistratura
25ª Sessão Ordinária Virtual do Conselho da Magistratura (período de 1/8/2025 a 12/8/2025)
Ata da 25ª Sessão Ordinária Virtual do Conselho da Magistratura (período de 1/8/2025 a 12/8/2025), realizada no dia 1º de Agosto de 2025 às 13h30, sob a presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Waldir Leôncio Júnior, compondo o quórum os Excelentíssimos Senhores Desembargadores:
WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR, MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA, ANGELO CANDUCCI PASSARELI, ROBERVAL CASEMIRO BELINATI.
Foram julgados os processos abaixo relacionados:
0713111-43.2020.8.07.0000 - Decisão: Negou-se provimento. Unânime.
0744271-38.2020.8.07.0016 - Decisão: Negou-se provimento. Unânime.
0703413-85.2022.8.07.0018 - Decisão: Negou-se provimento. Unânime.
0707789-37.2023.8.07.0000 - Decisão: Conheceu-se em parte, e, no ponto, negou-se provimento. Unânime
0711464-08.2023.8.07.0000 - Decisão: Negou-se provimento. Unânime.
0712225-19.2022.8.07.0018 - Decisão: Negou-se provimento. Unânime.
0713074-11.2023.8.07.0000 - Decisão: Negou-se provimento. Unânime.
0720270-32.2023.8.07.0000 - Decisão: Negou-se provimento. Unânime.
0727794-80.2023.8.07.0000 - Decisão: Negou-se provimento. Unânime.
0704299-65.2023.8.07.0013 - Decisão: Negou-se provimento. Unânime.
0712040-78.2022.8.07.0018 - Decisão: Negou-se provimento. Unânime.
0708933-92.2023.8.07.0017 - Decisão: Negou-se provimento. Unânime.
0739984-61.2022.8.07.0016 - Decisão: Negou-se provimento. Unânime.
0740718-57.2022.8.07.0001 - Decisão: Negou-se provimento. Unânime.
0707683-89.2021.8.07.0018 - Decisão: Negou-se provimento. Unânime.
0753264-13.2023.8.07.0001 - Decisão: Negou-se provimento. Unânime.
0703811-76.2024.8.07.0013 - Decisão: Negou-se provimento. Unânime.
0711793-16.2020.8.07.0003 - Decisão: Negou-se provimento. Unânime.
0710723-28.2024.8.07.0001 - Decisão: Negou-se provimento. Unânime.
0746057-29.2024.8.07.0000 - Decisão: Negou-se provimento. Unânime.
0098136-48.2009.8.07.0001 - Decisão: Negou-se provimento. Unânime.
A sessão foi encerrada no dia 1º de Agosto de 2025 às 13h47min59. Eu, ELAIR ROSA DE ASSIS MORAES, Secretária do Conselho da Magistratura, de ordem do Excelentíssimo Desembargador Presidente, lavrei a presente ata que vai por mim assinada.
ELAIR ROSA DE ASSIS MORAES
Secretária de Sessão
18/08/2025, 00:00
Decurso de Prazo
16/08/2025, 02:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2025, 02:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Ementa - Ementa: Direito civil. Agravo interno contra decisão da presidência. Aplicação do regime de recursos repetitivos (temas 936 do STJ). Recurso não provido. I. Caso em exame 1. Agravo interno interposto contra decisão da Presidência que negou seguimento ao recurso especial, ao fundamento de conformidade do acórdão recorrido com o Temas 936 do STJ. 2. Argumenta-se a necessidade de recomposição prévia da fonte de custeio de benefício, com a inclusão da Caixa Econômica Federal no polo passivo da lide, na qualidade de patrocinadora. II. Questão em discussão 3. A questão em debate consiste em analisar a revisão de benefício sem o prévio custeio por parte da participante e da patrocinadora (Tema 936 do STJ). III. Razões de decidir 4. O entendimento do Tribunal de origem está alinhado ao Tema 936 do STJ, que afirma a ilegitimidade passiva da patrocinadora para litígios que envolvam participante/assistido e entidade fechada de previdência complementar, nas hipóteses de concessão ou revisão de benefício, ou resgate da reserva de poupança, em virtude de sua personalidade jurídica autônoma. IV. Dispositivo 5. Agravo interno conhecido e não provido.
06/08/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
04/08/2025, 18:17
Não-Provimento
01/08/2025, 14:05
Mérito
01/08/2025, 13:55
Publicacao/Comunicacao
25ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DO CONSELHO DA MAGISTRATURA (PERÍODO DE 1/8/2025 A 12/8/2025)
De ordem do Excelentíssimo Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR, Presidente do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, e, tendo em vista o disposto no artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT e no artigo 4º da Portaria GPR 359/2025, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele tiverem conhecimento, que, a partir das 13h30 do dia 01 de Agosto de 2025 (Sexta-feira), terá início a Sessão Virtual descrita acima, para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas e que ficaram adiados, dos processos apresentados em mesa que independem de inclusão em pauta e dos processos judiciais eletrônicos - PJ-e abaixo relacionados, observando-se que os processos publicados nesta sessão e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subsequente, em conformidade com o art. 935 do CPC. Na modalidade julgamento virtual será admitida sustentação oral, na forma e nas hipóteses previstas em lei. Pedidos de destaque (retirada de pauta virtual) poderão ser requeridos até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, de acordo com o art. 124-A, II, do RITJDFT.
Processo 0703413-85.2022.8.07.0018
Número de ordem 1
Órgão julgador Presidência do Tribunal
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
Processo 0740718-57.2022.8.07.0001
Número de ordem 2
Órgão julgador Presidência do Tribunal
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Concurso de Credores (9418)
Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI - DF16785-A
MIGUEL FRANCISCO SILVA - DF38543-A
Polo Passivo LUIZ ALBERTO TRIANI
Advogado(s) - Polo Passivo
RONNY BOTELHO FILHO - RJ172876
Terceiros interessados
Relator WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
Processo 0753264-13.2023.8.07.0001
Número de ordem 3
Órgão julgador Presidência do Tribunal
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Previdência privada (4805)
Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
ESTEFANIA FERREIRA DE SOUZA DE VIVEIROS - DF11694-A
JULIA RANGEL SANTOS SARKIS - DF29241-A
Polo Passivo DULCE MARIA MENDES RABELLO
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAELA POSSERA RODRIGUES - DF33191-A
MARCELISE DE MIRANDA AZEVEDO - DF13811-A
LEANDRO MADUREIRA SILVA - DF24298-A
MILENA GALVAO LEITE - DF27016-A
ISRAEL LEAL DE SOUSA - DF78730
Terceiros interessados
Relator WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
Processo 0711464-08.2023.8.07.0000
Número de ordem 4
Órgão julgador Presidência do Tribunal
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Concurso de Credores (9418)
Auxílio-Alimentação (10304)
Polo Ativo JOSE MARIA PEREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
Processo 0707683-89.2021.8.07.0018
Número de ordem 5
Órgão julgador Presidência do Tribunal
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Concurso de Credores (9418)
Polo Ativo FRANCISCA ROSENEIDE FURTADO DO MONTE
GLORACI PEREIRA FERRAZ
IRACI FERREIRA GUEDES DE ALMEIDA
ITAIR MARIA PINHEIRO DE CARVALHO REGO
JOCIANA DA CONCEICAO BRAGA
VALDETINA PASSOS CURSINO
MARILIA MAYRINK SANTOS FERREIRA
MARY FRANCES BATISTA BALTHAZAR
SUZANA MARTINS LEITAO
MARIA LINDALVA FERREIRA POLITO
Advogado(s) - Polo Ativo
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
Processo 0746057-29.2024.8.07.0000
Número de ordem 6
Órgão julgador Presidência do Tribunal
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (10439)
Competência (8829)
PIS/PASEP (10163)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Polo Passivo MARCOS DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIO DE ALMEIDA COSTA NETO - DF13154-A
ANTONIO DANIEL CUNHA RODRIGUES DE SOUZA - DF13101-A
Terceiros interessados
Relator WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
Processo 0708933-92.2023.8.07.0017
Número de ordem 7
Órgão julgador Presidência do Tribunal
Classe judicial AGRAVO INTERNO CRIMINAL (1729)
Assunto Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)
Prisão Preventiva (4355)
Polo Ativo ALESSANDRO NASCIMENTO DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
GUILHERME DO AMARAL QUIRINO - DF67098-A
Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
Processo 0098136-48.2009.8.07.0001
Número de ordem 8
Órgão julgador Presidência do Tribunal
Classe judicial AGRAVO INTERNO CRIMINAL (1729)
Assunto Corrupção passiva (3555)
Corrupção ativa (3568)
Polo Ativo M. A. R. N.
Advogado(s) - Polo Ativo
ROSALVO ROSA FACCHINETTI - DF17385-A
RAFAEL TEIXEIRA MARTINS - DF19274-A
Polo Passivo M. P. D. D. F. E. D. T.
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
Processo 0703811-76.2024.8.07.0013
Número de ordem 9
Órgão julgador Presidência do Tribunal
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto ACESSO PRÓXIMO DO DOMICÍLIO (12895)
Polo Ativo D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo D. P. D. D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
Processo 0707789-37.2023.8.07.0000
Número de ordem 10
Órgão julgador Presidência do Tribunal
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública (10656)
Polo Ativo M de Oliveira Advogados & Associados
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
Processo 0704299-65.2023.8.07.0013
Número de ordem 11
Órgão julgador Presidência do Tribunal
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE (12818)
Polo Ativo D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo R. A. P.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
Processo 0710723-28.2024.8.07.0001
Número de ordem 12
Órgão julgador Presidência do Tribunal
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Anulação e Correção de Provas / Questões (10379)
Polo Ativo HENRIQUE STRECK MACAGNAN
Advogado(s) - Polo Ativo
PATRICK LOHANN BELOTI LIMA - MG173413
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
FUNDAÇÃO CESGRANRIO
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
RICARDO DE CASTRO COSTA - DF28436-A
ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO - RJ97822-A
AMANDA VINCIS FONSECA ROCHA - RJ178664-A
ALINNE MENDONCA MESQUITA COSTA - DF55529-A
Terceiros interessados
Relator WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
Processo 0727794-80.2023.8.07.0000
Número de ordem 13
Órgão julgador Presidência do Tribunal
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Liminar (9196)
Polo Ativo ROSANE FRANCA STUCKERT
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
Processo 0712225-19.2022.8.07.0018
Número de ordem 14
Órgão julgador Presidência do Tribunal
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Extinção da Execução (9414)
Polo Ativo JOSE HILTON DA SILVA
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
Processo 0739984-61.2022.8.07.0016
Número de ordem 15
Órgão julgador Presidência do Tribunal
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE (12818)
ACESSO PRÓXIMO DO DOMICÍLIO (12895)
Polo Ativo D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo G. K. R. D. A.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
Processo 0713111-43.2020.8.07.0000
Número de ordem 16
Órgão julgador Presidência do Tribunal
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Cabimento (9098)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo NELSON FRANCISCO DE CASTRO
Advogado(s) - Polo Passivo
MOZART JOSE DA SILVA FILHO - DF60337-A
Terceiros interessados
Relator WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
Processo 0720270-32.2023.8.07.0000
Número de ordem 17
Órgão julgador Presidência do Tribunal
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Liminar (9196)
Auxílio-Alimentação (10304)
Polo Ativo ROSEMAR DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
Processo 0711793-16.2020.8.07.0003
Número de ordem 18
Órgão julgador Presidência do Tribunal
Classe judicial AGRAVO INTERNO CRIMINAL (1729)
Assunto Estupro de vulnerável (11417)
Polo Ativo G. F. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
MAUREN PORTO ALEGRE DOS SANTOS - DF16788-A
JOAO SALDANHA DE BRITO JUNIOR - CE31277
Polo Passivo M. P. D. D. F. E. D. T.
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
Processo 0712040-78.2022.8.07.0018
Número de ordem 19
Órgão julgador Presidência do Tribunal
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Exame de Saúde e/ou Aptidão Física (10376)
Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
Advogado(s) - Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A
Polo Passivo PEDRO DE PAULA FILHO
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
FABIO XIMENES CESAR - DF34672-A
Terceiros interessados
Relator WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
Processo 0744271-38.2020.8.07.0016
Número de ordem 20
Órgão julgador Presidência do Tribunal
Classe judicial AGRAVO INTERNO CRIMINAL (1729)
Assunto Ameaça (3402)
Perturbação da tranquilidade (12354)
Polo Ativo PASCHOAL GALLI KEIJOCK
Advogado(s) - Polo Ativo
FELIPE OLIVA DAMAZIO - DF68742-A
Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
MARIAH HEUSI MONTEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
MARIAH HEUSI MONTEIRO
Relator WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
Brasília - DF, 14 de julho de 2025.
ELAIR ROSA DE ASSIS MORAES
Secretária do Conselho Especial e da Magistratura
15/07/2025, 00:00
Para julgamento de mérito
14/07/2025, 18:35
Recebimento
08/07/2025, 18:31
Conclusão (para decisão)
08/07/2025, 17:47
Evolução da Classe Processual
08/07/2025, 17:46
Publicação
07/07/2025, 02:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/07/2025, 02:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0753264-13.2023.8.07.0001.
AGRAVANTE: FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS FUNCEF AGRAVADA: DULCE MARIA MENDES RABELLO DESPACHO Admito o agravo interno, conforme dispõe o artigo 1.021 do Código de Processo Civil. Encaminhem-se os autos ao Conselho da Magistratura para julgamento por meio eletrônico, nos termos da Portaria GPR 841, de 17/5/2021. Inclua-se em pauta. Após a publicação do acórdão, dê-se regular processamento dos agravos de ID 72481974 e ID 72481987, interpostos com fundamento no artigo 1.042 do Código de Processo Civil e endereçados às Cortes Superiores de Justiça. Publique-se. Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A014
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO INTERNO CÍVEL
04/07/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
03/07/2025, 15:04
Documento (Certidão)
03/07/2025, 15:04
Recebimento
03/07/2025, 12:58
Mero expediente
03/07/2025, 12:58
Conclusão (para julgamento)
01/07/2025, 15:24
Petição (Contra-razões)
01/07/2025, 11:13
Petição (Contra-razões)
01/07/2025, 11:12
Petição (Contra-razões)
01/07/2025, 11:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2025, 02:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0753264-13.2023.8.07.0001.
Certidão - Número do Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Em razão do(s) agravo(s) interposto(s), fica(m) intimado(s) o(s) Agravado(s) para se manifestar(em) no prazo legal. Brasília/DF, 4 de junho de 2025 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC
05/06/2025, 00:00
Petição (Agravo (inominado/ legal))
03/06/2025, 16:24
Petição (Agravo (inominado/ legal))
03/06/2025, 16:23
Petição (Agravo (inominado/ legal))
03/06/2025, 16:20
Decurso de Prazo
21/05/2025, 02:16
Publicação
13/05/2025, 02:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2025, 02:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0753264-13.2023.8.07.0001.
RECORRENTE: FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS FUNCEF RECORRIDA: DULCE MARIA MENDES RABELLO DECISÃO I –
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO
Trata-se de recursos especial e extraordinário interpostos com fundamento, respectivamente, nos artigos 105, inciso III, alínea “a”, e 102, inciso III, alínea “a”, ambos da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Quarta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se lavrada nos seguintes termos: APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO DE BENEFÍCIO. PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. DECADÊNCIA (CC 178 II). NÃO INCIDÊNCIA. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. TRATO SUCESSIVO. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. CEF. DESNECESSIDADE. FUNCEF. REGULAMENTO. PERCENTUAIS DISTINTOS ENTRE HOMENS E MULHERES. OFENSA À ISONOMIA. STF/TEMA 452. MIGRAÇÃO DE PLANO. SALDAMENTO. ELIMINAÇÃO DA DISCRIMINAÇÃO. NÃO COMPROVAÇÃO. 1. Revela-se inconstitucional, por violação ao princípio da isonomia, cláusula de regulamento da FUNCEF que, prevendo regras distintas de cálculo entre homens e mulheres, estabelece valor inferior do benefício para as mulheres, tendo em conta o seu menor tempo de contribuição (STF/Tema 452). 2. Procedência da condenação ao pagamento das diferenças, salvo as prestações prescritas, vencidas em período anterior ao quinquênio que antecedeu o ajuizamento da demanda. 3. Negou-se provimento à apelação. No recurso especial, a recorrente alega violação aos seguintes dispositivos legais: a) artigo 1.022, inciso II, do Código de Processo Civil, afirmando que o órgão julgador, mesmo instado a fazê-lo, por intermédio dos embargos de declaração, não teria sanado os vícios apontados, ficando caracterizada a deficiência na prestação jurisdicional; b) artigos 104 e 178, inciso II, ambos do Código Civil, defendendo que a alteração do percentual de complementação de aposentadoria requerida é uma alteração unilateral do termo contratual firmado entre as partes, do qual a recorrida e o próprio acórdão afirmam estar eivado de vício. Assevera que a ação discute o próprio fundamento no qual a relação jurídica entre recorrida e a FUNCEF se embasa, o que faz incidir a decadência do fundo de direito. Aduz que, ainda que fosse o caso de se interpretar como marco decadencial a última migração realizada pela recorrida, também já havia decaído o seu direito, porquanto ocorreu em 29.08.2006, ao passo que a ação foi ajuizada em 31.12.2023; c) artigo 840 do CC, sustentando que a recorrida se aposentou e posteriormente aderiu ao saldamento do REG/REPLAN Saldado, modificando as regras pré-estabelecidas, sendo a transação realizada causa extintiva das obrigações anteriores. Aponta a inaplicabilidade do Tema 452 do STF e violação ao Tema 943 do STJ; d) artigos 6º da Lei Complementar 108/01 e 1º da Lei Complementar 109/01, expondo que não há como a FUNCEF pagar complementação de aposentadoria em quantia superior ao guardado pela recorrida, e igualmente complementado pela CEF, durante os seus anos de atividade. Consigna que a FUNCEF é mera gestora do fundo de complementação de aposentadoria, não possuindo participação financeira própria. Pugna pela aplicação do Tema 955/STJ. Em sede de recurso extraordinário, após defender a existência de repercussão geral na matéria objeto do apelo, alega violação ao artigo 202, §§ 2º e 3º, da Constituição Federal. Para tanto, reafirma as teses trazidas no especial e aponta a inaplicabilidade do Tema 452/STF e a necessidade de formação prévia da fonte de custeio. Por fim, pede que as publicações sejam feitas exclusivamente em nome da advogada ESTEFÂNIA VIVEIROS, OAB/DF 11.694 (ID 67108795 e ID 70562318). Em contrarrazões, a parte recorrida requer a condenação da recorrente ao pagamento de honorários recursais. II – Os recursos são tempestivos, os preparos são regulares, as partes são legítimas e está presente o interesse recursal. Passo à análise dos pressupostos constitucionais de admissibilidade. O recurso especial não merece ser admitido quanto à mencionada contrariedade ao artigo 1.022, inciso II, do Código de Processo Civil, pois de acordo com o entendimento jurisprudencial pacífico da Corte Superior, “Inexiste ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015 quando o Tribunal de origem se manifesta de modo fundamentado acerca das questões que lhe foram submetidas, apreciando integralmente a controvérsia posta nos autos, porquanto julgamento desfavorável ao interesse da parte não se confunde com negativa ou ausência de prestação jurisdicional” (AREsp n. 2.397.496/SP, relator Ministro Gurgel de Faria, Primeira Turma, julgado em 12/11/2024, DJe de 11/12/2024). Melhor sorte não colhe o apelo no tocante ao suposto malferimento aos artigos 104, 178, inciso II, 840, todos do Código Civil, e 1º da Lei Complementar 109/01. Em primeiro lugar, porque o entendimento sufragado pela turma julgadora se encontra em fina sintonia com a iterativa jurisprudência da Corte Superior. Assim, “aplicável tanto ao recurso especial fundado na alínea a quanto ao recurso especial fundado na alínea c do permissivo constitucional” (AgInt no REsp n. 1.931.435/MS, relator Ministro João Otávio de Noronha, Quarta Turma, julgado em 9/12/2024, DJEN de 10/3/2025). Em segundo lugar, pois a apreciação da tese recursal demandaria a interpretação das cláusulas contratuais e o reexame do mencionado suporte, providência vedada à luz dos enunciados 5 e 7 da Súmula do STJ. Nesse sentido, demonstrando a incidência de todos os verbetes sumulares, confira-se o entendimento da Corte Superior: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRETENSÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. DECADÊNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. MODIFICAÇÃO DAS PREMISSAS FÁTICAS E ANÁLISE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. VEDAÇÃO. SÚMULAS 5/STJ E 7/STJ. TESE RELATIVA À TRANSAÇÃO E RENÚNCIA AO DIREITO. TEMA 943/STJ. DISTINGUINSHING PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. ABUSIVIDADE AO CONDICIONAR O REAJUSTE A EVENTO FUTURO E INCERTO. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO E CONTRATUAL. SÚMULAS N. 5 E 7/STJ FUNDAMENTAÇÃO DO ACÓRDÃO AMPARADA EM DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. REEXAME INCABÍVEL NA VIA ESPECIAL. SÚMULA 126/STJ. FUNDAMENTO NÃO ATACADO - SÚMULA 182/STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. Para afastar as conclusões do Tribunal de apelação e acolher o inconformismo recursal no sentido de verificar a natureza da pretensão da autora da demanda, com a análise da consumação do prazo decadencial, seria imprescindível o exame de cláusulas contratuais e o revolvimento de matéria fática, providências vedadas na via estreita do recurso especial, ante o óbice das Súmulas 5 e 7/STJ. 2. O Tribunal de origem afastou a aplicação do entendimento consolidado no REsp 1.551.488/MS (Tema 943), por concluir tratar-se de situação diversa do caso em apreço, realizando distinguinshing. Nessa situação, não há como rever a conclusão do julgado para entender pela legalidade da alteração do plano e pelo não cabimento da correção dos benefícios previdenciários da parte recorrida, bem como pela aplicação do Tema 943 ao caso, sem esbarrar nos óbices das Súmulas n. 5 e 7/STJ, já que resolvida a questão com base na análise de cláusulas contratuais e nos elementos fáticos que permeiam a demanda. 3. A instância revisora, aplicando Tese 452 da Repercussão Geral, constatou que ofende o princípio da isonomia, previsto no art. 5º, inciso I, da Constituição Federal, a distinção entre homens e mulheres para definir o valor da remuneração paga por planos de previdência complementar. Contudo, a parte recorrente não interpôs recurso extraordinário (Súmula n. 126/STJ). 4. É inviável o agravo interno que deixa de atacar especificamente os fundamentos da decisão recorrida. Incidência, por analogia, da Súmula 182/STJ. Precedente. 5. Agravo interno desprovido. (AgInt no AgInt no AREsp n. 2.560.748/DF, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em 18/11/2024, DJe de 22/11/2024.) Tampouco cabe dar trânsito ao apelo especial no que tange à indicada ofensa ao artigo 6º da Lei Complementar 108/01. Isso porque o acórdão recorrido converge com as orientações traçadas pelo Superior Tribunal de Justiça no REsp 1.370.191/RJ (Tema 936), no sentido de que é desnecessária a inclusão do patrocinador como litisconsorte. Confira-se: TEMA 936/STJ: I - A patrocinadora não possui legitimidade passiva para litígios que envolvam participante/assistido e entidade fechada de previdência complementar, ligados estritamente ao plano previdenciário, como a concessão e a revisão de benefício ou o resgate da reserva de poupança, em virtude de sua personalidade jurídica autônoma. II - Não se incluem no âmbito da matéria afetada as causas originadas de eventual ato ilícito, contratual ou extracontratual, praticado pelo patrocinador. (REsp n. 1.370.191/RJ, relator LUIS FELIPE SALOMÃO, DJe de 01/08/2018). No mesmo sentido, o acórdão recorrido consignou (ID 66731847): “A propósito: “(...)2. Da denunciação à lide e do declínio de competência. 2.1. Conforme tese consolidada no Tema Repetitivo nº 936/STJ: ‘O patrocinador não possui legitimidade passiva para litígios que envolvam participante/assistido e entidade fechada de previdência complementar, ligados estritamente ao plano previdenciário, como a concessão e a revisão de benefício ou o resgate da reserva de poupança, em virtude de sua personalidade jurídica autônoma.’ 2.2. Assim, a Caixa Econômica Federal não possui legitimidade passiva para litígios que envolvam participante/assistido e entidade fechada de previdência complementar. (...)” (Acórdão 1745707, 07378666020228070001, Relator: JOÃO EGMONT, 2ª Turma Cível, data de julgamento: 23/8/2023, publicado no DJE: 29/8/2023. Pág.: Sem Página Cadastrada.) (grifou-se) Além disso, o direito regressivo, quando existente, poderá exercido por ação autônoma quando a denunciação da lide for indeferida (CPC 125 § 1º).” Assim, nos termos do artigo 1.030, inciso I, alínea “b”, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso especial, nesse aspecto. No tocante ao pedido de aplicação das teses fixadas nos Temas 943 e 955 do STJ, ressalto não haver similitude fática entre os casos, mostrando-se inaplicáveis na presente demanda as matérias analisadas pelo Superior Tribunal de Justiça. Por sua vez, descabe dar curso ao apelo extraordinário quanto à apontada violação ao artigo 202, §§ 2º e 3º, da Constituição Federal, embora a recorrente tenha se desincumbido do ônus referente à arguição de existência de repercussão geral. Isso porque, o acórdão rechaçado não apreciou a controvérsia à luz dos dispositivos constitucionais tidos por malferidos, a despeito da oposição dos competentes embargos de declaração. Com efeito, já assentou o STF que “O recurso extraordinário interposto deve observar as prescrições legais, sendo imprescindível que a matéria tenha sido prequestionada perante o tribunal a quo, ainda que mediante a oposição de embargos de declaração, nos termos dos enunciados 282 e 356 da Súmula do Supremo Tribunal Federal. Precedentes” (ARE 1507763, relator Ministro Edson Fachin, DJe de 7/1/2025). Defiro o pedido de publicação exclusiva, nos termos formulados pela parte recorrente nos ID 67108795 e ID 70562318. Por fim, quanto ao pedido de condenação da parte recorrente ao pagamento de honorários recursais, não encontra amparo nesta sede. Isso porque o exame feito nos tribunais de origem é prévio, restrito à análise dos pressupostos gerais e específicos de admissibilidade do recurso constitucional, ou seja, não foi sequer inaugurada a instância especial pretendida pela parte recorrida. Assim, não conheço do pedido. III –
Ante o exposto, INADMITO os recursos especial e extraordinário. Publique-se. Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A015
12/05/2025, 00:00
Documento (Certidão)
09/05/2025, 17:27
Remessa (outros motivos)
09/05/2025, 15:55
Recurso Especial
09/05/2025, 15:55
Remessa (outros motivos)
09/05/2025, 08:45
Remessa (outros motivos)
08/05/2025, 18:37
Petição (Contra-razões)
08/05/2025, 12:19
Petição (Contra-razões)
08/05/2025, 12:18
Publicação
09/04/2025, 02:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2025, 02:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0753264-13.2023.8.07.0001.
Certidão - Número do Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Fica(m) intimado(s) o(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. Brasília/DF, 7 de abril de 2025 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC
08/04/2025, 00:00
Documento (Certidão)
07/04/2025, 17:29
Documento (Certidão)
07/04/2025, 17:29
Remessa (outros motivos)
05/04/2025, 15:58
Petição (Recurso extraordinário)
04/04/2025, 16:59
Petição (Recurso especial)
04/04/2025, 16:59
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2025, 02:19
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Ementa - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. 1. Os embargos de declaração prestam-se a sanar os vícios de obscuridade, contradição ou omissão dos julgados e corrigir erro material (CPC 1022), não podendo ser utilizados para provocar nova discussão da matéria. 2. Negou-se provimento aos embargos de declaração.
17/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Ementa - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. 1. Os embargos de declaração prestam-se a sanar os vícios de obscuridade, contradição ou omissão dos julgados e corrigir erro material (CPC 1022), não podendo ser utilizados para provocar nova discussão da matéria. 2. Negou-se provimento aos embargos de declaração.
17/03/2025, 00:00
Não-Provimento
14/03/2025, 12:50
Mérito
13/03/2025, 20:51
Expedição de documento (Certidão)
23/01/2025, 14:17
Publicacao/Comunicacao
6ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PLENÁRIO VIRTUAL (PERÍODO DE 27/02/25 A 13/03/25)
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador SÉRGIO ROCHA, Presidente da 4ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto na Portaria GPR 841/2021 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30min do dia 27 de Fevereiro de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s). Nos termos do art. 3º-A da Portaria GPR 841/2021 do TJDFT é admitida a sustentação oral nas hipóteses previstas no CPC e no RITJDFT, nos termos constantes dos §§ 1º a 7º deste mesmo artigo. Os processos retirados desta Sessão Virtual em razão de pedido de sustentação oral em sessão presencial, nos termos do art. 4º, § 6º, da Portaria GPR 841/2021-TJDFT, serão incluídos em sessão presencial posterior a esta sessão.
Processo 0746283-54.2022.8.07.0016
Número de ordem 1
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo L. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
LIDERVAL CERQUEIRA - DF3407-A
Polo Passivo L. S. M. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA LUISA DIAS DURAES - DF74531-A
GABRIEL ESPINDOLA CHIAVEGATTI - DF35230-A
HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA - DF68391-A
Terceiros interessados
Processo 0740105-06.2023.8.07.0000
Número de ordem 2
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo AMALIA RIBEIRO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA - DF46056-A
JULIA EDUARDA DIAS VAZ - DF76558-A
Polo Passivo PEDRO CALMON E ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP
PEDRO CALMON MENDES
PEDRO MAURINO CALMON MENDES
Advogado(s) - Polo Passivo
PEDRO CALMON MENDES - DF11678-A
VALDIVINO CLARINDO LIMA - DF20669-A
Terceiros interessados
Processo 0726802-19.2023.8.07.0001
Número de ordem 3
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo ALEXANDRE TEIXEIRA CAMPOS
Advogado(s) - Polo Ativo
MILENA LAIS VIEIRA - DF65151-A
Polo Passivo FIVE CARS CONSULTING COMERCIO DE VEICULOS
ANDREY BARBIERO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIANA RODRIGUES LOPES - SP367770
Terceiros interessados
Processo 0093003-46.2010.8.07.0015
Número de ordem 4
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo GERALDO MAJELLA VIEIRA
LINA DE PADUA VIEIRA
SAO LUCAS COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE AQUECIMENTO E LAZER - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0700424-77.2024.8.07.0005
Número de ordem 5
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
Polo Passivo MARIO CESAR DE MELO NEVES JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
ADRIANA MARTINS XIMENES - DF52456-A
ALINE PINHEIRO VIEGAS - DF20169-A
LUCIANA BARBOSA MUSSE - DF57774-A
Terceiros interessados
Processo 0703782-03.2022.8.07.0011
Número de ordem 6
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo JOSE FRANCISCO CAMARA VIANA
Advogado(s) - Polo Ativo
WESLEI JACSON DE SOUZA - DF52754-A
Polo Passivo RONALDO PERES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0708229-93.2024.8.07.0001
Número de ordem 7
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo J. M. C. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
ROBSON DA PENHA ALVES - DF34647-A
Polo Passivo HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
IGOR MACEDO FACO - CE16470-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0732284-14.2024.8.07.0000
Número de ordem 8
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo J. M. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
SELMA MARIA ANDRADE FROTA - DF6058-A
NATALIA MARINHO BORGES ROCHA - DF3841700-A
MATEUS FROTA CARMONA - DF64340-A
AYMARA MARIA MARINHO BORGES - DF5251-A
Polo Passivo J. C. F. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE AVELARQUE DE GOIS - DF20686-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0714561-59.2023.8.07.0018
Número de ordem 9
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A
Polo Passivo LUDIMILLA LOPES FERNANDES
Advogado(s) - Polo Passivo
COLUMBANO FEIJO - SP346653-A
Terceiros interessados
Processo 0734199-98.2024.8.07.0000
Número de ordem 10
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo MARIA HELENA DE SOUZA ALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0707954-13.2021.8.07.0014
Número de ordem 11
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo MARCIA BRAGA DE REZENDE
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE AUGUSTO QUEIROS DOS SANTOS JUNIOR - DF45620-A
Polo Passivo EDNEA DAS GRACAS SOUZA DE REZENDE
ANTONIO EDUARDO DE REZENDE
ANDRE LUIZ DE REZENDE
LUIZ GUILHERME DE REZENDE
Advogado(s) - Polo Passivo
ICARO GREGORIO DE LIMA - DF57552-A
MARCELO AMANDIO JOCA BRAGA - DF47034-A
SIMONE VALENTIM DE SOUZA BRAGA - DF54210-A
RAFAELA DOS SANTOS DAMASIO - DF62455-A
Terceiros interessados
Processo 0722061-15.2023.8.07.0007
Número de ordem 12
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo ELISABETH VEIGA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
GEORGE HIDASI FILHO - GO39612-A
Polo Passivo BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A.
THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A
Terceiros interessados
Processo 0703808-61.2023.8.07.0012
Número de ordem 13
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo JOSE DORNIZETE DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo QI SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.
TRICRED SERVICOS DE INFORMACOES CADASTRAIS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR - SP39768-A
Terceiros interessados
Processo 0762015-75.2022.8.07.0016
Número de ordem 14
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo CAMILO LELIS SEVERINO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
MUNIR AUGUSTO FILHO - MG49704
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0705105-33.2023.8.07.0003
Número de ordem 15
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo JOSE ERIVALDO DE AGUIAR
Advogado(s) - Polo Ativo
GESLEY WILLER DA SILVA GONCALVES - DF51237-A
Polo Passivo SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUCAO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417-A
Terceiros interessados
Processo 0724000-14.2024.8.07.0001
Número de ordem 16
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo NINITA MARIA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
CAMILA DE NICOLA FELIX - SP338556
Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II
Advogado(s) - Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Terceiros interessados
Processo 0727357-05.2024.8.07.0000
Número de ordem 17
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo H. R. A. D. A.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0729615-85.2024.8.07.0000
Número de ordem 18
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo CRISTINA APARECIDA BROLHANI
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIELA CHAVES DE CASTRO - DF41423-A
Polo Passivo LEANDRO MASAYUKI ALMEIDA DOY
Advogado(s) - Polo Passivo
VICENTE PAULO KRAWCZYK FILHO - DF59881-A
Terceiros interessados
Processo 0732023-80.2023.8.07.0001
Número de ordem 19
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo GENNY DE SA CAVALCANTI
Advogado(s) - Polo Ativo
FELIPE GANTUS CHAGAS DA SILVA - RS119964-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
BANCO DO BRASIL S/A
BANCO CSF S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO DO BRASILBANCO CSF SA
RICARDO VICTOR FERREIRA BASTOS - DF34768-A
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A
Terceiros interessados
Processo 0701617-56.2022.8.07.0019
Número de ordem 20
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo M. P. B.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo L. N. D. M.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0711808-32.2023.8.07.0018
Número de ordem 21
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo MARIA DO SOCORRO PEREIRA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS HENRIQUE CABRAL DURAES PINTO - DF70179-A
VINICIUS NOBREGA COSTA - DF38453-A
Polo Passivo DIRETORA DE RECURSOS HUMANOS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
JOSE PEIXOTO GUIMARAES NETO - DF14746-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0728178-09.2024.8.07.0000
Número de ordem 22
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo BARBARA STEPHAFY SOARES MOURA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0729997-78.2024.8.07.0000
Número de ordem 23
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD
Advogado(s) - Polo Ativo ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD
JOSE MENDONCA CARVALHO NETO - GO26910-A
Polo Passivo ANDRE LUIZ VAZ DE MELO ETRUSCO
CAFE BRASILIA ENTRETENIMENTO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0730982-47.2024.8.07.0000
Número de ordem 24
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
PRISCILA RODRIGUES DE ANDRADE - SP386138-A
Polo Passivo ADRIANA DA COSTA CHAGAS
Advogado(s) - Polo Passivo
PEDRO SEFFAIR BULBOL FILHO - DF40728-A
Terceiros interessados
Processo 0727726-96.2024.8.07.0000
Número de ordem 25
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CHEYD'CAR VEICULOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0733626-60.2024.8.07.0000
Número de ordem 26
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo CINTIA MENDES CLEMENTE
JAMES FERREIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO DUQUE DUTRA - DF12313-A
Polo Passivo EDUARDO AIRES COELHO MARQUES
Advogado(s) - Polo Passivo
PEDRO RAPHAEL CAMPOS FONSECA - DF13836
MARCELO VIANA BARRETO - DF41957-A
THAIS PEREIRA DE SOUSA - DF52412-A
Terceiros interessados
Processo 0700080-57.2024.8.07.0018
Número de ordem 27
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIA ALESSANDRA QUEIROZ LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARA LUCIA DA SILVA CARVALHO - DF31876-A
MARCO ROBERTO DE CARVALHO - DF52869-A
Terceiros interessados
Processo 0730856-94.2024.8.07.0000
Número de ordem 28
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo MARIA LUCIA TEIXEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MAYRELAINE TEIXEIRA TORRES - DF45557-A
Polo Passivo SUL AMERICA SEGURO SAUDE S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Terceiros interessados
Processo 0720299-48.2024.8.07.0000
Número de ordem 29
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo K. W. D. N.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo M. D. B. N.
Advogado(s) - Polo Passivo
ANTONIO DE ARAUJO TORRES - DF27304-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0731267-40.2024.8.07.0000
Número de ordem 30
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo ATIMO GESTAO DE ATIVOS COBRANCAS EXTRAJUDICIAL E SERVICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo ATIMO GESTAO DE ATIVOS COBRANCAS EXTRAJUDICIAL E SERVICOS LTDA
MARCELLO HENRIQUE RODRIGUES SILVA - DF28161-A
Polo Passivo MOURIVAL MONTEIRO COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0700856-78.2024.8.07.0011
Número de ordem 31
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo GAMA SAUDE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo GAMA SAUDE LTDA
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
Polo Passivo G. F. D. O.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0706980-04.2024.8.07.0003
Número de ordem 32
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo L. V. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo I. V. D. A. T.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0701655-46.2023.8.07.0015
Número de ordem 33
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo SIFRA PLUS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISSEGMENTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
DIRCEU NEVES LIMA - SP426586
Polo Passivo NIVELAR OBRAS RAPIDAS TERRAPLANAGEM E MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0733933-14.2024.8.07.0000
Número de ordem 34
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo ADRIANA PEREIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
ALESSANDRA PEREIRA DOS SANTOS - DF23251-A
Polo Passivo PRO-DOMUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
GABRIEL ESPINDOLA CHIAVEGATTI - DF35230-A
ANA LUISA DIAS DURAES - DF74531-A
Terceiros interessados
Processo 0733822-30.2024.8.07.0000
Número de ordem 35
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo PANIFICADORA E CONFEITARIA SABOR & CIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
SILVANEY PAES - DF68581-A
Polo Passivo SMARTLY ENGENHARIA SUSTENTAVEL LTDA - ME
EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
FELIPE CAMPOS CROSARA - GO48722-A
DYOGO CROSARA - GO23523-A
LAURA FERREIRA ALVES DE CARVALHO - GO34601-A
ARTUR HENRIQUE BAHIA AZEVEDO - GO46982-A
SAULO MALCHER AVILA - DF52190-A
Terceiros interessados
Processo 0715075-18.2023.8.07.0016
Número de ordem 36
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo A. M. C. R.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0717718-44.2021.8.07.0007
Número de ordem 37
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo FLAVIA MICHELY TEODORO
Advogado(s) - Polo Ativo
KELVEN FONSECA GONCALVES DIAS - DF38044-A
Polo Passivo CRISPINIANO ESPINDOLA WANDERLEY
ALTAMIRO DE ESPINDOLA WANDERLEY
DAGMAR DA SILVA VANDERLEI
CREONICIA ESPINDOLA VANDERLEY FERREIRA
CREONOURA ESPINDOLA WANDERLEY
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
MARTHA MATOS DE ARAUJO LIMA - DF34645-A
DENIZE ALESSANDRA MATOS DE ARAUJO LIMA - DF37557-A
Terceiros interessados
Processo 0004324-56.2013.8.07.0018
Número de ordem 38
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO REAL PARIS
Advogado(s) - Polo Ativo
GUILHERME CHAVES - DF29374-A
GUSTAVO HENRIQUE MACEDO DE SALES - DF60527-A
Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
REAL ENGENHARIA 001 SPE LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURAO - DF11161-A
Terceiros interessados GUILHERME APOLINARIO ARAGAO
ACHILES YAMAGUCHI
BENICIO DAVID DE SOUSA
Processo 0742345-33.2021.8.07.0001
Número de ordem 39
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo COMPANHIA ULTRAGAZ S A
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO ALVES CANUTO - MG97039-A
Polo Passivo DISTRIBUIDORA E TRANSPORTADORA JAPA-GAS LTDA - ME
JAPA GAS M NORTE LTDA - ME
QNL JAPA GAS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
EDUARDO AUGUSTO XAVIER FARIAS - DF40026-A
ROSA MARIA SILVA DAS NEVES - DF61986-A
Terceiros interessados
Processo 0013525-37.2015.8.07.0007
Número de ordem 40
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo TELEFONICA BRASIL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO
JOSE ALBERTO COUTO MACIEL - DF513-A
Polo Passivo CLAUDIO SALES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
WESLLEY DE PAULA - DF31272-A
Terceiros interessados
Processo 0750980-35.2023.8.07.0000
Número de ordem 41
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SALOMAO BARREIRA LIRA NETO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Processo 0745546-65.2023.8.07.0000
Número de ordem 42
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ONIX DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0731874-53.2024.8.07.0000
Número de ordem 43
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo ARAUJO & ALBUQUERQUE CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS LTDA
ALEXANDRE ARAUJO DOS SANTOS CARDOSO
ENVMED SERVICOS GRAFICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
CASSIO FERREIRA MAGALHAES - DF39403-A
Polo Passivo INVEST FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO OLIVEIRA LIMA - DF9077-A
ISABELLA ARAUJO AGUIAR DE LIMA - DF32435-A
ANA PAULA DA SILVA LIMA AMARAL - DF46263-E
Terceiros interessados
Processo 0707630-71.2022.8.07.0019
Número de ordem 44
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo ANTONIO SEVERINO CARVALHO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIEL ANTONIO DE SA SILVA - DF48561-A
DILMA ROCHA DA SILVA LIMA - DF47108-A
Polo Passivo FLAVIA BARBOSA SANTOS DA SILVA
ANA PAULA BARBOSA SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO CORREIA CARVALHO - DF65217-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Processo 0708577-81.2019.8.07.0003
Número de ordem 45
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo L. D. A. R.
Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB
Polo Passivo A. P. D. S. B.
Advogado(s) - Polo Passivo
ISABELA DE OLIVEIRA FERREIRA NASCIMENTO - DF46318-A
MARIA BERNADETE TEIXEIRA - DF8654-A
JOAO PAULO DE ARAUJO CRUZ - DF59156-A
ROGERIO DA VEIGA DE MENESES - DF46195-A
Terceiros interessados
Processo 0743943-54.2023.8.07.0000
Número de ordem 46
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A
Terceiros interessados
Processo 0742498-64.2024.8.07.0000
Número de ordem 47
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo WELINGTON BATISTA CHAVES
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIANA NERY MACEDO - DF38215-A
THIAGO GARCIA COSTA - DF53039-A
Polo Passivo MAIRA GARCIA SANTOS
MURILO MARQUES HYPOLITO
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIS GUSTAVO FREITAS DA SILVA - DF23371-A
PEDRO PINTO COSTA BITTENCOURT BARBOSA - DF69701-A
Terceiros interessados
Processo 0710590-66.2023.8.07.0018
Número de ordem 48
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo LEONILDA TERESINHA MARGARIDA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0702304-98.2024.8.07.0007
Número de ordem 49
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Polo Passivo GUIA SOLUCOES AUTOMOTIVA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL PORTO SMANIOTTO - DF52400-A
Terceiros interessados
Processo 0701744-93.2023.8.07.0007
Número de ordem 50
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo AGM RODAS E PNEUS COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS AUTOMOTIVOS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
JEANNE KARLA GRANGEIRO DE FREITAS - DF53724-A
ULISSES SANTANA LARA - DF14596-A
Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Terceiros interessados LUIZ PIFFERO DE ARAUJO GOES
Processo 0722603-51.2023.8.07.0001
Número de ordem 51
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo FIGUEIREDO E PERRUSI COMERCIO DE VEICULOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARISA TAVARES BARROS PAIVA DE MOURA - PE23647-A
Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
MYKAELLEN HEWELLYN BRITO QUEIROS
Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
BRUNO HENRIQUE GONCALVES - SP131351-A
ADRIELLE RODRIGUES DE SALES - DF63059-A
Terceiros interessados
Processo 0743812-76.2023.8.07.0001
Número de ordem 52
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
DAVID AZULAY - RJ176637-A
Polo Passivo M. F. M. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
ALEXANDRA TATIANA MORESCHI DE ALBUQUERQUE - DF29645-A
FABRICIO REIS FONSECA - DF36916-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0747112-46.2023.8.07.0001
Número de ordem 53
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo MARIA HELENA PANQUESTOR NOGUEIRA
2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ALIANSCE ASSESSORIA COMERCIAL LTDA
THIAGO RIBAS BARBOSA MOREIRA - DF30545-A
GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A
Polo Passivo 2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A.
MARIA HELENA PANQUESTOR NOGUEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo ALIANSCE ASSESSORIA COMERCIAL LTDA
GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A
THIAGO RIBAS BARBOSA MOREIRA - DF30545-A
Terceiros interessados
Processo 0753264-13.2023.8.07.0001
Número de ordem 54
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
DINO ARAUJO DE ANDRADE - DF20182-A
ROBERTO RIBEIRO JUNIOR - SP132409
ESTEFANIA FERREIRA DE SOUZA DE VIVEIROS - DF11694-A
Polo Passivo DULCE MARIA MENDES RABELLO
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAELA POSSERA RODRIGUES - DF33191-A
MARCELISE DE MIRANDA AZEVEDO - DF13811-A
LEANDRO MADUREIRA SILVA - DF24298-A
MILENA GALVAO LEITE - DF27016-A
ISRAEL LEAL DE SOUSA - DF78730
Terceiros interessados
Processo 0713621-19.2021.8.07.0001
Número de ordem 55
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo GRAN TECNOLOGIA E EDUCACAO S/A
Advogado(s) - Polo Ativo GG EDUCACIONAL LTDA
AYLON ESTRELA NETO - DF42694-A
Polo Passivo MATHEUS COLARES VALADARES
GILVANE MARTINS DE MACEDO
JOAO VICTOR FERREIRA LINHARES BUENO
IVONETE BARBOZA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
YURI SANTOS SILVA - GO57939
MAURO LUCIO DOS SANTOS - MG41883
ROBSON TELES SALVADOR DOS SANTOS - MG194075
Terceiros interessados
Processo 0717729-86.2024.8.07.0001
Número de ordem 56
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo MARIA APARECIDA DUARTE ANTUNES
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL MATOS GOBIRA - DF68035-A
Polo Passivo YEESCO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0742839-90.2024.8.07.0000
Número de ordem 57
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo ROSINALDO ALENCAR DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0706528-73.2024.8.07.0009
Número de ordem 58
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo BAR BRASA LTDA
ANDREA LOPES PEREIRA
ERASMO APARECIDO FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
JUNIA SUELEM MARQUES DE PAULA - DF60025-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo 0742974-05.2024.8.07.0000
Número de ordem 59
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo UNIVERSAL FRANCHISING-BUSINESS NETWORK LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo UNIVERSAL FRANCHISING-BUSINESS NETWORK LTDA
THALITA APARECIDA ARAUJO ROSA CAMPOS - SP334025-A
Polo Passivo RONEY BATISTA ARNOUT DA CRUZ
RONEY ARNOUT EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0742046-54.2024.8.07.0000
Número de ordem 60
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo ATIMO GESTAO DE ATIVOS COBRANCAS EXTRAJUDICIAL E SERVICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo ATIMO GESTAO DE ATIVOS COBRANCAS EXTRAJUDICIAL E SERVICOS LTDA
MARCELLO HENRIQUE RODRIGUES SILVA - DF28161-A
Polo Passivo RODRIGO ANICESIO CAIXETA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0739120-03.2024.8.07.0000
Número de ordem 61
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo CLEDSON SILVA DE PAULA
Advogado(s) - Polo Ativo
WANDER OLIVEIRA MORAIS - DF51040-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
Terceiros interessados
Processo 0746214-02.2024.8.07.0000
Número de ordem 62
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo ARMANDO FORTES PEIXOTO
Advogado(s) - Polo Ativo
ESTER FORTES PEIXOTO - DF74547
ARMANDO FORTES PEIXOTO - DF4477400A
Polo Passivo CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP
INSTITUTO QUADRIX
Advogado(s) - Polo Passivo
CELSO RUBENS PEREIRA PORTO - DF21919-A
MARINA THALHOFER DE CASTRO - DF21423-A
Terceiros interessados
Processo 0749706-02.2024.8.07.0000
Número de ordem 63
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo DF PLAZA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE ANTONIO CORDEIRO MEDEIROS - GO11049-A
LUCIANE MARIO - GO14617-A
Polo Passivo LUANA CRISTINA RODRIGUES LOPES
Advogado(s) - Polo Passivo
CIRO BERNARDINO QUEIROZ BARROS - DF59438-A
Terceiros interessados
Processo 0745335-92.2024.8.07.0000
Número de ordem 64
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo SOLLO RECURSOS, INVESTIMENTOS E TECNOLOGIA FINANCEIRA LTDA - CNPJ: 53.508.395/0001-02
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A
Polo Passivo JHONE ALEXANDRE DOS SANTOS LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0712539-64.2023.8.07.0006
Número de ordem 65
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo MILENE LOPES DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A
Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO - MG103082-A
Terceiros interessados
Processo 0721624-49.2024.8.07.0003
Número de ordem 66
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo CONDOMINIO RESIDENCIAL MONTE VERDE
Advogado(s) - Polo Ativo
MIRYAN HELLEN GUIMARAES DE SOUSA - DF54176-A
Polo Passivo GECILENE DE SOUSA PINTO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0713427-04.2021.8.07.0006
Número de ordem 67
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo ANDREA NOGUEIRA MEZIAT
ALBERTO DE BARROS BOECHENSTEIN NETO
Advogado(s) - Polo Ativo
CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA - RJ61236-A
Polo Passivo URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A
Advogado(s) - Polo Passivo Urbanizadora Paranoazinho S/A
MANOEL WALTER VERAS ALVES FILHO - DF26630-A
JULIO CESAR SILVA DOS SANTOS - DF58106-A
MARIA EUGENIA CABRAL DE PAULA MACHADO - DF22720-A
FRANCIELLY DA SILVA RIBEIRO QUEIROZ - DF51706-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0742628-54.2024.8.07.0000
Número de ordem 68
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo DEWALDO NUNES RODRIGUES
MARIA MONICA DE ALVARENGA
Advogado(s) - Polo Ativo
GILDASIO CORDEIRO FERNANDES JUNIOR - DF59851-A
Polo Passivo FONSECA, YOSHINAGA E SALMERON ADVOGADOS ASSOCIADOS
Advogado(s) - Polo Passivo
FRANCISCO ANTONIO SALMERON JUNIOR - DF33896-A
FERNANDO RUDGE LEITE NETO - DF35977-A
BRUNA FONSECA MEIRA - DF50331-A
Terceiros interessados
Processo 0745551-53.2024.8.07.0000
Número de ordem 69
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CARLITA BISPO NERY
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0740055-43.2024.8.07.0000
Número de ordem 70
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo M3 SECURITIZADORA DE CREDITOS S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
MATHEUS DOSEA LEITE - SE5845
Polo Passivo SHOPPING FORMOSA R$ 1,50 LTDA
ASHIRAF ABED OMAR FOQAHAA
OMAR MANSOUR YOUSEF GANAM
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0746568-27.2024.8.07.0000
Número de ordem 71
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo EMIVALDO EUROPEU
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELA GOMES DE CAIADO CASTRO - SP276325-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Terceiros interessados
Processo 0710756-58.2024.8.07.0020
Número de ordem 72
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo FERNANDO PEDRO DE SOUZA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIS RENATO DE ALENCAR CESAR ZUBCOV - DF34221-A
TATIANA ZENNI DE CARVALHO GUIMARAES FRANCISCO - DF24751-A
MATEUS DANIEL DOS SANTOS - DF78604
Polo Passivo LMA SERVICOS CONTABEIS DO BRASIL LTDA
LION INTERNATIONAL COMERCIO ATACADISTA DO BRASIL LTDA
LEANDRO MONTEIRO INVESTIMENTOS DO BRASIL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0745456-23.2024.8.07.0000
Número de ordem 73
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo M. L. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCILENE LUZ DOS SANTOS - DF64355-A
Polo Passivo A. V. L.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0741030-65.2024.8.07.0000
Número de ordem 74
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo GRACIELE FELIX REIS
FONTES DE RESENDE ADVOCACIA
Advogado(s) - Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0741981-59.2024.8.07.0000
Número de ordem 75
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo ROMILDO DE LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO DUARTE DA SILVA - SC17324-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
Terceiros interessados
Processo 0743280-71.2024.8.07.0000
Número de ordem 76
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo TERRADRINA CONSTRUCOES LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
MAYARA RAISSA ALVES DE OLIVEIRA SANTIAGO - DF43734-A
MAX ANDRE SANTOS - DF5453200-A
Polo Passivo LIANA VALERIA AGUIAR DE CARVALHO
FELIPE JIMENEZ BOU
Advogado(s) - Polo Passivo
RAQUEL COPPIO COSTA - DF43660-A
Terceiros interessados
Processo 0741665-46.2024.8.07.0000
Número de ordem 77
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo MARIA JOSE COSTA ARRUDA
Advogado(s) - Polo Ativo
FLAVIO MARCIO FIRPE PARAISO - DF4866-A
GUSTAVO SOUSA FIRPE PARAISO - DF70808-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados
Processo 0737151-81.2023.8.07.0001
Número de ordem 78
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo G. F. R.
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDA DE CASSIA PEREIRA SILVERIO - DF69773-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0708695-63.2024.8.07.0009
Número de ordem 79
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo M. G. D. R.
O. G. L.
Advogado(s) - Polo Ativo
ANTONIO BEZERRA NETO - DF1950-A
RENZO BONIFACIO RODRIGUES FILHO - DF54206-A
Polo Passivo O. G. L.
M. G. D. R.
Advogado(s) - Polo Passivo
RENZO BONIFACIO RODRIGUES FILHO - DF54206-A
ANTONIO BEZERRA NETO - DF1950-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0713002-60.2024.8.07.0009
Número de ordem 80
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo ALEX ARTUR DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
JENIFER TAIS OVIEDO GIACOMINI - GO60076-A
Polo Passivo TELEFONICA BRASIL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO
Terceiros interessados
Processo 0739285-50.2024.8.07.0000
Número de ordem 81
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo PLUS SERVICOS DE SEGURANCA ELETRONICA & APOIO ADMINISTRATIVO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0732959-71.2024.8.07.0001
Número de ordem 82
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo MICHELE VANESSA LARSAO LUGLI
Advogado(s) - Polo Ativo
THAIS CARVALHO DE SOUSA - DF48018-A
Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR - RJ87929-A
Terceiros interessados
Processo 0716864-63.2024.8.07.0001
Número de ordem 83
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo LEANDRO ROSA DE PAULO
EVERALDO JOSE DE PAULO JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO CESAR NOGUEIRA - MG129607
ANA CAROLINA NOGUEIRA SILVA - MG176723
TIAGO BULKOOL AQUINO - MG182940
Polo Passivo LUMIAR AGROPECUARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE FERNANDO TORRENTE - SP225732-S
JESSICA GOMES GUIMARAES - MG199613-A
ANA PATRICIA DE CASTRO MIRANDA CHAGAS - DF35429-A
DILVAN PEREIRA MARQUES - DF61000-A
Terceiros interessados
Processo 0745834-76.2024.8.07.0000
Número de ordem 84
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo UTILITY SECURITIZADORA DE CREDITO SA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCIO MAIA DE BRITTO - SP205984-A
Polo Passivo CONTRIGO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
ROANI PEREIRA DO PRADO - GO58180-A
Terceiros interessados
Processo 0740872-10.2024.8.07.0000
Número de ordem 85
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo CAMILA SALES BRAUNA BRAGA
Advogado(s) - Polo Ativo
CRISTIAN XAVIER BARRETO - DF18929-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL 00.394.601/0001-26
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0715737-39.2024.8.07.0018
Número de ordem 86
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo M. S. F. D. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
LEOSMAR MOREIRA DO VALE - DF30532-A
Polo Passivo D. F.
I. A.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A
Terceiros interessados
Processo 0713499-47.2024.8.07.0018
Número de ordem 87
Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo JACKELINE BATISTA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
MAYENY ELIAS FRANCA - MS25714
Polo Passivo COMANDANTE-GERAL DA POLICIA MILITAR DO DF
PRESIDENTE DA COMISSSÃO CENTRAL DE EXECUTORES
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0730634-29.2024.8.07.0000
Número de ordem 88
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo A. S. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
RACHEL BRAZ FERRAZ - DF24330-A
Polo Passivo H. S. B. D. N.
Advogado(s) - Polo Passivo
DENIZE FAUSTINO BERNARDO - DF37714-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0704103-40.2024.8.07.0020
Número de ordem 89
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo EDIFICIO RESIDENCIAL SPETACULO
Advogado(s) - Polo Ativo
NORIKO HIGUTI - DF27086-A
Polo Passivo IMOBILIARIA E AGROPECUARIA VC LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
TATIANE BARBOSA RIBEIRO DE MEIRELES - DF54076-A
Terceiros interessados NORIKO HIGUTI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Processo 0712497-42.2024.8.07.0018
Número de ordem 90
Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo JORGE LUIZ SIQUEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo PAULO GUSTAVO LEAO SIQUEIRA
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0752472-28.2024.8.07.0000
Número de ordem 91
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA DE DEUS
RAFAEL DE DEUS PIRES
Advogado(s) - Polo Ativo
JUAREZ LOPES JUNIOR - DF43315-A
Polo Passivo ZILDA CASTRO DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO SUS SOBRAL DE ALMEIDA - DF41337-A
Terceiros interessados
Processo 0746907-83.2024.8.07.0000
Número de ordem 92
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo UBIRAJARA HELOU
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE MONORI MODENA - DF47921-A
Polo Passivo LUCAS NARDELLI
Advogado(s) - Polo Passivo
WELDER COSTA DA SILVA - DF46135-A
MATHEUS DE SOUZA DEPIERI - DF69622-A
Terceiros interessados
Processo 0719230-52.2023.8.07.0020
Número de ordem 93
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo SEVEN COMUNICACAO VISUAL LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO DE SA PONTES - DF32681-A
ARTHUR BASTOS DO NASCIMENTO - DF34465-A
Polo Passivo MAZONI SERVICOS DE CONSTRUCAO, REFORMAS E INSTALACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
PRISCILA SOARES GOMES MAZONI - DF31758-A
Terceiros interessados
Processo 0712226-21.2023.8.07.0001
Número de ordem 94
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
FERNANDO DENIS MARTINS - SP182424-A
Polo Passivo COMERCIAL DE ALIMENTOS RUA 8 LTDA
MOEDSON GONCALVES DA SILVA
MOEDSON GONCALVES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0716693-26.2022.8.07.0018
Número de ordem 95
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo HELOISA MARCIA ROCHA
Advogado(s) - Polo Passivo
GABRIELA RIBEIRO SANTIAGO - DF63455-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0701858-89.2024.8.07.0009
Número de ordem 96
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Polo Passivo VALKIRIA DOS REIS CARVALHO MUNIZ
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0744941-85.2024.8.07.0000
Número de ordem 97
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDESUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A
Polo Passivo ROSANA ANDREA BACRY BRASIL
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO MARCOS DE CARVALHO PEDRA - DF72891-A
CLARA DE AZEVEDO DOS SANTOS - DF73144-A
ANA CAROLINE BACRY RIBEIRO - DF78978
Terceiros interessados
Processo 0747409-22.2024.8.07.0000
Número de ordem 98
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo FAUSTO BATISTA POLICENO
Advogado(s) - Polo Ativo
JERONICE MARTINS DOS SANTOS - DF63081-A
Polo Passivo LUCAS OLIVEIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0738499-06.2024.8.07.0000
Número de ordem 99
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo CLAUDIO HERNANI SARDINHA TAVARES
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0743146-44.2024.8.07.0000
Número de ordem 100
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CLAUDIO HERNANI SARDINHA TAVARES
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0745164-38.2024.8.07.0000
Número de ordem 101
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo PLUMA ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA
MAUCIO CAVALCANTE VIEGAS
HERCILENE NUNES DO NASCIMENTO GONCALVES
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0714071-94.2024.8.07.0020
Número de ordem 102
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S
RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S
Polo Passivo D & V CARRETAS E ENGATES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0740934-50.2024.8.07.0000
Número de ordem 103
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ROSANE CARDOSO DE BRITO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0741420-35.2024.8.07.0000
Número de ordem 104
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo KEZIA ALVES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0741912-27.2024.8.07.0000
Número de ordem 105
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JOSIANE FABRICIO DA SILVA LOUZEIRO
FONTES DE RESENDE ADVOCACIA
Advogado(s) - Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0742924-76.2024.8.07.0000
Número de ordem 106
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo RENATA LIAO
FONTES DE RESENDE ADVOCACIA
Advogado(s) - Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0743046-89.2024.8.07.0000
Número de ordem 107
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo IVY AMANDA SANTIS FREIRE
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0744620-50.2024.8.07.0000
Número de ordem 108
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo VANIA BERNADETE SILVEIRA ROCHA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0741644-70.2024.8.07.0000
Número de ordem 109
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ELIETE LOPES CORREA
FONTES DE RESENDE ADVOCACIA
Advogado(s) - Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0725091-42.2024.8.07.0001
Número de ordem 110
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo HERMANIC RITA CARNEIRO LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARINA ARAQUE CORREIA MANSUR - DF74849-A
Polo Passivo ESHO EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - RJ164385-A
VIVIANE DOS REIS FERREIRA - SP464767
GLAUCO GOMES MADUREIRA - SP188483-A
NILTON ROBERTO DA SILVA SIMAO - PR28180-A
PATRICIA ANTERO FERNANDES - SP319359-A
RICARDO LUIZ CESARIO JUNIOR - SP390779
TIAGO VICTOR MOTA - SP380725
Terceiros interessados
Processo 0744020-29.2024.8.07.0000
Número de ordem 111
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MOISES CAETANO DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Processo 0743833-21.2024.8.07.0000
Número de ordem 112
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIA DEL CARMEN CARDENAS JANSEN
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0749802-17.2024.8.07.0000
Número de ordem 113
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo LOMAQ LOCACAO DE MAQUINAS LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A
Polo Passivo T&H ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0741591-89.2024.8.07.0000
Número de ordem 114
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo G. F. S. SERVICOS CONTABEIS E TERCERIZACAO LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIANA NUNES ESCORCIO LIMA MOURA - DF34507-A
Polo Passivo RESIDENCIAL TOP LIFE CLUB E RESIDENCE TORRES D,E,F
Advogado(s) - Polo Passivo
XENIA MACHADO DE OLIVEIRA - DF33408-A
Terceiros interessados
Processo 0735529-30.2024.8.07.0001
Número de ordem 115
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
JOSE LUCIANO AZEREDO MACEDO DIAS - RJ185415-A
Polo Passivo MARCO AURELIO DOS SANTOS LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANE KAROLINE REIS SILVA - DF52104-A
APOLLO BERNARDES DA SILVA - DF44002-A
Terceiros interessados
Processo 0702989-92.2024.8.07.9000
Número de ordem 116
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI - DF45443-A
Polo Passivo WESLLIN VASCONCELOS DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0719820-07.2024.8.07.0016
Número de ordem 117
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo A. H. M. G.
Advogado(s) - Polo Ativo
SUYANE RODRIGUES DOS SANTOS - DF71678
Polo Passivo L. C. F. G.
Advogado(s) - Polo Passivo
CINTIA DARC FRANCO - MG162584
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0733391-93.2024.8.07.0000
Número de ordem 118
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo F. D. I. E. D. C. C. A. I.
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A
Polo Passivo A. C. T. E.
M. T. G. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
ALEXANDRE BASSI BORZANI - DF36458-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0700897-18.2024.8.07.0020
Número de ordem 119
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo T. G.
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATA APARECIDA SILVA FRANCA - DF36309-A
Viviane Ribeiro Penha - DF50862-A
Polo Passivo A. J. F. P.
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRE LUIZ ALVES MARTINS - DF42222-A
FABIANA MENDES COSTA - DF64636-A
Terceiros interessados
Processo 0713500-83.2024.8.07.0001
Número de ordem 120
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo ROMUALDO PEREIRA GUIMARAES
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
DAVID MAXSUEL LIMA RODRIGUES - DF64271-A
Terceiros interessados
Processo 0718028-63.2024.8.07.0001
Número de ordem 121
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S
RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S
Polo Passivo SIMONE CAETANO DOURADO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0724526-78.2024.8.07.0001
Número de ordem 122
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo FONTENELE E GUALBERTO ASSESSORIA E COBRANCA EIRELI - ME
WANDER GUALBERTO FONTENELE
Advogado(s) - Polo Ativo
WANDER GUALBERTO FONTENELE - DF40244-A
Polo Passivo VIVO S.A.
FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO
FABIO RENATO VIEIRA - SP155493-A
CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A
Terceiros interessados
Processo 0711455-91.2024.8.07.0006
Número de ordem 123
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo CONDOMINIO MANSOES BOUGAINVILLE
Advogado(s) - Polo Ativo CONDOMINIO MANSOES BOUGAINVILLE
MURILLO GUILHERME ANTONIO DE OLIVEIRA - DF46354-A
JOSE WELLINGTON MEDEIROS DE ARAUJO - DF6130-A
THAYS BARROS PEREIRA - DF73260-A
ALESSANDRA ISABELLA DE LIMA ARAUJO - DF71373-A
Polo Passivo JOSE IVAN SILVA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0742475-21.2024.8.07.0000
Número de ordem 124
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo D. A. D. R. D. S.
C. J. G. D. S.
J. C. A. D. S.
A. P. A. O.
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO EGIDIO SANTIAGO - DF39680-A
Polo Passivo N. H.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0724553-95.2023.8.07.0001
Número de ordem 125
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo FRANCISCO BORGES DE PINA AMORIM
JULIANA ROMANO TRONCOSO CHAVES
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO PAULO ROMANO TRONCOSO CHAVES - GO34505
Polo Passivo LUIZ BRAILE DA COSTA E SILVA SABINO
DALVA HELENA FRIGULHA
BLOCO IMOBILIARIA LTDA
CLINICA CARLOS SABINO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
TIAGO AUGUSTO BRAGA DE BRITO - DF34727-A
MARCUS VINICIUS SILVA MARTINS - DF17254-A
Terceiros interessados BRUNO DEIVID DANTAS SOARES
Processo 0723803-59.2024.8.07.0001
Número de ordem 126
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
JOSE LUCIANO AZEREDO MACEDO DIAS - RJ185415-A
Polo Passivo LENIOMAR OLIVEIRA MORAIS
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
Terceiros interessados
Processo 0741750-32.2024.8.07.0000
Número de ordem 127
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CLEUZA COIMBRA DE CASTRO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Processo 0738327-61.2024.8.07.0001
Número de ordem 128
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A
Polo Passivo EMERSON BARBOSA ALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0702889-85.2022.8.07.0019
Número de ordem 129
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo ELMAR MAGALHAES
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
CARTÃO BRB S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A.
DIOGO LEITE DA SILVA - DF1631-A
MIRIAM TEIXEIRA DA SILVA - DF58050-A
Terceiros interessados
Processo 0710736-44.2022.8.07.0018
Número de ordem 130
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo JOAO LOPES FONSECA
JOAO MARQUES LIMA
JOAO NEVES DO NASCIMENTO
JOAO DITO SOARES CHAVES
JOAO RODRIGUES NEVES
JOAO SAMUEL DO AMARAL
JOAO SANCHES
JOAO SOUSA DE OLIVEIRA
JOAO SOUSA SANTOS
JOAO SPINOLA PESSOA
Advogado(s) - Polo Ativo
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0741876-82.2024.8.07.0000
Número de ordem 131
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo SUPER FIT CLUB LTDA
LUIS FILIPPE FAGUNDES BARROS
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIS FILIPPE FAGUNDES BARROS - DF67308-A
Polo Passivo LMA SERVICOS CONTABEIS DO BRASIL LTDA
LEANDRO MONTEIRO INVESTIMENTOS DO BRASIL LTDA
LION INTERNATIONAL COMERCIO ATACADISTA DO BRASIL LTDA
LEANDRO MONTEIRO DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0701595-94.2023.8.07.0008
Número de ordem 132
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo RICARDO COSTA BARBOZA
LOCALIZA RENT A CAR SA
Advogado(s) - Polo Ativo GRUPO LOCALIZA
LUDMILLA FABRICIO RIOS - DF74572-A
IGOR MACIEL ANTUNES - PR67660-A
Polo Passivo LOCALIZA RENT A CAR SA
EVALDO RODRIGUES DOS SANTOS
RICARDO COSTA BARBOZA
Advogado(s) - Polo Passivo GRUPO LOCALIZADEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
IGOR MACIEL ANTUNES - PR67660-A
LUDMILLA FABRICIO RIOS - DF74572-A
Terceiros interessados
Processo 0742742-90.2024.8.07.0000
Número de ordem 133
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo I. C. P. D. A. P.
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIELA RIBEIRO SANTIAGO - DF63455-A
Polo Passivo M. A. P. D. C.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0760012-16.2023.8.07.0016
Número de ordem 134
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.
ADRIANO GONZALES SILVERIO - SP194905-A
Terceiros interessados
Processo 0728576-50.2024.8.07.0001
Número de ordem 135
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo MINERACAO APOENA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL BERTACHINI MOREIRA JACINTO - SP235654-A
Polo Passivo NEOVA MANUTENCOES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
WASHINGTON SERGIO DE SOUZA - MG15907
JULIANA CRISTINA MOREIRA - MG116022
Terceiros interessados
Processo 0714106-14.2024.8.07.0001
Número de ordem 136
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo RODRIGO OTAVIO REZENDE CRUZ
SAGA BRASIL ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO DA COSTA LIMA - DF42520-A
LEONARDO OLIVEIRA ALBINO - DF54395-A
Polo Passivo SAGA BRASIL ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S.A.
RODRIGO OTAVIO REZENDE CRUZ
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO OLIVEIRA ALBINO - DF54395-A
BRUNO DA COSTA LIMA - DF42520-A
Terceiros interessados
Processo 0732628-92.2024.8.07.0000
Número de ordem 137
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo H. A. C. S. P.
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNA THAYNARA DE CARVALHO FERREIRA - DF70580-A
Polo Passivo H. A. S. P.
Advogado(s) - Polo Passivo
MAYARA EVANGELISTA BONFIM - DF79259
JESSIKA NAYANE FERREIRA DA SILVA - AL13561
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0745008-50.2024.8.07.0000
Número de ordem 138
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo C. E. S. D.
Advogado(s) - Polo Ativo
RAIANA VIDIGAL DE PAIVA DEL MORAL - DF37390-A
Polo Passivo M. E. F. D.
Advogado(s) - Polo Passivo
ADRIANO JOSE BORGES SILVA - DF48251-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0765793-53.2022.8.07.0016
Número de ordem 139
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ANTONIETA FEITOSA DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0754051-45.2023.8.07.0000
Número de ordem 140
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo SUELI AUXILIADORA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0743686-92.2024.8.07.0000
Número de ordem 141
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
LUCIANO ARAUJO DE CASTRO - DF29194
Polo Passivo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0065678-96.2010.8.07.0015
Número de ordem 142
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo RIJO ASSESSORIA EMPRESARIAL CONTABIL S/S LTDA - EPP
MARCOS PAULO DE FREITAS DUTRA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0750552-50.2023.8.07.0001
Número de ordem 143
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo GLAILSON LIMA NOGUEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
WELLINGTON DE QUEIROZ - DF10860-A
LEONARDO GUIMARAES MOREIRA - DF59174-A
YAN CARVALHO VALADARES - DF72834-A
Polo Passivo BANCO INTER SA
BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A
BANCOSEGURO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO INTER SABANCO BRADESCO S.ABRB - BANCO DE BRASILIABRB - BANCO DE BRASILIA
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
LAYLA RODRIGUES CHAMAT - DF32132-A
FRANCISCO FILIPE RAMALHO DE SOUZA - DF75398-A
DAVID MAXSUEL LIMA RODRIGUES - DF64271-A
DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO - RJ185969-A
SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO GONCALVES - DF29971-A
Terceiros interessados
Processo 0720084-09.2023.8.07.0000
Número de ordem 144
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo SUELI AUXILIADORA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0709789-30.2021.8.07.0016
Número de ordem 145
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo EMILIA DIAS DE CASTRO
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0709509-05.2024.8.07.0000
Número de ordem 146
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo SHIRLENE MELO IMPORTS UTILIDADES PARA O LAR LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
KELISSON OTAVIO GOMES DE ARAUJO - DF46798-A
SAMUEL BARROS PEREIRA - DF44209-A
Polo Passivo FRANCISCO JAILSON DE MESQUITA PONTES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0700819-50.2024.8.07.9000
Número de ordem 147
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo CIDADE SERVICOS E MAO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A
BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0710256-60.2022.8.07.0020
Número de ordem 148
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo COMBRASEN - COMPANHIA BRASILEIRA DE SOLUCOES EM ENGENHARIA LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo COMBRASEN - Companhia Brasileira de Soluções e Engenharia
ANA CAROLINE TAVARES - DF60943-A
EDUARDO UBALDO BARBOSA - DF47242-A
Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO SAGITARIUS RESIDENCIAL RESORT
Advogado(s) - Polo Passivo
PRISCILA CORREA E CASTRO PEDROSO BENTO - DF38132-A
Terceiros interessados
Processo 0741675-90.2024.8.07.0000
Número de ordem 149
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
ROBERTO RIBEIRO JUNIOR - SP132409
Polo Passivo JOSE MILTON CAMELO FILHO
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0702809-76.2024.8.07.9000
Número de ordem 150
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo LEANDRO ROBERTO PEROBELLI CEOLIN
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO WINICIUS QUEIROZ DE MORAIS - GO50214-A
Polo Passivo NELSON BUGANZA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0748001-66.2024.8.07.0000
Número de ordem 151
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Polo Passivo GTI - COMERCIO DE FRUTAS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0744207-37.2024.8.07.0000
Número de ordem 152
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo OURO DE MINAS COMERCIALIZACAO DE CARNES EMBUTIDOS LTDA
ELIANE NUNES LEANDRO
Advogado(s) - Polo Passivo
RICARDO FONSECA SOBRINHO - DF59662-A
Terceiros interessados
Processo 0701733-04.2022.8.07.0006
Número de ordem 153
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
Polo Ativo BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BMG S.A.
JOAO FRANCISCO ALVES ROSA - BA17023-A
Polo Passivo VERUSKA ALBUQUERQUE PACHECO
JULIO CESAR DIAS BRITO 34988686833
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELO MIRANDA - SC53282-A
MICHELLE SOARES RIBEIRO - SP479033-A
TALITA DOS SANTOS - SP484476-A
Terceiros interessados
Processo 0751254-93.2023.8.07.0001
Número de ordem 154
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo HELIO JOSE DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
CLAUDIO BASILIO DE LIMA - PB9313
Polo Passivo PARANA BANCO S/A
Advogado(s) - Polo Passivo PARANA BANCO S/A
CAMILLA DO VALE JIMENE - SP222815-A
Terceiros interessados
Processo 0000954-06.2012.8.07.0018
Número de ordem 155
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo ATRIUM & TAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
FLAVIA NOGUEIRA DE SIQUEIRA CAMPOS - DF20332-A
Polo Passivo JEFFERSON NERASTI
CLAUDIA REGINA DO NASCIMENTO NERASTI
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLOS FREDERICO DE FARIA PEREIRA - DF15468-A
Terceiros interessados
Processo 0001484-10.2012.8.07.0018
Número de ordem 156
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo ATRIUM & TAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
FLAVIA NOGUEIRA DE SIQUEIRA CAMPOS - DF20332-A
Polo Passivo ELILA MENDES GUIMARAES
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLOS FREDERICO DE FARIA PEREIRA - DF15468-A
Terceiros interessados
Processo 0001483-25.2012.8.07.0018
Número de ordem 157
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo ATRIUM & TAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
FLAVIA NOGUEIRA DE SIQUEIRA CAMPOS - DF20332-A
Polo Passivo ELISANE DE CASTRO SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLOS FREDERICO DE FARIA PEREIRA - DF15468-A
Terceiros interessados
Processo 0001195-77.2012.8.07.0018
Número de ordem 158
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo ATRIUM & TAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
FLAVIA NOGUEIRA DE SIQUEIRA CAMPOS - DF20332-A
Polo Passivo EVA DE CASTRO NETA
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLOS FREDERICO DE FARIA PEREIRA - DF15468-A
Terceiros interessados
Processo 0001194-92.2012.8.07.0018
Número de ordem 159
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo ATRIUM & TAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
FLAVIA NOGUEIRA DE SIQUEIRA CAMPOS - DF20332-A
Polo Passivo ADAMILTON PAULO DE SOUSA
JULIA SANTOS DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLOS FREDERICO DE FARIA PEREIRA - DF15468-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0002139-79.2012.8.07.0018
Número de ordem 160
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo ATRIUM & TAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
FLAVIA NOGUEIRA DE SIQUEIRA CAMPOS - DF20332-A
NATALIA JANARA REGIS VALENTE OLIVEIRA - DF32556-A
Polo Passivo ELILA MENDES GUIMARAES
MANJA HENRIETTE AHRENS
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLOS FREDERICO DE FARIA PEREIRA - DF15468-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0002216-88.2012.8.07.0018
Número de ordem 161
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo ATRIUM & TAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
FLAVIA NOGUEIRA DE SIQUEIRA CAMPOS - DF20332-A
Polo Passivo MANJA HENRIETTE AHRENS
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLOS FREDERICO DE FARIA PEREIRA - DF15468-A
Terceiros interessados DISTRITO FEDERAL
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0002218-58.2012.8.07.0018
Número de ordem 162
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo ATRIUM & TAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
FLAVIA NOGUEIRA DE SIQUEIRA CAMPOS - DF20332-A
NATALIA JANARA REGIS VALENTE OLIVEIRA - DF32556-A
Polo Passivo ANTONIO BARBOSA DE SANTANA
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLOS FREDERICO DE FARIA PEREIRA - DF15468-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0000952-36.2012.8.07.0018
Número de ordem 163
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo ATRIUM & TAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
NATALIA JANARA REGIS VALENTE OLIVEIRA - DF32556-A
FLAVIA NOGUEIRA DE SIQUEIRA CAMPOS - DF20332-A
CARLOS EDUARDO QUILICI GURGULINO DE SOUZA - DF6938-A
PREM KHELI PEREIRA DE ABREU - DF41311-A
Polo Passivo ALMIR PEREIRA DE SOUZA
ANA MARONITA JOSE PEREIRA SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLOS FREDERICO DE FARIA PEREIRA - DF15468-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0000445-75.2012.8.07.0018
Número de ordem 164
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo ATRIUM & TAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
FLAVIA NOGUEIRA DE SIQUEIRA CAMPOS - DF20332-A
NATALIA JANARA REGIS VALENTE OLIVEIRA - DF32556-A
Polo Passivo ALMIR PEREIRA DE SOUZA
ANA MARONITA JOSE PEREIRA SOUZA
JEFFERSON NERASTI
CLAUDIA REGINA DO NASCIMENTO NERASTI
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLOS FREDERICO DE FARIA PEREIRA - DF15468-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0000446-60.2012.8.07.0018
Número de ordem 165
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo ATRIUM & TAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
FLAVIA NOGUEIRA DE SIQUEIRA CAMPOS - DF20332-A
NATALIA JANARA REGIS VALENTE OLIVEIRA - DF32556-A
Polo Passivo EVA DE CASTRO NETA
ADAMILTON PAULO DE SOUSA
JULIA SANTOS DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLOS FREDERICO DE FARIA PEREIRA - DF15468-A
WELBERT JUNIO GOMES DE FREITAS - MG163486-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0705458-48.2024.8.07.0000
Número de ordem 166
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo POSTALIS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
Advogado(s) - Polo Ativo POSTALIS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI - SP290089-A
DANILO LACERDA DE SOUZA FERREIRA - SP272633-S
Polo Passivo EUCIL THALES RAMERS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0750181-89.2023.8.07.0000
Número de ordem 167
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARAES - DF43027-S
JOSE MIGUEL GARCIA MEDINA - PR21731-A
Polo Passivo NAJU - ES COMERCIAL DE VEICULOS LTDA
AVELINO AUGUSTO TEIXEIRA JUNIOR
ANTONIO MANOEL NUNES
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
LUIZ ROGERIO SAWAYA BATISTA - SP169288-A
Terceiros interessados
Processo 0729481-92.2023.8.07.0000
Número de ordem 168
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo MARIA DULCINEIDE BENVINDO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A
Polo Passivo CARLOS ALBERTO JOSE DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
SEBASTIAO PEREIRA DE SOUZA - DF20702-A
Terceiros interessados
Processo 0721540-91.2023.8.07.0000
Número de ordem 169
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo BRASIL 10 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS, ADMINISTRACAO DE IMOVEIS PROPRIOS, INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA
CARLOS ALBERTO CHAVES
Advogado(s) - Polo Ativo
KATIUSCIA PEREIRA DE ALVIM - DF42511-A
JULIANA NERY MACEDO - DF38215-A
THIAGO GARCIA COSTA - DF53039-A
Polo Passivo LAC ENGENHARIA LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo LAC ENGENHARIA LTDA - ME
CLAUDIA KAROLINNE DE FIGUEIREDO PEREIRA DA CRUZ - DF69793-A
Terceiros interessados
Processo 0715619-40.2022.8.07.0016
Número de ordem 170
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ANGELA SILVA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Brasília - DF, 22 de janeiro de 2025.
Alberto Santana Gomes
Diretor de Secretaria da 4ª Turma Cível
23/01/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
22/01/2025, 18:03
Expedição de documento (Certidão)
22/01/2025, 18:03
Para julgamento de mérito
22/01/2025, 17:07
Recebimento
20/01/2025, 15:48
Conclusão (para decisão)
14/01/2025, 13:04
Petição (Impugnação aos embargos)
14/01/2025, 10:31
Publicacao/Comunicacao
Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
4ª Turma Cível
23ª Sessão Ordinária Presencial - 4TCV (27/11/24)
Ata da 23ª Sessão Ordinária Presencial - 4TCV (27/11/24), realizada no dia 27 de Novembro de 2024 às 13:30:00, sob a presidência do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores:
FERNANDO HABIBE, JAMES EDUARDO OLIVEIRA, SÉRGIO ROCHA, AISTON HENRIQUE DE SOUSA, JANSEN FIALHO.
Presente o Excelentíssimo Senhor Procurador de Justiça Dr. JOSÉ VALDENOR QUEIROZ JÚNIOR. Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados os processos abaixo relacionados:
JULGADOS
0035192-39.2011.8.07.0001
0709065-83.2022.8.07.0018
0709399-20.2022.8.07.0018
0709390-58.2022.8.07.0018
0708475-60.2022.8.07.0001
0717359-55.2021.8.07.0020
0717957-09.2021.8.07.0020
0716215-18.2022.8.07.0018
0719469-50.2022.8.07.0001
0713514-38.2022.8.07.0001
0715975-62.2022.8.07.0007
0710583-11.2022.8.07.0018
0708564-95.2023.8.07.0018
0708610-60.2022.8.07.0005
0709306-17.2023.8.07.0020
0704511-89.2023.8.07.0012
0715415-73.2024.8.07.0000
0707654-68.2023.8.07.0018
0700320-86.2023.8.07.0016
0717997-46.2024.8.07.0000
0748645-92.2023.8.07.0016
0727541-60.2021.8.07.0001
0720825-15.2024.8.07.0000
0711622-79.2022.8.07.0006
0701768-08.2024.8.07.0001
0700240-82.2024.8.07.0018
0703892-95.2023.8.07.0001
0716258-11.2019.8.07.0001
0724875-84.2024.8.07.0000
0703628-60.2023.8.07.0007
0700544-35.2024.8.07.0001
0716265-61.2023.8.07.0001
0712933-52.2024.8.07.0001
0733959-12.2024.8.07.0000
0732582-08.2021.8.07.0001
0717632-86.2024.8.07.0001
0753264-13.2023.8.07.0001
0701744-93.2023.8.07.0007
0721622-79.2024.8.07.0003
RETIRADOS DA SESSÃO
0713621-18.2018.8.07.0003
0738653-89.2022.8.07.0001
0702077-75.2024.8.07.0018
ADIADOS
0701869-22.2023.8.07.0020
0713228-08.2023.8.07.0007
0712647-57.2023.8.07.0018
0731600-89.2024.8.07.0000
0709448-11.2019.8.07.0004
PEDIDOS DE VISTA
0716764-14.2024.8.07.0000
A sessão foi encerrada no dia 27 de Novembro de 2024 às 19:14:31 Eu, ALBERTO SANTANA GOMES, Secretário de Sessão 4ª Turma Cível, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada.
ALBERTO SANTANA GOMES
Secretário de Sessão
18/12/2024, 00:00
Publicação
17/12/2024, 02:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2024, 02:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0753264-13.2023.8.07.0001.
EMBARGANTE: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
EMBARGADO: DULCE MARIA MENDES RABELLO DESPACHO
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador Sérgio Rocha Número do Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Intime-se o embargado para que apresente contrarrazões aos embargos de declaração (ID 67108800), no prazo de cinco dias, diante da possibilidade de atribuição de efeitos infringentes (CPC 1.023 § 2). P. I. SÉRGIO ROCHA Desembargador Relator
16/12/2024, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
13/12/2024, 17:46
Expedição de documento (Outros documentos)
13/12/2024, 17:45
Recebimento
13/12/2024, 16:16
Mero expediente
13/12/2024, 16:16
Conclusão (para decisão)
12/12/2024, 15:03
Evolução da Classe Processual
09/12/2024, 18:35
Petição (Embargos de declaração)
09/12/2024, 18:10
Publicação
04/12/2024, 02:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/12/2024, 02:17
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Ementa - Apelação Cível. Revisão de benefício. previdência COMPLEMENTAR. DECADÊNCIA (cc 178 ii). NÃO incidência. prescrição quinquenal. trato sucessivo. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. CEF. desnecessidade. FUNCEF. regulamento. Percentuais distintos entre homens e mulheres. ofensa à isonomia. stf/Tema 452. migração de plano. saldamento. ELIMINAÇÃO da discriminação. não comprovação. 1. Revela-se inconstitucional, por violação ao princípio da isonomia, cláusula de regulamento da FUNCEF que, prevendo regras distintas de cálculo entre homens e mulheres, estabelece valor inferior do benefício para as mulheres, tendo em conta o seu menor tempo de contribuição (STF/tema 452). 2. Procedência da condenação ao pagamento das diferenças, salvo as prestações prescritas, vencidas em período anterior ao quinquênio que antecedeu o ajuizamento da demanda. 3. Negou-se provimento à apelação.
03/12/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
29/11/2024, 18:14
Não-Provimento
27/11/2024, 19:33
Mérito
27/11/2024, 19:18
Petição (Agravo (inominado/ legal))
30/10/2024, 18:30
Expedição de documento (Certidão)
29/10/2024, 14:09
Publicacao/Comunicacao
23ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL - 4TCV (27/11/24)
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA, Presidente da 4ª Turma Cível, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 27 de Novembro de 2024 (Quarta-feira), com início às treze horas e trinta minutos (13h30min), na Sala de Sessões da 2ª Turma Cível, situada no Pálácio de Justiça, 2º andar, sala 235, realizar-se-á a sessão para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e os seguintes processos judiciais eletrônicos - PJ-e, abaixo relacionados. Ressaltamos que a Sessão será presencial, sendo possível a participação na forma virtual de advogados com domicílio profissional em outro Estado, por meio da plataforma de videoconferência Microsoft Teams, nos estritos termos do art. 937, § 4º, do Código de Processo Civil, comprovando-se no processo tal condição.
Processo 0708610-60.2022.8.07.0005
Número de ordem 1
Órgão julgador Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Esbulho / Turbação / Ameaça (10445)
Polo Ativo RAIMUNDA XAVIER SOARES
Advogado(s) - Polo Ativo
JHONANTHAN FAGUNDES TURISCO MORAIS - DF49534-A
Polo Passivo VIVIAN KEDMA GONZAGA PACHECO
NATASHA GONZAGA SOARES
Advogado(s) - Polo Passivo
ANTONIO DE ARAUJO TORRES - DF27304-A
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
Processo 0724875-84.2024.8.07.0000
Número de ordem 2
Órgão julgador Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Inadimplemento (7691)
Causas Supervenientes à Sentença (9517)
Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e Exigível (12411)
Polo Ativo FRANCISCO PESSOA CABRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
RICARDO JOSE MORAES DOS SANTOS - DF70207-A
Polo Passivo CLERIO CRISTOVAO NUNES
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIA CAROLINA PINTO COELHO - DF38861-A
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0748645-92.2023.8.07.0016
Número de ordem 3
Órgão julgador Gabinete do Des. Sérgio Rocha
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Curatela (12241)
Polo Ativo P. S. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
DAVID CAIO ALVES RODRIGUES - DF51345-A
Polo Passivo N. H.
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Juiz sentenciante do processo de origem MARCELO CASTELLANO JUNIOR
Processo 0700544-35.2024.8.07.0001
Número de ordem 4
Órgão julgador Gabinete do Des. Jansen Fialho de Almeida
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Irregularidade no atendimento (11864)
Polo Ativo IZAIRA OLIVEIRA DA COSTA ANDRADE
Advogado(s) - Polo Ativo
HERCILIO DE AZEVEDO AQUINO - DF33148-A
ANA LUCIA ALBUQUERQUE ROCHA AQUINO - DF14736-A
Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A
QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROSQUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A.
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO - DF21830-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Juiz sentenciante do processo de origem EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
Processo 0712933-52.2024.8.07.0001
Número de ordem 5
Órgão julgador Gabinete do Des. Sérgio Rocha
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Inadimplemento (7691)
Prestação de Serviços (9596)
Polo Ativo ANTONIO DE ARAUJO TORRES
Advogado(s) - Polo Ativo
ANTONIO DE ARAUJO TORRES - DF27304-A
Polo Passivo PAULO SARAIVA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
LEANDRO OLIVEIRA ALVES - DF25014-A
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Juiz sentenciante do processo de origem "GEILZA FATIMA CAVALCANTI DINIZ
Processo 0708475-60.2022.8.07.0001
Número de ordem 6
Órgão julgador Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo GARANTIA PNEUS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA.
MAURICIO FERNANDO SARAIVA DE OLIVEIRA
ROQUE SARAIVA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo GARANTIA PNEUS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA.
ADRIANA GAVAZZONI - DF31393-A
Polo Passivo LCC EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCAO LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo LCC EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÃO LTDA ME
GUILHERME ALVIM LEAL SANTOS - DF40545-A
ANDRESSA GRASIELLY NUNES DE ALMEIDA - DF64987-A
FERNANDA PINHEIRO PIO DE SANTANA - DF24707-A
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
MARYANNE ABREU
Processo 0709306-17.2023.8.07.0020
Número de ordem 7
Órgão julgador Gabinete do Des. Jansen Fialho de Almeida
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Exoneração (5787)
Polo Ativo D. G. A. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
DENISE EVANGELISTA ARAUJO - DF19814-A
LARISSA FREIRE MACEDO - DF31191-A
Polo Passivo A. C. P. R. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE RUBENS DE MOURA FILHO - PB14649-A
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Juiz sentenciante do processo de origem MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
Processo 0704511-89.2023.8.07.0012
Número de ordem 8
Órgão julgador Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Imissão na Posse (10676)
Polo Ativo LUCAS RICHAD GONCLAVES
WAGNER RODRIGUES TEIXEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
NAD JANE DA FONSECA MAGALHAES - DF41157-A
AGNES VANESCA FERRAZ PINTO - DF49490-A
Polo Passivo WAGNER RODRIGUES TEIXEIRA
LUCAS RICHAD GONCLAVES
Advogado(s) - Polo Passivo
AGNES VANESCA FERRAZ PINTO - DF49490-A
NAD JANE DA FONSECA MAGALHAES - DF41157-A
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
Processo 0753264-13.2023.8.07.0001
Número de ordem 9
Órgão julgador Gabinete do Des. Sérgio Rocha
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Previdência privada (4805)
Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
DINO ARAUJO DE ANDRADE - DF20182-A
Polo Passivo DULCE MARIA MENDES RABELLO
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAELA POSSERA RODRIGUES - DF33191-A
MARCELISE DE MIRANDA AZEVEDO - DF13811-A
LEANDRO MADUREIRA SILVA - DF24298-A
MILENA GALVAO LEITE - DF27016-A
ISRAEL LEAL DE SOUSA - DF78730
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Juiz sentenciante do processo de origem "JAYDER RAMOS DE ARAUJO
Processo 0716215-18.2022.8.07.0018
Número de ordem 10
Órgão julgador Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Reforma (10349)
Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão (10342)
Pensão (10359)
Concessão (10360)
Polo Ativo VANESSA FEITOSA PAIVA
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS EDUARDO PEREIRA COSTA - GO22817-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
Processo 0701768-08.2024.8.07.0001
Número de ordem 11
Órgão julgador Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto ACESSIBILIDADE (12906)
Polo Ativo PEDRO HENRIQUE MEM DE SA FIALHO RAMOS
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO TELLECHEA GOULART - DF77588-A
ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO - DF18116-A
GUILHERME CORREA GRISI - DF28912-A
Polo Passivo CENTRO EDUCACIONAL D'PAULA EIRELI - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
"CLEBER DE ANDRADE PINTO
Processo 0707654-68.2023.8.07.0018
Número de ordem 12
Órgão julgador Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo ANDRE SANTOS DIENER
Advogado(s) - Polo Ativo
MAXIMILIANO KOLBE NOWSHADI SANTOS - DF25548-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO QUADRIX
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
CELSO RUBENS PEREIRA PORTO - DF21919-A
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
Processo 0711622-79.2022.8.07.0006
Número de ordem 13
Órgão julgador Gabinete do Des. Sérgio Rocha
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Polo Ativo VANUSA BARBOSA DA CAMARA DE CASTRO
CLAUDIO DAURILIO MARIANO DE CASTRO
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO SEFFAIR BULBOL FILHO - DF40728-A
Polo Passivo LAGOA QUENTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCIANO PEREIRA DE FREITAS GOMES - GO34445-A
PEDRO HENRIQUE SCHMEISSER DE OLIVEIRA - GO34448-A
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Juiz sentenciante do processo de origem CLARISSA BRAGA MENDES
Processo 0709390-58.2022.8.07.0018
Número de ordem 14
Órgão julgador Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Correção Monetária (10685)
Polo Ativo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF
Advogado(s) - Polo Ativo
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
Processo 0709399-20.2022.8.07.0018
Número de ordem 15
Órgão julgador Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Correção Monetária (10685)
Polo Ativo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF
Advogado(s) - Polo Ativo
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
Processo 0709065-83.2022.8.07.0018
Número de ordem 16
Órgão julgador Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Correção Monetária (10685)
Concurso de Credores (9418)
Polo Ativo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF
Advogado(s) - Polo Ativo
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A
CAMILA DANIELLE DE SOUSA - DF33126-A
MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
MARTA PEREIRA DOS SANTOS BORGES
MARTA PEREIRA DOS SANTOS
MARTA REGINA COSTA FRANCA
MARTA SOUSA ARAUJO
MARTA SUARES DA SILVA
MARTHA BATISTA TRINDADE
MARTHA ILKA RODRIGUES DE FREITAS
MARTHA JOSE MARQUES
MARTINA DISTYDES DE SOUZA SILVA
MARTINHO FERREIRA MARTINS
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
Processo 0716764-14.2024.8.07.0000
Número de ordem 17
Órgão julgador Gabinete do Des. Jansen Fialho de Almeida
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
Polo Ativo JHTL ADMINISTRADORA DE CARTOES S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI - DF10671-A
Polo Passivo UNIAO SERVICOS GERAIS LTDA
JAIME MARTINS DE ALMEIDA
MARIA JOSE DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL FREITAS MACHADO - DF20737-A
GUILHERME CARDOSO LEITE - DF26225-A
DHIULIA DE OLIVEIRA SANTOS - DF64310-E
BRUNO DE SIQUEIRA PEREIRA - DF20601-A
CAROLINE COELHO DIAS - DF37545-A
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0710583-11.2022.8.07.0018
Número de ordem 18
Órgão julgador Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Adicional de Insalubridade (10291)
Polo Ativo SAMITA BATISTA VIEIRA VAZ
Advogado(s) - Polo Ativo
JOYCE DE CARVALHO MORACHIK - DF63986-A
LUIS FILIPE TAVEIRA MOREIRA DA FONSECA - DF56408-A
MARINA BRASIL BATISTA AGUIAR - DF61787-A
KARINA AMORIM SAMPAIO COSTA - DF23803-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
Processo 0720825-15.2024.8.07.0000
Número de ordem 19
Órgão julgador Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Locação de Imóvel (9593)
Polo Ativo MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Ativo MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
MATHEUS DE ROSSI ALVES - DF57051-A
GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS - DF7383-A
RODRIGO OLIMPIO BOTELHO ROCHA - GO55907-A
RAFAELA ABRAHAM FERREIRA LIMA - DF70740-A
Polo Passivo LE SAISON COMERCIO DE ROUPAS FEMININA LTDA
DANIEL ANDRADE COSTA
ANTONIO DOS REIS COSTA
MARIA DA PAIXAO ANDRADE COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIEL ANDRE MAGALHAES DA SILVA - DF34839-A
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0733959-12.2024.8.07.0000
Número de ordem 20
Órgão julgador Gabinete do Des. Sérgio Rocha
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960)
Adjudicação (13053)
Polo Ativo HELIA SOUSA VOGADO
Advogado(s) - Polo Ativo
ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA - DF46056-A
Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO
Advogado(s) - Polo Passivo
TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0717632-86.2024.8.07.0001
Número de ordem 21
Órgão julgador Gabinete do Des. Sérgio Rocha
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (7779)
Bancários (7752)
Polo Ativo RODOLFO ILARIO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDA BATISTA LOUREIRO - DF35799-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Juiz sentenciante do processo de origem "GRACE CORREA PEREIRA MAIA
Processo 0703892-95.2023.8.07.0001
Número de ordem 22
Órgão julgador Gabinete do Des. Sérgio Rocha
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo S. P. L.
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE PEDRO DO NASCIMENTO NETO - GO30013
FRANCISCO ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA - GO7625-A
LEANDRO RODRIGUES CALACA - GO0029325A
Polo Passivo B. N. P. V. E. I. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Juiz sentenciante do processo de origem "CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
Processo 0731600-89.2024.8.07.0000
Número de ordem 23
Órgão julgador Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Posse (10444)
Esbulho / Turbação / Ameaça (10445)
Polo Ativo RAFAEL ROQUE DE MELLO
Advogado(s) - Polo Ativo
PERPETUA DA GUIA COSTA RIBAS - DF10398-A
Polo Passivo ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA -ABEC
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRE TOLEDO DE ALMEIDA - DF28451-A
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0700320-86.2023.8.07.0016
Número de ordem 24
Órgão julgador Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Oferta (6238)
Polo Ativo M. C. C. L. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
TONI HENRIQUES DE OLIVEIRA - DF75495-A
Polo Passivo J. V. M. J.
Advogado(s) - Polo Passivo
CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES - DF13455-A
JOSE RICARDO ALVES FERREIRA DA SILVA - DF36027-A
EDUARDO LORENZONI CANDEIA - DF25430-A
ERICA BONFIM KASSEM FARES - DF37848-A
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Juiz sentenciante do processo de origem "WAGNER JUNQUEIRA PRADO
Processo 0708564-95.2023.8.07.0018
Número de ordem 25
Órgão julgador Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946)
Extinção do Crédito Tributário (5990)
Polo Ativo VICENTE LAZARO ALVES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ELVIS DEL BARCO CAMARGO - DF15192-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem "DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
Processo 0719469-50.2022.8.07.0001
Número de ordem 26
Órgão julgador Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Polo Ativo TIRA GRILO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL CIARLINI FERREIRA - DF46023-A
ERIC AVELAR GONCALVES - DF38036-A
VINICIUS CARDOSO DOS SANTOS - DF44398-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
EDUARDO MARANHAO FERREIRA - DF7265-A
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem LUIS CARLOS DE MIRANDA
Processo 0717359-55.2021.8.07.0020
Número de ordem 27
Órgão julgador Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo PATRICIA DOS SANTOS PIMENTEL
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - DF34163-A
TAINA MONTEIRO RODRIGUES ALVES - DF61630-A
CLEICIANA RODRIGUES BRITO - DF65451-A
Polo Passivo CENTRO DE EDUCACAO MATERNO INFANTIL CONHECER LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIO AUGUSTO GONCALVES CAMPOS - DF34483-A
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem MARCIA ALVES MARTINS LOBO
Processo 0717957-09.2021.8.07.0020
Número de ordem 28
Órgão julgador Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (7780)
Estabelecimentos de Ensino (7620)
Polo Ativo MAX HAINN MARIANO DA SILVA
PATRICIA DOS SANTOS PIMENTEL
M. H. P. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - DF34163-A
Polo Passivo CENTRO DE EDUCACAO MATERNO INFANTIL CONHECER LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIO AUGUSTO GONCALVES CAMPOS - DF34483-A
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem MARCIA ALVES MARTINS LOBO
Processo 0738653-89.2022.8.07.0001
Número de ordem 29
Órgão julgador Gabinete do Des. Jansen Fialho de Almeida
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Prescrição e Decadência (5632)
Polo Ativo ALESSANDRA APARECIDA FRANCIONI
Advogado(s) - Polo Ativo
RICARDO VICENTE DE PAULA - MS15328-A
Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A
FABIO PEREIRA FONSECA AIRES - DF15959-A
TIAGO FURTADO AYRES - DF30546-A
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Juiz sentenciante do processo de origem ERNANE FIDELIS FILHO
TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0732582-08.2021.8.07.0001
Número de ordem 30
Órgão julgador Gabinete do Des. Sérgio Rocha
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Inadimplemento (7691)
Prestação de Serviços (9596)
Polo Ativo AHP ENGENHARIA & CONSULTORIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA BERNADETE TEIXEIRA - DF8654-A
WALISSON VICTOR DA COSTA MARTINS - DF66977-A
Polo Passivo WELCIMAR GONCALVES DA CUNHA
ISABELA MARQUES SEIXAS
Advogado(s) - Polo Passivo
GUSTAVO TRANCHO DE AZEVEDO - DF20189-A
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Juiz sentenciante do processo de origem "JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER
Processo 0727541-60.2021.8.07.0001
Número de ordem 31
Órgão julgador Gabinete do Des. Fernando Habibe
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Administração de herança (7676)
Polo Ativo MAURICIO CARNEIRO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
IGOR GABRIEL SALES DIAS - DF58103-E
MURILLO ARAUJO - DF53882-A
Polo Passivo ALTINA CARNEIRO DOS SANTOS
ARNALDO CARNEIRO DOS SANTOS
DENISE CARNEIRO DOS SANTOS MELO
SERGIO CARNEIRO DOS SANTOS
SILVANA CARNEIRO DOS SANTOS BORGES
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
DANIEL MIRANDA DOS SANTOS - DF53567-A
PAULO SERGIO SANTOS PANTOJA JUNIOR - DF20899-A
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Juiz sentenciante do processo de origem JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
Processo 0712647-57.2023.8.07.0018
Número de ordem 32
Órgão julgador Gabinete do Des. Fernando Habibe
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Gratificação de Incentivo (10290)
Polo Ativo JANIO FREITAS LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A
ALEXANDRE LIMA DE OLIVEIRA - DF72423-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Juiz sentenciante do processo de origem PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
Processo 0700240-82.2024.8.07.0018
Número de ordem 33
Órgão julgador Gabinete do Des. Fernando Habibe
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Seguro (9597)
Polo Ativo HDI SEGUROS DO BRASIL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIS EDUARDO PEREIRA SANCHES - PR39162-A
Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Juiz sentenciante do processo de origem RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
Processo 0703628-60.2023.8.07.0007
Número de ordem 34
Órgão julgador Gabinete do Des. Fernando Habibe
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Partilha (14923)
Polo Ativo W. A. D. A. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
HEITOR SOARES REINALDO - DF50349-A
CARMEN LUCIA SOARES REINALDO - DF48556-A
Polo Passivo A. C. P. D. S. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO LADISLAU BATISTA - DF27727-A
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Juiz sentenciante do processo de origem MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
Processo 0717997-46.2024.8.07.0000
Número de ordem 35
Órgão julgador Gabinete do Des. Fernando Habibe
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Correção Monetária (10685)
Polo Ativo MANTO VERDE AGROPECUARIA LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO FERREIRA DE CARVALHO - MG93212
Polo Passivo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
JOSE WALTER DE SOUSA FILHO - GO4720-A
DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A
LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A
EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S
MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0715415-73.2024.8.07.0000
Número de ordem 36
Órgão julgador Gabinete do Des. Fernando Habibe
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo ELISA MARIA RENNO AZEVEDO MENDES
VANIA CRISTINA RENNO AZEVEDO
GUILHERME RENNO AZEVEDO
Advogado(s) - Polo Passivo
IZABELLA RENNO DEL DUCCA DE SOUZA MATURANO - MG201285
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0713228-08.2023.8.07.0007
Número de ordem 37
Órgão julgador Gabinete do Des. Fernando Habibe
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo DENIS CESAR BARROS FURTADO
Advogado(s) - Polo Ativo
SERGIO ANTONIO DE JESUS CATALDO - RJ178742-A
Polo Passivo HERTA RAFAELA HERMOGENES CAMPOS
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Juiz sentenciante do processo de origem LIVIA LOURENCO GONCALVES
Processo 0035192-39.2011.8.07.0001
Número de ordem 38
Órgão julgador Gabinete do Des. Fernando Habibe
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Busca e Apreensão (10677)
Polo Ativo MAGNESITA REFRATARIOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
TIAGO DE MATTOS SILVA - MG110293-A
WILIAM EDUARDO FREIRE - MG47727-A
ANA MARIA DAMASCENO DE CARVALHO FARIA - MG157554
GABRIEL RAMALHO LACOMBE - DF15110-A
DEBORA VELOSO MAFFIA - DF21687-A
Polo Passivo SOCIEDADE BAHIANA DE TALCO LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
AKIKO RIBEIRO MITSUMORI - DF24556-A
JOSE LEITE SARAIVA FILHO - DF8242-A
JOAO PAULO AMARAL RODRIGUES - DF24867-A
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Juiz sentenciante do processo de origem MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
Processo 0715975-62.2022.8.07.0007
Número de ordem 39
Órgão julgador Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Empréstimo consignado (11806)
Superendividamento (15048)
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
APARECIDA DE FATIMA ESTACIO DA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
DIEGO ARMANDO NUNES SANTOS - DF54495-A
HENRIQUE GINESTE SCHROEDER - SC3780-A
Polo Passivo APARECIDA DE FATIMA ESTACIO DA COSTA
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
DIEGO ARMANDO NUNES SANTOS - DF54495-A
HENRIQUE GINESTE SCHROEDER - SC3780-A
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem RUITEMBERG NUNES PEREIRA
Processo 0701869-22.2023.8.07.0020
Número de ordem 40
Órgão julgador Gabinete do Des. Fernando Habibe
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo FRANCISCO WASHINGTON DE MEDEIROS SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
CHARLES EDUARDO PEREIRA CIRINO - DF60037-A
Polo Passivo SIDNEY PEREIRA LOPES
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCUS BIAGE DA SILVEIRA - DF29314-A
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Juiz sentenciante do processo de origem MARCIA ALVES MARTINS LOBO
Processo 0716258-11.2019.8.07.0001
Número de ordem 41
Órgão julgador Gabinete do Des. Sérgio Rocha
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Prestação de Serviços (9596)
Honorários Advocatícios (10655)
Polo Ativo JOSE SARAIVA & ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE LEITE SARAIVA FILHO - DF8242-A
AKIKO RIBEIRO MITSUMORI - DF24556-A
Polo Passivo CONFEDERACAO NACIONAL DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO
FEDERAÇÃO INTERESTADUAL DOS ESTABELECIMENTO DE ENSINO DO NORTE - FINEN/NORTE
FEDERACAO INTEREST DOS ESTAB DE ENSINO DA REGIAO NORDES
FEDERAÇÃO DOS ESTABELECIMENTO DE ENSINO DO CENTRO-OESTE - FINEN/CENTRO-OESTE
FEDERACAO INTEREST DOS ESTAB DE ENSINO DO SUL SUDESTE
Advogado(s) - Polo Passivo
RICARDO ADOLPHO BORGES DE ALBUQUERQUE - DF11110-A
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Juiz sentenciante do processo de origem "CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
Processo 0713621-18.2018.8.07.0003
Número de ordem 42
Órgão julgador Gabinete do Des. Fernando Habibe
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo CELSO DANIEL LELIS VIEIRA
ANDERSON PANIAGUA
Advogado(s) - Polo Ativo
CELSO DANIEL LELIS VIEIRA - DF34475-A
Polo Passivo LIZANDRA PEREIRA DE SOUZA PAIVA
Advogado(s) - Polo Passivo
ROBERTO DA GAMA CIDADE - DF26005-A
REBECA NOVAES AGUIAR - DF25570-A
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Juiz sentenciante do processo de origem JOAO GABRIEL RIBEIRO PEREIRA SILVA
Brasília - DF, 28 de outubro de 2024.
ALBERTO SANTANA GOMES
Diretor de Secretaria
29/10/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
28/10/2024, 17:11
Expedição de documento (Certidão)
28/10/2024, 17:11
Para julgamento de mérito
28/10/2024, 16:26
Publicação
23/10/2024, 02:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/10/2024, 02:17
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF Advogado do(a)
APELANTE: DINO ARAUJO DE ANDRADE - DF20182-A
APELADO: DULCE MARIA MENDES RABELLO Advogados do(a)
APELADO: RAFAELA POSSERA RODRIGUES - DF33191-A, MARCELISE DE MIRANDA AZEVEDO - DF13811-A, LEANDRO MADUREIRA SILVA - DF24298-A, MILENA GALVAO LEITE - DF27016-A, ISRAEL LEAL DE SOUSA - DF78730
Retirado de Pauta - Processo Judicial Eletrônico - 2º Grau Retirado de Pauta 18 de outubro de 2024 APELAÇÃO CÍVEL (198) N° 0753264-13.2023.8.07.0001 RELATOR: Gabinete do Des. Sérgio Rocha PARTES DO PROCESSO
22/10/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
18/10/2024, 19:18
Expedição de documento (Outros documentos)
18/10/2024, 18:58
Retirada de pauta
18/10/2024, 18:58
Petição (Petição (outras))
18/10/2024, 17:53
Expedição de documento (Certidão)
26/09/2024, 15:03
Expedição de documento (Outros documentos)
25/09/2024, 16:48
Recebimento
20/09/2024, 12:34
Conclusão (para decisão)
09/09/2024, 12:42
Remessa (outros motivos)
09/09/2024, 10:58
Recebimento
05/09/2024, 09:47
Remessa (outros motivos)
05/09/2024, 09:47
Distribuição (sorteio)
05/09/2024, 09:47
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0753264-13.2023.8.07.0001.
AUTOR: DULCE MARIA MENDES RABELLO REPRESENTANTE LEGAL: JOSE ARMANDO MENDES RABELLO
REU: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Nos termos da Portaria nº 01/2016 deste Juízo, fica a parte apelada/autora intimada a apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. Brasília/DF, 12/08/2024. BRUNELLA MARIA DE SABOIA LIMA Servidor Geral
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Previdência privada (4805)
13/08/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Ante o exposto, indefiro o pedido de denunciação da lide, rejeito as preliminares e as prejudiciais e, no mérito, julgo procedentes os pedidos formulados pela autora para: a) condenar a ré a implementar na aposentadoria complementar da autora o pagamento das diferenças existentes entre o benefício concedido e o que deveria ter sido concedido (diferenças resultantes da utilização de percentuais diferenciados entre trabalhadores do sexo masculino e feminino); b) condenar a ré ao pagamento das parcelas vencidas nos últimos cinco anos antes do ajuizamento da ação e das vincendas resultantes das diferenças decorrentes da utilização de percentuais diferenciados entre trabalhadores do sexo masculino e feminino para cálculo da aposentadoria complementar proporcional, devendo o referido montante ser apurado em sede de liquidação de sentença. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça deduzido pela ré. Declaro resolvido o mérito, na forma do artigo 487, inciso I, do CPC. Em razão da sucumbência, condeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da condenação (art. 85, § 2º, do CPC). Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
18/07/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0753264-13.2023.8.07.0001.
AUTOR: DULCE MARIA MENDES RABELLO REPRESENTANTE LEGAL: JOSE ARMANDO MENDES RABELLO
REU: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi realizada Inspeção Ordinária relativa ao ciclo de 2024 no presente processo eletrônico e constatada a sua regularidade, à exceção da representação processual da autora. Nos termos da Portaria 1/2016, fica a parte autora intimada a providenciar a procuração original, visto que somente há no processo um substabelecimento com reserva de poderes (ID. 187000484). De ordem, prossiga-se e cumpram-se as determinações precedentes. Brasília/DF, 10/04/2024 LARISSA RIBEIRO DE MENEZES CARVALHO Servidor Geral
Ficha de inspeção judicial - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Previdência privada (4805)
12/04/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0753264-13.2023.8.07.0001.
AUTOR: DULCE MARIA MENDES RABELLO REPRESENTANTE LEGAL: JOSE ARMANDO MENDES RABELLO
REU: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Nos termos da Portaria nº 01/2016 deste Juízo, fica a parte autora intimada a se manifestar, em réplica, no prazo de 15 dias, especificando as provas que ainda pretende produzir. Sem prejuízo, fica a parte requerida intimada para que, no mesmo prazo, apresente eventuais provas não especificadas em sede de contestação. Brasília/DF, 25/03/2024. KEILA KOTAMA PAIXAO Servidor Geral
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Previdência privada (4805)
26/03/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0753264-13.2023.8.07.0001.
AUTOR: DULCE MARIA MENDES RABELLO REPRESENTANTE LEGAL: JOSE ARMANDO MENDES RABELLO
REU: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF DECISÃO INTERLOCUTÓRIA COM FORÇA DE MANDADO DE CITAÇÃO
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, Sala 702, 7º andar, Ala A, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Recebo a emenda de ID. 187000479. Em face do desinteresse da parte autora, deixo de designar a audiência de conciliação. Considerando que as custas iniciais foram recolhidas, resta prejudicado o pedido de concessão do benefício da gratuidade de justiça à autora. Cite-se a parte ré, por meio eletrônico (PJe), valendo esta decisão como mandado para essa finalidade, para tomar ciência da presente ação e para contestá-la no prazo de 15 (quinze) dias úteis a contar da citação. Nos termos dos arts. 5º e 6º da Lei nº 11.419/06, a citação será considerada realizada no dia em que o réu efetivar a consulta eletrônica desta decisão com força de mandado. Caso a consulta ocorra em dia não útil, a citação será considerada no primeiro dia útil seguinte. Por fim, a consulta deverá ser feito em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio desta citação, sob pena da citação ser considerada automaticamente realizada na data do término dessa prazo. A contestação deverá ser subscrita por advogado devidamente constituído ou defensor público. Caso não seja apresentada a contestação no prazo legal, o réu será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações dos fatos formulados pela parte autora (art. 344 do CPC). Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente Documentos do processo:
21/02/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0753264-13.2023.8.07.0001.
AUTOR: DULCE MARIA MENDES RABELLO
REU: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O documento de ID. 182908766 (documentos FUNCEF) está em branco.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a parte autora para juntar o documento correto, no prazo de 15 dias. Nomeio o sr. Jose Armando Mender Rabello para atuar como curador da autora no presente processo. Cadastre-se o Ministério Público no processo, em face do interesse de incapaz. Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente