Cumprimento de sentença 0701948-46.2019.8.07.0018 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0701948-46.2019.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

23/01/2025, 08:15

Trânsito em julgado

23/01/2025, 08:13

Decurso de Prazo

22/01/2025, 19:22

Decurso de Prazo

28/11/2024, 02:29

Decurso de Prazo

06/11/2024, 13:01

Publicação

04/11/2024, 01:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2024, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefones/whatsapp: Cartório: 61 3103-4331 Gabinete: 613103-4341/4340 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0701948-46.2019.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: DISTRITO FEDERAL Polo passivo: UBIRATAN ALVES DA SILVA SENTENÇA Vistos etc. Certidão de ID 213954747 junta aos autos resposta positiva de bloqueio de valores no SISBAJUD. Na petição de ID 214997486, o DISTRITO FEDERAL informa que o valor bloqueado é suficiente para a quitação do débito, e requer a realização de transferência, conforme dados informados. Compulsando os autos, e após consulta ao sistema Bankjus, verifica-se que houve depósito do valor bloqueado na conta judicial vinculada a esses autos, no valor de 674,06 (seiscentos e setenta e quatro reais e seis centavos). Assim, julgo extinto o referido cumprimento de sentença deflagrado pelo DISTRITO FEDERAL em desfavor de UBIRATAN ALVES DA SILVA, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Independentemente de preclusão, expeça-se ofício de transferência no valor de R$ 674,06 (seiscentos e setenta e quatro reais e seis centavos), e acréscimos legais e proporcionais a este valor, se houver, referentes aos honorários sucumbenciais, conforme valores bloqueados via SISBAJUD (ID 213954748), em favor do: Fundo da Procuradoria Geral do Distrito Federal Pró-Jurídico. Banco: BRB Banco de Brasília S.A. (070) Agência nº 125 Conta Corrente nº 002.696-0. PIX CNPJ 04.117.005/0001-50. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. Intimem-se. Adote a Serventia as diligências pertinentes. BRASÍLIA, DF, 28 de outubro de 2024. PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito i o

30/10/2024, 00:00

Documento (Certidão)

29/10/2024, 14:35

Documento

29/10/2024, 14:35

Recebimento

28/10/2024, 17:13

Expedição de documento (Outros documentos)

28/10/2024, 17:13

Conclusão (para decisão)

23/10/2024, 05:19

Expedição de documento (Certidão)

23/10/2024, 05:19

Decurso de Prazo

22/10/2024, 02:22

Documentos

Sentença

•30/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0701948-46.2019.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: DISTRITO FEDERAL Polo passivo: UBIRATAN ALVES DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Inicialmente, registre-se o contido na certidão de ID 210275151 que informa retorno de carta precatória cumprida, mas com finalidade não atingida e que o réu já foi considerado citado, considerando o disposto nos artigos 274, parágrafo único, e 513, § 3º, do Código de Processo Civil, porquanto realizada no endereço por ele indicado nos autos e constatou-se que mudou sem comunicar o novo endereço a este Juízo. À míngua de impugnação pelas partes, homologo os cálculos identificados pela ID nº 211883064. Tendo em vista que a parte executada não efetuou o pagamento do débito nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil, acresço ao débito multa e honorários, cada um no importe de 10% (dez por cento). A - BACENJUD Proceda-se à consulta ao sistema BACENJUD. Localizado numerário em nome de UBIRATAN ALVES DA SILVA, CPF/CNPJ nº 722.098.791-91, proceda-se ao bloqueio de quantia suficiente para satisfação do débito, no valor de R$ 674,06 (seiscentos e setenta e quatro reais e seis centavos), transferindo para conta deste Juízo e intimem-se as partes para se manifestarem sobre a penhora e requererem o que entenderem de direito no prazo comum e improrrogável de 05 (cinco) dias, em se tratando de bloqueio do valor integral. Em se tratando de bloqueio integral em várias contas de pessoa física, não deve ser realizada a transferência para conta do Juízo, deve ser realizada intimação das partes para manifestação em 5 dias, retornando os autos conclusos em seguida. Em se tratando de bloqueio parcial, transfira-se o valor bloqueado para conto do Juízo e prossiga com as consultas abaixo determinadas independente de intimação das partes. B - RENAJUD Na hipótese de a consulta ao BACENJUD mostrar-se infrutífera ou parcialmente frutífera, proceda-se a consulta ao sistema RENAJUD. Localizado veículo em nome do devedor, efetue o bloqueio de sua transferência, junte-se aos autos relatório onde conste informações acerca de eventuais restrições anteriores, alienação fiduciária, endereço do veículo cadastrado no RENAJUD e intimem-se as partes para se manifestarem sobre a constrição no prazo de 05 (cinco) dias. Vindo resposta ou transcorrido o prazo sem manifestação, façam os autos conclusos. Havendo alienação fiduciária do bem, intime-se a parte exequente para dizer se pretende a penhora dos direitos aquisitivos sobre o veículo, bem como para comprovar nos autos ciência pela instituição financeira, tudo no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da constrição e desbloqueio do bem. Desbloqueio este que fica determinado, desde já, em caso de inércia da parte exequente. Vindo a resposta, façam os autos conclusos. C - INFOJUD Na hipótese de a consulta ao SISBAJUD e RENAJUD mostrar-se infrutífera ou parcialmente frutífera, proceda-se a consulta ao sistema INFOJUD a fim de obter as declarações de renda dos devedores dos três últimos anos (exercícios) fiscais, juntado a resposta de forma sigilosa nos autos. Após a consulta, intimem-se as partes para se manifestarem no prazo de 05 (cinco) dias úteis. Vindo resposta ou transcorrido o prazo sem manifestação, façam os autos conclusos. D - AUSÊNCIA DE BENS Não localizados bens em nome do devedor, certifique-se o fato e intime-se a parte exequente para indicar bens à penhora no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de aplicação da suspensão prevista no art. 921, do Código de Processo Civil. Vindo a resposta, façam os autos conclusos. Transcorrido o prazo sem manifestação, façam os autos conclusos, oportunidade em que determinarei a suspensão do processo pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do art. 921, § 1º, do Código de Processo Civil. Após o término da suspensão, a parte exequente será intimada para requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento dos autos. BRASÍLIA, DF, 24 de setembro de 2024 11:20:19. PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito i o

27/09/2024, 00:00

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