Cumprimento de sentença 0704495-29.2018.8.07.0007 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0704495-29.2018.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/04/2025, 14:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/04/2025, 14:17

Trânsito em julgado

11/04/2025, 14:16

Decurso de Prazo

11/04/2025, 02:56

Publicação

20/03/2025, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0704495-29.2018.8.07.0007. EXEQUENTE: HERMAQUINAS LOCADORA DE ANDAIMES LTDA - EPP EXECUTADO: PROJETO EVENTOS FESTAS E FORMATURAS LTDA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Perdas e Danos (7698) Trata-se de cumprimento de sentença proposto por HERMAQUINAS LOCADORA DE ANDAIMES LTDA - EPP em desfavor de PROJETO EVENTOS FESTAS E FORMATURAS LTDA, partes qualificadas nos autos. Nos presentes autos foram realizadas pesquisas em todos os sistemas disponíveis ao juízo em busca de bens passíveis de penhora em nome da executada e todas as diligências restaram infrutíferas. Por essa razão, o processo foi suspenso, nos termos do art. 921, inciso III, do CPC, ante a ausência de bens passíveis de penhora. Após, transcorrido o prazo de suspensão e o prazo da prescrição intercorrente, o exequente foi intimado nos termos do §5º do art. 921 e nada requereu. Vieram os autos conclusos. DECIDO. O processo foi suspenso em 25/02/2019 (id. 29491806). Dessa forma o prazo de suspensão transcorreu em 25/02/2020. Quanto à prescrição intercorrente, se trata de prazo quinquenal, estabelecido no art. 206, §5º, inciso I do CC. Assim, o termo final da prescrição intercorrente ocorreu em 25/02/2025, conforme decisão de ID. 145158063. Ante o exposto, reconheço a ocorrência de prescrição intercorrente, com base no art. 206, §5º, inciso I do CC e extingo o cumprimento de sentença, com julgamento de mérito, com fulcro no art. 924, inciso V, do CPC. Sem custas e sem honorários. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito -datado e assinado eletronicamente- "

19/03/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/03/2025, 11:59

Recebimento

17/03/2025, 15:51

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

17/03/2025, 15:51

Conclusão (para decisão)

11/03/2025, 13:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0704495-29.2018.8.07.0007. EXEQUENTE: HERMAQUINAS LOCADORA DE ANDAIMES LTDA - EPP EXECUTADO: PROJETO EVENTOS FESTAS E FORMATURAS LTDA CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Nos termos da Portaria deste Juízo, INTIMO a(s) parte(s) AUTORA(S) a se manifestar(em) sobre ID 227937396. Prazo: 5 (cinco) dias. ANA PAULA MASSON BOSCHINI GONCZAROWSKA Servidor Geral datado e assinado digitalmente Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

10/03/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/03/2025, 11:18

Expedição de documento (Certidão)

06/03/2025, 14:23

Desarquivamento

06/03/2025, 04:58

Petição (Petição (outras))

05/03/2025, 17:16

Documentos

Sentença

•19/03/2025, 00:00

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Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Petição (Petição (outras))

Recebimento

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Desarquivamento

Petição (Petição (outras))

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