Execução de Título Extrajudicial 0709983-18.2021.8.07.0020 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0709983-18.2021.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

01/08/2024, 08:55

Expedição de documento (Certidão)

30/07/2024, 08:00

Trânsito em julgado

30/07/2024, 07:59

Petição (Petição (outras))

29/07/2024, 23:12

Publicação

22/07/2024, 03:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/07/2024, 03:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0709983-18.2021.8.07.0020. EXEQUENTE: ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO CONDOMINIO DA GALERIA COMERCIAL PALLACE DA CHACARA 311 LOTE 03 SETOR HABITACIONAL VICENTE PIRES-DF EXECUTADO: GABRIEL MENNA BARRETO REIS SENTENÇA Homologo o acordo celebrado entre as partes para que produza seus efeitos legais e jurídicos. Em consequência, julgo extinto o processo, com fundamento no art. 487, III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Sem honorários de sucumbência. Custas nos termos dos §§ 2º e 3º do art. 90 do CPC. Publicada esta sentença, independente de certidão emitida pela Secretaria, fica desde já certificado o trânsito em julgado, tendo em vista a ausência de interesse recursal no presente caso. Arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Águas Claras, DF, 17 de julho de 2024 15:32:20. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

19/07/2024, 00:00

Mandado (não entregue ao destinatário)

17/07/2024, 22:37

Recebimento

17/07/2024, 19:33

Expedição de documento (Outros documentos)

17/07/2024, 19:33

Decurso de Prazo

17/07/2024, 03:52

Conclusão (para decisão)

16/07/2024, 19:33

Petição (Petição (outras))

16/07/2024, 13:59

Mandado (entregue ao destinatário)

25/06/2024, 15:13

Expedição de documento (Mandado)

07/05/2024, 16:05

Documentos

Sentença

•19/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0709983-18.2021.8.07.0020. EXEQUENTE: ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO CONDOMINIO DA GALERIA COMERCIAL PALLACE DA CHACARA 311 LOTE 03 SETOR HABITACIONAL VICENTE PIRES-DF EXECUTADO: GABRIEL MENNA BARRETO REIS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme dispõem os incisos V e VII do art. 77 do CPC, incumbe ao Executado o ônus de manter atualizado no processo os respectivos dados para recebimento de intimações: Art. 77. Além de outros previstos neste Código, são deveres das partes, de seus procuradores e de todos aqueles que de qualquer forma participem do processo: (...) V - declinar, no primeiro momento que lhes couber falar nos autos, o endereço residencial ou profissional onde receberão intimações, atualizando essa informação sempre que ocorrer qualquer modificação temporária ou definitiva; (...) VII - informar e manter atualizados seus dados cadastrais perante os órgãos do Poder Judiciário e, no caso do § 6º do art. 246 deste Código, da Administração Tributária, para recebimento de citações e intimações. Inobservado o aludido ônus pelo Executado, não incumbe nem ao Exequente nem ao Judiciário dispender recursos na tentativa de localização da parte que optou por abandonar o processo. Por conseguinte, reputo o Executado intimado (ID 109532534). Transcorrido in albis o prazo do Executado para impugnação, converta-se a indisponibilidade em penhora e expeça-se alvará eletrônico, em favor do Exequente, para levantamento da quantia constrita judicialmente. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Indefiro, por fim, o pedido de penhora dos direitos possessórios de imóvel formulada pelo Exequente. Verifica-se que, ao ID 167836924, fora identificado veículo integrante do patrimônio do Executado. Destarte, em atenção à ordem preferencial elencada pelo art. 835 do CPC, não se revela cabível, no presente estágio processual, a penhora requerida pelo Exequente. Intime-se o Exequente a promover o impulsionamento do feito no prazo de 10 (dez) dias. Águas Claras, DF, 6 de setembro de 2023 12:54:40. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito

08/09/2023, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mandado (não entregue ao destinatário)

Recebimento

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Mandado (entregue ao destinatário)

Expedição de documento (Mandado)

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