Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0715794-61.2022.8.07.0007 - TJDFT

Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0715794-61.2022.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0715794-61.2022.8.07.0007. EXEQUENTE: MARIA APARECIDA CUNHA SILVA EXECUTADO: PALHA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI CERTIDÃO Em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, fica(m) a(s) parte(s) RÉ intimada(s) para efetuar(em) o pagamento das custas finais no prazo de 05 (CINCO) dias. Certifico que, a partir de 1º de abril de 2026, o pagamento das custas finais passará a ser realizado exclusivamente por meio do sistema PagCustas, disponível em https://pagcustas.tjdft.jus.br. Esclarecemos que o pagamento no PagCustas deve ser feito por PIX ou por cartão de crédito. Efetuado o pagamento, o comprovante de pagamento deverá ser juntado aos autos para as devidas baixas e anotações de praxe. PATRICIA DENIA XAVIER Servidor Geral datado e assinado digitalmente Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

29/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0715794-61.2022.8.07.0007. EXEQUENTE: MARIA APARECIDA CUNHA SILVA EXECUTADO: PALHA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de pedido de cumprimento de sentença em que a parte credora informa que houve a satisfação da obrigação. Considerando que a averbação do cancelamento da hipoteca é objeto da prestação jurisdicional postulada, impõe-se a extinção do presente cumprimento de sentença. Assim, com fundamento nos artigos 513 e 924, inciso II, ambos do CPC, EXTINGO O PROCESSO em face do pagamento. Eventuais custas finais pelo executado. Transitada em julgado nesta data, ante a ausência de interesse recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito - Datado e assinado digitalmente -,

25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0715794-61.2022.8.07.0007. EXEQUENTE: MARIA APARECIDA CUNHA SILVA EXECUTADO: PALHA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI CERTIDÃO Nos termos da Portaria deste Juízo, à autora sobre id 274961777. Por fim, conclusos. ROBERTA MAGALHAES DINIZ Diretor de Secretaria datado e assinado digitalmente Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0715794-61.2022.8.07.0007. EXEQUENTE: MARIA APARECIDA CUNHA SILVA EXECUTADO: PALHA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando que está tramitando o cumprimento de sentença ajuizado por Maria Aparecida, a parte executada deverá distribuir o pedido de cumprimento de sentença de ID 273188910 em autos apartados. Por outro lado, faculto à parte executada o prazo de 10 (dez) dias para juntar aos autos cópia da certidão de matrícula atualizada do imóvel, com a baixa da hipoteca devidamente registrada. Vindo o documento, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Correção Monetária (10685) intime-se a parte credora para se manifestar. Após, retornem os autos conclusos. Int. FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito - Datado e assinado digitalmente -,

07/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0715794-61.2022.8.07.0007. EXEQUENTE: MARIA APARECIDA CUNHA SILVA EXECUTADO: PALHA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Nos termos da Portaria deste Juízo, fica(m) a(s) parte(s) REQUERIDA intimada(s) sobre petição/documento(s) de ID(s) 271140229. Prazo: 5 (cinco) dias. PATRICIA DENIA XAVIER Servidor Geral datado e assinado digitalmente Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

08/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0715794-61.2022.8.07.0007. EXEQUENTE: MARIA APARECIDA CUNHA SILVA EXECUTADO: PALHA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Nos termos da Portaria deste Juízo, fica(m) a(s) parte(s) AUTORA intimada(s) sobre petição/documento(s) de ID(s) 269720203. Prazo: 5 (cinco) dias. PATRICIA DENIA XAVIER Servidor Geral datado e assinado digitalmente Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

25/03/2026, 00:00

Baixa Definitiva

26/02/2026, 12:30

Trânsito em julgado

26/02/2026, 12:29

Documento (Certidão)

26/02/2026, 12:25

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3029190/DF (2025/0322828-1) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE: PALHA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADOS: JOAO TAVARES DE LIMA FILHO - PR011524 FABRÍCIO MASSI SALLA - PR024338 LEANDRO AMBRÓSIO ALFIERI - PR025821 AGRAVADO: P&A DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA AGRAVADO: MARIA APARECIDA CUNHA SILVA AGRAVADO: PATRICIA GOMES DA SILVA ADVOGADOS: LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF061351 ELISA TELES BARBOSA - DF062530 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 03/12/2025 a 09/12/2025, por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso, mas lhe negar provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva. Os Srs. Ministros Moura Ribeiro, Daniela Teixeira e Humberto Martins votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins. Não participou do julgamento a Sra. Ministra Nancy Andrighi.

17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3029190/DF (2025/0322828-1) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE: PALHA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADOS: JOAO TAVARES DE LIMA FILHO - PR011524 FABRÍCIO MASSI SALLA - PR024338 LEANDRO AMBRÓSIO ALFIERI - PR025821 AGRAVADO: P&A DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA AGRAVADO: MARIA APARECIDA CUNHA SILVA AGRAVADO: PATRICIA GOMES DA SILVA ADVOGADOS: LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF061351 ELISA TELES BARBOSA - DF062530 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 03/12/2025 00:00:00, com encerramento no dia 09/12/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

13/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3029190/DF (2025/0322828-1) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE: PALHA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADOS: JOAO TAVARES DE LIMA FILHO - PR011524 FABRÍCIO MASSI SALLA - PR024338 LEANDRO AMBRÓSIO ALFIERI - PR025821 AGRAVADO: P&A DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA AGRAVADO: MARIA APARECIDA CUNHA SILVA AGRAVADO: PATRICIA GOMES DA SILVA ADVOGADOS: LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF061351 ELISA TELES BARBOSA - DF062530 Processo distribuído pelo sistema automático em 28/10/2025.

29/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3029190/DF (2025/0322828-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: PALHA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADOS: JOAO TAVARES DE LIMA FILHO - PR011524 FABRÍCIO MASSI SALLA - PR024338 LEANDRO AMBRÓSIO ALFIERI - PR025821 AGRAVADO: MARIA APARECIDA CUNHA SILVA AGRAVADO: P&A DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA AGRAVADO: PATRICIA GOMES DA SILVA ADVOGADOS: LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF061351 ELISA TELES BARBOSA - DF062530 DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN

26/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3029190/DF (2025/0322828-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: PALHA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADOS: JOAO TAVARES DE LIMA FILHO - PR011524 FABRÍCIO MASSI SALLA - PR024338 LEANDRO AMBRÓSIO ALFIERI - PR025821 AGRAVADO: MARIA APARECIDA CUNHA SILVA AGRAVADO: P&A DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA AGRAVADO: PATRICIA GOMES DA SILVA ADVOGADOS: LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF061351 ELISA TELES BARBOSA - DF062530 Processo distribuído pelo sistema automático em 10/09/2025.

11/09/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

26/08/2025, 20:28

Documentos

Certidão

•29/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0715794-61.2022.8.07.0007. RECORRENTE: PALHA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI RECORRIDOS: MARIA APARECIDA CUNHA SILVA, P&A DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI, PATRICIA GOMES DA SILVA DECISÃO I - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Segunda Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. IMPENHORABILIDADE. BEM DE FAMÍLIA. DESCONSTITUIÇÃO. ANOTAÇÃO DE GRAVAME. DÉBITO. PACTA SUNT SERVANDA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Na presente hipótese a questão submetida ao conhecimento deste Egrégio Tribunal de Justiça consiste em avaliar a possibilidade de: a) determinação de desconstituição do registro da hipoteca na matrícula do imóvel pertencente à apelante; b) condenação da ora recorrente Maria Aparecida Cunha Silva ao pagamento do valor de suposto débito referente ao negócio jurídico do qual afirma não ter sido parte. 2. O bem de família legal é definido como o imóvel descrito no art. 1º da Lei nº 8.009/1990, independentemente de ato de vontade do proprietário ou mesmo de eventual registro no Cartório do Registro de Imóveis. 2.1. O fundamento primário da criação do instituto é a preservação do direito à moradia e não a família em si, sendo a propriedade tutelada a partir da ótica da preservação da dignidade da pessoa. 3. Em relação ao pedido reconvencional, a recorrente aduz que deve haver a condenação da ora apelante ao pagamento de suposto débito referente ao negócio jurídico do qual alega que não faz parte. Convém ressaltar, no entanto, que por ocasião da celebração do negócio jurídico de confissão de dívida foi provista a responsabilidade solidária alusiva à ora apelante, em relação ao pagamento da dívida em questão. 3.1. Nesse contexto é necessário ressaltar que as opções livremente aceitas pelas partes, no momento da celebração do negócio jurídico, devem ser respeitadas, o que deve fortalecer a legítima confiança e a justa expectativa dos envolvidos no negócio jurídico, em observância ao princípio pacta sunt servanda. 4. Recurso conhecido e parcialmente provido. A parte recorrente aponta violação aos artigos 86, 371, 489, 1.022, incisos I e II, todos do Código de Processo Civil, 422 do CC, e 3º, inciso V, da Lei 8.009/90, sustentando que o acórdão combatido restou omisso e contraditório ao deixar de reconhecer a sucumbência recíproca, bem como, ao decidir que o imóvel é bem de família, ignorando o fato de que foi a própria recorrida quem o ofereceu como garantia. Aduz, ainda, que o órgão julgador não mencionou qual a prova existente dos autos que torna o referido imóvel bem de família, já que a sentença singular apontou a ausência de provas. Requer, assim, a nulidade do julgamento dos embargos de declaração, determinando o retorno dos autos ao Tribunal a quo. Nas contrarrazões, a parte recorrida pede a condenação da recorrente aos pagamentos das custas processuais e honorários sucumbenciais. II - O recurso é tempestivo, as partes são legítimas e está presente o interesse em recorrer. Preparo regular. Passo ao exame dos pressupostos constitucionais de admissibilidade. O recurso especial não deve ser admitido quanto à apontada ofensa aos artigos 86, 371, 489, 1.022, incisos I e II, todos do Código de Processo Civil, 422 do CC, e 3º, inciso V, da Lei 8.009/90, porquanto “A jurisprudência desta Corte considera que quando a arguição de ofensa ao dispositivo de lei federal é genérica, sem demonstração efetiva da contrariedade, aplica-se, por analogia, o entendimento da Súmula n. 284, do Supremo Tribunal Federal” (AgInt no REsp n. 2.139.461/RS, relatora Ministra Regina Helena Costa, Primeira Turma, julgado em 23/9/2024, DJe de 26/9/2024). Ainda que fosse possível superar tal óbice, o recurso especial não mereceria ser admitido, pois, de acordo com o entendimento jurisprudencial da Corte Superior: “Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível ao caso, apenas não no sentido pretendido pela parte." (REsp n. 1.881.507/RJ, relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, julgado em 3/6/2025, DJEN de 6/6/2025). Nada a prover quanto ao pleito de condenação ao pagamento das custas processuais, porque tal matéria refoge à competência desta Presidência. Em relação ao pedido de fixação dos honorários recursais, embora prevista no artigo 85, § 11, do Código de Processo Civil, não encontra amparo nesta sede. Isso porque o exame feito nos tribunais de origem é prévio, restrito à análise dos pressupostos gerais e específicos de admissibilidade do recurso constitucional, ou seja, não foi sequer inaugurada a instância especial pretendida pela parte recorrente. Desse modo, não conheço do pedido. III - Ante o exposto, INADMITO o recurso especial. Publique-se. Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A003

25/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao 9ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 2TCV - (PERÍODO DE 26/03 ATÉ 02/04) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador HÉCTOR VALVERDE SANTANNA, Presidente da 2ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto no artigo 4º, §1º e §2º da Portaria GPR 841/2021 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30min do dia 26 de Março de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s): Processo 0719316-90.2022.8.07.0009 Número de ordem 1 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo MARCIA FOLHA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL JOHN CORDEIRO DA SILVA JUNIOR - DF17279-A Polo Passivo J. C. PERES ENGENHARIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo J. C. PERES ENGENHARIA LTDA GUSTAVO BRASIL TOURINHO - DF43804-A HEVERTON JOSE MAMEDE - DF30527-A Terceiros interessados Processo 0707671-98.2023.8.07.0020 Número de ordem 2 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo ROBERTO NEY DOS SANTOS FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo ARIMAR MENDES DOS SANTOS JUNIOR - DF52767-A Polo Passivo VIA CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ ANTONIO DE ARAUJO LIMA - DF12624-A Terceiros interessados Processo 0711735-84.2023.8.07.0010 Número de ordem 3 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo MARCIA LIMA DE MELO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GUILHERME ELCIO TEIXEIRA MENDES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo VICTOR ALVES MARTINS - DF21804-A Terceiros interessados Processo 0706716-18.2023.8.07.0004 Número de ordem 4 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo JAIR MONSUETH ALVES Advogado(s) - Polo Ativo MOYSES FONSECA MONTEIRO ALVES - MG152000-A Polo Passivo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS - CE30348-A Terceiros interessados Processo 0715720-73.2023.8.07.0006 Número de ordem 5 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo CHARLEI MENESES DE CARVALHO FARAILDES VIEGAS MENDES Advogado(s) - Polo Ativo HENRIQUE REINERT LOPES DIAS - DF43831-A Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Terceiros interessados Processo 0750226-59.2024.8.07.0000 Número de ordem 6 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo EXPRESSO BRASILIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA RAMOS - DF9466-A Polo Passivo ADELIMAR DA COSTA E SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo JOSE SEVERINO DIAS - DF19736-A PEDRO HENRIQUE MOREIRA DIAS - DF56416-A Terceiros interessados Processo 0715508-49.2019.8.07.0020 Número de ordem 7 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo J. A. D. C. M. Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL AUGUSTO BRAGA DE BRITO - DF19764-A LEONARDO GUERRA PINHEIRO LEAL - DF34516-A HENRIQUE BRAGA DE FARIA - DF19755-A DANIEL MUNIZ DA SILVA - DF22755-A Polo Passivo U. F. T. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados DEBORA FIDELES FRIAS RODRIGUES DA CUNHA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0713569-74.2022.8.07.0005 Número de ordem 8 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo BANCO INTER SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO INTER SA MARCELO ARAUJO CARVALHO JUNIOR - PE34676-A Polo Passivo MARCIOVANE RIBEIRO ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo ANDERSON FONSECA MACHADO - DF15731-A JOYCE DE JESUS DIAS SANTANA - DF73167-A ALESSANDRA DONIAK - DF19545-A Terceiros interessados Processo 0711827-51.2021.8.07.0004 Número de ordem 9 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo CARDIF DO BRASIL VIDA E PREVIDENCIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO - RJ109486-A Polo Passivo BANCO RCI BRASIL S.A. MARIA LUCIA PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO RCI BRASIL SA ALBERTO ELTHON DE GOIS - DF30288-A AURELIO CANCIO PELUSO - PR32521-A Terceiros interessados Processo 0701295-93.2023.8.07.0021 Número de ordem 10 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo SIMONE DE AMORIM OLIVEIRA SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO HENRIQUE MERENCIO DA SILVA - DF60262-A Polo Passivo F1 CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALBANCO PAN S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0719540-81.2024.8.07.0001 Número de ordem 11 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo PATRIK EVERTON DE QUADROS MATHIAS ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Advogado(s) - Polo Ativo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS JOAO PAULO GABRIEL - SP243936-A NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS PATRIK EVERTON DE QUADROS MATHIAS Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A JOAO PAULO GABRIEL - SP243936-A Terceiros interessados Processo 0700756-25.2025.8.07.0000 Número de ordem 12 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo VALDEMAR LERO FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo ARTHUR ABREU DE OLIVEIRA - DF65539-E Polo Passivo HB COMERCIO DE VEICULOS LTDA BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A Terceiros interessados Processo 0700769-24.2025.8.07.0000 Número de ordem 13 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo VICTOR CAVALCANTI CLEMENTE DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ALCINDO DE AZEVEDO SODRE - DF28640-A Polo Passivo FIGUEIREDO E PERRUSI COMERCIO DE VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MARISA TAVARES BARROS PAIVA DE MOURA - PE23647-A Terceiros interessados Processo 0703343-91.2024.8.07.0020 Número de ordem 14 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo E. R. R. B. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo K. P. B. M. P. B. Advogado(s) - Polo Passivo GABRIELLA OLINTO DOS ANGELOS - DF66109-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0700317-14.2025.8.07.0000 Número de ordem 15 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo M. F. D. M. M. Advogado(s) - Polo Ativo WAGNER RAIMUNDO DE OLIVEIRA SALES - DF12034-A Polo Passivo D. M. P. M. Advogado(s) - Polo Passivo LIDIA ALVES GONCALVES NOGUEIRA - GO58524 RENNAN MONTEIRO DA SILVA - GO62523 Terceiros interessados Processo 0724247-29.2023.8.07.0001 Número de ordem 16 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo JOCIMAR ESTALK - SP247302-A Polo Passivo PEDRO VIEIRA DO NASCIMENTO FILHO Advogado(s) - Polo Passivo HANNAH MARESSA MENDES - DF73548-E CELSO JOSE DE ANDRADE - DF60115-A DANIEL SANTOS DE PAULA - DF76603-E MATHEUS SANTOS DAS NEVES - DF76565-E FERNANDA DIAS MOREIRA - DF75625 Terceiros interessados Processo 0724355-98.2023.8.07.0020 Número de ordem 17 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo RAFAEL SANTANA E SILVA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL SANTANA E SILVA - DF18997-A Polo Passivo CNP CONSORCIO S. A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCO CARLOS CAROBA - DF3495-A JULIANA ALVES CAROBA FERREIRA - DF21470-A Terceiros interessados Processo 0719318-60.2017.8.07.0001 Número de ordem 18 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo PETERSON SAVIO CARDOSO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados CC DOS LOJISTAS DO DF BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A. CONFEDERACAO NACIONAL DAS COOPERATIVAS DO SICOOB LTDA SUPREMA SERVICOS CADASTRAIS LTDA Processo 0724896-57.2024.8.07.0001 Número de ordem 19 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo MARIA CLARA NUNES DE ASSIS GOMES Advogado(s) - Polo Ativo MARIA CLARA NUNES DE ASSIS GOMES - DF59990-A Polo Passivo ALINE GOMES CLARINDA Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL MARTINS RODRIGUES DE QUEIROZ - DF35366-A Terceiros interessados Processo 0741662-25.2023.8.07.0001 Número de ordem 20 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A Polo Passivo VITORIA DA SILVA CARDOSO Advogado(s) - Polo Passivo LOURIVAL SOARES DE LACERDA - DF1575-A Terceiros interessados Processo 0710306-94.2023.8.07.0006 Número de ordem 21 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo LENILDA MARIA DE NORONHA Advogado(s) - Polo Passivo GEORGE HIDASI FILHO - GO39612-A LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES - TO4699-A Terceiros interessados Processo 0752217-70.2024.8.07.0000 Número de ordem 22 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo JULIANA NUNES ESCORCIO LIMA MOURA Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA NUNES ESCORCIO LIMA MOURA - DF34507-A Polo Passivo SAMIR DA CONCEICAO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0752779-79.2024.8.07.0000 Número de ordem 23 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo JOAO LOPES RECIO JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo ADAMIR DE AMORIM FIEL - DF29547-A Polo Passivo BANCO J. SAFRA S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SAFRA S/A MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES - MG91045-A Terceiros interessados Processo 0701783-43.2025.8.07.0000 Número de ordem 24 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo FLAVIA ABDAO FERREIRA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA FERNANDO ANDRADE CHAVES - MG82770-A Terceiros interessados Processo 0749605-62.2024.8.07.0000 Número de ordem 25 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo T. M. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO ARAUJO DA SILVA - DF74301 LAYON RAFAEL DA SILVA - DF75018-A Polo Passivo M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0747356-41.2024.8.07.0000 Número de ordem 26 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo S7 TECNOLOGIA EM SEGURANCA ELETRONICA E SERVICOS EIRELI SUELEN ARRUDA DE BORBA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0006438-36.2011.8.07.0018 Número de ordem 27 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP JOSE IRINEU DE OLIVEIRA NETO - DF12965 BERNARDO MARINHO BARCELLOS - DF30300-A EVELIN RAMOS DE BAIRROS NUNES - DF13391-A DAYANE SILVA DE SOUZA - DF44224-A FLAVIA CRISTINA DA PAZ TENORIO - DF50181-A JOSE JOAO LOBATO FILHO - DF13797-A PAULO MARCELO ALVES COELHO - DF60539-A VIRGINIA MARIA FREITAS MACHADO - DF34008-A Polo Passivo CLEUZI CLARA DAS MERCEDES FRANCILMA AMANCIO DA SILVA JOSE CARLOS CARLOS DE SOUZA AUTO MECANICA CEI DIESEL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0752921-83.2024.8.07.0000 Número de ordem 28 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo JOSE MANUEL BOULHOSA PARADA FELIPPE DO PRADO PADOVANI Advogado(s) - Polo Ativo SYLVIO GARCEZ JUNIOR - BA7510 Polo Passivo EMBRE EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E FUNDACOES LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo KALLYDE CAVALCANTI MACEDO - MG140676-A NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A Terceiros interessados Processo 0039148-58.2014.8.07.0001 Número de ordem 29 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA GIZA HELENA COELHO - SP166349-A GUSTAVO OUVINHAS GAVIOLI - SP163607-A Polo Passivo ISABEL RIBEIRO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0711960-97.2024.8.07.0001 Número de ordem 30 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo RENATO EDUARDO SOUSA SILVA LINDONJOHNSON CARLOS COSTA RODRIGUES SILVA DANILO CRUZ ALVES SILVA DAVILINE BRAVIN SILVA Advogado(s) - Polo Ativo FLAVIO JOSE DA ROCHA - DF23640-A Polo Passivo MARCO AURELIO SILVA Advogado(s) - Polo Passivo JAINARA CRISTINE LOIOLA DE SOUSA - DF27345-A FERNANDA BATISTA LOUREIRO - DF35799-A Terceiros interessados Processo 0702510-52.2023.8.07.0006 Número de ordem 31 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo CARTÃO BRB S/A Advogado(s) - Polo Ativo CARTÃO BRB S.A. NEY MENESES SILVA LOPES - DF53363-A Polo Passivo MARCELO FONSECA CARLOS Advogado(s) - Polo Passivo DIEGO DOROTHEU MAGALHAES MARTINS - DF24943-A ETIENE FELIPE BELO - DF43389-A Terceiros interessados Processo 0750328-81.2024.8.07.0000 Número de ordem 32 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ODETE TEREZINHA BRENTANO Advogado(s) - Polo Passivo ALVARO DE CASTRO - DF41358-A Terceiros interessados Processo 0012807-34.2010.8.07.0001 Número de ordem 33 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME GUILHERME MODESTO CIPRIANO - DF37150-A JOAO MACIEL NETTO - DF12799-A THAIS JANSEN WATANABE - DF31651-A ATILA RAMOS TAVARES - DF42275-A RAFAEL BARROS E SILVA GALVAO - DF29620-A AMANDA PIMENTA GEHRKE - DF52525-A Polo Passivo JOSE COUTO FILHO MARIA RIBEIRO DE SOUSA MARLUCY ALVES PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO DE CARVALHO E SILVA - DF14349-A JOSE COUTO FILHO - DF12332-A Terceiros interessados Processo 0749918-23.2024.8.07.0000 Número de ordem 34 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo SANDRO NERY MACIEL SILVERIO PINTO DA CUNHA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0748945-68.2024.8.07.0000 Número de ordem 35 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo J. M. B. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo N. J. M. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0702993-32.2024.8.07.9000 Número de ordem 36 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo INSTITUTO DE EDUCACAO ALMEIDA VIEIRA LTDA INSTITUTO DE ENSINO BILINGUE LTDA EKLOD HOLDING E EDUCACAO SA Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANO RAMOS DE OLIVEIRA - DF62910-A MARCO ALEXANDRE DE OLIVEIRA ARCHANJO - DF61621-A JOAO GUILHERME SOARES DOS SANTOS SARMENTO - DF62958-A Polo Passivo EMIPA - EMPRESA DE INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CRISTIANO PACHECO LUSTOSA - DF62323-A Terceiros interessados Processo 0714912-26.2023.8.07.0020 Número de ordem 37 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo EDIVANIA MARIA DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo INGLECIR XAVIER MIRANDA MONTEIRO Advogado(s) - Polo Passivo ALDRIANO LUIZ AZEVEDO CHAVES - DF40476-A Terceiros interessados Processo 0702208-70.2025.8.07.0000 Número de ordem 38 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A Polo Passivo JOSE RIBAMAR FRANCELINO CAVALCANTE Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0745734-24.2024.8.07.0000 Número de ordem 39 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo S. K. D. J. S. L. D. N. S. B. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo A. F. D. N. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0753281-18.2024.8.07.0000 Número de ordem 40 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo JULIANA AUXILIADORA SANTOS ANDRADE Advogado(s) - Polo Ativo EDNER GOULART DE OLIVEIRA - SP266217-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL SA MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO NU PAGAMENTOS S.A. BANCO CSF S/A REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASILMIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOBANCO CSF SAREALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417-A ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0735308-47.2024.8.07.0001 Número de ordem 41 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo UNITY SERVICOS INTEGRADOS DE SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE MUDESTO GOMES - MG126663-A MARCIO DE CAMPOS CAMPELLO JUNIOR - MG114566-A Polo Passivo M. H. M. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo GUILHERME AGUIAR ALVES - DF43201-A FABRINA ISABELA SILVA - DF40116-A Terceiros interessados RAYANE MENDES SILVA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0721707-87.2023.8.07.0007 Número de ordem 42 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA GERALDA INACIA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO - MG103082-A PATRICIA MENDES - DF52650-A Polo Passivo GERALDA INACIA DA SILVA BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA PATRICIA MENDES - DF52650-A EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO - MG103082-A Terceiros interessados Processo 0701882-18.2023.8.07.0021 Número de ordem 43 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ADARCO - ASSOCIACAO DE DESENVOLVIMENTO DOS AMIGOS DA REGIAO DO CENTRO OESTE Advogado(s) - Polo Ativo MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA SANTOS - DF21777-A RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA SANTOS - DF4754-A RAYANA OLIVEIRA CASTRO E SILVA - DF49183-A Polo Passivo GILVAN JOAO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo LUCIANO BRASILEIRO DE OLIVEIRA - DF11457-A Terceiros interessados Processo 0716458-88.2024.8.07.0018 Número de ordem 44 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ALCIDES RODRIGUES DAMACENA Advogado(s) - Polo Passivo DANIELLE SOARES ROSALINO DE MESQUITA - DF63383-A Terceiros interessados Processo 0733210-26.2023.8.07.0001 Número de ordem 45 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo RUBEM MATEUS DA SILVA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo IGOR RAMALHO DE ARAUJO LEMOS VIEIRA - DF58204-A VICTOR HUGO CABALLERO BRUGGER FREITAS - DF59497-A Polo Passivo RISONILDE DE SALES UCHOA COIMBRA Advogado(s) - Polo Passivo JACKELINE MORAIS PEREIRA - DF67027-A Terceiros interessados Processo 0702866-94.2024.8.07.9000 Número de ordem 46 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo FUNDIAGUA - FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR Advogado(s) - Polo Ativo FUNDIAGUA - FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR JANETE SANCHES MORALES DOS SANTOS - SP86568-A Polo Passivo JOAO CARLOS EVANGELISTA Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL NEVES RODRIGUES - DF71607-A ADRIANA NUNES DA SILVA RODRIGUES - DF32578-A Terceiros interessados Processo 0707509-12.2023.8.07.0018 Número de ordem 47 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo FRANCISCA ALVES PEREIRA DISTRITO FEDERAL OROZINO MENDES BORGES Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ALEXANDRE DA SILVA MANGUEIRA - DF59673-A PAULO ROBERTO PEIXOTO DE ARAUJO - DF59422-A MARCO ROBERTO DE CARVALHO - DF52869-A MARA LUCIA DA SILVA CARVALHO - DF31876-A THIAGO FARIAS DA SILVA - DF76106-A Polo Passivo OROZINO MENDES BORGES DISTRITO FEDERAL FRANCISCA ALVES PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARCO ROBERTO DE CARVALHO - DF52869-A MARA LUCIA DA SILVA CARVALHO - DF31876-A THIAGO FARIAS DA SILVA - DF76106-A ALEXANDRE DA SILVA MANGUEIRA - DF59673-A PAULO ROBERTO PEIXOTO DE ARAUJO - DF59422-A Terceiros interessados Processo 0751577-67.2024.8.07.0000 Número de ordem 48 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo EDSON WANDER MELO CAMARGO Advogado(s) - Polo Ativo LORENA XAVIER DE OLIVEIRA GOULART - DF42466-A Polo Passivo KID PLAY BUFFET INFANTIL LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo NAIARA CLAUDIA BALDANZA MATOS - DF35600-A Terceiros interessados Processo 0700597-82.2025.8.07.0000 Número de ordem 49 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo VALTER PEREIRA DE MELO Advogado(s) - Polo Ativo GRIMOALDO ROBERTO DE RESENDE - MG40304-A Polo Passivo TECNOMOTORS MECANICA ESPECIALIZADA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0726794-11.2024.8.07.0000 Número de ordem 50 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A BARRETO E DOLABELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo LAZARO BORGES NETO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0728319-25.2024.8.07.0001 Número de ordem 51 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo JANUZZI E TURQUINO ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS CURY SAHAO - PR57997 Polo Passivo SANTO ANDRE PLANOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CIRO RAFAEL SCOGNAMIGLIO DE ALMEIDA - SP371691 Terceiros interessados Processo 0750967-02.2024.8.07.0000 Número de ordem 52 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MC COMUNICACAO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0752250-60.2024.8.07.0000 Número de ordem 53 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BANCO SAFRA S A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A Polo Passivo ERG EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA LEDA MARIA MOREIRA DE RESENDE CAETANO SIMONIDES GUTEMBERGUE CAETANO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL JUSSARA ARAUJO DA SILVA - MA13964 SILVIO LUCIO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF23053-A Terceiros interessados Processo 0752337-16.2024.8.07.0000 Número de ordem 54 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BANCO BRADESCO CARTOES S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A ANDRE NIETO MOYA - SP235738-A Polo Passivo MALHARIA PEREIRA LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0748553-31.2024.8.07.0000 Número de ordem 55 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo CONDOMINIO PARQUE RIACHO 20 Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRE LUIZ MACIEL FONTENELE - DF46630-A SIMEAO FERREIRA DE BRITO NETO - DF60843-A Terceiros interessados Processo 0752454-07.2024.8.07.0000 Número de ordem 56 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ARNALDO BERNARDINO ALVES Advogado(s) - Polo Ativo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALMPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0748780-21.2024.8.07.0000 Número de ordem 57 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo NORMANDO RALFI SILVA R15 MULTIMARCAS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES - DF13455-A Polo Passivo WESLEY FERREIRA DA FONSECA RW COMERCIO DE VEICULOS E SERVIÇOS LTDA WN COMERCIO DE VEICULOS NOVOS E SEMINOVOS LTDA WR COMERCIO DE VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo RW COMERCIO DE VEICULOS E SERVICOS LTDA VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A Terceiros interessados Processo 0748589-73.2024.8.07.0000 Número de ordem 58 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo SMAFF CONSTRUTORA E INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A Polo Passivo CLAUDIA DA SILVA ARAUJO ELIAS PEREIRA DA SILVA MARCIA FEITOSA GOMES FERNANDES ROSEMBERG PAIVA DA SILVA WEILEN FIGUEIREDO BARBOSA DE PAIVA MARIA JOSE RIGOTTI BORGES VALMOR BORGES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo HEBERT DA SILVA TAVARES - DF8549-A Terceiros interessados BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Processo 0728509-88.2024.8.07.0000 Número de ordem 59 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo D. J. C. F. D. C. Advogado(s) - Polo Ativo DAVID JOSE CABRAL FERREIRA DA COSTA - DF19908-A RACHEL VASCONCELOS DA COSTA - DF44205 Polo Passivo A. D. M. B. Advogado(s) - Polo Passivo JOAO LEITE - DF12638-A Terceiros interessados Processo 0723820-32.2023.8.07.0001 Número de ordem 60 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo SMART VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo SMART VEICULOS LTDA GERALDO DE ASSIS ALVES - DF4914-A Polo Passivo MULTIAGRO LTDA SADIR EDU SALVINSKI FILHO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0741373-92.2023.8.07.0001 Número de ordem 61 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo NAIANA JULIELE COSTA AGUIAR SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE COLUMBANO FEIJO - SP346653-A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE NAIANA JULIELE COSTA AGUIAR Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A COLUMBANO FEIJO - SP346653-A Terceiros interessados Processo 0753116-68.2024.8.07.0000 Número de ordem 62 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo PAULO HENRIQUE BATISTA FREITAS Advogado(s) - Polo Ativo MARCO GUIMARAES GRANDE POUSA - DF19013-A Polo Passivo ANDRE LUIZ MARTINS CARDOSO Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO RODRIGUES LEITAO - DF3466800-A Terceiros interessados ORLANDO JULIO DE FREITAS MARCO GUIMARAES GRANDE POUSA NEUSA MARIA BATISTA FREITAS Processo 0717739-49.2023.8.07.0007 Número de ordem 63 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA ALAN LADY DE OLIVEIRA COSTA - DF11361-A Polo Passivo LUCICLEIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO ARAUJO CARTÃO BRB S/A Advogado(s) - Polo Passivo CARTÃO BRB S.A. MAYARA GUARDIANO NASCIMENTO - DF72442 MIRIAM TEIXEIRA DA SILVA - DF58050-A Terceiros interessados Processo 0750028-22.2024.8.07.0000 Número de ordem 64 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARCO ANTONIO ALVARES DA SILVA CAMPOS Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Processo 0746623-75.2024.8.07.0000 Número de ordem 65 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo 2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo 2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A. GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A Polo Passivo P.R.V. DE MORAES CARDOSO CURSOS PROFISSIONALIZANTES EIRELI JOSE ANTONIO CARDOSO FILHO DENISE ALVARENGA CARDOSO Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO CALMON MENDES - DF11678-A Terceiros interessados Processo 0749331-98.2024.8.07.0000 Número de ordem 66 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ZIZELE INALDA PEREIRA LEMES Advogado(s) - Polo Passivo ROSANGELA MARIA OLIVEIRA LOIOLA - DF26550-A Terceiros interessados Processo 0750040-36.2024.8.07.0000 Número de ordem 67 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DANIELLE FERNANDA MOTA LIRA MICHELLE CATYANA MOTA LIRA CONCEICAO DE LOURDES VIEIRA MOTA LIRA MARCOS FERNANDO DE SOUZA LIRA Advogado(s) - Polo Passivo RENATO ARAUJO JUNIOR - DF5587300-A RENAN MAIA CARLOS FONSECA - DF57413-A MARCELLA LIMA ORNELAS - DF52543-A KARINNE CRISTINA SOARES E SILVA - DF69284-A Terceiros interessados Processo 0719108-54.2023.8.07.0015 Número de ordem 68 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo RK & DUTRA CONSULTORIA LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo WILSON DE SOUZA BRITO - DF51621-A Polo Passivo DANIELLE SANTOS CUNHA DEL REY IVAN FELIPE DUTRA FERNANDO NUNES DE ALENCAR SOUZA ROBERTO PEREIRA DOS REIS JEFFERSON RAMOS DE JESUS Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRE STROHMEYER GOMES - DF8535-A PAULO LAMOUNIER MESQUITA STROHMEYER GOMES - DF56344-A Terceiros interessados WILSON DE SOUZA BRITO WILSON DE SOUZA BRITO MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0747094-91.2024.8.07.0000 Número de ordem 69 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo TALITA FERREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0709858-84.2024.8.07.0007 Número de ordem 70 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo PAULO ROBERTO RESENDE BOAVENTURA VICTOR CALDAS NERY Advogado(s) - Polo Ativo PAULO ROBERTO RESENDE BOAVENTURA - DF29299-A FABRICIO MARTINS CHAVES LUCAS - DF45869-A Polo Passivo VICTOR CALDAS NERY PAULO ROBERTO RESENDE BOAVENTURA Advogado(s) - Polo Passivo FABRICIO MARTINS CHAVES LUCAS - DF45869-A PAULO ROBERTO RESENDE BOAVENTURA - DF29299-A Terceiros interessados Processo 0750275-03.2024.8.07.0000 Número de ordem 71 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LARISSA CARVALHO AGUIAR FONTES DE RESENDE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0750302-83.2024.8.07.0000 Número de ordem 72 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOSE ALIS AZEVEDO LIMA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Processo 0750312-30.2024.8.07.0000 Número de ordem 73 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo NATHALIA AMANDA OLIVEIRA BATISTA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0752632-53.2024.8.07.0000 Número de ordem 74 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo HOSPITAL ANCHIETA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR - DF43138-A Polo Passivo ALISSON JORGE BARBOSA DE FREITAS EVALDEREZ MARIA BARBOSA DE FREITAS Advogado(s) - Polo Passivo KATIA VIEIRA DO VALE - DF11737-A Terceiros interessados Processo 0748263-16.2024.8.07.0000 Número de ordem 75 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo CLAUDIA DA SILVA ARAUJO ELIAS PEREIRA DA SILVA MARCIA FEITOSA GOMES FERNANDES ROSEMBERG PAIVA DA SILVA WEILEN FIGUEIREDO BARBOSA DE PAIVA Advogado(s) - Polo Ativo REGIANE MARIA SILVA - DF26986-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. SMAFF CONSTRUTORA E INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A Terceiros interessados Processo 0750345-20.2024.8.07.0000 Número de ordem 76 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA DE LOURDES LEOPOLDINO DA SILVA MARIA SOCORRO DEUSDARA MARIA EUNICE DE ARAUJO MARIA LUCIA GUEDES DE ANDRADE MARIA SELMA MARTINS GARCIA MARNILENE SOUSA RIBEIRO LOPES M de Oliveira Advogados & Associados Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Processo 0746140-45.2024.8.07.0000 Número de ordem 77 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DANIEL JONAS ROCHA VANDEIR CANEDO DE ABREU Advogado(s) - Polo Ativo DANIELA AUGUSTO GUIMARAES - TO3912-A Polo Passivo ROBERTO LEAO REDONDO ERNANI FILGUEIRAS PIMENTEL NORMA SUELY ALCANTARA PREGO PIMENTEL VESTCON EDITORA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MARCUS VINICIUS DE ARAUJO REDONDO - DF44200-A Terceiros interessados Processo 0701527-03.2025.8.07.0000 Número de ordem 78 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo WENDERSON ALVES DINIZ DA CUNHA Advogado(s) - Polo Ativo LORENA CAROLINNE SILVERIO GANDARA - GO33360 Polo Passivo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Terceiros interessados Processo 0702522-60.2023.8.07.0008 Número de ordem 79 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo GLEICE LAINE DE FRANCA BORGES SEBASTIAO CIRILO FILHO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL ALAIR FERRAZ DA SILVA FILHO - DF41039-A Polo Passivo SEBASTIAO CIRILO FILHO GLEICE LAINE DE FRANCA BORGES Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL ALAIR FERRAZ DA SILVA FILHO - DF41039-A Terceiros interessados Processo 0750745-34.2024.8.07.0000 Número de ordem 80 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JORGE DAPPER FONTES DE RESENDE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0732275-43.2024.8.07.0003 Número de ordem 81 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A Polo Passivo STEFANY AMARAL DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo REJANE DE SOUZA MOREIRA - DF44720-A Terceiros interessados Processo 0753592-09.2024.8.07.0000 Número de ordem 82 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BRAULIO ROCHA MATOS Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO DE FREITAS LINS - SP227731-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Processo 0709940-19.2023.8.07.0018 Número de ordem 83 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo CARLOS ALBERTO FONSECA SOBRINHO Advogado(s) - Polo Ativo ADELVAIR PEGO CORDEIRO - DF7462-A CECILIA VIANA CORDEIRO DE QUEIROZ - DF27313-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0747569-47.2024.8.07.0000 Número de ordem 84 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo KAMILA LOPES CRUZ MENDES Advogado(s) - Polo Ativo KAMILA LOPES CRUZ MENDES - DF45350-A Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Terceiros interessados Processo 0735689-58.2024.8.07.0000 Número de ordem 85 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo SOCIEDADE ANCHIETA DE EDUCACAO INTEGRAL LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo FRANCIELE FARIA BITTENCOURT - DF48260-A ZORAIDE LEANDRO DE SOUZA - DF70221 Polo Passivo ALINNE DE SOUSA ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0727425-43.2024.8.07.0003 Número de ordem 86 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A Polo Passivo ROGERIO PEREIRA DO ESPIRITO SANTO Advogado(s) - Polo Passivo HELIO JOSE SOARES JUNIOR - DF30321-A Terceiros interessados Processo 0751083-08.2024.8.07.0000 Número de ordem 87 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo MARIA DOS ANJOS FONSECA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/A IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA - SP32909-A Terceiros interessados Processo 0702194-45.2023.8.07.0004 Número de ordem 88 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo GABRIEL LUCAS DE SOUZA MENDONCA Advogado(s) - Polo Ativo ITAMAR RODRIGUES DO NASCIMENTO - DF70087-A Polo Passivo ACADEMIA CAPITAL FIT LTDA Advogado(s) - Polo Passivo EVANDRO GONCALVES DOS SANTOS JUNIOR - DF26505-A Terceiros interessados Processo 0753735-95.2024.8.07.0000 Número de ordem 89 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo WILLIAM RIBEIRO MOURAO Advogado(s) - Polo Ativo FABRICIO MARTINS - DF26213-A Polo Passivo LUIZA ELIZABETH VASCONCELOS PIAUILINO Advogado(s) - Polo Passivo ELIZABETH CRISTINA DE ARAUJO - DF24627-A Terceiros interessados Processo 0750253-42.2024.8.07.0000 Número de ordem 90 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo R. B. A. Advogado(s) - Polo Ativo CLARICE BRESLER ANTONELLO - RS75662-A Polo Passivo T. F. M. Advogado(s) - Polo Passivo RAIMUNDO DA COSTA SANTOS NETO - DF30217-A FLAVIA RIZZINI DE ANDRADE - DF40090-A Terceiros interessados Processo 0701185-89.2025.8.07.0000 Número de ordem 91 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE MENESCAL GUEDES - MA19212 IGOR MACEDO FACO - CE16470-A Polo Passivo MARILZA RODRIGUES DE BRITO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0700392-53.2025.8.07.0000 Número de ordem 92 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo JULIO DE FATIMO RODRIGUES DE MELO Advogado(s) - Polo Ativo MANOEL ALVES DE ALMEIDA NETO - DF80664 Polo Passivo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0748433-19.2023.8.07.0001 Número de ordem 93 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo CLAUDIA REGINA VIEIRA LIMA Advogado(s) - Polo Ativo JORIO MACHADO DANTAS - PB18795-A Polo Passivo CONDOMINIO ESTANCIA QUINTAS DA ALVORADA Advogado(s) - Polo Passivo QUINTAS DA ALVORADA ALICE DIAS NAVARRO - DF47280-A WILSON SAMPAIO SAHADE FILHO - DF22399-A Terceiros interessados Processo 0751148-03.2024.8.07.0000 Número de ordem 94 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo CARLA DI LAURO RIGUEIRA PADRAO Advogado(s) - Polo Ativo MAX ROBERT MELO - DF30598-A Polo Passivo AMANDA LAZZARINI DE SANTI LIMA Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCO GUILHERME MEDEIROS DIAS - DF57708-A Terceiros interessados Processo 0754827-11.2024.8.07.0000 Número de ordem 95 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo SERGIO ROCHA DA CUNHA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. JORLANIAH VIEIRA RIBRAS - MG179002 Terceiros interessados Processo 0706848-48.2023.8.07.0013 Número de ordem 96 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo L. H. N. R. D. F. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. L. H. N. R. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0700027-91.2024.8.07.0013 Número de ordem 97 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo T. J. M. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0750362-56.2024.8.07.0000 Número de ordem 98 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo FONTENELE E GUALBERTO ASSESSORIA E COBRANCA EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Ativo WANDER GUALBERTO FONTENELE - DF40244-A Polo Passivo LEONORA DIMAS MARCOLINO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0738286-97.2024.8.07.0000 Número de ordem 99 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo MARILENE ALVES DE LIMA MENDES Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A Polo Passivo UNIMED DO ESTADO DE SAO PAULO - FEDERACAO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS Advogado(s) - Polo Passivo WILZA APARECIDA LOPES SILVA - BA49540-A Terceiros interessados Processo 0739392-94.2024.8.07.0000 Número de ordem 100 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo M3 SECURITIZADORA DE CREDITOS S.A Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS DOSEA LEITE - SE5845 Polo Passivo MARIA JOSE DIAS MARQUES Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0047857-74.2013.8.07.0015 Número de ordem 101 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LILIANA VIEIRA DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRE ARAUJO DOS SANTOS CARDOSO - DF54591-A Terceiros interessados Processo 0708419-56.2024.8.07.0001 Número de ordem 102 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo LUIZ RICARDO DE BRITO ALBERNAZ Advogado(s) - Polo Ativo LARISSA SANTAREN DO NASCIMENTO - DF56768-A CAMILLA MOURA FERREIRA DE OLIVEIRA - DF40552-A Polo Passivo BANCO C6 S.A. GLOBO VEICULOS LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo BANCO C6 S.A FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766-A EDUARDO SILVA FREITAS - DF26391-A Terceiros interessados Processo 0700326-73.2025.8.07.0000 Número de ordem 103 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL RICARDO SUSSUMU OGATA - DF22063-A Polo Passivo ELCILENE DE SOUZA CUNHA E. S. D. J. ELENITA BRAGA DA SILVA HELIO EVANDRO LISBOA DA COSTA SEBASTIANA PEREIRA BRAGA MAGALHAES SILVIA PEREIRA BRAGA DUTRA JACIRA PEREIRA BRAGA LUIS PEREIRA BRAGA HELENA PEREIRA BRAGA Advogado(s) - Polo Passivo EDINARDO COSTA BEZERRA - DF35436-A Terceiros interessados Processo 0735304-78.2022.8.07.0001 Número de ordem 104 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DELVACI GUSMAO COUTINHO Advogado(s) - Polo Ativo KLEBER LOPES DE SOUSA ARAUJO - DF40196-A Polo Passivo LEIDILENE PEREIRA COSTA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MARCIA DA SILVA MENEZES Processo 0704282-77.2024.8.07.0018 Número de ordem 105 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo VICTOR FONSECA VIEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0747900-29.2024.8.07.0000 Número de ordem 106 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo FABIO LISBOA DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A Polo Passivo SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL RITA DE CASSIA DE VINCENZO - SP71924-A Terceiros interessados Processo 0714574-75.2024.8.07.0001 Número de ordem 107 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo MAIKE MATEUS MOTA GOMES Advogado(s) - Polo Ativo PALOMA BURGO SANTOS - GO58289-A Polo Passivo AGÊNCIA BRASILEIRA DE APOIO À GESTÃO DO SUS Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL ROCHA DA SILVA - DF26713-A ALBERTO BRANDAO HENRIQUES MAIMONI - DF21144-A MANOEL FELIPE DE ANDRADE NETTO - DF55085-A Terceiros interessados Processo 0700315-44.2025.8.07.0000 Número de ordem 108 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL RICARDO SUSSUMU OGATA - DF22063-A Polo Passivo ELISMAR PEREIRA BRAGA Advogado(s) - Polo Passivo WANDERLEY AIRES GOMES - DF35371-A Terceiros interessados Processo 0712288-16.2023.8.07.0016 Número de ordem 109 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo MARIA LINDALVA SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo CLAUDIO ALBERTO DE ANDRADE FLORENTINO - DF14713-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0705893-75.2022.8.07.0005 Número de ordem 110 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo SANTOS PANIFICADORA E CONFEITARIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0749364-88.2024.8.07.0000 Número de ordem 111 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo EVANDRO DE SOUZA E SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A Polo Passivo SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL RITA DE CASSIA DE VINCENZO - SP71924-A Terceiros interessados Processo 0702068-36.2025.8.07.0000 Número de ordem 112 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ROSANGELA ROSA DA SILVA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARCELLA MORBECK FONTES Advogado(s) - Polo Passivo SAMARA MORBECK KERN - DF67134-A Terceiros interessados Processo 0730833-03.2024.8.07.0016 Número de ordem 113 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo A. Z. F. Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL Polo Passivo M. A. X. F. Z. M. T. X. F. Z. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0732161-16.2024.8.07.0000 Número de ordem 114 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo GONCALO BEZERRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO SANTORO NOGUEIRA - DF31704-A Polo Passivo RN RESTAURANTE ARABE LTDA BSB ALIMENTOS ARABES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0704407-12.2023.8.07.0008 Número de ordem 115 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo EDILSON ALMEIDA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo EVANDRO INACIO KUWABARA - DF67093-A CINTHIA MARTINS E SILVA - DF53314-A Polo Passivo CARLOS MARCELO DE PAULA Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO XAVIER DE ABREU - DF18811-A GABRIEL MATHEUS MELO VIANA - DF68879-A Terceiros interessados Processo 0746600-32.2024.8.07.0000 Número de ordem 116 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo SERGIO JESUS DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A Polo Passivo CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARIO HERMES TRIGO DE LOUREIRO FILHO - DF15234-A Terceiros interessados Processo 0740955-26.2024.8.07.0000 Número de ordem 117 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RODRIGO MENEZES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0701625-02.2023.8.07.0018 Número de ordem 118 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo GABRIEL PIRES DOS ANJOS Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE FELIPE ALVES ANICETO - GO57892-A Polo Passivo INSTITUTO AOCP DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A Terceiros interessados Processo 0708841-31.2024.8.07.0001 Número de ordem 119 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo VANESSA SUZUKI ALVES Advogado(s) - Polo Ativo DIVALDINO OLIVEIRA BISPO - DF35901-A Polo Passivo INALDETE ALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO FARIAS DA SILVA - DF76106-A MARA LUCIA DA SILVA CARVALHO - DF31876-A Terceiros interessados Processo 0751392-29.2024.8.07.0000 Número de ordem 120 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA VERA MIRNA SCHMORANTZ - DF17966-A CARLOS ALBERTO MACEDO CIDADE - DF16800-A IVO ANTONIO FERNANDES CANEDO FILHO - DF54962-A GUSTAVO DUTRA FERREIRA DE SOUZA - DF70880 Polo Passivo JULIANY BENIGNO DE MELLO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0727725-97.2023.8.07.0016 Número de ordem 121 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo M. G. T. Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE DA SILVA CUNHA ALEXANDRE - DF41028-A Polo Passivo M. F. T. G. F. T. Advogado(s) - Polo Passivo MATHEUS SANCHES SALLES - DF50298-E PATRICIA DE CAMARGO FIGUEIREDO - DF20779-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0705311-71.2024.8.07.0016 Número de ordem 122 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo M. F. T. G. F. T. Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE DA SILVA CUNHA ALEXANDRE - DF41028-A Polo Passivo L. F. F. Advogado(s) - Polo Passivo MATHEUS SANCHES SALLES - DF50298-E Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0704976-66.2025.8.07.0000 Número de ordem 123 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo LUIS DE MORAES ANTONIO CARLOS ALBERTO GREGOL JAMILE CHERENE BARROS DE SOUZA JOSE CARLOS FERRE BORGES LUIZ CARLOS DE CARVALHO LUIZ MANOEL COUTO RUI XAVIER ASSUNCAO MARIA DAS MERCES BRANDAO BORGES SELMA MARIA LOQUES DE ALBUQUERQUE TERESINHA LIMA MONTAGNOLI DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDA SILVEIRA DOS SANTOS - PR45015-A MARINA SILVEIRA DOS SANTOS ABT - PR85103 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Processo 0708272-21.2024.8.07.0004 Número de ordem 124 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A Advogado(s) - Polo Ativo FABIANO CARVALHO DE BRITO - RJ105893-S Polo Passivo JUDITH NONATO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo JULIA TELES SOUZA - DF78438 Terceiros interessados Processo 0738676-67.2024.8.07.0000 Número de ordem 125 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo MARIA FERREIRA DE SOUZA DE ARAUJO MEIRELES Advogado(s) - Polo Ativo ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A Polo Passivo CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0726668-55.2024.8.07.0001 Número de ordem 126 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BIANCA COSTA ARAUJO - DF61753-A JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A Polo Passivo M. J. P. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo GUILHERME AGUIAR ALVES - DF43201-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0705256-37.2025.8.07.0000 Número de ordem 127 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ORLANDO DIAS DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo DEBORA NARA CABRAL FERREIRA - DF9722-A Polo Passivo BARTOLOMEU DIAS DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo BARTOLOMEU DIAS DA SILVA - DF14137-A Terceiros interessados Processo 0741690-59.2024.8.07.0000 Número de ordem 128 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo NATALICIA RUTE NASCIMENTO SANTANA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0702020-50.2020.8.07.0001 Número de ordem 129 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DIVINA PEREIRA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo KARINNE FERNANDA NUNES MOURA - DF52520-A RODRIGO STUDART WERNIK - DF55584-A ISAIAS DA SILVA SAMINEZES - DF74165-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Processo 0741440-26.2024.8.07.0000 Número de ordem 130 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ROGERIO HERBERT MILHOMEM REZENDE Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0705241-81.2024.8.07.0007 Número de ordem 131 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo MARIJARA BRISA GOMES GUIMARAES Advogado(s) - Polo Ativo SUSANA DE MORAIS SPENCER BRUNO - DF33759-A VANESSA NATALICE DOS SANTOS CALACA - DF76576-A Polo Passivo REGIANE APARECIDA DANTAS GUIMARAES ROBERIO DANTAS GUIMARAES Advogado(s) - Polo Passivo DAGMA CORREA BASTIANON SANTIAGO - DF38181-A Terceiros interessados Processo 0732673-96.2024.8.07.0000 Número de ordem 132 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo EDIFICIO NEW YORK BY VICTORIA Advogado(s) - Polo Ativo WALTER DE CASTRO COUTINHO - DF5951-A Polo Passivo ARIANE PADILHA ZANON JOTAS BURGER LTDA BRENO MATOS - GESTAO IMOBILIARIA E CONSTRUCOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO HENRIQUE NASCIMENTO ZANON - ES19019 Terceiros interessados Processo 0744107-16.2023.8.07.0001 Número de ordem 133 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo UBIRACI JOSE DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo GILBERTO SIEBRA MONTEIRO - CE6004-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0700619-57.2023.8.07.0018 Número de ordem 134 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DISTRITO FEDERAL E. D. O. D. S. RITA DE CASSIO SIQUEIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL CAMILA CAROLINE DIAS FRAZAO - DF71545-A JOAO FELIPE DE OLIVEIRA BRITO BLOM - DF44038-A RAFAEL GASILLE SANTOS - DF38426-A Polo Passivo E. D. O. D. S. RITA DE CASSIO SIQUEIRA DOS SANTOS DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL CAMILA CAROLINE DIAS FRAZAO - DF71545-A JOAO FELIPE DE OLIVEIRA BRITO BLOM - DF44038-A RAFAEL GASILLE SANTOS - DF38426-A Terceiros interessados TATIANA GOMES SILVA PAULO CEZAR VIDAL CARNEIRO DE ALBUQUERQUE MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0718458-15.2024.8.07.0001 Número de ordem 135 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo HOSPITAL SANTA LUCIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo TERENCE ZVEITER - DF11717-A Polo Passivo FILLIPE MAX COELHO FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo MARILIA XAVIER DE SOUZA ALBUQUERQUE - DF55437-A Terceiros interessados Processo 0701581-66.2025.8.07.0000 Número de ordem 136 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTAL DO SOL Advogado(s) - Polo Ativo JOSE ALVES COELHO - DF23468-A Polo Passivo NADIA REGINA ALVES VALADARES Advogado(s) - Polo Passivo JORGE ELIAS SUAID - DF4095-A RICARDO TRARBACH - DF16203-A Terceiros interessados Processo 0754008-74.2024.8.07.0000 Número de ordem 137 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo SERGIO HIDEKI KIRIHARA Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO AUGUSTO XAVIER FARIAS - DF40026-A FELIPE ROSSI DE ANDRADE - DF40445-A Polo Passivo WERLEI DE BRITO SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0701376-37.2025.8.07.0000 Número de ordem 138 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ALTINO PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo ERICK MENDES MARTINS COSTA - DF76546 Polo Passivo ANTONIO PETRONILO DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO PETRONILO DA COSTA - DF5207-A Terceiros interessados JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA TADEU CLARO DE JESUS JOSE CIRIACO DA SILVA DE LIMA GUSTAVO GAIAO TORREAO BRAZ JUVENAL BENÍCIO DOS SANTOS ADOLFO MARQUES DA COSTA JOSÉ CARLOS LOPES DE AMORIM JOAO DARCS FERNANDES COSTA ANTONIO VELOSO MOTA Processo 0710076-73.2024.8.07.0020 Número de ordem 139 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo MARGARETH SOARES DO NASCIMENTO NOVAES Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL FERREIRA ALVES BATISTA - MG190729-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490-A Terceiros interessados Processo 0740128-15.2024.8.07.0000 Número de ordem 140 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo KEYLI CHRISTINA SOARES DE MORAIS DE RESENDE Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0711151-10.2024.8.07.0001 Número de ordem 141 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A Polo Passivo B. T. P. ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS EM SAÚDE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo FLAVIO DE FREITAS ROSA - DF52361-A LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO - SP200863-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0722210-92.2024.8.07.0001 Número de ordem 142 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS Advogado(s) - Polo Ativo POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS FELIPE MUDESTO GOMES - MG126663-A MARCIO DE CAMPOS CAMPELLO JUNIOR - MG114566-A Polo Passivo MARIA DIVINA MELO CARMO COSTA WASHINGTON LUIZ TEIXEIRA DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo HERCILIO DE AZEVEDO AQUINO - DF33148-A Terceiros interessados Processo 0745420-78.2024.8.07.0000 Número de ordem 143 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo MARIA OTILIA CORREA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME DE CASTRO PERUSSOLO - RS65259 Polo Passivo FABIO SOARES JANOT Advogado(s) - Polo Passivo FABIO SOARES JANOT - DF10667-A Terceiros interessados Processo 0704248-64.2022.8.07.0021 Número de ordem 144 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo FRANCISCO RICARDO CASTRO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO BRUNO BEZERRA SAMPAIO - DF68570-A Polo Passivo BANCO VOLKSWAGEN S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO VOLKSWAGEN CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A Terceiros interessados Processo 0739936-82.2024.8.07.0000 Número de ordem 145 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JUVENTINO LUCIANO MONDADORI DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A Terceiros interessados Processo 0749859-35.2024.8.07.0000 Número de ordem 146 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANTONIA DE FATIMA FERREIRA DE SOUZA SOARES Advogado(s) - Polo Passivo ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A Terceiros interessados Processo 0742530-69.2024.8.07.0000 Número de ordem 147 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JESSICA RAIZA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIA DOS SANTOS NUNES - DF48933-A Terceiros interessados Processo 0703467-95.2024.8.07.0013 Número de ordem 148 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo D. F. B. O. P. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo B. O. P. D. F. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0745704-20.2023.8.07.0001 Número de ordem 149 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo N. F. P. Advogado(s) - Polo Ativo ELIZABETH CRISTINA DE ARAUJO - DF24627-A Polo Passivo EASYPLAN ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA CEAM BRASIL - PLANOS DE SAUDE LIMITADA HOSPITAL SANTA MARTA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo HOSPITAL SANTA MARTA LTDA RAIANA FATIMA DA COSTA RODRIGUES CHAVES - DF43426-A WAGNER DUCCINI - SP258875-A DENILSON ALVES DE OLIVEIRA - SP231895-A ISABELA FARIAS DE SOUSA - DF34678-A Terceiros interessados BRUNA KARINA DAS CHAGAS FIGUEIREDO MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0745435-47.2024.8.07.0000 Número de ordem 150 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo MIRIAN DOS SANTOS LIMA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0728222-59.2023.8.07.0001 Número de ordem 151 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo NOVA CASA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LAISE MELO GUIMARAES - DF34082-A Polo Passivo ELETROFFER FERRAGENS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0733769-46.2024.8.07.0001 Número de ordem 152 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo EDUARDO ANTONIO SAVINO JUNIOR LUCIANO JANUSSI VACANTI JULES MICHELET PEREIRA QUEIROZ E SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MARLUS SANTOS ALVES - RN9696-A JULES MICHELET PEREIRA QUEIROZ E SILVA - DF47467-A RAFAEL ALFREDI DE MATOS - BA23739-A Polo Passivo CARLOS ANTONIO SOUSA BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo CELIO EVANGELISTA AIRES - DF45242-A Terceiros interessados Processo 0701423-11.2025.8.07.0000 Número de ordem 153 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA PRISCILA RODRIGUES DE ANDRADE - SP386138-A MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS DOTTO - SP231958 Polo Passivo ELIZABETE OLIVEIRA LARA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO ROBERTO RORIZ MEIRELES FILHO - GO4249700-A Terceiros interessados Processo 0734750-75.2024.8.07.0001 Número de ordem 154 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS LUCAS REIS LIMA - DF52320-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A Polo Passivo HELIO HENRIQUE MEDEIROS PIRES Advogado(s) - Polo Passivo LUCIO MARIO DOS SANTOS MACIEL - DF29244-A PEDRO AMADO DOS SANTOS - DF29155-A Terceiros interessados Processo 0750025-67.2024.8.07.0000 Número de ordem 155 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo L. H. G. F. N. Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS HENRI GIRARD FERREIRA NUNES - DF71410-A Polo Passivo A. I. G. N. P. I. D. A. S. Advogado(s) - Polo Passivo FABIANA DE LOURDES SILVA - DF38764-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0717516-97.2022.8.07.0018 Número de ordem 156 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL GREISSON SIDNEI RODRIGUES SANTANA Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL RENZO BONIFACIO RODRIGUES FILHO - DF54206-A Terceiros interessados MARILIA LOBAO RIBEIRO LARISSA PORTUGAL DOS SANTOS SALMA CELIA DEUSDARA DE CARVALHO SALMA CELIA DEUSDARA DE CARVALHO Processo 0741050-87.2023.8.07.0001 Número de ordem 157 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo VICTOR HUGO FREITAS VIEIRA HERIKA RODRIGUES GOMES Advogado(s) - Polo Ativo RAPHAEL DE OLIVEIRA CARVALHO - DF38254-A Polo Passivo ADRIELMA AMARAL SILVA FERNANDO VINICIUS DE OLIVEIRA CESAR Advogado(s) - Polo Passivo JULIANNA LEMOS MORAIS BRAGA - DF42912-A Terceiros interessados Processo 0706305-45.2023.8.07.0013 Número de ordem 158 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo R. A. P. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0750080-18.2024.8.07.0000 Número de ordem 159 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo NILSON JOSE FRANCO JUNIOR SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Ativo NILSON JOSE FRANCO JUNIOR - DF40298-A Polo Passivo RONALDO TAVARES CADENGUE Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0745004-13.2024.8.07.0000 Número de ordem 160 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo H. R. D. O. Advogado(s) - Polo Ativo WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A Polo Passivo M. L. E. D. O. Advogado(s) - Polo Passivo JESSICA FERNANDA KOSININK ALVES - DF70668-A CRISTIAN FETTER MOLD - DF12513-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0705996-66.2024.8.07.0020 Número de ordem 161 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo KATIA REGINA VIEIRA LINS MONTEIRO Advogado(s) - Polo Passivo INACIO PAL LINS NETO - DF39603-A Terceiros interessados Processo 0716017-55.2024.8.07.0003 Número de ordem 162 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. ADAIL DOMINGOS DE AZEVEDO Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A Polo Passivo ADAIL DOMINGOS DE AZEVEDO AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA JOSE VANDERLEI RODRIGUES DO NASCIMENTO JUNIOR - DF67297-A JOSE VANDERLEI RODRIGUES DO NASCIMENTO JUNIOR - DF67297-A RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A Terceiros interessados Processo 0711198-24.2024.8.07.0020 Número de ordem 163 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo F. D. C. L. D. N. Advogado(s) - Polo Ativo TONY HARLEY SILVA FERREIRA - DF70763-A Polo Passivo F. V. L. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0740698-98.2024.8.07.0000 Número de ordem 164 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo LUZINETE QUEIROZ DA CONCEICAO LEITE CAMILA DA CONCEICAO LEITE DA SILVA AMANDA DA CONCEICAO LEITE Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0747586-83.2024.8.07.0000 Número de ordem 165 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo GIOVANNA FIRMINO DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo MATEUS VINICIUS TORRES SILVA - DF68563-A Polo Passivo CONSTRUTORA E INCORPORADORA SOL SCP CRYSLAR RBS INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo LAYANY KELLY SILVA OLIVEIRA - MA23736-A Terceiros interessados Processo 0703773-82.2024.8.07.0007 Número de ordem 166 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo LUCIANNA MARIA DOS SANTOS JULIANA MARIA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo ASSISLENO FERREIRA - DF72408-A Polo Passivo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0712387-97.2024.8.07.0000 Número de ordem 167 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo TEREZA CRISTINA FERRAZ FERRO COSTA MARIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA FERRAZ KLOCZKO Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL CAPATTI NUNES COIMBRA - DF54295-A Polo Passivo BENEDITO FERRAZ FRANCISCO JOSE DE OLIVEIRA FERRAZ CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA FERRAZ ANDRE BARROSO LOPES MOURA FERRAZ MARIA ELIZABETTE DE OLIVEIRA FERRAZ THAIS FERRAZ DUQUE SAMPAIO BENEDITO FERRAZ NETO KATIA SAMPAIO MARTINS DE BARROS FERRAZ MARIA JACY DE OLIVEIRA FERRAZ CUNHA BRUNNO REGO NUNES E FERRAZ MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA FERRAZ Advogado(s) - Polo Passivo TALITA BARROSO LOPES MOURA - DF5840800-A JOAO PAULO MARTINS LIMA - GO40868-A CARLA CARINE GONCALVES ROSA BAETA - DF22411-A MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A ANDRE SANTOS FERRAZ - DF44521-A WASHINGTON DE VASCONCELOS SILVA - DF16900-A Terceiros interessados DISTRITO FEDERAL Processo 0703665-25.2021.8.07.0018 Número de ordem 168 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ROGOBERTO LOPES DA SILVA FILHO Advogado(s) - Polo Ativo VANDERSON TEIXEIRA DE AMORIM - DF24752-A Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP INES DEZAN Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP FELIPE LEONARDO MACHADO GONCALVES - DF13111-A BAUER SOUTO DOS SANTOS - MG53908-A Terceiros interessados Processo 0705261-15.2019.8.07.0018 Número de ordem 169 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ROGOBERTO LOPES DA SILVA FILHO Advogado(s) - Polo Ativo VANDERSON TEIXEIRA DE AMORIM - DF24752-A Polo Passivo INES DEZAN COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP JAIME HENRIQUE CAETANO FERREIRA - DF8620-A BAUER SOUTO DOS SANTOS - MG53908-A FELIPE LEONARDO MACHADO GONCALVES - DF13111-A Terceiros interessados DISTRITO FEDERAL Processo 0732514-56.2024.8.07.0000 Número de ordem 170 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RAFAEL RODRIGUES VIEIRA Advogado(s) - Polo Passivo WILDBERG BOUERES RODRIGUES - DF28184-A Terceiros interessados Processo 0715068-53.2019.8.07.0020 Número de ordem 171 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo A. C. A. M. Advogado(s) - Polo Ativo GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA - DF12244-A INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO - DF15083-A Polo Passivo E. M. C. A. Advogado(s) - Polo Passivo INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO - DF15083-A MAITHE MARTINEZ ARAGAO - DF63404-A RENATA NEPOMUCENO E CYSNE - DF25925-A Terceiros interessados INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS JOSE ANTONIO DE EVARISTO MENESCAL ALEXANDRE MACHADO DE SOUSA CAMILA PARENTE GOMES Processo 0728360-26.2023.8.07.0001 Número de ordem 172 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo JHM COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA UM SERVICOS E ENTRETENIMENTO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A Polo Passivo G5 ENGENHARIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JORGE CRISTIANO BARROS - DF39807-A RAFAEL SOARES SARKIS - DF39690-A Terceiros interessados Processo 0737734-35.2024.8.07.0000 Número de ordem 173 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo JULIO HENRIQUE ALMEIDA NEULS WESLLIANE MARIA RORIZ NEULS ANA LEA RORIZ MARIA LEILA VIEI RA RORIZ LEANA RORIZ LEDICE RORIZ PIMENTEL LENIRA RORIZ Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE RORIZ BUENO - DF28188-A Polo Passivo JOSE MARIA DA CUNHA Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRE PONTES ALVES - ES20504-S DANIEL SALUME SILVA - ES20645 CARLOS ALEXANDRE DIAS DOS SANTOS - ES29441 Terceiros interessados Processo 0701577-35.2021.8.07.0011 Número de ordem 174 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ALMIR AUGUSTO VENTURA Advogado(s) - Polo Ativo ISAAC PEREIRA SIMAS - DF66949-A NAUE BERNARDO PINHEIRO DE AZEVEDO - DF56785-A Polo Passivo IMPERIO CONSULTORIA DE CREDITO E INVESTIMENTO LTDA SIX CONSULTORIA DE VENDAS E INVESTIMENTOS LTDA BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA - PE21233-A Terceiros interessados Processo 0712716-64.2019.8.07.0007 Número de ordem 175 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo K. P. C. R. Advogado(s) - Polo Ativo SIGRID COSTA DE CAMPOS MENEZES - DF20367-A Polo Passivo E. O. D. S. A. Advogado(s) - Polo Passivo WENDEL RANGEL VAZ COSTA - DF38936-A Terceiros interessados JOSE COSTA SOBRINHO MAX JURNO LOYOLA SANTANA RIOS Processo 0712408-28.2019.8.07.0007 Número de ordem 176 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo K. P. C. R. Advogado(s) - Polo Ativo SIGRID COSTA DE CAMPOS MENEZES - DF20367-A Polo Passivo E. O. D. S. A. Advogado(s) - Polo Passivo WENDEL RANGEL VAZ COSTA - DF38936-A Terceiros interessados Processo 0723444-15.2024.8.07.0000 Número de ordem 177 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo COOPERFORTE SADI BONATTO - PR10011-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXÉRCITO DANIELA DOS REIS ALVES Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A FELIPPE GUSTAVO CABRAL KUMMEL - DF32707-A RAYANNA DOS REIS ALVES - DF45489-A GIULIANA CASTRO ZERBINI LEAO - DF41690-A PRISCYLLA ARAGAO DA SILVA - DF55236 Terceiros interessados Processo 0723676-27.2024.8.07.0000 Número de ordem 178 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo JULIO RAFAEL ORTIZ JUNIOR FLAVIO CARDOSO DOS SANTOS CORREIA Advogado(s) - Polo Ativo JULIO RAFAEL ORTIZ JUNIOR - RJ29111-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0732559-60.2024.8.07.0000 Número de ordem 179 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DISTRIBUIDORA BRASILIENSE DE BATERIAS LIMITADA LUCAS MARTINS DE SOUZA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Ativo DISTRIBUIDORA BRASILIENSE DE BATERIAS LIMITADALUCAS MARTINS DE SOUZA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA LUCAS MARTINS DE SOUZA - DF59805-A Polo Passivo ROSINETE ALVES DA SILVA AGUIAR 02614666157 ROSINETE ALVES DA SILVA AGUIAR Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0726976-62.2022.8.07.0001 Número de ordem 180 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo MARIA DA CONCEICAO CHAGAS Advogado(s) - Polo Ativo EDSON DA SILVA SANTOS - DF30993-A Polo Passivo AZEVEDO IMOVEIS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo HUGO MEDEIROS GALLO DA SILVA - DF37027-A Terceiros interessados Processo 0739249-73.2022.8.07.0001 Número de ordem 181 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo HJP ASSESSORIA FARMACEUTICA LTDA - EPP LUCIANA HOFF Advogado(s) - Polo Ativo HUGO MEDEIROS GALLO DA SILVA - DF37027-A BRUNA VASCONCELOS MARTINS - DF67194-A IGOR VASCONCELOS SALDANHA - DF20191-A Polo Passivo LUCIANA HOFF ADRIANA DE PAULA BERTOLACINI FUSCO PESSOA LUCIANA RODRIGUES DE CASTRO KYVIA APARECIDA DE SOUSA HJP ASSESSORIA FARMACEUTICA LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL IGOR VASCONCELOS SALDANHA - DF20191-A BRUNA SILVA DE OLIVEIRA - DF47088-A JOAO MARCOS DE WERNECK FARAGE - DF16034-A HUGO MEDEIROS GALLO DA SILVA - DF37027-A BRUNA VASCONCELOS MARTINS - DF67194-A Terceiros interessados Processo 0734484-91.2024.8.07.0000 Número de ordem 182 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Terceiros interessados Processo 0735126-64.2024.8.07.0000 Número de ordem 183 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ALFREDO CRUZ JUNIOR FACULDADES UNIDAS DO NORTE DE MINAS FUNORTE UNICA EDUCACIONAL Advogado(s) - Polo Ativo REGINALDO DE JESUS PINHEIRO FILHO - DF2595800-A MARILDA MARLEI BARBOSA OLIVEIRA E SILVA - MG65417 RAMON GONCALVES ROCHA - MG141215-A MARILDA MARLEI BARBOSA OLIVEIRA E SILVA - MG65417 RAMON GONCALVES ROCHA - MG141215-A Polo Passivo ASSOCIACAO EDUCATIVA DO BRASIL - SOEBRAS INSTITUTO CIENTIFICO DE ENSINO SUPERIOR E PESQUISA - ICESP FUNDACAO EDUCACIONAL MINAS GERAIS Advogado(s) - Polo Passivo LEANDRO TADEU PRATES DE FREITAS - MG91804 CINTHIA SANTANA SALES - MG175104-A RAMON GONCALVES ROCHA - MG141215-A Terceiros interessados Processo 0705700-83.2024.8.07.0007 Número de ordem 184 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo JORGE DE AREA LEAO CANDIDO DE SOUZA NETO GABRIEL SACHA DE AREA LEAO GONCALVES CANDIDO NATANYELLE TAMARA DOS SANTOS LEAO Advogado(s) - Polo Ativo GILBERTO MONTE FERREIRA - DF64740-A LAURA LANUSSE CANDIDO - DF67511-A Polo Passivo ERASMO FELICIANO FERREIRA GUIMARAES Advogado(s) - Polo Passivo JOAO AFONSO CARDOSO NETO - DF46362-A Terceiros interessados Processo 0720271-64.2021.8.07.0007 Número de ordem 185 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO HYUNDAI CAPITAL BRASIL S.A.BANCO DO BRASILBRB - BANCO DE BRASILIA EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A GABRIELE VENDRUSCOLO BRAGA - DF42797-A EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A FERNANDO ANDRADE CHAVES - MG82770-A Polo Passivo BRUNO OLIVEIRA DE PAULA BANCO DO BRASIL S/A BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASILBRB - BANCO DE BRASILIA ANA CLARA HERVAL DE CASTRO - DF50091-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A GABRIELE VENDRUSCOLO BRAGA - DF42797-A EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A FERNANDO ANDRADE CHAVES - MG82770-A Terceiros interessados FELIPE MOUSINHO DA SILVA Processo 0741298-22.2024.8.07.0000 Número de ordem 186 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo GRG GESTAO EMPRESARIAL LTDA ROBERTO GIARELLI Advogado(s) - Polo Ativo ALINE OLIVEIRA DOS SANTOS - SP361420-A VINICIUS CARDOSO COSTA LOUREIRO - SP344871-A ALINE OLIVEIRA DOS SANTOS - SP361420-A VINICIUS CARDOSO COSTA LOUREIRO - SP344871-A Polo Passivo EDUARDO AMEMIYA CRISTINA MASSAE SHIMURA AMEMIYA Advogado(s) - Polo Passivo JONATHAS EDUARDO PEREIRA - DF38383-A MARIO CELSO SANTIAGO MENESES - DF45912-A JONATHAS EDUARDO PEREIRA - DF38383-A MARIO CELSO SANTIAGO MENESES - DF45912-A Terceiros interessados Processo 0743175-94.2024.8.07.0000 Número de ordem 187 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DEJAIR JOSE BORGES INCORPORADORA BORGES LANDEIRO S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Ativo ALEX JOSE SILVA - GO32520-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA GUILHERME RABELO DE CASTRO - DF28001-A Terceiros interessados Processo 0725141-45.2023.8.07.0020 Número de ordem 188 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ELEN MARA DE DEUS SILVA NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo JOAO MIRANDA LEAL - DF59456-A GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417-A Polo Passivo NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ELEN MARA DE DEUS SILVA Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417-A JOAO MIRANDA LEAL - DF59456-A Terceiros interessados Processo 0747293-50.2023.8.07.0000 Número de ordem 189 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo CLAUDIA LISBOA DA COSTA SILVA SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A RITA DE CASSIA DE VINCENZO - SP71924-A Polo Passivo CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. DISTRITO FEDERAL CLAUDIA LISBOA DA COSTA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL RITA DE CASSIA DE VINCENZO - SP71924-A ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0701428-67.2024.8.07.0000 Número de ordem 190 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo CLAUDIA LISBOA DA COSTA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A Polo Passivo SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP Advogado(s) - Polo Passivo RITA DE CASSIA DE VINCENZO - SP71924-A CARLOS AUGUSTO VALENZA DINIZ - DF14003-A Terceiros interessados Processo 0705015-97.2024.8.07.0000 Número de ordem 191 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF OSMILTON FERREIRA GAIA OSNIL SOARES NUNES OSVALDO ANTUNES MOREIRA OSVALDO DE OLIVEIRA SOUSA OSVALDO DIVINO OSVALDO JACINTO DA SILVA OSVALDO MARCIANO DA SILVA OSVALDO MAURICIO DE FREITAS OSVALDO ROCHA DA MATA OTAVIO CESAR BORGES LIMA OTON ALMEIDA DAS NEVES OZENI RODRIGUES DO NASCIMENTO PASCOAL DE ARAUJO MACIEL PAULO ALEXANDRE PAULO CESAR DA SILVA PAULO CESAR DE FREITAS PAULO CESAR DE JESUS PAULO CESAR EVARISTO SOARES DA SILVA PAULO CESAR FRANCA PAULO CESAR RODRIGUES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0723240-02.2023.8.07.0001 Número de ordem 192 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo VANQUISH PIPA FIRF LP RJI CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FILIPE PEDROZO PRADO GARCIA - SP433254-A MARCIO MAIA DE BRITTO - SP205984-A DIEGO JUSTINIANO CAPISTRANO PINHO - RJ147500 Polo Passivo MODAL DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA RJI CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA VANQUISH PIPA FIRF LP CECILIA MAIA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo FILIPE PEDROZO PRADO GARCIA - SP433254-A MARCIO MAIA DE BRITTO - SP205984-A WALTER XAVIER DA CUNHA FILHO - SP302814-A CRISTIANA FRANCA CASTRO BAUER - RJ99023-A LUIZA NATALE DE FRANCA BARBOSA - SP390933 PIZERRE BORGES SIQUEIRA - SP497804 DIEGO JUSTINIANO CAPISTRANO PINHO - RJ147500 Terceiros interessados Processo 0724153-81.2023.8.07.0001 Número de ordem 193 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo CONFEDERAL VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DARCY MARIA GONCALVES DE ALMEIDA - DF8832-A Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - RJ164385-A Terceiros interessados Processo 0751768-46.2023.8.07.0001 Número de ordem 194 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo PEDRO HENRIQUE CASTRO RODRIGUES DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO SANTOS PEREGO - DF38956-A Polo Passivo JFE10 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Passivo JOEL COSTA DE SOUZA - RJ167788-S JAYME SOARES DA ROCHA FILHO - RJ81852-A LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A Terceiros interessados Processo 0730318-16.2024.8.07.0000 Número de ordem 195 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo MARIA DO PERPETUO SOCORRO AMARAL CARDOSO DE CASTRO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO HENRIQUE SILVA PIMENTA ZALOTI - SP486570 Terceiros interessados Processo 0734140-13.2024.8.07.0000 Número de ordem 196 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA LIGIA DE SOUZA FRIAS - MG84507-A PAULO DA GAMA TORRES - MG55288-A EUCLIDES DOS SANTOS JUNIOR - MG117069-A Polo Passivo MARIZA BENEDITO DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo AURIENE MOREIRA DA SILVA GUIMARAES - DF46695-A Terceiros interessados NOVACAP COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL Processo 0738605-65.2024.8.07.0000 Número de ordem 197 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo MATUZALEM ISIDIO DOS ANJOS Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL DE JESUS MOREIRA - SP400764 Polo Passivo SERASA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo SERASA S.A Terceiros interessados Processo 0742822-54.2024.8.07.0000 Número de ordem 198 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA AMANDA PIMENTA GEHRKE - DF52525-A Polo Passivo JOSE LUIZ DOS SANTOS NETO MANUEL GOMEZ MARTINEZ NILTON TADEU VILELA JUNQUEIRA DEIJANIRA DA SILVA SANTANA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo REGIANE MARIA SILVA - DF26986-A Terceiros interessados Processo 0743169-87.2024.8.07.0000 Número de ordem 199 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo IRENE LISBOA DA COSTA MAGALHAES Advogado(s) - Polo Ativo ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A Polo Passivo SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ANDRE LUIS DIAS MORAES - SP271889-A RITA DE CASSIA DE VINCENZO - SP71924-A Terceiros interessados Processo 0745906-63.2024.8.07.0000 Número de ordem 200 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo RITA DE CASSIA DE VINCENZO - SP71924-A Polo Passivo FABRICIO LISBOA DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A Terceiros interessados Processo 0729640-98.2024.8.07.0000 Número de ordem 201 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo UNIMED DO BRASIL CONFEDERACAO NAC DAS COOPERATIVAS MED Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA - PE16983-A Polo Passivo THAIS LETICIA DE LUCENA PORTES Advogado(s) - Polo Passivo IANDRA GAMA RIEDE - DF59317-A Terceiros interessados Processo 0703710-58.2023.8.07.0018 Número de ordem 202 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo INSTITUTO AOCP Advogado(s) - Polo Ativo FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A Polo Passivo ALAN JOSE RODRIGUES DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL SILAS ADAUTO DO NASCIMENTO JUNIOR - DF66231-A NAYARA DE SOUSA FRANCA NASCIMENTO - DF65248-A Terceiros interessados VANESSA TEIXEIRA ZANETTI Processo 0016419-67.2016.8.07.0001 Número de ordem 203 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo BRASIL 10 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS, ADMINISTRACAO DE IMOVEIS PROPRIOS, INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA NERY MACEDO - DF38215-A THIAGO GARCIA COSTA - DF53039-A Polo Passivo CLAUDIO ROBERTO DE OLIVEIRA JIN COMERCIO DE ALIMENTOS LIMITDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo ANA PAULA CHEDID DE OLIVEIRA LIMA - DF26089-A DANIEL SANTOS GUIMARAES - DF18795-A GUILHERME PEIXOTO ALMEIDA DE OLIVEIRA - DF26841-A MARCOS DE ARAUJO CAVALCANTI - DF28560-A SAMARA SILVA PINTO - DF49439-A WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A ROMILDO OLGO PEIXOTO JUNIOR - DF28361-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0741803-49.2020.8.07.0001 Número de ordem 204 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA Polo Ativo MARIA DO SOCORRO ASSUNCAO NUNES Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS ROSADO MARTINEZ - DF58774-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0702363-12.2021.8.07.0001 Número de ordem 205 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA Polo Ativo NECY BATISTA DOS REIS Advogado(s) - Polo Ativo JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO - PE25278-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0745424-18.2024.8.07.0000 Número de ordem 206 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo FRANCISCO SOARES DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JUNIOR FERREIRA PATRICIA JANICELY DA SILVA DORIA Advogado(s) - Polo Passivo DAVID CARVALHO HARDI - DF44223-A Terceiros interessados Processo 0705127-97.2023.8.07.0001 Número de ordem 207 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo MARCOS ROBSON NEIVA BRITO FLAVIO NEIVA BRITO Advogado(s) - Polo Ativo ROSI MARY TEIXEIRA MATOS - DF9308-A Polo Passivo SANDERSON NEIVA BRITO DIRCE NEIVA BRITO Advogado(s) - Polo Passivo ADRIANA PEREIRA DE SOUZA - DF36484 ANTONIO RICARDO FARANI DE CAMPOS MATOS - DF37347 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0747833-95.2023.8.07.0001 Número de ordem 208 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo A DE A MEDEIROS BOLSAS E ACESSORIOS Advogado(s) - Polo Ativo ANA CAROLINA RIBEIRO MEIRELES - MG163343 LARISSA CRISTINNE SILVA DANTAS - DF63707-A HENRIQUE FARIAS CARVALHO MAIA - MG153402 JESSICA CASTRO CARDOSO - MG163635 Polo Passivo VALPARAIZO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A Advogado(s) - Polo Passivo VALPARAIZO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LEONARDO HONORATO COSTA - GO34518-A Terceiros interessados Processo 0750655-26.2024.8.07.0000 Número de ordem 209 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo SMARTFIT ESCOLA DE GINASTICA E DANCA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo HELSON DE CASTRO - SP109349-A Polo Passivo MICHELE RODRIGUES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL ALVES CECILIANO - DF61856-A Terceiros interessados Processo 0701752-23.2025.8.07.0000 Número de ordem 210 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo ABBAS MOHAMMAD AHMADAD ANA CELIA SILVA DAMACENO BSB - COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ELETRO-ELETRONICOS LTDA - ME MERIELLY REIS DOS SANTOS MISU MOHAMAD DIAB PAULO SALVIANO DAS DORES SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL RICARDO SAMPAIO DE OLIVEIRA - DF35621-A Terceiros interessados Processo 0702554-52.2024.8.07.0001 Número de ordem 211 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo CASA MUNDIAL - ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS NOBREGA COSTA - DF38453-A Polo Passivo THIAGO PEREIRA PERPETUO Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ GABRIEL DE ANDRADE - DF48163-A IZABELLE MARQUES FERREIRA POLIDO - DF55212-A Terceiros interessados Processo 0706309-78.2024.8.07.0003 Número de ordem 212 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S Polo Passivo JEDSON BRITO BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0751890-28.2024.8.07.0000 Número de ordem 213 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Polo Passivo LUCIANA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0753609-45.2024.8.07.0000 Número de ordem 214 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo JOAO VITOR SILVA DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo CICERO GOULART DE ASSIS - GO26954 Polo Passivo DISBRAVE ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ELIDA DOS SANTOS LACERDA - DF43569-A Terceiros interessados Processo 0754140-34.2024.8.07.0000 Número de ordem 215 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo PATIO CAPITAL CORPORATE ADMINISTRACAO DE EMPRESAS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ANDERSON FERNANDO RODRIGUES MACHADO - DF30291-A Polo Passivo JANDSON LIMA GANDRA Advogado(s) - Polo Passivo JANDSON LIMA GANDRA - DF59451-E Terceiros interessados Processo 0706710-26.2024.8.07.0020 Número de ordem 216 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo IEDA COELHO MOURA Advogado(s) - Polo Ativo SUZIDARLY DE ARAUJO GALVAO - SP395147-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A Terceiros interessados Processo 0724827-25.2024.8.07.0001 Número de ordem 217 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ANDREA MARCIANE RUFFEL GABARDO Advogado(s) - Polo Ativo ANDREA MARCIANE RUFFEL GABARDO - DF5076200-A Polo Passivo MARCIO MARQUES GABARDO Advogado(s) - Polo Passivo MATEUS FROTA CARMONA - DF64340-A NATALIA MARINHO BORGES ROCHA - DF3841700-A SELMA MARIA ANDRADE FROTA - DF6058-A Terceiros interessados Processo 0738081-65.2024.8.07.0001 Número de ordem 218 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ARILDO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo CAMILA DE NICOLA FELIX - SP338556 Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROSBANCO DO BRASIL RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0747553-93.2024.8.07.0000 Número de ordem 219 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo LUCILYA SOARES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0753362-64.2024.8.07.0000 Número de ordem 220 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Polo Passivo FLAVIANA MONICA FERREIRA SANTOS DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS DOS SANTOS ALMEIDA - DF66759-A Terceiros interessados Processo 0752029-77.2024.8.07.0000 Número de ordem 221 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo F. S. S. Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME HENRIQUE ORRICO DA SILVA - DF15950-A Polo Passivo M. J. G. S. A. G. S. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0705630-85.2023.8.07.0012 Número de ordem 222 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo CARLOS ALBERTO FLORENCIO Advogado(s) - Polo Ativo PAULA MATOS ANDRADE - DF62810-A INGRID DE FREITAS RUAS - DF62898-A SAVIA COIMBRA SANTOS - DF62818-A Polo Passivo BANCO AGIBANK S.A Advogado(s) - Polo Passivo CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI - SP357590-A Terceiros interessados Processo 0700865-39.2025.8.07.0000 Número de ordem 223 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo GLACY COSTA Advogado(s) - Polo Ativo RENATA LELIS RUFINO DOS SANTOS - DF36086-A Polo Passivo GERALDO BORGES SOUTO ALESSANDRA DIVINA BORGES PATRICIA MAGALHAES BORGES GUSTAVO BORGES SOUZA VICTOR HUGO BORGES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo WILSON SAMPAIO SAHADE FILHO - DF22399-A ALICE DIAS NAVARRO - DF47280-A Terceiros interessados ANDRE LUIZ GONCALVES RODRIGUES FERNANDA SOARES HELENO Processo 0744584-08.2024.8.07.0000 Número de ordem 224 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo Y. N. D. Advogado(s) - Polo Ativo THAIS DE FREITAS - MG205662 Polo Passivo D. O. D. Advogado(s) - Polo Passivo REJANE DE LIMA - DF31533-A BRUNA MUNIZ JERONIMO - DF62610-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0700525-95.2025.8.07.0000 Número de ordem 225 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RICARDO PAISAGISMO E COMERCIO DE PLANTAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0751496-21.2024.8.07.0000 Número de ordem 226 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA PAULA JULIANA PEREIRA VIEIRA - DF34707-A Polo Passivo VILMA FERREIRA MARTINS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0752999-77.2024.8.07.0000 Número de ordem 227 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ARIANA DIAS DA SILVA FERREIRA LEITE Advogado(s) - Polo Ativo BRENDA GOMES FORMIGA - DF68314-A ALEXANDRE MACHADO DE SOUSA - DF45967-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA JOSE LUCIANO AZEREDO MACEDO DIAS - RJ185415-A Terceiros interessados Processo 0702036-76.2022.8.07.0019 Número de ordem 228 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS Advogado(s) - Polo Ativo FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo JELVANDO DINIZ DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0740888-61.2024.8.07.0000 Número de ordem 229 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo TARCISIO MARCIO ALONSO CONDOMINIO PRIVE LAGO NORTE II CONDOMINIO PRIVE LAGO NORTE I Advogado(s) - Polo Passivo CONDOMINIO PRIVE LAGO NORTE II TASSIANA GUIMARAES - DF19781-A GUSTAV LIVIO TONIATTI - RJ15693-S FELIPE DE ALMEIDA RAMOS BAYMA SOUSA FELIPE - DF25515-A PATRICIA MICHELE FONSECA - DF35837-A LUIZ ANTONIO BORGES TEIXEIRA - DF18452-A Terceiros interessados Processo 0707256-39.2023.8.07.0013 Número de ordem 230 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo J. L. D. O. E. G. S. D. O. Advogado(s) - Polo Ativo ANA ESPERANCA EULALIO DA MAIA PINHEIRO - DF24303-A Polo Passivo R. S. D. S. A. L. S. D. O. Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL ANA ESPERANCA EULALIO DA MAIA PINHEIRO - DF24303-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0005113-54.2014.8.07.0007 Número de ordem 231 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo A. H. D. O. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo R. C. O. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0700203-70.2024.8.07.0013 Número de ordem 232 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo J. M. B. D. S. A. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados ROSEANE BADU ARAUJO MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0019468-98.2016.8.07.0007 Número de ordem 233 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo S. S. D. G. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo V. H. D. S. G. Advogado(s) - Polo Passivo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - PROJEÇÃO Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0721709-41.2024.8.07.0001 Número de ordem 234 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo RAFAEL CORRADI NOGUEIRA Advogado(s) - Polo Ativo GALINOS DEMETRIUS CONTOYANNIS - DF27923-A Polo Passivo LUCIANO BOLONI SILVA Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO ARTHUR DE LIMA COSTA - DF35673-A Terceiros interessados Processo 0721029-27.2022.8.07.0001 Número de ordem 235 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo CAMPO DA ESPERANCA SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE FERNANDES MACEDO PINTO - DF28384-A Polo Passivo ANGELICA DE SOUZA HARTT JUAN ZEBALLOS LAZCANO Aline Rocha William Rocha Rodrigo Rocha IRAILDES MOREIRA DA ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0704040-69.2024.8.07.0002 Número de ordem 236 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo VALTO FALCAO VALADARES Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS ALMEIDA DUARTE PRIMO - GO67567 Polo Passivo BANCO AGIBANK S.A Advogado(s) - Polo Passivo CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI - SP357590-A Terceiros interessados Processo 0751061-47.2024.8.07.0000 Número de ordem 237 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ASSOCIACAO SAUDE EM MOVIMENTO - ASM Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA DIAS GUERRA NELSON FERREIRA CRUZ - DF29149-A ANDRESSA DE VASCONCELOS GOMES - DF39390-A HAROLDO DA SILVA TRINDADE JUNIOR - DF59396-A LARISSA VALADARES FAIM CARMONA - DF70894-A Polo Passivo INOVA DESC COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS PARA USO PROFFISSIONAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo NANA ISSA VICTOR WENDMANGDE - DF66691-A Terceiros interessados Processo 0723672-84.2024.8.07.0001 Número de ordem 238 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Polo Passivo D. G. M. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0025783-63.2016.8.07.0001 Número de ordem 239 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo EDUARDO CARLOS BOGEA CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo DAYSIANNE DE PAULA CLIMACO - DF50341-A Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI - DF16785-A GIOVANNA EMILIA DE PAIVA CORA - DF72888-A Terceiros interessados Processo 0717676-81.2019.8.07.0001 Número de ordem 240 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo SEBASTIAO GONZAGA BARBOSA NETO Advogado(s) - Polo Ativo THAISI ALEXANDRE JORGE - DF35855-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados ESPOLIO DE WAYNE DO CARMO FARIA LINA JOSEFINA DE CASTRO ALMENDRA MARCOS TOMASINI EDNA APARECIDA MARQUES Processo 0712277-48.2018.8.07.0020 Número de ordem 241 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo ADRIANA SOUSA AZEVEDO JOE MILTON CORDOVA BOCANEGRA Advogado(s) - Polo Ativo PHILIPE TADEU DE MORAIS PINHEIRO GRACAS - DF36456-S Polo Passivo EDUARDO TAVARES MACIEL ARTUR COSTA FREITAS Alan registrado(a) civilmente como ALAN JAYME VELOSO FREITAS BRUNO SILVA FREITAS CRISTIANE RAQUEL SOARES VELOSO Denys registrado(a) civilmente como DENYS AURELIO VELOSO FREITAS Erika registrado(a) civilmente como ERIKA MARIA VELOSO FREITAS LIVIO DA SILVA FREITAS ESPÓLIO DE ARTUR COSTA FREITAS Advogado(s) - Polo Passivo PHILIPE TADEU DE MORAIS PINHEIRO GRACAS - DF36456-S ERIC GUSTAVO DE GOIS SILVA - DF41208-A ANA IZABEL GONCALVES DE ALENCAR - DF36609-A ANY TERESINHA RODRIGUES BESERRA - DF50881-A KARINE LUCENA RIBEIRO - DF41207-A Terceiros interessados Processo 0704509-24.2024.8.07.0000 Número de ordem 242 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo JEAN DAISY CORTEZ DA SILVA NOBRE FRANCISCO LASMAR NOBRE Advogado(s) - Polo Ativo KATIUSCIA PEREIRA DE ALVIM - DF42511-A LETICIA MOREIRA DE OLIVEIRA - DF22350-A KATIUSCIA PEREIRA DE ALVIM - DF42511-A LETICIA MOREIRA DE OLIVEIRA - DF22350-A Polo Passivo RAPHAEL ROMAO DA SILVA SARMENTO MOTA Advogado(s) - Polo Passivo RAPHAEL ROMAO DA SILVA SARMENTO MOTA - GO4568900A ANDRE LUIZ MARINHO CARVALHO - GO48977 Terceiros interessados Processo 0705618-07.2023.8.07.0001 Número de ordem 243 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo SPE09 - BRASAL INCORPORACOES LTDA BRASAL INCORPORACOES E CONSTRUCOES DE IMOVEIS LTDA ANTONIO ALBERTO DO VALE CERQUEIRA LARISSA BEZERRA LUZ DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo BRASALBRASAL LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A HILDEGARDO SANTOS ARAUJO NETO - DF44542-A RAFAEL CAPUTO BASTOS SERRA - DF65384-A ANTONIO ALBERTO DO VALE CERQUEIRA - DF15106-A ANTONIO ALBERTO DO VALE CERQUEIRA - DF15106-A Polo Passivo ANTONIO ALBERTO DO VALE CERQUEIRA LARISSA BEZERRA LUZ DE ALMEIDA BRASAL INCORPORACOES E CONSTRUCOES DE IMOVEIS LTDA SPE09 - BRASAL INCORPORACOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BRASALBRASAL ANTONIO ALBERTO DO VALE CERQUEIRA - DF15106-A LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A RAFAEL CAPUTO BASTOS SERRA - DF65384-A HILDEGARDO SANTOS ARAUJO NETO - DF44542-A LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A HILDEGARDO SANTOS ARAUJO NETO - DF44542-A RAFAEL CAPUTO BASTOS SERRA - DF65384-A ELEONORA APARECIDA VASCONCELOS SANTANA - DF36823-A Terceiros interessados Processo 0708751-40.2022.8.07.0018 Número de ordem 244 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo ANTONIO CARLOS ANTONIO CARLOS DIAS DOS SANTOS ANTONIO CARLOS MAGALHAES CONCEICAO ANTONIO CARLOS MARIANO DA SILVA RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Ativo MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0726768-13.2024.8.07.0000 Número de ordem 245 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIO AVELINO DA SILVA FILHO MARINALVA QUEIROZ DA SILVA JULYANE DA SILVA SOARES CECILIA AVELINO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo JULYANE DA SILVA SOARES - DF47210-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0702809-33.2022.8.07.0016 Número de ordem 246 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo IBANEIS ADMINISTRADORA DE BENS PATRIMONIAIS LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A Terceiros interessados Processo 0731810-43.2024.8.07.0000 Número de ordem 247 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo PATRICIA PETRI DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS ROCHA RODOVALHO SCUSSEL - DF74571-A FABRICIO NERES COSTA - DF43574-A IRINEU DE OLIVEIRA FILHO - DF5119-A RAFAEL FREITAS DE OLIVEIRA - DF21710-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0732786-50.2024.8.07.0000 Número de ordem 248 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo APARECIDO FRANCISCO BORGES MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0720276-36.2023.8.07.0001 Número de ordem 249 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A Advogado(s) - Polo Ativo BARBARA GONCALVES RIBEIRO - ES29769-A FABIANO CARVALHO DE BRITO - RJ105893-S Polo Passivo ANTONIO IZIDIO DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo EDSON DA SILVA SANTOS - DF30993-A DENISE MARTINS COSTA - DF36621-A Terceiros interessados Processo 0735705-12.2024.8.07.0000 Número de ordem 250 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ALBINO AFONSO DA SILVA ALCIDESIO BARBOSA ALDA SILVA VIVACQUA ALDECY MENDES DA SILVA ALYSSON SAUDE OTTONI ANGELITA BRAGA DA SILVA THAIS WALDOW DE SOUZA BARROS M de Oliveira Advogados & Associados Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Processo 0736209-18.2024.8.07.0000 Número de ordem 251 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo GUILHERME MENEZES DE ANDRADE FILHO Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO ANANIAS TEMOTEO DE QUEIROZ MOURA - DF51282-A Polo Passivo HUILTER SERAFIM DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MARISA SOUSA LOPES - DF51776-A FELIPE TEIXEIRA VIEIRA - DF31718-A Terceiros interessados Processo 0736495-93.2024.8.07.0000 Número de ordem 252 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo JFE 18 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A Polo Passivo JEFFERSON GONCALVES DE SANTANA Advogado(s) - Polo Passivo JEFFERSON GONCALVES DE SANTANA - DF50972-A Terceiros interessados Processo 0738225-42.2024.8.07.0000 Número de ordem 253 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo GEORGEA ARAUJO NEIVA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO ROBERTO GUEDES FLAUSINO - DF35605-A Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL LUNA PARQUE BLOCO A Advogado(s) - Polo Passivo EDSON RODRIGUES DA SILVA - DF70435-A EDSON ALEXANDRE SILVA PESSOA - DF34339-A PAULO ROBERTO DA CRUZ - DF19655-A AMANDA LARYSSE SILVA PESSOA - DF42435-A Terceiros interessados FERNANDO THADEU MELO E SILVA CAIXA ECONOMICA FEDERAL PEDRO JUNIO BANDEIRA BARROS DIAS Processo 0739080-21.2024.8.07.0000 Número de ordem 254 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo MARIA VALDIVINA PEREIRA FONTENELE Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0704267-36.2023.8.07.0021 Número de ordem 255 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo CLEONILTON MACIEL LOPES Advogado(s) - Polo Ativo MARIA REGINA DE SOUSA JANUARIO - RJ178336-S Polo Passivo BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A ANDRE LUIS ALVARENGA PORTELLA - DF54324-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A Terceiros interessados Processo 0740225-15.2024.8.07.0000 Número de ordem 256 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL MARIANA OLIVEIRA KNOFEL - DF25200-A Polo Passivo IRIDE BIASOTTO PALLAORO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A Terceiros interessados Processo 0740617-52.2024.8.07.0000 Número de ordem 257 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo ANTARES ENGENHARIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ANA PATRICIA DE CASTRO MIRANDA CHAGAS - DF35429-A JOSE FERNANDO TORRENTE - SP225732-S DILVAN PEREIRA MARQUES - DF61000-A Polo Passivo MARCOS ALBERTO LIMA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MARCOS ALBERTO LIMA DA SILVA - DF38234-A ALEX DA SILVA PONTES - DF35910-A RANYELE GOMES PONTES - DF73509-A Terceiros interessados Processo 0740686-84.2024.8.07.0000 Número de ordem 258 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo ALEXANDRA DAL BO Advogado(s) - Polo Ativo NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A Polo Passivo ERALDO SOARES DA PAIXAO MARILU PINTO SOARES DA PAIXAO Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA CRISTINA ABDALA VEGA - DF70469 Terceiros interessados Processo 0703359-18.2023.8.07.0008 Número de ordem 259 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO - DF18116-A Polo Passivo THAIS AUGUSTO MACEDO SOARES ANTONIO LIMA SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo JAKSON TELES DE SOUSA - PI6927-A ADELMO FELIX CAETANO - DF59089-A Terceiros interessados Processo 0741279-16.2024.8.07.0000 Número de ordem 260 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo MARCOS DE JESUS DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO DE JESUS DOS SANTOS - DF59589-A Terceiros interessados Processo 0706852-15.2023.8.07.0004 Número de ordem 261 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo LUCAS MACHADO DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Ativo BRUNA DANIELLI CAMPOS GOUVEIA - DF34122-A CELIO DO PRADO GUIMARAES - DF2057000-A Polo Passivo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Terceiros interessados Processo 0706287-70.2017.8.07.0001 Número de ordem 262 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo BANCO DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo OUT LET-SERVICOS DE CONSTRUCOES LTDA MARCIO DA SILVA ESTEVES Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0700376-67.2023.8.07.0001 Número de ordem 263 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo ADRIANO GUEDES FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo EMILISON SANTANA ALENCAR JUNIOR - DF35344-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA FELLIPE ALVES DE OLIVEIRA - DF72430-A CARLOS EDUARDO MELO DE ANDRADE - BA25962-A Terceiros interessados Processo 0704294-91.2024.8.07.0018 Número de ordem 264 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DELZA OLIVEIRA E SA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Processo 0743721-52.2024.8.07.0000 Número de ordem 265 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RONALDO NUNES DE ANDRADE MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Processo 0737738-09.2023.8.07.0000 Número de ordem 266 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo MARISTELA TORRAO DA SILVA JOSE AUGUSTO BARROSO PARREIRA OSMAR BORGES DE MELO MARTINS DE JESUS GONCALVES MOACIR MELO ALVES MOZART DAMASCENO FILHO MUCIO BARBOSA FILHO PAULO PEREIRA CUNHA NATAL SERVOLOS DA SILVA WALDEY BATISTA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo THAISI ALEXANDRE JORGE - DF35855-A DANNIELLY MELO DE ALMEIDA SOUZA - DF68615-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0739097-91.2023.8.07.0000 Número de ordem 267 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL MOACIR MELO ALVES MARISTELA TORRAO DA SILVA JOSE AUGUSTO BARROSO PARREIRA MARTINS DE JESUS GONCALVES THAISI ALEXANDRE JORGE MUCIO BARBOSA FILHO MOZART DAMASCENO FILHO OSMAR BORGES DE MELO NATAL SERVOLOS DA SILVA PAULO PEREIRA CUNHA WALDEY BATISTA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL THAISI ALEXANDRE JORGE - DF35855-A THAISI ALEXANDRE JORGE - DF35855-A THAISI ALEXANDRE JORGE - DF35855-A THAISI ALEXANDRE JORGE - DF35855-A THAISI ALEXANDRE JORGE - DF35855-A THAISI ALEXANDRE JORGE - DF35855-A THAISI ALEXANDRE JORGE - DF35855-A THAISI ALEXANDRE JORGE - DF35855-A THAISI ALEXANDRE JORGE - DF35855-A THAISI ALEXANDRE JORGE - DF35855-A THAISI ALEXANDRE JORGE - DF35855-A Polo Passivo MARISTELA TORRAO DA SILVA JOSE AUGUSTO BARROSO PARREIRA OSMAR BORGES DE MELO MARTINS DE JESUS GONCALVES MOACIR MELO ALVES MOZART DAMASCENO FILHO MUCIO BARBOSA FILHO PAULO PEREIRA CUNHA NATAL SERVOLOS DA SILVA WALDEY BATISTA DOS SANTOS THAISI ALEXANDRE JORGE DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL THAISI ALEXANDRE JORGE - DF35855-A Terceiros interessados Processo 0712019-68.2023.8.07.0018 Número de ordem 268 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA VICTORIA BITTENCOURT PAIVA FERNANDES - DF69178-A MARIO CELSO SANTIAGO MENESES - DF45912-A FRANCISCO OTAVIO MIRANDA MOREIRA - DF52847-A Terceiros interessados Processo 0715794-61.2022.8.07.0007 Número de ordem 269 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo PALHA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo FABRICIO MASSI SALLA - PR24338 LEANDRO AMBROSIO ALFIERI - PR25821 JOAO TAVARES DE LIMA FILHO - PR11524 Polo Passivo MARIA APARECIDA CUNHA SILVA P&A DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI PATRICIA GOMES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A ELISA TELES BARBOSA - DF62530-A Terceiros interessados Processo 0742762-18.2023.8.07.0000 Número de ordem 270 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo RENI BRAGA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A Polo Passivo CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP Advogado(s) - Polo Passivo THERCIO SOUZA SILVA - DF48788-A Terceiros interessados Processo 0718682-53.2024.8.07.0000 Número de ordem 271 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo GUILHERME CEZARINO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo SERGIO PALOMARES - DF12526-A Polo Passivo SUPER POSTO TERRA LTDA LUIZ MAIA LEITE FILHO ELAINE SILVESTRE PACHECO MAIA Advogado(s) - Polo Passivo PATRICIA DE ARAUJO SCHULLER - TO2986-A CAROLINA SANTANA MARTINS - TO5085 SANDALO BUENO DO NASCIMENTO FILHO - DF28362 LUIZ ANTONIO MONTEIRO MAIA - TO868 Terceiros interessados Processo 0745116-65.2023.8.07.0016 Número de ordem 272 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ALLIANZ HOUSE PARTICIPACOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo REJANE PIRES DA CUNHA - DF69224-A Terceiros interessados Processo 0745269-46.2023.8.07.0001 Número de ordem 273 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo MARCOS SIMAS Advogado(s) - Polo Ativo ALFREDO RIBEIRO DA CUNHA LOBO - DF39684-A MARCO ANTONIO RESENDE SAMPAIO FILHO - DF67311-A Polo Passivo REGIANE DA SILVA REGO Advogado(s) - Polo Passivo NATALIE SONZA DIEFENBACH - RS77074-S Terceiros interessados Processo 0731362-09.2020.8.07.0001 Número de ordem 274 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ANTONIO GERALDO DE MORAIS Advogado(s) - Polo Ativo BARBARA OLIVEIRA E MAGALHAES LEANDRO - BA46506 ANTONIO GERALDO DE MORAIS - DF14904-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0738494-81.2024.8.07.0000 Número de ordem 275 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ROGERIO HERBERT MILHOMEM REZENDE Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0738776-22.2024.8.07.0000 Número de ordem 276 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RAIMUNDA FERNANDES DE OLIVEIRA FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0741652-47.2024.8.07.0000 Número de ordem 277 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo CEAM BRASIL - PLANOS DE SAUDE LIMITADA Advogado(s) - Polo Ativo WAGNER DUCCINI - SP258875-A Polo Passivo EASYPLAN ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA ANDRESSA TEIXEIRA VAZ Advogado(s) - Polo Passivo ALDEIR DE SOUZA E SILVA - DF45079-A Terceiros interessados Processo 0749862-87.2024.8.07.0000 Número de ordem 278 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo EVANDRO DE SOUZA E SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A Polo Passivo NOVACAP COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0725860-49.2021.8.07.0003 Número de ordem 279 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo RESIDENCIAL ROYAL Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO LEONARDO FERREIRA DE MATOS - DF39396-A LUANA NASCIMENTO MONTEIRO - DF49641-A Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF ISABELA PIRES MACIEL - DF49081-A GRACIELA RENATA RIBEIRO - DF25718-A Terceiros interessados Processo 0707563-95.2024.8.07.0000 Número de ordem 280 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo CLEUSA CORREIA ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0744239-42.2024.8.07.0000 Número de ordem 281 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo MARIA CLARA DE CARVALHO MIRANDA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0731496-88.2024.8.07.0003 Número de ordem 282 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A Polo Passivo LUIZ CLAUDIO ROSA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0030519-67.1992.8.07.0001 Número de ordem 283 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ESPOLIO MARIA ADENIR DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo NELSON CASTRO DE SA TELES - DF21838-A CARMEN SOARES MARTINS JANCOSKI - DF7165-A Polo Passivo IVANIA PIMENTA GOUVEA JOAO CRISTOVAO FONSECA XAVIER Advogado(s) - Polo Passivo JOAQUIM JOSE SAFE CARNEIRO - DF242-A NELSON CASTRO DE SA TELES - DF21838-A TEREZA ELAINE DIAS SAFE CARNEIRO - DF7823-A DANILO DAVID RIBEIRO - DF15072-A CARLA RODRIGUES DA CUNHA LOBO - DF7511-A Terceiros interessados Processo 0750316-67.2024.8.07.0000 Número de ordem 284 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo MANOEL EDIZIO DE FIGUEIREDO Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados T & A ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA MAURICIO ALEXANDRE TOSTA INGRID DE FREITAS RUAS Processo 0746016-62.2024.8.07.0000 Número de ordem 285 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo MAURICIO ALEXANDRE TOSTA Advogado(s) - Polo Ativo SAVIA COIMBRA SANTOS - DF62818-A INGRID DE FREITAS RUAS - DF62898-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0749227-09.2024.8.07.0000 Número de ordem 286 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DANIELLA PIMENTA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0743347-36.2024.8.07.0000 Número de ordem 287 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo PAULO ROBERTO VIEIRA PENNA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0749247-97.2024.8.07.0000 Número de ordem 288 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo PAULO ROBERTO VIEIRA PENNA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0751739-62.2024.8.07.0000 Número de ordem 289 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo SELIZA INACIO BORGES Advogado(s) - Polo Ativo ANICETO SOARES - DF25420-A Polo Passivo FRIDA INES RODRIGUES SOARES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0750638-87.2024.8.07.0000 Número de ordem 290 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo BANCO J. SAFRA S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES - MG91045-A Polo Passivo WILSON DOS SANTOS ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0713220-34.2023.8.07.0006 Número de ordem 291 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS - SP156187-A Polo Passivo NELSON ROSA ABADIA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0700443-77.2024.8.07.0007 Número de ordem 292 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo BANCO DAYCOVAL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DAYCOVAL S/A ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA - DF36999-A Polo Passivo FRANCISCO DE ASSIS ANDRADE JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0746124-91.2024.8.07.0000 Número de ordem 293 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo FRANCISCO LOPES DE SOUSA NETO CARMEN VERONICA SOTERO GOMES DE SOUSA FLSN SERVICOS E PECAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0714902-87.2024.8.07.0006 Número de ordem 294 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA - DF36999-A Polo Passivo SAMUEL SOUZA SANTANA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0741704-40.2024.8.07.0001 Número de ordem 295 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. SERGIO SCHULZE - DF52214-A Polo Passivo ANTONIO MARCOS DOS SANTOS CAMPOS JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0710100-78.2022.8.07.0018 Número de ordem 296 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS REJANE ALVES DE SOUZA REJANE CELIA DE SA CESAR RELMAR PEREIRA DA SILVA RELVA DE CASTRO FERNANDES RENAN CARLOS DOS SANTOS JUNIOR RENATA APARECIDA GOMES RENATO DE SOUZA PEREIRA RENATO JESUS DE SOUZA RENATO MANOEL DE JESUS RENATO XAVIER RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0747631-87.2024.8.07.0000 Número de ordem 296 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo BARBARA HELLEN DE MESQUITA TEIXEIRA CHAVES Advogado(s) - Polo Ativo DIANA DE ALMEIDA RAMOS - DF8204-A Polo Passivo CESAR LUIZ CRISTINO JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo LAYANE LIRA MOURA - DF41254-A ALISSON DE SOUZA RAMOS - DF64711-A Terceiros interessados Processo 0749841-14.2024.8.07.0000 Número de ordem 297 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CLAUDINALDO AGRA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo ROSANGELA MARIA OLIVEIRA LOIOLA - DF26550-A CLAUDIA VIRGINIA RODRIGUES PEREIRA - DF44099-A Terceiros interessados Processo 0701770-44.2025.8.07.0000 Número de ordem 298 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo MARCIO BATISTA FERREIRA AGREPINA BATISTA DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RETOCARS AUTO SERVICE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO GABRIEL DE LIMA RODRIGUES - DF46217-A FERNANDO BATISTA DE OLIVEIRA - DF49381-A Terceiros interessados Processo 0717538-26.2024.8.07.0006 Número de ordem 299 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo HUDSON GUIMARAES RODRIGUES DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0702164-51.2025.8.07.0000 Número de ordem 300 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo D. G. D. S. N. Advogado(s) - Polo Ativo JAIRO FRANCISCO RICARDO FILHO - DF27006-A NELCE MEIRE FERREIRA MENDES - DF64160-A Polo Passivo C. J. N. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0750256-94.2024.8.07.0000 Número de ordem 301 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo IEDA GOMES DA COSTA PATRICIA RODRIGUES BOTELHO DOURADO VERA FEITOSA BRAGA GROLI Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Processo 0750653-56.2024.8.07.0000 Número de ordem 302 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo L. F. J. M. D. M. Advogado(s) - Polo Ativo DANTE TEIXEIRA MACIEL JUNIOR - DF32268-A Polo Passivo F. M. M. D. M. G. M. M. D. M. A. L. M. M. D. M. Advogado(s) - Polo Passivo CHRISTINE MORAIS E SILVA - DF62403-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0750264-71.2024.8.07.0000 Número de ordem 303 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JULIANA DE ARRUDA CASTRO FONTES DE RESENDE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0749005-41.2024.8.07.0000 Número de ordem 304 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ALEXANDRE JOSE ANDRADE DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DENISE APARECIDA RODRIGUES PINHEIRO DE OLIVEIRA - DF8043-A LARISSA RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF48903-A RAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF26962-A Terceiros interessados Processo 0750934-12.2024.8.07.0000 Número de ordem 305 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Polo Passivo MEL DA SILVA BERNADES Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0753766-18.2024.8.07.0000 Número de ordem 306 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo RAIMUNDO NONATO TEIXEIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO DE SOUSA VIEIRA - DF16041-A Polo Passivo MATEUS DOS REIS SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0753474-33.2024.8.07.0000 Número de ordem 307 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo VMG CORRETORA DE SEGUROS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MAYRA CRISTINA BAGLIOTTI - SP249116 Polo Passivo JOAO VITOR PINHEIRO DE MENEZES BRASCHER Advogado(s) - Polo Passivo DAVI RODRIGUES RIBEIRO - DF23455-A Terceiros interessados Processo 0700554-48.2025.8.07.0000 Número de ordem 308 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo CONDOMINIO RESIDENCIAL GREEN PARK III VILLAGE Advogado(s) - Polo Ativo CAMILA SILVA - DF44941-A Polo Passivo FRANCISCA RAIMUNDA DA CONCEICAO SOUSA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo JOAO PAULO MONTEIRO DE SOUZA JUNIOR - DF40003-A Terceiros interessados Processo 0700689-60.2025.8.07.0000 Número de ordem 309 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo JOSE SPERA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo CARLA MARQUES DE ALMEIDA - DF48109-A Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI - DF16785-A Terceiros interessados Processo 0746944-13.2024.8.07.0000 Número de ordem 310 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo ELIZENE MARIA DE JESUS SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0754427-94.2024.8.07.0000 Número de ordem 311 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo J. R. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo T. T. A. L. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0753486-47.2024.8.07.0000 Número de ordem 312 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo FRANKLIN PEREIRA DA SILVA LEITE Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA DAVID MAXSUEL LIMA RODRIGUES - DF64271-A ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI - DF13158-A Terceiros interessados Processo 0747867-39.2024.8.07.0000 Número de ordem 313 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo FRANCISCO DE SALES LOPES Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0747764-32.2024.8.07.0000 Número de ordem 314 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo REINALDO PEREIRA PINTO Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Processo 0753368-71.2024.8.07.0000 Número de ordem 315 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BMG S.A. ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - MG78069-A Polo Passivo JOSE MARTINS BORGES Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO BATISTA SILVA DA ROCHA - DF52270-A Terceiros interessados Processo 0753535-88.2024.8.07.0000 Número de ordem 315 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo FERNANDA CARVALHO HUMANN KARINA CARVALHO HUMANN RENATA CARVALHO HUMANN Advogado(s) - Polo Ativo RUTH RODRIGUES MENDES FERREIRA - DF25177-A Polo Passivo KATYA VALERIA THIEME DE BARROS VIEIRA Advogado(s) - Polo Passivo KATYA VALERIA THIEME DE BARROS VIEIRA - DF14506-A Terceiros interessados Processo 0701504-57.2025.8.07.0000 Número de ordem 316 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo JOSE ROBERTO LOPES FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL DINIZ DA COSTA - DF68275-S Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0750222-22.2024.8.07.0000 Número de ordem 317 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FRANCISCA FATIMA FALCAO MORAIS DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0750425-81.2024.8.07.0000 Número de ordem 318 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIONETE MOTA BRITO MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Processo 0700430-65.2025.8.07.0000 Número de ordem 319 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo E. S. D. J. E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo LARISSA FAYTE SILVA IRENE - DF75187 Polo Passivo C. P. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0711406-50.2024.8.07.0006 Número de ordem 320 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo BANCO C6 S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 S.A FLAVIA DOS REIS SILVA - SP226657-A DANIEL NUNES ROMERO - SP168016-A Polo Passivo RONALDO FRANCISCO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0752343-23.2024.8.07.0000 Número de ordem 321 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA PEDRO ROBERTO ROMAO - DF37011-A Polo Passivo ARISTON PRADO OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DAVID SERVULO CAMPOS - DF66662-A Terceiros interessados Processo 0753806-97.2024.8.07.0000 Número de ordem 322 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo RAFAEL MIGUEL BRITES Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO VICENTE DE PAULA - MS15328-A Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Terceiros interessados Processo 0754389-82.2024.8.07.0000 Número de ordem 323 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo HL CLINICA ODONTOLOGICA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ISRAEL MARCOS DE SOUSA SANTANA - DF46411-A ISAIAS DINIZ NUNES - DF27902-A Polo Passivo LB10 INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE GAMA DE CARVALHO - RJ163915 Terceiros interessados Processo 0751939-69.2024.8.07.0000 Número de ordem 324 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo SANDRA REGINA LOPES DE CAMARGOS Advogado(s) - Polo Ativo MARIA CLARA FERREIRA GUIMARAES - GO66221 Polo Passivo NOVA SAUDE OPERADORA INTEGRADA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo OSVALDO FRANCISCO PEREIRA JUNIOR - RJ155690-A Terceiros interessados Processo 0702891-10.2024.8.07.9000 Número de ordem 325 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo SEBASTIAO CARLOS ARAUJO BORGES Advogado(s) - Polo Ativo ARTHUR CARLOS DE OLIVEIRA AGUIAR - TO8791-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Processo 0747852-70.2024.8.07.0000 Número de ordem 326 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GLEIDE MARIA DOS SANTOS JOAO BATISTA SANTOS DE OLIVEIRA JEDSON SANTOS DE OLIVEIRA VERA LUCIA SANTOS DE OLIVEIRA DENERIVAM MOURA DE OLIVEIRA M de Oliveira Advogados & Associados Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Processo 0752424-69.2024.8.07.0000 Número de ordem 327 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo LIGIA SOARES COSTA Advogado(s) - Polo Ativo RENAN DE MELO ROSAS LUNA - AM14253 Polo Passivo MICHELLE DELGADO SILVA MAYNARD DELGADO SILVA STEMLER MATHEUS DELGADO SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ANA CARLA CAVALCANTE DA COSTA - DF44296-A Terceiros interessados Processo 0748934-39.2024.8.07.0000 Número de ordem 328 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo IESA PROJETOS, EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S/A. Advogado(s) - Polo Ativo MARIA CAROLINA LEAO DIOGENES MELO - RJ114825-A BRUNO CASTRO CARRIELLO ROSA - RJ97854-A Polo Passivo BTA CONSULTORIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ELIEL RODRIGUES DA SILVA - DF37440-A Terceiros interessados Processo 0750737-57.2024.8.07.0000 Número de ordem 329 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA - DF12244-A INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO - DF15083-A Polo Passivo GLEICIANE BARBOSA NERES AMORIM Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0703282-81.2024.8.07.0005 Número de ordem 330 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo BANCO C6 Consignado S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 Consignado S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Polo Passivo ANA LIDIA DE ALMEIDA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo WANDER GUALBERTO FONTENELE - DF40244-A JUNNE HELLEN MARQUES RIBEIRO - DF70350-A Terceiros interessados Processo 0702373-51.2024.8.07.0001 Número de ordem 331 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo ROTA DO SOL TRANSPORTES E TURISMO EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo ELISA CARIS DE SOUSA - DF33770-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0747565-10.2024.8.07.0000 Número de ordem 332 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS - CE30348-A Polo Passivo MARIA LUIZA DE SAMPAIO ALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEBORAH GIULIANA GUEDES ROCHA - DF57697-A Terceiros interessados Processo 0708370-58.2024.8.07.0019 Número de ordem 333 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo A. A. D. C. A. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo E. A. A. M. C. A. A. M. A. A. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0700360-48.2025.8.07.0000 Número de ordem 334 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo M. V. A. Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANA MOREIRA MOURA - DF3552700-A Polo Passivo CENED - CENTRO DE EDUCACAO PROFISSIONAL LTDA. - ME Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0700222-92.2023.8.07.0019 Número de ordem 335 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo C. R. P. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo A. L. P. D. S. A. P. D. S. G. P. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0701903-86.2025.8.07.0000 Número de ordem 336 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo ADRIANA LOPES LIMA Advogado(s) - Polo Ativo JULIANE FATIMA KOCH - PR61914 Polo Passivo MARIANA ARAUJO PEREIRA AMARAL BRENDA ARAUJO PEREIRA AMARAL ANTONIO CESAR PEREIRA AMARAL Advogado(s) - Polo Passivo DANIELA LOURENCO OLIVEIRA E SILVA - DF30101-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0738708-72.2024.8.07.0000 Número de ordem 337 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo M. R. G. P. Advogado(s) - Polo Ativo RENATO PORTO DA SILVA - DF53115-A Polo Passivo L. D. P. Advogado(s) - Polo Passivo TULIO MARCO DE SOUSA PAULA - DF34728-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0731943-13.2023.8.07.0003 Número de ordem 338 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo L. E. D. S. R. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo B. M. O. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0748250-17.2024.8.07.0000 Número de ordem 339 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SUELENE NERI SILVA CHAGAS Advogado(s) - Polo Passivo HELLEN NERI DAS CHAGAS ELEUTERIO - DF67753-A Terceiros interessados Processo 0711023-63.2024.8.07.0009 Número de ordem 340 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A Polo Passivo JOSE ANTONIO DIAS DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0720809-68.2023.8.07.0009 Número de ordem 341 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo M. E. M. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo J. A. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0747795-52.2024.8.07.0000 Número de ordem 342 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo FRANCISCO MARTINS DE OLIVEIRA NETO Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0750986-08.2024.8.07.0000 Número de ordem 343 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo MEIRE LUCIA OLIVEIRA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo IAGO OLIVEIRA SILVA DE SOUSA - DF54957-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA BRUNO RANGEL AVELINO DA SILVA - DF23067-A Terceiros interessados Processo 0747770-39.2024.8.07.0000 Número de ordem 344 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA HUMBERTO JOSE LOPES DE ALENCAR Advogado(s) - Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0749994-47.2024.8.07.0000 Número de ordem 345 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo BRUNO LEONARDO GRANGEIRO MENDES Advogado(s) - Polo Ativo JEANNE KARLA GRANGEIRO DE FREITAS - DF53724-A Polo Passivo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S Terceiros interessados Processo 0747108-75.2024.8.07.0000 Número de ordem 346 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SUELI AUXILIADORA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0748577-59.2024.8.07.0000 Número de ordem 347 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DEVIKA PRISCILA REGILIO GUEDES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0747044-65.2024.8.07.0000 Número de ordem 348 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo NILO & ALMEIDA ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Ativo EDVALDO NILO DE ALMEIDA - DF29502-A Polo Passivo WESLEY DE MOURA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0747053-27.2024.8.07.0000 Número de ordem 349 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON-DF Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CLARO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo GRUPO CLARO S.A JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES - MG57680-A DAIANA COSTA CRUZ - MG144652 Terceiros interessados Processo 0748859-97.2024.8.07.0000 Número de ordem 350 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RAIMUNDO MARQUES DE ABREU Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Brasília - DF, 28 de fevereiro de 2025. Rosangela Scherer de Souza Diretora de Secretaria

03/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao 40ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 2TCV - (PERÍODO DE 11/11 ATÉ 19/11) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador RENATO RODOVALHO SCUSSEL, Presidente da 2ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto no artigo 4º, §1º e §2º da Portaria GPR 841/2021 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30min do dia 11 de Novembro de 2024 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s): Processo 0735831-62.2024.8.07.0000 Número de ordem 1 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo JORGE LUIZ BRITTO CUNHA REIS DALVACIR EVARISTO CRUZ CUNHA REIS Advogado(s) - Polo Ativo ALICE DIAS NAVARRO - DF47280-A WILSON SAMPAIO SAHADE FILHO - DF22399-A Polo Passivo MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Passivo MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EDUARDO PISANI CIDADE - DF46138-A MATHEUS DE ROSSI ALVES - DF57051-A GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS - DF7383-A Terceiros interessados Processo 0709209-43.2024.8.07.0000 Número de ordem 2 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo LEILA CARLA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0714451-60.2023.8.07.0018 Número de ordem 3 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo SEBASTIANA ALVES DE MEDEIROS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0736806-84.2024.8.07.0000 Número de ordem 4 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo ESTANISLAU WELFER Advogado(s) - Polo Ativo PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0732494-65.2024.8.07.0000 Número de ordem 5 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo CONDOMINIO DO BLOCO A DA SCRN 704 705 Advogado(s) - Polo Ativo CLAUDIO GERALDO VIANA PEREIRA - DF38913-A Polo Passivo ANTONIO OZORIO FONSECA AYRES CARLOS RENATO ZARATZ VIEIRA DA CUNHA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0730471-17.2022.8.07.0001 Número de ordem 6 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo STEPHANIE HAJJI GAIOSO ROCHA RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo STEPHANIE HAJJI GAIOSO ROCHA RIBEIRO - DF37828-A WENDEL RANGEL VAZ COSTA - DF38936-A Terceiros interessados SARA OMAR MUSTAFA SMART PERICIAS E AVALIACOES IMOBILIARIAS LTDA UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Processo 0732240-92.2024.8.07.0000 Número de ordem 7 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo COBREFLEX INDUSTRIA, DISTRIBUICAO E COMERCIO DE FIOS E CABOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo VITOR KRIKOR GUEOGJIAN - SP247162-A Polo Passivo SUBSECRETARIO DA RECEITA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL. DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0746790-26.2023.8.07.0001 Número de ordem 8 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo AP SERVICOS LTDA - ME MARIA APARECIDA SILVA BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA RODOLFO COUTO - DF76864-A CINTHYA MARIA DE LIMA SANTOS COSTA - DF20177-A GUILHERME RABELO DE CASTRO - DF28001-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. AP SERVICOS LTDA - ME MARIA APARECIDA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA CINTHYA MARIA DE LIMA SANTOS COSTA - DF20177-A RODOLFO COUTO - DF76864-A GUILHERME RABELO DE CASTRO - DF28001-A Terceiros interessados Processo 0705105-80.2021.8.07.0010 Número de ordem 9 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo TIAGO RODRIGUES DE SOUSA JANAINA OLIVEIRA MATOS Advogado(s) - Polo Ativo GLEYS BARBOSA DA CONCEICAO - DF49718-A Polo Passivo LUCAS GABRIEL LISBOA LEITAO ITAMAR LOPES LEITAO Advogado(s) - Polo Passivo CICERO DUARTE MOURA - DF36172-A Terceiros interessados Processo 0729391-50.2024.8.07.0000 Número de ordem 10 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo Ariane de Farias Seabra Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO SOARES MELO JUNIOR - DF41865-A Polo Passivo STYLOS ENGENHARIA S/A Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO MACHADO NERI JUNIOR - DF36169-A Terceiros interessados Processo 0724773-36.2023.8.07.0020 Número de ordem 11 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo D. L. M. M. Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS HENRIQUE SILVA NEVES - DF61032-A Polo Passivo S. R. F. M. Advogado(s) - Polo Passivo ERICA TORRES DE FREITAS MARINHO - DF39337-A Terceiros interessados Processo 0700283-04.2023.8.07.0002 Número de ordem 12 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo OURO DE MINAS COMERCIALIZACAO DE CARNES EMBUTIDOS LTDA ELIANE NUNES LEANDRO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0738080-83.2024.8.07.0000 Número de ordem 13 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo F. M. G. Advogado(s) - Polo Ativo GABRIELLA DE MIRANDA FARIA - DF46560-A Polo Passivo I. N. D. S. C. Advogado(s) - Polo Passivo FABIANNE BARBOSA SILVA - PE43750 Terceiros interessados Processo 0702426-32.2024.8.07.0001 Número de ordem 14 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo VIACAO ITAPEMIRIM S.A. VIACAO CAICARA LTDA MASSA FALIDA DO GRUPO ITAPEMIRIM EXM PARTNERS ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo AIRES VIGO - SP84934-A Polo Passivo CACILDA MIRNA DE MELO QUETZ G. H. P. Q. Advogado(s) - Polo Passivo RODOLFO SALUSTIANO NERI - DF39056-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0726743-97.2024.8.07.0000 Número de ordem 15 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo THELMA REGINA VIEIRA DE MELLO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0732984-87.2024.8.07.0000 Número de ordem 16 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo TIAGO LUIZ ARAUJO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ALEXSSANDER ROGERIO DA SILVA MATA - GO60003 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA ANTONIO POMPEO DE PINA NETO - DF20819-A Terceiros interessados Processo 0733835-29.2024.8.07.0000 Número de ordem 17 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo M. C. S. F. Advogado(s) - Polo Ativo LARA GABRIELLA RODRIGUES MONTEIRO - DF64538-A MARCO ANTONIO MOREIRA - DF32546-A RAUL HENRIQUE RODRIGUES FERREIRA - DF35013-A Polo Passivo W. F. Advogado(s) - Polo Passivo MARCIO DE OLIVEIRA SOUSA - DF34882-A MARIO AMARAL DA SILVA NETO - DF36085-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0748329-27.2023.8.07.0001 Número de ordem 18 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo PERFECT ACQUA ACADEMIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RODOLFO COUTO - DF76864-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA GUILHERME RABELO DE CASTRO - DF28001-A Terceiros interessados Processo 0727572-78.2024.8.07.0000 Número de ordem 19 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DENILSON RODRIGUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo GABRIELLA RODRIGUES MARQUES DOS SANTOS - DF60565-A Polo Passivo DORI EDSON DIVINO BOAVENTURA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0708995-43.2024.8.07.0003 Número de ordem 20 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo UNIMED SEGUROS SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo MARIA VITORIA CARVALHO DE AMORIM Advogado(s) - Polo Passivo ROSEMEIRE DA SILVA - DF56875-A Terceiros interessados HOSPITAL ANCHIETA LTDA Processo 0701741-71.2024.8.07.0018 Número de ordem 21 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo KAROLINY LUISY GONCALVES MEDEIROS Advogado(s) - Polo Ativo NAYARA DE SOUSA FRANCA NASCIMENTO - DF65248-A SILAS ADAUTO DO NASCIMENTO JUNIOR - DF66231-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO AOCP Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A Terceiros interessados Processo 0025783-63.2016.8.07.0001 Número de ordem 22 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo EDUARDO CARLOS BOGEA CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo DAYSIANNE DE PAULA CLIMACO - DF50341-A Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI - DF16785-A Terceiros interessados Processo 0720682-33.2023.8.07.0009 Número de ordem 23 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo BANCO GM S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO GMAC S.A. FREDERICO ALVIM BITES CASTRO - DF41449-A Polo Passivo MARIA EUCIA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0701884-14.2024.8.07.0001 Número de ordem 24 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BIANCA COSTA ARAUJO - DF61753-A JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A Polo Passivo DANIELA RUBIM DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0715255-45.2024.8.07.0001 Número de ordem 25 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo SAMIRA EL AMMAR MULLER Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE MACHADO MENEZES - DF50788-A Terceiros interessados Processo 0740177-56.2024.8.07.0000 Número de ordem 26 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo MARIA ELENIR ARAUJO SARAIVA Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL ROCHA SARAIVA - DF27252-A Polo Passivo INALDO JOSE DE OLIVEIRA JOSE ORLANDO DE CARVALHO ANA MARIA VERAS VILANOVA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO CARLOS SANTIAGO REZENDE - DF33639-A Terceiros interessados Processo 0724213-23.2024.8.07.0000 Número de ordem 27 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo METODIO RIBAS RAMALHO Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS HENRIQUE DE LIMA SANTOS - DF20605-A ERIKA FUCHIDA - DF21358-A Polo Passivo ALTAMAR OLIVEIRA DA SILVA A & C ADMINISTRACAO E LOCACAO DE IMOVEIS LTDA GUIOMAR MELO DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0701568-47.2024.8.07.0018 Número de ordem 28 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo GUSTAVO DE SENA CHAGAS Advogado(s) - Polo Ativo VANDERLEI SILVA PEREZ - DF8478-A GUILHERME DOS SANTOS PEREZ - DF28913-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO AOCP Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A Terceiros interessados Processo 0723995-92.2024.8.07.0000 Número de ordem 29 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo CONDOMINIO DO RESERVA TAGUATINGA Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO DE MIRANDA ALVES - DF38079-A JANAINA ELISA BENELI - DF23224-A Polo Passivo DEBORAH CHRISTINA DE BRITO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo JAIRO ZELAYA LEITE - DF63505-A Terceiros interessados Processo 0706358-05.2023.8.07.0020 Número de ordem 30 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo ASSOCIACAO DOS MORADORES DO EDIFICIO PREMIUM Advogado(s) - Polo Ativo ENRICO DA CUNHA CORREA - DF22693-A Polo Passivo CARLOS HILARIO SIMOES MARIA INDIARA DE OLIVEIRA HILARIO Advogado(s) - Polo Passivo ALINE GONCALVES LOPES PEREIRA - DF67619-A Terceiros interessados Processo 0727027-49.2017.8.07.0001 Número de ordem 31 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo ASSOCIACAO DA CAIXA DE ASSISTENCIA MEDICA, BENEFICIOS E HABITACIONAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO DISTRITO FEDERAL - CAIXA BENEFICIOS Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO JUNIO BANDEIRA BARROS DIAS - DF47788-A GISLAINE MONARI DA SILVA FORTES - SP405356-A Polo Passivo PRONTO 10 SERVICOS MEDICOS E SAUDE - SAO SEBASTIAO LTDA PRONTO 10 PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S/A RODRIGO CHULVIS LIMA ERICKSON JOSE BLUN LIMA ARNAUD MACEDO DE OLIVEIRA FILHO CLAUDIO WHITAKER VERRI DE ARAUJO OTAVIO ANGELO DA VEIGA NETO SOLANGE NUNES DESERTO E SILVA LUCIANO FERNANDO GUIMARAES GONZALEZ CARLOS MAGNO VIEIRA REIS ASSOCIACAO DA CAIXA DE ASSISTENCIA MEDICA, BENEFICIOS E HABITACIONAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO DISTRITO FEDERAL - CAIXA BENEFICIOS FIGUEIREDO & VELLOSO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S Advogado(s) - Polo Passivo LUCIANO RIBEIRO REIS BARROS - DF21701-A JULIANA BARRETO SPINDOLA DE ATAIDES - DF38776-A SANDRA FROTA ALBUQUERQUE DINO DE CASTRO E COSTA - DF18712-A PAULO MAURICIO BRAZ SIQUEIRA - DF18114-A PEDRO JUNIO BANDEIRA BARROS DIAS - DF47788-A Terceiros interessados Processo 0721751-32.2020.8.07.0001 Número de ordem 32 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo INVESTMATIC APOIO ADMINISTRATIVO LTDA - ME CLEITON DA SILVA GOMES VANESSA BARBOSA MARTINS VLADIMIR FRANCA NOGUEIRA ROBERTO ALVES PEREIRA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo DIEGO FERNANDES DO NASCIMENTO - DF4623300-A DAIANE FERREIRA DE OLIVEIRA - DF47939-A PAULO SILAS DA CUNHA MOURA - DF64215-A RENATO CAIXETA DE OLIVEIRA - DF56036-A MATHEUS TRAJANO TEIXEIRA DA SILVA - DF60973-A Polo Passivo ROBERTO ALVES PEREIRA JUNIOR VLADIMIR FRANCA NOGUEIRA CLEITON DA SILVA GOMES VANESSA BARBOSA MARTINS INVESTMATIC APOIO ADMINISTRATIVO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CAIXETA DE OLIVEIRA - DF56036-A MATHEUS TRAJANO TEIXEIRA DA SILVA - DF60973-A PAULO SILAS DA CUNHA MOURA - DF64215-A DIEGO FERNANDES DO NASCIMENTO - DF4623300-A DAIANE FERREIRA DE OLIVEIRA - DF47939-A DIEGO FERNANDES DO NASCIMENTO - DF4623300-A Terceiros interessados Processo 0732805-87.2023.8.07.0001 Número de ordem 33 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo LUDMILA HONORATO REIS THIAGO RAFAEL FAGUNDES J. P. R. F. UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo CLAUDIO ROCHA REIS - DF8883-A BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL LUDMILA HONORATO REIS THIAGO RAFAEL FAGUNDES J. P. R. F. Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A CLAUDIO ROCHA REIS - DF8883-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0720276-36.2023.8.07.0001 Número de ordem 34 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A Advogado(s) - Polo Ativo FABIANO CARVALHO DE BRITO - RJ105893-S Polo Passivo ANTONIO IZIDIO DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo EDSON DA SILVA SANTOS - DF30993-A DENISE MARTINS COSTA - DF36621-A Terceiros interessados Processo 0728280-56.2023.8.07.0003 Número de ordem 35 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo E. D. S. R. Advogado(s) - Polo Ativo CELSO HENRIQUE BERNARDES - DF74636-A EVERTON ROCHA DA COSTA - DF56823-A PAUL ROBERT LOPES DOS SANTOS - DF52561-A Polo Passivo M. E. C. R. Advogado(s) - Polo Passivo PRISCILA TEIXEIRA DE RESENDE - DF58436-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0703158-98.2024.8.07.0005 Número de ordem 36 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo BANCO RCI BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO RCI BRASIL SA ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo MARCUS VINICIUS VIEIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO DOS SANTOS RAMOS - MG217440 Terceiros interessados Processo 0726768-13.2024.8.07.0000 Número de ordem 37 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIO AVELINO DA SILVA FILHO MARINALVA QUEIROZ DA SILVA JULYANE DA SILVA SOARES C. A. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo JULYANE DA SILVA SOARES - DF47210-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0707488-36.2023.8.07.0018 Número de ordem 38 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo JOSEFA CLEMENTINO PAIVA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAMS MOREIRA DE AZEVEDO - DF51042-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0718008-82.2023.8.07.0009 Número de ordem 39 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo GABRIEL SOUSA DE MARAES Advogado(s) - Polo Ativo ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA - RJ237726-A BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A Polo Passivo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS - SP23134-A Terceiros interessados Processo 0709936-02.2024.8.07.0000 Número de ordem 40 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BMG S.A. GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A Polo Passivo RAPIDO GIRASSOL TRANSPORTES LTDA ANA AMANCIA DO AMARAL VALMIR ANTONIO AMARAL Advogado(s) - Polo Passivo WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A FELIPE SILVA BOTELHO - DF36115-A RODRIGO PINTO CHAVES - DF35369-A Terceiros interessados Processo 0715641-12.2023.8.07.0001 Número de ordem 41 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS FASCAR LTDA Advogado(s) - Polo Ativo AMILCAR FERREIRA DE FREITAS FILHO - SP260908-A Polo Passivo CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI BRASILIA Advogado(s) - Polo Passivo RONNY HOSSE GATTO - SP171639-A GIULIANE RESTINI VECCHI MARQUES - SP424476-A Terceiros interessados Processo 0717470-11.2022.8.07.0018 Número de ordem 42 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL M. F. S. KAELLEN FERREIRA DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo KAELLEN FERREIRA DE CARVALHO M. F. S. DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0708148-35.2020.8.07.0018 Número de ordem 43 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP BERNARDO MARINHO BARCELLOS - DF30300-A Polo Passivo ADAO DA SILVA SALGADO ANTONIO CARLOS SOBRAL ROLLEMBERG Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO CARLOS SOBRAL ROLLEMBERG - DF25031-A JOAO LUCAS SILVEIRA ROLLEMBERG - DF54342-A Terceiros interessados Processo 0734462-33.2024.8.07.0000 Número de ordem 44 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo IRANY MARIA FERREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0709897-19.2022.8.07.0018 Número de ordem 45 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF Advogado(s) - Polo Ativo MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0751033-65.2023.8.07.0016 Número de ordem 46 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo A. A. D. C. A. Advogado(s) - Polo Ativo MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A DEYR JOSE GOMES JUNIOR - DF6066-A WILLIAN GUIMARAES SANTOS DE CARVALHO - PI2644-A VALDETARIO ANDRADE MONTEIRO - DF53281-A Polo Passivo C. R. R. D. C. Advogado(s) - Polo Passivo HERON ANTLOGA - MG136098 Terceiros interessados Processo 0715446-93.2024.8.07.0000 Número de ordem 47 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo CARLOS AUGUSTO CAVALCANTE MACIEL Advogado(s) - Polo Ativo EMILIANO CANDIDO POVOA - DF3845-A Polo Passivo LUIZ PEREIRA DE ANDRADE LUIS SERGIO ALVES DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0734539-42.2024.8.07.0000 Número de ordem 48 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ANTONIO RODRIGUES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0733791-10.2024.8.07.0000 Número de ordem 49 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo MARIANA CRISTINA DOS SANTOS DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO BARBOSA COELHO - DF8558-A Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPEPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Terceiros interessados Processo 0716799-68.2024.8.07.0001 Número de ordem 50 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo U. U. O. E. S. S. Advogado(s) - Polo Ativo UNIVIDA USA OPERADORA EM SAÚDE S/A ALEXANDRE SOARES RAMOS - SP371504-A Polo Passivo F. G. D. S. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0737042-36.2024.8.07.0000 Número de ordem 51 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo FAENGE 27 - EMPREENDIMNETOS IMOBILIARIOS LTDA LEONARDO OLIVEIRA DE AVILA Advogado(s) - Polo Ativo WALDIR SABINO DE CASTRO GOMES - DF33938-A RODRIGO DE CASTRO GOMES - DF13973-A Polo Passivo CIRO MAGNO ABREU DE JESUS JOSUE TEIXEIRA ADEMIR PEDRO PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo JOSUE TEIXEIRA - DF21619-A ADEMIR PEDRO PEREIRA - DF39766-A Terceiros interessados Processo 0710871-31.2018.8.07.0007 Número de ordem 52 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA GABRIEL HENRIQUES VALENTE - DF36357-A RICARDO DAVID RIBEIRO - DF19569-A Polo Passivo EDEN PENHA RODRIGUES EDEN PENHA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0729103-05.2024.8.07.0000 Número de ordem 53 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo M. C. C. Advogado(s) - Polo Ativo DIANA DE ALMEIDA RAMOS - DF8204-A Polo Passivo J. M. F. F. A. M. F. J. A. M. F. A. B. R. L. P. A. M. F. V. H. T. F. Advogado(s) - Polo Passivo KARLA NEVES FAIAD DE MOURA - DF11918-A WESLEY OLIVEIRA DA COSTA - DF45390-A Terceiros interessados Processo 0742805-49.2023.8.07.0001 Número de ordem 54 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo LUIZ FERNANDO ALFREDO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ENZO SCATOLIN CAMACHO - SP457152 ANTONIO CARLOS DE FREITAS JUNIOR - SP313493 RENATA CRISTINA DE CAMARGO FREITAS - SP506401 Polo Passivo Partido da Social Democracia Brasileira Advogado(s) - Polo Passivo EUGESIO PEREIRA MACIEL - DF5332600-A GUSTAVO GUILHERME BEZERRA KANFFER - DF20839-A LEANDRO PETRIN - DF72771 Terceiros interessados Processo 0736338-23.2024.8.07.0000 Número de ordem 55 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo JAIR ETELVINO ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo CARINA FONSECA MANDOVANO MOREIRA DE AZEVEDO - DF14690-A Polo Passivo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. Terceiros interessados Processo 0732103-13.2024.8.07.0000 Número de ordem 56 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ITAU CORRETORA DE VALORES S/A Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A RAFAEL BARROSO FONTELLES - RJ119910-S Polo Passivo ROBERTA DE AGUIAR COSTA MASCARENHAS LIMOEIRO E PADOVAN ADVOGADOS Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO LOWENHAUPT DA CUNHA - DF6856-A ALBERT RABELO LIMOEIRO - DF21718-A ANDRE DAVIS ALMEIDA - DF25373-A Terceiros interessados Processo 0738060-92.2024.8.07.0000 Número de ordem 57 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO SANTOS AGUIAR DE PADUA - DF30363-A DINAH LIMA BARROS - DF60556-A Polo Passivo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo VIRGINIA AUGUSTO DE OLIVEIRA - DF37777-A Terceiros interessados Processo 0746221-48.2021.8.07.0016 Número de ordem 58 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GESSICA EMANUELLA SOARES DE LIMA JENIFFER EMANUELLE SOARES DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo NILTON NUNES GONZAGA - DF45954-A Terceiros interessados Processo 0710701-16.2024.8.07.0018 Número de ordem 59 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo SOLANGE PAZ LANDIM Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRA EMMANUELE LANDIM LEITE - DF76035 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0708691-67.2022.8.07.0018 Número de ordem 60 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF Advogado(s) - Polo Ativo MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A JESSICA CARNEIRO RODRIGUES - DF50194-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0702211-05.2024.8.07.0018 Número de ordem 61 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo NATALIA FRANCA VILLELA Advogado(s) - Polo Passivo ISABELA SANCHES TEIXEIRA LAGES - DF71341-A Terceiros interessados Processo 0724071-19.2024.8.07.0000 Número de ordem 62 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ALESSANDRA RODRIGUES CAMPANHA Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO DE SOUSA VIEIRA - DF16041-A Polo Passivo JUSSARA MARIA LISBOA FISCHER FLAVIO MATTARAZZO DE ALBUQUERQUE Advogado(s) - Polo Passivo JORGE LUIS SILVEIRA DA SILVA - DF9405-A Terceiros interessados Processo 0703959-57.2023.8.07.0002 Número de ordem 63 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo T. C. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo GLEISSON JOSE DA SILVA - DF58160-A Polo Passivo R. S. P. Advogado(s) - Polo Passivo GUILHERME DA SILVA BEZERRA - DF57289-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0703872-11.2022.8.07.0011 Número de ordem 64 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo VERA LUCIA SERRAO SONIA MARIA SERRAO TEIXEIRA ELZA MARIA SERRAO SCOTTON IVAN SERRAO JAIR SERRAO HUGO SERRAO Advogado(s) - Polo Ativo ANA PAULA GONCALVES ARAUJO - DF31103-A TULIO GONCALVES DE ARAUJO - DF34420-A Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A HOME HEALTH CARE DOCTOR SERVICOS MEDICOS DOMICILIARES S/S LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A RENATA SAMPAIO SUNE - BA22400-A MARIANA CERSOSIMO NUNES - BA38540-A Terceiros interessados Processo 0712663-11.2023.8.07.0018 Número de ordem 65 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo TAMARA NEVES FORTUNA J. N. P. Advogado(s) - Polo Passivo ARTHUR AUGUSTO GROKE FARIA - DF61261-A ANA CLARA DE OLIVEIRA MATIAS SERENO NEVES - DF76126-A LARISSA SANTOS TAVARES DA CAMARA - DF58169-A LAISLA CAROLINE MENDES MOREIRA - DF68552-A LUDMILA ARAUJO DE ORNELAS MENDES - DF33804-A RAISSA CAROLINA MOREIRA DE PAIVA - DF57753-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0737842-64.2024.8.07.0000 Número de ordem 66 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ANTONIO CARLOS DE SOUZA ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo SAMUEL SUAID - DF52958-A Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDEQUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Terceiros interessados Processo 0733675-04.2024.8.07.0000 Número de ordem 67 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo NILZELI LEITE BARROS Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0737210-38.2024.8.07.0000 Número de ordem 68 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA ANTONIO POMPEO DE PINA NETO - DF20819-A ELAINE FERREIRA DA SILVA BARRETO PINHEIRO - DF10144-A GABRIELE VENDRUSCOLO BRAGA - DF42797-A ANDRE SANT ANA DA SILVA - SP343223-A Polo Passivo DESCOMPLICA COMUNICACAO DIGITAL LTDA - ME TIAGO CABRAL FALQUEIRO Advogado(s) - Polo Passivo JOAO FELIPE DE OLIVEIRA BRITO BLOM - DF44038-A Terceiros interessados Processo 0733759-05.2024.8.07.0000 Número de ordem 69 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo RENZO JAVIER ACOSTA HERNANDEZ Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOSYEL ALVES DE AGUIAR Advogado(s) - Polo Passivo RENATO FERNANDES PEREIRA - DF59917-A Terceiros interessados Processo 0735210-65.2024.8.07.0000 Número de ordem 70 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ANTON CASTELO BRANCO CAVALCANTI Advogado(s) - Polo Ativo EZEQUIEL HONORATO MUNDIM - DF52248-A Polo Passivo COFFEE LEAD PRODUTOS GRAFICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0727055-73.2024.8.07.0000 Número de ordem 71 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo RAIMUNDO LUIS BEZERRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DALCIRA RODRIGUES DE SOUZA TCHESLEY DOS SANTOS PORTO Advogado(s) - Polo Passivo TCHESLEY DOS SANTOS PORTO - DF70529-A Terceiros interessados Processo 0732288-51.2024.8.07.0000 Número de ordem 72 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo VICENTE LAZARO ALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ELVIS DEL BARCO CAMARGO - DF15192-A EMANUELLE GARCIA SILVA - DF55838-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0729821-02.2024.8.07.0000 Número de ordem 73 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo OLIVEIRA AMERICO CAVALCANTE Advogado(s) - Polo Ativo ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA - RJ237726-A BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Terceiros interessados Processo 0707793-81.2022.8.07.0009 Número de ordem 74 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA ALAN LADY DE OLIVEIRA COSTA - DF11361-A Polo Passivo GERALDO LEITE Advogado(s) - Polo Passivo ELEGARDENIA VIANA GOMES - DF50524-A Terceiros interessados Processo 0730497-47.2024.8.07.0000 Número de ordem 75 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo JURACI SOUZA PUGAS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA RITA SOUZA PUGAS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0701454-63.2023.8.07.0012 Número de ordem 76 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ELIESE PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo ROSIMEIRE ALVES DE OLIVEIRA - DF9546-A Polo Passivo WAGNO PESSOA DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo HILTON PESSOA AMARAL - DF36550-A Terceiros interessados Processo 0739297-64.2024.8.07.0000 Número de ordem 77 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ANNE CAROLINE MEDEIROS DE MARIA Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO HENRIQUE ALVES DO NASCIMENTO - DF36147-A Polo Passivo MOOVIPET TRANSPORTE DE ANIMAIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0737821-88.2024.8.07.0000 Número de ordem 78 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL RICARDO SUSSUMU OGATA - DF22063-A Polo Passivo JOSELINA LEMES DE ASSIS CUNHA SANTINA LEMES DE ASSIS Advogado(s) - Polo Passivo AURIENE MOREIRA DA SILVA GUIMARAES - DF46695-A Terceiros interessados Processo 0736065-44.2024.8.07.0000 Número de ordem 79 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo J. A. R. F. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0738775-37.2024.8.07.0000 Número de ordem 80 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BRCRED SERVICOS DE COBRANCA LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A Polo Passivo WILTON FERNANDES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0734387-91.2024.8.07.0000 Número de ordem 81 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo TELEFONICA BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO ELISAMA FERREIRA ALVES DE SOUZA - RJ257077 SERGIO MACHADO TERRA - RJ80468-A NATACHA KAMAROV BENISTI - RJ182592 Polo Passivo ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS E LOCATARIOS DO C N B Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO TRANCHO DE AZEVEDO - DF20189-A Terceiros interessados Processo 0731783-60.2024.8.07.0000 Número de ordem 82 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS E LOCATARIOS DO C N B Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO TRANCHO DE AZEVEDO - DF20189-A Polo Passivo TELEFONICA BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO SERGIO MACHADO TERRA - RJ80468-A Terceiros interessados Processo 0715543-67.2023.8.07.0020 Número de ordem 83 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo CONDOMNIO DO ED RESIDENCIAL MIRANTE DO BOSQUE Advogado(s) - Polo Ativo WILKER LUCIO JALES - DF38456-A Polo Passivo NAYGILA NUNES DA SILVA MIRANDA LEITE Advogado(s) - Polo Passivo SILVIA MOREIRA PIRES - GO14464 Terceiros interessados Processo 0006859-09.2013.8.07.0001 Número de ordem 84 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo CENTRO EDUCACIONAL DMARS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO DO CARMO SILVA - DF56834-A CARLA RODRIGUES DA CUNHA LOBO - DF7511-A JESSICA LOBO DE AZEVEDO - DF48388-A PIETRO LEMOS FIGUEIREDO DE PAIVA - DF27944-A Polo Passivo NADJA RODRIGUES RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0735126-64.2024.8.07.0000 Número de ordem 85 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ALFREDO CRUZ JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo REGINALDO DE JESUS PINHEIRO FILHO - DF2595800-A Polo Passivo ASSOCIACAO EDUCATIVA DO BRASIL - SOEBRAS INSTITUTO CIENTIFICO DE ENSINO SUPERIOR E PESQUISA - ICESP FUNDACAO EDUCACIONAL MINAS GERAIS FACULDADES UNIDAS DO NORTE DE MINAS FUNORTE UNICA EDUCACIONAL Advogado(s) - Polo Passivo LEANDRO TADEU PRATES DE FREITAS - MG91804 MARILDA MARLEI BARBOSA OLIVEIRA E SILVA - MG65417 CINTHIA SANTANA SALES - MG175104-A RAMON GONCALVES ROCHA - MG141215-A Terceiros interessados Processo 0735231-41.2024.8.07.0000 Número de ordem 86 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo GAMA SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GAMA SAUDE LTDA GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A Polo Passivo POLLYANNA CARLA DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo JANAINA OLIVEIRA DOS SANTOS - DF59733-A Terceiros interessados Processo 0708612-64.2017.8.07.0018 Número de ordem 87 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ADEILTON MARTINS DE GODOY ADELCE PINTO DE QUEIROZ ADRIANA SILVEIRA JOBIM NAVARRO ADRIANE HOROWITZ ADRIANO BRAGA VIANA ALBERTO MARTINEZ VIDAL ALEXANDRE DA SILVA PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL VICENTE PEREIRA DOS SANTOS NETO - DF42631-A ANTONIO DANIEL CUNHA RODRIGUES DE SOUZA - DF13101-A ADELCE PINTO DE QUEIROZ - DF13679 EDUARDO UBALDO BARBOSA - DF47242-A ANA CAROLINE TAVARES - DF60943-A MARIANA ALBUQUERQUE RABELO - DF44918 VALERIA PEREIRA BESSA VIEIRA - DF26887-A MARCUS AURELIO BESSA VIEIRA - DF24652-A WAGNER PEREIRA DA SILVA - DF36467-A WAGNER WEISSKEIMER PEREIRA - DF55724-A LEIDILANE SILVA SIQUEIRA - DF41256-A Terceiros interessados Processo 0702050-15.2024.8.07.9000 Número de ordem 88 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA SOARES Advogado(s) - Polo Ativo SIMONE ROSA DE SOUZA CAMARGO - DF57431-A Polo Passivo SALEEM AHMED ZAHEER JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR G44 MINERACAO LTDA G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL' G44 BRASIL SCP G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA G44 MINERACAO SCP INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo G44 BRASIL S.A.G44 BRASIL SCP TIAGO DO VALE PIO - DF73950-S Terceiros interessados Processo 0719809-26.2024.8.07.0000 Número de ordem 89 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo MARCOS ANTONIO DA SILVA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO SANTOS PEREGO - DF38956-A MARIA LUISA NUNES DA CUNHA - DF31694-A Polo Passivo GABRIEL HARRISON INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0705162-03.2023.8.07.0019 Número de ordem 90 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Polo Passivo JULIANA CASTRO SILVA Advogado(s) - Polo Passivo JOAO PEDRO BATISTA PRADO - GO48967 Terceiros interessados Processo 0737646-94.2024.8.07.0000 Número de ordem 91 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo PLÁSTICA PRIME CLÍNICA MÉDICA LTDA HOSPITAL DA PLASTICA DF LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo RENATA LELIS RUFINO DOS SANTOS - DF36086-A FERNANDO LUIZ CARVALHO DANTAS - DF22588-A PAULO HENRIQUE FRANCO PALHARES - DF19336-A Polo Passivo FRANCISCA BENTA Advogado(s) - Polo Passivo TASSIANA LAYLA FRANCA MERCALDO - DF60606-A WELLINGTON PEREIRA DE ANDRADE - DF47730-A Terceiros interessados Processo 0728762-76.2024.8.07.0000 Número de ordem 92 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo CARLTON HOTELARIA E TURISMO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CARLTON HOTELARIA E TURISMO LTDA CAMILA DA CUNHA BALDUINO - DF52482-A GUSTAVO PENNA MARINHO DE ABREU LIMA - DF38868-A Polo Passivo DEIVID WILLIAN JANUARIO DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0700477-16.2024.8.07.0019 Número de ordem 93 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO ALVIM BITES CASTRO - DF41449-A Polo Passivo JOAS FERNANDES LIMA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0703360-87.2024.8.07.0001 Número de ordem 94 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo MAIKON TEIXEIRA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A Polo Passivo ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA - DF36999-A Terceiros interessados Processo 0736968-79.2024.8.07.0000 Número de ordem 95 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A PATRICIA DA SILVA SIQUEIRA - DF70198-A Polo Passivo COSTA TRANSPORTADORA LTDA EMERSON APARECIDO DA COSTA PRISCILA RATES DOS SANTOS COSTA Advogado(s) - Polo Passivo BRUNA DA SILVA SANTOS - DF50422-A EDEMILSON ALVES DOS SANTOS - DF41407-A EVANDRO SANTOS DA CONCEICAO - DF41026-A Terceiros interessados Processo 0738528-81.2023.8.07.0003 Número de ordem 96 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Polo Passivo EVERTON BUENO GONCALVES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0724614-13.2024.8.07.0003 Número de ordem 97 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. FABIO OLIVEIRA DUTRA - SP292207-A Polo Passivo CICERO NERY PASSOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0708022-13.2023.8.07.0007 Número de ordem 98 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698-A Polo Passivo NELITON DAS NEVES SPINDOLA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0701293-19.2024.8.07.0012 Número de ordem 99 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A Polo Passivo CARLOS MENDEZ ALVARADO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0718760-78.2023.8.07.0001 Número de ordem 100 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo T. F. M. Advogado(s) - Polo Ativo FLAVIA RIZZINI DE ANDRADE - DF40090-A RAIMUNDO DA COSTA SANTOS NETO - DF30217-A Polo Passivo R. B. A. Advogado(s) - Polo Passivo CLARICE BRESLER ANTONELLO - RS75662-A Terceiros interessados Processo 0720648-48.2024.8.07.0001 Número de ordem 101 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo MARCELO SILVA BARBOSA TAM LINHAS AEREAS S/A. Advogado(s) - Polo Ativo LATAM GUSTAVO ALAN DE SA BEZERRA - PI19305-A FABIO RIVELLI - DF45788-A Polo Passivo TAM LINHAS AEREAS S/A. MARCELO SILVA BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo LATAM FABIO RIVELLI - DF45788-A GUSTAVO ALAN DE SA BEZERRA - PI19305-A Terceiros interessados Processo 0750251-06.2023.8.07.0001 Número de ordem 102 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASILBRB - BANCO DE BRASILIA MILENA PIRAGINE - DF40427-A ANDRE SANT ANA DA SILVA - SP343223-A Polo Passivo WALKIRIA DUNGUEL PEREIRA BRB BANCO DE BRASILIA S.A. BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO DO BRASIL JONATAS MORETH MARIANO - DF29446-A JULIANA APARECIDA DE OLIVEIRA BARBOSA - DF79360 ANDRE SANT ANA DA SILVA - SP343223-A MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0715794-61.2022.8.07.0007 Número de ordem 103 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo P&A DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI PATRICIA GOMES DA SILVA MARIA APARECIDA CUNHA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ELISA TELES BARBOSA - DF62530-A LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A Polo Passivo PALHA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo LEANDRO AMBROSIO ALFIERI - PR25821 JOAO TAVARES DE LIMA FILHO - PR11524 FABRICIO MASSI SALLA - PR24338 Terceiros interessados Processo 0727406-46.2024.8.07.0000 Número de ordem 104 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo WAGNER ROSENO DA SILVA - ME Advogado(s) - Polo Ativo WHITAKER HUDSON PYLES - DF42685-A Polo Passivo COLEGIO PRIMAVERA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo SANDRA CHRISTINA CUNHA DOURADO - DF53374-A DOMINGOS NUNES DOURADO - DF23738-A Terceiros interessados Processo 0726976-62.2022.8.07.0001 Número de ordem 105 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo AZEVEDO IMOVEIS LTDA - ME MARIA DA CONCEICAO CHAGAS Advogado(s) - Polo Ativo HUGO MEDEIROS GALLO DA SILVA - DF37027-A EDSON DA SILVA SANTOS - DF30993-A Polo Passivo MARIA DA CONCEICAO CHAGAS AZEVEDO IMOVEIS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo EDSON DA SILVA SANTOS - DF30993-A HUGO MEDEIROS GALLO DA SILVA - DF37027-A Terceiros interessados Processo 0736636-15.2024.8.07.0000 Número de ordem 106 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo KENY DE CASSIA VALE GUIMARAES PAULO FERNANDO SANTOS DE VASCONCELOS Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FERNANDO SANTOS DE VASCONCELOS - MG221286-A Polo Passivo VSA CONSTRUCOES E CONSULTORIA LTDA - EPP SOUZA E PEGHINI ADVOGADOS S/S Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO PERFEITO PEGHINI - DF46030-A Terceiros interessados Processo 0733657-80.2024.8.07.0000 Número de ordem 107 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ANTONIA LIMA FONTENELE Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0737790-68.2024.8.07.0000 Número de ordem 108 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo FRANCISCO CARLOS CAROBA Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO CARLOS CAROBA - DF3495-A Polo Passivo BOK ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A Advogado(s) - Polo Passivo BOK ADMINISTRAÇÃO PARTICIPAÇÕES S/A WICTOR YGOR LUCAS FIGUEIRA - DF62745-A AMANDA PIMENTA GEHRKE - DF52525-A Terceiros interessados Processo 0704979-18.2021.8.07.0014 Número de ordem 109 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo R. V. L. Advogado(s) - Polo Ativo DIENE PEREIRA SUTANA - DF0037560A IVAN AQUILES COSTA LIMA - DF35902-A Polo Passivo B. F. M. Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL FERREIRA DE CASTRO - DF29387-A MAGLIVAL JOSE SILVA - DF44466-A DEBORA LEITE DE SIQUEIRA VIEIRA - DF40335-A RAYSSA KELLY SANTOS SILVA - DF69886-A Terceiros interessados MARIA LUISE VIEIRA MENDES RYAN VIEIRA MENDES MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0735867-07.2024.8.07.0000 Número de ordem 110 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo MANUELA DIAS DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0724882-50.2023.8.07.0020 Número de ordem 111 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo MARIA LAURA FREIRE BERTUSSI MIRANDA SILVELI BERTUSSI MIRANDA JAIR MIRANDA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo JOAO MARCIO PEREIRA - GO27771-A DALILLA CRISTINA DE SOUSA ARAUJO - GO63827-A Polo Passivo MRCF AUTO LOCADORA E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A Terceiros interessados Processo 0734523-88.2024.8.07.0000 Número de ordem 112 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ERONDES ALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0731803-51.2024.8.07.0000 Número de ordem 113 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo NICOLAU EMYGDIO AURELIO BORELLI SAIA Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO LYCURGO LEITE - DF12307-A RAFAEL LYCURGO LEITE - DF16372-A Polo Passivo CERES - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL Advogado(s) - Polo Passivo CERES FUNDACAO DE PREVIDENCIA NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Terceiros interessados Processo 0741753-84.2024.8.07.0000 Número de ordem 114 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo AURELINA DOS SANTOS MALTA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0726617-60.2023.8.07.0007 Número de ordem 115 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo UNIMED DO BRASIL CONFEDERACAO NAC DAS COOPERATIVAS MED Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA - PE16983-A Polo Passivo GERALDA MARIA PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo DAYSE RIBEIRO DA SILVA - DF53003-A WESLEY JOSE DA SILVA - DF57442-A Terceiros interessados INSTITUTO DE RADIOTERAPIA DE TAGUATINGA LTDA - ME Processo 0734484-91.2024.8.07.0000 Número de ordem 116 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF Advogado(s) - Polo Passivo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Terceiros interessados Processo 0736456-96.2024.8.07.0000 Número de ordem 117 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo CARLTON HOTELARIA E TURISMO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CARLTON HOTELARIA E TURISMO LTDA LUCCA ESPIRITO SANTO MOREIRA - DF74373-A GUSTAVO PENNA MARINHO DE ABREU LIMA - DF38868-A CAMILA DA CUNHA BALDUINO - DF52482-A Polo Passivo DEIVID WILLIAN JANUARIO DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0739249-08.2024.8.07.0000 Número de ordem 118 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo THIAGO FERREIRA AGUILAR Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0722085-43.2023.8.07.0007 Número de ordem 119 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo PEDRO AGUIAR LUZ Advogado(s) - Polo Ativo ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA - RJ237726-A BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A Polo Passivo BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A PEDRO ROBERTO ROMAO - DF37011-A Terceiros interessados Processo 0735037-41.2024.8.07.0000 Número de ordem 120 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo FRANCISCO JOSE DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo EMERSON LEANDRO DA SILVA FERREIRA - DF63779-A Polo Passivo CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0711974-64.2023.8.07.0018 Número de ordem 121 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FRANCISCO TORQUATO ALVES FILHO Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO GEAN SADE - DF20875-A Terceiros interessados Processo 0705045-14.2024.8.07.0007 Número de ordem 122 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo NEIDE SOBRAL Advogado(s) - Polo Ativo SAULO SANTOS ALVES - DF55783-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A Terceiros interessados Processo 0707699-72.2023.8.07.0018 Número de ordem 123 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo VINICIUS RODRIGUES PINA Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS RODRIGUES PINA - DF60732-A ALLAN DEL CISTIA MELLO - DF68789 Polo Passivo INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo MARIA DE FATIMA GABRIELE DE SOUSA BISPO - DF46073-A Terceiros interessados Processo 0702775-38.2024.8.07.0000 Número de ordem 124 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DANIELA DOS REIS RABELO Advogado(s) - Polo Ativo JOAO EMILIO FALCAO COSTA NETO - DF9593-A Polo Passivo PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL DA UNIÃO DA 1ª REGIÃO Terceiros interessados Processo 0729281-51.2024.8.07.0000 Número de ordem 125 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ELENICE DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS SILON RODRIGUES GEBRIM - DF16288-A Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAPPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL TIAGO CORREIA DA CRUZ - DF25182-A Terceiros interessados Processo 0702755-90.2024.8.07.0018 Número de ordem 126 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo INSTITUTO AOCP TERESA SOUZA ALVES Advogado(s) - Polo Passivo FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A ROSIELLY KESLLY SOUSA SANTOS - DF49337-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0738870-04.2023.8.07.0000 Número de ordem 127 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo RENATA BRECHT DA HORA Advogado(s) - Polo Ativo EDSON LUIZ SARAIVA DOS REIS - DF12855-A MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA - DF12330-A Polo Passivo NILO SOUSA FILHO Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO PEREIRA DA SILVA - DF28839-A CECILE MIRANDA MONREAL - DF27994-A Terceiros interessados Processo 0701361-33.2023.8.07.0002 Número de ordem 128 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo D. E. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. D. S. S. A. E. D. S. S. G. D. S. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0728584-30.2024.8.07.0000 Número de ordem 129 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo Y. S. P. Advogado(s) - Polo Ativo ISABELA ALVES REIS - DF45143-A NIUSA BRANDAO BLANCO - DF40901-A Polo Passivo L. M. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0709281-68.2022.8.07.0010 Número de ordem 130 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo D. D. S. L. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo E. N. A. D. S. M. E. A. D. S. M. K. A. D. S. H. T. A. D. S. M. V. A. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo JOYCE FERREIRA SLAIB - DF60578-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0710372-38.2023.8.07.0018 Número de ordem 131 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo VALDENI LEITE DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DANIELA CRISTINA GUEDES DE MAGALHAES ALMEIDA - DF11493-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0735206-28.2024.8.07.0000 Número de ordem 132 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BANCO J. SAFRA S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES - MG91045-A Polo Passivo ALLAN FARIAS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0004141-64.2012.8.07.0004 Número de ordem 133 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo MAGALHAES E LINS ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Ativo ELTON TOMAZ DE MAGALHAES - DF19437-A SAMUEL LIMA LINS - DF19589-A Polo Passivo RUANNA FERREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE BONI DE CASTRO - SP183376-A Terceiros interessados Processo 0732580-36.2024.8.07.0000 Número de ordem 134 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ENZO GABRIEL GUEDES QUEIROZ SARAIVA Advogado(s) - Polo Ativo STEFANIE MARTINS BOTELHO - DF44563-A Polo Passivo FUNDAÇÃO CESGRANRIO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0723603-86.2023.8.07.0001 Número de ordem 135 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo MARIA CORDEIRO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo EMILY ARIANE SILVA DOS SANTOS - DF35658-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0748410-73.2023.8.07.0001 Número de ordem 136 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS ISABELA DE BRITO GOMES - RJ125536-A Terceiros interessados Processo 0729695-11.2022.8.07.0003 Número de ordem 137 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo GERLANIO DE SOUZA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo PALOMA DE SOUZA BALDO SCARPELLINI - DF41633-A Polo Passivo FRANCISCO CARLOS COSTA DE SOUSA 04291683146 BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA OSMAR MENDES PAIXAO CORTES - DF15553-A Terceiros interessados Processo 0751768-46.2023.8.07.0001 Número de ordem 138 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo JFE10 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Ativo JOEL COSTA DE SOUZA - RJ167788-S JAYME SOARES DA ROCHA FILHO - RJ81852-A Polo Passivo PEDRO HENRIQUE CASTRO RODRIGUES DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO SANTOS PEREGO - DF38956-A Terceiros interessados Processo 0700301-13.2023.8.07.0006 Número de ordem 139 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo TANNANA HAYANNA VARGAS FURTUNATO Advogado(s) - Polo Ativo ALINE PORTELA BANDEIRA - DF43531-A ANTONIO CARLOS ACIOLY FILHO - DF37790-S THIAGO DE LIMA VAZ VIEIRA - DF41982-A CAROLINE RAMOS DA SILVA BASTOS - DF61396-A Polo Passivo TELEFONICA BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO JOSE ALBERTO COUTO MACIEL - DF513-A Terceiros interessados Processo 0700157-13.2017.8.07.0018 Número de ordem 140 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo FELIPE ARAUJO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE ARAUJO DA SILVA - DF54017-A Polo Passivo JOSE ALEXANDRE JARDIM DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL FELIPE ARAUJO DA SILVA - DF54017-A Terceiros interessados Processo 0702939-03.2024.8.07.0000 Número de ordem 141 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo NILSON CAMPELO SERPA GAMA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477-A Terceiros interessados Processo 0700919-79.2024.8.07.0019 Número de ordem 142 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S Polo Passivo REGINA LUCAS CARDOZO SOARES Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0724153-81.2023.8.07.0001 Número de ordem 143 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo CONFEDERAL VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DARCY MARIA GONCALVES DE ALMEIDA - DF8832-A Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - RJ164385-A Terceiros interessados Processo 0711715-89.2024.8.07.0000 Número de ordem 144 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DIOGO CRISPIM DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo NATALIA DE MEDEIROS RESENDE - DF39962-A Terceiros interessados Processo 0732804-05.2023.8.07.0001 Número de ordem 145 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo INSTITUTO BRASILEIRO DE EDUCACAO, SELECAO E TECNOLOGIA - IBEST IAGHO HENRIQUE DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL DOUGLAS DA CUNHA RODRIGUES - DF43455-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0717106-90.2022.8.07.0001 Número de ordem 146 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BRASILIA COMERCIO E REPRESENTACAO DE BIBIDAS EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo BRASILIA COMERCIO E REPRESENTACOES DE BEBIDAS LTDA PEDRO JUNIO BANDEIRA BARROS DIAS - DF47788-A GISLAINE MONARI DA SILVA FORTES - SP405356-A Polo Passivo DON GIOVANNI COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0711075-86.2024.8.07.0000 Número de ordem 147 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL WASHINGTON CARDOSO ALKMIM JUNIOR - DF42161-A Polo Passivo JOSE RODRIGUES DE ARAUJO NETO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0720346-22.2024.8.07.0000 Número de ordem 148 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo CONDOMINIO PARQUE BELLO SOLARE Advogado(s) - Polo Ativo CAMILA SILVA - DF44941-A Polo Passivo ISABELLA SOARES DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0728596-64.2022.8.07.0016 Número de ordem 149 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo A. B. C. J. B. C. Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Polo Passivo M. D. O. C. Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRE BASSI BORZANI - DF36458-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0741590-07.2024.8.07.0000 Número de ordem 150 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo FABRICIO PAIVA FONTES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0735942-46.2024.8.07.0000 Número de ordem 151 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo MARCIO ALVES CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo SAMARA MARIZ DE PAIVA MARTINS - DF54074-A Polo Passivo ERNILSON DE SALES FERNANDES ANDERSON LEDO FERNANDES Advogado(s) - Polo Passivo ANDRESSA LEDO FERNANDES - DF48311-A Terceiros interessados Processo 0723346-30.2024.8.07.0000 Número de ordem 152 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo UNIMED SEGUROS SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo ANTONIO MACHADO NERI JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO LOPES SILVA - DF43485-A DANIELE CARVALHO VILAR - DF28827-A Terceiros interessados Processo 0702957-61.2024.8.07.0020 Número de ordem 153 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB Advogado(s) - Polo Ativo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB JACKSON SARKIS CARMINATI - DF29443-A LUIZ ANTONIO DE VASCONCELOS PADRAO - DF37616-A Polo Passivo JULIA VIANA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo FILIPE FREDERICO DA SILVA FERRACIN - DF55840-A Terceiros interessados Processo 0733943-58.2024.8.07.0000 Número de ordem 154 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo HELDA CAMELO SILVA Advogado(s) - Polo Ativo KARLA MAYARA MEDEIROS LOPES - DF69247-A CARLOS CEZAR SANTANA LIMA JUNIOR - DF47929-A Polo Passivo BANCO INTER SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO INTER SA Terceiros interessados Processo 0729996-93.2024.8.07.0000 Número de ordem 155 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo N. M. B. Advogado(s) - Polo Ativo HENRIQUE GUIMARAES E SILVA - DF37936-A Polo Passivo R. M. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo SERGIO FERREIRA DE ARAUJO - DF38933-A Terceiros interessados Processo 0733882-03.2024.8.07.0000 Número de ordem 156 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo VANIA CARNEIRO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEBORA REIS SANTANA - DF67280-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. Terceiros interessados Processo 0731574-91.2024.8.07.0000 Número de ordem 157 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo FELIPPE DO PRADO PADOVANI JOSE MANUEL BOULHOSA PARADA Advogado(s) - Polo Ativo SYLVIO GARCEZ JUNIOR - BA7510 Polo Passivo NUBIA ALVES RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo HUDSON GARCIA DA SILVA - DF45338-A Terceiros interessados Processo 0717030-98.2024.8.07.0000 Número de ordem 158 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo PAULO DE ARAUJO MACIEL Advogado(s) - Polo Ativo VICTOR DOUGLAS VENZI DE LIMA ESTEVES - DF58899-A Polo Passivo JEFFERSON PEREIRA DUTRA Advogado(s) - Polo Passivo JOSE WELLINGTON MEDEIROS DE ARAUJO - DF6130-A GUSTAVO TRANCHO DE AZEVEDO - DF20189-A Terceiros interessados Processo 0712408-28.2019.8.07.0007 Número de ordem 159 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo K. P. C. R. Advogado(s) - Polo Ativo SIGRID COSTA DE CAMPOS MENEZES - DF20367-A Polo Passivo E. O. D. S. A. Advogado(s) - Polo Passivo WENDEL RANGEL VAZ COSTA - DF38936-A Terceiros interessados Processo 0712716-64.2019.8.07.0007 Número de ordem 160 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo K. P. C. R. E. O. D. S. A. Advogado(s) - Polo Ativo SIGRID COSTA DE CAMPOS MENEZES - DF20367-A WENDEL RANGEL VAZ COSTA - DF38936-A Polo Passivo E. O. D. S. A. K. P. C. R. Advogado(s) - Polo Passivo WENDEL RANGEL VAZ COSTA - DF38936-A SIGRID COSTA DE CAMPOS MENEZES - DF20367-A Terceiros interessados JOSE COSTA SOBRINHO MAX JURNO LOYOLA SANTANA RIOS Processo 0700108-55.2019.8.07.0000 Número de ordem 161 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo RUY AUGUSTO LAMAS FILHO Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL LYCURGO LEITE - DF16372-A LYCURGO LEITE NETO - DF1530-A EDUARDO LYCURGO LEITE - DF12307-A Polo Passivo ELIZIO ROCHA JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo ELIZIO ROCHA JUNIOR - DF11741-A Terceiros interessados Processo 0030418-36.2016.8.07.0018 Número de ordem 162 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL BRUNO DE ABREU FARIA - RJ123070-A Polo Passivo SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL BRUNO DE ABREU FARIA - RJ123070-A Terceiros interessados Processo 0701336-57.2022.8.07.0001 Número de ordem 163 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo JULIANA SARAIVA DE OLIVEIRA MAURICIO FERNANDO SARAIVA DE OLIVEIRA FILHO Advogado(s) - Polo Ativo ADRIANA GAVAZZONI - DF31393-A Polo Passivo SOMPO SEGUROS S.A. BANCO DAYCOVAL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/A JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A FERNANDO JOSE GARCIA - SP134719-A Terceiros interessados Processo 0706392-14.2022.8.07.0020 Número de ordem 164 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo FORTEC CONSTRUTORA LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO ROSA DA SILVA - DF46284-A Polo Passivo CONDOMINIO RESIDENCIAL COSTA VICTORIA Advogado(s) - Polo Passivo WILKER LUCIO JALES - DF38456-A Terceiros interessados Processo 0736954-32.2023.8.07.0000 Número de ordem 165 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo SUIANA CORREA FREIRE Y. A. A. P. LUIZ FILLIPPE ANDRE MESQUITA Advogado(s) - Polo Ativo THAISI ALEXANDRE JORGE - DF35855-A DANNIELLY MELO DE ALMEIDA SOUZA - DF68615-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0717999-05.2023.8.07.0015 Número de ordem 166 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo SAGE BRASILIA CONSULTORIA E PROJETOS EM ENERGIA E MEIO AMBIENTE LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES - DF13455-A GUILHERME CAMPOS COELHO - DF27810-A JOAO VICTOR SARDINHA DE SOUZA - DF77701-A KARINE SLONIAK - DF68981-A Polo Passivo SAGE BRASILIA CONSULTORIA E PROJETOS EM ENERGIA E MEIO AMBIENTE LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES - DF13455-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0703174-67.2024.8.07.0000 Número de ordem 167 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo GUELTZ COSTA PINTO CRISTIANE LOPES GONCALVES Advogado(s) - Polo Ativo SANDRA FROTA ALBUQUERQUE DINO DE CASTRO E COSTA - DF18712-A PAULO MAURICIO BRAZ SIQUEIRA - DF18114-A LORENA RODRIGUES RIBEIRO - DF66007-A Polo Passivo R. E. C. Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL APARECIDO GONCALVES - MG151330-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0705576-24.2024.8.07.0000 Número de ordem 168 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo CONDOMINIO RESIDENCIAL RESERVA II Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO SILVEIRA COSTA - DF41099-A IVO SILVA GOMES JUNIOR - DF38725-A DIEGO DE CASRILEVITZ REBUELTA NEVES - DF36528-A Polo Passivo JOSUE GOMES CAMARGO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0730664-95.2023.8.07.0001 Número de ordem 169 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo LARISSA FEITOSA DE ALBUQUERQUE LIMA RAMOS Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO BARCELLOS PEREIRA RIBEIRO - DF69740-A CAIO MAIA XAVIER DE OLIVEIRA - DF59520-A Polo Passivo LEANDRO GOMES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo JORGINALDO FERNANDO DE SOUSA AGUIAR - DF37157-A Terceiros interessados Processo 0754353-94.2021.8.07.0016 Número de ordem 170 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RONY FIEL DE SOUZA DERENGOWSKI Advogado(s) - Polo Passivo ROBSON NEVES FIEL DOS SANTOS - DF8019-A VIVIANE NUNES DE MIRANDA - DF16065-A Terceiros interessados Processo 0711068-74.2023.8.07.0018 Número de ordem 171 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RAFAEL PEREIRA SOARES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo LUANA FREITAS SANTANA - DF41068-A Terceiros interessados Processo 0730688-26.2023.8.07.0001 Número de ordem 172 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Polo Passivo LEONARDO VINICIUS LIMA DUTRA Advogado(s) - Polo Passivo DANIELLY BEATRIZ QUEIROZ DE SOUZA - DF52318-A Terceiros interessados Processo 0718681-76.2022.8.07.0020 Número de ordem 173 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo CONDOMINIO DA CHACARA 166 DO SETOR HABITACIONAL VICENTE PIRES Advogado(s) - Polo Ativo JESSICA DA SILVA ALVES - DF55847-A LORRANA BATISTA NEVES DA SILVA - DF65261-A Polo Passivo JULIO NEVES DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo LUCIANO ALEXANDRO DE SOUSA GONZAGA - DF38048-A Terceiros interessados Processo 0741787-95.2020.8.07.0001 Número de ordem 174 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo MARIA ISABEL BRANDAO MOLLICA Advogado(s) - Polo Ativo CLAUDIA DIAS DE LUNA DE BRITO PEREIRA - PE41973-A JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO - PE25278-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0711696-17.2023.8.07.0001 Número de ordem 175 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo KFC ESTETICA AUTOMOTIVA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MARCUS VINICIUS MAGALHAES DO NASCIMENTO - MG215428-A THALITA DE SOUZA COSTA AMARAL - DF45308-A Terceiros interessados Processo 0717375-64.2024.8.07.0000 Número de ordem 176 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo ADRIANA COSTA BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo HIDAN DE ALMEIDA TEIXEIRA - DF48841-A OSEIAS NASCIMENTO DE OLIVEIRA - GO26723-A Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE SERVIDORES PUBLICOS COOPERPLAN LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ALESSANDRA MAIA HOMEM DEL REI GALVAO SANTORO - DF23814-A Terceiros interessados Processo 0709848-11.2022.8.07.0007 Número de ordem 177 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo ANDERSON DOMINGUES TEIXEIRA CARDOSO Advogado(s) - Polo Ativo JOSE ZITO DO NASCIMENTO - DF33905-A MAYKON JONHATTAN ALMEIDA DE SOUZA - GO40744-A RAFAELA LOPES MELLO - DF73839-A PRISCILA DE SOUSA GONCALVES - DF56488-A CLAYTON FERREIRA DE SOUZA TEODORO - DF70592-A Polo Passivo PARQUE DO CORUMBA IMOVEIS LTDA CONCEITOS FACILITY LTDA ASSOCIACAO DOS ADQUIRENTES PROPRIETARIOS DE IMOVEIS DO LOTEAMENTO CONDOMINIO PARQUE FLAMBOYANT Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO ROSA DA SILVA - DF46284-A EMMANUELE JORDANA SILVA DE SOUSA - DF55260-A CARMECY MARQUES DE SOUZA - DF43054-A Terceiros interessados Processo 0712120-42.2022.8.07.0018 Número de ordem 178 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Polo Passivo PATRICIA MEDEIROS DA SILVA DIAS DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL CARLOS ROBERTO VELOSO DE AQUINO - PE27270-A Terceiros interessados CAROLINE DA CUNHA DINIZ Processo 0718691-15.2024.8.07.0000 Número de ordem 179 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ELAINE LOBATO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Processo 0718741-41.2024.8.07.0000 Número de ordem 180 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo EDMUNDO MONTEIRO DE OLIVEIRA EDNA COUTO DOS SANTOS EDRIANE BATISTA DE MORAES DE LIMA EDSON MARQUES DOS SANTOS EDVALDO CARLOS DE NOVAIS EGIDIO DA SILVA MOREIRA ELDO LUIZ PEREIRA DE ABREU ELEN SANDRA ROSA PRATTI Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL VIEGAS WANDERLEY CARMONA - DF37147-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0711448-79.2022.8.07.0003 Número de ordem 181 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo BANCO PAN S.A BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DAS FORCAS ARMADAS DO CORPO DE BOMBEIROS E PMDF LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A.BANCO BRADESCO S.ACOOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DAS FORCAS ARMADAS DO CORPO DE BOMBEIROS E PMDF LTDA ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A ANDRE NIETO MOYA - SP235738-A DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A BENJAMIM BARROS MENEGUELLI - DF37795-A RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A NADIA RODRIGUES MARQUES - DF36292-A GABRIELE NEVES DE BARROS PEREIRA - DF70963-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. BANCO SANTANDER (BRASIL) SA BANCO BMG SA BANCO CETELEM S.A. BANCO PAN S.A BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. ASPECIR PREVIDENCIA COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DAS FORCAS ARMADAS DO CORPO DE BOMBEIROS E PMDF LTDA VALTER JOSE GOMES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO BMG S.A.BANCO CETELEM S/ABANCO PAN S.A.BANCO BRADESCO S.ACOOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DAS FORCAS ARMADAS DO CORPO DE BOMBEIROS E PMDF LTDA ALAN LADY DE OLIVEIRA COSTA - DF11361-A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A ANDRE NIETO MOYA - SP235738-A MARCELO NORONHA PEIXOTO - RS95975-A DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A BENJAMIM BARROS MENEGUELLI - DF37795-A RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A NADIA RODRIGUES MARQUES - DF36292-A GABRIELE NEVES DE BARROS PEREIRA - DF70963-A LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH - RS18673-A DANIELA CRISTINA GUEDES DE MAGALHAES ALMEIDA - DF11493-A Terceiros interessados Processo 0721481-69.2024.8.07.0000 Número de ordem 182 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP TATIANE BECKER AMARAL CURY - DF16371-A Polo Passivo ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER Advogado(s) - Polo Passivo RODOLFO MIGUEL SOARES HELOU - DF22783-A Terceiros interessados Processo 0705025-75.2023.8.07.0001 Número de ordem 183 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo ESPOLIO DE ANTONIO AUGUSTO OLIVEIRA FILHO Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDA CANDIDO CALDAS - DF44444-A MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA - DF15767-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA CARLOS HENRIQUE SOARES SANTANA - GO30356-A GABRIELA VICTOR TAVARES - DF25803-A Terceiros interessados Processo 0711616-44.2023.8.07.0004 Número de ordem 184 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A Advogado(s) - Polo Ativo FABIANO CARVALHO DE BRITO - RJ105893-S ALLANA GRASIELLE BATISTA COSTA RAMOS - DF78514 Polo Passivo JOSE ALVES PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0733021-24.2018.8.07.0001 Número de ordem 185 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo MARKA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0006938-16.2012.8.07.0003 Número de ordem 186 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo LUCAS MATHEUS SOARES LIMA Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE DE ALMEIDA RAMOS BAYMA SOUSA FELIPE - DF25515-A THALES AUGUSTO FERREIRA COUTO - DF57760-A Polo Passivo MARCELO DA SILVA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0715376-10.2023.8.07.0001 Número de ordem 187 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A LIVRE COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A LIGIA SILVEIRA KESSLER ROCHA - DF23567-A PEDRO HENRIQUE CARNEIRO DA COSTA REZENDE - DF59372-A Polo Passivo LIVRE COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A PEDRO HENRIQUE CARNEIRO DA COSTA REZENDE - DF59372-A LIGIA SILVEIRA KESSLER ROCHA - DF23567-A Terceiros interessados Processo 0741872-13.2022.8.07.0001 Número de ordem 188 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ITAMAR DOMINGOS GUIMARAES Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO VINICIUS VIEIRA OLIVEIRA - DF52770-A Polo Passivo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Passivo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SASUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0714963-85.2023.8.07.0004 Número de ordem 189 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BANCO SAFRA S A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A Polo Passivo MARAGAMA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JAIR DE SOUSA VIEIRA - DF26234-A Terceiros interessados Processo 0717433-92.2023.8.07.0003 Número de ordem 190 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo COOPERATIVA MISTA JOCKEY CLUB DE SAO PAULO Advogado(s) - Polo Ativo CRISTIANO REGO BENZOTA DE CARVALHO - SP166149-S Polo Passivo JACKSON SOUSA DE ARAUJO DANTAS SOLUCOES E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo HILTON PESSOA AMARAL - DF36550-A JAILTON SILVA CAMPOS - BA49909-A JESSICA CHAVES DOS SANTOS - GO53086-A MARCIA ALEXSANDRA ALVES TUMA DE ANDRADE - GO48245-A Terceiros interessados Processo 0721131-89.2022.8.07.0020 Número de ordem 191 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A LEONARDO FARIAS FLORENTINO - SP343181-A RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A Polo Passivo RAIMUNDA FERREIRA DE FARIAS GOMES Advogado(s) - Polo Passivo RAPHAEL LOCATELLI - DF33312-A Terceiros interessados ANDRE VIEIRA SILVA Processo 0018644-94.2015.8.07.0001 Número de ordem 192 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ACS ADMINISTRACAO DE SHOPPING CENTER S.A Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO MESQUITA QUEIROZ DE ABECI - DF12709 CLAUDIO BONATO FRUET - DF6624 HENRIQUE ROMANO ROCHA - DF62952 Polo Passivo C. L. C. CONSTRUTORA LIMA E CARVALHO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JUSCELIO GARCIA DE OLIVEIRA - DF23788-A Terceiros interessados Processo 0014440-07.2015.8.07.0001 Número de ordem 193 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ACS ADMINISTRACAO DE SHOPPING CENTER S.A Advogado(s) - Polo Ativo BRAS FERREIRA MACHADO - DF23964-A RICARDO MESQUITA QUEIROZ DE ABECI - DF12709 HENRIQUE ROMANO ROCHA - DF62952 Polo Passivo C. L. C. CONSTRUTORA LIMA E CARVALHO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JUSCELIO GARCIA DE OLIVEIRA - DF23788-A Terceiros interessados Processo 0701381-09.2023.8.07.0007 Número de ordem 194 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490-A Polo Passivo EVA MARIA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo WALTER MACHADO OLIVEIRA - DF8329-A Terceiros interessados Processo 0710682-14.2022.8.07.0007 Número de ordem 195 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ANGELA DAMASCENO AZEVEDO Advogado(s) - Polo Ativo MEIRIELLI MONTEIRO DA SILVA DANTAS - DF26772-A LEONARDO VIEIRA LINS PARCA - DF13523-A Polo Passivo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS R. L. B. VANESSA LIMA BORGES Advogado(s) - Polo Passivo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS NAYARA PEREIRA DE SOUSA FREITAS - GO32394-A SIMONE RODRIGUES QUEIROZ - GO13565-A MARCELO LOBATO LECHTMAN - DF13339-A FABIO CIPRIANO CHAVES - DF33220-A ARIADNA BARBOSA GOMES OLIVEIRA - DF46541-A MARCELO LOBATO LECHTMAN - DF13339-A FABIO CIPRIANO CHAVES - DF33220-A ARIADNA BARBOSA GOMES OLIVEIRA - DF46541-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0716523-40.2024.8.07.0000 Número de ordem 196 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo JOZELIA PRACA DE MEDEIROS WANDELL TEIXEIRA CUTRIM FABIANA DOS SANTOS SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL DANIEL DE MORAIS MENDES - DF76893 Terceiros interessados Processo 0717071-65.2024.8.07.0000 Número de ordem 197 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LUIS FILIPE BARRETO DA SILVA INSTITUTO AOCP Advogado(s) - Polo Passivo NAYARA DE SOUSA FRANCA NASCIMENTO - DF65248-A SILAS ADAUTO DO NASCIMENTO JUNIOR - DF66231-A FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A Terceiros interessados Processo 0721624-58.2024.8.07.0000 Número de ordem 198 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo HC MATERIAIS PARA CONSTRUCAO EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO JUNIO BANDEIRA BARROS DIAS - DF47788-A GISLAINE MONARI DA SILVA FORTES - SP405356-A Polo Passivo DENISE GOMES BRAGA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0721787-38.2024.8.07.0000 Número de ordem 199 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ANDERSON GRAY FRAZZON PEREIRA FULLBLESS EVENTOS EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL PAPINI RIBEIRO - DF56104-A Polo Passivo LAERTE ROSA DE QUEIROZ JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo LAERTE ROSA DE QUEIROZ JUNIOR - DF29378-A Terceiros interessados DIOGO BARBOSA SILVEIRA LISDETE DE OLIVEIRA SILVEIRA DJALMA NOGUEIRA DOS SANTOS FILHO Processo 0724285-10.2024.8.07.0000 Número de ordem 200 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ORMEZINDA PACHECO NUNES Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0701408-42.2024.8.07.9000 Número de ordem 201 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL GIOVANNA EMILIA DE PAIVA CORA - DF72888-A MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI - DF16785-A Polo Passivo TESSALIA PASSOS LACERDA LUSTOSA Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE GUTHS - DF39986-A Terceiros interessados Processo 0702980-32.2022.8.07.0002 Número de ordem 202 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo RAQUEL DO ESPIRITO SANTO ANA PAULA DO ESPIRITO SANTO NOGUEIRA JULIO CESAR DO ESPIRITO SANTO VANESSA CARLA OVIDIO CORREA ANTONIA DO ESPIRITO SANTO TORRES SERGIO ALVES DO ESPIRITO SANTO SILVANA ALVES DO ESPIRITO SANTO WELLINGTON ALVES DO ESPIRITO SANTO WERBISTON ALVES DO ESPIRITO SANTO PAULO DO ESPIRITO SANTO Advogado(s) - Polo Ativo ROBSON DA PENHA ALVES - DF34647-A CRISTOVAO FACUNDO NUNES - DF48337-A Polo Passivo GENARO DO ESPIRITO SANTO MARCOS DO ESPIRITO SANTO Advogado(s) - Polo Passivo JULIO CEZAR DO NASCIMENTO MATHIAS - DF49164-A Terceiros interessados Processo 0705682-94.2022.8.07.0019 Número de ordem 203 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo TELEFONICA BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO JOSE ALBERTO COUTO MACIEL - DF513-A MARCELO MIURA - DF19847-A Polo Passivo EDVAN SOEIRO FONSECA Advogado(s) - Polo Passivo ALESSANDRO DE OLIVEIRA SOUZA - DF55483-A Terceiros interessados Processo 0703974-59.2024.8.07.0012 Número de ordem 204 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo ROSEMEIRY DA SILVA NUNES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0707391-02.2024.8.07.0018 Número de ordem 205 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo JOEL PAIVA DE OLIVEIRA COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP PAULO RICARDO ARAUJO SANTOS - DF58482-A LOURIVAL SOARES DE LACERDA - DF1575-A Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP JOEL PAIVA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP PAULO RICARDO ARAUJO SANTOS - DF58482-A LOURIVAL SOARES DE LACERDA - DF1575-A Terceiros interessados Processo 0707268-84.2022.8.07.0014 Número de ordem 206 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo S. N. P. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL REIS CARVALHO - DF61766-A GABRIELA QUEIROZ CARDOSO CARVALHO - DF49033-A Polo Passivo P. Y. A. P. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0703622-54.2022.8.07.0018 Número de ordem 207 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA Polo Ativo ZZAB COMERCIO DE CALCADOS LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo JULIO CESAR GOULART LANES - DF29745-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0758020-20.2023.8.07.0016 Número de ordem 208 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo M. R. D. Advogado(s) - Polo Ativo FABRICIO MARTINS CHAVES LUCAS - DF45869-A LUIS GUSTAVO DELGADO BARROS - DF52387-A Polo Passivo F. B. D. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0706581-61.2023.8.07.0018 Número de ordem 209 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. FELIPE VARELA CAON - PE32765-A Polo Passivo INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON-DF Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0713918-04.2023.8.07.0018 Número de ordem 210 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo GLEIDSON ALBERTO MARTINS SANTANA ARAUJO PESSOA Advogado(s) - Polo Ativo FABIO XIMENES CESAR - DF34672-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL FUNDACAO DE APOIO TECNOLOGICO - FUNATEC Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL BRUNO DA SILVA XAVIER - DF68793-A Terceiros interessados Processo 0702809-33.2022.8.07.0016 Número de ordem 211 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo IBANEIS ADMINISTRADORA DE BENS PATRIMONIAIS LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0702521-47.2024.8.07.0006 Número de ordem 212 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo ANDERSON GOMES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ROSILAINE RAMALHO - SP401761-A Polo Passivo FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO BANCO PAN S.A BANCO C6 Consignado S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.BANCO C6 Consignado S.A. ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Terceiros interessados Processo 0704461-93.2023.8.07.0002 Número de ordem 213 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA GABRIEL ALVES PASSOS - DF43774-A Polo Passivo JUSCENILCE MARQUES DO NASCIMENTO OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo RENILDO SILVA BASTOS BARBOSA - DF65121-A AMANDA COELHO ALBUQUERQUE - DF51466-A Terceiros interessados Processo 0742854-90.2023.8.07.0001 Número de ordem 214 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA RICARDO VICTOR FERREIRA BASTOS - DF34768-A EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A Polo Passivo ALTAIR PATROCINIO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Terceiros interessados Processo 0704547-46.2023.8.07.0008 Número de ordem 215 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo JORGE DE SIQUEIRA MONTEIRO Advogado(s) - Polo Ativo DEISEMIR COSTA DA SILVA - DF60830-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA RICARDO VICTOR FERREIRA BASTOS - DF34768-A Terceiros interessados Processo 0719478-18.2023.8.07.0020 Número de ordem 216 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo RUBENS FERNANDES DE CASTRO Advogado(s) - Polo Ativo MEHREEN FAYAZ JARAL - DF61571-A ESTHER KRUGER TRAMONTIN FERREIRA TOLEDO - RS125875-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. BANCO DO BRASIL S/A BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO DO BRASILBANCO SANTANDER (BRASIL) SA LUCAS DE ARAUJO DUARTE - DF52385-A EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A Terceiros interessados Processo 0704466-84.2024.8.07.0001 Número de ordem 217 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA DAVID MAXSUEL LIMA RODRIGUES - DF64271-A ALAN LADY DE OLIVEIRA COSTA - DF11361-A Polo Passivo JEFFERSON GOMES PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Terceiros interessados Processo 0701568-98.2024.8.07.0001 Número de ordem 218 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo AUTO VIACAO MARECHAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO HENRIQUE NOGUEIRA SIDRIM - DF24355-A Polo Passivo HERALDO HENRIQUE DE CARVALHO DOS ANJOS Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A ROBERTTA MORI HUTCHISON - DF68921-A Terceiros interessados Processo 0715244-35.2023.8.07.0006 Número de ordem 219 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo V. A. A. C. N. A. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo CAMILA NOEMI ALVES DA SILVA - DF75924 MARCELO MACHADO MENEZES - DF41211-A LIVIANE CEZAR VILAS BOAS - DF73106-A Polo Passivo B. C. A. Advogado(s) - Polo Passivo JORGE COSMO DE ANDRADE - DF57573-A FERNANDA ROSA ARAUJO - DF49522-A Terceiros interessados Processo 0709516-85.2024.8.07.0003 Número de ordem 220 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S Polo Passivo AURELIO RICARDO SOARES BARROS Advogado(s) - Polo Passivo MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA - GO51657-A JOSSERRAND MASSIMO VOLPON - GO30669-A Terceiros interessados Processo 0712277-48.2018.8.07.0020 Número de ordem 221 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo CRISTIANE RAQUEL SOARES VELOSO Alan registrado(a) civilmente como ALAN JAYME VELOSO FREITAS Denys registrado(a) civilmente como DENYS AURELIO VELOSO FREITAS Erika registrado(a) civilmente como ERIKA MARIA VELOSO FREITAS Advogado(s) - Polo Ativo ANA IZABEL GONCALVES DE ALENCAR - DF36609-A Polo Passivo EDUARDO TAVARES MACIEL JOE MILTON CORDOVA BOCANEGRA ADRIANA SOUSA AZEVEDO BRUNO SILVA FREITAS LIVIO DA SILVA FREITAS Advogado(s) - Polo Passivo PHILIPE TADEU DE MORAIS PINHEIRO GRACAS - DF36456-S ERIC GUSTAVO DE GOIS SILVA - DF41208-A ANY TERESINHA RODRIGUES BESERRA - DF50881-A KARINE LUCENA RIBEIRO - DF41207-A Terceiros interessados Processo 0709099-75.2023.8.07.0001 Número de ordem 222 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DANIELA ALVES DOS SANTOS BEZERRA Advogado(s) - Polo Ativo OTAVIO RIBEIRO COSTA NETO - DF68773-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA BRB BANCO DE BRASILIA S.A. BANCO PAN S.A MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS BANCO AGIBANK S.A RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A CIASPREV - CENTRO DE INTEGRACAO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS PREVIDENCIA PRIVADA ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS NATURA COSMETICOS S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SABRB - BANCO DE BRASILIABANCO PAN S.A.MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTORECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.AATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROSNATURA COSMETICOS S/A FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A FRANCISCO FILIPE RAMALHO DE SOUZA - DF75398-A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125-A ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A PAULO DE TARSO CAVASSANI DE MORAES - SP300501-A REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A NATHALIA SILVA FREITAS - SP484777-A Terceiros interessados BANCO BRADESCO SA Processo 0701811-39.2024.8.07.0002 Número de ordem 223 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo PATRICIA VILLELA GALVAO Advogado(s) - Polo Ativo LEANDRO DA SILVA CAVALCANTI - PE38880 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. BANCO DO BRASIL S/A BANCO CSF S/A BANCO SANTANDER (BRASIL) SA ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO DO BRASILBANCO CSF SABANCO SANTANDER (BRASIL) SAFUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI - SP357590-A Terceiros interessados Processo 0719565-13.2023.8.07.0007 Número de ordem 224 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA - DF36999-A Polo Passivo HERSEN JEAN OLIVEIRA DE MELO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0731292-84.2023.8.07.0001 Número de ordem 225 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo INSTITUTO DE ACESSO A EDUCACAO, CAPACITACAO PROFISSIONAL E DESENVOLVIMENTO HUMANO Advogado(s) - Polo Ativo JERONIMO ANTONIO DE ALMEIDA - MG103495 FABIO LEANDRO SANTANA - RJ211875-A Polo Passivo GABRIEL VICTOR PORTELA DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0717761-33.2020.8.07.0001 Número de ordem 226 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo JOAO NUNES TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Brasília - DF, 17 de outubro de 2024. Rosangela Scherer de Souza Diretora de Secretaria

18/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0715794-61.2022.8.07.0007. AUTOR: P&A DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI, PATRICIA GOMES DA SILVA, MARIA APARECIDA CUNHA SILVA RECONVINTE: PALHA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI REU: PALHA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI RECONVINDO: MARIA APARECIDA CUNHA SILVA, P&A DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI, PATRICIA GOMES DA SILVA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação proposta por P&A DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI, PATRICIA GOMES DA SILVA e MARIA APARECIDA CUNHA SILVA em face de PALHA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI. A parte autora afirma, em síntese, que a primeira autora, pessoa jurídica, mantinha relação comercial com a ré, através da qual adquiria produtos da requerida e revendia para supermercados e estabelecimentos do ramo alimentício. Relata que ficou em débito com a parte ré, razão pela qual firmaram um acordo, no qual foi ofertado o imóvel da terceira autora, apartamento 305, Lote 7-10, Conjunto B, Quadra EQNM 40/42, TAGUATINGA/DF, como garantia da dívida, tendo sido outorgada uma procuração para os prepostos da ré, que inscreveram na matrícula do bem uma dívida líquida no valor de R$ 77.500,00, com vencimento em 30/09/2022. Aduzem os autores que na procuração não constam poderes para a inscrição do valor do débito cobrado; que não reconhecem o valor da dívida; que a procuração deveria ser utilizada para garantir o envio futuro de mercadorias e não o pagamento de débitos passados; que a parte ré não enviou os produtos como havia prometido; e que após o desgaste da relação, a ré informou que a primeira autora não seria mais a fornecedora dos seus produtos em Brasília/DF. Tecem considerações acerca do direito aplicável e requerem a concessão de tutela antecipada de urgência para que seja suspensa toda e qualquer medida de cobrança, constrição, leilão e arrematação do imóvel residencial da terceira autora, até o julgamento final da lide. Em sede de tutela definitiva, requerem que seja reconhecida e deferida a anulação/desconstituição da anotação inscrita no imóvel de propriedade da terceira autora, o apartamento 305, Lote 7-10, Conjunto B, Quadra EQNM 40/42, TAGUATINGA/DF, notadamente na certidão de ônus registrada sob a matrícula de n. 302.863 no Cartório de 3º Ofício de Registro Imobiliário do Distrito Federal, determinando, por consequência, a anulação, retirada e perda de eficácia da anotação R.9/302863. O pedido de tutela antecipada de urgência foi indeferido (ID n. 136976502). A parte autora interpôs Agravo de Instrumento e foi deferido parcialmente o pedido de antecipação dos efeitos da tutela recursal “para determinar que a parte agravada se abstenha de realizar atos destinados à expropriação do imóvel, até julgamento do mérito ou decisão ulterior em sentido contrário” (ID n. 137661229). A parte requerida apresentou contestação e reconvenção (ID n. 141372935), na qual alega, preliminarmente, perda do objeto. No mérito, afirma que a procuração foi outorgada por livre e espontânea vontade; que somente poderia requerer a transmissão da propriedade mediante ação judicial, sendo vedado o pacto comissório; que é possível o oferecimento de bem de família em garantia hipotecária; que é vedado o comportamento contraditório; que inexiste erro na Escritura Pública de Confissão de Dívida com Estabelecimento de Solidariedade Passiva por Cumprimento de Obrigação de Outras Avenças; e que inexiste risco de penhora e expropriação do imóvel oferecido em hipoteca. Em reconvenção, aduz que a parte autora tem a obrigação de pagar os valores inadimplidos, reconhecidos e confessados na escritura pública. Por fim, caso superada a preliminar, pugna pela improcedência do pedido deduzido na inicial e pela condenação da parte autora ao pagamento da quantia de R$ 105.264,30, referente ao débito em aberto. A parte autora se manifestou em réplica à contestação e em contestação à reconvenção, ID n. 149674232, refutando a preliminar aventada pela ré, e defendendo a impenhorabilidade do bem de família da terceira autora; a invalidade da escritura pública de confissão de dívida juntada pela parte ré, haja vista que não tinham conhecimento do referido documento, pois foram representadas por uma preposta da ré e o documento foi firmado na cidade de Faxinal/PA; e a existência de erro na procuração outorgada, haja vista que acreditavam que o documento seria apenas para constar uma cláusula impeditiva de venda do bem imóvel. Em contestação à reconvenção, alegam, preliminarmente, ilegitimidade passiva das reconvindas Maria e Patrícia e incompetência territorial. No mérito, afirmam que foi realizado o pagamento da quantia de R$ 98.444,04. Por fim, caso superadas as preliminares, pugnam pela improcedência do pedido reconvencional. A parte ré/reconvinte se manifestou em réplica à contestação da reconvenção, ID n. 153942873, na qual afirma que os comprovantes de pagamentos juntados se referem a transações anteriores, que já foram quitadas, e que não possuem relação com o valor cobrado nesta ação. Ademais, requer a condenação da reconvinda em pena por litigância de má-fé. Intimada a parte autora se manifestou nos termos da petição de ID n. 155046044. A audiência de conciliação, realizada conforme ata de ID n. 163682026, restou infrutífera. A parte ré/reconvinte foi intimada para regularizar a sua representação processual e juntou cópia dos seus atos constitutivos. Foi proferida decisão saneadora ao ID 168485045, pela qual foi acolhida a preliminar de ilegitimidade passiva da reconvinda PATRICIA GOMES DA SILVA e afastadas as demais preliminares arguidas. Foi fixado ponto controvertido e facultado às partes especificarem provas. As partes pediram a produção de prova oral, cuja colheita ocorreu conforme ata de ID 177436487. Pela decisão de ID 177449907, foi determinada a juntada de notas fiscais e comprovantes de pagamentos, e o envio dos autos a Contadoria para que fosse analisado se há saldo devedor ou credor. Foram feitos os cálculos, juntando-se planilha definitiva ao ID 186180291. A parte autora se manifestou sobre os cálculos ao ID 188944599 e a parte ré se manifestou ao ID 190024314, alegando erros na planilha da Contadoria, que considerou pagamentos em duplicidade. Instada a se manifestar, a Contadoria reconheceu o equívoco, conforme certidão de ID 193518190, corrigindo o cálculo, conforme ID 193522148. As partes se manifestaram. A seguir vieram conclusos para sentença. É o relato do necessário. DECIDO. Não há preliminares a serem analisadas. Passo ao mérito. I – DA AÇÃO PRINCIPAL. Conforme breve relato, a parte autora pretende a declaração de nulidade do registro R.9, constante da matricula do imóvel pertencente à terceira autora, dado em garantia de dívida ao requerido, ID 134124317, tendo sido outorgada uma procuração pelas autoras para os prepostos da ré, que inscreveram na matrícula do bem uma dívida líquida no valor de R$ 77.500,00, a qual não reconhecem, aduzindo que a procuração deveria ser utilizada para garantir o envio futuro de mercadorias e não o pagamento de débitos passados. Nada obstante, pela leitura da procuração questionada, ID 1341125295, percebe-se que foram sim dados poderes para inscrição de hipoteca sobre o imóvel, confira-se: “SAIBAM quantos este público instrumento de procuração virem que, aos vinte e dois dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e um (22/09/2021), nesta Cidade de Ceilândia, Distrito Federal, neste Serviço Notarial, perante mim, Escrevente Autorizado(a). compareceram como Outorgantes MARIA APARECIDA CUNHA SLVA n 801.772-SESP/DF, CPF n° 473.296.291-20, nascida no dia 25/12/1956, brasileira, viúva, e declara não conviver em união estável com pessoa alguma, pensionista, filha de António Luiz da Cunha e de Geralda de Jesus, residente e domiciliada na EQNM 40142, Conjunto B-2, Lote 07/10, Apartamento 305, Taguatinga-DF, e-mail: não informado; e P&A DISTRIBUIDORA D PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELLI com sede no SHPS, Quadra 202, Conjunto A, Lotes 06/07 Ceilândia-DF, inscrita no CNPJ sob o n° 36.057.383/0001-19, com Ato Constitutivo arquivado na JUCIS-DF Junta Comercial, industrial e Serviços do Distrito Federal sob o NIRE n 5360039925-1 em 02/10/2019, com Alteração Contratual e Consolidação n registrada e arquivada na JUCIS-DF Junta Comercial, Industrial e Serviços do Distrito Federal sob o n 1378518 em 27/04/2020, com Certidão Simplificada Digital emitida pela JUCIS-DF Junta Comercial, Industrial e Serviços do Distrito Federal em 16 de setembro de 2021., com cópias devidamente arquivadas nestas Notas, neste ato na pessoa de sua titular. PATRICIA GOMES DA SILVA CNH n° 05702227503-DETRAN/DF, CPF n° 606.890.721-04, nascida no dia 13/04/1976, brasileira, casada, empresária, filha de Vicente Gomes da Silva e de Maria Aparecida Cunha Silva, residente e domiciliada na QNP 15, Conjunto Q, Casa 41, Ceilândia-DF, e-mail: [email protected]; reconhecido(a)(s) como (a)(s) própria)(s) em face dos documentos que foram exibidos e de cuja capacidade jurídica dou fé. E ele(a)(s) me disse que, por este público instrumento e na melhor forma de direito, nomeia e constitui sua procuradora. MARCIA APARECIDA BURANELLO, CI n° 4.446.176-5-SSP-PR,CPF n 746.762.379-87, brasileira, divorciada, gerente de RH, residente e domiciliada na Rua Pará, nº 767, apartamento 802, Centro, Londrina-PR, por declaração; PODERES: a quem confere poderes para o fim especial de: a) comparecer na qualidade de DEVEDORES e HIPOTECANTES em Escritura Pública de Confissão de Dívida com Estabelecimento de Solidariedade Passiva por Cumprimento de Obrigação e outras Avenças a ser outorgada em favor de PALHA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI (CNPJ/MF sob n° 82.648. 106/0001-60); e b) em seguida onerar e dar em garantia hipotecária de 1° grau o imóvel constituído pelo Apartamento n° 305 (trezentos e cinco) e Vaga de garagem n10 (dez), Situado nos lotes n°s 07, 08 e 10, Conjunto B-2, quadra EQNM 40/42, Taguatinga, Distrito Federal, com a área real privativa de 45,00 m, área real comum de divisão não proporciona de 12,00 m, área real comum de divisão proporcional de z0,04 m, totalizando 7,04 m e fração ideal do terreno de 0,05348, com as demais características, divisas e confrontações constantes da matricula n° 302.863 do 3 Oficio de Registro de imóveis do Distrito Federal, objeto da Inscrição Municipal n 51268825; podendo para tanto dito procurador, outorgar, aceitar e assinar escrituras públicas ou contratos particulares, de quaisquer origens, quer por instrumentos públicos ou particulares, inclusive de rerratificação e aditamento. para as finalidades acima mencionadas, com todas as suas cláusulas e condições, confessar dividas, concordar e discordar de valores, prazos, avaliações e formas de pagamento renunciar a diretos e benefícios de ordem, representá-los nas repartições públicas e autarquias federais. estaduais, municipais, cartórios em geral e imobiliárias, e neles alegar, promover e assinar tudo o que mister se torne, prestar provas e declarações, Juntar e retirar papéis e documentos, autorizar registros, averbações, cancelamentos, aberturas de matriculas., subdivisões melhor descrever e caracterizar o imóvel, estabelecendo divisas e confrontações, aprovando plantas e memoriais descritivos, prestar declarações do Decreto n 93.240/86, pagar impostos, taxas, emolumentos e contribuições, podendo, ainda, liquidar dividas hipotecárias, assinando requerimentos de liberação e termos recibos e dar quitação, enfim, praticar todos os demais atos necessários para o mais fiel e integral cumprimento do presente mandato, inclusive substabelecer” (grifei). Outrossim, a parte autora admite a relação jurídica com a parte ré, e admite que era devedora da ré, à época em que firmou procuração em favor da ré, dando em garantia um imóvel, de propriedade da terceira autora. O áudio enviado pelo requerido à autora, quanto a proposta de oferta do imóvel da terceira ré, corrobora que as partes sabiam perfeitamente o objeto da garantia: Confira-se: “Oi Patrícia, tudo bem? acho que não tem problema colocar o apartamento como garantia, tá, eu vou me informar um pouco melhor como que é o procedimento para a gente como colocar o apartamento como garantia e aí liberar um valor para vocês trabalharem e ir pagando as contas, assim que zerar a gente tira esse pagamento, essa garantia do apartamento, mas eu vou me informar e te passo, mas acho que não tem problema, é bem comum isso acontecer”. A proposta da ré, através do seu preposto, foi clara em dizer “assim que zerar (a dívida, a toda evidência) a gente tira essa garantia do apartamento”, ou seja, quando fosse pago todo o débito, admitido pela requerente, seria cancelada a hipoteca/garantia dada pelos devedores, o que não ocorreu porque ainda há saldo a pagar. Nesse norte, entendo que não foi demonstrado qualquer vício de vontade da parte autora, em relação ao negócio jurídico feito por procuração, de dação do imóvel em garantia da dívida que possuía com o réu, de modo que seu pedido de declaração de “anulação, retirada e perda da eficácia da anotação R.9/302863” (hipoteca) não tem como ser acolhido. Frise-se, ademais, que a alegação da autora, de que o imóvel foi ofertado apenas para garantir as compras futuras, não encontra respaldo nas provas que ela mesma juntou, já referidas, e nem há lógica nesse entendimento, porque a empresa ré não teria qualquer vantagem em continuar vendendo fiado, ainda que houvesse um imóvel garantindo a dívida, se o passivo da parte autora era bastante vultoso e não havia qualquer previsão de pagamento. No mais, verifica-se que o mesmo pedido de declaração de nulidade da hipoteca foi deduzido com outro argumento, de que o imóvel dado em garantia da dívida seria bem de família, logo, não poderia responder pela dívida em questão. No entanto, não há qualquer prova de que o imóvel seria bem de família, mesmo porque a própria autora juntou prova na qual alega que sua mãe, a terceira autora, ofereceu o apartamento porque ela “tá morando com a minha vó e o apartamento ficou lá, aí ela falou, me ofereceu o apartamento, se eu não tinha interesse, né?” (ID 134124342). Não fosse isso, ainda que se caracterizasse o imóvel dado como bem de família, a regra da impenhorabilidade, consagrada tanto no Código Civil quanto na Lei nº 8.009/90, deve ser examinada sob a ótica do princípio da boa-fé objetiva, de modo que, tendo a própria dona oferecido, de forma livre e consciente, o seu único imóvel como garantia do negócio, não pode invocar o privilégio legal, para se eximir do compromisso assumido, e inviabilizar a tutela executiva do credor, sob pena de violação ao referido princípio da boa-fé e a vedação ao comportamento contraditório. Destarte, os pedidos deduzidos pelas autoras devem ser julgados improcedentes. II – DA RECONVENÇÃO. Em reconvenção, a reconvinte requer a condenação da parte reconvinda ao pagamento da quantia de R$ 105.264,30, referente ao suposto débito em aberto. Nada obstante, após a realização de contas pela Contadoria Judicial, de todos os débitos e créditos entre as partes, resultou em um débito em aberto de R$ 85.262,71, atualizados até 16/04/2024, ID 193522148, de modo que esse é o valor que a parte reconvinda deve pagar à reconvinte. Portanto, o pedido reconvencional deve ser parcialmente acolhido. DISPOSITIVO Por tudo que foi exposto, resolvo o mérito da lide, na forma do art. 487, I do CPC, revogo a tutela antecipada deferida e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos na ação principal. Pela sucumbência, responderá a parte autora pelo pagamento integral das custas processuais e honorários ao advogado da requerida, estes arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, §2º do CPC, sendo devido 1/3 por cada autora. A exigibilidade da verba resta suspensa em relação a autora MARIA APARECIDA, pois litiga amparada pela gratuidade de justiça. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos reconvencionais, para condenar as reconvindas P&A DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI e MARIA APARECIDA CUNHA SILVA ao pagamento à reconvinte PALHA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI, do valor de R$ 85.262,71, atualizados até 16/04/2024, ID 193522148. Tal montante poderá ser acrescido de juros de 1% ao mês, e de correção monetária pelo INPC, desde a data da última atualização. Pela sucumbência recíproca, mas não proporcional, responderão as partes, reconvinda (salvo a parte excluída) e reconvintes, parte autora pelo pagamento integral das custas processuais e honorários ao advogado da requerida, estes arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação atualizada, nos termos do art. 85, §2º do CPC, na proporção de 20% a cargo da reconvinte e 80% a cargo das reconvindas. A exigibilidade da verba resta suspensa em relação a reconvinda MARIA APARECIDA, pois litiga amparada pela gratuidade de justiça. Transitada em julgado, nada mais pedido, arquivem-se. FERNANDA D'AQUINO MAFRA Juíza de Direito - Datado e assinado digitalmente -

19/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0715794-61.2022.8.07.0007. AUTOR: P&A DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI, PATRICIA GOMES DA SILVA, MARIA APARECIDA CUNHA SILVA RECONVINTE: PALHA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI REU: PALHA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI RECONVINDO: MARIA APARECIDA CUNHA SILVA, P&A DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI, PATRICIA GOMES DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Audiência de instrução realizada nesta data. Nada obstante se tenha declarado o encerramento da instrução processual, conforme ata de ID 177436487, tendo em vista as alegações das partes e das testemunhas, visando facilitar a análise da prova e em homenagem ao princípio da verdade real, com fulcro no art. 130 do CPC, revogo a referida decisão e faculto prazo para o requerido juntar aos autos todas as notas fiscais comprobatórias das vendas realizadas à autora e AINDA NÃO JUNTADAS, mesmo as que não são objeto desta cobrança, e faculto à autora juntar eventuais recibos de pagamento AINDA NÃO JUNTADOS. Prazo de 10 dias. Feito isso, independentemente de nova conclusão, determino o envio dos autos a Contadoria Judicial, que deverá apurar, mediante análise de todas as notas fiscais e dos comprovantes de pagamentos juntados ao longo do processo, se ainda há valor a pagar pela parte autora/reconvinda e, em caso positivo, qual o valor, confeccionando planilha com número da nota fiscal, data, Id respectivo, e dos pagamentos, com datas e ID respectivo. Após, dê-se vistas as partes para manifestação dos cálculos, e a seguir tornem conclusos para análise de eventual providência ainda necessária. I. FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito - Datado e assinado digitalmente - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Defeito, nulidade ou anulação (4703)

17/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0715794-61.2022.8.07.0007. AUTOR: P&A DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI, PATRICIA GOMES DA SILVA, MARIA APARECIDA CUNHA SILVA RECONVINTE: PALHA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI REU: PALHA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI RECONVINDO: MARIA APARECIDA CUNHA SILVA, P&A DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI, PATRICIA GOMES DA SILVA CERTIDÃO - DESIGNAÇÃO/INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA POR VÍDEOCONFERÊNCIA De ordem da MM. Juíza de Direito, Dra. FERNANDA D AQUINO MAFRA, fica DESIGNADO o dia 07/11/2023 14:30, para Audiência de Instrução e Julgamento (videoconferência), que será realizada por meio de VIDEOCONFERÊNCIA pelo sistema Microsoft TEAMS. Em atenção aos princípios da economia e celeridade processuais, bem como aos artigos 139, II, e 272, do CPC/2015, deverá(ão) o(s) patrono(s) da parte AUTORA e da RÉ cientificar seu respectivo constituinte da data designada para audiência, devendo o demandante comparecer independentemente de intimação. Deixo de expedir mandado de intimação para as testemunhas eventualmente arroladas pelas partes com fulcro no art. 455 do CPC ("Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo"). Ficam intimados da audiência, através desta certidão, os Advogados e, se participar, a Defensoria e o MPDFT. Para acesso à sessão virtual segue o link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZmFhNmJlYTUtZDM4Yi00MzBjLWJkNjUtYTU5OTM5ZDQ1NTUy%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%2275c395c8-f9ed-4251-ab68-9a54db3aca00%22%7d Aguarde-se a audiência designada. OBSERVAÇÕES: 1) A audiência poderá ser acessada por computador, tablet ou celular, por meio do link de acesso disponibilizado acima. O aparelho deve ter câmera e microfone, além de acesso à internet. 2) Para que tudo ocorra da melhor maneira, solicitamos que todos os participantes certifiquem-se de estarem com bom acesso à internet no momento da audiência e em um local reservado e sem barulho. 3) Os participantes devem portar um documento de identificação com foto para mostrarem quando solicitado. 4) Recomenda-se o uso de fone de ouvido com microfone durante a audiência, para melhor captação do áudio. 5) Considerando a necessidade de dar cumprimento ao contido na Portaria Conjunta de n. 45/2021 deste Tribunal, neste Fórum está disponibilizada sala passiva reservada para a realização de atos processuais por meio de videoconferência, especialmente depoimentos, e para viabilizar, ao jurisdicionado excluído digitalmente, acesso aos serviços remotos oferecidos pela Instituição. Esclarecemos que jurisdicionado excluído digitalmente é aquele que não dispõe de infraestrutura de tecnologia adequada para viabilizar o acesso aos serviços remotos, tais como conexão à internet e dispositivos digitais, bem como aquele que não detém conhecimento suficiente para acessar tais serviços sem auxílio. SIMONE DE SOUSA TORRES Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Defeito, nulidade ou anulação (4703)

20/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0715794-61.2022.8.07.0007. AUTOR: P&A DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI, PATRICIA GOMES DA SILVA, MARIA APARECIDA CUNHA SILVA RECONVINTE: PALHA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI REU: PALHA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI RECONVINDO: MARIA APARECIDA CUNHA SILVA, P&A DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI, PATRICIA GOMES DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ciente da Interposição do Agravo de Instrumento de nº 0741460-51.2023.8.07.0000. Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. Por outro lado, considerando que a questão discutida no agravo não impede o prosseguimento do feito, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Defeito, nulidade ou anulação (4703) DEFIRO o pedido de produção de prova oral, conforme pedido pelas parte autora/reconvinda no ID n. 172834392. Defiro prazo de 15 dias para oferecimento de rol de testemunhas pela parte ré/reconvinte, caso tenha interesse. Designe-se data para o ato. Após, intimem-se as partes da data designada. Advirtam-se os advogados para a intimação das suas testemunhas na forma do art. 455, §§1º, 2º e 3º do CPC, sob pena de preclusão, as quais deverão ser informadas pelo próprio advogado que devem comparecer à audiência portando, em mãos, o documento de identificação, a fim de otimizar os trabalhos. Deverão ser advertidas, ainda, que não poderão estar no mesmo local com outras testemunhas, de modo que uma não ouça o depoimento das outras, conforme exige a lei (art. 456, parágrafo único do CPC) e para que não haja interferência dos áudios. Advirta-se, ainda, que a substituição de testemunhas, depois de ofertado o rol, somente poderá ser substituída nos casos do art. 451 do CPC. Intimem-se. FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito - Datado e assinado digitalmente -,

02/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0715794-61.2022.8.07.0007. AUTOR: P&A DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI, PATRICIA GOMES DA SILVA, MARIA APARECIDA CUNHA SILVA RECONVINTE: PALHA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI REU: PALHA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI RECONVINDO: MARIA APARECIDA CUNHA SILVA, P&A DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI, PATRICIA GOMES DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Após o saneamento do processo, a parte requerida/reconvinte alegou a ilegitimidade ativa da autora Patrícia, pugnando pelo reconhecimento da ilegitimidade de exclusão do feito. Intimada, a parte autora pugnou pela manutenção da parte no polo ativo. DECIDO. Considerando que a legitimidade se trata de questão de ordem pública e que pode ser conhecida de ofício e em qualquer tempo e grau de jurisdição, enquanto não ocorrer o trânsito em julgado, passo à análise da ilegitimidade ativa. A legitimidade processual, de acordo com teoria da asserção, não é caracterizada com base no direito material discutido em juízo, mas, nas afirmações feitas na inicial, de forma que a legitimação ativa cabe ao titular do interesse sustentado na pretensão e, a passiva, àquele contra quem tal pretensão é exercida. Com base em tal premissa, considerando que a autora Patrícia é representante legal da primeira autora e nesta qualidade outorgou a procuração de ID n. 134125295, participando ativamente do negócio jurídico questionado, com base na teoria da asserção, segundo os fatos narrados na inicial, considero-a parte legítima para figurar no polo ativo da ação. Portanto, rejeito a referida preliminar. Aguarde-se o transcurso do prazo para a indicação de provas e, após, retornem os autos conclusos. FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito - Datado e assinado digitalmente -, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Defeito, nulidade ou anulação (4703)

29/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0715794-61.2022.8.07.0007. AUTOR: P&A DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI, PATRICIA GOMES DA SILVA, MARIA APARECIDA CUNHA SILVA RECONVINTE: PALHA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI REU: PALHA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI RECONVINDO: MARIA APARECIDA CUNHA SILVA, P&A DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI, PATRICIA GOMES DA SILVA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RESPONDIDOS P&A DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI, PATRICIA GOMES DA SILVA e MARIA APARECIDA CUNHA SILVA, opuseram embargos de declaração contra decisão saneadora de ID n. 168485045, ao argumento de ocorrência de omissão. Sustenta a parte embargante, em apertada síntese, que deveria ter sido acolhida a ilegitimidade passiva de Maria Aparecida para a reconvenção e que a parte reconvinte não foi condenada ao pagamento de honorários advocatícios em razão do acolhimento da ilegitimidade passiva de Patrícia para a reconvenção. Após a manifestação da parte ré/reconvinte, os autos vieram conclusos. DECIDO. Tempestiva e oportunamente opostos, conheço dos presentes embargos de declaração. Quanto à ilegitimidade passiva de Maria Aparecida para a reconvenção, não assiste razão à parte autora/reconvinda, haja vista que não vislumbro, na decisão, qualquer falha, omissão ou contradição a ser suprida. O que a parte pretende, na verdade é a modificação do entendimento deste Juízo, o que deve ser requerido mediante recurso próprio. De outra parte, quanto à condenação ao pagamento de honorários, dou provimento ao pedido da parte autora/reconvinda, haja vista a omissão da decisão nesse sentido. Do exposto, ACOLHO PARCIALMENTE os embargos de declaração e incluo na decisão saneadora o seguinte trecho: "Em razão do acolhimento da preliminar de ilegitimidade passiva, condeno a parte requerida/reconvinte ao pagamento de honorários advocatícios dos patronos da reconvinda PATRICIA GOMES DA SILVA, fixados estes em 10% do valor atribuído à reconvenção, nos termos dos artigos 85, §2º, do CPC. Intimem-se. FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito - Datado e assinado digitalmente -, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

11/09/2023, 00:00

—

Advogados / Representantes(10)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Documento (Certidão)

Remessa (outros motivos)

Todas as movimentações(104)

Todos os documentos(41)