Procedimento Comum Cível 0716640-10.2024.8.07.0007 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0716640-10.2024.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

11/09/2024, 15:37

Trânsito em julgado

11/09/2024, 15:36

Decurso de Prazo

10/09/2024, 02:19

Publicação

19/08/2024, 04:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/08/2024, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0716640-10.2024.8.07.0007. AUTOR: RENILDO DE SOUSA PONTES REU: BANCO J. SAFRA S.A SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Cuida-se de ação de conhecimento proposta por RENILDO DE SOUSA PONTES em face de BANCO J. SAFRA S.A, devidamente qualificados. Determinada a emenda à petição inicial para pagamento das custas, o autor, devidamente intimado por intermédio de seu advogado, não as recolheu no prazo assinalado. DECIDO. Incide ao caso, assim, a regra do artigo 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, considerando que, irregular a petição inicial, ausente pressuposto de constituição válida da relação jurídico-processual, a possibilitar a prestação da tutela jurisdicional. No caso, a decisão de emenda foi suficientemente clara ao exigir da parte o dever de pagar as custas iniciais, nos exatos termos do artigo 82 do CPC. Diante de todo o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fundamento nos artigos 321, parágrafo único c/c 330, IV e 485, I, todos do Código de Processo Civil e, por conseguinte, resolvo o feito, sem resolução de mérito. Sem custas, considerando que não foram realizadas diligências. Sem honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, proceda a Secretaria às diligências necessárias ao cancelamento da distribuição (artigo 290, do CPC). Sentença registrada eletronicamente. Publique-se e intime-se. FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito - Datado e assinado digitalmente -;

16/08/2024, 00:00

Recebimento

14/08/2024, 15:43

Indeferimento da petição inicial

14/08/2024, 15:43

Conclusão (para decisão)

14/08/2024, 14:05

Decurso de Prazo

14/08/2024, 00:37

Publicação

22/07/2024, 02:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/07/2024, 03:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0716640-10.2024.8.07.0007. AUTOR: RENILDO DE SOUSA PONTES REU: BANCO J. SAFRA S.A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Verifica-se dos autos que o autor realizou o financiamento de um veículo, bem não essencial, assumindo o pagamento de prestações no valor de R$ 1.0936,21, o que demonstra que a parte aufere renda suficiente para arcar com os gastos de uma demanda judicial, pois as custas processuais em nosso Tribunal são de valores módicos, incapazes de onerar de sobremaneira a economia dos cidadãos. Por tais razões, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Pagamento em Consignação (7704) indefiro o benefício da justiça gratuita ao autor. Venha aos autos comprovante de recolhimento das custas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito - Datado e assinado digitalmente -,

19/07/2024, 00:00

Recebimento

17/07/2024, 16:46

Gratuidade da Justiça

17/07/2024, 16:46

Documentos

Sentença

•16/08/2024, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Indeferimento da petição inicial

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Gratuidade da Justiça

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