Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0717156-65.2022.8.07.0018 - TJDFT

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0717156-65.2022.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

14/10/2025, 15:52

Mandado (entregue ao destinatário)

14/10/2025, 13:18

Expedição de documento (Mandado)

09/09/2025, 17:48

Expedição de documento (Certidão)

08/09/2025, 15:11

Petição (Petição (outras))

04/09/2025, 01:49

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

14/08/2025, 17:09

Decurso de Prazo

13/08/2025, 03:24

Expedição de documento (Mandado)

12/08/2025, 19:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2025, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0717156-65.2022.8.07.0018. EXEQUENTE: ARISTIDES BARBOSA RAMOS, M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Defiro o pedido formulado para que o pagamento de seu crédito seja transferido para a conta bancária do patrono do exequente, cuja chave PIX é: 04549858000160. Determino a expedição de AR para comunicar o credor acerca da transferência realizada. Considera-se realizada a intimação quando a parte houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao Juízo (art. 513, §3º, do CPC), sendo também válida a intimação dirigida ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo(a) interessado(a) (art. 274, parágrafo único, do CPC). Após, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente, ante a ausência de interesse recursal frente a esta decisão. BRASÍLIA, DF, 6 de agosto de 2025 19:34:15. Assinado digitalmente, nesta data. Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.

11/08/2025, 00:00

Documento (Certidão)

08/08/2025, 14:38

Documento

08/08/2025, 14:38

Expedição de documento (Outros documentos)

07/08/2025, 15:33

Recebimento

07/08/2025, 15:21

deferimento

07/08/2025, 15:21

Documentos

Decisão

•11/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0717156-65.2022.8.07.0018. EXEQUENTE: ARISTIDES BARBOSA RAMOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA De início, promova-se a transferência do valor depositado pelo Distrito Federal no Id 222250276 para a conta bancária informada no Id 220632939, haja vista tratar-se do crédito incontroverso. Feito, expeça-se carta com Aviso de Recebimento direcionada ao endereço informado pelo credor Aristides Barbosa Ramos, a fim de que seja informado de que o valor do crédito por ele pleiteado nos presentes autos foi transferido para a conta bancária do Escritório de Advocacia por ele contratado. No mais, considerando-se que os cálculos apresentados pelo Auxiliar do Juízo no Id 219359495 contemplaram o valor integral do crédito, remetam-se os autos novamente à Contadoria para que apure apenas o valor remanescente, nos termos da Decisão de Id 212006876, devendo, para tanto, abater os importes já adimplidos por meio das RPVs expedidas nos Ids 207918895 e 207914694. Sobrevindo o cálculo do valor remanescente, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias. Após, expeçam-se as RPVs complementares, intimando-se o Distrito Federal para comprovar o pagamento no prazo de 2 (dois) meses. Tudo quitado, dê-se baixa e arquivem-se definitivamente os autos. BRASÍLIA, DF, 9 de janeiro de 2025 13:54:38. Assinado digitalmente, nesta data. Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

22/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0717156-65.2022.8.07.0018. REQUERENTE: ARISTIDES BARBOSA RAMOS REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em que pese tenha havido o julgamento do Agravo de Instrumento, depreende-se que, até o momento, não houve o trânsito em julgado do acórdão. No entanto, tal circunstância não constitui óbice a que se dê prosseguimento ao feito no tocante ao valor tido por incontroverso. Desta forma, deverá a parte exequente trazer aos autos planilha atualizada do crédito incontroverso, no prazo de 5 (cinco) dias. Após, dê-se vista ao executado, pelo prazo de 5 (cinco) dias. Na sequência, proceda a Secretaria com a expedição das requisições de pagamento do valor incontroverso. Em relação ao crédito principal, independentemente de o valor incontroverso apurado ser inferior a 10 (dez) salários mínimos, deverá ser expedido precatório, haja vista que a eventual manutenção dos parâmetros de correção até o momento imperantes ensejará a majoração do importe a ser adimplido e o pagamento deverá se dar por precatório. Quanto à RPV, a) fica o DF intimado a efetuar o pagamento, no prazo de dois meses. Transcorrido o prazo sem manifestação, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) intime-se o DF para que comprove o pagamento no prazo de 5 (cinco) dias; b) fica deferida a realização de bloqueio de ativos via SISBAJUD, em caso de inadimplemento da RPV; c) fica o credor intimado a, oportunamente, informar seus dados bancários para operacionalizar eventual transferência de valor; d) fica deferida expedição de ofício de transferência para a(s) conta(s) indicada(s) pelo(s) respectivo(s) credor(es). Após, aguarde-se o julgamento definitivo do AGI. BRASÍLIA, DF, 8 de fevereiro de 2024 13:52:23. SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 5ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.

12/02/2024, 00:00

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Expedição de documento (Mandado)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Mandado)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Documento

Expedição de documento (Outros documentos)

Recebimento

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