Cumprimento de sentença 0743574-46.2022.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/08/2022

Valor da Causa

R$ 3.241,94

Órgão julgador

2º Juizado Especial Cível de Brasília

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/03/2024, 16:49

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 16:48

Decorrido prazo de H7BRASIL TECNOLOGIA E CONSULTORIA EIRELI em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 04:13

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

19/02/2024, 02:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/01/2024, 18:16

Expedição de Carta.

31/01/2024, 18:16

Transitado em Julgado em 19/12/2023

09/01/2024, 16:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0743574-46.2022.8.07.0016. EXEQUENTE: SIMPLUS CONTABILIDADE LTDA EXECUTADO: H7BRASIL TECNOLOGIA E CONSULTORIA EIRELI S E N T E N Ç A Homologo o acordo celebrado entre as partes (ID 171868330), nos termos propostos, para que produza seus efeitos legais e jurídicos. Registro ainda que o pedido de suspensão não é compatível com o procedimento adotado nos Juizados Especiais, sendo certo que, no caso de descumprimento do acordo, bastará à credora solicitar o desarquivamento dos autos, prosseguindo-se com a execução nos termos da composição. Em consequência, resolvo o mérito, com fundamento no art. 487, III, "b", do CPC, registrando a inexistência de condenação da parte às verbas de sucumbência (art. 55, da Lei nº 9.099/95). Sentença registrada nesta data. Publique-se. Intimem-se. Libere-se a quantia indisponibilizada eletronicamente em benefício do devedor. Após, arquive-se com baixa na distribuição. Documento datado e assinado eletronicamente pela autoridade certificada Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

20/12/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

19/12/2023, 12:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/12/2023, 16:38

Recebidos os autos

11/12/2023, 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

11/12/2023, 13:53

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília

09/12/2023, 13:11

Juntada de Petição de petição

29/11/2023, 14:59

Publicado Decisão em 13/11/2023.

13/11/2023, 02:37

Todas as movimentações(97)

Arquivado Definitivamente

05/03/2024, 16:49

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 16:48

Decorrido prazo de H7BRASIL TECNOLOGIA E CONSULTORIA EIRELI em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 04:13

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

19/02/2024, 02:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/01/2024, 18:16

Expedição de Carta.

31/01/2024, 18:16

Transitado em Julgado em 19/12/2023

09/01/2024, 16:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0743574-46.2022.8.07.0016. EXEQUENTE: SIMPLUS CONTABILIDADE LTDA EXECUTADO: H7BRASIL TECNOLOGIA E CONSULTORIA EIRELI S E N T E N Ç A Homologo o acordo celebrado entre as partes (ID 171868330), nos termos propostos, para que produza seus efeitos legais e jurídicos. Registro ainda que o pedido de suspensão não é compatível com o procedimento adotado nos Juizados Especiais, sendo certo que, no caso de descumprimento do acordo, bastará à credora solicitar o desarquivamento dos autos, prosseguindo-se com a execução nos termos da composição. Em consequência, resolvo o mérito, com fundamento no art. 487, III, "b", do CPC, registrando a inexistência de condenação da parte às verbas de sucumbência (art. 55, da Lei nº 9.099/95). Sentença registrada nesta data. Publique-se. Intimem-se. Libere-se a quantia indisponibilizada eletronicamente em benefício do devedor. Após, arquive-se com baixa na distribuição. Documento datado e assinado eletronicamente pela autoridade certificada Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

20/12/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

19/12/2023, 12:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/12/2023, 16:38

Recebidos os autos

11/12/2023, 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

11/12/2023, 13:53

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília

09/12/2023, 13:11

Juntada de Petição de petição

29/11/2023, 14:59

Publicado Decisão em 13/11/2023.

13/11/2023, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

11/11/2023, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0743574-46.2022.8.07.0016. EXEQUENTE: SIMPLUS CONTABILIDADE LTDA EXECUTADO: H7BRASIL TECNOLOGIA E CONSULTORIA EIRELI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Não há como se aferir se a minuta de acordo de ID 171868330 foi, de fato, assinada pelo representante legal da executada. Nesse passo, Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se a parte exequente, por intermédio de seu advogado, para comprovar que a minuta foi assinada pelo representante legal da executada ou, se o caso, anex

10/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

06/11/2023, 15:52

Outras decisões

06/11/2023, 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

05/11/2023, 21:53

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília

31/10/2023, 06:55

Recebidos os autos

20/10/2023, 19:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

19/10/2023, 16:01

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília

14/10/2023, 23:01

Decorrido prazo de H7BRASIL TECNOLOGIA E CONSULTORIA EIRELI em 29/09/2023 23:59.

05/10/2023, 17:00

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

02/10/2023, 08:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/09/2023, 21:37

Expedição de Carta.

19/09/2023, 21:37

Juntada de Petição de petição

13/09/2023, 20:11

Publicado Decisão em 13/09/2023.

13/09/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

12/09/2023, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0743574-46.2022.8.07.0016. EXEQUENTE: AVIVICK ASSESSORIA CONTABIL LTDA EXECUTADO: H7BRASIL TECNOLOGIA E CONSULTORIA EIRELI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A homologação de acordo e a suspensão do processo são pedidos incompatíveis. Intimem-se as partes para esclarecerem a pretensão e, em caso de homologação do acordo, a ré deverá regularizar a sua representação processual. Prazo: 3 (três) dias. BRASÍLIA (DF), 09 de setembro de 2023. Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

09/09/2023, 18:06

Outras decisões

09/09/2023, 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER

01/09/2023, 12:56

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 16:49

Publicado Decisão em 24/08/2023.

24/08/2023, 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

23/08/2023, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0743574-46.2022.8.07.0016. EXEQUENTE: AVIVICK ASSESSORIA CONTABIL LTDA EXECUTADO: H7BRASIL TECNOLOGIA E CONSULTORIA EIRELI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O desbloqueio dos valores encontrados foi determinado, porquanto a quantia indisponibilizada é ínfima e não justifica a manutenção da medida, tampouco o dispêndio dos atos processuais seguintes para a sua consolidação. Com fundamento nos artigos 835 e 854, do CPC, segue requisição formal Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

23/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília

21/08/2023, 22:43

Recebidos os autos

21/08/2023, 17:30

Outras decisões

21/08/2023, 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER

31/07/2023, 18:06

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília

04/07/2023, 15:28

Juntada de Petição de petição

03/07/2023, 15:05

Juntada de Petição de petição

03/07/2023, 14:28

Publicado Decisão em 03/07/2023.

03/07/2023, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

02/07/2023, 15:33

Recebidos os autos

23/06/2023, 14:52

Outras decisões

23/06/2023, 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER

22/06/2023, 14:26

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília

15/06/2023, 23:44

Juntada de Petição de petição

15/06/2023, 21:11

Recebidos os autos

13/06/2023, 15:46

Outras decisões

13/06/2023, 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER

12/06/2023, 12:05

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília

19/05/2023, 14:49

Juntada de Petição de petição

16/05/2023, 12:06

Juntada de ficha de inspeção judicial

15/05/2023, 12:46

Decorrido prazo de H7BRASIL TECNOLOGIA E CONSULTORIA EIRELI em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 00:59

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

23/04/2023, 04:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/04/2023, 14:56

Expedição de Carta.

11/04/2023, 14:56

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

24/03/2023, 16:42

Juntada de certidão

24/03/2023, 16:41

Juntada de certidão

24/03/2023, 16:40

Processo Desarquivado

22/03/2023, 04:08

Juntada de Petição de petição

21/03/2023, 04:14

Arquivado Definitivamente

15/02/2023, 18:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

15/02/2023, 09:02

Juntada de certidão

15/02/2023, 08:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília

13/02/2023, 20:47

Juntada de certidão

13/02/2023, 20:47

Transitado em Julgado em 07/02/2023

13/02/2023, 20:46

Decorrido prazo de H7BRASIL TECNOLOGIA E CONSULTORIA EIRELI em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 14:28

Decorrido prazo de AVIVICK ASSESSORIA CONTABIL LTDA em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

24/01/2023, 01:42

Publicado Sentença em 23/01/2023.

24/01/2023, 01:42

Recebidos os autos

10/01/2023, 17:48

Julgado procedente o pedido

10/01/2023, 17:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER

04/01/2023, 12:40

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília

05/12/2022, 23:21

Juntada de Petição de petição

25/11/2022, 16:47

Recebidos os autos

21/11/2022, 19:17

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

21/11/2022, 19:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER

08/11/2022, 16:30

Juntada de Petição de petição

27/10/2022, 15:29

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília

15/10/2022, 11:32

Juntada de certidão

15/10/2022, 11:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília

07/10/2022, 17:02

Recebidos os autos do CEJUSC

07/10/2022, 17:02

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/10/2022 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

07/10/2022, 16:55

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

29/08/2022, 09:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/08/2022, 15:36

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/10/2022 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

10/08/2022, 18:05

Remetidos os Autos ao CEJUSC 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

10/08/2022, 18:05

Distribuído por sorteio

10/08/2022, 18:05

Documentos

Sentença

•18/12/2023, 16:59

Sentença

•11/12/2023, 16:38

Decisão

•09/11/2023, 00:20

Decisão

•06/11/2023, 15:52

Decisão

•09/09/2023, 18:06

Decisão

•09/09/2023, 18:06

Decisão

•21/08/2023, 22:43

Decisão

•21/08/2023, 17:30

Decisão

•29/06/2023, 14:26

Decisão

•23/06/2023, 14:52

Decisão

•13/06/2023, 15:46

Guia

•21/03/2023, 04:14

Sentença

•10/01/2023, 17:48

Sentença

•10/01/2023, 17:48

Despacho

•21/11/2022, 19:17

Todos os documentos(16)

Sentença

•18/12/2023, 16:59

Sentença

•11/12/2023, 16:38

Decisão

•09/11/2023, 00:20

Decisão

•06/11/2023, 15:52

Decisão

•09/09/2023, 18:06

Decisão

•09/09/2023, 18:06

Decisão

•21/08/2023, 22:43

Decisão

•21/08/2023, 17:30

Decisão

•29/06/2023, 14:26

Decisão

•23/06/2023, 14:52

Decisão

•13/06/2023, 15:46

Guia

•21/03/2023, 04:14

Sentença

•10/01/2023, 17:48

Sentença

•10/01/2023, 17:48

Despacho

•21/11/2022, 19:17

Despacho

•21/11/2022, 19:17