Embargos de Declaração Cível 0728611-13.2024.8.07.0000 - TJDFT

Embargos de Declaração Cível 0728611-13.2024.8.07.0000 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

08/06/2026, 21:14

Suspensão/Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo

08/06/2026, 21:13

Decurso de Prazo

30/09/2025, 02:17

Decurso de Prazo

03/09/2025, 02:16

Publicação

12/08/2025, 02:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/08/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0728611-13.2024.8.07.0000. RECORRENTE: ARLINDO MATHIAS REIS, BERENICE FONSECA DA CUNHA MELO, APPARECIDA CASTILHA, BERNARDETH LOURDES DIAS, AURELICE BEZERRA ARAGÃO, AURELICE CALDEIRA CUNHA, SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL, BENEDITO MARQUES DE CARVALHO RECORRIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO O Supremo Tribunal Federal afetou o RE 1.412.069/PR (Tema 1.255) com a finalidade de uniformizar a controvérsia “possibilidade da fixação dos honorários por apreciação equitativa (artigo 85, § 8º, do Código de Processo Civil) quando os valores da condenação, da causa ou o proveito econômico da demanda forem exorbitantes”, matéria debatida nos apelos constitucionais interpostos por ARLINDO MATHIAS REIS e OUTROS. Por sua vez, a Ministra Presidente do Superior Tribunal de Justiça determinou o sobrestamento dos recursos extraordinários manejados contra os paradigmas REsp 1.850.512/SP e REsp 1.906.618/SP (Tema 1.076), em razão da afetação do mencionado precedente do STF. Constata-se, pois, que o posicionamento da Corte Suprema sobre a matéria controvertida, a depender do resultado, pode vir a atingir, diretamente, a tese definida no paradigma do Tema 1.076/STJ e, por consequência, a pretensão recursal ora deduzida. Assim, a fim de evitar provimentos jurisdicionais dissonantes entre o STJ e o STF, e de modo a privilegiar os princípios da economia processual, da celeridade, da duração razoável do processo, da isonomia, e da efetividade, revela-se necessário o sobrestamento dos recursos especial e extraordinário até o desfecho do RE 1.412.069/PR no âmbito da Corte Suprema. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO Ante o exposto, remetam-se os autos à COREC para que mantenha sobrestados os recursos especial e extraordinário. Publique-se. Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A019

08/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/08/2025, 13:44

Recebimento

07/08/2025, 13:42

Recurso Especial repetitivo

07/08/2025, 13:42

Conclusão (para julgamento)

07/08/2025, 11:01

Petição (Contra-razões)

06/08/2025, 17:38

Petição (Contra-razões)

06/08/2025, 17:37

Expedição de documento (Outros documentos)

27/06/2025, 14:57

Petição (Petição (outras))

24/06/2025, 16:26

Documentos

Decisão

•08/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0728611-13.2024.8.07.0000. RECORRENTE: ARLINDO MATHIAS REIS, BERENICE FONSECA DA CUNHA MELO, APPARECIDA CASTILHA, BERNARDETH LOURDES DIAS, AURELICE BEZERRA ARAGÃO, AURELICE CALDEIRA CUNHA, SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL, BENEDITO MARQUES DE CARVALHO RECORRIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO O Supremo Tribunal Federal afetou o RE 1.412.069/PR (Tema 1.255) com a finalidade de uniformizar a controvérsia “possibilidade da fixação dos honorários por apreciação equitativa (artigo 85, § 8º, do Código de Processo Civil) quando os valores da condenação, da causa ou o proveito econômico da demanda forem exorbitantes”, matéria debatida nos apelos constitucionais interpostos por ARLINDO MATHIAS REIS e OUTROS. Por sua vez, a Ministra Presidente do Superior Tribunal de Justiça determinou o sobrestamento dos recursos extraordinários manejados contra os paradigmas REsp 1.850.512/SP e REsp 1.906.618/SP (Tema 1.076), em razão da afetação do mencionado precedente do STF. Constata-se, pois, que o posicionamento da Corte Suprema sobre a matéria controvertida, a depender do resultado, pode vir a atingir, diretamente, a tese definida no paradigma do Tema 1.076/STJ e, por consequência, a pretensão recursal ora deduzida. Assim, a fim de evitar provimentos jurisdicionais dissonantes entre o STJ e o STF, e de modo a privilegiar os princípios da economia processual, da celeridade, da duração razoável do processo, da isonomia, e da efetividade, revela-se necessário o sobrestamento dos recursos especial e extraordinário até o desfecho do RE 1.412.069/PR no âmbito da Corte Suprema. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO Ante o exposto, remetam-se os autos à COREC para que mantenha sobrestados os recursos especial e extraordinário. Publique-se. Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A019

08/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Turma Cível 13ª Sessão Ordinária Virtual - 1TCV (período 30/4 a 9/5/2025) Ata da 13ª Sessão Ordinária Virtual da Primeira Turma Cível, período de julgamento de 30 de abril a 9 de maio de 2025, iniciado o julgamento em 30 de abril de 2025 às 13:30, sob a presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador CARLOS PIRES SOARES NETO, Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO, ROMULO DE ARAUJO MENDES e CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO. Julgados processos da relatoria da Excelentíssima Senhora Desembargadora DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA. Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados 263 (duzentos e sessenta e três) processos, sendo 17 (dezessete) processos retirados de julgamento e 39 (trinta e nove) adiados e inseridos na pauta virtual subsequente para continuidade de julgamento, conforme processos abaixo relacionados: JULGADOS 0703587-53.2019.8.07.0001 0736358-82.2022.8.07.0000 0719211-09.2023.8.07.0000 0704438-53.2023.8.07.0001 0727962-79.2023.8.07.0001 0721701-98.2023.8.07.0001 0733322-81.2022.8.07.0016 0703280-42.2023.8.07.0007 0751502-62.2023.8.07.0000 0735291-79.2022.8.07.0001 0059062-26.2005.8.07.0001 0719330-33.2024.8.07.0000 0716985-91.2024.8.07.0001 0728565-24.2024.8.07.0000 0728611-13.2024.8.07.0000 0729901-63.2024.8.07.0000 0714589-72.2023.8.07.0003 0036966-48.2014.8.07.0018 0002989-31.2015.8.07.0018 0043967-84.2014.8.07.0018 0706557-67.2022.8.07.0018 0750868-63.2023.8.07.0001 0731246-95.2023.8.07.0001 0707753-62.2023.8.07.0010 0734302-08.2024.8.07.0000 0700643-51.2024.8.07.0018 0702076-13.2024.8.07.9000 0736097-49.2024.8.07.0000 0703330-08.2022.8.07.0006 0711093-87.2023.8.07.0018 0729734-77.2023.8.07.0001 0707671-76.2024.8.07.0016 0737580-17.2024.8.07.0000 0737664-18.2024.8.07.0000 0737839-12.2024.8.07.0000 0738452-32.2024.8.07.0000 0722677-87.2023.8.07.0007 0739092-35.2024.8.07.0000 0739228-32.2024.8.07.0000 0739897-85.2024.8.07.0000 0739976-64.2024.8.07.0000 0740095-25.2024.8.07.0000 0740341-21.2024.8.07.0000 0740416-60.2024.8.07.0000 0740775-10.2024.8.07.0000 0740879-02.2024.8.07.0000 0741080-91.2024.8.07.0000 0741104-22.2024.8.07.0000 0741126-80.2024.8.07.0000 0741131-05.2024.8.07.0000 0741380-53.2024.8.07.0000 0741712-20.2024.8.07.0000 0701019-92.2023.8.07.0011 0741874-15.2024.8.07.0000 0742361-82.2024.8.07.0000 0743575-11.2024.8.07.0000 0743719-82.2024.8.07.0000 0743842-80.2024.8.07.0000 0744132-95.2024.8.07.0000 0741882-23.2023.8.07.0001 0744289-68.2024.8.07.0000 0744516-58.2024.8.07.0000 0744588-45.2024.8.07.0000 0722799-84.2024.8.07.0001 0744761-69.2024.8.07.0000 0017631-13.2013.8.07.0007 0744923-64.2024.8.07.0000 0744939-18.2024.8.07.0000 0745150-54.2024.8.07.0000 0711199-43.2023.8.07.0020 0745480-51.2024.8.07.0000 0705803-90.2024.8.07.0007 0713778-12.2023.8.07.0004 0703131-70.2024.8.07.0020 0746188-04.2024.8.07.0000 0704150-54.2023.8.07.0018 0746201-03.2024.8.07.0000 0712050-88.2023.8.07.0018 0747202-23.2024.8.07.0000 0700361-47.2023.8.07.0018 0708685-83.2024.8.07.0020 0713128-37.2024.8.07.0001 0705495-06.2023.8.07.0002 0716164-87.2024.8.07.0001 0747800-74.2024.8.07.0000 0747927-12.2024.8.07.0000 0740959-60.2024.8.07.0001 0710656-63.2024.8.07.0001 0704542-55.2022.8.07.0009 0708292-67.2024.8.07.0018 0749390-86.2024.8.07.0000 0700712-13.2024.8.07.0009 0701288-40.2023.8.07.0009 0704963-87.2023.8.07.0016 0749718-16.2024.8.07.0000 0749815-16.2024.8.07.0000 0749833-37.2024.8.07.0000 0717241-74.2024.8.07.0020 0749919-08.2024.8.07.0000 0750001-39.2024.8.07.0000 0750419-74.2024.8.07.0000 0750543-57.2024.8.07.0000 0713469-56.2021.8.07.0005 0701730-87.2024.8.07.0003 0005740-39.2006.8.07.0007 0751074-46.2024.8.07.0000 0751281-45.2024.8.07.0000 0751556-91.2024.8.07.0000 0714017-10.2023.8.07.0006 0751682-44.2024.8.07.0000 0751785-51.2024.8.07.0000 0713271-48.2023.8.07.0005 0751824-48.2024.8.07.0000 0731374-81.2024.8.07.0001 0702464-41.2024.8.07.0002 0752077-36.2024.8.07.0000 0737674-87.2023.8.07.0003 0709343-45.2021.8.07.0010 0752201-19.2024.8.07.0000 0752236-76.2024.8.07.0000 0709922-61.2024.8.07.0018 0710137-88.2024.8.07.0001 0708024-47.2023.8.07.0018 0752712-17.2024.8.07.0000 0709301-52.2023.8.07.0001 0703572-18.2023.8.07.0010 0752963-35.2024.8.07.0000 0702999-64.2024.8.07.0003 0716277-66.2023.8.07.0004 0721846-23.2024.8.07.0001 0753096-77.2024.8.07.0000 0701244-52.2022.8.07.0010 0750571-56.2023.8.07.0001 0721507-64.2024.8.07.0001 0713484-03.2022.8.07.0001 0709443-62.2024.8.07.0020 0735541-44.2024.8.07.0001 0711573-67.2024.8.07.0006 0712715-09.2024.8.07.0006 0705502-29.2022.8.07.0003 0733185-76.2024.8.07.0001 0700055-64.2025.8.07.0000 0700136-13.2025.8.07.0000 0704704-76.2024.8.07.0010 0700287-76.2025.8.07.0000 0705160-78.2023.8.07.0004 0737994-12.2024.8.07.0001 0700414-14.2025.8.07.0000 0700677-46.2025.8.07.0000 0700926-94.2025.8.07.0000 0700980-60.2025.8.07.0000 0712786-72.2024.8.07.0018 0701372-97.2025.8.07.0000 0701496-80.2025.8.07.0000 0701510-64.2025.8.07.0000 0701737-54.2025.8.07.0000 0701811-11.2025.8.07.0000 0702016-40.2025.8.07.0000 0702105-63.2025.8.07.0000 0702107-33.2025.8.07.0000 0708475-53.2024.8.07.0013 0702229-46.2025.8.07.0000 0705108-45.2024.8.07.0005 0717443-61.2022.8.07.0007 0702804-54.2025.8.07.0000 0703015-90.2025.8.07.0000 0715414-85.2024.8.07.0001 0723038-82.2020.8.07.0016 0703074-78.2025.8.07.0000 0703747-20.2020.8.07.0009 0711775-75.2023.8.07.0007 0705097-13.2024.8.07.0006 0703460-11.2025.8.07.0000 0703575-32.2025.8.07.0000 0703594-38.2025.8.07.0000 0703600-45.2025.8.07.0000 0706181-15.2021.8.07.0019 0730067-92.2024.8.07.0001 0703903-59.2025.8.07.0000 0704032-64.2025.8.07.0000 0704126-12.2025.8.07.0000 0704172-98.2025.8.07.0000 0730575-38.2024.8.07.0001 0704950-75.2024.8.07.0009 0704467-38.2025.8.07.0000 0707477-58.2023.8.07.0001 0704725-48.2025.8.07.0000 0704806-94.2025.8.07.0000 0741168-63.2023.8.07.0001 0718243-39.2024.8.07.0001 0722207-40.2024.8.07.0001 0708696-21.2024.8.07.0018 0705156-82.2025.8.07.0000 0719871-10.2022.8.07.0009 0705201-86.2025.8.07.0000 0703968-28.2024.8.07.0020 0705376-80.2025.8.07.0000 0705382-87.2025.8.07.0000 0705411-40.2025.8.07.0000 0705524-91.2025.8.07.0000 0705588-04.2025.8.07.0000 0705731-90.2025.8.07.0000 0700335-98.2025.8.07.9000 0744776-35.2024.8.07.0001 0702549-70.2024.8.07.0020 0705924-08.2025.8.07.0000 0706007-24.2025.8.07.0000 0703254-76.2021.8.07.0019 0710427-29.2022.8.07.0016 0706787-02.2023.8.07.0010 0703684-96.2023.8.07.0006 0031262-37.2016.8.07.0001 0701683-46.2020.8.07.0006 0729675-55.2024.8.07.0001 0740217-69.2023.8.07.0001 0704828-71.2024.8.07.0006 0723808-81.2024.8.07.0001 0712159-41.2023.8.07.0006 0706876-84.2025.8.07.0000 0702186-16.2024.8.07.0010 0707174-49.2020.8.07.0001 0706713-14.2019.8.07.0001 0713878-89.2022.8.07.0007 0004185-10.2017.8.07.0004 0037510-63.2009.8.07.0001 0713175-63.2024.8.07.0016 0703918-84.2023.8.07.0004 0715782-94.2024.8.07.0001 0700087-11.2022.8.07.0021 0708906-72.2024.8.07.0018 0703372-98.2024.8.07.0002 0708078-96.2025.8.07.0000 0708252-08.2025.8.07.0000 0707900-30.2024.8.07.0018 0705843-38.2021.8.07.0020 0700709-65.2023.8.07.0018 0748709-50.2023.8.07.0001 0706456-54.2022.8.07.0010 0706393-82.2024.8.07.0002 0701833-08.2021.8.07.0001 0708981-48.2023.8.07.0018 0736931-49.2024.8.07.0001 0728986-11.2024.8.07.0001 0732966-68.2021.8.07.0001 0717748-86.2024.8.07.0003 0727068-69.2024.8.07.0001 0717683-11.2022.8.07.0020 0704481-66.2023.8.07.0008 0707092-58.2024.8.07.0007 0731829-40.2024.8.07.0003 0714869-61.2024.8.07.0018 0705077-48.2022.8.07.0020 0708914-80.2023.8.07.0019 0706723-96.2022.8.07.0019 0709300-76.2024.8.07.0019 0700504-53.2024.8.07.0001 0707641-11.2019.8.07.0018 0747704-56.2024.8.07.0001 0721295-43.2024.8.07.0001 0715683-12.2024.8.07.0006 0704596-32.2024.8.07.0015 0707296-11.2024.8.07.0005 0702450-55.2023.8.07.0014 RETIRADOS DA SESSÃO 0726213-95.2021.8.07.0001 0709616-29.2023.8.07.0018 0715715-03.2022.8.07.0001 0729235-64.2021.8.07.0001 0727001-41.2023.8.07.0001 0754031-20.2024.8.07.0000 0033485-60.2016.8.07.0001 0710628-92.2020.8.07.0015 0743116-06.2024.8.07.0001 0704554-91.2025.8.07.0000 0712336-31.2021.8.07.0020 0705014-16.2023.8.07.0011 0739879-61.2024.8.07.0001 0707481-61.2024.8.07.0001 0717853-18.2024.8.07.0018 0707782-81.2024.8.07.0009 0715375-37.2024.8.07.0018 ADIADOS 0744627-44.2021.8.07.0001 0705178-75.2023.8.07.0012 0713185-38.2023.8.07.0018 0708139-85.2024.8.07.0001 0741677-60.2024.8.07.0000 0703731-68.2022.8.07.0018 0712298-82.2022.8.07.0020 0732232-15.2024.8.07.0001 0739718-79.2023.8.07.0003 0705474-16.2022.8.07.0018 0711312-72.2024.8.07.0016 0717251-78.2024.8.07.0001 0753026-60.2024.8.07.0000 0702702-12.2024.8.07.0018 0753916-96.2024.8.07.0000 0754519-72.2024.8.07.0000 0700535-42.2025.8.07.0000 0723893-67.2024.8.07.0001 0701055-02.2025.8.07.0000 0747407-83.2023.8.07.0001 0710156-25.2019.8.07.0016 0735861-94.2024.8.07.0001 0721216-64.2024.8.07.0001 0708316-13.2024.8.07.0013 0739731-84.2023.8.07.0001 0705620-09.2025.8.07.0000 0706435-06.2025.8.07.0000 0704373-21.2024.8.07.0002 0712608-26.2024.8.07.0018 0713324-92.2024.8.07.0005 0718117-35.2024.8.07.0018 0700078-68.2025.8.07.0013 0726795-90.2024.8.07.0001 0738508-56.2024.8.07.0003 0725000-49.2024.8.07.0001 0724112-80.2024.8.07.0001 0707672-96.2021.8.07.0006 0702573-43.2020.8.07.0019 0702326-41.2024.8.07.0013 A sessão foi encerrada no dia 12 de maio de 2025 às 19:00.Eu, Juliane Balzani Rabelo Inseri, Diretora e Secretária de Sessão da 1ª Turma Cível, de ordem do Excelentíssimo Desembargador Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada.

16/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Ementa - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. MAJORAÇÃO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. CONHECIDOS AMBOS OS RECURSOS. PROVIDO O DO DISTRITO FEDERAL E DESPROVIDO O DO SINDICATO. I. Caso em exame Embargos de declaração opostos pelo Distrito Federal e pelo Sindicato contra sentença que negou provimento a agravo de instrumento interposto em cumprimento de sentença. O ente federativo sustenta a omissão quanto à majoração dos honorários advocatícios sucumbenciais, nos termos do art. 85, § 11, do CPC. O Sindicato, por sua vez, aponta supostos vícios de contradição e omissão não julgada, buscando a rediscussão de temas já decididos. II. Questão em discussão 2. As questões em discussão consistem em verificar: (i) se o Acórdão recorrido incorreu em omissão ao não majorar os honorários advocatícios em desfavor da parte vencida, nos termos do art. 85, § 11, do CPC; e (ii) se os embargos de declaração forem opostos pelo Sindicato apontar incidências no julgado ou se pretende rediscutir matéria já decidida. III. Razões de decidir 3. Quanto aos embargos do Distrito Federal, obtém-se a existência de omissão não julgada, uma vez que, nos termos do art. 85, § 11, do CPC, a verba honorária sucumbencial deveria ter sido majorada diante do desprovimento do recurso adverso. 4. No que tange aos embargos declaratórios opostos pelo Sindicato, constatou-se a ausência de qualquer omissão ou contradição no Acórdão recorrido, evidenciando-se a tentativa de rediscutir matéria já comprovada e decidida, o que é inviável na via dos embargos de declaração. 5. Súmulas do Superior Tribunal de Justiça confirmam que o mero inconformismo da parte com o resultado do julgamento não autoriza o manejo dos embargos de declaração para reexame da controvérsia. IV. Dispositivo e tese 6. Embargos de declaração do Distrito Federal conhecidos e fornecidos para majorar os honorários advocatícios sucumbenciais em 2%. Embargos de declaração do Sindicato conhecido, mas desprovidos. V. Tese de julgamento: “1. É cabível a majoração dos honorários advocatícios sucumbenciais, nos termos do art. 85, § 11, do CPC, quando negado provimento ao recurso da parte adversária.” “2. Os embargos de declaração não se prestam à rediscussão do mérito da decisão recorrida, sendo incabíveis quando utilizados com esse propósito.” 3. Recursos conhecidos, providos o do Distrito Federal e desprovido o do Sindicato.

20/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Turma Cível 11ª Sessão Ordinária Virtual - 1TCV (período 9 a 23/4/2025) Ata da 11ª Sessão Ordinária Virtual da Primeira Turma Cível, período de julgamento do dia 9 ao dia 23 de abril de 2025, com início no dia 9 de Abril de 2025 às 13:30, sob a presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador CARLOS PIRES SOARES NETO, estando presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores:TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO, ROMULO DE ARAUJO MENDES, DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA e CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO. Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados 118 (cento e dezoito) recursos, sendo formulado 1 (um) pedido de vista, 19 (dezenove) processos foram retirados de pauta e 108 (cento e oito processos) foram adiados e inseridos na pauta da sessão ordinária virtual subsequente, conforme abaixo relacionados: JULGADOS 0703741-06.2021.8.07.0000 0703958-29.2020.8.07.0018 0003702-40.2009.8.07.0010 0708010-97.2022.8.07.0018 0716464-66.2022.8.07.0018 0707054-74.2023.8.07.0009 0709169-74.2023.8.07.0007 0744124-52.2023.8.07.0001 0701536-76.2023.8.07.0018 0013765-15.2013.8.07.0001 0708463-58.2023.8.07.0018 0730785-92.2024.8.07.0000 0703325-83.2022.8.07.0006 0732399-35.2024.8.07.0000 0706583-31.2023.8.07.0018 0728543-88.2023.8.07.0003 0703308-47.2022.8.07.0006 0703332-75.2022.8.07.0006 0702753-23.2024.8.07.0018 0705374-44.2024.8.07.0001 0735603-87.2024.8.07.0000 0703323-16.2022.8.07.0006 0703333-60.2022.8.07.0006 0703326-68.2022.8.07.0006 0714138-30.2022.8.07.0020 0702673-92.2024.8.07.0007 0738556-24.2024.8.07.0000 0722840-62.2022.8.07.0020 0713499-98.2024.8.07.0001 0739942-89.2024.8.07.0000 0708217-77.2023.8.07.0013 0740801-08.2024.8.07.0000 0706921-17.2023.8.07.0014 0724128-68.2023.8.07.0001 0742298-57.2024.8.07.0000 0700661-93.2019.8.07.0003 0743423-60.2024.8.07.0000 0713915-43.2023.8.07.0020 0744457-04.2023.8.07.0001 0747817-13.2024.8.07.0000 0710618-36.2024.8.07.0006 0747942-78.2024.8.07.0000 0706828-39.2023.8.07.0019 0711570-13.2023.8.07.0018 0705730-91.2024.8.07.0016 0749417-69.2024.8.07.0000 0749555-36.2024.8.07.0000 0749579-64.2024.8.07.0000 0749828-15.2024.8.07.0000 0749982-33.2024.8.07.0000 0712811-85.2024.8.07.0018 0750324-44.2024.8.07.0000 0750376-40.2024.8.07.0000 0751012-06.2024.8.07.0000 0706262-98.2024.8.07.0005 0751291-89.2024.8.07.0000 0752178-73.2024.8.07.0000 0707316-60.2024.8.07.0018 0752821-31.2024.8.07.0000 0752871-57.2024.8.07.0000 0753891-83.2024.8.07.0000 0703296-41.2024.8.07.0013 0754673-90.2024.8.07.0000 0700092-91.2025.8.07.0000 0706147-90.2023.8.07.0012 0700373-47.2025.8.07.0000 0700539-79.2025.8.07.0000 0702297-73.2024.8.07.0018 0700584-83.2025.8.07.0000 0721974-25.2024.8.07.0007 0701931-49.2024.8.07.0013 0701018-72.2025.8.07.0000 0701024-79.2025.8.07.0000 0704505-21.2024.8.07.0021 0701330-48.2025.8.07.0000 0702025-02.2025.8.07.0000 0702897-36.2024.8.07.0005 0701851-90.2025.8.07.0000 0704306-69.2018.8.07.0001 0719710-30.2023.8.07.0020 0701939-08.2024.8.07.0019 0702039-83.2025.8.07.0000 0724043-30.2024.8.07.0007 0702286-64.2025.8.07.0000 0718468-53.2024.8.07.0003 0746010-52.2024.8.07.0001 0702483-19.2025.8.07.0000 0706166-41.2024.8.07.0019 0744907-62.2024.8.07.0016 0703768-45.2024.8.07.0012 0709975-75.2024.8.07.0007 0702802-84.2025.8.07.0000 0702823-60.2025.8.07.0000 0703040-06.2025.8.07.0000 0703177-85.2025.8.07.0000 0707065-81.2024.8.07.0005 0703628-13.2025.8.07.0000 0700574-13.2024.8.07.0020 0704177-23.2025.8.07.0000 0704409-35.2025.8.07.0000 0722909-12.2022.8.07.0015 0730322-49.2021.8.07.0003 0705208-78.2025.8.07.0000 0709698-72.2018.8.07.0006 0715174-78.2024.8.07.0007 0700804-91.2024.8.07.0008 0739615-44.2024.8.07.0001 0708857-31.2024.8.07.0018 0701295-07.2024.8.07.0006 0703626-50.2024.8.07.0009 0706456-79.2025.8.07.0000 0025940-46.2010.8.07.0001 0724917-15.2024.8.07.0007 0728128-59.2024.8.07.0007 0711897-88.2023.8.07.0007 0740686-18.2023.8.07.0001 0705698-97.2025.8.07.0001 0713170-82.2021.8.07.0004 RETIRADOS DA SESSÃO 0719060-09.2024.8.07.0000 0704609-58.2024.8.07.0006 0709182-73.2023.8.07.0007 0747001-31.2024.8.07.0000 0747554-78.2024.8.07.0000 0750404-08.2024.8.07.0000 0722790-77.2024.8.07.0016 0750997-37.2024.8.07.0000 0703853-07.2024.8.07.0020 0754104-89.2024.8.07.0000 0748543-70.2023.8.07.0016 0725007-41.2024.8.07.0001 0703402-08.2025.8.07.0000 0741395-53.2023.8.07.0001 0727785-81.2024.8.07.0001 0704578-50.2024.8.07.0002 0707169-85.2024.8.07.0001 0708040-47.2022.8.07.0014 0720737-53.2024.8.07.0007 ADIADOS 0703587-53.2019.8.07.0001 0744627-44.2021.8.07.0001 0736358-82.2022.8.07.0000 0727962-79.2023.8.07.0001 0709616-29.2023.8.07.0018 0705178-75.2023.8.07.0012 0728611-13.2024.8.07.0000 0714589-72.2023.8.07.0003 0036966-48.2014.8.07.0018 0002989-31.2015.8.07.0018 0043967-84.2014.8.07.0018 0750868-63.2023.8.07.0001 0707753-62.2023.8.07.0010 0700643-51.2024.8.07.0018 0713185-38.2023.8.07.0018 0702076-13.2024.8.07.9000 0736097-49.2024.8.07.0000 0729734-77.2023.8.07.0001 0707671-76.2024.8.07.0016 0737580-17.2024.8.07.0000 0737664-18.2024.8.07.0000 0708139-85.2024.8.07.0001 0739092-35.2024.8.07.0000 0739897-85.2024.8.07.0000 0740341-21.2024.8.07.0000 0741104-22.2024.8.07.0000 0741131-05.2024.8.07.0000 0741712-20.2024.8.07.0000 0743719-82.2024.8.07.0000 0703731-68.2022.8.07.0018 0744761-69.2024.8.07.0000 0017631-13.2013.8.07.0007 0711199-43.2023.8.07.0020 0745480-51.2024.8.07.0000 0705803-90.2024.8.07.0007 0712298-82.2022.8.07.0020 0713778-12.2023.8.07.0004 0703131-70.2024.8.07.0020 0712050-88.2023.8.07.0018 0708685-83.2024.8.07.0020 0705495-06.2023.8.07.0002 0716164-87.2024.8.07.0001 0710656-63.2024.8.07.0001 0732232-15.2024.8.07.0001 0701288-40.2023.8.07.0009 0704963-87.2023.8.07.0016 0749718-16.2024.8.07.0000 0739718-79.2023.8.07.0003 0705474-16.2022.8.07.0018 0750419-74.2024.8.07.0000 0750543-57.2024.8.07.0000 0713469-56.2021.8.07.0005 0717251-78.2024.8.07.0001 0701730-87.2024.8.07.0003 0005740-39.2006.8.07.0007 0713271-48.2023.8.07.0005 0751824-48.2024.8.07.0000 0731374-81.2024.8.07.0001 0702464-41.2024.8.07.0002 0737674-87.2023.8.07.0003 0709922-61.2024.8.07.0018 0710137-88.2024.8.07.0001 0753026-60.2024.8.07.0000 0753096-77.2024.8.07.0000 0701244-52.2022.8.07.0010 0702702-12.2024.8.07.0018 0753916-96.2024.8.07.0000 0754031-20.2024.8.07.0000 0754519-72.2024.8.07.0000 0733185-76.2024.8.07.0001 0700136-13.2025.8.07.0000 0700287-76.2025.8.07.0000 0700535-42.2025.8.07.0000 0700677-46.2025.8.07.0000 0701055-02.2025.8.07.0000 0747407-83.2023.8.07.0001 0701811-11.2025.8.07.0000 0710156-25.2019.8.07.0016 0708475-53.2024.8.07.0013 0702804-54.2025.8.07.0000 0705097-13.2024.8.07.0006 0703575-32.2025.8.07.0000 0703594-38.2025.8.07.0000 0704126-12.2025.8.07.0000 0704950-75.2024.8.07.0009 0708316-13.2024.8.07.0013 0704725-48.2025.8.07.0000 0718243-39.2024.8.07.0001 0722207-40.2024.8.07.0001 0719871-10.2022.8.07.0009 0703968-28.2024.8.07.0020 0703684-96.2023.8.07.0006 0704828-71.2024.8.07.0006 0712159-41.2023.8.07.0006 0707174-49.2020.8.07.0001 0713324-92.2024.8.07.0005 0703918-84.2023.8.07.0004 0700087-11.2022.8.07.0021 0708906-72.2024.8.07.0018 0726795-90.2024.8.07.0001 0700709-65.2023.8.07.0018 0706456-54.2022.8.07.0010 0701833-08.2021.8.07.0001 0708981-48.2023.8.07.0018 0738508-56.2024.8.07.0003 0725000-49.2024.8.07.0001 0717748-86.2024.8.07.0003 0707092-58.2024.8.07.0007 PEDIDOS DE VISTA 0708672-21.2023.8.07.0020 A sessão foi encerrada no dia 24 de abril de 2025 às 17:50. Eu, Juliane Balzani Rabelo Inserti, Secretária de Sessão de Julgamento da Primeira Turma Cível, de ordem do Excelentíssimo Desembargador Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada.

09/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1TCV - Primeira Turma Cível 11ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 1TCV (PERÍODO 9 A 23/4/2025) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador CARLOS PIRES SOARES NETO, Presidente da Primeira Turma Cível e, tendo em vista o disposto no artigo 4º, §§ 1º e 2º da Portaria GPR 841 de 17 de maio de 2021 do TJDFT que regulamenta os procedimentos de julgamento em Plenário Virtual c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30 do dia 09 de Abril de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas anteriores já publicadas e não julgados mas que foram expressamente adiados para julgamento, os apresentados em mesa que independem de publicação, os pedidos de vista devolvidos para continuação do julgamento e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s): Processo 0700136-13.2025.8.07.0000 Número de ordem 1 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo REGISTRA REGISTRADORA E REFRIGERACAO LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo DAVI RODRIGUES RIBEIRO - DF23455-A Polo Passivo JULIO ALVES DIAS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0702483-19.2025.8.07.0000 Número de ordem 2 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo LUCIANA GOMES VIANA Advogado(s) - Polo Ativo RAYANE DUARTE PEREIRA - DF47271-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. CARTÃO BRB S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A. Terceiros interessados Processo 0752178-73.2024.8.07.0000 Número de ordem 3 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo THIAGO FRANCISCO MENDONCA DUARTE MESQUITA PEIXOTO Advogado(s) - Polo Ativo TANIA MARA MANDARINO - PR47811-A Polo Passivo ANANKE-CENTRO DE ATENCAO A SAUDE MENTAL LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO TAVARES CHAVES - DF25672-A Terceiros interessados Processo 0749555-36.2024.8.07.0000 Número de ordem 4 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo RC CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA DANIELE VIGORITO DA SILVA GILENO ROBERTO SOUSA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo ENILTON DOS SANTOS BISPO - DF32007-A Terceiros interessados Processo 0728128-59.2024.8.07.0007 Número de ordem 5 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo B. B. S. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A Polo Passivo M. D. T. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0727785-81.2024.8.07.0001 Número de ordem 6 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo FLAVIO GRUCCI SILVA - DF11338-A Polo Passivo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo ASSOCIAÇÃO CIDADÃO DO MUNDO - CENTRO DE EDUCAÇÃO E CULTURA VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0718468-53.2024.8.07.0003 Número de ordem 7 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo A. S. D. S. B. Advogado(s) - Polo Ativo MILENA DE CARVALHO NEVES - MA11369-A THALITA IASMIM RODRIGUES DUTRA - DF63332-A JORGE ARTURO MENDOZA REQUE JUNIOR - MA6573-A RODRIGO SOUSA MILHOMES CARVALHO - DF49868-A REBECA DOS SANTOS JORGE - DF66852-A Polo Passivo I. A. S. Advogado(s) - Polo Passivo JAKSON PEREIRA DE SOUSA FILHO - DF53671-A Terceiros interessados Processo 0704578-50.2024.8.07.0002 Número de ordem 8 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo BRUNA MAGALHAES GARNER Advogado(s) - Polo Ativo BRUNA MAGALHAES GARNER - SP410157 Polo Passivo COOTRAAP-AL.GO-COOPERATIVA DOS TRANSPORTES PUBLICOS ALTERNATIVOS DE PASSAGEIROS ESCOLAR TAXI TURISMO E MOTO-TAXI DO MUNICIPIO DE AGUAS LINDAS DE GOIAS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0703918-84.2023.8.07.0004 Número de ordem 9 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA GABRIEL ALVES PASSOS - DF43774-A MARIA ISABEL GARCIA DURAN ALVAREZ - DF75410-A RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A Polo Passivo HELEN MARCIA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo KELEN THAIS DE SOUSA FREITAS - DF64659 JOSIANE MENESES DE CARVALHO BRAGA - DF34074-A Terceiros interessados Processo 0703626-50.2024.8.07.0009 Número de ordem 10 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA Advogado(s) - Polo Ativo ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo WANDERSON GUEDES GOMES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0743719-82.2024.8.07.0000 Número de ordem 11 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARCELLO ALENCAR DE ARAUJO - DF6259-A Polo Passivo LUIZ AZEVEDO MARCAL Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0702673-92.2024.8.07.0007 Número de ordem 12 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo QUATENUS - SISTEMAS INTELIGENTES DE LOCALIZACAO GLOBAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ARTUR TASSINARI CAMINHA - SC41236 ANTONIO CESAR DOS SANTOS CAMINHA - SC10018 Polo Passivo BRASAL REFRIGERANTES S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRASAL LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A CAROLINA ADLER CENDRON - DF76681-A Terceiros interessados Processo 0713915-43.2023.8.07.0020 Número de ordem 13 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo CLUBE DE BOLSAS MARKETING EDUCACIONAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo EMILISON SANTANA ALENCAR JUNIOR - DF35344-A Terceiros interessados Processo 0700574-13.2024.8.07.0020 Número de ordem 14 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo V. T. A. B. D. Advogado(s) - Polo Ativo MILENA NOLETO DA ROCHA TELLES - DF23590 Polo Passivo UNIAO NORTE BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA Advogado(s) - Polo Passivo JOAO PAULO DE CAMPOS ECHEVERRIA - DF21695-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0700287-76.2025.8.07.0000 Número de ordem 15 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo MARILZA PANTALIAO XAVIER DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo RHUAN FELLIPE CARDOSO DA SILVA - DF73411-A DANIEL RODRIGUES CARDOSO - DF59305-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE - PR10747-S JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE - PR86214-A Terceiros interessados Processo 0703587-53.2019.8.07.0001 Número de ordem 16 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo ALLIANZ SEGUROS S/A CESAR ALFONSO ACEVEDO MOREIRA Advogado(s) - Polo Ativo ELTON CARLOS VIEIRA - MG99455-A ELEZENE GERALDA OLIVEIRA - MG150092-A Polo Passivo CESAR ALFONSO ACEVEDO MOREIRA ALLIANZ SEGUROS S/A Advogado(s) - Polo Passivo ELEZENE GERALDA OLIVEIRA - MG150092-A ELTON CARLOS VIEIRA - MG99455-A Terceiros interessados Processo 0704963-87.2023.8.07.0016 Número de ordem 17 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo RONALDO LUIZ DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo BARBARA TUIRA DE SOUSA SOARES - DF43446-A Terceiros interessados Processo 0005740-39.2006.8.07.0007 Número de ordem 18 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo PREMIUM PARTICIPACOES LTDA. WALTER MOURA ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Ativo WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A MARIANA RODRIGUES GUERRA - DF37215-A Polo Passivo CONSTRUTORA DA VINCI LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo EDNA RABELO QUIRINO RODRIGUES - DF7785-A Terceiros interessados COOPERATIVA HABITACIONAL COOPERFENIX LTDA Processo 0703731-68.2022.8.07.0018 Número de ordem 19 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo DRAMMEN RJ INFRAESTRUTURA E REDES DE TELECOMUNICACOES S.A. Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS GOMES PEREIRA DOS SANTOS - RJ157417 RAPHAEL AGUIAR MIHALIUC - RJ133871 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0706456-79.2025.8.07.0000 Número de ordem 20 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo ANDRE LUIZ RANGEL SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0754673-90.2024.8.07.0000 Número de ordem 21 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo KZSV INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE CARLOS ALVES DA SILVA JUNIOR - DF43756-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0752821-31.2024.8.07.0000 Número de ordem 22 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LEONCIO DE JESUS CREPALDI Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Processo 0750404-08.2024.8.07.0000 Número de ordem 23 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo CONDOMINIO RESIDENCIAL FLOR DE LYZ Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO SOUZA MENDES PATRIOTA - DF16461-A Polo Passivo ANISIO SILVA SOUZA FILHO Advogado(s) - Polo Passivo BYANCA CURCINO PARANAGUA - DF45250-A Terceiros interessados Processo 0713170-82.2021.8.07.0004 Número de ordem 24 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo BANCO ALFA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ - DF36442-A Polo Passivo CLAUDIA MARINA MADUREIRA GUEDES DA SILVA BRB BANCO DE BRASILIA S.A. SABEMI SEGURADORA SA BANCO SANTANDER (BRASIL) SA BANCO CETELEM S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO CETELEM S/A MATHEUS VINICIUS BARBOSA LIMA - DF56028-A WANDERSON SA TELES DOS SANTOS - DF65404-A NATAN DE ASSIS SILVA - DF66785-A ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA - PA10176-A JULIANO MARTINS MANSUR - RJ113786-A EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO - MG103082-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0741395-53.2023.8.07.0001 Número de ordem 25 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo SESC-SERVICO SOCIAL DO COMERCIO-ADMINISTRACAO REGIONAL DO DF Advogado(s) - Polo Ativo SESC ALEX COSTA MUZA - DF35748-A Polo Passivo CONTARPP ENGENHARIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ALICE DIAS NAVARRO - DF47280-A WILSON SAMPAIO SAHADE FILHO - DF22399-A Terceiros interessados Processo 0725007-41.2024.8.07.0001 Número de ordem 26 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo FLAVIO SILVA ALVES Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO SILVA FREITAS - DF26391-A Polo Passivo LEILA MARIA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo ARAO BEZERRA ANDRADE - CE28335-A DANIELLY CRISTINY DOS REIS SILVEIRA - GO54980-A Terceiros interessados Processo 0714138-30.2022.8.07.0020 Número de ordem 27 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo MATHEUS DA ROSA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo REGIANE MELO DA SILVA - DF61308-A Polo Passivo ASSOCIACAO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL PORTO VITORIA Advogado(s) - Polo Passivo RAFAELA BRITO SILVA - DF44738-A Terceiros interessados Processo 0708857-31.2024.8.07.0018 Número de ordem 28 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo MATHEUS ESTEVAM DA SILVA MARTINS DUARTE Advogado(s) - Polo Ativo JOSE DA SILVA MOURA NETO - DF40982-A ANNA LUIZA DE CARVALHO LORENTINO - DF65986-A CAMILLA VIEIRA SANTANA - DF39592-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO AOCP Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A Terceiros interessados Processo 0704505-21.2024.8.07.0021 Número de ordem 29 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo GILMAR RODRIGUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ALOHA II Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0704306-69.2018.8.07.0001 Número de ordem 30 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo RICARDO CINTRA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO - DF18116-A Polo Passivo JFE 18 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL LB VALOR CONSTRUCOES S/A. JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Passivo JAYME SOARES DA ROCHA FILHO - RJ81852-A JOEL COSTA DE SOUZA - RJ167788-S LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A SEBASTIAO ALVES PEREIRA NETO - DF1646700-A ARNALDO ROCHA MUNDIM JUNIOR - DF9446-A Terceiros interessados Processo 0703768-45.2024.8.07.0012 Número de ordem 31 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo ADES JOSE GONTIJO Advogado(s) - Polo Ativo TATIANA GONTIJO BAPTISTA - DF57758-A Polo Passivo FRANCISCA FRANCINETE RODRIGUES MARTINS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0702297-73.2024.8.07.0018 Número de ordem 32 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo FABIO RICARDO LOPES DANTAS Advogado(s) - Polo Ativo ALESSANDRO MARTINS MENEZES - DF29359-A Polo Passivo INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0706147-90.2023.8.07.0012 Número de ordem 33 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo D. B. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo B. D. C. G. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados ALINE DA CONCEICAO MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0747817-13.2024.8.07.0000 Número de ordem 34 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo JFE 2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO FUSION WORK & LIVE Advogado(s) - Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO FUSION WORK & LIVE ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A RODRIGO MELO CUSTODIO - DF48639-A Terceiros interessados Processo 0750324-44.2024.8.07.0000 Número de ordem 35 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VIVIAN DE MOURA DAYRELL FONTES DE RESENDE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0705698-97.2025.8.07.0001 Número de ordem 36 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo GABRIELLA EMILY GODOI DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0701055-02.2025.8.07.0000 Número de ordem 37 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RIO AMAZONAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JACKSON SARKIS CARMINATI - DF29443-A Terceiros interessados Processo 0744761-69.2024.8.07.0000 Número de ordem 38 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo RITA DE CASSIA DE VINCENZO - SP71924-A Polo Passivo LUCIMAR MELO BRAGA LUCIENE MELO BRAGA LUCIANO MELO BRAGA Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO QUEIROZ ROCHA - GO27098-A UARA DE FREITAS ROCHA - GO31607-A Terceiros interessados Processo 0735603-87.2024.8.07.0000 Número de ordem 39 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo SANTINA MACAE COVRE DANIEL ALMEIDA GOMES DA ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo CHRISTOPHER QUEIROZ E SILVA - DF63860-A Polo Passivo BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA. MARCELO KOWALSKI TESKE - SC16327-A RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN - GO46662-A LAURO CAVALLAZZI ZIMMER - SC10736 RODRIGO DE CARVALHO - SC7400 Terceiros interessados Processo 0737580-17.2024.8.07.0000 Número de ordem 40 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo D. S. Advogado(s) - Polo Ativo BRYAN FELIPE BUIAR DE SOUZA - PR88914 Polo Passivo J. V. R. Advogado(s) - Polo Passivo CRISTIANE MARIA GONCALVES - DF51062-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0036966-48.2014.8.07.0018 Número de ordem 41 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo JARDINS MANGUEIRAL EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS SA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL LEANDRO DIAS PORTO BATISTA - DF36082-A PEDRO ABAURRE DE VASCONCELLOS - RJ236009-A TADEU SOARES DE SOUZA JUNIOR - RJ252016 LUIZE BUENO KARIA - DF74246 HUDSON EDUARDO DE ALMEIDA FRANK - DF62793 Polo Passivo ASSOCIACAO DOS AMIGOS DOS JARDINS MANGUEIRAL JARDINS MANGUEIRAL EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS SA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo CODHAB-DF COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARCIO AUGUSTO BRITO COSTA - DF19449-A EDUARDO XAVIER LEMOS - DF53049-A ANA PAULA DALTOE INGLEZ BARBALHO - DF79800 LEANDRO DIAS PORTO BATISTA - DF36082-A PEDRO ABAURRE DE VASCONCELLOS - RJ236009-A TADEU SOARES DE SOUZA JUNIOR - RJ252016 LUIZE BUENO KARIA - DF74246 HUDSON EDUARDO DE ALMEIDA FRANK - DF62793 LUIS ANDRE CRUZ CORREA - DF26584-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0043967-84.2014.8.07.0018 Número de ordem 42 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL JARDINS MANGUEIRAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALJARDINS MANGUEIRAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. GUSTAVO TEIXEIRA GONET BRANCO - DF42990-A FELIPE BOTELHO SILVA MAUAD - DF41229-A FELIPE NOBREGA ROCHA - SP286551-A HUDSON EDUARDO DE ALMEIDA FRANK - DF62793 Polo Passivo ASSOCIACAO DOS AMIGOS DOS JARDINS MANGUEIRAL DISTRITO FEDERAL COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL JARDINS MANGUEIRAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALCODHAB-DF COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERALJARDINS MANGUEIRAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. MARCIO AUGUSTO BRITO COSTA - DF19449-A ANA PAULA DALTOE INGLEZ BARBALHO - DF79800 MEIRIANE CUNHA E SILVA - DF43410-A FELIPE BOTELHO SILVA MAUAD - DF41229-A GUSTAVO TEIXEIRA GONET BRANCO - DF42990-A FELIPE NOBREGA ROCHA - SP286551-A HUDSON EDUARDO DE ALMEIDA FRANK - DF62793 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0002989-31.2015.8.07.0018 Número de ordem 43 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM JARDINS MANGUEIRAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALJARDINS MANGUEIRAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. RODRIGO DE BITTENCOURT MUDROVITSCH - DF26966-S PEDRO ABAURRE DE VASCONCELLOS - RJ236009-A EDUARDO XAVIER LEMOS - DF53049-A GUSTAVO TEIXEIRA GONET BRANCO - DF42990-A FELIPE BOTELHO SILVA MAUAD - DF41229-A FELIPE NOBREGA ROCHA - SP286551-A HUDSON EDUARDO DE ALMEIDA FRANK - DF62793 Polo Passivo ASSOCIACAO COMUNITARIA DOS CONDOMINIOS DA REGIAO DO JARDIMBOTANICO ASSOCIACAO DE MORADORES PROPR. E POSSUIDORES DE UNIDADES IMOBILIARIAS QUE COMPOEM O PARCEL. DO SOLO URBANO, DENOMINADO PRIVE MORADA SUL ETAPA C ASSOCIACAO DOS AMIGOS DOS JARDINS MANGUEIRAL COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL GEO LOGICA - CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO JARDIM MANGUEIRAL - AMOR-JM Advogado(s) - Polo Passivo CODHAB-DF COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALGEO LOGICAPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALCOMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP MARIO GILBERTO DE OLIVEIRA - DF4785-A EDUARDO XAVIER LEMOS - DF53049-A DAYANNE FERREIRA VIANA BORGES - DF23683-A RODRIGO BADARO ALMEIDA DE CASTRO - MG80051-A ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A TALITA MYREIA ALVES DA SILVA - GO46990-A ANA PAULA DALTOE INGLEZ BARBALHO - DF79800 DANIELE SILVA DA SILVA GONZALEZ - DF78688 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0701018-72.2025.8.07.0000 Número de ordem 44 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo ZM SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO SA Advogado(s) - Polo Ativo ZM SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO SA CARLOS EDUARDO FERREIRA TAVARES - DF58823-A Polo Passivo LEANDRO ARAUJO LIMA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0724917-15.2024.8.07.0007 Número de ordem 45 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo B. C. S. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 S.A CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A Polo Passivo R. D. D. J. R. D. M. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0025940-46.2010.8.07.0001 Número de ordem 46 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo FERNANDA RABELO TAVARES RABELO E TAVARES JOALHEIROS LTDA - ME VIVIANE RABELO TAVARES DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo VIVIANE RABELO TAVARES DE ALMEIDA - DF18252-A Terceiros interessados Processo 0703040-06.2025.8.07.0000 Número de ordem 47 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo MOUNT HERMON ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MARCO ANTONIO KOJOROSKI - SP151586 Polo Passivo RAFAEL DE CARVALHO OLIVEIRA PATRICIA RATES DOS SANTOS I. R. O. Advogado(s) - Polo Passivo ROSILENE KAROLINA PIRES CARRIJO - DF33384-A Terceiros interessados Processo 0749579-64.2024.8.07.0000 Número de ordem 48 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo BANCO J. SAFRA S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A CARLOS ARAUZ FILHO - PR27171-A Polo Passivo S3 COMERCIO E CONSTRUCOES EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0707054-74.2023.8.07.0009 Número de ordem 49 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S Polo Passivo GABRIEL FELIPE FERREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0751291-89.2024.8.07.0000 Número de ordem 50 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo KAREN CRISTINE BARBOSA DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0750376-40.2024.8.07.0000 Número de ordem 51 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DELMA PEREIRA BORGES Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0753891-83.2024.8.07.0000 Número de ordem 52 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CARLA JULIANA DE OLIVEIRA BRAGA Advogado(s) - Polo Passivo MARTA ILHA DE ARRUDA - DF46438-A Terceiros interessados Processo 0701833-08.2021.8.07.0001 Número de ordem 53 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A Polo Passivo JOVANI GASPARETO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0701851-90.2025.8.07.0000 Número de ordem 54 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo RC CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA DANIELE VIGORITO DA SILVA GILENO ROBERTO SOUSA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo ENILTON DOS SANTOS BISPO - DF32007-A Terceiros interessados Processo 0738556-24.2024.8.07.0000 Número de ordem 55 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A CLEUSA MARIA BUTTOW DA SILVA - SP91275 Polo Passivo PRO-CURSOS PARA CONCURSOS LTDA LOBERTO MINOL SASAKI Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0707169-85.2024.8.07.0001 Número de ordem 56 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo SIMONE RAFAEL DE MOURA Advogado(s) - Polo Ativo KARLA GOMES DA SILVA PINTO - DF22923-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASILMERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A Terceiros interessados Processo 0702823-60.2025.8.07.0000 Número de ordem 57 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo I. R. D. P. Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE LUIZ SANTA CRUZ RAMOS - DF72605-A Polo Passivo G. L. R. Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS DE LIMA SANDES - DF66458-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0708981-48.2023.8.07.0018 Número de ordem 58 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo D. F. L. K. A. F. A. S. S. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ADEILSON DOS SANTOS MORAES - DF34450-A Polo Passivo L. K. A. F. A. S. S. D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ADEILSON DOS SANTOS MORAES - DF34450-A Terceiros interessados Processo 0743423-60.2024.8.07.0000 Número de ordem 59 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo WALTER MOURA ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDA SABACK GURGEL - DF42101-A WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A Polo Passivo MARIO MOREIRA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0713469-56.2021.8.07.0005 Número de ordem 60 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo UNIAO PIONEIRA DE INTEGRACAO SOCIAL Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA - UPIS ANDRE FELIPE DOS REIS MARTINS - DF34806-A SIRLENE PEREIRA LIMA - DF24354-A Polo Passivo ANTONIO ADOLFO CARNEIRO ALVARENGA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0737674-87.2023.8.07.0003 Número de ordem 61 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo W. R. D. C. Advogado(s) - Polo Ativo JOSE MANUEL FONSECA MARTINEZ - BA65489 Polo Passivo I. R. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo ANDERSON DANIEL DA SILVA BELEM - DF36203-A ADRIANA CANDIDO LISBOA - DF65535-A Terceiros interessados Processo 0700092-91.2025.8.07.0000 Número de ordem 62 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo IZABELA DE OLIVEIRA SILVEIRA FORTUNATO Advogado(s) - Polo Passivo DAMIAO CORDEIRO DE MORAES - DF13877-A Terceiros interessados Processo 0704609-58.2024.8.07.0006 Número de ordem 63 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo ROSEMERY DE PAULA CUNHA PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo GIOVANNA BARROSO MARTINS DA SILVA - SP478272-A Polo Passivo BANCO C6 S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO C6 S.A FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766-A Terceiros interessados Processo 0701244-52.2022.8.07.0010 Número de ordem 64 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo DIMY PRAZERES DOS SANTOS CENTRO RADIOLOGICO DO GAMA S/A Advogado(s) - Polo Ativo BENVINDO ROCHA BRAGA - DF29205-A TERENCE ZVEITER - DF11717-A Polo Passivo DEYVID FELIX DA SILVA ESHO EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES S.A. CENTRO RADIOLOGICO DO GAMA S/A DIMY PRAZERES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.ESHO EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES S.A. LEONARDO LOPES SILVA - DF43485-A LUIZ FELIPE CONDE - RJ87690-A TERENCE ZVEITER - DF11717-A BENVINDO ROCHA BRAGA - DF29205-A Terceiros interessados Processo 0749417-69.2024.8.07.0000 Número de ordem 65 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo IGEPP - INSTITUTO DE GESTAO, ECONOMIA E POLITICAS PUBLICAS LTDA - ME ALVARO PEREIRA SAMPAIO COSTA JUNIOR BRUNO ALEXANDRE COSTA E COSTA Advogado(s) - Polo Passivo ALAN GILVAN DA SILVA OLIVEIRA - DF49986-A MONIQUE RAFAELLA ROCHA FURTADO - DF34131-A Terceiros interessados INSTITUTO DE POS GRADUACAO, LIFELONG LEARNING E GESTAO, INSPLEG LTDA Processo 0701330-48.2025.8.07.0000 Número de ordem 66 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo BRASAL REFRIGERANTES S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRASAL MATEUS SODRE DA SILVA - DF80790 LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A Polo Passivo DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS CANABRAVA LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0710137-88.2024.8.07.0001 Número de ordem 67 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo JOSE APARECIDO MACIEL Advogado(s) - Polo Ativo VICTOR RIOS ALVES - DF63171-A Polo Passivo BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BV Financeira S/A CFI CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A Terceiros interessados Processo 0727962-79.2023.8.07.0001 Número de ordem 68 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo CARLOS ALBERTO CHAVES Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA NERY MACEDO - DF38215-A KATIUSCIA PEREIRA DE ALVIM - DF42511-A THIAGO GARCIA COSTA - DF53039-A Polo Passivo YUDI NAKAMURA Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL WILSON DE MELLO LOPES - MA15345-A LUCIANO PEREIRA CUNHA - DF49851-A Terceiros interessados Processo 0740801-08.2024.8.07.0000 Número de ordem 69 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo HOSPITAL LUCIANO CHAVES LTDA LUCIANO ORNELAS CHAVES Advogado(s) - Polo Ativo HEBER EMMANUEL KERSEVANI TOMAS - DF40462-A CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO - RJ123922-A VICTOR DE OLIVEIRA VARELA - DF67531-A Polo Passivo BRASILIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E GESTAO PATRIMONIAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BRASILIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E GESTAO PATRIMONIAL LTDA CARLOS FREDERICO BRAGA MARTINS - DF48750-A CLAUDIA MARIA DE FREITAS CHAGAS - DF6253-A RAISSA ROESE DA ROSA - DF52568-A PAULA CINTRA FERNANDES - DF69883-A Terceiros interessados Processo 0702753-23.2024.8.07.0018 Número de ordem 70 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo JULIANA DE SOUZA ROSA LEAL DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ALEXANDRE AMARAL DE LIMA LEAL - DF21362-A ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL JULIANA DE SOUZA ROSA LEAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ALEXANDRE AMARAL DE LIMA LEAL - DF21362-A ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A Terceiros interessados Processo 0703741-06.2021.8.07.0000 Número de ordem 71 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo MINAURO INFORMATICA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO HENRIQUE MENEZES NAVES - DF16233-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE URBANO DO DISTRITO FEDERAL (DFTRANS), DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0708685-83.2024.8.07.0020 Número de ordem 72 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo AMPLA PLANOS DE SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 Polo Passivo KADIMYLLA BEATRIZ BRITO COSTA RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo FILIPE MOURAO DOS REIS - DF62945-A Terceiros interessados Processo 0702076-13.2024.8.07.9000 Número de ordem 73 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo CAIXA ECONOMICA FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA ECONOMICA FEDERAL JUCILEIA GOMES DE OLIVEIRA FELIX - DF19562-A Polo Passivo C. L. C. CONSTRUTORA LIMA E CARVALHO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES - DF13455-A GUILHERME CAMPOS COELHO - DF27810-A JOAO VICTOR SARDINHA DE SOUZA - DF77701-A Terceiros interessados CAIXA ECONOMICA FEDERAL JUCILEIA GOMES DE OLIVEIRA FELIX Processo 0700584-83.2025.8.07.0000 Número de ordem 74 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANTONIO GERALDO FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0703853-07.2024.8.07.0020 Número de ordem 75 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo E. U. A. Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO UCHOA ATHAYDE - DF21234-A Polo Passivo E. M. A. M. C. M. A. Advogado(s) - Polo Passivo TERESA CRISTINA SOUSA FERNANDES - GO37549-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0750543-57.2024.8.07.0000 Número de ordem 76 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo C. G. G. R. Advogado(s) - Polo Ativo DEBORAH GIULIANA GUEDES ROCHA - DF57697-A Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0751012-06.2024.8.07.0000 Número de ordem 77 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo MARIA EUNICE LEAL DE SIQUEIRA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0748543-70.2023.8.07.0016 Número de ordem 78 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo S. K. L. M. J. F. M. J. Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDA FERREIRA SOARES - DF36179-A NATHALIA BRITO SILVA - DF70287 VICTORIO ABRITTA AGUIAR - DF52325-A MILENA PALMEIRA REIS CALDEIRA BRANT - DF52327-A IGOR FRANCISCO DE AVILA - DF54231-A Polo Passivo F. M. J. S. K. L. M. J. Advogado(s) - Polo Passivo VICTORIO ABRITTA AGUIAR - DF52325-A MILENA PALMEIRA REIS CALDEIRA BRANT - DF52327-A IGOR FRANCISCO DE AVILA - DF54231-A FERNANDA FERREIRA SOARES - DF36179-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0744907-62.2024.8.07.0016 Número de ordem 79 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LUIZ FERNANDO PAIVA DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0721974-25.2024.8.07.0007 Número de ordem 80 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo ROMES JOSE DA COSTA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo CIRO BERNARDINO QUEIROZ BARROS - DF59438-A Polo Passivo BANCO J. SAFRA S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SAFRA S/A MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES - MG91045-A Terceiros interessados Processo 0719710-30.2023.8.07.0020 Número de ordem 81 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo HMA & CIA COMERCIO DE VIDROS LTDA THIAGO ROSA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO ALVES CARVALHO BRAGA - DF39775-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Processo 0739897-85.2024.8.07.0000 Número de ordem 82 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo AUCIRLETH DIAS DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo VANIA TAVARES DE SOUZA - DF7032-A Polo Passivo ALEXANDRE DA CONCEICAO ARANHA ANA CAROLINE RODRIGUES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0749828-15.2024.8.07.0000 Número de ordem 83 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo RESIDENCIAL PARANOA PARQUE - 1 ETAPA - QD 4 CJ 1 LT 1 Advogado(s) - Polo Ativo IVO SILVA GOMES JUNIOR - DF38725-A BRUNO SILVEIRA COSTA - DF41099-A Polo Passivo MARIA APARECIDA DA SILVA MARTINS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0701024-79.2025.8.07.0000 Número de ordem 84 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo ALESSANDRA PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo ALESSANDRA PEREIRA DOS SANTOS - DF23251-A Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. ERNANDES CABRAL DA SILVA JUNIOR - DF69446 FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A Terceiros interessados Processo 0700539-79.2025.8.07.0000 Número de ordem 85 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo BSB FORMULARIOS CONTINUOS E EDITORA LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo MAURO SERGIO BARBOSA - DF21259-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0719871-10.2022.8.07.0009 Número de ordem 86 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo H. E. C. D. A. L. C. I. Advogado(s) - Polo Ativo VANESSA ROZA DE SALLES - DF69064-A AUGUSTO SOARES HONORATO ABREU - DF50170-A FELIPE LUIZ AZEVEDO CHAVES - DF45939-A Polo Passivo A. L. C. I. H. E. C. D. Advogado(s) - Polo Passivo AUGUSTO SOARES HONORATO ABREU - DF50170-A FELIPE LUIZ AZEVEDO CHAVES - DF45939-A VANESSA ROZA DE SALLES - DF69064-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0709698-72.2018.8.07.0006 Número de ordem 87 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO Advogado(s) - Polo Ativo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO HENRIQUE GINESTE SCHROEDER - SC3780-A Polo Passivo SISSIANE RIBEIRO DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0703684-96.2023.8.07.0006 Número de ordem 88 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo JOSE COSTA FILGUEIRAS PADARIA & CONFEITARIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FILIPE FERREIRA SALES - DF58250-A WAGNER RAIMUNDO DE OLIVEIRA SALES - DF12034-A ALESSANDRA CORDEIRO SALES - DF68602-A Polo Passivo INSTITUTO UNIMED NACIONAL Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0703296-41.2024.8.07.0013 Número de ordem 89 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo M. H. S. B. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0732232-15.2024.8.07.0001 Número de ordem 90 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo ROBERTO DELFORGE DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo WELLINGTON DE QUEIROZ - DF10860-A Polo Passivo 3. OFICIAL DO REGISTRO DE IMOVEIS DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo 3º OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0704828-71.2024.8.07.0006 Número de ordem 91 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo ELISA MARIA NUNES DA CUNHA Advogado(s) - Polo Ativo ANDERSON CARLOS DA COSTA SILVA - DF71117-A Polo Passivo VANIA OLEARI Advogado(s) - Polo Passivo ELYUD SANTOS DE FREITAS - DF67240-A Terceiros interessados Processo 0718243-39.2024.8.07.0001 Número de ordem 92 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA PAULA JULIANA PEREIRA VIEIRA - DF34707-A ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI - DF13158-A Polo Passivo FERNANDO BEZERRA DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE CASTRO NEVES - DF70615-A GABRIELLE GARDENIA MEDEIROS - DF71803-A Terceiros interessados Processo 0713778-12.2023.8.07.0004 Número de ordem 93 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo ANTONIO XAVIER DE ALMEIDA FILHO Advogado(s) - Polo Ativo NILSON REIS DA SILVA - GO20030-S WALTER MACHADO OLIVEIRA - DF8329-A ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA - GO48839-A Polo Passivo BANCO AGIBANK S.A Advogado(s) - Polo Passivo DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Processo 0701536-76.2023.8.07.0018 Número de ordem 94 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo SHIRLEY MARIA DE MELO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0730785-92.2024.8.07.0000 Número de ordem 95 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo MASSEY FERGUSON ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS - SP196461-A Polo Passivo CLEUBER BARROS CRUZ RICARDO MOURA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0003702-40.2009.8.07.0010 Número de ordem 96 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo ESPOLIO DE ANASTACIO PEREIRA BRAGA ESPOLIO DE AGOSTINHO PEREIRA BRAGA ESPOLIO DE JOAO PEREIRA BRAGA Advogado(s) - Polo Ativo MARIA DAS GRACAS CALAZANS - DF10987-A ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A MARIA DAS GRACAS CALAZANS - DF10987-A ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A MARIA DAS GRACAS CALAZANS - DF10987-A Polo Passivo WANDERLEY SILVERIO NEVES Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0013765-15.2013.8.07.0001 Número de ordem 97 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo LUCIVANDO TIBURCIO DE ALENCAR Advogado(s) - Polo Ativo NORMANDO AUGUSTO CAVALCANTI JUNIOR - DF13454-A Polo Passivo CARLOS HENRIQUE VIEIRA DANIEL LUIZ VIEIRA FILADELPHIA EMPRESTIMOS CONSIGNADOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS HENRIQUE VIEIRA - DF27565-A DANIEL LUIZ VIEIRA - MG193720-A Terceiros interessados Processo 0732399-35.2024.8.07.0000 Número de ordem 98 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo C G EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo MURILO DE MENEZES ABREU - DF37221-A Polo Passivo ANDRE NUNES Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE NUNES - DF12914/E Terceiros interessados Processo 0719060-09.2024.8.07.0000 Número de ordem 99 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo DOM BOSCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A - SPE Advogado(s) - Polo Ativo DOM BOSCO EMPREENDIMENTOS BRUNO SOUZA VIEIRA - DF46272-A PATRICIA JUNQUEIRA SANTIAGO - DF23592-A Polo Passivo AMAURY SARAIVA MAGALHAES GLEICYLEA DO CARMO GUIMARAES E MAGALHAES Advogado(s) - Polo Passivo GEORGE MARIANO DA SILVA - DF29669-A Terceiros interessados Processo 0705178-75.2023.8.07.0012 Número de ordem 100 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA Advogado(s) - Polo Ativo FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo PATRICIA OLIVEIRA DE AQUINO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0706583-31.2023.8.07.0018 Número de ordem 101 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo DANIEL ROCHA PACHECO CAVALCANTI Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME DOS SANTOS PEREZ - DF28913-A VANDERLEI SILVA PEREZ - DF8478-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALCENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Terceiros interessados VANESSA TEIXEIRA ZANETTI CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO DISTRITO FEDERAL ROBERTO DOGLIA AZAMBUJA GABRIEL FERNANDES DE CARVALHO SCHMIDT Processo 0705803-90.2024.8.07.0007 Número de ordem 102 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo ADMAR SILVA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO PAULO DE SOUZA PINTO - DF20781-A LUCAS ALVES CARVALHO BRAGA - DF54983-A RODRIGO ALVES CARVALHO BRAGA - DF39775-A Polo Passivo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A Terceiros interessados Processo 0742298-57.2024.8.07.0000 Número de ordem 103 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo VALDEMAR EVANGELISTA DE AQUINO Advogado(s) - Polo Ativo TATIANA FREIRE ALVES MAESTRI - DF18565-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA PAULA JULIANA PEREIRA VIEIRA - DF34707-A MARCELO SOTOPIETRA - SP149079-A Terceiros interessados Processo 0701288-40.2023.8.07.0009 Número de ordem 104 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo MARCOS VINICIOS DE JESUS SOUSA JJ SOLUCOES EM NEGOCIOS EIRELI REGINA MARIA MOREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA RODRIGUES DE SOUZA - SC44334-A LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A Terceiros interessados Processo 0709975-75.2024.8.07.0007 Número de ordem 105 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo EMANUEL GONCALVES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo AMANDA COELHO ALBUQUERQUE - DF51466-A LEIDIANE PEREIRA E SILVA - DF74761-A Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR - MG41796-A Terceiros interessados Processo 0708040-47.2022.8.07.0014 Número de ordem 106 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo MARIA LUIZA MAGALHAES DA CUNHA Advogado(s) - Polo Ativo ENRICO DA CUNHA CORREA - DF22693-A Polo Passivo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF Advogado(s) - Polo Passivo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839 Terceiros interessados Processo 0701295-07.2024.8.07.0006 Número de ordem 107 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo MARIA DAS DORES SILVA DE QUEIROZ COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALCAESB - DF GRACIELA RENATA RIBEIRO - DF25718-A Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB MARIA DAS DORES SILVA DE QUEIROZ Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DFDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL GRACIELA RENATA RIBEIRO - DF25718-A Terceiros interessados Processo 0705474-16.2022.8.07.0018 Número de ordem 108 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo DERISVALDO FERREIRA DANTAS Advogado(s) - Polo Ativo CARLA IBANHES DE JESUS SALES - DF65181-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE GESTAO ESTRATEGICA DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL TULLIO CUNHA NOGUEIRA AGUIAR - DF65833-S RADAM NAKAI NUNES - DF14308-A GUILHERME VIEIRA NUNES BANDEIRA - DF19310-A ANA PAULA FERREIRA BOUCAS CHAVES - DF22997-A MARIO HERMES DA COSTA E SILVA - DF12454-A RAQUEL CANDIDA BRAGA - DF31532-A JOSIANNE SOARES SOUZA DE OLIVEIRA NERY - DF44757-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0700535-42.2025.8.07.0000 Número de ordem 109 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo MARIA NERIS DA CONCEICAO Advogado(s) - Polo Ativo AUGUSTO CESAR DE LIMA SANTOS - DF8060-A Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A Terceiros interessados Processo 0708139-85.2024.8.07.0001 Número de ordem 110 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo NISIA MARIA FRANCA DOS ANJOS Advogado(s) - Polo Ativo ISABELA BUENO DE SOUSA - DF29289-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA MARIA CLARA NUNES DE ASSIS GOMES - DF59990-A EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A Terceiros interessados Processo 0744627-44.2021.8.07.0001 Número de ordem 111 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo ANTONIO DE ARAUJO TORRES Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO DE ARAUJO TORRES - DF27304-A Polo Passivo JOSE TEMIO ALMEIDA CAVALCANTE Advogado(s) - Polo Passivo PAULA FERNANDA PIMENTEL DE SOUZA - RJ157587-A JULIO CEZAR BEZERRA - RJ134700-A Terceiros interessados Processo 0754519-72.2024.8.07.0000 Número de ordem 112 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo JUNIA REJANE MOREIRA DE ASSIS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo PAULO MACHADO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo GILMAR ABREU MORAES DE CASTRO - DF41689-A Terceiros interessados Processo 0702025-02.2025.8.07.0000 Número de ordem 113 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo MAURICIO ALVES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo LETICIA MARIA MARTINS MORAES - DF70896-A CLEIDMAR DOS SANTOS SILVA - DF63861-A BARBARA CAROLINA GOMES DOS SANTOS - DF70572-A Polo Passivo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A LAYLA RODRIGUES CHAMAT - DF32132-A Terceiros interessados Processo 0707174-49.2020.8.07.0001 Número de ordem 114 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo CAROLLINE OLIVEIRA GOMES DE ALMEIDA REINALDO GOMES DE ALMEIDA FILHO Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO DE CARVALHO NERY - DF38918-A ROBERTO JORDAO DE CARVALHO - DF26078-A BRUNO MARIANO SOUZA LOPES FROTA - DF30995-A Polo Passivo NILSA DE SOUSA LEDO BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo LIVIA DE SOUSA LEDO - GO32511-A Terceiros interessados Processo 0700709-65.2023.8.07.0018 Número de ordem 115 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo WESLEY COSTA CAMPOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0703968-28.2024.8.07.0020 Número de ordem 116 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. MARCO ANDRE HONDA FLORES - DF35139-S FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A Polo Passivo J. S. L. D. M. S. L. D. Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDA BEZERRA MARTINS FEITOZA - CE26549-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0701811-11.2025.8.07.0000 Número de ordem 117 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo ATAIDE ALVES Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO LUIZ SALVADOR - SP179023 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0749718-16.2024.8.07.0000 Número de ordem 118 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS LUCAS REIS LIMA - DF52320-A Polo Passivo M. C. G. D. M. Advogado(s) - Polo Passivo GABRIEL CUNHA RODRIGUES - DF35297-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0739615-44.2024.8.07.0001 Número de ordem 119 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BV Financeira S/A CFI MOISES BATISTA DE SOUZA - DF50164-S Polo Passivo MARIA ROCHA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0701931-49.2024.8.07.0013 Número de ordem 120 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo J. P. D. S. C. Advogado(s) - Polo Ativo EVANDRO WILSON MARTINS - DF16451-A DELEUSE BARAHUNA BEZERRA NETO - DF61644-A Polo Passivo M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0700373-47.2025.8.07.0000 Número de ordem 121 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo ELSO BARROS DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL DINIZ DA COSTA - DF68275-S Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Processo 0726795-90.2024.8.07.0001 Número de ordem 122 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS LUCAS REIS LIMA - DF52320-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A Polo Passivo MARIA CRISTINA FERREIRA MAMEDE Advogado(s) - Polo Passivo SAMUEL MARTINS GONCALVES - GO17385-A AUGUSTO CESAR ROCHA VENTURA - GO12539-A Terceiros interessados Processo 0708475-53.2024.8.07.0013 Número de ordem 123 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo I. P. D. J. I. M. D. C. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo W. D. P. D. A. X. M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0747942-78.2024.8.07.0000 Número de ordem 124 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo PEDRO DE CAMPOS MENEZES Advogado(s) - Polo Ativo SIGRID COSTA DE CAMPOS MENEZES - DF20367-A Polo Passivo BD PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO HENRIQUE FERNANDES DE CARVALHO - RJ147420 GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A ISABEL SARAIVA BRAGA - RJ189110 Terceiros interessados Processo 0741712-20.2024.8.07.0000 Número de ordem 125 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GERMAINE LE CAMPION FERNANDES Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0722840-62.2022.8.07.0020 Número de ordem 126 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo BANCO C6 Consignado S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 Consignado S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Polo Passivo BRAGA ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA VIPEX ASSESSORIA LTDA MARIA FERREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MARIA DE LOURDES RODRIGUES LOPES - RJ135565 IVAN AQUILES COSTA LIMA - DF35902-A Terceiros interessados Processo 0754031-20.2024.8.07.0000 Número de ordem 127 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo BCF PLASTICOS LTDA SOLANGE DE ALMEIDA SINCORA FORTE ANA PAULA CAPOZZIELLI GOZZI NATHALIA SINCORA FORTE MARCEL FORTE LAURA MACCIONI CAPOZZIELLI MARCO ANTONIO CAPOZZIELLI Advogado(s) - Polo Ativo GABRIELA DA COSTA CERVIERI - SP108924 Polo Passivo ALVORAN INVESTIMENTO, PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO LTDA LUIS FELIPE BELMONTE DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo CARLA CARINE GONCALVES ROSA BAETA - DF22411-A Terceiros interessados Processo 0709616-29.2023.8.07.0018 Número de ordem 128 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA IRIS DO CEU LUCENA MALAQUIAS Advogado(s) - Polo Passivo ANDRESSA BRANDAO DO NASCIMENTO - DF58547-A LICIO JONATAS DE OLIVEIRA - DF52641-A CARLOS OTAVIO NEY DOS SANTOS - DF59110-A Terceiros interessados Processo 0709182-73.2023.8.07.0007 Número de ordem 129 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo SUL AMERICA SEGURO SAUDE S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A Polo Passivo D. L. D. A. V. L. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo KHADINE ARAUJO DO NASCIMENTO - DF37408-A Terceiros interessados ALBERTO LAZARO DE SOUZA JUNIOR SIMONE CARVALHO ROZA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0733185-76.2024.8.07.0001 Número de ordem 130 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Polo Passivo MARIA DAS GRACAS COUTINHO BARRETO Advogado(s) - Polo Passivo ADRIANO RODRIGUES PEREIRA - DF19350-A Terceiros interessados Processo 0728611-13.2024.8.07.0000 Número de ordem 131 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL ARLINDO MATHIAS REIS BERENICE FONSECA DA CUNHA MELO APPARECIDA CASTILHA BERNARDETH LOURDES DIAS AURELICE BEZERRA ARAGAO AURELICE CALDEIRA CUNHA SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL BENEDITO MARQUES DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Polo Passivo SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL APPARECIDA CASTILHA ARLINDO MATHIAS REIS AURELICE BEZERRA ARAGAO AURELICE CALDEIRA CUNHA BENEDITO MARQUES DE CARVALHO BERENICE FONSECA DA CUNHA MELO BERNARDETH LOURDES DIAS DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Terceiros interessados Processo 0739092-35.2024.8.07.0000 Número de ordem 132 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SALVADOR CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Processo 0708463-58.2023.8.07.0018 Número de ordem 133 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ESPÓLIO DE ARYADENES CUNHA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0747001-31.2024.8.07.0000 Número de ordem 134 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo DOCE LAR ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo SUZANA CRISTINA BARBOSA SAID - DF28678-A Polo Passivo DEMETRIUS DE ARAUJO ALMEIDA PAULA REGINA DELMICIO DE ARAUJO NOEME MARQUES SANTANA Advogado(s) - Polo Passivo CAROLINE HEDWIG NEVES SCHOBBENHAUS - DF16587-A Terceiros interessados Processo 0707316-60.2024.8.07.0018 Número de ordem 135 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo EDV PARTICIPACOES, ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo MATHEUS HENRIQUE ARAUJO LOPES - DF74252-A Terceiros interessados Processo 0700661-93.2019.8.07.0003 Número de ordem 136 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo A. D. O. F. J. Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO LOPES VIEIRA - DF49313-A ANTONIO GUSTAVO VIEIRA DE FARIAS - DF46313-A Polo Passivo V. M. F. C. P. I. C. G. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo LEO ROCHA MIRANDA - DF10889-A MARGARETHE DA SILVA ARAUJO - DF61504 Terceiros interessados MARIA JOSE FONSECA Processo 0700643-51.2024.8.07.0018 Número de ordem 137 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo D. F. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo B. A. A. D. M. Advogado(s) - Polo Passivo FLAVIO DE FREITAS ROSA - DF52361-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0741131-05.2024.8.07.0000 Número de ordem 138 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo ANTONIO MARCOS BARBOSA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE GANTUS CHAGAS DA SILVA - RS119964-A Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO Advogado(s) - Polo Passivo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA - DF12244-A INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO - DF15083-A Terceiros interessados Processo 0706456-54.2022.8.07.0010 Número de ordem 139 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S Polo Passivo MARIA MARLENE GOMES DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0738508-56.2024.8.07.0003 Número de ordem 140 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A ROSANGELA DA ROSA CORREA - RS30820-A Polo Passivo EDILENE DO CARMO FIGUEIREDO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0753916-96.2024.8.07.0000 Número de ordem 141 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo ROSICLEIA DE SOUZA NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo JOSE APARECIDO DE ALMEIDA - MG70910 Polo Passivo BRASCESTAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA FALIDO Advogado(s) - Polo Passivo BELLINI BALDUINO FONSECA - DF17193-A Terceiros interessados JOSE APARECIDO DE ALMEIDA JOSE APARECIDO DE ALMEIDA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0736358-82.2022.8.07.0000 Número de ordem 142 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA ESPÓLIO DE OSVALDO SANTANA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0740341-21.2024.8.07.0000 Número de ordem 143 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo CONSERVATION INTERNATIONAL DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL BRITO SESSO - DF63524-A CAROLINE FLORIANI BRUHN - RJ134540-A Polo Passivo MAGALI BERNARDES HONG TECNOLOGIA EM ELETRONICOS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0024711-41.2016.8.07.0001 Número de ordem 144 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo VINICIUS NOBREGA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS NOBREGA COSTA - DF38453-A Polo Passivo ALINE LAURIA PIRES ABRAO CARLOS RENATO ABRAO JFE 18 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) NS Empreendimento Imobiliario Noroeste I SPE SA Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A JOEL COSTA DE SOUZA - RJ167788-S Terceiros interessados Processo 0712298-82.2022.8.07.0020 Número de ordem 145 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo TOO SEGUROS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo JULIANO RODRIGUES FERRER - RS39376-A Polo Passivo MATHEUS PERARO FERREIRA FARES Advogado(s) - Polo Passivo VANDIR CHALEGRA CASSIANO - DF0032976A CORACIR CHALEGRA CASSIANO - SP355462 Terceiros interessados JOSE DIAS CORREA VAZ DE LIMA LEONARDO GONCALVES NOLETO ADRIANO BARBOSA DOS SANTOS Processo 0713271-48.2023.8.07.0005 Número de ordem 146 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo RUBENS DE JESUS GONCALVES DE FARIAS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo PAX PLANO DE AUXILIO FUNERAL LTDA CAMPO DA ESPERANCA SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE FERNANDES MACEDO PINTO - DF28384-A Terceiros interessados Processo 0720737-53.2024.8.07.0007 Número de ordem 147 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo VERONICA CARDOSO PALMEIRA Advogado(s) - Polo Ativo LUZIA VIRISSIMO TEIXEIRA - DF36402-A Polo Passivo SAMUEL RODRIGUES DE ALMEIDA GENIGESUM VIEIRA CASTRO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0703402-08.2025.8.07.0000 Número de ordem 148 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo CONSTRUTORA TRIUNFO S/A THC - TRIUNFO HOLDING DE CONSTRUCOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FABIO JOSE POSSAMAI - PR21631-A Polo Passivo COMPANHIA ENERGETICA SINOP S/A Advogado(s) - Polo Passivo MARICI GIANNICO - SP1498500-A FLAVIO SPACCAQUERCHE BARBOSA - SP235398 Terceiros interessados Processo 0704126-12.2025.8.07.0000 Número de ordem 149 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo IZABELA COELHO DE SOUZA - DF65754-A WILLEMBERG DE CARVALHO BARBOSA LIMA - DF64935-A Polo Passivo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo BEATRIZ MENDES DE CARVALHO - DF55606-A LUANA DE SOUZA GONCALVES - DF69871-A Terceiros interessados Processo 0753096-77.2024.8.07.0000 Número de ordem 150 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo A. S. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo A. D. S. D. N. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0717251-78.2024.8.07.0001 Número de ordem 151 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo G. C. V. Advogado(s) - Polo Ativo CAMILO ANDRE SANTOS NOLETO DE CARVALHO - DF26378-A LARISSA PEREIRA LIMA XAVIER - DF48398-A Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS LUCAS REIS LIMA - DF52320-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0747554-78.2024.8.07.0000 Número de ordem 152 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo V S S MERCADO E BEBIDAS LTDA VINICIUS SANTANA SAGRADO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0700087-11.2022.8.07.0021 Número de ordem 153 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo M. B. M. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo W. L. F. S. Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE HONORIO GOMES DE SOUZA - DF49378-A MONICA FEITOSA SOARES - DF65813-A Terceiros interessados MIGUEL FERNANDES MACEDO MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0740686-18.2023.8.07.0001 Número de ordem 154 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo HOSPITAL SANTA LUCIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo TERENCE ZVEITER - DF11717-A ALINE ARANTES OLIVEIRA LOUREIRO - DF55902-A Polo Passivo ANTONIO GLAHSTON FELIX ALBUQUERQUE Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO STUCCHI ALVES - DF27977-A DAVID CAIO ALVES RODRIGUES - DF51345-A Terceiros interessados Processo 0711897-88.2023.8.07.0007 Número de ordem 155 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo REDE CASARAO CONSTRUCOES IMOBILIARIAIS LTDA OSMAR CARVALHO CORREIA Advogado(s) - Polo Ativo VICENTE ALEXANDRE SALES SOARES - DF59880-A RODRIGO FEITOZA CAPISTRANO FERREIRA NOBRE - DF73774-A Polo Passivo WANDERLEY PIMENTA Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCO ANTONIO AMBROSIO PEREIRA - DF60562-A Terceiros interessados Processo 0700804-91.2024.8.07.0008 Número de ordem 156 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo BIANCA MARQUES MARTINS PARANOA ODONTOLOGIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL BORGES DE FREITAS ARAUJO - DF73117-A EDUARDA GABRIELLE DOS REIS FERNANDES - RJ246126 STEPHANIE MANTOVANI SILVA - RJ158886 Polo Passivo PARANOA ODONTOLOGIA LTDA BIANCA MARQUES MARTINS Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDA GABRIELLE DOS REIS FERNANDES - RJ246126 STEPHANIE MANTOVANI SILVA - RJ158886 RAFAEL BORGES DE FREITAS ARAUJO - DF73117-A Terceiros interessados Processo 0729734-77.2023.8.07.0001 Número de ordem 157 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo CGSG PARTICIPACOES EMPRESARIAIS EIRELI GEO LOGICA - CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GEO LOGICA ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A ELIABE MICAEL SOUZA DE ANDRADE - DF67451-A Polo Passivo ROMERO SANTOS TEIXEIRA ELETRON AGROINDUSTRIAL LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo ELETRON AGROINDUSTRIAL LTDA - ME GUILHERME PEREIRA COELHO SILVA - DF28758-A ABILIO AUGUSTO CEPEDA NETO - SP188319-A Terceiros interessados Processo 0739718-79.2023.8.07.0003 Número de ordem 158 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo KARLOS EDUARDO SAMMARCO SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo PAULO ROBERTO BATISTA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo ELIANE APARECIDA SILVA MARTINS - DF54433-A Terceiros interessados Processo 0747407-83.2023.8.07.0001 Número de ordem 159 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA ANDRE SANT ANA DA SILVA - SP343223-A JONATAS THANS DE OLIVEIRA - PR92799 THIAGO DE OLIVEIRA ROCHA - PR78873 Polo Passivo MATHEUS ALVES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Terceiros interessados Processo 0749982-33.2024.8.07.0000 Número de ordem 160 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo AMARAL & LIMA, SOCIEDADE DE ADVOGADOS LEONARDO DOS SANTOS BRANDAO Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A Terceiros interessados Processo 0709922-61.2024.8.07.0018 Número de ordem 161 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo LUCAS FEITOSA ANDRADE Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL ALVES DA SILVA ASSUNCAO - GO56167-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO AOCP Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A Terceiros interessados Processo 0751824-48.2024.8.07.0000 Número de ordem 162 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CAMILLA REZENDE DE MELO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0704950-75.2024.8.07.0009 Número de ordem 163 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo A. D. S. N. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. D. N. S. F. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0708906-72.2024.8.07.0018 Número de ordem 164 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo CAMILA DUARTE CASSIANO DIAS Advogado(s) - Polo Ativo JOSE DA SILVA MOURA NETO - DF40982-A ANNA LUIZA DE CARVALHO LORENTINO - DF65986-A CAMILLA VIEIRA SANTANA - DF39592-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO AOCP Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A Terceiros interessados Processo 0713324-92.2024.8.07.0005 Número de ordem 165 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo EVA PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo JENIFER TAIS OVIEDO GIACOMINI - GO60076-A Polo Passivo MGW ATIVOS - GESTAO E ADMINISTRACAO DE CREDITOS FINANCEIRO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ROBERTO ALVES LIMA RODRIGUES DE MORAES - SP220834 Terceiros interessados Processo 0704725-48.2025.8.07.0000 Número de ordem 166 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo AMAURY NUNES- ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME MAZARELLO NOBREGA DE SANTANA - DF68623-A LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES - DF48424-A TATIANA NUNES VALLS - DF21521-A Polo Passivo SA CORREIO BRAZILIENSE Advogado(s) - Polo Passivo ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A Terceiros interessados Processo 0704177-23.2025.8.07.0000 Número de ordem 167 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX Advogado(s) - Polo Ativo ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX PAULO FERNANDO SARAIVA CHAVES - DF21596-A LEONARDO HENRIQUE COSTA DE QUEIROZ - DF41826-A Polo Passivo SEBASTIANA MARIA SIQUEIRA Advogado(s) - Polo Passivo LAERTE ROSA DE QUEIROZ JUNIOR - DF29378-A Terceiros interessados ALEXANDRE DUARTE SIQUEIRA ALEXANDRE DUARTE SIQUEIRA Processo 0703177-85.2025.8.07.0000 Número de ordem 168 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo ITA EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR - DF43138-A Polo Passivo HERLUYDE PATRICK PACHECO GUIMARAES LACERDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0702039-83.2025.8.07.0000 Número de ordem 169 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo DIRECIONAL ENGENHARIA S/A TRANCOSO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DIRECIONAL ENGENHARIA S/A MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ - MG115451-A Polo Passivo ADRIELEN SOUSA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ FELIPE LIMA DE MENEZES - DF58439-A MILLENA NAYARA LIMA DE MENEZES COSTA - DF74964-A Terceiros interessados Processo 0704409-35.2025.8.07.0000 Número de ordem 170 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo CARLA PATRICIA DE SOUSA FRUTUOSO Advogado(s) - Polo Ativo MARIA FERNANDA CANDIDO DOS SANTOS - DF57963-A FLAVIO EULALIO FERREIRA PEDRA - MG97033-A Polo Passivo CLINICA ODONTOLOGICA VILELA BRASIL LTDA MARY LUCIA VILELA MARTINS Advogado(s) - Polo Passivo REGINALDO MELO DOS SANTOS - DF52187-A Terceiros interessados Processo 0702286-64.2025.8.07.0000 Número de ordem 171 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo RICARDO SANTORO NOGUEIRA Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO SANTORO NOGUEIRA - DF31704-A Polo Passivo MARIA FRANCISCA VIANA OLIVEIRA NETA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0703628-13.2025.8.07.0000 Número de ordem 172 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO NORTE BRASILEIRO Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO NORTE GOIANO JACKSON WILLIAM DE LIMA - PR60295-A Polo Passivo CARLOS ALEXANDRE PEREIRA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0752871-57.2024.8.07.0000 Número de ordem 173 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo RAYSSA NATACHA MOTTA BERBARY Advogado(s) - Polo Ativo JORDANA DE SOUSA TORRES - MA17483 MARCELA TAVARES SILVA - PI3931 Polo Passivo MATEUS VALERIO AMARIO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ROGERIO DA LUZ FONTELE - DF57480-A Terceiros interessados Processo 0703575-32.2025.8.07.0000 Número de ordem 174 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo LUANA ROCHA CORRETO VIEIRA Advogado(s) - Polo Ativo JOAB GALINDO DE CALAIS - DF43597-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE - BA17488-A Terceiros interessados Processo 0725000-49.2024.8.07.0001 Número de ordem 175 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo DEBORA CRISTINA DA SILVA CORREA THAYS KELLY LOBATO ASANO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL ANDREA DE PAULA PINTO - DF53399-A GUILHERME MARTINS DO NASCIMENTO - DF51107-A Polo Passivo THAYS KELLY LOBATO ASANO DEBORA CRISTINA DA SILVA CORREA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL ANDREA DE PAULA PINTO - DF53399-A GUILHERME MARTINS DO NASCIMENTO - DF51107-A Terceiros interessados Processo 0702804-54.2025.8.07.0000 Número de ordem 176 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo EDVAR MENEZES DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO MARCIO FONSECA COELHO - DF70355-A MATHEUS VINICIUS SOUZA DOMINGOS - DF69877-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA Terceiros interessados Processo 0710656-63.2024.8.07.0001 Número de ordem 177 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo FERNANDA CARVALHO FERESIN Advogado(s) - Polo Ativo MARCO AURELIO FERESIN - DF2131-A Polo Passivo TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo TOKIO MARINE SEGURADORA CINTIA MALFATTI MASSONI CENIZE - SP138636-A Terceiros interessados Processo 0716164-87.2024.8.07.0001 Número de ordem 178 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo JULIO CESAR LUIZ RODRIGUES DA COSTA PEDRO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DELCIO GOMES DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo DELCIO GOMES DE ALMEIDA - DF16841-A Terceiros interessados Processo 0705495-06.2023.8.07.0002 Número de ordem 179 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo I. P. D. S. O. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo A. D. J. O. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0744124-52.2023.8.07.0001 Número de ordem 180 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo FREITAS BRITO ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Ativo PATRICK ALEXSANDER DE FREITAS BRITO - DF50940-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0703326-68.2022.8.07.0006 Número de ordem 181 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo ASSEMBLEIA DE DEUS BETEL COLORADO URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A Advogado(s) - Polo Ativo Urbanizadora Paranoazinho S/A MARCOS CRISTIANO CARINHANHA CASTRO - DF33953-A PAULA MONTEIRO DO NASCIMENTO SILVA - DF37912-A MARIA EUGENIA CABRAL DE PAULA MACHADO - DF22720-A JULIO CESAR SILVA DOS SANTOS - DF58106-A FRANCIELLY DA SILVA RIBEIRO QUEIROZ - DF51706-A MANOEL WALTER VERAS ALVES FILHO - DF26630-A Polo Passivo URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A ASSEMBLEIA DE DEUS BETEL COLORADO Advogado(s) - Polo Passivo Urbanizadora Paranoazinho S/A MARIA EUGENIA CABRAL DE PAULA MACHADO - DF22720-A JULIO CESAR SILVA DOS SANTOS - DF58106-A FRANCIELLY DA SILVA RIBEIRO QUEIROZ - DF51706-A MANOEL WALTER VERAS ALVES FILHO - DF26630-A MARCOS CRISTIANO CARINHANHA CASTRO - DF33953-A PAULA MONTEIRO DO NASCIMENTO SILVA - DF37912-A BARBARA DOS REIS CHAVES RORIZ - DF52472-A Terceiros interessados Processo 0703333-60.2022.8.07.0006 Número de ordem 182 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A Advogado(s) - Polo Ativo Urbanizadora Paranoazinho S/A FRANCIELLY DA SILVA RIBEIRO QUEIROZ - DF51706-A MARIA EUGENIA CABRAL DE PAULA MACHADO - DF22720-A MANOEL WALTER VERAS ALVES FILHO - DF26630-A JULIO CESAR SILVA DOS SANTOS - DF58106-A BARBARA DOS REIS CHAVES RORIZ - DF52472-A Polo Passivo MARIA JOSE COELHO DE JESUS Advogado(s) - Polo Passivo MARCOS CRISTIANO CARINHANHA CASTRO - DF33953-A PAULA MONTEIRO DO NASCIMENTO SILVA - DF37912-A Terceiros interessados Processo 0703325-83.2022.8.07.0006 Número de ordem 183 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A Advogado(s) - Polo Ativo Urbanizadora Paranoazinho S/A MARIA EUGENIA CABRAL DE PAULA MACHADO - DF22720-A MANOEL WALTER VERAS ALVES FILHO - DF26630-A FRANCIELLY DA SILVA RIBEIRO QUEIROZ - DF51706-A JULIO CESAR SILVA DOS SANTOS - DF58106-A BARBARA DOS REIS CHAVES RORIZ - DF52472-A Polo Passivo MARCILENE DOS SANTOS SILVA VANDERLITO SANTOS GUSTAVO Advogado(s) - Polo Passivo MARCOS CRISTIANO CARINHANHA CASTRO - DF33953-A PAULA MONTEIRO DO NASCIMENTO SILVA - DF37912-A Terceiros interessados Processo 0703323-16.2022.8.07.0006 Número de ordem 184 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A Advogado(s) - Polo Ativo Urbanizadora Paranoazinho S/A FRANCIELLY DA SILVA RIBEIRO QUEIROZ - DF51706-A JULIO CESAR SILVA DOS SANTOS - DF58106-A MARIA EUGENIA CABRAL DE PAULA MACHADO - DF22720-A MANOEL WALTER VERAS ALVES FILHO - DF26630-A BARBARA DOS REIS CHAVES RORIZ - DF52472-A Polo Passivo JUNIA MARIA SANTANA BAIAO JOSE FRANCISCO DA SILVA FILHO Advogado(s) - Polo Passivo MARCOS CRISTIANO CARINHANHA CASTRO - DF33953-A PAULA MONTEIRO DO NASCIMENTO SILVA - DF37912-A PAULA MONTEIRO DO NASCIMENTO SILVA - DF37912-A MARCOS CRISTIANO CARINHANHA CASTRO - DF33953-A Terceiros interessados Processo 0703308-47.2022.8.07.0006 Número de ordem 185 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A Advogado(s) - Polo Ativo Urbanizadora Paranoazinho S/A JULIO CESAR SILVA DOS SANTOS - DF58106-A FRANCIELLY DA SILVA RIBEIRO QUEIROZ - DF51706-A MARIA EUGENIA CABRAL DE PAULA MACHADO - DF22720-A MANOEL WALTER VERAS ALVES FILHO - DF26630-A Polo Passivo ESPOLIO DE MILENE PERPETUO Advogado(s) - Polo Passivo MARIA OLIMPIA DA COSTA - DF1305-A Terceiros interessados Processo 0705374-44.2024.8.07.0001 Número de ordem 186 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo AMANDA SILVA PERES Advogado(s) - Polo Ativo LUDMILA ARAUJO DE ORNELAS MENDES - DF33804-A ARTHUR AUGUSTO GROKE FARIA - DF61261-A LARISSA SANTOS TAVARES DA CAMARA - DF58169-A LAISLA CAROLINE MENDES MOREIRA - DF68552-A RAISSA CAROLINA MOREIRA DE PAIVA - DF57753-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS LUCAS REIS LIMA - DF52320-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A Terceiros interessados Processo 0750419-74.2024.8.07.0000 Número de ordem 187 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo RONEY DE JESUS TRINDADE Advogado(s) - Polo Ativo SAMUEL BARROS PEREIRA - DF44209-A Polo Passivo WASHINGTON LUIS BUENO RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo JUAN DE SANTANA DUTRA - DF72313 Terceiros interessados Processo 0739942-89.2024.8.07.0000 Número de ordem 188 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo FERNANDA RABELO TAVARES RABELO E TAVARES JOALHEIROS LTDA - ME VIVIANE RABELO TAVARES DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo VIVIANE RABELO TAVARES DE ALMEIDA - DF18252-A Terceiros interessados Processo 0737664-18.2024.8.07.0000 Número de ordem 189 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo L. C. S. D. P. L. L. S. D. P. Advogado(s) - Polo Ativo UGO IZAU DE SOUZA MENDONCA - DF52585-A Polo Passivo M. S. D. P. Advogado(s) - Polo Passivo CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA - RJ124426 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0705097-13.2024.8.07.0006 Número de ordem 190 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI - SC8927-A RODRIGO FRASSETTO GOES - SC33416-A Polo Passivo KELTON FERREIRA E SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0707671-76.2024.8.07.0016 Número de ordem 191 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo EVA MARIA DE JESUS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0707092-58.2024.8.07.0007 Número de ordem 192 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A Polo Passivo FLAVIO PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo JULIO CESAR DE SOUZA LIMA - DF53939-A Terceiros interessados Processo 0712159-41.2023.8.07.0006 Número de ordem 193 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo L. M. D. S. O. Advogado(s) - Polo Ativo KELSON FERREIRA ROCHA - DF76926 Polo Passivo LEONIDAS AFONSO BOTELHO COSTA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO WIDER - DF15467-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0745480-51.2024.8.07.0000 Número de ordem 194 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo DENISE FIGUEIREDO FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0707065-81.2024.8.07.0005 Número de ordem 195 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. A. S. F. L. Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAAMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A CINTIA DALLPOSSO - DF45860-A RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A Polo Passivo A. S. F. L. QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAAMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. CINTIA DALLPOSSO - DF45860-A JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0717748-86.2024.8.07.0003 Número de ordem 196 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BMG S.A. DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo CLAUDIO DIAS DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS BRANDAO DOS SANTOS - DF47154-A Terceiros interessados Processo 0730322-49.2021.8.07.0003 Número de ordem 197 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo C. L. D. O. Advogado(s) - Polo Ativo WELITON OLIVEIRA ALVES - DF44790-A Polo Passivo D. S. H. L. H. A. M. L. H. S. M. L. Advogado(s) - Polo Passivo HOSPITAL SANTA MARTA LTDA ARNALDO ROCHA MUNDIM JUNIOR - DF9446-A NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A IGOR MACEDO FACO - CE16470-A ISABELA FARIAS DE SOUSA - DF34678-A Terceiros interessados Processo 0746010-52.2024.8.07.0001 Número de ordem 198 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo MARIA ANTONIA GOMES BATISTA Advogado(s) - Polo Ativo JESSYKA ALVES DA SILVA - DF62547-A BRUNA DIAS DA SILVA BIATO - DF62391-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0754104-89.2024.8.07.0000 Número de ordem 199 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO CRISTIAN SANTOS DE ABREU - DF43143-A MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA RAMOS - DF9466-A Polo Passivo ANTONIO ROMUALDO SOARES LIMA Advogado(s) - Polo Passivo MICHAEL JAMIM BARBOSA ANDRADE FERREIRA - DF62121-A Terceiros interessados Processo 0705208-78.2025.8.07.0000 Número de ordem 200 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo ADILSON FERNANDES DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0702802-84.2025.8.07.0000 Número de ordem 201 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo GERALDA SAUDE DIAS DO CARMO Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO CARLOS CAROBA - DF3495-A Polo Passivo JONAS GUERINO RIBEIRO FREDERICO GUERINO RIBEIRO ESPÓLIO DE EURIPEDES RIBEIRO DA SILVA registrado(a) civilmente como EURIPEDES RIBEIRO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo VINICIUS PRUDENTE DE CAMPOS - GO54454 Terceiros interessados Processo 0750997-37.2024.8.07.0000 Número de ordem 202 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo WAGNER CANHEDO AZEVEDO FILHO CESAR ANTONIO CANHEDO AZEVEDO Advogado(s) - Polo Ativo MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA RAMOS - DF9466-A BRUNO CRISTIAN SANTOS DE ABREU - DF43143-A Polo Passivo VALERIA FERREIRA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO BEZE - DF21474-A Terceiros interessados Processo 0706262-98.2024.8.07.0005 Número de ordem 203 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo A. G. L. T. UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO OLIVEIRA DE CASTRO - DF35951-A LETICIA BARRETO DOS SANTOS - DF74368-A LEONARDO VIEIRA CARVALHO - DF33236-A BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL A. G. L. T. Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A THIAGO OLIVEIRA DE CASTRO - DF35951-A LETICIA BARRETO DOS SANTOS - DF74368-A LEONARDO VIEIRA CARVALHO - DF33236-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0722909-12.2022.8.07.0015 Número de ordem 204 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo CARLOS ALBERTO XAVIER XAVIER NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ERIKA FUCHIDA - DF21358-A CARLOS HENRIQUE DE LIMA SANTOS - DF20605-A Polo Passivo LUCIANA DAMASCENO VIDAL Advogado(s) - Polo Passivo VERONICA PAULA SABINO - DF63335 LUCAS SERVIO GONCALVES RAMADAS - DF53468-A Terceiros interessados Processo 0712050-88.2023.8.07.0018 Número de ordem 205 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL JULIAO FERNANDES DE ASSIS Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JULIAO FERNANDES DE ASSIS DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0741104-22.2024.8.07.0000 Número de ordem 206 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo FRANCISCO FELIPE DOS SANTOS BATISTA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0736097-49.2024.8.07.0000 Número de ordem 207 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo MRS CARREFOUR LANCHONETE LTDA DAYANA SOUSA DO AMARAL SHIRLEY NUNES PIRES FILHO Advogado(s) - Polo Passivo EVANS GUIMARAES DE MATTOS RAMOS - DF57114-A ANDRE SOARES - DF17915-A Terceiros interessados Processo 0722790-77.2024.8.07.0016 Número de ordem 208 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo H. T. G. Advogado(s) - Polo Ativo JOSE CARLOS ALVES DE OLIVEIRA - DF4431-A Polo Passivo S. L. B. G. S. L. B. G. Advogado(s) - Polo Passivo SIMONE CERQUEIRA BATISTA - DF19018-A ANA PAULA ARAUJO GOVEIA - DF71579-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0705730-91.2024.8.07.0016 Número de ordem 209 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A Polo Passivo VERA GOMES LUIZ Advogado(s) - Polo Passivo DEUSDEDITA SOUTO CAMARGO - DF4261-A Terceiros interessados Processo 0708010-97.2022.8.07.0018 Número de ordem 210 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo IZENILDE JOAQUIM DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0703958-29.2020.8.07.0018 Número de ordem 211 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo MIRIAN DAVID Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0716464-66.2022.8.07.0018 Número de ordem 212 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0703332-75.2022.8.07.0006 Número de ordem 213 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A JEOVAN SANTANA TELES ELY FERREIRA TELES Advogado(s) - Polo Ativo Urbanizadora Paranoazinho S/A FRANCIELLY DA SILVA RIBEIRO QUEIROZ - DF51706-A MARIA EUGENIA CABRAL DE PAULA MACHADO - DF22720-A MANOEL WALTER VERAS ALVES FILHO - DF26630-A JULIO CESAR SILVA DOS SANTOS - DF58106-A MARIA OLIMPIA DA COSTA - DF1305-A MARIA OLIMPIA DA COSTA - DF1305-A Polo Passivo JEOVAN SANTANA TELES ELY FERREIRA TELES URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A Advogado(s) - Polo Passivo Urbanizadora Paranoazinho S/A MARIA OLIMPIA DA COSTA - DF1305-A FRANCIELLY DA SILVA RIBEIRO QUEIROZ - DF51706-A MARIA EUGENIA CABRAL DE PAULA MACHADO - DF22720-A MANOEL WALTER VERAS ALVES FILHO - DF26630-A JULIO CESAR SILVA DOS SANTOS - DF58106-A BARBARA DOS REIS CHAVES RORIZ - DF52472-A Terceiros interessados Processo 0744457-04.2023.8.07.0001 Número de ordem 214 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A Polo Passivo GUILHERME CORREA DE ALMEIDA UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA TRABALHO MEDICO LTDA UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Passivo MARIA DE FATIMA DA SILVA ROSA - DF0034092A PRISCILA RODRIGUES MARIANO - MG148126-A FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A Terceiros interessados Processo 0706921-17.2023.8.07.0014 Número de ordem 215 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo FRANCISCO CANDIDO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ FERNANDO MOUTA MOREIRA - DF18275-A Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A Terceiros interessados Processo 0724128-68.2023.8.07.0001 Número de ordem 216 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA MANSUR Advogado(s) - Polo Ativo LUDMILA ARAUJO DE ORNELAS MENDES - DF33804-A ANA CLARA DE OLIVEIRA MATIAS SERENO NEVES - DF76126-A ARTHUR AUGUSTO GROKE FARIA - DF61261-A LAISLA CAROLINE MENDES MOREIRA - DF68552-A LARISSA SANTOS TAVARES DA CAMARA - DF58169-A RAISSA CAROLINA MOREIRA DE PAIVA - DF57753-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Polo Passivo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A WANDERLEY ROMANO DONADEL - MG78870-A Terceiros interessados Processo 0728543-88.2023.8.07.0003 Número de ordem 217 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo G. B. F. Advogado(s) - Polo Ativo HERMINIA PFEILSTICKER GONCALVES DE OLIVEIRA - DF12400-A Polo Passivo M. M. D. B. F. A. M. D. B. I. M. D. B. F. Advogado(s) - Polo Passivo CLEMERSON SILVA DE BRITO - DF68175-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0710618-36.2024.8.07.0006 Número de ordem 218 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo MARIA LEDA GUIMARAES SILVA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAELA KERLY MOREIRA DA COSTA - MT19786/O Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Brasília - DF, 28 de março de 2025. Juliane Balzani Rabelo Inserti Diretora da Primeira Turma Cível

31/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Turma Cível 36ª Sessão Ordinária Virtual - 1TCV (período 9 a 16/10/2024) Ata da 36ª Sessão Ordinária Virtual da Primeira Turma Cível, período de julgamento do dia 9 ao dia 16 de outubro de 2024, iniciada no dia 9 de outubro às 13:30, sob a presidência da Excelentíssima Senhora Desembargadora DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO, CARLOS PIRES SOARES NETO e CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO. Compareceu a sessão virtual para julgamento de processo a ela vinculado a Excelentíssima Senhora Desembargadora SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA. Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados 161 (cento e sessenta e um) processos, sendo formulado 1 (um) pedido de vista, 21 (vinte e um) processos foram retirados de julgamento e 12 (doze) processos foram adiados para continuidade de julgamento na pauta virtual subsequente, conforme abaixo relacionados: JULGADOS 0724697-14.2019.8.07.0000 0711609-69.2020.8.07.0000 0704658-88.2022.8.07.0000 0707453-67.2022.8.07.0000 0712326-13.2022.8.07.0000 0713298-80.2022.8.07.0000 0718038-81.2022.8.07.0000 0047611-43.2001.8.07.0001 0723977-42.2022.8.07.0000 0730051-15.2022.8.07.0000 0705067-61.2022.8.07.0001 0700948-69.2023.8.07.0018 0740224-64.2023.8.07.0000 0717310-29.2021.8.07.0015 0712669-52.2022.8.07.0018 0719568-60.2022.8.07.0020 0749285-46.2023.8.07.0000 0723706-93.2023.8.07.0001 0702613-43.2024.8.07.0000 0706583-51.2024.8.07.0000 0709170-78.2022.8.07.0012 0739170-65.2020.8.07.0001 0762454-52.2023.8.07.0016 0700470-47.2024.8.07.9000 0710279-95.2024.8.07.0000 0710511-10.2024.8.07.0000 0707882-14.2021.8.07.0018 0711604-08.2024.8.07.0000 0711933-20.2024.8.07.0000 0712201-74.2024.8.07.0000 0714236-07.2024.8.07.0000 0714412-83.2024.8.07.0000 0708310-77.2022.8.07.0012 0701291-08.2022.8.07.0016 0715188-83.2024.8.07.0000 0716206-42.2024.8.07.0000 0716475-81.2024.8.07.0000 0725610-45.2023.8.07.0003 0716847-30.2024.8.07.0000 0701536-76.2023.8.07.0018 0726689-59.2023.8.07.0003 0717373-94.2024.8.07.0000 0701460-36.2024.8.07.0012 0717576-56.2024.8.07.0000 0712066-42.2023.8.07.0018 0749736-05.2022.8.07.0001 0718887-82.2024.8.07.0000 0719121-64.2024.8.07.0000 0719154-54.2024.8.07.0000 0719193-51.2024.8.07.0000 0719616-11.2024.8.07.0000 0720277-87.2024.8.07.0000 0720735-07.2024.8.07.0000 0721287-69.2024.8.07.0000 0700761-78.2024.8.07.0001 0714445-53.2023.8.07.0018 0717937-47.2023.8.07.0020 0709121-55.2022.8.07.0006 0740543-29.2023.8.07.0001 0704787-17.2023.8.07.0014 0722674-22.2024.8.07.0000 0743628-23.2023.8.07.0001 0722743-54.2024.8.07.0000 0764132-05.2023.8.07.0016 0723302-11.2024.8.07.0000 0723360-14.2024.8.07.0000 0723448-52.2024.8.07.0000 0708463-58.2023.8.07.0018 0752504-53.2022.8.07.0016 0744201-61.2023.8.07.0001 0706647-97.2020.8.07.0001 0724307-68.2024.8.07.0000 0724191-62.2024.8.07.0000 0724405-53.2024.8.07.0000 0724459-19.2024.8.07.0000 0702107-09.2021.8.07.0021 0724643-72.2024.8.07.0000 0724708-67.2024.8.07.0000 0720457-77.2023.8.07.0020 0724898-30.2024.8.07.0000 0725743-62.2024.8.07.0000 0725867-45.2024.8.07.0000 0726242-46.2024.8.07.0000 0027077-73.2004.8.07.0001 0727558-62.2022.8.07.0001 0726587-12.2024.8.07.0000 0727018-46.2024.8.07.0000 0727120-68.2024.8.07.0000 0009609-52.2011.8.07.0001 0727506-98.2024.8.07.0000 0727616-97.2024.8.07.0000 0727624-74.2024.8.07.0000 0719346-34.2022.8.07.0007 0754148-94.2023.8.07.0016 0727807-45.2024.8.07.0000 0703356-67.2022.8.07.0018 0728558-32.2024.8.07.0000 0728611-13.2024.8.07.0000 0728949-84.2024.8.07.0000 0729086-66.2024.8.07.0000 0729137-77.2024.8.07.0000 0729360-30.2024.8.07.0000 0729449-53.2024.8.07.0000 0740371-87.2023.8.07.0001 0729747-45.2024.8.07.0000 0729839-23.2024.8.07.0000 0730019-39.2024.8.07.0000 0730030-68.2024.8.07.0000 0730663-79.2024.8.07.0000 0730675-93.2024.8.07.0000 0730749-50.2024.8.07.0000 0709509-16.2022.8.07.0019 0730899-31.2024.8.07.0000 0027558-50.2015.8.07.0001 0731882-30.2024.8.07.0000 0732100-58.2024.8.07.0000 0732250-39.2024.8.07.0000 0702582-81.2024.8.07.0013 0732597-72.2024.8.07.0000 0732654-90.2024.8.07.0000 0732852-30.2024.8.07.0000 0748941-17.2023.8.07.0016 0733092-19.2024.8.07.0000 0733378-94.2024.8.07.0000 0733390-11.2024.8.07.0000 0733628-30.2024.8.07.0000 0718797-88.2022.8.07.0018 0717668-76.2021.8.07.0020 0733987-77.2024.8.07.0000 0734020-67.2024.8.07.0000 0740930-33.2022.8.07.0016 0738947-10.2023.8.07.0001 0707398-33.2024.8.07.0005 0734538-57.2024.8.07.0000 0707104-97.2023.8.07.0010 0701788-39.2024.8.07.0020 0701859-32.2023.8.07.0002 0715183-58.2024.8.07.0001 0713887-81.2023.8.07.0018 0702582-60.2024.8.07.0020 0719374-65.2023.8.07.0007 0710060-50.2022.8.07.0001 0733058-06.2022.8.07.0003 0712270-22.2023.8.07.0007 0701670-17.2024.8.07.0003 0709001-38.2024.8.07.0007 0737020-03.2023.8.07.0003 0714941-82.2023.8.07.0018 0704687-86.2023.8.07.0006 0716046-36.2023.8.07.0005 0709619-98.2024.8.07.0001 0713756-26.2024.8.07.0001 0768515-26.2023.8.07.0016 0718897-42.2023.8.07.0007 0704523-05.2024.8.07.0001 0721510-35.2023.8.07.0007 0702548-27.2024.8.07.0007 0713600-78.2024.8.07.0020 0733222-40.2023.8.07.0001 0702177-27.2024.8.07.0019 0703826-78.2024.8.07.0002 RETIRADOS DA SESSÃO 0719756-47.2021.8.07.0001 0003852-53.2006.8.07.0001 0743759-66.2021.8.07.0001 0704588-03.2024.8.07.0000 0716955-90.2023.8.07.0001 0705060-75.2023.8.07.0020 0719060-09.2024.8.07.0000 0724880-09.2024.8.07.0000 0726252-90.2024.8.07.0000 0705040-10.2024.8.07.0001 0739452-98.2023.8.07.0001 0727191-70.2024.8.07.0000 0705403-19.2023.8.07.0005 0725975-08.2023.8.07.0001 0702498-80.2024.8.07.0013 0702236-98.2022.8.07.0014 0722061-73.2023.8.07.0020 0713245-11.2023.8.07.0018 0743843-96.2023.8.07.0001 0768352-80.2022.8.07.0016 0701378-84.2024.8.07.0018 ADIADOS 0748341-41.2023.8.07.0001 0722746-09.2024.8.07.0000 0727236-74.2024.8.07.0000 0708054-92.2021.8.07.0005 0732609-86.2024.8.07.0000 0733471-57.2024.8.07.0000 0719085-13.2024.8.07.0003 0702732-98.2024.8.07.0001 0710308-28.2023.8.07.0018 0706418-92.2024.8.07.0003 0715960-59.2023.8.07.0007 0722298-33.2024.8.07.0001 PEDIDOS DE VISTA 0725905-57.2024.8.07.0000 A sessão foi encerrada no dia 17 de outubro de 2024 às 15:26. Eu, Juliane Balzani Rabelo Inserti, Secretária de Sessão da Primeira Turma Cível, de ordem da Excelentíssima Desembargadora Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada.

25/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (INDIVIDUAL). GRATIFICAÇÃO DE REGÊNCIA DE CLASSE (GARC). CÁLCULOS POR AMOSTRAGEM. IMPUGNAÇÃO. ACOLHIMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. FIXAÇÃO POR EQUIDADE. VALOR ELEVADO. INVIABILIDADE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Não é possível o acolhimento das alegações do exequente, quanto a possíveis equívocos nos cálculos do executado, se ele não cuidou de apresentar planilha individual com a demonstração do equívoco apontado, e bem assim a indicação do valor que entende devido. Se não bastasse, ainda mais quando se constata que os cálculos apresentados pela parte executada se encontram individualizados e amparados em fichas financeiras de cada exequente. 2. “Em razão do acolhimento da impugnação ao cumprimento de sentença, são devidos honorários advocatícios ao Distrito Federal, calculados sobre a parcela impugnada e excluída do crédito exequendo. A base de cálculo dos honorários é o excesso de execução verificado na impugnação ao cumprimento de sentença” (Acórdão 1862034, 07478243920238070000, Relator(a): FÁTIMA RAFAEL, 3ª Turma Cível, data de julgamento: 9/5/2024, publicado no DJE: 5/6/2024. Pág.: Sem Página Cadastrada.). 3. “Os honorários advocatícios só podem ser fixados por equidade nas situações especificadas pelo diploma processual civil. Em regra, os honorários de sucumbência devem respeitar o percentual mínimo de 10% (dez por cento) e máximo de 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação, sobre o proveito econômico obtido ou sobre o valor atualizado da causa, conforme determina o § 2º do artigo 85 do CPC. 6. OSuperior Tribunal de Justiça, quando da apreciação do Tema 1.076 da Sistemática dos Recursos Repetitivos, concluiu pela inviabilidade de fixação de honorários de sucumbência por apreciação equitativa nas causas em que o valor da causa ou o proveito econômico da demandasejam elevados” (Acórdão 1882996, 07078063920248070000, Relator(a): JOSE FIRMO REIS SOUB, 8ª Turma Cível, data de julgamento: 25/6/2024, publicado no DJE: 4/7/2024. Pág.: Sem Página Cadastrada.). 4. Recurso conhecido e desprovido.

21/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AGRAVANTE: SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL, APPARECIDA CASTILHA, ARLINDO MATHIAS REIS, AURELICE BEZERRA ARAGAO, AURELICE CALDEIRA CUNHA, BENEDITO MARQUES DE CARVALHO, BERENICE FONSECA DA CUNHA MELO, BERNARDETH LOURDES DIAS AGRAVADO: DISTRITO FEDERAL RELATOR: DESEMBARGADOR CARLOS PIRES SOARES NETO ======================= DECISÃO ======================= Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GABINETE DO DES. CARLOS PIRES SOARES NETO ÓRGÃO: 1ª Turma Cível PROCESSO Nº: 0728611-13.2024.8.07.0000 CLASSE JUDICIAL: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido liminar de atribuição de efeito suspensivo, interposto pelo SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL E OUTROS contra decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública do DF que, nos autos de cumprimento de sentença coletiva (Proc. n. 0708812-95.2022.8.07.0018) iniciado em desfavor do DISTRITO FEDERAL, julgou procedente a impugnação aduzida pelo ente federativo, acolhendo a ilegitimidade ativa de dois servidores, decotando o excesso apontado pelo DF e, afinal, homologando a planilha de ID 190328166. Este o inteiro teor da decisão agravada, verbis: Trata-se de execução individual de sentença proferida na Ação Coletiva nº 33371/92 (PJE nº 0030649-57.1992.8.07.0001) proposta pelo SINPRO, em favor de 10 (dez) substituídos, em que pleiteiam o pagamento da GARC de 20% sobre seus proventos, a contar da vigência da Lei Distrital nº 202/91. Em impugnação, o DF alega a existência de excesso de execução. Sustenta queos cálculos apresentados pela parte autora foram elaborados por amostragem No mais, requer a extinção, sem resolução de mérito, das Exequentes AUZENIR FERREIRA LINS E ÁUREA HELENA DE LUCA RIBEIRO, por ilegitimidade. Intimada, a parte exequente apresentou réplica. Alega que: - os cálculos apresentados neste cumprimento de sentença foram realizados considerando como paradigma a servidora ODELIZA LUIZA DOS SANTOS, utilizando como parâmetro os valores recebidos e pagos no período de dezembro de 1991 a julho de 2010, tendo em vista a ausência de fichas dos exequentes nos autos do processo originário 0030649-57.1992.8.07.0001. - que houve o pagamento da GARC através da Rubrica 10271 para as credoras, no entanto em percentual inferior ao previsto pela Lei. - o ente público não apresentou cálculos referentes ao período dezembro de 1993. Requer sejam considerados como corretos os cálculos apresentados pelo exequente, considerando a aplicação do artigo parágrafo 5º do artigo 524 do Código de Processo Civil, bem como o prosseguimento da execução quanto aos valores incontroversos. Em ID 190274275 consta pedido de habilitação de CATARINA FERREIRA LINS e HEMILTON FERREIRA LINS nos direitos da credora AUZENIR FERREIRA LINS. Em ID 194031557 requerem o seguimento do feito, sem a exclusão da parte. Pugnam também dilação de prazo para apresentar os documentos solicitados. É o relato do necessário. FUNDAMENTO E DECIDO. No Processo Coletivo n. 0030649-57.1992.8.07.0001, buscou-se a concessão de gratificação de regência de classe, concedida pela Lei no 202/1991 aos professores da antiga Fundação Educacional do Distrito Federal que se encontravam aposentados, porque a eles não havia sido concedida administrativamente a mencionada gratificação. A sentença reconheceu a inconstitucionalidade parcial material do art. 3o e parágrafo único da Lei Distrital no 696/1994 na parte que determina sua aplicação aos servidores aposentados, antes de sua entrada em vigor, assim também no que se refere à retroatividade quanto aos efeitos financeiros e julgou procedente o pedido para determinar o pagamento da gratificação de regência de classe e declarar o direito à percepção e determinar que sejam estabelecidos os pagamentos da gratificação de regência de classe o percentual de 20% sobre os seus proventos a contar da vigência da Lei 202/91 e condenar a FEDF ao pagamentos de honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor da condenação atualizado. Nenhum dos recursos seguintes alteraram a sentença acima, ocorrendo o trânsito em julgado em 19/10/2005, como reconhecido pelas partes. A decisão ID172016611rejeitou a prescrição alegada pelo DF, indeferiu o pedido de execução dos honorários da fase de conhecimento, e fixou parâmetros de cálculo. De tal modo, não serão rediscutidas tais matérias, porquanto já foram objeto de análise. Prossigo. O julgamento do mérito não depende da juntada de decisão homologatória de pedido de desistência, porquanto a juntada da decisão homologatória poderá ser postergada. Nos autos, conforme comprovado pela parte exequente, o pedido foi devidamente protocolado, de modo que não resta dúvida que o mérito desta ação deve ser analisado. Por tal razão, INDEFIRO o pedido do DF para reiterar intimação da parte exequente para tal fim. DA EXEQUENTE ÁUREA HELENA DE LUCA RIBEIRO. O DF informa que a exequente não consta no sistema como servidora. Requer a extinção sem mérito. Intimada a se manifestar, a parte exequente não juntou documento ou comprovou vínculo empregatício com o DF. Desse modo, o cumprimento de sentença deve ser declarado extinto, por ausência de prova. DA EXEQUENTE AUZENIR FERREIRA LINS O DF alega que as fichas encontradas e já juntadas pela parte Executada (ID 174352371) reportam-se ao CPF 33344455508. Ocorre que, conforme última manifestação da parte Exequente, o CPF do mesmo seria 48831239104. Requer a extinção por ilegitimidade de parte. Com razão o ente público. Em ID 185523132 a parte exequente reforçou a indicação do CPF 48831239104 referente à exequente. Ademais, a parte fora intimada a comprovar vínculo com o DF e não se manifestou ou juntou documentação nos autos. Como informado pelo ente público, constam nos registros da Fazenda Pública servidora homônima, contudo, com CPF 33344455508. Assim, tendo em vista que não há comprovação de vínculo com o DF da exequente AUZENIR FERREIRA LINS CPF 48831239104, o cumprimento de sentença deve ser declarado extinto. DOS DEMAIS CREDORES O DF alega a existência de excesso de execução. Defende que: - os cálculos das demais autoras foram realizados por amostragem. Por sua vez, a parte exequente aduz que: - os cálculos apresentados neste cumprimento de sentença foram realizados considerando como paradigma a servidora ODELIZA LUIZA DOS SANTOS, utilizando como parâmetro os valores recebidos e pagos no período de dezembro de 1991 a julho de 2010, tendo em vista a ausência de fichas dos exequentes nos autos do processo originário 0030649-57.1992.8.07.0001. - que houve o pagamento da GARC através da Rubrica 10271 para as credoras, no entanto em percentual inferior ao previsto pela Lei. - o ente público não apresentou cálculos referentes ao período dezembro de 1993. No caso dos autos, é inconteste que a parte exequente apresentou cálculos por amostragem, sob a alegação de que o DF não apresentou as fichas financeiras das partes exequentes no processo originário. Dito isso, observa-se que, o DF apresentou de modo individualizado os cálculos referentes aos credores legítimos. É certo que a presunção decorrente do parágrafo 5º do artigo 524 do Código de Processo Civil é meramente relativa, ou seja, cabe o executado afastar tal presunção. No caso, após a juntada de documentos pelo DF, a parte exequente limitou a apresentar impugnações genéricas e requer a manutenção de seus cálculos por amostragem. Ressalte-se que, embora a execução tenha sido apresentada em favor de 10 credores, o direito deve ser analisado individualmente. Logo, não é possível acolher as alegações da exequente de equívocos nos cálculos do executado sem que a parte tenha apresentado planilha individual demonstrando cada equívoco apontado, com indicação do valor que entende devido. Se não bastasse, os cálculos apresentados pelo DF encontram-se individualizados e amparados em fichas financeiras de cada exequente (ID190328163).Assim que não estão comprovados nos autos as inadequações nos cálculos do DF indicados pela parte exequente. Por outro lado, não observo inadequações dos cálculos do DF juntados ao ID 190328166, mormente considerando os parâmetros já fixados nos a decisão 172016611, bem como que as rubricas pagas a título de Gratificação de Regência de Classe devem ser abatidas/compensadas todas as rubricas implementadas para o mesmo fim a fim de evitar o pagamento em duplicidade. De tal modo, tendo em vista que não restou comprovada inadequação nos cálculos do DF, a planilha ID 190328166 deve ser homologada, com exclusão da credora AUZENIR FERREIRA LINS. Cadastrem-seCATARINA FERREIRA LINS,eHELMITON FERREIRA LINS como representantes do espólio deAUZENIR FERREIRA LINS. Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE a impugnação do DF para: - acolher a ilegitimidade ativa de AUZENIR FERREIRA LINS e AUREA HELENA DE LUCA RIBEIRO, pelas razões expressas acima, e EXTINGUIR o processo, com fulcro no art. 924, IIII, do CPC/15. - DECOTAR o excesso alegado; - HOMOLOGAR a planilha ID 190328166. O DF é isento do recolhimento de custas, contudo, deve ressarcir as antecipadas pela parte exequente, em face do princípio da causalidade. Porque vencida em parte, CONDENO a parte exequente ao pagamento de honorários advocatícios, estes fixados em 10% do excesso efetivamente decotado e individualizado por credor ou valor exequendo indicado na inicial, conforme o caso, na forma do art. 85, §2º, I, do CPC. Ressalte-se não há se falar em escalonamento, tendo em vista que a verba recai sobre o valor excedente individual, que, no caso dos autos, não ultrapassa 200 salários mínimos (Recurso Especial Repetitivo 1.134.186/RS). Em favor do exequente, mantenho os honorários fixados em ID155482346. Não há óbice ao prosseguimento da execução quanto à parcela incontroversa, entendida como tal a indicada pelo DF ao ID 190328166 (Tema 28 Repercussão Geral STF). Remetam-se os autos à Contadoria Judicial para fins de adequação da planilha à plataforma SAPRE. Após, expeçam-se os requisitórios quanto ao incontroverso. Com eventual juntada de agravo de instrumento, retornem os autos conclusos para decisão. Nas respectivas razões, os recorrentes afirmam, reportando-se ao Tema 880 do STJ e ao art. 524, §§ 3º a 5º do CPC, que, embora intimado diversas vezes para apresentar os dados necessários à apresentação dos cálculos, “o Distrito Federal não o fez, o que ensejou a necessidade de que os cálculos fossem apresentados por paradigma, para fins de impedir o perecimento do direito por parte dos Exequentes”. Ressalta que “os cálculos apresentados pelo DF, que foram afinal homologados, suprimem equivocadamente anos de valores de crédito devido aos exequentes”. Destaca que o ente federativo, por diversas vezes, descumpriu a determinação judicial para apresentação de documentos para embasamento dos cálculos pertinentes. Registra que “eventual excesso de execução, não poderá dar azo à condenação de honorários sucumbenciais aos Exequentes”. Frisa, ademais, que os exequentes se referem a “servidores aposentados, cujos rendimentos custeiam basicamente os gastos com saúde oriundos da idade, alem de alimentação, nao possuem condições de arcar com honorários sucumbenciais de tamanha monta”. Diz que está claro que o decisum recorrido não levou em conta “o overruling e o distinguishing em relação ao tema 1.076/STJ, tampouco levou em consideração o Tema 1255/STF”. Insiste no argumento de que “não pode ser esquecido, no presente caso, é a necessidade da observância do princípio da apreciação equitativa para fins de fixação dos honorários advocatícios na disciplina do Código de Processo Civil de 2015”. Frente a tanto, formula os seguintes pedidos: a) “seja aplicado ao cumprimento de sentença os efeitos do Tema 880 do STJ, e ao preconizado no art. 524, §§ 3º e 5º, do CPC, sendo qualquer manifestação do Distrito Federal descabida”; b) “seja afastada a decisão que homologou os cálculos do DF tendo em vista as incorreções apontadas em afronta ao título executivo”; c) “seja afastada a condenação dos honorários sucumbenciais; levando em consideração o princípio da causalidade, conforme argumento delineados no item 2.4; subsidiariamente a fixação de honorários por apreciação equitativa”; Quanto à liminar de atribuição de efeito suspensivo, apesar de não ter procedido à devida e respectiva fundamentação, pede que lhe seja “concedido efeito suspensivo, nos termos do parágrafo único do artigo 995 do CPC, tendo em vista que imediata produção de seus efeitos da decisão recorrida, incorrerá em risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação”. A comprovação do recolhimento do preparo recursal está nos documentos de ID 61436906 e de 61436907. Este é o relatório. Decido. Consoante dispõe o art. 995, parágrafo único, do Código de Processo Civil, para a concessão do efeito suspensivo é imprescindível a presença concomitante dos requisitos da probabilidade de provimento do recurso e do risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação. De igual modo, o art. 1.019, inciso I, do mesmo diploma legal, confere ao relator a possibilidade de atribuir efeito suspensivo ao agravo de instrumento ou deferir, em antecipação de tutela, total ou parcialmente, a pretensão recursal. Os doutrinadores da matéria chamam atenção para o fato de que a cognição em sede de agravo de instrumento é não exauriente, sendo, portanto, sumária e superficial. Assim, nesta análise preliminar, deve-se verificar a existência de elementos suficientes que, ainda que de forma não exauriente, evidenciem a probabilidade do direito e o risco de dano grave ou de difícil reparação. Neste contexto, passa-se a analisar detidamente a presença dos requisitos legais para a concessão do efeito suspensivo pleiteado. Inicialmente, destaca-se que a probabilidade do direito invocado pelo agravante deve ser evidenciada por meio de elementos que demonstrem, de forma clara e objetiva, a plausibilidade das razões recursais, indicando que o recurso tem fundadas chances de êxito. Ademais, o perigo de dano grave, de difícil ou impossível reparação, deve estar inequivocamente demonstrado, de modo que a não concessão da tutela de urgência possa resultar em prejuízos irreversíveis ou de difícil reparação ao agravante. Por fim, cabe salientar que, conforme o art. 300, § 3º, do CPC, a tutela de urgência de natureza antecipada não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão, o que impõe ao julgador uma cautelosa análise do contexto fático e probatório apresentado. Diante disso, de se verificar, ainda que de forma sumária e superficial, se os elementos constantes nos autos são suficientes para evidenciar a probabilidade do direito alegado e o perigo de dano grave ou risco ao resultado útil do processo, a fim de decidir pela concessão ou não do efeito suspensivo pleiteado. Pois bem, em análise do quanto exposto na inicial, restou clara a insurgência do recorrente em relação aos termos da decisão que acolheu a impugnação aduzida pelo Distrito Federal. Contudo, no que diz respeito ao pedido liminar de atribuição de efeito suspensivo, não qualquer fundamentação a esse respeito, havendo apenas a alegação de que a “imediata produção de seus efeitos da decisão recorrida, incorrerá em risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação”. Assim, conforme salientado acima, uma vez que não houve argumentação específica sobre o periculum in mora e fumus boni iuris, resulta comprometida qualquer análise referente ao efeito suspensivo recursal. Oficie-se ao juízo de origem, dando-lhe conta do teor da presente decisão. Intime-se, portanto, o Distrito Federal para que, querendo, apresente resposta ao presente agravo. Publique-se. Brasília/DF, 17 de julho de 2024. Desembargador CARLOS PIRES SOARES NETO Relator

19/07/2024, 00:00

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Partes do Processo(9)

Documento (Certidão)

Suspensão/Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Recebimento

Recurso Especial repetitivo

Conclusão (para julgamento)

Petição (Contra-razões)

Petição (Contra-razões)

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(77)