Procedimento do Juizado Especial Cível 0746074-51.2023.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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0746074-51.2023.8.07.0016

Procedimento do Juizado Especial CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/08/2023

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

2º Juizado Especial Cível de Brasília

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

07/03/2024, 12:22

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 12:22

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Perguntas Frequentes

Transitado em Julgado em 27/02/2024

07/03/2024, 12:21

Decorrido prazo de IGOR ARRUDA ARAGAO em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 04:23

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 03:42

Publicado Sentença em 08/02/2024.

08/02/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

07/02/2024, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA þAssim, ante a perda superveniente do interesse de agir, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei n.º 9099/1995. Sentença registrada nesta data. Publique-se. Intimem-se. Dê-se baixa e arquivem-se. Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé. FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®

07/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

05/02/2024, 08:47

Extinto os autos em razão de perda de objeto

05/02/2024, 08:47

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 08:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

12/01/2024, 15:05

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília

12/01/2024, 12:58

Juntada de Petição de petição

11/01/2024, 16:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/01/2024

03/01/2024, 08:57

Documentos

Sentença

•05/02/2024, 08:47

Sentença

•05/02/2024, 08:47

Despacho

•28/12/2023, 17:57

Despacho

•15/12/2023, 20:35

Sentença

•28/11/2023, 12:58

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