Cumprimento de sentença 0094292-71.2001.8.07.0001 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0094292-71.2001.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Provisório

21/03/2025, 18:00

Petição (Petição (outras))

20/03/2025, 10:35

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2025, 16:45

Publicação

17/03/2025, 02:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2025, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0094292-71.2001.8.07.0001. EXEQUENTE: MUTUA DE ASSISTENCIA DOS PROFISSIO DA ENG ARQ AGRONOMIA EXECUTADO ESPÓLIO DE: FRANCISCO DE PAULA NETO EXECUTADO: MARCUS VINICIUS TEDESCO REPRESENTANTE LEGAL: VERA LUCIA VIANA DE PAULA Decisão Interlocutória Como se observa, no presente momento não se conhecem bens da parte devedora passíveis de penhora. Assim, suspendo o feito, nos termos do art. 921, inciso III, do CPC, pelo prazo de 1 (um) ano, ficando ainda suspensa, nesse período, a prescrição, nos termos do §1º do mesmo dispositivo. No período, os autos ficarão provisoriamente arquivados, na própria vara, com o prazo prescricional suspenso na forma do art. 921, § 1º, do CPC. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem que o exequente indique precisamente bens do executado, fica desde já determinado o arquivamento dos autos, nos termos do art. 921, § 2º do CPC, independente de novo despacho, ocasião em que terá início a prescrição intercorrente a que alude o art. 921, § 4º, do CPC. BRUNA ARAUJO COE BASTOS Juíza de Direito Substituta * documento datado e assinado eletronicamente PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília ASSUNTO: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

14/03/2025, 00:00

Recebimento

13/03/2025, 18:27

Execução frustrada

13/03/2025, 18:27

Conclusão (para decisão)

12/03/2025, 22:32

Decurso de Prazo

12/03/2025, 02:36

Publicação

20/02/2025, 02:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2025, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0094292-71.2001.8.07.0001. EXEQUENTE: MUTUA DE ASSISTENCIA DOS PROFISSIO DA ENG ARQ AGRONOMIA EXECUTADO ESPÓLIO DE: FRANCISCO DE PAULA NETO EXECUTADO: MARCUS VINICIUS TEDESCO REPRESENTANTE LEGAL: VERA LUCIA VIANA DE PAULA CERTIDÃO De ordem, nos termos da Portaria n° 2/2022, deste Juízo, fica a parte exequente intimada a trazer planilha atualizada do débito, já descontado o valor ora levantado, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento provisório, nos termos do artigo 921 do CPC. BRASÍLIA, DF, 18 de fevereiro de 2025 06:41:53. TAMILA BARBOSA FREIRE CHICARINO Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/02/2025, 00:00

Documento (Certidão)

18/02/2025, 06:42

Documento (Certidão)

17/02/2025, 17:36

Documentos

Decisão

•14/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0094292-71.2001.8.07.0001. EXEQUENTE: MUTUA DE ASSISTENCIA DOS PROFISSIO DA ENG ARQ AGRONOMIA EXECUTADO: FRANCISCO DE PAULA NETO, MARCUS VINICIUS TEDESCO Decisão Interlocutória PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília ASSUNTO: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de cumprimento de sentença que tramita por longo período. Nos presentes autos foram penhorados e arrematados, os seguintes bens: a) Imóvel: Rua Bárbara Heliodora, Lote nº J-36, Quadra J, área de 720,00m², Bairro Inconfidência, Viçosa/MG; b) Cotas sociais da empresa POLARIS Construtora, pertencentes ao executado Marcus Vinícius (ID 143543177); Com o falecimento do devedor Francisco de Paula, a meeira Sra. Vera Lúcia, compareceu nos autos e acordou renunciar à sua parte no imóvel penhorado (50%) se, em contrapartida, o credor concordasse em compensar com a sua meação sobre o veículo deixado pelo de cujus (ID 116319980). O credor concordou, mas frisou a necessidade de renúncia expressa da meeira sobre o imóvel para fins de escrituração, conforme embargos de declaração, ID 130114775. O imóvel descrito no item “a” foi leiloado pelo juízo deprecado e arrematado em 20/04/2022 (ID 130555009), tendo sido os valores depositados em conta judicial vinculada a estes autos (extrato da conta judicial ID 184548154). O Município de Viçosa/MG requereu o levantamento em seu favor da quantia de R$ 665,56 referentes a débitos de IPTU anteriores à arrematação. O credor e a meeira Vera Lúcia concordaram com o preço da arrematação do imóvel (ID 132925510) e o pedido de levantamento de valores em favor da Fazenda Pública para pagamento dos impostos atrasados. Quanto à penhora das cotas sociais, a petição ID 156174473 informa cumprimento da decisão ID 143543177 pela empresa POLARIS CONSTRUTORA DE OBRAS CIVIS E ELÉTRICAS LTDA, que veio acompanhada do comprovante de depósito judicial referente à cessão da cota social do executado Marcus Vinícius Tedesco, no valor de R$ 3.500,00 (ID 156183622). Intimada para manifestação (ID 160138136), a credora requereu dilação de prazo (ID 162009052), porém até a presente data não se pronunciou. Por fim, ofício ID 143164796 informa a manutenção da decisão ID 91036284 que apreciou as impugnações às penhoras BACENJUD, cujos valores já foram devidamente desbloqueados, conforme ID 91902607. É relatório, decido. Inicialmente, retifique-se o polo passivo para constar Espólio de Francisco de Paula, representado por Vera Lúcia. Oficie-se a Fazenda Pública do Município de Viçosa-MG, juntando-se cópias dos documentos ID 161347851 - páginas 188, 189 e 198, para que anote a comunicação de venda judicial do bem em 28/11/2022, cujo arrematante é ANTÔNIO MARCOS ROSADO, CPF 004.596.876-46, já imitido na posse. Confiro à presente decisão força de ofício. Intime-se o Município para indicar o valor atualizado do débito e fornecer os dados de sua conta bancária para expedição de alvará. Intime-se o credor, no derradeiro prazo de 15(quinze) dias, para se manifestar acerca da cessão das cotas sociais do executado Marcus (ID 156174473). Após, retornem os autos conclusos. GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

29/02/2024, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

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