Execução de Título Extrajudicial 0700529-63.2024.8.07.0002 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0700529-63.2024.8.07.0002 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

15/11/2024, 17:08

Documento (Certidão)

12/11/2024, 21:10

Documento

12/11/2024, 21:10

Desarquivamento

01/11/2024, 05:02

Petição (Petição (outras))

31/10/2024, 11:51

Definitivo

30/10/2024, 15:25

Documento (Certidão)

30/10/2024, 13:17

Documento

30/10/2024, 13:17

Decurso de Prazo

30/10/2024, 02:27

Publicação

22/10/2024, 02:35

Trânsito em julgado

21/10/2024, 17:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2024, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0700529-63.2024.8.07.0002. REQUERENTE: GRAVIA INDUSTRIA DE PERFILADOS DE ACO LTDA EXECUTADO: MATEUS ADONAI FIGUEIRA VIEGAS DE SOUZA S E N T E N Ç A Conheço dos embargos declaratórios, uma vez que tempestivos. O embargante alega que houve omissão na r. Sentença, que deixou de apreciar o pedido de expedição de ofício para a baixa dos protestos no 4º Ofício de Notas Protesto de Titulos, Registro Civil, Títulos e Documentos e Pessoas Juridicas do DF dos Protestos. Decido. Verifico que, de fato, houve a referida omissão no pronunciamento deste Juízo. Entendo que a ausência de determinação expressa para a baixa do protesto do título configura omissão na sentença que deve ser corrigida, pois o cancelamento do protesto é consequência natural da quitação do débito, como já reconhecido por sentença. Número do Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ANTE O EXPOSTO, dou provimento aos embargos de declaração sem efeitos infringentes, passando o dispositivo da sentença ID 213498812 a ter a seguinte redação: 1) Autorizo a liberação do valor penhorado via SISBAJUD (ID 207910799) em favor da parte exequente, movimentando-se o valor para conta judicial (procedimento que pode levar até 3 dias) e, depois, expedindo-se o respectivo Alvará. 2) Constatada a finalização da movimentação dos valores para a conta judicial respectiva, à Secretaria para que expeça o Alvará para dos valores em conta judicial, inclusive o valor depositado no ID 211617569, em favor do exequente, levando em consideração os dados bancários fornecidos na petição de ID 213256129, de titularidade do exequente. 3) Dou a presente Sentença FORÇA DE OFÍCIO para a baixa dos protestos dos títulos executivos registrados sob os n. 159187, 159188, 159189, 159190 e 159191, rovidência a ser tomada pelo executado sem prejuízo do recolhimento dos emolumentos cabíveis. 4) Sem custas e sem honorários. 5) Ausente o interesse recursal, opera-se de imediato o trânsito em julgado da sentença. 6) Oportunamente, arquivem-se com as cautelas de praxe. Fabrício Castagna Lunardi Juiz de Direito *Sentença assinada, datada e registrada eletronicamente 3

21/10/2024, 00:00

Recebimento

17/10/2024, 21:40

Acolhimento de Embargos de Declaração

17/10/2024, 21:40

Documentos

Sentença

•21/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0700529-63.2024.8.07.0002. REQUERENTE: GRAVIA INDUSTRIA DE PERFILADOS DE ACO LTDA EXECUTADO: MATEUS ADONAI FIGUEIRA VIEGAS DE SOUZA S E N T E N Ç A Conheço dos embargos declaratórios, uma vez que tempestivos. O embargante alega que houve omissão na r. Sentença, que deixou de apreciar o pedido de expedição de ofício para a baixa dos protestos no 4º Ofício de Notas Protesto de Titulos, Registro Civil, Títulos e Documentos e Pessoas Juridicas do DF dos Protestos. Decido. Verifico que, de fato, houve a referida omissão no pronunciamento deste Juízo. Entendo que a ausência de determinação expressa para a baixa do protesto do título configura omissão na sentença que deve ser corrigida, pois o cancelamento do protesto é consequência natural da quitação do débito, como já reconhecido por sentença. Número do Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ANTE O EXPOSTO, dou provimento aos embargos de declaração sem efeitos infringentes, passando o dispositivo da sentença ID 213498812 a ter a seguinte redação: 1) Autorizo a liberação do valor penhorado via SISBAJUD (ID 207910799) em favor da parte exequente, movimentando-se o valor para conta judicial (procedimento que pode levar até 3 dias) e, depois, expedindo-se o respectivo Alvará. 2) Constatada a finalização da movimentação dos valores para a conta judicial respectiva, à Secretaria para que expeça o Alvará para dos valores em conta judicial, inclusive o valor depositado no ID 211617569, em favor do exequente, levando em consideração os dados bancários fornecidos na petição de ID 213256129, de titularidade do exequente. 3) Dou a presente Sentença FORÇA DE OFÍCIO para a baixa dos protestos dos títulos executivos registrados sob os n. 159187, 159188, 159189, 159190 e 159191, rovidência a ser tomada pelo executado sem prejuízo do recolhimento dos emolumentos cabíveis. 4) Sem custas e sem honorários. 5) Ausente o interesse recursal, opera-se de imediato o trânsito em julgado da sentença. 6) Oportunamente, arquivem-se com as cautelas de praxe. Fabrício Castagna Lunardi Juiz de Direito *Sentença assinada, datada e registrada eletronicamente 3

21/10/2024, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Documento (Certidão)

Documento

Desarquivamento

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Documento (Certidão)

Documento

Decurso de Prazo

Publicação

Trânsito em julgado

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Acolhimento de Embargos de Declaração

Todas as movimentações(75)