Procedimento Comum Cível 0712305-10.2022.8.07.0009 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0712305-10.2022.8.07.0009 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

26/11/2024, 13:37

Trânsito em julgado

26/11/2024, 13:36

Petição (Petição (outras))

21/11/2024, 21:44

Petição (Petição (outras))

24/10/2024, 18:55

Publicação

14/10/2024, 02:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2024, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0712305-10.2022.8.07.0009. AUTOR: MAGNOLIA DA SILVA OLIVEIRA REU: FABRYCIA LEITE GERMINO SENTENÇA HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos, a desistência requerida pela parte autora e, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito. Considerando que houve apresentação de contestação e que a parte ré concordou com o pedido de desistência, condeno a autora ao pagamento de honorários advocatícios, conforme disposto no art. 90, § 3º, do CPC. Todavia, a exigibilidade da referida verba está suspensa em razão da concessão dos benefícios da gratuidade de justiça à parte autora, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Sentença registrada eletronicamente neste ato. 3 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Samambaia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

11/10/2024, 00:00

Recebimento

08/10/2024, 22:51

Expedição de documento (Outros documentos)

08/10/2024, 22:51

Desistência

08/10/2024, 22:51

Conclusão (para decisão)

11/09/2024, 16:40

Petição (Petição (outras))

29/07/2024, 12:08

Publicação

22/07/2024, 02:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/07/2024, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0712305-10.2022.8.07.0009. AUTOR: MAGNOLIA DA SILVA OLIVEIRA REU: FABRYCIA LEITE GERMINO CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01/2019 deste Juízo, fica a parte REQUERIDA intimada a informar se concorda com o pedido de desistência ID nº 195343022, no prazo de 5 dias. BRASÍLIA, DF, 15 de julho de 2024 17:32:03. PATRICIA DE OLIVEIRA DANTAS Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

19/07/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•11/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0712305-10.2022.8.07.0009. AUTOR: MAGNOLIA DA SILVA OLIVEIRA RÉU: FABRYCIA LEITE GERMINO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Passo à organização e ao saneamento do processo, nos termos do art. 357 do CPC. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Samambaia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Cuida-se de ação pela qual a autora pleiteia a condenação da ré a restituir veículo que diz lhe pertencer, bem como lhe pagar alugueres pelo período de uso. Conta que namorava o ex-marido da ré e que este pegou seu carro emprestado, tendo falecido em posse do bem, em 2021. No entanto, afirma que com a morte, as chaves do automóvel foram erroneamente entregues à requerida, que não as devolveu. A ré contestou relatando imbróglios familiares e alegou que o veículo foi adquirido pelo falecido de Rayane Figueiredo, em março de 2020, mediante tratativas com o pai de Rayane. Afirma que o finado tinha dívidas e ainda contraiu diversas multas e débitos com o carro, de modo que, temendo eventual penhora do bem, tentou transferi-lo para a autora - com quem teria um relacionamento extraconjugal, transferência esta que não foi concluída por erro no preenchimento do CRLV. Assim, diz ter procurado a antiga proprietária após a morte e regularizado a situação do veículo, transferindo-o para si. Instruiu o feito com declarações dos genitores do falecido e de Rayane. Em réplica, a autora afirma que foi ela quem realizou o pagamento de R$ 16.500,00 pelo veículo para Lara Jordana, irmã de Rayane, e que à época foi registrada em cartório uma declaração de compra e venda que está em posse de Rayane - que alega ser amiga íntima da ré. Foram requeridos o depoimento pessoal da autora e a oitiva de testemunhas. Decido. Partes bem representadas. Presentes as condições da ação. Defiro a gratuidade judiciária à ré. Intime-se a autora, em 15 (quinze) dias, a esclarecer as exatas condições em que supostamente adquiriu o bem, instruindo o feito com comprovante das tratativas - que amparem o suposto pagamento havido à pessoa de nome Lara - e com o CRLV emitido em seu próprio nome. No mesmo prazo, fica a requerida intimada a tomar ciência do comprovante juntado em réplica e a se manifestar a seu respeito. Juntada manifestação, dê-se vista à parte contrária. Tudo feito, retornem conclusos para que se analise e necessidade das provas requeridas. Datada e assinada eletronicamente. 2

21/12/2023, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Expedição de documento (Outros documentos)

Desistência

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(60)