Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0713061-53.2021.8.07.0009 - TJDFT

Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0713061-53.2021.8.07.0009 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3301232/DF (2026/0263124-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: SOL NASCENTE ASSOCIACAO CULTURAL, SOCIAL E ESPORTIVA ADVOGADOS: NATHALIA PAIVA DIAS - DF055002 THALIA DE SOUSA REIS - DF078770 AGRAVADO: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CREDFAZ LTDA ADVOGADOS: MARLLON MARTINS CALDAS - DF048706 OSEIAS NASCIMENTO DE OLIVEIRA - GO026723 HIDAN DE ALMEIDA TEIXEIRA - DF048841 Vista à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos.

14/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3301232/DF (2026/0263124-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: SOL NASCENTE ASSOCIACAO CULTURAL, SOCIAL E ESPORTIVA ADVOGADOS: NATHALIA PAIVA DIAS - DF055002 THALIA DE SOUSA REIS - DF078770 AGRAVADO: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CREDFAZ LTDA ADVOGADOS: MARLLON MARTINS CALDAS - DF048706 OSEIAS NASCIMENTO DE OLIVEIRA - GO026723 HIDAN DE ALMEIDA TEIXEIRA - DF048841 Processo distribuído pelo sistema automático em 13/07/2026.

14/07/2026, 00:00

Documento (Certidão)

27/06/2026, 12:02

Decurso de Prazo

26/06/2026, 02:15

Publicação

18/06/2026, 02:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0713061-53.2021.8.07.0009. AGRAVANTE: SOL NASCENTE ASSOCIAÇÃO CULTURAL, SOCIAL E ESPORTIVA AGRAVADA: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO CREDFAZ LTDA DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711) Trata-se de agravo interposto contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado. A parte agravada apresentou contrarrazões. Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento. Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça. Documento assinado digitalmente Desembargador JAIR SOARES Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios AG-21K

16/06/2026, 00:00

Recebimento

12/06/2026, 16:01

Mero expediente

12/06/2026, 16:01

Conclusão (para decisão)

11/06/2026, 15:53

Petição (Contra-razões)

10/06/2026, 14:46

Publicação

20/05/2026, 02:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0713061-53.2021.8.07.0009. Certidão - Número do Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Em razão do(s) agravo(s) interposto(s), fica(m) intimado(s) o(s) Agravado(s) para se manifestar(em) no prazo legal. Brasília/DF, 15 de maio de 2026 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC

18/05/2026, 00:00

Evolução da Classe Processual

15/05/2026, 09:46

Documentos

VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos

•14/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0713061-53.2021.8.07.0009. RECORRENTE: SOL NASCENTE ASSOCIAÇÃO CULTURAL, SOCIAL E ESPORTIVA RECORRIDA: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO CREDFAZ LTDA DECISÃO I – Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Primeira Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: Civil e processual civil. Ação de cobrança. Pretensão aparelhada por contrato de abertura de conta corrente com limite especial e cartão de crédito. Utilização do limite. Obrigações vencidas. Inadimplência da correntista/contratante. Instituição financeira acionante. Fato constitutivo do direito. Ônus afeto à autora. Satisfação (CPC, art. 373, i). Inadimplemento evidenciado e incontroverso. Condenação da obrigada. Necessidade. Encargos contratuais. Regulação. Previsão. subsistência. Juros moratórios. Taxa SELIC. Inaplicabilidade (CC, arts. 389 e 406). Débito. Atualização e incremento com os acessórios convencionados. Prazo prescricional incidente sobre a pretensão. Prazo quinquenal (CC, art. 206, §5º, i). Fluência. Dia subsequente ao vencimento da obrigação. Citação da devedora. Ultimação. Interrupção do prazo prescricional. Pretensão de cobrança pela via ordinária. Prescrição inexistente. Inépcia da inicial. Ausência de documentos indispensáveis. Infirmação. Documentação suficiente e qualificada para a demonstração e constituição do débito. Preliminar rejeitada. Contrarrazões. Inobservância do princípio da dialeticidade. Fatos e fundamentos aptos a aparelharem o inconformismo e ensejarem a reforma do decidido. Subsistência. Preliminar rejeitada. Apelação desprovida. Sentença mantida. I. Caso em exame 1. Cuida-se de apelação interposta em face da sentença que julgara procedente o pedido de cobrança, condenando a ré ao pagamento dos valores inadimplidos, decorrentes do contrato que firmara com entidade qualificada como instituição financeira, provenientes da utilização do limite do cheque especial em conta corrente que concertara com a autora. II. Questão em discussão 2. As questões objeto da apelação cingem-se à aferição, preliminarmente, da inépcia da inicial por falta de documentação hábil a aparelhá-la; da aplicabilidade do prazo prescricional trienal ao pedido condenatório em tela e da consecutiva implementação do interstício, e, se mantida a procedência do pedido condenatório, a viabilidade de incidência da taxa Selic, como juros de mora, sobre o débito inadimplido, consoante os termos do art. 406 do CPC. III. Razões de decidir 3. Havendo simetria entre as razões recursais e o decidido, estando a argumentação desenvolvida destinada a ensejar resolução diversa da empreendida, ficando patenteado que os argumentos desenvolvidos dialogam com o resolvido, o apelo ressoa devidamente aparelhado via de argumentação apta a infirmar o que restara assentado na sentença como expressão da correta materialização do direito, tornando inviável que seja afirmada a inépcia da peça recursal sob o prisma de que não observara o princípio da dialeticidade, que é mero corolário do princípio dispositivo (CPC, art. 1.010, incisos II a IV). 4. O contrato de cartão de crédito e débito, devidamente aparelhado com extrato que espelha a movimentação empreendida pelo correntista mediante utilização do crédito colocado a sua disposição e de memória de cálculo que individualiza os débitos e a fórmula como foram incrementados, encerra instrumento apto a aparelhar a perseguição do débito consolidado, e, a seu turno, alinhavando a inicial, com base no lastro material, argumentação apta a conduzir ao desenlace almejado, não padece de inaptidão técnica nem de ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo. 5. O contrato de abertura de crédito, devidamente aparelhado com os extratos demonstrativos da movimentação havida, permitindo a apreensão da gênese do débito dele derivado e o balanceamento das operações realizadas, encerra prova de obrigação líquida, consubstanciando título apto a aparelhar o aviamento de ação de cobrança destinada à perseguição do que retrata, estando a pretensão nele lastreada, ademais, derivando de obrigação líquida retratada em instrumento particular, sujeitada ao prazo prescricional quinquenal estabelecido pelo artigo 206, § 5º, inciso I, do Código Civil, cujo termo inicial é o dia seguinte ao vencimento da obrigação e qualificação da mora do contratante. 6. No ambiente de ação de cobrança, à autora, de conformidade com as formulações legais que regram a repartição do ônus probatório e estão impregnadas no artigo 373 do estatuto processual civil, está debitado o encargo de comprovar os fatos dos quais derivam o direito que invoca, evidenciando o vínculo, o adimplemento da sua obrigação e o inadimplemento imputado, ficando afeto à ré, reconhecido o liame negocial, o ônus de comprovar a coexistência de fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito invocado pela contraparte e em desfavor dos seus interesses, notadamente a insubsistência da inadimplência imprecada. 7. Ressoando incontroverso o relacionamento obrigacional derivado de contrato de conta corrente e direitos creditórios, evidenciados os valores mutuados e inadimplidos, conferindo lastro ao crédito perseguido, derivando do convencionado, ademais, previsão tratando dos encargos moratórios e remuneratórios e forma de correção a incidirem sobre o débito, que vigerão até o adimplemento da obrigação, a regulação obsta a aplicação da fórmula de correção e compensação da mora previstas legalmente para a hipótese de não haver regulação contratual dispondo sobre as questões, porquanto sobeja o contrtado (CC, arts. 389 e 406). 8. Apurada a inadimplência dos valores mutuados, traduzida pela utilização de limite relativo a cheque especial e na falta de pagamento da expressão utilizada, assiste à autora o direito de ser contemplada com os valores aludidos, devidamente atualizados e incrementados pelos encargos previstos no instrumento negocial, haja vista a impossibilidade de a parte inadimplente sobejar imune aos efeitos jurídicos derivados do descumprimento contratual em que incorrera, porquanto sua conduta enseja efeitos materiais e irradia prejuízos à contraparte adimplente. IV. Dispositivo 9. Apelação conhecida e desprovida. Preliminar e prejudicial de mérito rejeitadas. Unânime. A parte recorrente alega violação ao artigo 373, inciso I, do Código de Processo Civil, sustentando que o acórdão recorrido teria reconhecido como suficiente a prova apresentada pela parte autora, consistente em extratos bancários e memória de cálculo unilateralmente produzidos, sem demonstração analítica da evolução do débito, dos encargos incidentes, da taxa de juros aplicada e da metodologia de cálculo utilizada, o que não comprovaria de forma plena o fato constitutivo do direito alegado. Nas contrarrazões, a parte recorrida pede a fixação dos honorários advocatícios recursais. II – O recurso é tempestivo, o preparo é regular, as partes são legítimas e está presente o interesse em recorrer. Passo ao exame dos pressupostos constitucionais de admissibilidade. O recurso especial não merece ser admitido no tocante à mencionada ofensa ao artigo 373, inciso I, do CPC. Isso porque o órgão julgador, após detida análise do contexto fático-probatório dos autos, assentou que “Consoante emerge do cotejo dos autos, a ação fora devidamente aparelhada com documentos comprobatórios da relação jurídica estabelecida entre as partes e da evolução do débito. Com efeito, acompanharam a peça inicial cópia dos extratos de conta corrente da ré com demonstrativo de evolução do débito e, mais adiante, a “Proposta de Adesão Sicoobcard MasterCard Empresarial” da qual o débito se originara, subscrito pelo representante da apelante. Depreende-se, nesse sentido, que a apelada, ao aviar a ação de cobrança, além de exibir o instrumento que estampa o vínculo obrigacional que fora concertado entre as litigantes, ilustrara a inicial com os extratos que espelham a evolução das obrigações que a afligem, ficando, assim, patenteado que a pretensão agitada está provida de lastro material passível de aparelhá-la”. (ID 76813932). Nesse passo, infirmar fundamentos dessa natureza, como pretende a parte recorrente, é providência que encontra óbice no enunciado 7 da Súmula do STJ. Quanto ao pedido de fixação dos honorários recursais, embora prevista no artigo 85, § 11, do CPC, não encontra amparo nesta sede. Isso porque o exame feito nos tribunais de origem é prévio, restrito à análise dos pressupostos gerais e específicos de admissibilidade do recurso constitucional, ou seja, não foi sequer inaugurada a instância especial pretendida pela parte recorrente. Assim, não conheço do pedido. III – Ante o exposto, INADMITO o recurso especial. Publique-se. Documento assinado digitalmente Desembargador ROBERVAL CASEMIRO BELINATI Primeiro Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios no exercício da Presidência JO-S84

17/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Ementa - Embargos de declaração. Civil e processual civil. Ação de cobrança. Pretensão aparelhada por contrato de abertura de conta corrente com limite especial e cartão de crédito. Utilização do limite. Obrigações vencidas. Inadimplência da correntista/contratante. Instituição financeira acionante. Fato constitutivo do direito. Ônus afeto à autora. Satisfação (cpc, art. 373, i). Inadimplemento evidenciado e incontroverso. Condenação da obrigada. Necessidade. Encargos contratuais. Regulação. Previsão. Subsistência. Juros moratórios. Taxa selic. Inaplicabilidade (cc, arts. 389 e 406). Débito. Atualização e incremento com os acessórios convencionados. Prazo prescricional incidente sobre a pretensão. Prazo quinquenal (cc, art. 206, §5º, i). Fluência. Dia subsequente ao vencimento da obrigação. Citação da devedora. Ultimação. Interrupção do prazo prescricional. Pretensão de cobrança pela via ordinária. Prescrição inexistente. Inépcia da inicial. Ausência de documentos indispensáveis. Infirmação. Documentação suficiente e qualificada para a demonstração e constituição do débito. Preliminar rejeitada. Contrarrazões. Inobservância do princípio da dialeticidade. Fatos e fundamentos aptos a aparelharem o inconformismo e ensejarem a reforma do decidido. Subsistência. Preliminar rejeitada. Apelação desprovida. Sentença mantida. Acórdão. Contradição e omissão. Inexistência. Honorários de sucumbência recursal. adequação. Rediscussão da causa. Via inadequada. Rejeição. I. Caso em exame 1. Cuida-se de embargos de declaração destinados a aclararem o acórdão que, à unanimidade, desprovera o apelo advindo da ré/embargante, mantendo intacta a sentença que julgara procedente o pedido condenatório deduzido em seu desfavor, condenando-a ao pagamento dos valores apontados pela autora, ora embargante, decorrentes do contrato de cheque especial que concertaram e utilização dos limites afiançados à contratante. II. Questão em discussão 2. O objeto dos embargos cinge-se à aferição da subsistência dos vícios imputados pela embargante – omissão e contradição – ao acórdão quanto à resolução que empreendera à matéria devolvida a reexame, encerrando o desprovimento do seu apelo e a manutenção da sentença, com a procedência do pedido inicial formulado em seu desfavor. III. Razões de decidir 3. Os embargos de declaração consubstanciam instrumento de aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, destinando-se etiologicamente a purificar o julgado das omissões, contradições, obscuridades ou dúvidas que o enodoam, não traduzindo instrumento adequado para a rediscussão das questões elucidadas nem para o reexame da causa, pois, examinando de modo exauriente as matérias debatidas e entregando a tutela reclamada, o decisum esgota sua destinação e o seu alcance. 4. A contradição que enseja o aviamento de embargos de declaração cinge-se à contraposição interna, ou seja, quando o julgado encerrara afirmações dissonantes ou quando a argumentação que alinhavara se mostra desconforme com a conclusão alcançada, rompendo a formação de um silogismo jurídico retratado numa decisão devidamente concatenada, não se divisando quando, a par da simetria entre os fundamentos desenvolvidos e a conclusão externada, o ventilado à guisa de contradição deriva do fato de que os argumentos desenvolvidos e a conclusão alcançada dissentem das expectativas da parte. 5. A circunstância de não se conformar com a exegese defendida pela parte acerca dos dispositivos que conferem tratamento normativo às matérias controvertidas e nortearam a conclusão que estampa não tem o condão de ensejar sua caracterização como omisso, contraditório ou obscuro, pois, tendo apreciado as questões controvertidas, conferindo-lhes o enquadramento e tratamento que se afigurara adequado, o julgado cumprira seu desiderato e exaurira o ofício que lhe estava debitado. 6. Aferido que as questões reprisadas foram objeto de expressa e literal resolução, ensejando a apreensão de que o julgado não deixara remanescer nenhuma matéria pendente de elucidação e que a resolução que empreendera é clara o suficiente para viabilizar a assimilação do decidido sem qualquer trabalho exegético ante a literalidade do que nele está estampado, obstando a qualificação de vício apto a tornar opaco o desenlace ao qual chegara, denotando que a parte almeja simplesmente rediscutir o decidido, a rejeição da pretensão declaratória consubstancia imperativo legal. IV. Dispositivo 7. Embargos conhecidos e desprovidos. Unânime.

06/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Turma Cível 1ª Sessão Ordinária Virtual - 1TCV (período 21 a 28/1/2026) Ata da 1ª Sessão Ordinária Virtual da Primeira Turma Cível, período de julgamento do dia 21 ao dia 28 de janeiro de 2026, iniciada às 13:30 do dia 21 de janeiro de 2026, sob a presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador FABRICIO FONTOURA BEZERRA, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO, ROMULO DE ARAUJO MENDES, CARLOS PIRES SOARES NETO, e CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO. Presente, também, para julgar processos a ela vinculados a Excelentíssima Senhora Desembargadora DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA. Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados 240 (duzentos e quarenta) processos, sendo formulado 1 (um) pedido de vista, 24 (vinte e quatro) processos foram retirados de pauta e 13 (treze) foram adiados e inseridos na pauta virtual subsequente, para continuidade de julgamento, conforme abaixo relacionados: JULGADOS 0718822-04.2022.8.07.0018 0709948-05.2023.8.07.0015 0744299-49.2023.8.07.0000 0712304-37.2022.8.07.0005 0712051-73.2023.8.07.0018 0706192-27.2023.8.07.0002 0735819-48.2024.8.07.0000 0711160-85.2023.8.07.0007 0738633-64.2023.8.07.0001 0749434-39.2023.8.07.0001 0713220-09.2024.8.07.0003 0717103-04.2023.8.07.0001 0732819-37.2024.8.07.0001 0704963-98.2024.8.07.0001 0702824-45.2025.8.07.0000 0750520-73.2018.8.07.0016 0703686-42.2023.8.07.0014 0722172-96.2023.8.07.0007 0734708-20.2020.8.07.0016 0707455-27.2024.8.07.0013 0706812-74.2025.8.07.0000 0716704-14.2024.8.07.0009 0708040-47.2022.8.07.0014 0720224-06.2024.8.07.0001 0702362-19.2024.8.07.0002 0713061-53.2021.8.07.0009 0731660-59.2024.8.07.0001 0703394-28.2025.8.07.0001 0721148-63.2024.8.07.0018 0713354-11.2025.8.07.0000 0756433-71.2024.8.07.0001 0712715-70.2024.8.07.0018 0709221-20.2025.8.07.0001 0025148-19.2015.8.07.0001 0717793-65.2025.8.07.0000 0706130-82.2022.8.07.0014 0701631-96.2024.8.07.0010 0747391-32.2023.8.07.0001 0712713-37.2023.8.07.0018 0704258-70.2024.8.07.0011 0724587-36.2024.8.07.0001 0702437-56.2023.8.07.0014 0706372-31.2023.8.07.0006 0711966-92.2024.8.07.0005 0719771-77.2025.8.07.0000 0705316-38.2024.8.07.0002 0703312-55.2025.8.07.0014 0704335-41.2022.8.07.0014 0702003-38.2025.8.07.0001 0703667-55.2022.8.07.0019 0700576-03.2025.8.07.0002 0704708-34.2024.8.07.0004 0705585-46.2025.8.07.0001 0721803-55.2025.8.07.0000 0714735-51.2025.8.07.0001 0722048-66.2025.8.07.0000 0703562-16.2024.8.07.0017 0739937-98.2023.8.07.0001 0706774-91.2023.8.07.0013 0702933-56.2025.8.07.0001 0723765-16.2025.8.07.0000 0724070-97.2025.8.07.0000 0724103-87.2025.8.07.0000 0708718-24.2024.8.07.0004 0725265-20.2025.8.07.0000 0725852-42.2025.8.07.0000 0726269-92.2025.8.07.0000 0727129-93.2025.8.07.0000 0004457-30.2015.8.07.0018 0727631-32.2025.8.07.0000 0728117-17.2025.8.07.0000 0728169-13.2025.8.07.0000 0705201-49.2022.8.07.0014 0701787-52.2022.8.07.0011 0703641-09.2025.8.07.0001 0729690-90.2025.8.07.0000 0729975-83.2025.8.07.0000 0733732-53.2023.8.07.0001 0715719-35.2025.8.07.0001 0730286-74.2025.8.07.0000 0702296-54.2025.8.07.0018 0761786-81.2023.8.07.0016 0730781-21.2025.8.07.0000 0730871-29.2025.8.07.0000 0719705-07.2024.8.07.0009 0731480-12.2025.8.07.0000 0748892-84.2024.8.07.0001 0700246-38.2023.8.07.0014 0710999-70.2022.8.07.0020 0732269-11.2025.8.07.0000 0732465-78.2025.8.07.0000 0727186-45.2024.8.07.0001 0733911-19.2025.8.07.0000 0741195-12.2024.8.07.0001 0734044-61.2025.8.07.0000 0724309-12.2023.8.07.0020 0709840-66.2024.8.07.0006 0734477-65.2025.8.07.0000 0747083-59.2024.8.07.0001 0746600-29.2024.8.07.0001 0721330-82.2024.8.07.0007 0710793-06.2024.8.07.0014 0724806-49.2024.8.07.0001 0714445-36.2025.8.07.0001 0708466-36.2025.8.07.0020 0735211-16.2025.8.07.0000 0027100-48.2006.8.07.0001 0701625-46.2025.8.07.0013 0716841-20.2024.8.07.0001 0704688-12.2025.8.07.0003 0746814-20.2024.8.07.0001 0735744-72.2025.8.07.0000 0735188-95.2024.8.07.0003 0736203-74.2025.8.07.0000 0716829-80.2023.8.07.0020 0707673-92.2023.8.07.0012 0716305-95.2023.8.07.0016 0700770-70.2020.8.07.0004 0744610-37.2023.8.07.0001 0736593-44.2025.8.07.0000 0704159-88.2024.8.07.0015 0725794-64.2024.8.07.0003 0736819-49.2025.8.07.0000 0736829-93.2025.8.07.0000 0707436-18.2024.8.07.0014 0705321-24.2024.8.07.0014 0725947-22.2023.8.07.0007 0737144-24.2025.8.07.0000 0718590-38.2025.8.07.0001 0737308-86.2025.8.07.0000 0737352-08.2025.8.07.0000 0737411-93.2025.8.07.0000 0703086-38.2025.8.07.0018 0756724-71.2024.8.07.0001 0737625-84.2025.8.07.0000 0737756-59.2025.8.07.0000 0737829-31.2025.8.07.0000 0700067-75.2025.8.07.0001 0732689-12.2022.8.07.0003 0710009-97.2022.8.07.0014 0702172-20.2024.8.07.0014 0700394-15.2024.8.07.0014 0737964-43.2025.8.07.0000 0710670-23.2024.8.07.0009 0713724-31.2023.8.07.0009 0706662-74.2022.8.07.0008 0738184-41.2025.8.07.0000 0738254-58.2025.8.07.0000 0756135-79.2024.8.07.0001 0738568-04.2025.8.07.0000 0712973-97.2025.8.07.0001 0718624-47.2024.8.07.0001 0708049-43.2025.8.07.0001 0712561-88.2024.8.07.0006 0701355-25.2025.8.07.0012 0747738-31.2024.8.07.0001 0738999-38.2025.8.07.0000 0739006-30.2025.8.07.0000 0704681-66.2025.8.07.0020 0711473-70.2024.8.07.0020 0703814-79.2025.8.07.0018 0739570-09.2025.8.07.0000 0739905-28.2025.8.07.0000 0704176-76.2023.8.07.0010 0710265-18.2023.8.07.0010 0741334-30.2025.8.07.0000 0741651-28.2025.8.07.0000 0741663-42.2025.8.07.0000 0709904-47.2022.8.07.0006 0705672-52.2023.8.07.0007 0742238-50.2025.8.07.0000 0716739-55.2025.8.07.0003 0707965-62.2023.8.07.0017 0751029-39.2024.8.07.0001 0719460-83.2025.8.07.0001 0708582-21.2024.8.07.0006 0743179-97.2025.8.07.0000 0743275-15.2025.8.07.0000 0702424-74.2025.8.07.0018 0743309-87.2025.8.07.0000 0743481-29.2025.8.07.0000 0743525-48.2025.8.07.0000 0743858-97.2025.8.07.0000 0703890-30.2025.8.07.0010 0735352-66.2024.8.07.0001 0744013-03.2025.8.07.0000 0714781-50.2024.8.07.0009 0701231-51.2025.8.07.0009 0706858-61.2024.8.07.0012 0744311-92.2025.8.07.0000 0705389-49.2025.8.07.0010 0715890-02.2024.8.07.0009 0702397-12.2025.8.07.0012 0708347-85.2023.8.07.0007 0745346-87.2025.8.07.0000 0712117-58.2024.8.07.0005 0718572-27.2019.8.07.0001 0719801-46.2024.8.07.0001 0745580-69.2025.8.07.0000 0704898-69.2025.8.07.0001 0739091-47.2024.8.07.0001 0745929-72.2025.8.07.0000 0746024-05.2025.8.07.0000 0746127-12.2025.8.07.0000 0702821-51.2025.8.07.0013 0746479-67.2025.8.07.0000 0736429-76.2025.8.07.0001 0704551-82.2025.8.07.0018 0717671-70.2021.8.07.0007 0703851-24.2025.8.07.0013 0706011-87.2023.8.07.0014 0727825-63.2024.8.07.0001 0710009-07.2025.8.07.0010 0706919-64.2025.8.07.0018 0716688-60.2024.8.07.0009 0700475-30.2025.8.07.0013 0717044-97.2025.8.07.0016 0717529-39.2025.8.07.0003 0701074-48.2025.8.07.0019 0718551-35.2025.8.07.0003 0741439-38.2024.8.07.0001 0707697-02.2023.8.07.0019 0706781-97.2025.8.07.0018 0716710-45.2024.8.07.0001 0726743-60.2025.8.07.0001 0748569-48.2025.8.07.0000 0717643-07.2023.8.07.0016 0701905-14.2025.8.07.0014 0795763-30.2024.8.07.0016 0712571-96.2024.8.07.0018 0714258-28.2025.8.07.0001 0706104-37.2024.8.07.0007 0720599-52.2025.8.07.0007 0716173-71.2023.8.07.0005 0707979-72.2025.8.07.0018 0722291-23.2024.8.07.0007 0810011-98.2024.8.07.0016 0709459-24.2025.8.07.0006 0090908-61.2005.8.07.0001 0715910-35.2025.8.07.0016 RETIRADOS DA SESSÃO 0701332-08.2018.8.07.0018 0025492-93.1998.8.07.0001 0705576-70.2019.8.07.0009 0713294-38.2025.8.07.0000 0720208-21.2025.8.07.0000 0724974-20.2025.8.07.0000 0705105-18.2023.8.07.0008 0752406-45.2024.8.07.0001 0736406-36.2025.8.07.0000 0729450-35.2024.8.07.0001 0709495-30.2025.8.07.0018 0742139-80.2025.8.07.0000 0704186-04.2020.8.07.0018 0744387-19.2025.8.07.0000 0717656-63.2024.8.07.0018 0708900-82.2021.8.07.0014 0745848-26.2025.8.07.0000 0746710-94.2025.8.07.0000 0729288-22.2024.8.07.0007 0719788-13.2025.8.07.0001 0701355-56.2024.8.07.0013 0718468-44.2024.8.07.0006 0703975-43.2025.8.07.0001 0703832-03.2025.8.07.0018 ADIADOS 0737979-43.2024.8.07.0001 0704700-61.2023.8.07.0014 0720650-12.2024.8.07.0003 0733553-85.2024.8.07.0001 0716529-44.2024.8.07.0001 0703579-08.2021.8.07.0001 0703032-72.2025.8.07.0018 0723890-31.2023.8.07.0007 0730746-58.2025.8.07.0001 0713048-39.2025.8.07.0001 0717910-69.2024.8.07.0007 0718831-12.2025.8.07.0001 0704085-39.2025.8.07.0002 PEDIDOS DE VISTA 0718748-17.2021.8.07.0007 A sessão foi encerrada no dia 29 de janeiro de 2026 às 16:10. Eu, Juliane Balzani Rabelo Inserti, Secretária de Sessão da Primeira Turma Cível, de ordem do Excelentíssimo Desembargador Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada.

06/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1TCV - Primeira Turma Cível 1ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 1TCV (PERÍODO 21/1 A 28/1/2026) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador CARLOS PIRES SOARES NETO, Presidente da Primeira Turma Cível, com fundamento nos artigos 122 a 124 do Regimento Interno do TJDFT, com redação dada pela Emenda Regimental nº 33, de 2025, e no disposto na Portaria GPR 359 de 27 de junho de 2025 do TJDFT que regulamenta os procedimentos relativos às sessões de julgamento virtuais dos órgãos colegiados no PJE em segundo grau, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das treze horas e trinta minutos do dia 21 de Janeiro de 2026 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas anteriores já publicadas e não julgados mas que foram expressamente adiados para julgamento, os apresentados em mesa que independem de publicação, os pedidos de vista devolvidos para continuação do julgamento e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, conforme processos a seguir relacionados. Faço público, ainda, que nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultada a sua juntada por meio eletrônico, em local próprio contido no menu dos autos digitais, desde que realizada a juntada após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes do início do julgamento em Plenário Virtual, com observância do disposto no art. 11 e §§ da Portaria GPR 359/2025. Eventual discordância do julgamento do processo em ambiente virtual deve ser manifestada nos autos eletrônicos por meio de petição em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, de acordo com o disposto no art. 124-A, II, do Regimento Interno do TJDFT. Processo 0729288-22.2024.8.07.0007 Número de ordem 1 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo UNIMED DO EST R J FEDERACAO EST DAS COOPERATIVAS MED Advogado(s) - Polo Ativo REJANE DINIZ DAVID CORTES DE BARROS SILVEIRA - RJ240900 JULIANA RODRIGUES DE SOUZA - SC44334-A Polo Passivo FERNANDA COLIDIO Advogado(s) - Polo Passivo VICTO AUGUSTO CARNEIRO FIGUEREDO - RN16227 ROSANA BRUM LIMA DA ROCHA - DF27947 Terceiros interessados Processo 0739905-28.2025.8.07.0000 Número de ordem 2 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo PEDRO CEZAR DE VASCONCELLOS CZARNIK Advogado(s) - Polo Ativo EDNER GOULART DE OLIVEIRA - SP266217-A Polo Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERAL 00.360.305/0001-04 BANCO ORIGINAL S/A BANCO DO BRASIL SA FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADA BANCO SAFRA S A ITAU UNIBANCO S.A. LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO DMCARD CARTOES DE CREDITO S.A. BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO ORIGINAL S/ABANCO DO BRASILFUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADOBANCO SAFRA S/AITAÚ UNIBANCO S/ABANCO SANTANDER (BRASIL) SA MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO - SP246508-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A JOAO LOYO DE MEIRA LINS - PE21415-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A LUCAS CARLOS VIEIRA - SP305465-A RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A Terceiros interessados Processo 0714258-28.2025.8.07.0001 Número de ordem 3 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo PORSCHE BRASIL IMPORTADORA DE VEICULOS LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo SERGIO MIRISOLA SODA - SP257750-A Polo Passivo LUDIMILA RABELO TANABE DUO SP COMERCIO DE VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DEBORA BRAGA ANDERSON - GO26086-A LUIZ FELIPE HADLICH MIGUEL - SP215844 DENIVAL CERODIO CURACA - SP292520 Terceiros interessados Processo 0741651-28.2025.8.07.0000 Número de ordem 4 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA BERNARDO ALANO CUNHA - RS80327 Polo Passivo FRANCISCO CARLOS DE LIMA FERNANDES Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Terceiros interessados Processo 0708466-36.2025.8.07.0020 Número de ordem 5 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo INGRID VITORIA DOS REIS RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo LUCINETE MARIA NASCIMENTO RODRIGUES - DF43620-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR - RJ87929-A Terceiros interessados Processo 0709459-24.2025.8.07.0006 Número de ordem 6 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo BANCO ITAUCARD S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A ANTONIO BRAZ DA SILVA - PE12450-A Polo Passivo FABIO DE OLIVEIRA BRITO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0704176-76.2023.8.07.0010 Número de ordem 7 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo WF COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GERALDO RAFAEL DA SILVA JUNIOR - DF19305-A Polo Passivo LITORAL PESCADOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CLARISSE DINELLY FERREIRA FEIJAO - DF21226-A FABIO DE SOUZA LEME - DF20833-A MARIO HENRIQUE DE AZEREDO CONDES - DF68426-A Terceiros interessados Processo 0708900-82.2021.8.07.0014 Número de ordem 8 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo BANCO J. SAFRA S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A Polo Passivo MOURA TRANSPORTES LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo VIVIANE BRAGA DE MOURA - DF29496-A Terceiros interessados Processo 0717044-97.2025.8.07.0016 Número de ordem 9 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo ALEXANDRE MATOS SEIDEL Advogado(s) - Polo Ativo THELMA DA SILVA OLIVEIRA - TO6697 Polo Passivo DIRECIONAL ENGENHARIA S/A Advogado(s) - Polo Passivo DIRECIONAL ENGENHARIA S/A MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ - MG115451-A Terceiros interessados Processo 0746479-67.2025.8.07.0000 Número de ordem 10 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo ANDRE DE OLIVEIRA MAGALHAES Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS ALBERTO DA SILVA MAGALHAES - AC0002072A Polo Passivo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A ROSANGELA DA ROSA CORREA - RS30820-A Terceiros interessados Processo 0704551-82.2025.8.07.0018 Número de ordem 11 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo FEDERACAO DE ATLETISMO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO PEREIRA DA SILVA - DF43977-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0735819-48.2024.8.07.0000 Número de ordem 12 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo CELIA MARIA PIRES PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo HIPOLITO GADELHA REMIGIO - DF16264-A Polo Passivo CAROLINE LIVIO PEDREIRA ALVES Advogado(s) - Polo Passivo ISABELLE PEREIRA GOMES AMARAL SILVA - CE32242 Terceiros interessados Processo 0707979-72.2025.8.07.0018 Número de ordem 13 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo ARY FAUSTO FERREIRA GALDINO Advogado(s) - Polo Ativo ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0714735-51.2025.8.07.0001 Número de ordem 14 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE - PR10747-S JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE - PR86214-A Polo Passivo HORACIO ADAIL TIBIRICA CANEDO Advogado(s) - Polo Passivo DANIELLY BEATRIZ QUEIROZ DE SOUZA - DF52318-A Terceiros interessados Processo 0711473-70.2024.8.07.0020 Número de ordem 15 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698-A Polo Passivo CHERLY DAYANE RIBEIRO DIAS BRB BANCO DE BRASILIA S.A. CARTÃO BRB S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A. MICAELLA MOURAO PARENTE - DF42722-A SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698-A PRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKY - DF58403-A Terceiros interessados Processo 0718551-35.2025.8.07.0003 Número de ordem 16 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S Polo Passivo GIL MAICOS NERES DA CRUZ Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0707697-02.2023.8.07.0019 Número de ordem 17 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo MARIA DE FATIMA PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BV Financeira S/A CFI RODRIGO SCOPEL - RS40004-A Terceiros interessados Processo 0703814-79.2025.8.07.0018 Número de ordem 18 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo CELSO MIZUNO Advogado(s) - Polo Ativo ALESSANDRO BARROS DE ANDRADE - DF75616-A Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP VIRGINIA MARIA FREITAS MACHADO - DF34008-A Terceiros interessados Processo 0716710-45.2024.8.07.0001 Número de ordem 19 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo DHALIZIA BATISTA MOREIRA Advogado(s) - Polo Ativo DHALIZIA BATISTA MOREIRA - DF58063-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0747083-59.2024.8.07.0001 Número de ordem 20 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo FS ALVES RESTAURANTE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA CARLOS HENRIQUE SOARES SANTANA - GO30356-A Terceiros interessados Processo 0726743-60.2025.8.07.0001 Número de ordem 21 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo ROBERVAL PEREIRA DA SILVA CHARLENE BARCELOS Advogado(s) - Polo Passivo NIVALDO DE OLIVEIRA - DF9052-A KLEBER PEREIRA GUIMARAES DE OLIVEIRA - DF42018-A Terceiros interessados Processo 0746024-05.2025.8.07.0000 Número de ordem 22 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo ALUIZIO CASTRO COELHO Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE LUIZ FIGUEIRA CARDOSO - DF29310-A Polo Passivo GUSTAVO COSTA BUENO HILDA MARIA FERREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO COSTA BUENO - DF39977-A Terceiros interessados Processo 0727186-45.2024.8.07.0001 Número de ordem 23 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo GOIANIO BORGES TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MIRYAN HELLEN GUIMARAES DE SOUSA - DF54176-A Polo Passivo EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME NATHALIA PAIVA DIAS - DF55002-A Terceiros interessados Processo 0709904-47.2022.8.07.0006 Número de ordem 24 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo R. L. D. M. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. F. L. F. Advogado(s) - Polo Passivo JORDANA COSTA E SILVA - DF37064-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0701787-52.2022.8.07.0011 Número de ordem 25 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo T. Y. G. F. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. A. A. F. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0737411-93.2025.8.07.0000 Número de ordem 26 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo RELAX COSMETICOS NATURAIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANA DA SILVEIRA MONTEIRO ANDRADE - SP228114-A RICARDO DE VITTO DA SILVEIRA - SP260866-A Polo Passivo MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL FELIPE ALVARENGA NEVES - DF59055-A RAFAELA ABRAHAM FERREIRA LIMA - DF70740-A Terceiros interessados Processo 0705672-52.2023.8.07.0007 Número de ordem 27 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo ZELIA ROSA DE CARVALHO RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo NATHALYA HEVILYNN ALVES DE OLIVEIRA CELESTINO - DF56413-A Polo Passivo APARECIDO OROZIMBO CANDIDO PAULO SERGIO RIBEIRO DIOGO DANTAS DA SILVA EDSON GOMES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MIQUEIAS DA SILVA PASSOS - DF68510-A MATEUS LEITE MACEDO MADURO - DF84185 ANA PAULA RIBEIRO DOS SANTOS - DF46682-A Terceiros interessados Processo 0742238-50.2025.8.07.0000 Número de ordem 28 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo L. S. B. Advogado(s) - Polo Ativo TAIRINE DIAS SANTOS - SP350567 Polo Passivo R. K. S. B. Advogado(s) - Polo Passivo LAYS CAROLINE DE JESUS LOPES - DF77024 MARIA FERNANDA DE CASTRO GUERRA E OLIVEIRA - DF79105 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0746127-12.2025.8.07.0000 Número de ordem 29 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo MARIA DO CARMO CAMPELO ALBUQUERQUE MELO Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO DE ANDRADE NOBIS - DF11998-A HUMBERTO LUCENA RORIZ SOLANO - DF70459 LUIZ GUSTAVO VISENTIN - DF32909 PEDRO HENRIQUE DA SILVA TORRES - DF79674 RACELDON PARENTE VALENTIM - GO72841 PERLA MORAIS RORIZ - GO40841 Polo Passivo BARTOLOMEU MOITA Advogado(s) - Polo Passivo CLAUDIA PIGNATA ALVES TERTULIANO - DF34477-A GEOVANNA COSTA MACHADO - DF69720-A Terceiros interessados Processo 0703975-43.2025.8.07.0001 Número de ordem 30 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo MARIA JOSE MIRANDA PEREIRA VALQUIRIA DOS SANTOS ARRUDA Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO FABRICIO DE RESENDE - DF19516-A MARCUS VINICIUS BUIATTI - DF16829-A RAMON DE CARVALHO CHAGAS - DF44030-A Polo Passivo VALQUIRIA DOS SANTOS ARRUDA MARIA JOSE MIRANDA PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo MARCUS VINICIUS BUIATTI - DF16829-A RAMON DE CARVALHO CHAGAS - DF44030-A LEONARDO FABRICIO DE RESENDE - DF19516-A Terceiros interessados Processo 0730746-58.2025.8.07.0001 Número de ordem 31 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo CLAUDIA FERREIRA GUILHERME DA SILVA PATRICIA FERREIRA GUILHERME REYNALDO FERREIRA GUILHERME ADRIANA FERREIRA GUILHERME DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE DOMINGOS DA SILVA FILHO - DF46930-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SAZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados IVANILDA FERREIRA GUILHERME JOSE DOMINGOS DA SILVA FILHO Processo 0751029-39.2024.8.07.0001 Número de ordem 32 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo A & L - ALUGUEIS DE IMOVEIS LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo CHRISTIAN CORDEIRO FLEURY - DF47308-A BRENO TRAVASSOS SARKIS - DF38302-A Polo Passivo PAULO ROBERTO LIMA PINHEIRO LUIZ GONCALVES NETO IONE DE FATIMA OLIVEIRA LUIZ FERNANDO LIMA PINHEIRO Advogado(s) - Polo Passivo JOSE FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA COSTA - DF70273-A Terceiros interessados Processo 0726269-92.2025.8.07.0000 Número de ordem 33 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo GEISER DA CONCEICAO SANTOS MARTINS ADRIANO MARTINS PONTE Advogado(s) - Polo Ativo ARTUR TESOTO - SP463950 Polo Passivo JOSE JADERSON DA SILVA FERREIRA GILSON BELLO SILVA SABRINA NEGRI BELLO SILVA Advogado(s) - Polo Passivo JOSE JADERSON DA SILVA FERREIRA - DF45053-A JOSE DE RIBAMAR GOMES BARBOZA - DF42678-A Terceiros interessados Processo 0719801-46.2024.8.07.0001 Número de ordem 34 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo DANIEL LANDENBERGER Advogado(s) - Polo Ativo CLAUDIA TAMAR COIMBRA PEREIRA - DF34037-A IVAN ANISIO BRITO - DF16403-A Polo Passivo TATIANA REINEHR DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo TATIANA REINEHR DE OLIVEIRA - DF17175-A Terceiros interessados Processo 0716173-71.2023.8.07.0005 Número de ordem 35 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo BRB CORRETORA DE SEGUROS S.A. AMERICAN LIFE COMPANHIA DE SEGUROS Advogado(s) - Polo Ativo CAROLINA LOUZADA PETRARCA - DF16535-A MARIA AMELIA SARAIVA - SP41233-A Polo Passivo JOAQUIM MARIA MARRA Advogado(s) - Polo Passivo KAMILLO BRAZ ALBUQUERQUE - DF47979-A Terceiros interessados Processo 0706781-97.2025.8.07.0018 Número de ordem 36 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo CLELIA MARIA DE AZEVEDO Advogado(s) - Polo Ativo LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0701905-14.2025.8.07.0014 Número de ordem 37 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo LETICIA DE SOUSA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DIEGO RODRIGUES SOARES - GO58988 Polo Passivo QUALICORP ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Passivo QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A.SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A Terceiros interessados Processo 0710265-18.2023.8.07.0010 Número de ordem 38 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo A. L. V. F. Advogado(s) - Polo Ativo RAQUEL VASQUES MACHADO DO ESPIRITO SANTO - DF73510-A Polo Passivo P. D. O. R. Advogado(s) - Polo Passivo JHONATAS LOPES DA SILVA ARAUJO - DF48197-A TALITA CUNHA MACIEL - DF46461-A Terceiros interessados BENICIO LUIZ RODRIGUES VASQUES FORNAZIER MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0712304-37.2022.8.07.0005 Número de ordem 39 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo F. R. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo GREGORIO WELLINGTON ROCHA RAMOS - DF30526-A Polo Passivo N. M. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0700475-30.2025.8.07.0013 Número de ordem 40 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo O. M. L. D. A. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. P. D. D. F. E. D. T. D. L. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados JAIA ELLOA LIRA DA SILVA DAVI HENRIQUE LEANDRO DE ALMEIDA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0703686-42.2023.8.07.0014 Número de ordem 41 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo A. D. S. S. Advogado(s) - Polo Ativo POLINEZE OLIVEIRA DE JESUS - DF70736-A Polo Passivo J. E. D. S. J. Advogado(s) - Polo Passivo LOREN RIBEIRO DE ABREU - MG196653 Terceiros interessados Processo 0723890-31.2023.8.07.0007 Número de ordem 42 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo EDNA LUCAS DE PAIVA BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A WALTER MACHADO OLIVEIRA - DF8329-A JOSE ALBERTO COUTO MACIEL - DF513-A Polo Passivo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. EDNA LUCAS DE PAIVA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A JOSE ALBERTO COUTO MACIEL - DF513-A WALTER MACHADO OLIVEIRA - DF8329-A Terceiros interessados Processo 0716529-44.2024.8.07.0001 Número de ordem 43 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo NORALDINO LADEIRA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO ALVES BARBOSA - DF64541-A Polo Passivo KEZIA AZEVEDO MOURA LADEIRA Advogado(s) - Polo Passivo MAGDA FILOMENA MENDONCA DE SOUZA - DF33238-A Terceiros interessados Processo 0736203-74.2025.8.07.0000 Número de ordem 44 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA THIAGO PESSOA ROCHA - PE29650-A Polo Passivo ROBERVAL LOBO FERNANDES Advogado(s) - Polo Passivo DENISE MARTINS COSTA - DF36621-A EDSON DA SILVA SANTOS - DF30993-A Terceiros interessados Processo 0736829-93.2025.8.07.0000 Número de ordem 45 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo LEONARDO NERY DA FONSECA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0727631-32.2025.8.07.0000 Número de ordem 46 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo CIDADE SERVICOS E MAO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Advogado(s) - Polo Ativo NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A Polo Passivo DIOGO LAHORGUE DE ORTEGAL Advogado(s) - Polo Passivo IGOR BARBOSA FARIA - DF40354-A LEONARDO CAPUTO BASTOS ZVEITER - DF75000 Terceiros interessados Processo 0722048-66.2025.8.07.0000 Número de ordem 47 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo CHEGOULOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA SONIA REGINA CARDOSO SILVIO DONIZETH CARDOSO Advogado(s) - Polo Ativo JOSE HILTON TAVARES JUNIOR - MG128294-A Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. SOLUCAO REVERSA DE TRANSPORTE LTDA CIRO RICARDO CARDOSO Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A Terceiros interessados Processo 0712715-70.2024.8.07.0018 Número de ordem 48 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo VASCO DAVI DE MELO JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE RESENDE HERCULANO - DF60781-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL DANIEL AUGUSTO MESQUITA - DF26871-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0705105-18.2023.8.07.0008 Número de ordem 49 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo SUELYTON MENDES DA SILVA ANNA LUISA VIANA MENDES Advogado(s) - Polo Ativo DOUGLAS MATTOS LOMBARDI - SP228013 PAULO ROGERIO JACOB JUNIOR - SP425005 Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. Advogado(s) - Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Terceiros interessados Processo 0724587-36.2024.8.07.0001 Número de ordem 50 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS - PA18696-A Polo Passivo NATANAEL NOGUEIRA DE SOUSA BB CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL RODRIGO ALVES DO NASCIMENTO - DF36660-A JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0724070-97.2025.8.07.0000 Número de ordem 51 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo NOEMI ALVES BARUZZI Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO AMORIM DE SOUZA - MG165496-A Polo Passivo CLAUDIO BARUZZI RICARDO BARUZZI REGINA MAURA BARUZZI Advogado(s) - Polo Passivo TULIUS MARCUS FIUZA LIMA - DF27243-A Terceiros interessados Processo 0724806-49.2024.8.07.0001 Número de ordem 52 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BIANCA COSTA ARAUJO - DF61753-A JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A ANDRE LUIS DE OLIVEIRA GOMES - DF72935-A Polo Passivo MICHAEL BRUCE PAIVA Advogado(s) - Polo Passivo LEILSON COSTA DA ROCHA - DF58634-A LENILSON JOELSON DE OLIVEIRA ROCHA - DF79427 Terceiros interessados Processo 0736406-36.2025.8.07.0000 Número de ordem 53 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Ativo YANA FERNANDES MEDEIROS SILVA - DF21485-A Polo Passivo LUCIANO AMARAL XAVIER JOAQUIM XAVIER FILHO Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE DE ALMEIDA RAMOS BAYMA SOUSA FELIPE - DF25515-A Terceiros interessados Processo 0741663-42.2025.8.07.0000 Número de ordem 54 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo GISELLE AYRES BARBOSA DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0730871-29.2025.8.07.0000 Número de ordem 55 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo SETOR TOTAL VILLE CONDOMINIO TREZE Advogado(s) - Polo Ativo JOSE ALVES COELHO - DF23468-A Polo Passivo SANDRA VIEIRA DE MESQUITA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0741195-12.2024.8.07.0001 Número de ordem 56 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo TIVOLLY MEDICINA INTEGRADA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo SOFIA COSTA AGRELI - DF62819-A EDUARDO STENIO SILVA SOUSA - DF20327-A SERGIO LEVERDI CAMPOS E SILVA - DF12069-A ASDRUBAL NASCIMENTO LIMA JUNIOR - DF12873-A BRUNA SILVEIRA SAHADI - DF4060600A Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO UNICRED CENTRO-SUL LTDA - UNICRED CENTRO-SUL Advogado(s) - Polo Passivo PAULO RODOLFO FREITAS DE MARIA - SP235642-A Terceiros interessados Processo 0745848-26.2025.8.07.0000 Número de ordem 57 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA CAIO TUY DE OLIVEIRA - BA34009 Polo Passivo HEDILTON TEIXEIRA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Terceiros interessados Processo 0738184-41.2025.8.07.0000 Número de ordem 58 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo R. M. D. O. Advogado(s) - Polo Ativo SIGRID COSTA DE CAMPOS MENEZES - DF20367-A Polo Passivo L. D. M. D. O. Advogado(s) - Polo Passivo RENATA NEPOMUCENO E CYSNE - DF25925-A MAITHE MARTINEZ ARAGAO - DF63404-A ANA CAROLINA CHAVES DE ALMEIDA - DF48304-A Terceiros interessados Processo 0736429-76.2025.8.07.0001 Número de ordem 59 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo PATRICIA RABELO BECHELENI Advogado(s) - Polo Ativo HERICK JAIME DOURADO ALVES FARIAS - BA40311-A Polo Passivo FATALMODEL PROVEDOR DE CONTEUDO NA INTERNET LTDA Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO AUGUSTO FATUDO MAGALHAES - RJ243706 Terceiros interessados Processo 0744311-92.2025.8.07.0000 Número de ordem 60 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA MOISES PESSOA DA SILVA - DF67252-A Polo Passivo HEDVANE FERREIRA DE SOUZA BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0737756-59.2025.8.07.0000 Número de ordem 61 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo R. D. O. F. Advogado(s) - Polo Ativo TIAGO ORIONE ALVES - MG223955 Polo Passivo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE GOMES DE ALMEIDA - DF82152 TAIANNY NEVES ATAIDE - DF35852-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0731480-12.2025.8.07.0000 Número de ordem 62 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo ADRIANA MARQUES FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo HANAH KARINE HILARIO DO NASCIMENTO - DF26034-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0707965-62.2023.8.07.0017 Número de ordem 63 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo SAUDE BRB - CAIXA DE ASSISTENCIA Advogado(s) - Polo Ativo SAÚDE BRB - CAIXA DE ASSISTÊNCIA NAGIANE NOVAIS DE OLIVEIRA - DF52875-A FERNANDO COSTA SANTOS - DF63451-A Polo Passivo ROSANA FIGUEIREDO DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo MAXIMILIANO NAGL GARCEZ - PR20792-A Terceiros interessados Processo 0743525-48.2025.8.07.0000 Número de ordem 64 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANDREA REJANE DEUSDARA BANCI Advogado(s) - Polo Passivo ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A Terceiros interessados Processo 0708582-21.2024.8.07.0006 Número de ordem 65 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo JOSIANE ALVES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DIEGO VIDAL BARBOSA CAMBESES - BA44300 Polo Passivo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI - SC15909-A Terceiros interessados Processo 0703579-08.2021.8.07.0001 Número de ordem 66 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo REGIANE MATIAS DE SOUSA IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A HOSPITAL SANTA HELENA S/A CHUBB SEGUROS BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/ACHUBB SEGUROS BRASIL S.A. MARTHA MATOS DE ARAUJO LIMA - DF34645-A RODOLFO SEABRA ALVIM BUSTAMANTE SA - SP378738-A THIAGO FERRARI DIEGUES - SP400221-A GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A JOSE ARMANDO DA GLORIA BATISTA - SP41775-A Polo Passivo HOSPITAL SANTA HELENA S/A IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A CHUBB SEGUROS BRASIL S.A. REGIANE MATIAS DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/ACHUBB SEGUROS BRASIL S.A. GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A RODOLFO SEABRA ALVIM BUSTAMANTE SA - SP378738-A THIAGO FERRARI DIEGUES - SP400221-A JOSE ARMANDO DA GLORIA BATISTA - SP41775-A MARTHA MATOS DE ARAUJO LIMA - DF34645-A Terceiros interessados Processo 0717529-39.2025.8.07.0003 Número de ordem 67 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo GENIVAL COSTA DOS REIS Advogado(s) - Polo Ativo ITALO DA SILVA FRAGA - GO36864-A LETHICIA CARVALHO PENHA - DF62805 Polo Passivo MERCANTIL FINANCEIRA S.A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo JOAQUIM DONIZETI CREPALDI - MG40924 Terceiros interessados Processo 0733911-19.2025.8.07.0000 Número de ordem 68 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo EDIMILSON RODRIGUES DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB Polo Passivo RONSON ARRUDA DE MELO MONTENEGRO Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO DORIA NEHME - DF34320-A Terceiros interessados Processo 0705389-49.2025.8.07.0010 Número de ordem 69 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo ZM SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO SA Advogado(s) - Polo Ativo ZM SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO SA CARLOS EDUARDO FERREIRA TAVARES - DF58823-A Polo Passivo CARMEM LUCIA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo LALESCA BISPO DA SILVA - DF58633-A FATIMA POLIANA PAZ DE ANDRADE VIANA - DF63960-A Terceiros interessados Processo 0744013-03.2025.8.07.0000 Número de ordem 70 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo BANCO J. SAFRA S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A CARLOS ARAUZ FILHO - PR27171-A Polo Passivo DIVINO ETERNO TELES DE CAMARGO Advogado(s) - Polo Passivo RILKER RAINER PEREIRA BOTELHO - GO49547-A Terceiros interessados Processo 0738999-38.2025.8.07.0000 Número de ordem 71 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF Advogado(s) - Polo Ativo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL 00.394.601/0001-26 Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0743481-29.2025.8.07.0000 Número de ordem 72 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo BANCO C6 S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 S.A FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766-A Polo Passivo IURY JANIO RODRIGUES DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo ALESSANDRO LISBOA PEREIRA - GO22931-A Terceiros interessados Processo 0706858-61.2024.8.07.0012 Número de ordem 73 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo L. D. S. B. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo L. M. D. S. B. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0743179-97.2025.8.07.0000 Número de ordem 74 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo AURICELIA ALVES DE CARVALHO HELBER CARVALHO SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO ALVES DO NASCIMENTO - DF36660-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0795763-30.2024.8.07.0016 Número de ordem 75 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo M. G. S. F. L. A. F. Advogado(s) - Polo Ativo STELA MARIA CABRAL - DF26272-A THIAGO GARCIA BRAGA - DF50857-A DEBORAH KINSKHI DE PAULA FARIA - DF59843-A BRUNO GOMES DE ASSUMPCAO - DF10249-A DANIEL RODRIGUES FARIA - DF19356-A RODRIGO PELET NASCIMENTO AQUINO - DF32467-A HEVERTON JOSE MAMEDE - DF30527-A PAULO GUERRA DE ALMEIDA - DF71319-A Polo Passivo L. A. F. M. G. S. F. Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO GOMES DE ASSUMPCAO - DF10249-A DANIEL RODRIGUES FARIA - DF19356-A RODRIGO PELET NASCIMENTO AQUINO - DF32467-A HEVERTON JOSE MAMEDE - DF30527-A PAULO GUERRA DE ALMEIDA - DF71319-A STELA MARIA CABRAL - DF26272-A THIAGO GARCIA BRAGA - DF50857-A DEBORAH KINSKHI DE PAULA FARIA - DF59843-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0735188-95.2024.8.07.0003 Número de ordem 76 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo LEONARDO VIEIRA RIBEIRO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo BRUCE BRUNO PEREIRA DE LEMOS E SILVA - DF22791-A Polo Passivo RAIMUNDO NONATO PORTELA Advogado(s) - Polo Passivo RAIMUNDO NONATO PORTELA - DF15969-A Terceiros interessados Processo 0027100-48.2006.8.07.0001 Número de ordem 77 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo MARCELO MEIRELLES BRANDAO Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL LYCURGO LEITE - DF16372-A EDUARDO LYCURGO LEITE - DF12307-A Polo Passivo INGRID ROCHA COMUNICACOES LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo WELLINGTON DE QUEIROZ - DF10860-A Terceiros interessados Processo 0741334-30.2025.8.07.0000 Número de ordem 78 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo ADENILSON RAMOS DA CUNHA Advogado(s) - Polo Ativo ELIANE FONSECA DE ARAUJO - DF36355-A Polo Passivo PADARIA E CONFEITARIA COLOMBO PREDILETA LTDA PADARIA E CONFEITARIA PADOCA PREDILETA LTDA PANIFICADORA E CONFEITARIA PADOCA PREDILETA 102DF LTDA PANIFICADORA E CONFEITARIA PADOCA PREDILETA 114DF LTDA PANIFICADORA E CONFEITARIA PADOCA PREDILETA 1032DF LTDA PANIFICADORA E CONFEITARIA PADOCA PREDILETA QD3DF LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0725852-42.2025.8.07.0000 Número de ordem 79 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ROSANE DE FREITAS MORISCO Advogado(s) - Polo Passivo EMILIANA MARGARITA RODRIGUEZ INTHAMOUSSU - DF73013 Terceiros interessados Processo 0728117-17.2025.8.07.0000 Número de ordem 80 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo BRILHANTE RNP COMERCIO DE MATERIAL DE LIMPEZA E SERVICOS LTDA ROMULO NOGUEIRA PAIVA Advogado(s) - Polo Ativo ADEILSON ALVES DOS SANTOS - DF34020-A Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO Advogado(s) - Polo Passivo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A Terceiros interessados Processo 0720208-21.2025.8.07.0000 Número de ordem 81 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo SITRAN COMERCIO E INDUSTRIA DE ELETRONICA LTDA ELITA FERREIRA GOMES LOURIVAL FERREIRA GOMES HOMERO FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo GLAICON CORTES BARBOSA - DF21399-A Polo Passivo WILLIAN FERREIRA MAGALHAES WELLINGTON FERREIRA MAGALHAES EVELYN FERREIRA MAGALHAES MALUF Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO GASPAR MARTINS - DF35732-A Terceiros interessados Processo 0747391-32.2023.8.07.0001 Número de ordem 82 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo HOSPITAL LAGO SUL S/A Advogado(s) - Polo Ativo HOSPITAL LAGO SUL S/A FABIO LIMA QUINTAS - DF17721-A Polo Passivo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA TALITA LEITE BRINGEL PAULO MATEUS PARENTE DE CASTRO Advogado(s) - Polo Passivo JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A ERIVELTO CAVALCANTI CATAO - DF62893-A TALITAH REGINA DE MELO JORGE BADRA - DF37111-A JULIANNE LOBATO DA SILVA - DF36562-A DANIELLE BASTOS MOREIRA - DF9920-A WALESKA NEIVA MOREIRA AVIDOS CASTRO - DF17855-A ANDRE LUIS DE OLIVEIRA GOMES - DF72935-A Terceiros interessados ELTON ARAUJO DA SILVA Processo 0756135-79.2024.8.07.0001 Número de ordem 83 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE - PR86214-A GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE - PR10747-S Polo Passivo MARILZA PANTALIAO XAVIER DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL RODRIGUES CARDOSO - DF59305-A RHUAN FELLIPE CARDOSO DA SILVA - DF73411-A Terceiros interessados Processo 0749434-39.2023.8.07.0001 Número de ordem 84 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo ALESSANDRA CANDIDA EGIDIO DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO BRASIL TOURINHO - DF43804-A Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS LUCAS REIS LIMA - DF52320-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A Terceiros interessados Processo 0710009-97.2022.8.07.0014 Número de ordem 85 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo PAULO CEZAR MARQUES CASTELLO BRANCO Advogado(s) - Polo Ativo JURANDI FERREIRA SANTOS - DF31183-A Polo Passivo ANTONIO CEZAR CASTELLO BRANCO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO ROBERTO DE MATOS JUNIOR - DF30064-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0718822-04.2022.8.07.0018 Número de ordem 86 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF JOSE DE PADUA LIMA JOSE DE RIBAMAR ALVES DE MACEDO JOSE DE RIBAMAR MENDES SOUZA JOSE DE RIBAMAR PEREIRA JOSE DE RIBAMAR PEREIRA JOSE DE SIQUEIRA SILVA JOSE DE SOUSA PALMEIRA JOSE DIAS DA SILVA JUNIOR JOSE DILSON DE OLIVEIRA JOSE DIVINO ALVES DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL JOSE DE PADUA LIMA JOSE DE SIQUEIRA SILVA SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF JOSE DILSON DE OLIVEIRA JOSE DE RIBAMAR ALVES DE MACEDO JOSE DE RIBAMAR PEREIRA JOSE DIAS DA SILVA JUNIOR JOSE DIVINO ALVES JOSE DE RIBAMAR MENDES SOUZA JOSE DE RIBAMAR PEREIRA JOSE DE SOUSA PALMEIRA Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A Terceiros interessados Processo 0004457-30.2015.8.07.0018 Número de ordem 87 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo RUI CRISTINO BARBOSA ITALO MACHADO ZINHO MAURA DE FATIMA MACHADO JULIA CARDOSO DE OLIVEIRA MARIA LUCIA MACHADO LENI CANDIDO DA CRUZ MOURIVAL MACHADO ZINHO MARLI MACHADO ZINHO MARLENE MACHADO LOPES MARIO MACHADO ZINHO MARCOS MACHADO ZINHO Advogado(s) - Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP FERNANDO DA SILVA SANTOS - DF42681-A FELIPE LEONARDO MACHADO GONCALVES - DF13111-A CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES - DF13455-A GUILHERME TELES GEBRIM - DF11503-A Polo Passivo ITALO MACHADO ZINHO MARCOS MACHADO ZINHO MARIA LUCIA MACHADO MAURA DE FATIMA MACHADO MOURIVAL MACHADO ZINHO COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP JULIA CARDOSO DE OLIVEIRA MARLENE MACHADO LOPES MARLI MACHADO ZINHO LENI CANDIDO DA CRUZ MARIO MACHADO ZINHO RUI CRISTINO BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES - DF13455-A MARIA JULIA MONTEIRO DA SILVA - DF1786-A GUILHERME TELES GEBRIM - DF11503-A FERNANDO DA SILVA SANTOS - DF42681-A Terceiros interessados JACQUELINE MILA TIROTTI RENATO TEMPESTA CARLOS AUGUSTO ALVARES DA SILVA CAMPOS RUBENS TAVARES E SOUSA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0743858-97.2025.8.07.0000 Número de ordem 88 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo HILDEBERTO RODRIGUES BEM Advogado(s) - Polo Ativo HORACIO EDUARDO GOMES VALE - DF18092-A Polo Passivo ADRIANA CALISTO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo LUCIANO DE SOUSA MARTINS - DF44354-A Terceiros interessados Processo 0730781-21.2025.8.07.0000 Número de ordem 89 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo ANA ANTONIA ITACARAMBY Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO ARMANDO MOREIRA - DF14052-A Polo Passivo JULIO CESAR ITACARAMBY ROBERTO CESAR ITACARAMBY REGIANE ITACARAMBI REIS CANEDO Advogado(s) - Polo Passivo NILSON JOSE FRANCO JUNIOR - DF40298-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0712051-73.2023.8.07.0018 Número de ordem 90 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo MARCOS ANTONIO MOURA XAVIER DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL MARCOS ANTONIO MOURA XAVIER Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0702296-54.2025.8.07.0018 Número de ordem 91 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ELSE LUIZA POLEY MALACCO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO HENRIQUE MOURA MAIA - DF78822 ALESSANDRA FERNANDES DA SILVA - DF76735-A Terceiros interessados Processo 0025148-19.2015.8.07.0001 Número de ordem 92 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A FRANCISCA IZALENA ARRUDA PRADO Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A RAFAEL CEZAR FAQUINELI TIMOTEO - DF38158-A Polo Passivo FRANCISCA IZALENA ARRUDA PRADO HELIO GOMES CAROLINO PRADO & ARRUDA CENTRO AUTOMOTIVO LTDA BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL RAFAEL CEZAR FAQUINELI TIMOTEO - DF38158-A JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0703394-28.2025.8.07.0001 Número de ordem 93 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo ZENAIDE GUERRA ZILLER Advogado(s) - Polo Ativo MARIA THAMAR TENORIO DE ALBUQUERQUE - DF27078-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0704159-88.2024.8.07.0015 Número de ordem 94 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo SEBASTIANA GAIOSO DA CRUZ Advogado(s) - Polo Ativo EDNA CONCEICAO DOS SANTOS E SOUZA - DF45192-A Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Terceiros interessados Processo 0703562-16.2024.8.07.0017 Número de ordem 95 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo R. R. D. Advogado(s) - Polo Ativo RENATA MACHADO BEIER - DF16049-A Polo Passivo Q. A. D. B. S. A. A. M. I. S. Advogado(s) - Polo Passivo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAAMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0090908-61.2005.8.07.0001 Número de ordem 96 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo COOPERFORTE SADI BONATTO - PR10011-A Polo Passivo NIVALDO VIEIRA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo ANDREIA CRISTINA MONTALVAO DA CUNHA - DF21674-A VANESSA RODRIGUES PEREIRA BRANDAO - DF20232 Terceiros interessados Processo 0704085-39.2025.8.07.0002 Número de ordem 97 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo ZILMA RODRIGUES DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo GLEYCE KELLEN OLIVEIRA CABRAL - DF68681-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698-A Terceiros interessados Processo 0700576-03.2025.8.07.0002 Número de ordem 98 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo JOSE NIVALDO DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL Polo Passivo FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADA Advogado(s) - Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO HENRIQUE GINESTE SCHROEDER - SC3780-A Terceiros interessados Processo 0707673-92.2023.8.07.0012 Número de ordem 99 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo EDMO SILVA DO NASCIMENTO BANCO DO BRASIL S/A BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASILBANCO PAN S.A. KARLA GRAZIELLY ALVES FIRMINO DE MEDEIROS - DF67246-A JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A BANCO PAN S.A EDMO SILVA DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASILBANCO PAN S.A. JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A KARLA GRAZIELLY ALVES FIRMINO DE MEDEIROS - DF67246-A Terceiros interessados Processo 0725947-22.2023.8.07.0007 Número de ordem 100 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo ALAIDE PEREIRA DOS SANTOS FREIRE UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo LAERTE ROSA DE QUEIROZ JUNIOR - DF29378-A BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL ALAIDE PEREIRA DOS SANTOS FREIRE Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A LAERTE ROSA DE QUEIROZ JUNIOR - DF29378-A Terceiros interessados Processo 0729975-83.2025.8.07.0000 Número de ordem 101 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LA FOCACCIA LTDA CRISTOVAO TEODOMIRO DE MEDEIROS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL BRUNO CESAR PESQUERO PONCE JAIME - DF19250-A THIAGO DINIZ SEIXAS - DF19345-A LUIZ EDUARDO RODRIGUES DA CUNHA - DF26629-A ERIC FURTADO FERREIRA BORGES - DF18597-A Terceiros interessados Processo 0738254-58.2025.8.07.0000 Número de ordem 102 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo RENATO BORGES REZENDE Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO LIMA ROCHA - DF52237-A Polo Passivo ADRIANA MARCIA REZENDE Advogado(s) - Polo Passivo IDOLINE ALVES - DF11017-A Terceiros interessados Processo 0728169-13.2025.8.07.0000 Número de ordem 103 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo A. D. A. R. R. M. Advogado(s) - Polo Ativo MARTA CAROLINA ELOI DE ASSIS REPUBLICANO MARTINS - DF26615-A ARTHUR DE ASSIS REPUBLICANO RODRIGUES MARTINS - DF44512-A Polo Passivo C. A. D. A. B. R. M. M. G. D. A. B. R. M. A. M. D. A. B. R. M. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0723765-16.2025.8.07.0000 Número de ordem 104 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL GUSTAVO DIEGO GALVAO FONSECA - DF46407-A VALERIA SANTORO - DF38662-A Polo Passivo SONIA MARIA DOS REIS CARNEIRO Advogado(s) - Polo Passivo ELIZABETH TOSTES PEIXOTO - DF7311-A Terceiros interessados Processo 0709840-66.2024.8.07.0006 Número de ordem 105 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo RENATO GOMES IMAI Advogado(s) - Polo Ativo LUISA ALENCASTRO VEIGA BORGES - GO45665-A RENATO GOMES IMAI - GO38781-A Polo Passivo BANCO INTER SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO INTER SA FERNANDO DENIS MARTINS - SP182424-A WILLIAM CARMONA MAYA - SP257198-A Terceiros interessados Processo 0719771-77.2025.8.07.0000 Número de ordem 106 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo ELIANE DE FATIMA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo KARLA SANTOS PORTO - DF18986-A Polo Passivo MR - CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo MR - CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA ANA CAROLINA ANDRADE CARNEIRO - DF31063-S Terceiros interessados Processo 0701625-46.2025.8.07.0013 Número de ordem 107 Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo D. D. L. R. Advogado(s) - Polo Ativo JULIA D AMICO SACCO COSTA - SP448579 Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0700067-75.2025.8.07.0001 Número de ordem 108 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A Polo Passivo CENILDA LADEIRA BIZARRA Advogado(s) - Polo Passivo GISELA LADEIRA BIZARRA MORONE - DF05794 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0724974-20.2025.8.07.0000 Número de ordem 109 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo MARIA DE FATIMA FARIA CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL LEONARDO GUEDES DA FONSECA PASSOS - DF36129-A RICARDO LUIZ RODRIGUES DA FONSECA PASSOS - DF15523-A VITOR GUEDES DA FONSECA PASSOS - DF48468-A CECILIA MARIA LAPETINA CHIARATTO - DF20120-A SAMANTHA LAIS SOARES MICKIEVICZ - DF38809-A JULIANA VIEIRA GOMES - DF65089-A DEBORAH NASCIMENTO DE CASTRO - DF75799 RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL MARIA DE FATIMA FARIA Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A RICARDO LUIZ RODRIGUES DA FONSECA PASSOS - DF15523-A CECILIA MARIA LAPETINA CHIARATTO - DF20120-A LEONARDO GUEDES DA FONSECA PASSOS - DF36129-A VITOR GUEDES DA FONSECA PASSOS - DF48468-A SAMANTHA LAIS SOARES MICKIEVICZ - DF38809-A JULIANA VIEIRA GOMES - DF65089-A DEBORAH NASCIMENTO DE CASTRO - DF75799 Terceiros interessados Processo 0727129-93.2025.8.07.0000 Número de ordem 110 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo FLAVIO EDUARDO SILVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO SANTOS PEREGO - DF38956-A MARIA LUISA NUNES DA CUNHA - DF31694-A Polo Passivo OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO Advogado(s) - Polo Passivo BRUNA FONSECA MEIRA - DF50331-A FRANCISCO ANTONIO SALMERON JUNIOR - DF33896-A LEONARDO KENZO CARDOSO YOSHINAGA - DF2750700-A Terceiros interessados Processo 0705585-46.2025.8.07.0001 Número de ordem 111 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo LUIS EDUARDO PEREIRA SANCHES - PR39162-A Polo Passivo IDELSON ALAN SANTOS CARLA MAGDA ALLAN SANTOS DOMINGUES Advogado(s) - Polo Passivo EXPEDITO BARBOSA JUNIOR - DF15799-A GUSTAVO PRIETO MOISES - DF57878-E Terceiros interessados Processo 0706372-31.2023.8.07.0006 Número de ordem 112 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo RICARDO OLIVEIRA DE CASTRO VIEIRA FABIOLA MAIA MONTEZUMA DE CASTRO VIEIRA Advogado(s) - Polo Ativo GRAZIELE VIEIRA ISIDRO EL HAOULI - DF29674-A GRAZIELE VIEIRA ISIDRO EL HAOULI - DF29674-A Polo Passivo SANDRA DE ASSIS DUARTE DE CASTRO VIEIRA SARAH ANGELICA DUARTE DE CASTRO VIEIRA CONDOMINIO RURAL MANSOES COLORADO Advogado(s) - Polo Passivo CONDOMINIO RURAL MANSOES COLORADO IGOR DUARTE BERNARDINO - RN6912 IGOR DUARTE BERNARDINO - RN6912 DEBORA LETICIA MACIANO XAVIER GARCIA - DF45327-A Terceiros interessados Processo 0739937-98.2023.8.07.0001 Número de ordem 113 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo SOLANGE HENRIQUES Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL HENRIQUES VALENTE - DF36357-A RICARDO DAVID RIBEIRO - DF19569-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados ANDRE GONCALVES LUIZ ANTONIO TEOFILO Processo 0722172-96.2023.8.07.0007 Número de ordem 114 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo WLADIMIR ALVES DA CONCEICAO Advogado(s) - Polo Ativo WASHINGTON HAROLDO MENDES DE ANDRADE - DF14599-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Terceiros interessados Processo 0725265-20.2025.8.07.0000 Número de ordem 115 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A Polo Passivo JOSE LUIZ MARQUES DE MIRANDA Advogado(s) - Polo Passivo WILDISNEY SOUSA DE CARVALHO - DF5267700-A Terceiros interessados Processo 0702821-51.2025.8.07.0013 Número de ordem 116 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo D. F. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo J. M. O. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0720224-06.2024.8.07.0001 Número de ordem 117 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo MATIAS RODRIGUES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo ANA PAULA DE OLIVEIRA TAVARES - DF63493-A DANIELA CRISTINA GUEDES DE MAGALHAES ALMEIDA - DF11493-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0704963-98.2024.8.07.0001 Número de ordem 118 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo SILVINO GONCALVES DE LIMA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL DINIZ DA COSTA - DF68275-S Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0701631-96.2024.8.07.0010 Número de ordem 119 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo JOSE ARIMATEA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO ALVES CARVALHO BRAGA - DF39775-A LUCAS ALVES CARVALHO BRAGA - DF54983-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0711160-85.2023.8.07.0007 Número de ordem 120 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo FGR URBANISMO CENTRO-SUL S/A Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS MARCIO RISSI MACEDO - GO22703-A Polo Passivo LEONAM ALVES DE DEUS Advogado(s) - Polo Passivo RENATO HEITOR SILVA VILAR - TO8049-A Terceiros interessados Processo 0702824-45.2025.8.07.0000 Número de ordem 121 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRIBUIDORA DE FRUTAS PAULISTA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0703667-55.2022.8.07.0019 Número de ordem 122 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo MARIA LUCIA MARTINS DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO LOURENCO LIMA - DF64675-A NATALIA SOUZA LIMA - DF64676-A Polo Passivo THAYNARA RODRIGUES DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo SERGIO LUIZ DE ARAUJO - DF45498-A LARYSSA MUNIZ DO AMARAL - DF69377-A Terceiros interessados Processo 0706774-91.2023.8.07.0013 Número de ordem 123 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Polo Passivo C. C. C. Advogado(s) - Polo Passivo ISABELLE GORAYB CORREA - SP446065 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0708040-47.2022.8.07.0014 Número de ordem 124 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839 ESTEFANIA FERREIRA DE SOUZA DE VIVEIROS - DF11694-A Polo Passivo MARIA LUIZA MAGALHAES DA CUNHA Advogado(s) - Polo Passivo ENRICO DA CUNHA CORREA - DF22693-A Terceiros interessados Processo 0744299-49.2023.8.07.0000 Número de ordem 125 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo GAYO MOREIRA BRAGA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FERNANDO DE SOUZA BRITO - DF63414-E Polo Passivo ANDRE MARQUES PINHEIRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE MARQUES PINHEIRO - DF62517-A Terceiros interessados Processo 0707455-27.2024.8.07.0013 Número de ordem 126 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo S. S. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0709948-05.2023.8.07.0015 Número de ordem 127 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA Advogado(s) - Polo Ativo EVERSON RICARDO ARRAES MENDES - DF14332-A Polo Passivo MANOEL NOGUEIRA DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo OSVALDO ELIAS DA SILVA FILHO - DF42618-A FERNANDO ELIAS DA SILVA - DF37299-A FERNANDA ELIAS DA SILVA ALVES - DF41230-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0729690-90.2025.8.07.0000 Número de ordem 128 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo J. V. D. L. Advogado(s) - Polo Ativo RONIEL COSTA DE ALMEIDA - DF60273-A Polo Passivo J. P. L. V. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL ANTONIO SOARES FONSECA JUNIOR - DF12452-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0746710-94.2025.8.07.0000 Número de ordem 129 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo JACQUELINE DE JESUS SANTOS OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE LUIZ SANTOS DURAES - DF44168-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0734044-61.2025.8.07.0000 Número de ordem 130 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo JOAO VIEIRA MOTA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo WASHINGTON GLEYSON VIEIRA SANTOS NASCIMENTO - BA73620 Polo Passivo MARINEZ MARIA DOS SANTOS RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0744610-37.2023.8.07.0001 Número de ordem 131 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo LCA RESTAURANTES LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo DIEGO VEGA POSSEBON DA SILVA - DF18589-A Polo Passivo MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL MULTIPLAN PARKSHOPPING E PARTICIPACOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASILMULTIPLAN PARKSHOPPING e Participações Ltda. GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS - DF7383-A Terceiros interessados Processo 0710999-70.2022.8.07.0020 Número de ordem 132 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo RICARDO PEREIRA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo ALOISIO DE SALES GOES - DF51328-A LUCIANA LUIZA LIMA TAGLIATI - DF54445-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. PARANA BANCO S/A BANCO DAYCOVAL S.A. BANCO INTERMEDIUM SA BANCO PAN S.A BANCO C6 Consignado S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIAPARANA BANCO S/ABANCO PAN S.A.BANCO C6 Consignado S.A. PRISCILA RODRIGUES DE ANDRADE - SP386138-A PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477-A MANUELA FERREIRA - DF47837-A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766-A Terceiros interessados Processo 0715719-35.2025.8.07.0001 Número de ordem 133 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo ALINE OLIVEIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo JAQUELINE MARQUES TORO - DF37312-A MARCELA LIMA DE SOUZA - DF74492-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. CAIXA ECONOMICA FEDERAL FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO BANCO BV S.A. NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO BANCO SAFRA S A BANCO PAN S.A RDC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS HAVAN LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACAIXA ECONOMICA FEDERALBV LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/ABANCO SAFRA S/ABANCO PAN S.A. GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE - PR10747-S FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A MOISES BATISTA DE SOUZA - DF50164-S RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A JOAO LOYO DE MEIRA LINS - PE21415-A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A CASSIANO RICARDO GOLOS TEIXEIRA - PR36803-A JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE - PR86214-A CRISTIANO DA SILVA BREDA - RS40466 Terceiros interessados Processo 0707436-18.2024.8.07.0014 Número de ordem 134 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo JAQUELINE ENI MENDES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR - SP39768-A Terceiros interessados Processo 0752406-45.2024.8.07.0001 Número de ordem 135 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo MARINA DO CONGRESSO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo MARINA DO CONGRESSO LTDA WILLER TOMAZ DE SOUZA - DF32023-A Polo Passivo CLUBE DO CONGRESSO Advogado(s) - Polo Passivo CRISTIANO RENATO RECH - DF26904-A Terceiros interessados Processo 0706192-27.2023.8.07.0002 Número de ordem 136 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo V. H. C. H. D. L. S. M. V. D. C. D. S. G. D. C. E. A. I. D. S. L. Advogado(s) - Polo Ativo ERLY FERNANDES CARDOSO - DF31144-A ERLY FERNANDES CARDOSO - DF31144-A LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA FILHO - AL8399-A ALDEM CORDEIRO MANSO FILHO - AL8425-A MARKSON WESTER DE ANDRADE - GO26207-A Polo Passivo S. M. V. D. C. D. S. G. D. C. E. A. I. D. S. L. V. H. C. H. D. L. Advogado(s) - Polo Passivo ERLY FERNANDES CARDOSO - DF31144-A LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA FILHO - AL8399-A ALDEM CORDEIRO MANSO FILHO - AL8425-A MARKSON WESTER DE ANDRADE - GO26207-A Terceiros interessados Processo 0705201-49.2022.8.07.0014 Número de ordem 137 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo ANNA CIBELLE E SILVA NEGRAO Advogado(s) - Polo Ativo CRISTIANE GOMES SILVA - SP325994 Polo Passivo CLARO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo GRUPO CLARO S.A JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES - MG57680-A Terceiros interessados Processo 0703086-38.2025.8.07.0018 Número de ordem 138 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo KARLON RODRIGUES COSTA Advogado(s) - Polo Ativo ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A Polo Passivo INSTITUTO DE GESTAO ESTRATEGICA DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF Advogado(s) - Polo Passivo DANIELLE DUARTE ABIORANA - DF49232-A LUCAS TEODORO RAMOS E SILVA - DF64841-A Terceiros interessados Processo 0700394-15.2024.8.07.0014 Número de ordem 139 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Ativo CAESB - DF GRACIELA RENATA RIBEIRO - DF25718-A Polo Passivo ASSOCIACAO DOS MORADORES DO EDIFICIO CALLIANDRA Advogado(s) - Polo Passivo CICERO PEREIRA ALENCAR - DF60116-A Terceiros interessados Processo 0704335-41.2022.8.07.0014 Número de ordem 140 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo ROBISON FRANCISCO PIRES Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS FREDERICO FREITAS DE REZENDE - DF55067-A Polo Passivo A.R.F CONSULTORIA LTDA BANCO C6 Consignado S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO C6 Consignado S.A. CRISTIANO FERNANDES CHAVES JUNIOR - RJ229463-A FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Terceiros interessados Processo 0734708-20.2020.8.07.0016 Número de ordem 141 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CINTIA AMADO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0708049-43.2025.8.07.0001 Número de ordem 142 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA TATIANA COELHO LOPES - SP290690-A Polo Passivo FELIPE LACERDA LOBO BILIO Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE LACERDA LOBO BILIO - DF41117-A Terceiros interessados Processo 0700246-38.2023.8.07.0014 Número de ordem 143 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo BANCO C6 S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 S.A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo PAULO ROBERTO SILVA DANTAS Advogado(s) - Polo Passivo AMANDA AMORIM PINHEIRO - DF57677-A Terceiros interessados Processo 0732689-12.2022.8.07.0003 Número de ordem 144 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA FILHO - AL8399-A ALDEM CORDEIRO MANSO FILHO - AL8425-A Polo Passivo V. F. B. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo ELTON BARBOSA DA SILVA - DF34669-A ALINE GOMES DE LIMA - DF5649900-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0725794-64.2024.8.07.0003 Número de ordem 145 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo D&A DECORACAO E AMBIENTACAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ROMERO MORAES DE OLIVEIRA - PE21167 RODRIGO MORAES DE OLIVEIRA - PE17980 Polo Passivo IGOR CAMARGOS DE CASTRO RODRIGO VELOSO DIAS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0724309-12.2023.8.07.0020 Número de ordem 146 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo FELIPE ALEXANDRE RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME GOMES DE AGUIAR - MG154195 CLAUDIMEIRE MENDES DA SILVA MOTA - MG110139 Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO NORTE BRASILEIRO Advogado(s) - Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO NORTE GOIANO JACKSON WILLIAM DE LIMA - PR60295-A Terceiros interessados Processo 0025492-93.1998.8.07.0001 Número de ordem 147 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo BRASAL INTERMEDIACAO E AGENCIAMENTO DE CONSORCIOS LTDA MAURICIO GOMES DE LEMOS Advogado(s) - Polo Ativo BRASAL EDUARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF29370-A LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A CAMILA DE MELO SOUSA - DF51218-E GUILHERME ROCHA DE ALMEIDA ABREU - DF61140-A LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA ABREU - DF301-A SIMAO GUIMARAES DE SOUZA - DF1023-A LUCAS HENRIQUE CABRAL DURAES PINTO - DF70179-A Polo Passivo MAURICIO GOMES DE LEMOS JOSÉ DOURADO DE OLIVEIRA KLEY CRISPIM DE LIMA LUIZ RONAN SILVA RICARDO RODRIGUES DA SILVA ROGERIO RODRIGUES DA SILVA RENATO CESAR VARTULI DA SILVA BRASAL INTERMEDIACAO E AGENCIAMENTO DE CONSORCIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALBRASAL LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA ABREU - DF301-A CAMILA DE MELO SOUSA - DF51218-E DANIELLE MATOS DE ALBUQUERQUE - DF56452-A GUILHERME ROCHA DE ALMEIDA ABREU - DF61140-A EDUARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF29370-A LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A LUCAS HENRIQUE CABRAL DURAES PINTO - DF70179-A Terceiros interessados Processo 0718624-47.2024.8.07.0001 Número de ordem 148 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo ALINE MELO FRANCO E ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Ativo CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - PI7075-S ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - DF23794-A Polo Passivo ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DIEGO COSTA PIRES - DF68464 RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513-A Terceiros interessados HUGO HAMMERLE Processo 0709495-30.2025.8.07.0018 Número de ordem 149 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo OSIMAR ALMEIDA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo JAIRO GARCIA FILHO - GO66192 RAFFAEL AZEVEDO BAILONA - GO64818 ARTHUR CASTRO DE MATOS - GO69294 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALCENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Terceiros interessados Processo 0701355-25.2025.8.07.0012 Número de ordem 150 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo INGRID GOMES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo REGINALDO FERRETTI DA SILVA - SP244074 Polo Passivo HS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo THAIS FONTOURA DE SOUZA - RS129507 CICERO SCHOLL ARNOLD - RS89475 Terceiros interessados Processo 0705576-70.2019.8.07.0009 Número de ordem 151 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo RIO AMAZONAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA MAXMILIANO NUNES GOMES Advogado(s) - Polo Ativo JACKSON SARKIS CARMINATI - DF29443-A VINICIUS NOBREGA COSTA - DF38453-A Polo Passivo MAXMILIANO NUNES GOMES BRB BANCO DE BRASILIA S.A. RIO AMAZONAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA VINICIUS NOBREGA COSTA - DF38453-A JULIANA XAVIER FERRARESI CAVALCANTE - DF19473-A RENAN MAIA CARLOS FONSECA - DF57413-A JACKSON SARKIS CARMINATI - DF29443-A ANTONIO POMPEO DE PINA NETO - DF20819-A Terceiros interessados Processo 0712561-88.2024.8.07.0006 Número de ordem 152 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS - SP128998-A Polo Passivo ANDERSON OLIVEIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo OSEIAS RODRIGUES PAUFERRO JUNIOR - DF61080-A HEBER ANTUNES DE CAMARGO - DF56088-A Terceiros interessados Processo 0716704-14.2024.8.07.0009 Número de ordem 153 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo GABRIELLE MORAIS FELICIANO PORTO GUSTAVO DE MORAIS FELICIANO Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A Polo Passivo VINICOLA CAMPESTRE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ADELAR ANTONIO ANDREATTA MENEGOLLA - RS17.430 NOEMIA SCHMITT MENEGOLLA - RS92954 Terceiros interessados Processo 0705316-38.2024.8.07.0002 Número de ordem 154 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo IVONE FERREIRA CONCEICAO Advogado(s) - Polo Ativo HELDER FERREIRA DE ALMEIDA - DF80509 Polo Passivo ZM EMPRESA SIMPLES DE CREDITO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS EDUARDO FERREIRA TAVARES - DF58823-A Terceiros interessados Processo 0702003-38.2025.8.07.0001 Número de ordem 155 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A MARCELO AUGUSTO FERREIRA BRANDAO - MG77152 Polo Passivo TATIANA LISBOA FREDERICO DRUMOND CHAGAS Advogado(s) - Polo Passivo RENATA LELIS RUFINO DOS SANTOS - DF36086-A FERNANDO LUIZ CARVALHO DANTAS - DF22588-A PAULO HENRIQUE FRANCO PALHARES - DF19336-A Terceiros interessados Processo 0703312-55.2025.8.07.0014 Número de ordem 156 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo I. U. H. S. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI - DF45443-A Polo Passivo V. V. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo MAYARA BRITO DE CASTRO - GO40774-A Terceiros interessados Processo 0713294-38.2025.8.07.0000 Número de ordem 157 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo EVA MARIA ALVES PATRICIA SILVA PEREIRA SARTORY Advogado(s) - Polo Passivo PATRICIA SILVA PEREIRA SARTORY - DF45768-A Terceiros interessados Processo 0719705-07.2024.8.07.0009 Número de ordem 158 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698-A Polo Passivo ESPÓLIO DE MAURILENO MOREIRA SOARES (FALECIDO) registrado(a) civilmente como MAURILENO MOREIRA SOARES Advogado(s) - Polo Passivo SUZANA VILAR DOS SANTOS - DF59360-A PRISCILLA LIMA DA SILVA - DF56539-A Terceiros interessados Processo 0750520-73.2018.8.07.0016 Número de ordem 159 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL SWISSPORT BRASIL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARCIO CARNEIRO SPERLING - SP183715 Polo Passivo SWISSPORT BRASIL LTDA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARCIO CARNEIRO SPERLING - SP183715 Terceiros interessados Processo 0704688-12.2025.8.07.0003 Número de ordem 160 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo POSTALIS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR Advogado(s) - Polo Ativo POSTALIS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DANILO LACERDA DE SOUZA FERREIRA - SP272633-S Polo Passivo PETRONILIA LIMA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo EVANIA DE PAULA RIBEIRO - DF40711-A Terceiros interessados Processo 0705321-24.2024.8.07.0014 Número de ordem 161 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO - MG129459-A Polo Passivo LEONARDO VITOR TOSCHI AMORIM Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE MACHADO MENEZES - DF50788-A Terceiros interessados Processo 0718590-38.2025.8.07.0001 Número de ordem 162 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo ROBSON AUGUSTO RIBEIRO MARINHO Advogado(s) - Polo Ativo TIAGO BRAGA DA SILVA - DF48075-A Polo Passivo THIAGO LOPES CALIL Advogado(s) - Polo Passivo FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - DF34163-A Terceiros interessados Processo 0729450-35.2024.8.07.0001 Número de ordem 163 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo MICHELLE LIMA DE SOUZA TYSKI TECHUK BORGMANN Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS DIVINO VIEIRA RODRIGUES - GO8150 MICHELLE LIMA DE SOUZA TYSKI TECHUK BORGMANN - DF23941-A KARINE ALMEIDA DE ALCANTARA LOPES - DF16667-A Polo Passivo ARISTEU PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE DALLEPRANE FREIRE DE MENDONCA - DF48570-A FRANCINALDO FREIRE DE MENDONCA - DF50910-A Terceiros interessados Processo 0716841-20.2024.8.07.0001 Número de ordem 164 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo MARION ARAGAO Advogado(s) - Polo Ativo VICTOR FELFILI ARAGAO - DF35325-A Polo Passivo MURILO RODRIGUES SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0714445-36.2025.8.07.0001 Número de ordem 165 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. NERINETE COLONNA DOS SANTOS SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A LADY ANA DO REGO SILVA - DF31016-A Polo Passivo NERINETE COLONNA DOS SANTOS SOUSA BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA LADY ANA DO REGO SILVA - DF31016-A DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A Terceiros interessados Processo 0730286-74.2025.8.07.0000 Número de ordem 166 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo SILZA CORREIA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo JACKSON ALESSANDRO DE ANDRADE CAETANO - DF49398-A Polo Passivo ANANDREA FREIRE DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo ANANDREA FREIRE DE LIMA - DF15124-A Terceiros interessados Processo 0716829-80.2023.8.07.0020 Número de ordem 167 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo MARCOS ROBERTO SOUZA DE LIMA CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/A Advogado(s) - Polo Ativo CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/A CHRISTIAN DANNER MATOS COSTA - DF62671 HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - RJ164385-A Polo Passivo CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/A MARCOS ROBERTO SOUZA DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/A HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - RJ164385-A CHRISTIAN DANNER MATOS COSTA - DF62671 Terceiros interessados Processo 0735744-72.2025.8.07.0000 Número de ordem 168 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LUCIANA DE ARAUJO FALCAO FONTES DE RESENDE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0736819-49.2025.8.07.0000 Número de ordem 169 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL KAIO DAVIS CHAVES SILVA - DF83051 Polo Passivo JEFFERSON PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0745346-87.2025.8.07.0000 Número de ordem 170 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo IRB BRASIL RESSEGUROS S/A MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL DAVID AZULAY - RJ176637-A Polo Passivo MARGARIDA LIMA FRANCO Advogado(s) - Polo Passivo MARGARIDA LIMA FRANCO - DF17152-A Terceiros interessados Processo 0737308-86.2025.8.07.0000 Número de ordem 171 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ROGERIO OLIVEIRA ANDERSON - DF28290-A Polo Passivo ACAO PANFLETAGEM LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0761786-81.2023.8.07.0016 Número de ordem 172 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo F. A. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo FREDERICO ARAUJO DE SOUSA - DF39944-A Polo Passivo P. S. A. Advogado(s) - Polo Passivo ADAMIR DE AMORIM FIEL - DF29547-A Terceiros interessados Processo 0703851-24.2025.8.07.0013 Número de ordem 173 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo D. D. S. D. F. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. D. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0700770-70.2020.8.07.0004 Número de ordem 174 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo E. G. S. G. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo E. C. G. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0718572-27.2019.8.07.0001 Número de ordem 175 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo ADAIR PAULISTA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo CLAUDINEY FERNANDO NOGUEIRA - DF36616-A Polo Passivo VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA Advogado(s) - Polo Passivo MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA RAMOS - DF9466-A Terceiros interessados Processo 0756724-71.2024.8.07.0001 Número de ordem 176 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo ALIANCA DO BRASIL SEGUROS S/A. Advogado(s) - Polo Ativo HELDER MASSAAKI KANAMARU - SP111887-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Terceiros interessados Processo 0737144-24.2025.8.07.0000 Número de ordem 177 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A Polo Passivo PAULO HENRIQUE FELICIANO FAGUNDES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0737352-08.2025.8.07.0000 Número de ordem 178 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA JACKSON WILLIAM DE LIMA - PR60295-A Polo Passivo INFOR PRINT- REPRESENTACOES DE SERVICOS GRAFICOS 149DF LTDA JADEANY RAMOS MENDES FONSECA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0738568-04.2025.8.07.0000 Número de ordem 179 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo WESLEY FERNANDES CAMILO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0704258-70.2024.8.07.0011 Número de ordem 180 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo LEO GARRIDO DE SALLES MEIRA Advogado(s) - Polo Ativo WANDERSON MENDES DE MENDONCA - DF70852-A Polo Passivo SAGA PARQUE COMERCIO DE VEICULOS LTDA SAGA BRASIL ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S.A. RAMON AUTO MARCAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS FREITAS CARDOSO PEREIRA - GO41665-A JOAO PAULO OLIVEIRA DE PAIVA - GO37041 Terceiros interessados Processo 0711966-92.2024.8.07.0005 Número de ordem 181 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo SOUZA & CAMPOS TRANSPORTES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDA BRAZ ORDONES - DF59085 Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A WILSON BELCHIOR - CE17314-A Terceiros interessados Processo 0709221-20.2025.8.07.0001 Número de ordem 182 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo INCPP - INSTITUTO NACIONAL DOS INVESTIDORES EM CADERNETA DE POUPANCA E PREVIDENCIA Advogado(s) - Polo Ativo DENYS BLINDER - SP154237-A BRUNNO DE ANDRADE LINS - AL10762-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL WILSON BELCHIOR - CE17314-A MARIANA OLIVEIRA KNOFEL - DF25200-A Terceiros interessados Processo 0713061-53.2021.8.07.0009 Número de ordem 183 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo SOL NASCENTE ASSOCIACAO CULTURAL, SOCIAL E ESPORTIVA Advogado(s) - Polo Ativo THALIA DE SOUSA REIS - DF78770 NATHALIA PAIVA DIAS - DF55002-A Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CREDFAZ LTDA Advogado(s) - Polo Passivo HIDAN DE ALMEIDA TEIXEIRA - DF48841-A MARLLON MARTINS CALDAS - DF48706-A OSEIAS NASCIMENTO DE OLIVEIRA - GO26723-A Terceiros interessados Processo 0702933-56.2025.8.07.0001 Número de ordem 184 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo ITAU SEGUROS S/A Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Polo Passivo BRENDA MACEDO LINS GLENDA MACEDO LINS Advogado(s) - Polo Passivo MAURICIO PEREIRA - DF41003-A Terceiros interessados Processo 0712713-37.2023.8.07.0018 Número de ordem 185 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo TALITHA CUMI PEIXOTO TELES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados GIANNA GUIOTTI TESTA MARIA OTILIA COSTARD VILLANOVA RONNEY EUSTORGIO MACHADO RAFAELLA CRISTINNA VIEIRA MACHADO Processo 0717793-65.2025.8.07.0000 Número de ordem 186 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo VERA LYA CARUSO DE CASTRO Advogado(s) - Polo Ativo MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A Terceiros interessados Processo 0721148-63.2024.8.07.0018 Número de ordem 187 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO E DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL - SINDICAL Advogado(s) - Polo Ativo MAXIMILIANO KOLBE NOWSHADI SANTOS - DF25548-A RAFAEL FONTENELE VIANA - DF59596-A Polo Passivo GERENTE-COORDENADOR DO FASCAL DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL OTAVIO ALVES GALVAO JUNIOR - DF41966 BERNARDO DE OLIVEIRA TELLES - DF42308-A Terceiros interessados Processo 0737625-84.2025.8.07.0000 Número de ordem 188 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo ADVOCACIA CAMPOS DE MIRANDA Advogado(s) - Polo Ativo WILSON CAMPOS DE MIRANDA FILHO - DF18124-A Polo Passivo CLUBE DE REGATAS GUARA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0704186-04.2020.8.07.0018 Número de ordem 189 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL DRAGER SAFETY DO BRASIL EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARCIO CARNEIRO SPERLING - SP183715 MARIANA BITTAR FERREIRA DE AGUIAR - SP383786 LUIS GUSTAVO ZACARIAS DA SILVA - SP447707 ANA BEATRIZ VASCONCELOS DOS SANTOS - SP512097 Polo Passivo DRAGER SAFETY DO BRASIL EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA. ESTADO DO AMAPA ESTADO DO PARA ESTADO DE ALAGOAS ESTADO DO PIAUI ESTADO DO ACRE ESTADO DE RONDONIA ESTADO DO RIO DE JANEIRO ESTADO DO CEARA ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ESTADO DO ESPIRITO SANTO ESTADO DO AMAZONAS ESTADO DE RORAIMA ESTADO DE SANTA CATARINA ESTADO DE GOIÁS ESTADO DE SERGIPE ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL ESTADO DO PARANA ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ESTADO DA BAHIA ESTADO DO MARANHAO ESTADO DE MINAS GERAIS ESTADO DO MATO GROSSO ESTADO DA PARAIBA ESTADO DO PERNAMBUCO ESTADO DO TOCANTINS DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo GOVERNO DO ESTADO DO AMAPAPROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO PARÁPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUIPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA - PGEPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOProcuradoria-Geral do Estado de Santa CatarinaPROCURADORIA DO ESTADO DE GOIÁSPROCURADORIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIAADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAISPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINSPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARCIO CARNEIRO SPERLING - SP183715 MARIANA BITTAR FERREIRA DE AGUIAR - SP383786 LUIS GUSTAVO ZACARIAS DA SILVA - SP447707 ANA BEATRIZ VASCONCELOS DOS SANTOS - SP512097 LUIZ CARLOS STARLING PEIXOTO - AP1536-B DAVI MACHADO EVANGELISTA - DF18081-A ANTONIO SABOIA DE MELO NETO - DF30160 LUIS RAFAEL MARQUES DE LIMA - AC2813 LUCIANO BRUNHOLI XAVIER - PR16996 WILLAME SOARES LIMA - RO949 MONICA APARECIDA EUSTACHIO - RO7935 CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS - DF1187300-A RACHEL ANDRADE SALES RATTACASO - CE16150 CARLOS JOSE FERNANDES REGO - RN5362 GUSTAVO SIPOLATTI - ES10589 FABIANO BURIOL - AM7657 VANESSA ALVES FREITAS - RR226-A REBECA TEIXEIRA RAMAGEM RODRIGUES - RR383-B ANDRE LUIS SANTOS MEIRA - DF25297-A ULISSES SCHWARZ VIANA - MS5343000A EDUARDO LUIZ BUSATTA - PR31383 ALINE AZEVEDO NUNES - BA18762 NABIL EL BIZRI - MG46505-A ADRIANO FERREIRA RODRIGUES DE CARVALHO - PE40883 LUCIANA ESPINDOLA AZEVEDO - PE20776 SERGIO AUGUSTO SANTANA SILVA - PE15836-A MARILIA RAFAELA FREGONESI - TO4102-A RODRIGO DE MENESES DOS SANTOS - TO4125 Terceiros interessados Processo 0719788-13.2025.8.07.0001 Número de ordem 190 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A Polo Passivo BRAVOS AUTO SERVICE COMERCIO DE SOM LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ARIANNE BENTO DE QUEIROZ - PB25047 Terceiros interessados Processo 0739006-30.2025.8.07.0000 Número de ordem 191 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo JAQUELINE FELICIANO ARRAES RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SUNSCREEN INDUSTRIA E COMERCIO DE PERSIANAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo WESLEY JUNQUEIRA CASTRO - GO38150-A Terceiros interessados Processo 0722291-23.2024.8.07.0007 Número de ordem 192 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo D. A. L. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo G. S. L. D. A. L. Advogado(s) - Polo Passivo BARBARA IARA NOBREGA AUZIER - DF79115 IZABETE DE OLIVEIRA SANTOS CAVALCANTI - DF84303 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0701355-56.2024.8.07.0013 Número de ordem 193 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo L. F. R. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo L. C. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo WAGNER DA SILVA MENDONCA - RJ206062-A FELIPE CURTI DA SILVA - RJ254602 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0717671-70.2021.8.07.0007 Número de ordem 194 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CREDFAZ LTDA Advogado(s) - Polo Ativo HIDAN DE ALMEIDA TEIXEIRA - DF48841-A MARLLON MARTINS CALDAS - DF48706-A OSEIAS NASCIMENTO DE OLIVEIRA - GO26723-A Polo Passivo CLAYTON AQUINO LUCENA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0704700-61.2023.8.07.0014 Número de ordem 195 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo R. T. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo GERALDO RAFAEL DA SILVA JUNIOR - DF19305-A Polo Passivo H. A. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO FURTADO JACINTO DE LEMOS - DF67002-A AMANDA CRISTINA DA SILVA RODRIGUES - DF75564 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0718831-12.2025.8.07.0001 Número de ordem 196 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo CEB GERACAO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo GEORGE FERREIRA DE OLIVEIRA - DF13438-A Terceiros interessados Processo 0715910-35.2025.8.07.0016 Número de ordem 197 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo O & M IMPORTACAO E COMERCIO DE INFORMATICA E ACESSORIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ROZILEI MONTEIRO LOURENCO - PR31450-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0717643-07.2023.8.07.0016 Número de ordem 198 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LEONARDO ULLMANN CORREA NANDARA CRISTINA LUSSI CORREA Advogado(s) - Polo Passivo CAIO DE SOUZA GALVAO - DF41020-A Terceiros interessados Processo 0706104-37.2024.8.07.0007 Número de ordem 199 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo JOSE CARLOS ISIDIO DOS SANTOS LUANA JOANA DE LIMA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Polo Passivo WANDERSON PEREIRA DE SOUSA WELLINGTON DE SOUSA PEREIRA DUARTE Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0717910-69.2024.8.07.0007 Número de ordem 200 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - DF32855-A MARIA LUCILIA GOMES - PI3974-A Polo Passivo DISTRIBUIDORA DE AUTOPECAS, SERVICOS E TRANSPORTADORA GENESIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0741439-38.2024.8.07.0001 Número de ordem 201 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo GOOD GAMES ENSINO EM TECNOLOGIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JORGE AUGUSTO DERVICHE CASAGRANDE - PR53927 Polo Passivo X CAPITAL FRANQUIAS E CONSULTORIA LTDA HUMBERTO TENORIO CABRAL SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Passivo HUMBERTO TENORIO CABRAL - SP187560-A Terceiros interessados Processo 0737829-31.2025.8.07.0000 Número de ordem 202 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo UNIMED GOIANIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Advogado(s) - Polo Ativo ANDERSON SILVA GIROTTO - GO29498 Polo Passivo A. D. S. R. RYAN VICTOR MARTINS RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo HERBERT FAGNER DA SILVA JERONIMO - DF71035-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0701332-08.2018.8.07.0018 Número de ordem 203 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo THIAGO ALVES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo NILVANIA DO PRADO SILVA - DF29473-A Terceiros interessados Processo 0716739-55.2025.8.07.0003 Número de ordem 204 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo J. M. D. Q. Advogado(s) - Polo Ativo ROSIVALDO JOSE DA SILVA DE ALBUQUERQUE - DF37244-A Polo Passivo N. H. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0748569-48.2025.8.07.0000 Número de ordem 205 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo MARIA RAQUEL DA AURORA Advogado(s) - Polo Ativo JOAO BATISTA SANDRI - MS12300 MARCIA MARIA DA SILVA SOUZA - MS20725 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0745580-69.2025.8.07.0000 Número de ordem 206 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo IRIA DE FATIMA PINHEIRO MARIA IRIAN PINHEIRO DE ABREU JOSE IRAN PINHEIRO SOUSA SERGIO DE SOUZA PINHEIRO FILIPPE SOUZA PINHEIRO Advogado(s) - Polo Ativo GILDASIO PEDROSA DE LIMA - DF24948-A Polo Passivo MARIA JOSELIA PINHEIRO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0745929-72.2025.8.07.0000 Número de ordem 207 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo SILVIO AMERICO OHSE Advogado(s) - Polo Ativo ANDERSON MANGINI ARMANI - PR36074-A ALEXANDRE AUGUSTO ZABOT DE MELLO - PR58344-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Processo 0702362-19.2024.8.07.0002 Número de ordem 208 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo Q. A. D. B. S. Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A PAULO FERNANDO LOPES DE ALMEIDA - SP305877-A FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A Polo Passivo G. V. D. S. A. A. M. I. S. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. RENATA MACHADO BEIER - DF16049-A RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0718468-44.2024.8.07.0006 Número de ordem 209 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A Polo Passivo DENILSON DA SILVA TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Passivo JONATHAN TAVARES SANTOS - DF59293-A Terceiros interessados Processo 0703832-03.2025.8.07.0018 Número de ordem 210 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo DAVID FERREIRA BERNARDO Advogado(s) - Polo Ativo DAVID FERREIRA BERNARDO JUNIOR - DF55908-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0739091-47.2024.8.07.0001 Número de ordem 211 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo WILCK BATISTA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Ativo ANDREIA DA COSTA MEIRELES FENELON - DF21291-A LETICIA ARIANE COSTA BATISTA - DF77762 Polo Passivo MARIA LUCIA GUIMARAES MENDES Advogado(s) - Polo Passivo GILMAR ABREU MORAES DE CASTRO - DF41689-A Terceiros interessados Processo 0810011-98.2024.8.07.0016 Número de ordem 212 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo MARIA ESTER HENRIQUES TAVARES Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO ALVES FREIRE DE CARVALHO - DF45271-A Terceiros interessados Processo 0714781-50.2024.8.07.0009 Número de ordem 213 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo BANCO AGIBANK S.A Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO SCOPEL - RS40004-A EDUARDO DI GIGLIO MELO - SP189779-S Polo Passivo MARIA MADALENA JOSE PAIVA Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO FARIAS FERREIRA - DF49992-A Terceiros interessados Processo 0744387-19.2025.8.07.0000 Número de ordem 214 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo ALINE DE OLIVEIRA MELO Advogado(s) - Polo Ativo MEIGAN SACK RODRIGUES - RS51599-A Polo Passivo INTEGRA ASSISTENCIA MEDICA S.A. GAMA SAUDE LTDA QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo GAMA SAUDE LTDAQUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA SERGIO GONINI BENICIO - SP195470-A GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A Terceiros interessados Processo 0713354-11.2025.8.07.0000 Número de ordem 215 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo L. A. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo RODNE GALDINO DE FRANCA FREITAS - DF42967-A Polo Passivo I. L. A. L. A. L. A. L. Advogado(s) - Polo Passivo ANA CRISTINA DE OLIVEIRA JANUARIO - DF46262-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0706812-74.2025.8.07.0000 Número de ordem 216 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo SESC-SERVICO SOCIAL DO COMERCIO-ADMINISTRACAO REGIONAL DO DF Advogado(s) - Polo Ativo SESC WILKER WAGNER SANTOS CARVALHO - DF43682-A ALEX COSTA MUZA - DF35748-A Polo Passivo JOZILMA LOPES RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0731660-59.2024.8.07.0001 Número de ordem 217 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo CAMILA SARAIVA GAUDENCIO Advogado(s) - Polo Passivo SUSAINE SARAIVA MARTINS - DF77846-A Terceiros interessados Processo 0746600-29.2024.8.07.0001 Número de ordem 218 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo MARIA IZOLINA DE QUEIROZ CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL MATHEUS COSTA DE MELLO - DF58124-A THALYS CUNHA GONCALVES - DF61483-A RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL MARIA IZOLINA DE QUEIROZ Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A MATHEUS COSTA DE MELLO - DF58124-A THALYS CUNHA GONCALVES - DF61483-A Terceiros interessados OLAVO LINS E MELLO PEREIRA Processo 0712571-96.2024.8.07.0018 Número de ordem 219 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DILERMANDO FONSECA Advogado(s) - Polo Passivo MANUELA DE TOMASI VIEGAS - RS107972-A Terceiros interessados Processo 0735211-16.2025.8.07.0000 Número de ordem 220 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo SONIA MARIA DE ALBUQUERQUE Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0713724-31.2023.8.07.0009 Número de ordem 221 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo M. D. J. S. P. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo J. D. C. B. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0733732-53.2023.8.07.0001 Número de ordem 222 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo J. L. G. D. N. NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo VANESSA ARAUJO DOS SANTOS - MA21702-A APARECIDA JANAINA DOS REIS LIMA - MA14674-A RAISSA SOUSA TELES DO VALE - MA23779 ALEXANIA OLIVEIRA BRANDAO - MA28723 FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A IGOR MACEDO FACO - CE16470-A Polo Passivo NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA J. L. G. D. N. Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A IGOR MACEDO FACO - CE16470-A VANESSA ARAUJO DOS SANTOS - MA21702-A APARECIDA JANAINA DOS REIS LIMA - MA14674-A RAISSA SOUSA TELES DO VALE - MA23779 ALEXANIA OLIVEIRA BRANDAO - MA28723 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0747738-31.2024.8.07.0001 Número de ordem 223 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo TONY CEZAR ACIOLY DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo TATIANA FREIRE ALVES MAESTRI - DF18565-A Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Terceiros interessados Processo 0706662-74.2022.8.07.0008 Número de ordem 224 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo GERALDO DANTAS DE BRITO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ESTER FRANCISCA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0703641-09.2025.8.07.0001 Número de ordem 225 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo INESSA DO AMARAL MADRUGA GUIMARAES Advogado(s) - Polo Ativo LEOSMAR MOREIRA DO VALE - DF30532-A Polo Passivo BANCO VOTORANTIM S.A. MARIA ARIVANI OVIDES GOMES Advogado(s) - Polo Passivo BV Financeira S/A CFI SERGIO SCHULZE - DF52214-A PAULA PIMENTEL E SILVA - DF61081-A Terceiros interessados Processo 0704708-34.2024.8.07.0004 Número de ordem 226 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo GLEISON GOMES DA COSTA LUZIA DA SILVA FERREIRA SARAH APARECIDA DA SILVA FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL MARCOS VINICIUS ROQUE DA SILVA - DF67456-A VICTORIA SANTOS REIS - BA74551 Polo Passivo SARAH APARECIDA DA SILVA FERREIRA LUZIA DA SILVA FERREIRA GLEISON GOMES DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL MARCOS VINICIUS ROQUE DA SILVA - DF67456-A VICTORIA SANTOS REIS - BA74551 Terceiros interessados Processo 0734477-65.2025.8.07.0000 Número de ordem 227 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo ANTONIO BERNADINO DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO ALVES RABELO - DF25067-A Polo Passivo ICARO FERNANDES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0710793-06.2024.8.07.0014 Número de ordem 228 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo ADRIANA DE SOUZA BRILL Advogado(s) - Polo Ativo SAIONARA SUMAK DE SOUZA OLIVEIRA - DF58057-A ADRIANA BITENCOURTI DORETO CRUZ - DF14849-A Polo Passivo RODRIGO DE SOUSA CONTI Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO DE CASTRO AFONSO - DF19258-A Terceiros interessados Processo 0721330-82.2024.8.07.0007 Número de ordem 229 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS CENTRO Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS RODRIGUES DA CUNHA - DF80208 KEILA REJANE FURTADO DE ARAUJO - DF60581-A Polo Passivo MARIA GERALDA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo JOAO BRAGA DE LIMA - DF2141-A Terceiros interessados Processo 0710670-23.2024.8.07.0009 Número de ordem 230 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo EDIVAM BARBOSA DIAS Advogado(s) - Polo Ativo EDIVAM BARBOSA DIAS JUNIOR - DF49813-A Polo Passivo NV AUTO MECANICA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo FABRICIO AUGUSTO DA SILVA MARTINS - DF42766-A Terceiros interessados Processo 0746814-20.2024.8.07.0001 Número de ordem 231 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo VERA LUCIA DANTAS MENEZES ASSUNCAO Advogado(s) - Polo Ativo CAIO DE SOUZA GALVAO - DF41020-A DANIEL ANGELO LUIZ DA SILVA - DF54608-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0717656-63.2024.8.07.0018 Número de ordem 232 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo EMILIA PINEIRO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo ROBERTO TORRES DE MARTIN - SP201283 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA CICERO GONCALVES MATOS - DF35743-A Terceiros interessados Processo 0708718-24.2024.8.07.0004 Número de ordem 233 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo F. G. F. Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO LOPES DA SILVA - DF33853-A Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA DAVID AZULAY - RJ176637-A JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0715890-02.2024.8.07.0009 Número de ordem 234 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo RAFAEL PASTE DE MELO IZABEL CRISTINA PASTE Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS PAULO SILVA DE MELO - DF75391-A HENRIQUE CELSO SOUSA CARVALHO - DF9860-A Polo Passivo ASSOCIACAO DE BENEFICIOS E AMPARO AOS TRABALHADORES TERCEIRIZADOS E AUTONOMOS DE GOIAS - SOLIDY Advogado(s) - Polo Passivo GABRIEL MARTINS TEIXEIRA BORGES - GO33568-A KARLA MARTINS REBOUCAS FARIA DOS SANTOS - GO40802-A Terceiros interessados Processo 0736593-44.2025.8.07.0000 Número de ordem 235 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. LUIZ FELIPE CONDE - RJ87690-A Polo Passivo H. B. M. Advogado(s) - Polo Passivo MARCIA CAVALCANTE CHAGAS - DF30754-A JUCELIA GONCALVES DE OLIVEIRA - DF14115-A Terceiros interessados Processo 0716305-95.2023.8.07.0016 Número de ordem 236 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo ANDATA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA ELIAS PALAZZO Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0737964-43.2025.8.07.0000 Número de ordem 237 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo MARIA ERONILDES SILVA AGUIAR CLAUDIA MARIA SILVA AGUIAR EVANDRO CARLOS SILVA AGUIAR Advogado(s) - Polo Ativo ALEX DAS NEVES GERMANO - DF57093-A Polo Passivo CONDOMINIO RESIDENCIAL ACAPULCO Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS RODRIGUES DA CUNHA - DF80208 HENRIQUE GOMES DE ARAUJO E CASTRO - DF18804-A KEILA REJANE FURTADO DE ARAUJO - DF60581-A Terceiros interessados Processo 0732819-37.2024.8.07.0001 Número de ordem 238 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo PEDRO BATISTA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo JESILENE RODRIGUES DE LIMA MARTINS - DF44544-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0742139-80.2025.8.07.0000 Número de ordem 239 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ROMULO CARLOS BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A Terceiros interessados Processo 0717103-04.2023.8.07.0001 Número de ordem 240 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo BEATRIZ REGINA CONTE ARRUDA Advogado(s) - Polo Ativo TIAGO AMARO DE SOUZA - DF63105-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0724103-87.2025.8.07.0000 Número de ordem 241 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo LUCIVAL GUIMARAES DA COSTA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB TAYNARA AMARAL DE CASTRO DO NASCIMENTO - DF49874-A Polo Passivo FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA Advogado(s) - Polo Passivo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A Terceiros interessados Processo 0732269-11.2025.8.07.0000 Número de ordem 242 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo BENDELARC MACHADO TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL DINIZ DA COSTA - DF68275-S Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0721803-55.2025.8.07.0000 Número de ordem 243 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOAO DA COSTA BONFIM Advogado(s) - Polo Passivo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Terceiros interessados Processo 0738633-64.2023.8.07.0001 Número de ordem 244 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo LIGIA MARIA BARRETO JUREMA Advogado(s) - Polo Ativo CYNTIA ROCHA DOS SANTOS SOTTO MAIOR - DF45256-A CEZAR ROCHA PEREIRA DOS SANTOS - DF21946-A Polo Passivo ANA LUCIA DE SOUSA BARBOSA MARCELO LUIZ TERRA FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo GILMAR ABREU MORAES DE CASTRO - DF41689-A Terceiros interessados Processo 0706130-82.2022.8.07.0014 Número de ordem 245 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo JCGONTIJO GUARA II EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo ELCIO GOMES ROCHA MARIA DE LOURDES CONSUELO CARVALHO COSTA GOMES Advogado(s) - Polo Passivo JOAO PAULO DE CARVALHO BIMBATO - DF25438-A Terceiros interessados Processo 0702437-56.2023.8.07.0014 Número de ordem 246 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo JCGONTIJO GUARA II EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo GERCINO ALVES DE MORAES JACI XAVIER GOMES Advogado(s) - Polo Passivo JOAO PAULO DE CARVALHO BIMBATO - DF25438-A Terceiros interessados Processo 0737979-43.2024.8.07.0001 Número de ordem 247 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo BANCO BTG PACTUAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO - RJ185969-A Polo Passivo KENNEDY DA SILVA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo JANILDES RIBEIRO MATTOS DE MELO - DF54807-A THAIS MENDONCA LOPES MATOS - GO65851-A Terceiros interessados Brasília - DF, 9 de dezembro de 2025. Juliane Balzani Rabelo Inserti Diretora da Primeira Turma Cível

10/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Ementa - Civil e processual civil. Ação de cobrança. Pretensão aparelhada por contrato de abertura de conta corrente com limite especial e cartão de crédito. Utilização do limite. Obrigações vencidas. Inadimplência da correntista/contratante. Instituição financeira acionante. Fato constitutivo do direito. Ônus afeto à autora. Satisfação (CPC, art. 373, i). Inadimplemento evidenciado e incontroverso. Condenação da obrigada. Necessidade. Encargos contratuais. Regulação. Previsão. subsistência. Juros moratórios. Taxa SELIC. Inaplicabilidade (CC, arts. 389 e 406). Débito. Atualização e incremento com os acessórios convencionados. Prazo prescricional incidente sobre a pretensão. Prazo quinquenal (CC, art. 206, §5º, i). Fluência. Dia subsequente ao vencimento da obrigação. Citação da devedora. Ultimação. Interrupção do prazo prescricional. Pretensão de cobrança pela via ordinária. Prescrição inexistente. Inépcia da inicial. Ausência de documentos indispensáveis. Infirmação. Documentação suficiente e qualificada para a demonstração e constituição do débito. Preliminar rejeitada. Contrarrazões. Inobservância do princípio da dialeticidade. Fatos e fundamentos aptos a aparelharem o inconformismo e ensejarem a reforma do decidido. Subsistência. Preliminar rejeitada. Apelação desprovida. Sentença mantida. I. Caso em exame 1. Cuida-se de apelação interposta em face da sentença que julgara procedente o pedido de cobrança, condenando a ré ao pagamento dos valores inadimplidos, decorrentes do contrato que firmara com entidade qualificada como instituição financeira, provenientes da utilização do limite do cheque especial em conta corrente que concertara com a autora. II. Questão em discussão 2. As questões objeto da apelação cingem-se à aferição, preliminarmente, da inépcia da inicial por falta de documentação hábil a aparelhá-la; da aplicabilidade do prazo prescricional trienal ao pedido condenatório em tela e da consecutiva implementação do interstício, e, se mantida a procedência do pedido condenatório, a viabilidade de incidência da taxa Selic, como juros de mora, sobre o débito inadimplido, consoante os termos do art. 406 do CPC. III. Razões de decidir 3. Havendo simetria entre as razões recursais e o decidido, estando a argumentação desenvolvida destinada a ensejar resolução diversa da empreendida, ficando patenteado que os argumentos desenvolvidos dialogam com o resolvido, o apelo ressoa devidamente aparelhado via de argumentação apta a infirmar o que restara assentado na sentença como expressão da correta materialização do direito, tornando inviável que seja afirmada a inépcia da peça recursal sob o prisma de que não observara o princípio da dialeticidade, que é mero corolário do princípio dispositivo (CPC, art. 1.010, incisos II a IV). 4. O contrato de cartão de crédito e débito, devidamente aparelhado com extrato que espelha a movimentação empreendida pelo correntista mediante utilização do crédito colocado a sua disposição e de memória de cálculo que individualiza os débitos e a fórmula como foram incrementados, encerra instrumento apto a aparelhar a perseguição do débito consolidado, e, a seu turno, alinhavando a inicial, com base no lastro material, argumentação apta a conduzir ao desenlace almejado, não padece de inaptidão técnica nem de ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo. 5. O contrato de abertura de crédito, devidamente aparelhado com os extratos demonstrativos da movimentação havida, permitindo a apreensão da gênese do débito dele derivado e o balanceamento das operações realizadas, encerra prova de obrigação líquida, consubstanciando título apto a aparelhar o aviamento de ação de cobrança destinada à perseguição do que retrata, estando a pretensão nele lastreada, ademais, derivando de obrigação líquida retratada em instrumento particular, sujeitada ao prazo prescricional quinquenal estabelecido pelo artigo 206, § 5º, inciso I, do Código Civil, cujo termo inicial é o dia seguinte ao vencimento da obrigação e qualificação da mora do contratante. 6. No ambiente de ação de cobrança, à autora, de conformidade com as formulações legais que regram a repartição do ônus probatório e estão impregnadas no artigo 373 do estatuto processual civil, está debitado o encargo de comprovar os fatos dos quais derivam o direito que invoca, evidenciando o vínculo, o adimplemento da sua obrigação e o inadimplemento imputado, ficando afeto à ré, reconhecido o liame negocial, o ônus de comprovar a coexistência de fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito invocado pela contraparte e em desfavor dos seus interesses, notadamente a insubsistência da inadimplência imprecada. 7. Ressoando incontroverso o relacionamento obrigacional derivado de contrato de conta corrente e direitos creditórios, evidenciados os valores mutuados e inadimplidos, conferindo lastro ao crédito perseguido, derivando do convencionado, ademais, previsão tratando dos encargos moratórios e remuneratórios e forma de correção a incidirem sobre o débito, que vigerão até o adimplemento da obrigação, a regulação obsta a aplicação da fórmula de correção e compensação da mora previstas legalmente para a hipótese de não haver regulação contratual dispondo sobre as questões, porquanto sobeja o contrtado (CC, arts. 389 e 406). 8. Apurada a inadimplência dos valores mutuados, traduzida pela utilização de limite relativo a cheque especial e na falta de pagamento da expressão utilizada, assiste à autora o direito de ser contemplada com os valores aludidos, devidamente atualizados e incrementados pelos encargos previstos no instrumento negocial, haja vista a impossibilidade de a parte inadimplente sobejar imune aos efeitos jurídicos derivados do descumprimento contratual em que incorrera, porquanto sua conduta enseja efeitos materiais e irradia prejuízos à contraparte adimplente. IV. Dispositivo 9. Apelação conhecida e desprovida. Preliminar e prejudicial de mérito rejeitadas. Unânime.

05/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Turma Cível 33ª Sessão Ordinária Virtual - 1TCV (período 17 a 24/9/2025) Ata da 33ª Sessão Ordinária Virtual da Primeira Turma Cível, período de julgamento do dia 17 a 24 de setembro de 2025, iniciada a sessão no dia 17 de setembro de 2025 às 13:30, sob a presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador CARLOS PIRES SOARES NETO e a presença, na abertura da sessão, dos Excelentíssimos Senhores Desembargadores ROMULO DE ARAUJO MENDES e CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO. Presente, também, o Excelentíssimo Senhor Desembargador FABRICIO FONTOURA BEZERRA (Portaria GPR 512, 8/9/25, data de publicação 19/9/25). Presentes, ainda, para julgamento dos processos a eles vinculados os Excelentíssimos Senhores Desembargadores TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO e DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA. Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados 229 (duzentos e vinte e nove) processos, foram retirados 33 (trinta e três) processos e 9 (nove) processos foram adiados e inseridos na pauta virtual subsequente para continuidade de julgamento, conforme abaixo relacionados: JULGADOS 0011226-71.2016.8.07.0001 0716676-41.2022.8.07.0001 0709948-05.2023.8.07.0015 0723268-02.2025.8.07.0000 0700937-82.2023.8.07.0004 0719593-90.2023.8.07.0003 0714102-21.2017.8.07.0001 0709009-18.2024.8.07.0006 0736467-28.2024.8.07.0000 0754841-44.2024.8.07.0016 0723839-95.2024.8.07.0003 0704909-95.2021.8.07.0015 0745922-14.2024.8.07.0001 0732232-15.2024.8.07.0001 0749774-49.2024.8.07.0000 0724533-75.2021.8.07.0001 0700661-26.2024.8.07.0001 0701720-18.2025.8.07.0000 0701799-94.2025.8.07.0000 0705864-48.2024.8.07.0007 0703723-43.2025.8.07.0000 0703759-85.2025.8.07.0000 0703993-67.2025.8.07.0000 0704002-29.2025.8.07.0000 0704304-58.2025.8.07.0000 0715203-95.2024.8.07.0018 0705121-25.2025.8.07.0000 0703686-42.2023.8.07.0014 0706004-69.2025.8.07.0000 0706587-54.2025.8.07.0000 0706658-56.2025.8.07.0000 0706685-39.2025.8.07.0000 0724937-24.2024.8.07.0001 0716704-14.2024.8.07.0009 0707360-02.2025.8.07.0000 0742783-54.2024.8.07.0001 0703113-70.2024.8.07.0013 0701913-41.2023.8.07.0020 0707852-91.2025.8.07.0000 0701487-77.2023.8.07.0004 0729325-67.2024.8.07.0001 0709236-89.2025.8.07.0000 0709383-18.2025.8.07.0000 0709520-61.2020.8.07.0004 0702357-43.2024.8.07.0019 0710202-52.2025.8.07.0000 0710487-45.2025.8.07.0000 0710489-15.2025.8.07.0000 0713061-53.2021.8.07.0009 0711111-94.2025.8.07.0000 0711576-06.2025.8.07.0000 0703006-29.2024.8.07.0012 0703563-49.2024.8.07.0001 0717011-89.2024.8.07.0001 0700058-83.2025.8.07.0011 0711956-29.2025.8.07.0000 0741376-13.2024.8.07.0001 0712378-04.2025.8.07.0000 0741767-30.2018.8.07.0016 0712341-74.2025.8.07.0000 0712406-69.2025.8.07.0000 0712872-63.2025.8.07.0000 0713190-46.2025.8.07.0000 0702719-90.2024.8.07.0004 0713465-92.2025.8.07.0000 0707673-40.2024.8.07.0018 0714069-53.2025.8.07.0000 0709236-86.2025.8.07.0001 0714822-10.2025.8.07.0000 0701694-96.2025.8.07.0007 0715012-70.2025.8.07.0000 0714944-23.2025.8.07.0000 0715401-55.2025.8.07.0000 0715558-28.2025.8.07.0000 0709221-20.2025.8.07.0001 0703046-44.2024.8.07.0001 0717106-88.2025.8.07.0000 0717505-20.2025.8.07.0000 0705280-42.2024.8.07.0019 0733883-82.2024.8.07.0001 0717689-73.2025.8.07.0000 0717722-63.2025.8.07.0000 0717798-87.2025.8.07.0000 0708661-15.2024.8.07.0001 0709952-33.2023.8.07.0018 0710608-70.2025.8.07.0001 0718593-93.2025.8.07.0000 0719985-48.2024.8.07.0018 0725551-29.2024.8.07.0001 0714511-60.2023.8.07.0009 0704258-70.2024.8.07.0011 0743945-84.2024.8.07.0001 0022479-56.2016.8.07.0001 0700008-73.2024.8.07.0017 0708218-28.2024.8.07.0013 0713115-14.2024.8.07.0009 0703419-81.2025.8.07.0020 0711966-92.2024.8.07.0005 0719701-60.2025.8.07.0000 0719704-15.2025.8.07.0000 0719735-35.2025.8.07.0000 0732193-18.2024.8.07.0001 0719988-75.2020.8.07.0007 0714056-13.2023.8.07.0004 0707964-71.2023.8.07.0019 0701585-86.2024.8.07.0017 0720110-36.2025.8.07.0000 0708055-48.2024.8.07.0013 0720303-51.2025.8.07.0000 0720135-49.2025.8.07.0000 0705316-38.2024.8.07.0002 0702705-08.2021.8.07.0006 0721374-90.2022.8.07.0001 0704489-82.2024.8.07.0016 0712098-46.2024.8.07.0007 0703312-55.2025.8.07.0014 0721331-04.2023.8.07.0007 0718337-26.2020.8.07.0001 0704591-86.2023.8.07.0001 0720967-82.2025.8.07.0000 0720984-21.2025.8.07.0000 0701370-73.2025.8.07.0018 0721318-55.2025.8.07.0000 0702003-38.2025.8.07.0001 0708444-55.2023.8.07.0017 0705250-46.2020.8.07.0019 0705585-46.2025.8.07.0001 0721880-64.2025.8.07.0000 0721828-68.2025.8.07.0000 0711440-80.2024.8.07.0020 0721835-60.2025.8.07.0000 0721887-56.2025.8.07.0000 0708969-73.2023.8.07.0005 0703007-96.2024.8.07.0017 0722375-11.2025.8.07.0000 0704673-41.2024.8.07.0015 0722430-59.2025.8.07.0000 0701789-16.2025.8.07.9000 0705110-40.2023.8.07.0008 0739937-98.2023.8.07.0001 0743142-56.2024.8.07.0016 0722806-45.2025.8.07.0000 0722883-54.2025.8.07.0000 0705072-94.2024.8.07.0007 0722970-10.2025.8.07.0000 0729851-28.2024.8.07.0003 0723062-85.2025.8.07.0000 0734380-96.2024.8.07.0001 0728172-78.2024.8.07.0007 0737435-55.2024.8.07.0001 0723254-18.2025.8.07.0000 0717437-50.2024.8.07.0018 0721459-48.2024.8.07.0020 0703373-34.2025.8.07.0007 0723410-06.2025.8.07.0000 0717843-71.2024.8.07.0018 0723459-47.2025.8.07.0000 0723572-98.2025.8.07.0000 0723606-73.2025.8.07.0000 0710976-89.2024.8.07.0009 0702933-56.2025.8.07.0001 0712713-36.2024.8.07.0007 0712527-89.2024.8.07.0014 0723869-08.2025.8.07.0000 0724420-85.2025.8.07.0000 0702728-66.2017.8.07.0014 0710410-61.2024.8.07.0003 0724774-13.2025.8.07.0000 0724806-18.2025.8.07.0000 0724900-63.2025.8.07.0000 0724932-68.2025.8.07.0000 0725030-53.2025.8.07.0000 0725043-52.2025.8.07.0000 0725050-44.2025.8.07.0000 0725137-97.2025.8.07.0000 0725183-86.2025.8.07.0000 0725233-15.2025.8.07.0000 0725282-56.2025.8.07.0000 0718230-79.2020.8.07.0001 0725316-31.2025.8.07.0000 0725334-52.2025.8.07.0000 0725359-65.2025.8.07.0000 0725393-40.2025.8.07.0000 0725407-24.2025.8.07.0000 0725504-24.2025.8.07.0000 0725616-90.2025.8.07.0000 0725804-83.2025.8.07.0000 0725913-97.2025.8.07.0000 0726024-81.2025.8.07.0000 0726213-59.2025.8.07.0000 0726219-66.2025.8.07.0000 0726534-94.2025.8.07.0000 0726914-20.2025.8.07.0000 0727021-64.2025.8.07.0000 0727022-49.2025.8.07.0000 0727077-97.2025.8.07.0000 0727098-73.2025.8.07.0000 0727105-65.2025.8.07.0000 0727129-93.2025.8.07.0000 0727180-07.2025.8.07.0000 0727191-36.2025.8.07.0000 0727272-82.2025.8.07.0000 0727413-04.2025.8.07.0000 0727460-75.2025.8.07.0000 0728272-20.2025.8.07.0000 0728457-58.2025.8.07.0000 0700819-48.2019.8.07.0004 0729449-19.2025.8.07.0000 0729534-05.2025.8.07.0000 0729714-21.2025.8.07.0000 0729867-54.2025.8.07.0000 0730092-74.2025.8.07.0000 0730396-73.2025.8.07.0000 0730423-56.2025.8.07.0000 0730784-73.2025.8.07.0000 0708890-21.2024.8.07.0018 0731178-80.2025.8.07.0000 0700784-67.2019.8.07.0011 0731784-11.2025.8.07.0000 0731795-40.2025.8.07.0000 0007550-86.2014.8.07.0001 0745045-74.2024.8.07.0001 0707699-74.2024.8.07.0006 0717315-10.2023.8.07.0006 0706686-61.2025.8.07.0020 0011372-15.2016.8.07.0001 0734648-22.2025.8.07.0000 0729912-89.2024.8.07.0001 0708124-13.2024.8.07.0003 RETIRADOS DA SESSÃO 0023116-24.2014.8.07.0018 0700215-69.2024.8.07.0018 0752904-47.2024.8.07.0000 0707989-37.2020.8.07.0004 0706155-42.2024.8.07.0009 0714125-20.2024.8.07.0001 0724050-56.2023.8.07.0007 0708581-36.2024.8.07.0006 0700615-49.2025.8.07.0018 0708356-14.2023.8.07.0018 0005680-86.2013.8.07.0018 0711786-31.2024.8.07.0020 0718806-02.2025.8.07.0000 0703436-48.2023.8.07.0001 0706372-31.2023.8.07.0006 0720207-36.2025.8.07.0000 0735230-53.2024.8.07.0001 0710032-93.2024.8.07.0007 0721053-53.2025.8.07.0000 0715089-86.2024.8.07.0009 0722060-14.2024.8.07.0001 0721755-96.2025.8.07.0000 0709852-50.2024.8.07.0016 0722436-66.2025.8.07.0000 0713769-71.2024.8.07.0018 0723243-86.2025.8.07.0000 0723281-98.2025.8.07.0000 0724070-97.2025.8.07.0000 0724974-20.2025.8.07.0000 0725882-77.2025.8.07.0000 0726526-20.2025.8.07.0000 0727955-22.2025.8.07.0000 0718953-25.2025.8.07.0001 ADIADOS 0724761-16.2022.8.07.0001 0710858-86.2024.8.07.0018 0704027-39.2025.8.07.0001 0702187-85.2025.8.07.0003 0704324-50.2024.8.07.0011 0703323-38.2021.8.07.0010 0703830-33.2025.8.07.0018 0740533-48.2024.8.07.0001 0724806-49.2024.8.07.0001 A sessão foi encerrada no dia 26 de setembro de 2025 às 15:25.Eu, Juliane Balzani Rabelo Inserti, Secretária de Sessão da Primeira Turma Cível, de ordem do Excelentíssimo Desembargador Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada.

02/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1TCV - Primeira Turma Cível 33ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 1TCV (PERÍODO 17 A 24/9/2025) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador CARLOS PIRES SOARES NETO, Presidente da Primeira Turma Cível, com fundamento nos artigos 122 a 124 do Regimento Interno do TJDFT, com redação dada pela Emenda Regimental nº 33, de 2025, e no disposto na Portaria GPR 359 de 27 de junho de 2025 do TJDFT que regulamenta os procedimentos relativos às sessões de julgamento virtuais dos órgãos colegiados no PJE em segundo grau, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das treze horas e trinta minutos do dia 17 de Setembro de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas anteriores já publicadas e não julgados mas que foram expressamente adiados para julgamento, os apresentados em mesa que independem de publicação, os pedidos de vista devolvidos para continuação do julgamento e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, conforme processos a seguir relacionados. Faço público, ainda, que nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultada a sua juntada por meio eletrônico, em local próprio contido no menu dos autos digitais, desde que realizada a juntada após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes do início do julgamento em Plenário Virtual, com observância do disposto no art. 11 e §§ da Portaria GPR 359/2025. Eventual discordância do julgamento do processo em ambiente virtual deve ser manifestada nos autos eletrônicos por meio de petição em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, de acordo com o disposto no art. 124-A, II, do Regimento Interno do TJDFT. Processo 0701720-18.2025.8.07.0000 Número de ordem 1 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A Polo Passivo L. H. C. H. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0717722-63.2025.8.07.0000 Número de ordem 2 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo PEDRO ALVINO RODRIGUES NETO Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A Terceiros interessados Processo 0717505-20.2025.8.07.0000 Número de ordem 3 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo WANDERLEY DOS SANTOS SOLEO Advogado(s) - Polo Passivo DAMIAO CORDEIRO DE MORAES - DF13877-A Terceiros interessados Processo 0708890-21.2024.8.07.0018 Número de ordem 4 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo GLAUZIETE ABADIA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo CLEITON LIBERATO FERNANDES - DF35764-A Polo Passivo FUNDACAO DE APOIO TECNOLOGICO - FUNATEC DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0701585-86.2024.8.07.0017 Número de ordem 5 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo FABIANA PINTO DA ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo GERBSOM QUEIROZ FONTES - SP471392 Polo Passivo NU PAGAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0712406-69.2025.8.07.0000 Número de ordem 6 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo PCH CURSOS E CONCURSO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo NIELY CASTRO DOS SANTOS - DF75762-A Polo Passivo SECRETARIA DE ESTADO DE MOBILIDADE Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0714102-21.2017.8.07.0001 Número de ordem 7 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA Advogado(s) - Polo Ativo UNIEURO_INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A Polo Passivo MARIANA SANTOS MOURA FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALUNIEURO_INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA Terceiros interessados Processo 0022479-56.2016.8.07.0001 Número de ordem 8 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA Advogado(s) - Polo Ativo UNIEURO_INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A Polo Passivo KAIQUE DOS SANTOS SOARES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0705121-25.2025.8.07.0000 Número de ordem 9 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo MARTINS,MOURA & TEIXEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Ativo MAGNO MOURA TEXEIRA - DF38404-A Polo Passivo LUAN LIMA MACHADO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0725407-24.2025.8.07.0000 Número de ordem 10 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo PEDRO HENRIQUE DIAS Advogado(s) - Polo Ativo SOSTENES DE SOUZA MOREIRA - DF37187-A Polo Passivo 47.048.639 GIOVANNA FACHINA BAGANHA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0710487-45.2025.8.07.0000 Número de ordem 11 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo THIAGO MACIEL BORGES Advogado(s) - Polo Ativo ELLEN CRISTINA DE LIMA - DF37201-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0700615-49.2025.8.07.0018 Número de ordem 12 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo RONALDO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO Advogado(s) - Polo Ativo RONALDO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO - DF35721-A Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Terceiros interessados Processo 0723268-02.2025.8.07.0000 Número de ordem 13 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo RAFAEL CARDIAS CHIOGNA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL CARDIAS CHIOGNA - DF74258-A Polo Passivo QESH INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0701694-96.2025.8.07.0007 Número de ordem 14 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo BRUNNO MATTOS DE ALMEIDA RABELO Advogado(s) - Polo Ativo HIDO THAUI ALVES PEREIRA - CE51567 Polo Passivo G10 URBANISMO S/A Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0743142-56.2024.8.07.0016 Número de ordem 15 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo M. M. V. D. B. V. D. R. Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO CHRISTY ALMEIDA FREITAS - DF36106-A FELIPE ROSSI DE ANDRADE - DF40445-A EDUARDO AUGUSTO XAVIER FARIAS - DF40026-A ROSA MARIA SILVA DAS NEVES - DF61986-A Polo Passivo D. B. V. D. R. M. M. V. Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE ROSSI DE ANDRADE - DF40445-A EDUARDO AUGUSTO XAVIER FARIAS - DF40026-A ROSA MARIA SILVA DAS NEVES - DF61986-A BRUNO CHRISTY ALMEIDA FREITAS - DF36106-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0709520-61.2020.8.07.0004 Número de ordem 16 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo JOSE ALEXANDRE PEREIRA DE MACEDO JOSE ALEXANDRE PEREIRA DE MACEDO 03762855161 Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ASSOCIACAO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL PINHEIROS II Advogado(s) - Polo Passivo PRISCILA AZEVEDO SILVA - DF57970-A Terceiros interessados Processo 0732193-18.2024.8.07.0001 Número de ordem 17 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo JOSE RODRIGUES COSTA NETO Advogado(s) - Polo Ativo CELIVALDO ELOI LIMA DE SOUSA - DF26021-A Polo Passivo MARCIO DENILSON DE SOUSA MORAIS EDNETE RODRIGUES BEZERRA Advogado(s) - Polo Passivo JOAO MARCOS FONSECA DE MELO - SE643-A CELIVALDO ELOI LIMA DE SOUSA - DF26021-A Terceiros interessados Processo 0700058-83.2025.8.07.0011 Número de ordem 18 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo FABIO VINICIUS CHAVES FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo ADAMO MACHADO DE OLIVEIRA - DF38027-A Polo Passivo BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA PAULA JULIANA PEREIRA VIEIRA - DF34707-A ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI - DF13158-A GABRIELA RODRIGUES LAGO COSTA - DF21924-A Terceiros interessados Processo 0700819-48.2019.8.07.0004 Número de ordem 19 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A ROSANGELA DA ROSA CORREA - RS30820-A Polo Passivo JOSELITO BATISTA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0725393-40.2025.8.07.0000 Número de ordem 20 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo PDG INCORPORADORA, CONSTRUTORA, URBANIZADORA E CORRETORA LTDA PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO DE SOUZA FERREIRA RAMOS - SP386783-A Polo Passivo ADAM MARQUES ARCEBISPO Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO BATISTA ARAUJO - DF44700-A MYLENA FERREIRA DE OLIVEIRA - DF81898 Terceiros interessados Processo 0715558-28.2025.8.07.0000 Número de ordem 21 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo GLADSTOM DE LIMA DONOLA Advogado(s) - Polo Ativo GLADSTOM DE LIMA DONOLA - DF12329-A Polo Passivo DANIEL GONCZAROWSKA GOMES RODRIGO GONCZAROWSKA GOMES Advogado(s) - Polo Passivo ALICE DIAS NAVARRO - DF47280-A WILSON SAMPAIO SAHADE FILHO - DF22399-A OLIVEIRA BELCHIOR RIBEIRO - DF4830-A LECIR MANOEL DA LUZ - DF1671-A Terceiros interessados Processo 0725183-86.2025.8.07.0000 Número de ordem 22 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo RENATO MARTINS LAGE Advogado(s) - Polo Ativo JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL GIOVANNA EMILIA DE PAIVA CORA - DF72888-A RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A Terceiros interessados Processo 0724533-75.2021.8.07.0001 Número de ordem 23 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo ALEXANDRE JOSE VALADARES JORDAO PAULO ROBERTO DA SILVA PINTO Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO ALCOFORADO JORDAO - DF33850-A Polo Passivo VINICIUS NOBREGA COSTA LEONARDO RUFINO CAPISTRANO CONDOMINIO SOLAR DE BRASILIA Advogado(s) - Polo Passivo VINICIUS NOBREGA COSTA - DF38453-A LEONARDO RUFINO CAPISTRANO - CE19407-A MARIO GILBERTO DE OLIVEIRA - DF4785-A Terceiros interessados CONDOMINIO SOLAR DE BRASILIA PEDRO HUMBERTO LOBATO BENEDITO ANDRE LUIZ DE FREITAS ARAUJO COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Processo 0724070-97.2025.8.07.0000 Número de ordem 24 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo NOEMI ALVES BARUZZI Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO AMORIM DE SOUZA - MG165496-A Polo Passivo CLAUDIO BARUZZI RICARDO BARUZZI REGINA MAURA BARUZZI Advogado(s) - Polo Passivo TULIUS MARCUS FIUZA LIMA - DF27243-A Terceiros interessados Processo 0700784-67.2019.8.07.0011 Número de ordem 25 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo APARECIDA CALASSIO DA SILVA ANTONIO CALASSIO DA SILVA ANTONIO DOMINGOS CALASSIO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo YURI BATISTA DE OLIVEIRA - DF38059-A WESLEI JACSON DE SOUZA - DF52754-A Polo Passivo ANTONIO CALASSIO DA SILVA APARECIDA CALASSIO DA SILVA NATALIA REBECA DA SILVA NASCIMENTO RAFAEL DA SILVA NASCIMENTO JENNIFER FERREIRA DE SOUZA IVANILDA MARCIANA DE MELO IVANI CALASSIO DA SILVA ILZA DA SILVA DE REZENDE CLEONICE CALASSIO DA SILVA NOE CALASSIO ALVES ANTONIO WILLIAM FERREIRA DO NASCIMENTO VALDECI CALASSIO DA SILVA VALDIR CALASSIO DA SILVA WALMIR CALASSIO DA SILVA ANTONIO DOMINGOS CALASSIO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo WESLEI JACSON DE SOUZA - DF52754-A YURI BATISTA DE OLIVEIRA - DF38059-A Terceiros interessados Processo 0718230-79.2020.8.07.0001 Número de ordem 26 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo JOARA DIAS DOS SANTOS JOAO LUIS BANDEIRA DE MELO Advogado(s) - Polo Ativo ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA - DF46056-A Polo Passivo PLANNEXT CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA ELIAS FERNANDO DA SILVA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO ENGELBERG FARIAS - GO37836-A BRUNO MARTINS TORCHIA - MG124197 Terceiros interessados Processo 0703686-42.2023.8.07.0014 Número de ordem 27 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo A. D. S. S. Advogado(s) - Polo Ativo POLINEZE OLIVEIRA DE JESUS - DF70736-A Polo Passivo J. E. D. S. J. Advogado(s) - Polo Passivo LOREN RIBEIRO DE ABREU - MG196653 Terceiros interessados Processo 0730396-73.2025.8.07.0000 Número de ordem 28 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo CAPITAL STEAK HOUSE FRANQUEADORA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A Polo Passivo VIRGILIO CARNEIRO DA PAIXAO JUNIOR VIRGILIO CARNEIRO DA PAIXAO Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS DE SA GUEDES - RJ169401 Terceiros interessados Processo 0720207-36.2025.8.07.0000 Número de ordem 29 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo ALVORADA SC FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS SARKIS AULER - SP363725-A PEDRO SCUDELLARI FILHO - SP194574 Polo Passivo BBR AUTO POSTO LTDA - ME PEDRO NETTO RODRIGUES CHAVES Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA - DF12330-A VICTORIA COSTA DINIZ - DF65687-A NAYARA MOREIRA MACHADO - DF74967-A Terceiros interessados Processo 0723243-86.2025.8.07.0000 Número de ordem 30 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo BBR AUTO POSTO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA - DF12330-A Polo Passivo ALVORADA SC FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MATHEUS SARKIS AULER - SP363725-A PEDRO SCUDELLARI FILHO - SP194574 Terceiros interessados Processo 0703759-85.2025.8.07.0000 Número de ordem 31 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo MARILIA GABRIELA PINTO LIMA BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo MARILIA GABRIELA PINTO LIMA BARBOSA - DF15092-A Polo Passivo CAMILA MANUELLA LIMA BARBOSA SHENG PERICLES PINTO LIMA BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo MANOEL JORGE RIBEIRO ARAUJO - DF20354-A Terceiros interessados Processo 0703373-34.2025.8.07.0007 Número de ordem 32 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo SAGA BRASIL ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S.A. Advogado(s) - Polo Ativo RUY AUGUSTUS ROCHA - GO21476-A LEONARDO OLIVEIRA ALBINO - DF54395-A Polo Passivo EVERALDO ZAMBONI Advogado(s) - Polo Passivo RAPHAEL VIEIRA MENDES DA SILVA - DF37181-A Terceiros interessados Processo 0723410-06.2025.8.07.0000 Número de ordem 33 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo NAVARRA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo NATHALIA SATZKE BARRETO - SP393850-A Polo Passivo GISELA RICARTE SCHNEIDER Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0723869-08.2025.8.07.0000 Número de ordem 34 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo SEBASTIAO ARCENIO FERREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo JOAO LUCAS SILVA - DF47012-A MARIO DE ALMEIDA COSTA NETO - DF13154-A Polo Passivo WELLINGTON PEREIRA LEITE Advogado(s) - Polo Passivo LEANDRO MARTINS DE OLIVEIRA E SILVA - DF43321-A MATHEUS RIBEIRO DE ASSIS - DF43847-A Terceiros interessados Processo 0718953-25.2025.8.07.0001 Número de ordem 35 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo GABRIEL FIALHO NETTO SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo GIOVANNI FIALHO NETTO JUNIOR - DF28496-A JESSICA CAMILO SANTANA - DF81159 Polo Passivo CONDOMINIO MINI CHACARAS DO LAGO SUL DAS QUADRAS 04 A 11 Advogado(s) - Polo Passivo CONDOMINIO MINI CHACARAS DO LAGO SUL DAS QUADRAS 04 A 11 RODOLFO MATOS DA SILVA FERNANDES - DF38932-A Terceiros interessados Processo 0709236-89.2025.8.07.0000 Número de ordem 36 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SIRLENE MARTINS PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo EMILIANA MARGARITA RODRIGUEZ INTHAMOUSSU - DF73013 Terceiros interessados Processo 0726213-59.2025.8.07.0000 Número de ordem 37 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo TANIA MARIA FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO RIBEIRO GOMES - DF35486-A Polo Passivo MARIA JOSE FERREIRA TELMA MARIA FERREIRA RAMOS RAFAEL SAMPAIO FERREIRA BRUNO SAMPAIO FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo MARLUCIA SOUZA CHAVES - DF27445-A ANTONIO RIBEIRO GOMES - DF35486-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0707673-40.2024.8.07.0018 Número de ordem 38 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo KENNETH CHAVANTE DE MORAIS - DF60240-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0730423-56.2025.8.07.0000 Número de ordem 39 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo IRACEMA MARIA MACIEL ALMEIDA RENER OLIVEIRA ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo DECIO PLINIO CHAVES - DF12644-A Polo Passivo JOAO BATISTA BARCELOS Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO DE CARVALHO E ALBUQUERQUE - DF30250-A Terceiros interessados Processo 0721318-55.2025.8.07.0000 Número de ordem 40 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA MARIA CLARA NUNES DE ASSIS GOMES - DF59990-A Polo Passivo QUARTETTO INTERIORES LTDA VIVIAN MAIA ULRICH JOSE MAURICIO ULRICH Advogado(s) - Polo Passivo WANIA MARIA MENDES MAIA - GO21247 Terceiros interessados Processo 0726219-66.2025.8.07.0000 Número de ordem 41 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS Advogado(s) - Polo Ativo JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ - DF36442-A Polo Passivo EURIPEDES DIAS DE JESUS Advogado(s) - Polo Passivo MONICA SOARES MITRE - DF51273-A Terceiros interessados Processo 0720984-21.2025.8.07.0000 Número de ordem 42 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo SAUDE BRB - CAIXA DE ASSISTENCIA Advogado(s) - Polo Ativo SAÚDE BRB - CAIXA DE ASSISTÊNCIA ANTONIO AUGUSTO FERNANDES GALINDO - DF29138-A VINICIUS RODRIGUES PINA - DF60732-A Polo Passivo G. G. M. Advogado(s) - Polo Passivo DAVI RABELLO LEAO - PA22628-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0727129-93.2025.8.07.0000 Número de ordem 43 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO Advogado(s) - Polo Ativo BRUNA FONSECA MEIRA - DF50331-A FRANCISCO ANTONIO SALMERON JUNIOR - DF33896-A LEONARDO KENZO CARDOSO YOSHINAGA - DF2750700-A Polo Passivo FLAVIO EDUARDO SILVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO SANTOS PEREGO - DF38956-A MARIA LUISA NUNES DA CUNHA - DF31694-A Terceiros interessados Processo 0725882-77.2025.8.07.0000 Número de ordem 44 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo J. M. O. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0707699-74.2024.8.07.0006 Número de ordem 45 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo E. S. D. J. UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA LIDIANE CHAVES SOUZA - DF76430 PHILIPE THADEU LINS PEREIRA - DF79040 ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Polo Passivo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A LIDIANE CHAVES SOUZA - DF76430 PHILIPE THADEU LINS PEREIRA - DF79040 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0706686-61.2025.8.07.0020 Número de ordem 46 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo IGOR MACEDO FACO - CE16470-A Polo Passivo HELOISA HELENA DE OLIVEIRA BARROS ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo ERICA BARROS ROCHA - DF31621-A Terceiros interessados Processo 0729912-89.2024.8.07.0001 Número de ordem 47 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo VILMA DE FATIMA FREITAS NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO AKOLZIN DE ALENCAR GASSER - RJ259404 LAIANA NAZARETH DA SILVA - RJ257849 BIANCA TAVARES SILVEIRA - RJ249680 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0717315-10.2023.8.07.0006 Número de ordem 48 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo BORGES & DAHER EMPREENDIMENTOS LTDA - ME VIRMONDES PINHEIRO BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo DANILLO VIEIRA DE PAULA LIMA - DF19035-A JOSE DE PAULA LIMA - DF6759-A Polo Passivo PAULO HENRIQUE GUIMARAES MACHADO Advogado(s) - Polo Passivo JACKSON SARKIS CARMINATI - DF29443-A Terceiros interessados Processo 0730092-74.2025.8.07.0000 Número de ordem 49 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A ANDRE LUIS ALVARENGA PORTELLA - DF54324-A Polo Passivo VETOR EXPRESS LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo ALESSANDRA PEREIRA DOS SANTOS - DF23251-A Terceiros interessados Processo 0729714-21.2025.8.07.0000 Número de ordem 50 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo L. L. G. G. A. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo GILBERTO AMADO DA SILVA - DF1590-A Polo Passivo B. B. D. B. S. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA RICARDO RESENDE SILVA - DF44690-A RODRIGO MARRA - DF20399-A Terceiros interessados Processo 0725616-90.2025.8.07.0000 Número de ordem 51 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo ANTONIO DE SOUZA VERAS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ELISA AMELIA RODRIGUES ALVES PRADO WILSON BARBOSA PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL NAPOLEAO CORTEZ FILHO - PI8890 Terceiros interessados Processo 0723572-98.2025.8.07.0000 Número de ordem 52 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo SANDRO MARTINS SILVA Advogado(s) - Polo Ativo IRINEU DE OLIVEIRA FILHO - DF5119-A Polo Passivo BANCO BRADESCO SA SERRA BONITA IMOVEIS LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A FLAVIO LUIZ MEDEIROS SIMOES - DF16453-A Terceiros interessados Processo 0708124-13.2024.8.07.0003 Número de ordem 53 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo ARMINDA FERREIRA DA SILVA CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL ANDREA GOMES DE ARAUJO - DF53847-A RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL ARMINDA FERREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A ANDREA GOMES DE ARAUJO - DF53847-A Terceiros interessados Processo 0724806-49.2024.8.07.0001 Número de ordem 54 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BIANCA COSTA ARAUJO - DF61753-A JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A ANDRE LUIS DE OLIVEIRA GOMES - DF72935-A Polo Passivo MICHAEL BRUCE PAIVA Advogado(s) - Polo Passivo LEILSON COSTA DA ROCHA - DF58634-A LENILSON JOELSON DE OLIVEIRA ROCHA - DF79427 Terceiros interessados Processo 0710608-70.2025.8.07.0001 Número de ordem 55 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo MARIA CELIA FERREIRA MESQUITA Advogado(s) - Polo Ativo JAIME LUIS BATISTA DE MATTOS - RS73072 Polo Passivo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. Terceiros interessados Processo 0708055-48.2024.8.07.0013 Número de ordem 56 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo A. B. S. D. F. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. A. B. S. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0735230-53.2024.8.07.0001 Número de ordem 57 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME CARLOS FREDERICO VIEIRA Advogado(s) - Polo Ativo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA BARTIRA BIBIANA STEFANI - DF15065-S MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA - DF5948-A LUCIANO FERRAZ FERNANDES DE OLIVEIRA - PB12090-A Polo Passivo CARLOS FREDERICO VIEIRA INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA LUCIANO FERRAZ FERNANDES DE OLIVEIRA - PB12090-A BARTIRA BIBIANA STEFANI - DF15065-S MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA - DF5948-A Terceiros interessados Processo 0712713-36.2024.8.07.0007 Número de ordem 58 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo JOSE ALBERTO DE MEIRELES Advogado(s) - Polo Ativo SERGIO DE FREITAS MOREIRA - DF7917-A Polo Passivo MARIA SUDANY FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo ADAIAS BRANCO MARQUES DOS SANTOS - DF44309-A Terceiros interessados Processo 0705864-48.2024.8.07.0007 Número de ordem 59 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo COLEGIO IDEAL FUNDAMENTAL LTDA CARLOS ALBERTO ABRANTE Advogado(s) - Polo Ativo COLÉGIO IDEAL ENSINO FUNDAMENTAL LTDA BERNARDO VILLASBOAS PALERMO - RJ148056-A LEONARDO ALVES RABELO - DF25067-A ALLENILSON DE MIRANDA PEREIRA - DF25047-A Polo Passivo M. V. R. L. Advogado(s) - Polo Passivo JACKELINE MORAIS PEREIRA - DF67027-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0705585-46.2025.8.07.0001 Número de ordem 60 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo LUIS EDUARDO PEREIRA SANCHES - PR39162-A Polo Passivo IDELSON ALAN SANTOS CARLA MAGDA ALLAN SANTOS DOMINGUES Advogado(s) - Polo Passivo EXPEDITO BARBOSA JUNIOR - DF15799-A GUSTAVO PRIETO MOISES - DF57878-E Terceiros interessados Processo 0708218-28.2024.8.07.0013 Número de ordem 61 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo D. I. D. S. C. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0706587-54.2025.8.07.0000 Número de ordem 62 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL RODRIGO FARIA VIEIRA DOS ANJOS - PB30445 Polo Passivo PEDRO ALVINO RODRIGUES NETO Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A LIDIANA VIEIRA LIMA - DF49639-A Terceiros interessados Processo 0736467-28.2024.8.07.0000 Número de ordem 63 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo RUI APOLINARIO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0732232-15.2024.8.07.0001 Número de ordem 64 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo ROBERTO DELFORGE DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo WELLINGTON DE QUEIROZ - DF10860-A Polo Passivo 3. OFICIAL DO REGISTRO DE IMOVEIS DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo 3º OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0706658-56.2025.8.07.0000 Número de ordem 65 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0704304-58.2025.8.07.0000 Número de ordem 66 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo DOMINIO ENGENHARIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS EMILIO NASCIMENTO LISBOA FREDERICO - DF30152-A Polo Passivo RAPHA CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA - ME JANILTO LIMA COSTA MARIA APARECIDA COELHO ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo LUCIANO RAMOS DE OLIVEIRA - DF62910-A JOAO GUILHERME SOARES DOS SANTOS SARMENTO - DF62958-A Terceiros interessados Processo 0708661-15.2024.8.07.0001 Número de ordem 67 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo ITALIA TRANSPORTO AEREO S.P.A. ROSILDA BORGES DE JESUS ARANTES LONGINO LUIZ ARANTES LIS CELMA LUIZ ARANTES Advogado(s) - Polo Ativo ALFREDO ZUCCA NETO - SP154694-A EDSON NATAN PINHEIRO RANGEL - DF39725-A EDSON NATAN PINHEIRO RANGEL - DF39725-A EDSON NATAN PINHEIRO RANGEL - DF39725-A Polo Passivo ROSILDA BORGES DE JESUS ARANTES LONGINO LUIZ ARANTES LIS CELMA LUIZ ARANTES ITALIA TRANSPORTO AEREO S.P.A. CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. ESTRELA VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo EDSON NATAN PINHEIRO RANGEL - DF39725-A ALFREDO ZUCCA NETO - SP154694-A MARCELO MARCOS DE OLIVEIRA - SP179168-A MARCELO MARCOS DE OLIVEIRA - SP179168-A MARCELO MARCOS DE OLIVEIRA - SP179168-A Terceiros interessados Processo 0704324-50.2024.8.07.0011 Número de ordem 68 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo ROBERTO PENIDO DUQUE ESTRADA Advogado(s) - Polo Ativo MARCUS VINICIUS DOS REIS LEMES - DF58119-A Polo Passivo IADES - INSTITUTO DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL GERALDA BERTINI Advogado(s) - Polo Passivo SAMANTHA MARIA PIRES DE OLIVEIRA - MA11890-A Terceiros interessados Processo 0723281-98.2025.8.07.0000 Número de ordem 69 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JESUS ALVES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A Terceiros interessados Processo 0722436-66.2025.8.07.0000 Número de ordem 70 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA DAS DORES NASCIMENTO SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo ANA PAULA DE CARVALHO DA SILVA - DF79155 Terceiros interessados Processo 0725334-52.2025.8.07.0000 Número de ordem 71 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo MARIA JOSE NOGUEIRA BRASIL MARCOS ANTONIO NOGUEIRA BRASIL RAFAEL AUGUSTO AMARAL BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0727180-07.2025.8.07.0000 Número de ordem 72 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo WALTER AIRES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo RAPHAEL ROSA NUNES VIEIRA DE PAIVA - DF40391-A Polo Passivo DANIEL MARIANO AYRES ADRIANA MARIANO AYRES CAMILA MARIANO AYRES SILMA AYRES DA SILVA BENTO BIANCA MARTINEZ DA SILVA AIRES TATIANA MARTINEZ DA SILVA AIRES Advogado(s) - Polo Passivo JOSE INACIO MACEDO JUNIOR - DF12920-A TATIANA MARTINEZ DA SILVA AIRES - DF64964-A Terceiros interessados Processo 0728272-20.2025.8.07.0000 Número de ordem 73 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo PAULO HENRIQUE STOLF CESNIK Advogado(s) - Polo Ativo FABIO ALESSANDRO MALATESTA DOS SANTOS - DF29957-A PAULO HENRIQUE STOLF CESNIK - DF34535 Polo Passivo MUCIO HOMERO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo TULIO DA LUZ LINS PARCA - DF64487-A Terceiros interessados Processo 0722970-10.2025.8.07.0000 Número de ordem 74 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo JOSE CARLOS MORAES NUNES JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA RIBEIRO DE SOUSA - DF25528-A Polo Passivo APARECIDA URBAN SORRENTINO NUNES Advogado(s) - Polo Passivo CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES - DF13455-A Terceiros interessados Processo 0724774-13.2025.8.07.0000 Número de ordem 75 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo MARIA EDVANIA BERNARDINO PINTO MAIA Advogado(s) - Polo Ativo EZEQUIEL HONORATO MUNDIM - DF52248-A Polo Passivo DEBORAH TONI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Passivo DEBORAH DE ANDRADE CUNHA E TONI - DF43145-A Terceiros interessados Processo 0721880-64.2025.8.07.0000 Número de ordem 76 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo ADIR VARGAS DE OLIVEIRA IZAIAS RODRIGUES DOS SANTOS EDMILSON FERREIRA PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RESIDENCIAL PARANOA PARQUE- 2 ETAPA - QD 4 CJ 1 LT 6 Advogado(s) - Polo Passivo JESSICA LORRANNA SILVA DE OLIVEIRA - DF60646-A Terceiros interessados Processo 0722883-54.2025.8.07.0000 Número de ordem 77 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo SINVAL JOSE DE ALCANTARA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0724974-20.2025.8.07.0000 Número de ordem 78 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo MARIA DE FATIMA FARIA Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO GUEDES DA FONSECA PASSOS - DF36129-A RICARDO LUIZ RODRIGUES DA FONSECA PASSOS - DF15523-A VITOR GUEDES DA FONSECA PASSOS - DF48468-A CECILIA MARIA LAPETINA CHIARATTO - DF20120-A SAMANTHA LAIS SOARES MICKIEVICZ - DF38809-A JULIANA VIEIRA GOMES - DF65089-A DEBORAH NASCIMENTO DE CASTRO - DF75799 Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A Terceiros interessados Processo 0725030-53.2025.8.07.0000 Número de ordem 79 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo MIGUEL ROOSEVELT DORNELES LISOSKI Advogado(s) - Polo Ativo ESTHER KRUGER TRAMONTIN FERREIRA TOLEDO - RS125875-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA SA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A Terceiros interessados Processo 0725050-44.2025.8.07.0000 Número de ordem 80 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 Polo Passivo I. C. D. O. Advogado(s) - Polo Passivo NAIARA CLAUDIA BALDANZA MATOS - DF35600-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0720135-49.2025.8.07.0000 Número de ordem 81 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo JOSE CARDOSO FILHO Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0722430-59.2025.8.07.0000 Número de ordem 82 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo EDNA MARIA CARNAVALE MARIA ACACIA CARDOSO POLES MARIA DE FATIMA SILVA RAIMUNDO DE PAULA JULSARA PELUSO MOURA REGILDA MARIA MARTINS RODARTE Advogado(s) - Polo Ativo EMANUELLE SILVEIRA DOS SANTOS BOSCARDIN - PR32845 Polo Passivo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF Advogado(s) - Polo Passivo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF Terceiros interessados Processo 0725359-65.2025.8.07.0000 Número de ordem 83 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo HELOISA CRISTINA TORRES SOARES GERSGORIN Advogado(s) - Polo Ativo FOGO GERSGORIN - DF31443-A FLAVIO COSTA MORALES - SP456053-A ROBERTO TORRES DE MARTIN - SP201283 Polo Passivo IZABEL TORRES SOARES MARIA ISABEL TORRES SOARES MORALES MANOEL CARLOS TORRES SOARES JOAO LUIS TORRES SOARES Advogado(s) - Polo Passivo FOGO GERSGORIN - DF31443-A FLAVIO COSTA MORALES - SP456053-A ROBERTO TORRES DE MARTIN - SP201283 LUIS HENRIQUE DE ALMEIDA LEITE - SP147823-A FABIO TESO - SP299623 JEAN DORNELAS - SP155388-A Terceiros interessados Processo 0719988-75.2020.8.07.0007 Número de ordem 84 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo AUGUSTO CESAR BARBOSA DE ARAUJO BRENO SANTOS DE ALCANTARA HENRIQUE CESAR MAGALHAES ARAUJO LUCIANO ALVES DO NASCIMENTO MARCO AURELIO BARBOSA FERREIRA MARCOS VENICIO GONCALVES DOS SANTOS VIVIAN MAIA LIMA NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo RAIMUNDO ROCHA DA SILVA - DF57914-A VANESSA RAMOS DE SOUSA - DF37258-A Polo Passivo G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL' Advogado(s) - Polo Passivo G44 BRASIL S.A. TIAGO DO VALE PIO - DF73950-S Terceiros interessados Processo 0706372-31.2023.8.07.0006 Número de ordem 85 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo SARAH ANGELICA DUARTE DE CASTRO VIEIRA SANDRA DE ASSIS DUARTE DE CASTRO VIEIRA RICARDO OLIVEIRA DE CASTRO VIEIRA FABIOLA MAIA MONTEZUMA DE CASTRO VIEIRA Advogado(s) - Polo Ativo IGOR DUARTE BERNARDINO - RN6912 GRAZIELE VIEIRA ISIDRO EL HAOULI - DF29674-A GRAZIELE VIEIRA ISIDRO EL HAOULI - DF29674-A Polo Passivo RICARDO OLIVEIRA DE CASTRO VIEIRA FABIOLA MAIA MONTEZUMA DE CASTRO VIEIRA SANDRA DE ASSIS DUARTE DE CASTRO VIEIRA SARAH ANGELICA DUARTE DE CASTRO VIEIRA CONDOMINIO RURAL MANSOES COLORADO Advogado(s) - Polo Passivo CONDOMINIO RURAL MANSOES COLORADO GRAZIELE VIEIRA ISIDRO EL HAOULI - DF29674-A IGOR DUARTE BERNARDINO - RN6912 IGOR DUARTE BERNARDINO - RN6912 DEBORA LETICIA MACIANO XAVIER GARCIA - DF45327-A Terceiros interessados Processo 0713769-71.2024.8.07.0018 Número de ordem 86 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo OSVALDO PRESSUTTI SERGIO APARECIDO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ELVIS DEL BARCO CAMARGO - DF15192-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0754841-44.2024.8.07.0016 Número de ordem 87 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo ANA IZABEL GONCALVES DE ALENCAR - DF36609-A Polo Passivo M. P. J. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0713465-92.2025.8.07.0000 Número de ordem 88 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LETICIA MARCELINO DE MORAIS Advogado(s) - Polo Passivo HENRIQUE DE OLIVEIRA ALVES - DF58161-A Terceiros interessados Processo 0714069-53.2025.8.07.0000 Número de ordem 89 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL VITOR PIMENTEL DE OLIVEIRA - DF76999 Polo Passivo CICERA MARIA MEIRELES MANDU Advogado(s) - Polo Passivo HENRIQUE DE OLIVEIRA ALVES - DF58161-A Terceiros interessados Processo 0715012-70.2025.8.07.0000 Número de ordem 90 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo WALDEMIR NORONHA DA SILVA EXCECON CONTABILIDADE CONSULTORIA E ADMINISTRACAO EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo ELSON VILASSA DOS SANTOS - DF13353-A Polo Passivo SARMENTO & MACHADO PRESTACAO DE SERVICOS EM EVENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo RENAD LANGAMER CARDOZO DE OLIVEIRA - DF45176-A Terceiros interessados Processo 0703113-70.2024.8.07.0013 Número de ordem 91 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo D. F. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. P. D. D. F. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0739937-98.2023.8.07.0001 Número de ordem 92 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo SOLANGE HENRIQUES Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL HENRIQUES VALENTE - DF36357-A RICARDO DAVID RIBEIRO - DF19569-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados ANDRE GONCALVES LUIZ ANTONIO TEOFILO Processo 0719735-35.2025.8.07.0000 Número de ordem 93 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo MARIO RAMOS PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo JOSAFA JORGE DE SOUSA - DF58860-A Polo Passivo CECILIA ALVES COSTA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0704002-29.2025.8.07.0000 Número de ordem 94 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo MARIA HAYDEE D AMORIM GAGLIARDI MADEIRA Advogado(s) - Polo Ativo AUTA DE AMORIM GAGLIARDI MADEIRA - DF5585-A Polo Passivo CONDOMINIO DO BLOCO G SQS 205 Advogado(s) - Polo Passivo MARCILLO MAGALHAES MONTEIRO - DF26143-A Terceiros interessados Processo 0709236-86.2025.8.07.0001 Número de ordem 95 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo INCPP - INSTITUTO NACIONAL DOS INVESTIDORES EM CADERNETA DE POUPANCA E PREVIDENCIA Advogado(s) - Polo Ativo DENYS BLINDER - SP154237-A BRUNNO DE ANDRADE LINS - AL10762-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MARIANA OLIVEIRA KNOFEL - DF25200-A Terceiros interessados Processo 0721374-90.2022.8.07.0001 Número de ordem 96 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo CAPITAL CONCRETO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CAPITAL CONCRETO LTDA JACKSON SARKIS CARMINATI - DF29443-A Polo Passivo ROSA MIRTA DE ALBUQUERQUE Advogado(s) - Polo Passivo WANDERSON FELIPE DE ANDRADE - DF52590-A MARCELO BATISTA DE SOUZA - DF30893-A Terceiros interessados Processo 0706685-39.2025.8.07.0000 Número de ordem 97 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA FERNANDA PINHEIRO PIO DE SANTANA - DF24707-A Polo Passivo CONDOMINIO DO CENTRO EMPRESARIAL ASSIS CHATEAUBRIAND Advogado(s) - Polo Passivo CONDOMÍNIO DO CENTRO EMPRESARIAL ASSIS CHATEAUBRIAND PAOLO RICARDO DIAS FERNANDES - DF19999-A Terceiros interessados Processo 0704027-39.2025.8.07.0001 Número de ordem 98 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo MULTISERVICOS CONSTRUCAO E CONSERVACAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO DE LIMA VAZ VIEIRA - DF41982-A ANTONIO CARLOS ACIOLY FILHO - DF37790-S ALINE PORTELA BANDEIRA - DF43531-A Polo Passivo CREDIBILIDADE EMPRESA SIMPLES DE CREDITO E FINANCIAMENTO LTDA CERC SA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0714511-60.2023.8.07.0009 Número de ordem 99 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo JOSE CARLOS FRANCA MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo VALDEMIR FERREIRA MARTINS - DF34137-A Polo Passivo DROGARIA VIA SUL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo WAGNER MONTEIRO DE ANDRADE - DF54078-A ALEXANDRE DA SILVA SOUZA - DF67601-A Terceiros interessados Processo 0713115-14.2024.8.07.0009 Número de ordem 100 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI SAIMON DA SILVA CASTRO - GO37144-A Polo Passivo BR HOUSE INTELIGENCIA IMOBILIARIA LTDA DAIANA FRANCISCA RODRIGUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo BR HOUSE INTELIGENCIA IMOBILIARIA LTDADEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL LEONARDO BATISTA GOMIDES - DF78316 Terceiros interessados Processo 0711440-80.2024.8.07.0020 Número de ordem 101 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo A. M. S. Advogado(s) - Polo Ativo ADELMO ROBERTO DINIZ DA SILVA - DF27173-A Polo Passivo P. E. O. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO SEFFAIR BULBOL FILHO - DF40728-A Terceiros interessados Processo 0712872-63.2025.8.07.0000 Número de ordem 102 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo MARCELO PALIS HORTA STEPHANIE SABARENSE RAFAEL AUGUSTO BRAGA DE BRITO Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL AUGUSTO BRAGA DE BRITO - DF19764-A Polo Passivo K.C.F. PITA XAXA ENGENHARIA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0715401-55.2025.8.07.0000 Número de ordem 103 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo JOSE AUGUSTO COSTA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE AUGUSTO COSTA DE OLIVEIRA - DF46498-A Polo Passivo BELARMINA MARIA DE JESUS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0713190-46.2025.8.07.0000 Número de ordem 104 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo SENAT SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE ITL - INSTITUTO DE TRANSPORTE E LOGISTICA Advogado(s) - Polo Ativo ITL - INSTITUTO DE TRANSPORTE E LOGISTICA ALESSANDRO BATISTA BATELLA - MG105347-A Polo Passivo PAULO ROBERTO LIMA DIAS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0729534-05.2025.8.07.0000 Número de ordem 105 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0719593-90.2023.8.07.0003 Número de ordem 106 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo ALEX ARAUJO MOURA MARTINS TATILA NOLETO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL GABRIEL CUNHA RODRIGUES - DF35297-A Polo Passivo TATILA NOLETO DOS SANTOS ALEX ARAUJO MOURA MARTINS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL GABRIEL CUNHA RODRIGUES - DF35297-A Terceiros interessados EDILVA ARAUJO MOURA PROCOPIO Processo 0734648-22.2025.8.07.0000 Número de ordem 107 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FRANCIRENE AUGUSTINHO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A Terceiros interessados Processo 0703830-33.2025.8.07.0018 Número de ordem 108 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo ANDERSON FILIPINI RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo Eliane da Silva Pinto Falqueto - DF42893-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0708356-14.2023.8.07.0018 Número de ordem 109 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo A. B. A. D. A. Advogado(s) - Polo Ativo EURIPEDES JOSE DE SOUZA JUNIOR - GO42479-A Polo Passivo D. F. I. D. P. D. S. D. D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0714125-20.2024.8.07.0001 Número de ordem 110 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo MATTOS SAUDE GESTORA DE PARTICIPACOES SOCIEDADE LIMITADA Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO CAPUTO BASTOS ZVEITER - DF75000 IGOR BARBOSA FARIA - DF40354-A MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA - DF12330-A TERENCE ZVEITER - DF11717-A THIAGO LOBO FLEURY - DF48650-A Polo Passivo HOSPITAL SANTA MARTA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Advogado(s) - Polo Passivo HOSPITAL SANTA MARTA LTDA ARNALDO ROCHA MUNDIM JUNIOR - DF9446-A Terceiros interessados Processo 0743945-84.2024.8.07.0001 Número de ordem 111 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Polo Passivo TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo TOKIO MARINE SEGURADORA JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Terceiros interessados Processo 0705110-40.2023.8.07.0008 Número de ordem 112 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo ERIVALDO JOSE DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo AILTON SILVA RAMOS Advogado(s) - Polo Passivo JORGE JAEGER AMARANTE - DF21321-A Terceiros interessados Processo 0710032-93.2024.8.07.0007 Número de ordem 113 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo MARCEL PEREIRA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo LEANDRO ARAUJO CABRAL DE MELO - PB22218-A Polo Passivo ASSOCIACAO DE BENEFICIOS AOS AMIGOS PROPRIETARIOS DE VEICULOS DE BRASILIA Advogado(s) - Polo Passivo GUILHERME MARTINS ALVES - DF67489-A Terceiros interessados Processo 0745922-14.2024.8.07.0001 Número de ordem 114 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo HOSPITAL SANTA LUCIA S/A Advogado(s) - Polo Passivo TERENCE ZVEITER - DF11717-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0702728-66.2017.8.07.0014 Número de ordem 115 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo MARIA JOSE TEIXEIRA XAVIER Advogado(s) - Polo Ativo MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A Polo Passivo MOACIR GUIMARAES Advogado(s) - Polo Passivo ERIDA MARIA FELIZ - DF54609 Terceiros interessados Processo 0704673-41.2024.8.07.0015 Número de ordem 116 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo ANDRE LUIZ PINTO VIGNOLO Advogado(s) - Polo Ativo BETANIA HOYOS FIGUEIRA VIEIRA - DF20531-A JANAINA BARCELOS DA SILVA - DF22658-A Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Terceiros interessados Processo 0703006-29.2024.8.07.0012 Número de ordem 117 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo JEREMIAS MOISES DE ARAUJO LEONARDO CARVALHO DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo DIEGO KEYNE DA SILVA SANTOS - DF31665-A ADRIANO DINIZ BEZERRA - DF56672-A Polo Passivo GABRIELLE DOS SANTOS MAGALHAES Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS HENRIQUE DA COSTA DE SOUSA NOBRE - DF38067-A Terceiros interessados Processo 0712527-89.2024.8.07.0014 Número de ordem 118 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA Advogado(s) - Polo Ativo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A Polo Passivo WALTERCY DOS SANTOS JUNIOR registrado(a) civilmente como WALTERCY DOS SANTOS JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo LUIS AUGUSTO DE ANDRADE GONZAGA - DF21703-A Terceiros interessados Processo 0702719-90.2024.8.07.0004 Número de ordem 119 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo CEAM BRASIL - PLANOS DE SAUDE LIMITADA M. J. R. D. O. Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A FRANKLIN RODRIGUES DA COSTA - DF6575-A ANA CAROLINI ARAUJO HENRIQUE NOGUEIRA - RJ236774 VANUSA EDNA ALVES - RJ245199 LUANA CORREA BUENO - RJ258967 Polo Passivo M. J. R. D. O. CEAM BRASIL - PLANOS DE SAUDE LIMITADA Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A WAGNER DUCCINI - SP258875-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0721459-48.2024.8.07.0020 Número de ordem 120 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo IVO JOSE WODZIK Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BANCO AGIBANK S.A Advogado(s) - Polo Passivo DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Processo 0711576-06.2025.8.07.0000 Número de ordem 121 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo GABRIELLE BOFF DE SA TABOSA Advogado(s) - Polo Ativo HALLEX ROBERTO MUNIZ MOUSINHO - DF70029-A JOSE DIOGO DE OLIVEIRA LIMA - PA16448-A Polo Passivo BANCO GM S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO GMAC S.A. BENITO CID CONDE NETO - DF40147-A Terceiros interessados Processo 0700661-26.2024.8.07.0001 Número de ordem 122 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo GABRIEL COSTA JUNIOR VIEIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MAX ANDRE SANTOS - DF5453200-A Polo Passivo JENNIFER EMERICK RAMOS Advogado(s) - Polo Passivo CARLA GUIMARAES BUIATI - DF26018-A Terceiros interessados Processo 0703993-67.2025.8.07.0000 Número de ordem 123 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo HUMBERTO MARQUES DE AVELAR Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0728172-78.2024.8.07.0007 Número de ordem 124 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo F. M. G. S. Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL ANTONIO DE SA SILVA - DF48561-A DILMA ROCHA DA SILVA LIMA - DF47108-A Polo Passivo H. A. L. Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR - DF43138-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0724761-16.2022.8.07.0001 Número de ordem 125 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo BANCO INTERMEDIUM SA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT - MG101330-A Polo Passivo ROGERIO DA SILVA OLIVEIRA BANCO PAN S.A BANCO BMG SA BRB BANCO DE BRASILIA S.A. CAIXA ECONOMICA FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.BANCO BMG S.A.BRB - BANCO DE BRASILIACAIXA ECONOMICA FEDERAL JONATAS DE PAULA SILVA - DF67109-A EDUARDO VINICIUS LOPES DE CASTRO - DF70799-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A GABRIEL ALVES PASSOS - DF43774-A FRANCISCO FILIPE RAMALHO DE SOUZA - DF75398-A ROMUALDO NEIVA GONZAGA - DF4676-A ROMUALDO CAMPOS NEIVA GONZAGA - DF24956-A ALEXANDRE ZIEGLER PEREIRA LIMA - RS46873 MARINA SANTOS FERREIRA - RS84463 NATALIA PEREIRA LIMA ANDRADE - RS128055 DANILO ARAGAO SANTOS - SP392882 Terceiros interessados Processo 0731795-40.2025.8.07.0000 Número de ordem 126 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A Polo Passivo LOURIVAL SIRQUEIRA SOARES NETO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0728457-58.2025.8.07.0000 Número de ordem 127 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo SOCIETY COLLECTION CONFECCOES LTDA - ME MARIA LOURDES DE MELO COELHO LEONARDO DE MELO SALGADO Advogado(s) - Polo Ativo JANAINA GUIMARAES SANTOS - DF14500-A MARIA APARECIDA GUIMARAES SANTOS - DF14192-A Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP DENI AUGUSTO PEREIRA FERREIRA E SILVA - DF14825-A Terceiros interessados Processo 0723839-95.2024.8.07.0003 Número de ordem 128 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo DENISE CANDIDO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0717843-71.2024.8.07.0018 Número de ordem 129 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo LUCAS BENITO LAGUARDIA GROSSI Advogado(s) - Polo Ativo JONATHAN EDWARD RODOVALHO CAMPOS - MG160231-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0727272-82.2025.8.07.0000 Número de ordem 130 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo E. R. C. Advogado(s) - Polo Ativo CLAUDIO ALBERTO DE ANDRADE FLORENTINO - DF14713-A Polo Passivo C. B. M. Advogado(s) - Polo Passivo EVANIA DE PAULA RIBEIRO - DF40711-A Terceiros interessados Processo 0705250-46.2020.8.07.0019 Número de ordem 131 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo E. D. O. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo L. R. C. D. O. Advogado(s) - Polo Passivo KAROLLINE BATISTA DE MELO - DF65255-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0734380-96.2024.8.07.0001 Número de ordem 132 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo MARCELLO MARTINELLI DE MELLO PITREZ Advogado(s) - Polo Ativo MARCELLO MARTINELLI DE MELLO PITREZ - RJ122790-A Polo Passivo PABLO RUBENS LEBRON MARCELINO VILELA Advogado(s) - Polo Passivo HANGRA LEITE PECANHA - DF36928-A Terceiros interessados Processo 0709221-20.2025.8.07.0001 Número de ordem 133 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo INCPP - INSTITUTO NACIONAL DOS INVESTIDORES EM CADERNETA DE POUPANCA E PREVIDENCIA Advogado(s) - Polo Ativo DENYS BLINDER - SP154237-A BRUNNO DE ANDRADE LINS - AL10762-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL WILSON BELCHIOR - CE17314-A Terceiros interessados Processo 0713061-53.2021.8.07.0009 Número de ordem 134 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo SOL NASCENTE ASSOCIACAO CULTURAL, SOCIAL E ESPORTIVA Advogado(s) - Polo Ativo THALIA DE SOUSA REIS - DF78770 NATHALIA PAIVA DIAS - DF55002-A Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CREDFAZ LTDA Advogado(s) - Polo Passivo HIDAN DE ALMEIDA TEIXEIRA - DF48841-A MARLLON MARTINS CALDAS - DF48706-A OSEIAS NASCIMENTO DE OLIVEIRA - GO26723-A Terceiros interessados Processo 0715089-86.2024.8.07.0009 Número de ordem 135 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo KAMILA HIPOLITO CARREIRO Advogado(s) - Polo Ativo THALLES MESSIAS DE ANDRADE - DF21343-A Polo Passivo ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI SAIMON DA SILVA CASTRO - GO37144-A Terceiros interessados Processo 0706155-42.2024.8.07.0009 Número de ordem 136 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo ASSOCIACAO BRASILIENSE DE BENIFICIOS AOS PROP. DE VEIC. AUTOMOTORES TRATAUTO CENTRO DE DETALHAMENTO AUTOMOTIVO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ASSOCIACAO BRASILIENSE DE BENIFICIOS AOS PROP. DE VEIC. AUTOMOTORES RENATO DE ASSIS PINHEIRO - MG108900-A DANIEL ANDRE MAGALHAES DA SILVA - DF34839-A Polo Passivo JEAN CARLOS DA COSTA ROSADO ASSOCIACAO BRASILIENSE DE BENIFICIOS AOS PROP. DE VEIC. AUTOMOTORES TRATAUTO CENTRO DE DETALHAMENTO AUTOMOTIVO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ASSOCIACAO BRASILIENSE DE BENIFICIOS AOS PROP. DE VEIC. AUTOMOTORES NAIDSON LINCOLN DO NASCIMENTO JUNIOR - DF61301-E RENATO DE ASSIS PINHEIRO - MG108900-A DANIEL ANDRE MAGALHAES DA SILVA - DF34839-A Terceiros interessados Processo 0703436-48.2023.8.07.0001 Número de ordem 137 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo SADIF COMERCIO DE VEICULOS LTDA BANCO ITAUCARD S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A RUY AUGUSTUS ROCHA - GO21476-A LEONARDO OLIVEIRA ALBINO - DF54395-A JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985-A Polo Passivo RAIMUNDO CLEMENTE COMBUSTIVEIS LTDA SADIF COMERCIO DE VEICULOS LTDA STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. BANCO ITAUCARD S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A EDINALDO DA SILVA NASCIMENTO - DF50644-A IVO SOUSA LIMA - DF72984 RUY AUGUSTUS ROCHA - GO21476-A LEONARDO OLIVEIRA ALBINO - DF54395-A FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES - RJ183218-A JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A Terceiros interessados Processo 0005680-86.2013.8.07.0018 Número de ordem 138 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo TOESA SERVICE S/A. Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO VALADARES - DF18669-A HULLE BARRETO FERRAZ NUNES FERREIRA - DF46777-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALMPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0708969-73.2023.8.07.0005 Número de ordem 139 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo AGDA TAMIRES DA SILVA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo IGOR ALVES DOS SANTOS - DF64974-A Polo Passivo AIP CONSTRUCOES, INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JORGE MACHADO ANTUNES DE SIQUEIRA - DF33524-A RICARDO ELVIDIO DE NEGREIROS - DF70062-A Terceiros interessados MARCUS LEANDRO LOUREIRO SOMBRA Processo 0700937-82.2023.8.07.0004 Número de ordem 140 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo LEONARDO FERNANDES DE SA Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO RODRIGUES MICHALSKY - DF68495-A BRUNO BORGES JUNQUEIRA TASSI - DF34031-A Polo Passivo DANIELA APARECIDA RIBEIRO RODRIGUES LAURA RODRIGUES DE SÁ Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL LUCIANO MARTINS DE SOUZA - DF33237-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0702705-08.2021.8.07.0006 Número de ordem 141 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo HILSON FRANCISCO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A DANIELE CASTRO DE SOUZA - GO48317-A BARBARA LEMOS PEREIRA LEITE - DF59382-A MARIA JOSE BATMAN MEDEIROS - DF43638-A Polo Passivo ANA LEDA MELAO GISLEIDE MARCIA MELAO JUCILENE MELAO LILIANA MERCIA MELAO DA SILVA MILENA GLEICE MELAO GLEYDSON WYKER MELAO Advogado(s) - Polo Passivo MAXIMIANO SOUZA ARAUJO NETO - DF14584-A ALESSANDRA DE SOUSA ARAUJO - DF29260-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0722060-14.2024.8.07.0001 Número de ordem 142 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo 2PASSOS SERVICOS OPERACIONAIS LTDA R2B PRODUCOES E EVENTOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo FABRICIO RODOVALHO FURTADO - DF33785-A Polo Passivo BRENO RODRIGUES CAVALCANTI DAS NEVES Advogado(s) - Polo Passivo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Terceiros interessados Processo 0710410-61.2024.8.07.0003 Número de ordem 143 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo DEIVE LIMA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ALVO INVEST INTERMEDIACOES LTDA ALPHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA SISBRACON CONSORCIO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MARCIO ROCHA MAGALHAES JUNIOR - DF69873-A BARBARA AGUIAR RAFAEL DA SILVA - SP299563-A Terceiros interessados Processo 0741767-30.2018.8.07.0016 Número de ordem 144 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo CARLOS JOSE DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo ONOMAR AZEVEDO GONDIM - GO7561 VILMA PEREIRA DA SILVA - GO24435 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0712098-46.2024.8.07.0007 Número de ordem 145 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo AMANDA VIANA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo JOAO OTAVIO PEREIRA - SP441585-A VITOR RODRIGUES SEIXAS - SP457767 Polo Passivo BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO - CE23599-A Terceiros interessados Processo 0714944-23.2025.8.07.0000 Número de ordem 146 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA SILVIO ALVES PUGAS JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0711956-29.2025.8.07.0000 Número de ordem 147 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo P. R. D. M. Advogado(s) - Polo Ativo JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A PEDRO HENRIQUE MADEIRO DOS SANTOS - DF66286-A Polo Passivo E. D. C. F. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo ADELINO DE CARVALHO TUCUNDUVA JUNIOR - DF4059-A Terceiros interessados Processo 0707989-37.2020.8.07.0004 Número de ordem 148 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo GRID PNEUS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo GRID PNEUS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA. ADRIANA GAVAZZONI - DF31393-A Polo Passivo CRISTIANO GUSTAVO DE OLIVEIRA CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0023116-24.2014.8.07.0018 Número de ordem 149 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VIA VAREJO S/A Advogado(s) - Polo Passivo GUILHERME MONKEN DE ASSIS - SP274494 LIVIA BALBINO FONSECA SILVA - SP169042-A BRUNA SILVA SANTOS - SP467613 Terceiros interessados Processo 0710858-86.2024.8.07.0018 Número de ordem 150 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA VICTORIA BITTENCOURT PAIVA FERNANDES - DF69178-A MARIO CELSO SANTIAGO MENESES - DF45912-A FRANCISCO OTAVIO MIRANDA MOREIRA - DF52847-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0742783-54.2024.8.07.0001 Número de ordem 151 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo BRUNO DAHER LOPES DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL FERRARESI HOLANDA CAVALCANTE - DF14587-A BRUNO ALEXANDRE DE MORAES LOLLI - DF68667 Polo Passivo XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Passivo CRISTIANA FRANCA CASTRO BAUER - RJ99023-A PIZERRE BORGES SIQUEIRA - SP497804 LUIZA NATALE DE FRANCA BARBOSA - SP390933 Terceiros interessados Processo 0701913-41.2023.8.07.0020 Número de ordem 152 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo RAPHAEL PEREIRA DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo JESSICA MARQUES DE SOUZA - DF41936-A Polo Passivo BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS Advogado(s) - Polo Passivo JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A Terceiros interessados LEANDRO PRETTO FLORES IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A BRUNO AUGUSTO MELO DE OLIVEIRA Processo 0709383-18.2025.8.07.0000 Número de ordem 153 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo IZABEL DA PAIXAO DE CASTRO E SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MATEUS DUARTE DE SOUSA - DF73244-A Terceiros interessados Processo 0701799-94.2025.8.07.0000 Número de ordem 154 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo MARCELO DE MELO PASSOS Advogado(s) - Polo Ativo GILBER BENTO DA SILVA - DF20504-A Polo Passivo CAMILLE LEMOS TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Passivo MICHELLE LIMA DE SOUZA TYSKI TECHUK BORGMANN - DF23941-A CAMILLE LEMOS TEIXEIRA - DF4049000A Terceiros interessados Processo 0712378-04.2025.8.07.0000 Número de ordem 155 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo PORTICO EMPREENDIMENTOS E NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo MARCUS RODRIGUES CAMARGO FELIPE DOS SANTOS - DF16913-A Polo Passivo MORELLI COMERCIO DE ESTRUTURA METALICA E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS ALBERTO BARROS - DF41044-A Terceiros interessados Processo 0729449-19.2025.8.07.0000 Número de ordem 156 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A Polo Passivo JOSE LUIZ MARQUES DE MIRANDA Advogado(s) - Polo Passivo WILDISNEY SOUSA DE CARVALHO - DF5267700-A Terceiros interessados Processo 0719701-60.2025.8.07.0000 Número de ordem 157 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo BICALHO, MOLLICA e MIRISOLA ADVOGADOS Advogado(s) - Polo Ativo SCARLETT VICTORIA MARQUES REIS NOGUEIRA - DF59557-A HEBER EMMANUEL KERSEVANI TOMAS - DF40462-A CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO - RJ123922-A BIANCA REIS BORGES DE SA - DF64990-A Polo Passivo HANNA KNOPFLER YORAM WEISSBERGER Advogado(s) - Polo Passivo ROGERIO FEDRIGO - DF43340-A Terceiros interessados Processo 0721835-60.2025.8.07.0000 Número de ordem 158 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo T. A. V. B. Advogado(s) - Polo Ativo ANA CLAUDIA VIEIRA - DF36608-A Polo Passivo H. D. S. B. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0727955-22.2025.8.07.0000 Número de ordem 159 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo CLEONICE RODRIGUES DE ALMEIDA GOMES Advogado(s) - Polo Ativo WEMERSON TAVARES DE OLIVEIRA GUIMARAES - DF47343-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0727413-04.2025.8.07.0000 Número de ordem 160 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo AGUAS LINDAS PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo AGUAS LINDAS PARTICIPACOES CARLOS MARCIO RISSI MACEDO - GO22703-A Polo Passivo Q1 COMERCIAL DE ROUPAS S.A. ALVARO JABUR MALUF JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA CURADO DE SANTOS LIMA - SP409169 Terceiros interessados Processo 0700008-73.2024.8.07.0017 Número de ordem 161 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo PEDRO HENRIQUE GOULART SIQUEIRA Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ FERNANDO DOS SANTOS JUNIOR - DF25069-A Polo Passivo TAM LINHAS AEREAS S/A. Advogado(s) - Polo Passivo LATAM FABIO RIVELLI - DF45788-A Terceiros interessados Processo 0724050-56.2023.8.07.0007 Número de ordem 162 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo JONNAS MARRISSON SILVA PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo JONNAS MARRISSON SILVA PEREIRA - DF32278-A Polo Passivo MAURO MILTON COSTA GOMES Advogado(s) - Polo Passivo JERONIMA DE SOUZA SANTOS - DF32534-A Terceiros interessados Processo 0725551-29.2024.8.07.0001 Número de ordem 163 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo ANA PAULA PRADO GONCALVES Advogado(s) - Polo Ativo DELIZE SOUSA MARTINS ANDRADE - DF27567-A Polo Passivo JOSE CARLOS FERREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO RODRIGUES LEITAO - DF3466800-A Terceiros interessados Processo 0708444-55.2023.8.07.0017 Número de ordem 164 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo E. D. S. B. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo E. S. D. J. E. G. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0717437-50.2024.8.07.0018 Número de ordem 165 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo FABIO APARECIDO DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS CESAR CHAGAS PEREZ - SP123817-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0702933-56.2025.8.07.0001 Número de ordem 166 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo ITAU SEGUROS S/A Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Polo Passivo BRENDA MACEDO LINS GLENDA MACEDO LINS Advogado(s) - Polo Passivo MAURICIO PEREIRA - DF41003-A Terceiros interessados Processo 0711786-31.2024.8.07.0020 Número de ordem 167 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA BANCO INTER SA Advogado(s) - Polo Ativo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDABANCO INTER SA CRISTIANA FRANCA CASTRO BAUER - RJ99023-A MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES - PE21449-A THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT - MG101330-A Polo Passivo MARCOS CELIO DE CARVALHO DEFINA Advogado(s) - Polo Passivo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Terceiros interessados Processo 0709852-50.2024.8.07.0016 Número de ordem 168 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo R. D. M. P. R. D. M. P. F. D. M. P. F. D. M. P. Advogado(s) - Polo Ativo ANA PAULA PEREIRA MENESES - DF15883-A Polo Passivo C. C. D. A. B. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0708581-36.2024.8.07.0006 Número de ordem 169 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo W. C. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO JORGETO DA SILVA - DF65147-A Polo Passivo L. E. E. C. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0704489-82.2024.8.07.0016 Número de ordem 170 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo A. D. S. R. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo I. A. D. S. R. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0710976-89.2024.8.07.0009 Número de ordem 171 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo KECYLEN DAYSE SILVA CORDEIRO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0729851-28.2024.8.07.0003 Número de ordem 172 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A Polo Passivo ALLAN DE SOUSA E SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0733883-82.2024.8.07.0001 Número de ordem 173 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA LUIZ CARLOS SILVA DOS SANTOS - SE4272 Polo Passivo ALANE FRANCA Advogado(s) - Polo Passivo INGRID MIRELLA FRANCA FERREIRA - DF68683-A Terceiros interessados Processo 0721331-04.2023.8.07.0007 Número de ordem 174 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL ANDRE DE ASSIS ROSA - MS12809-A Polo Passivo LOTUS PNEUS E RODAS - EPP Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0718337-26.2020.8.07.0001 Número de ordem 175 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. MARTA MARTINS FADEL LOBAO - RJ089940 Polo Passivo HARMENIA SILVA LOPES RAMOS MACIEL Advogado(s) - Polo Passivo DANIELLE BESSA DE OLIVEIRA - DF48179-A Terceiros interessados RODRIGO VIEIRA SILVA Processo 0707964-71.2023.8.07.0019 Número de ordem 176 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo JOSE ELITON VALENTE NEVES Advogado(s) - Polo Ativo EMMANUEL BARBOSA DE OLIVEIRA - DF69795-A Polo Passivo ISAIAS SILVA REGO LUCIANO COELHO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0704591-86.2023.8.07.0001 Número de ordem 177 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo ALGA CORRETORA DE SEGUROS LTDA ANAS REPRESENTACOES LTDA DISAL PROJETOS SERVICOS ELETRICOS E HIDRAULICOS LTDA JAMILLE SILVA AMORIM Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL WEUDSON CIRILO DE OLIVEIRA - DF30621-A Terceiros interessados Processo 0703007-96.2024.8.07.0017 Número de ordem 178 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A Polo Passivo RAYANE PAULA VIEIRA PACHECO NUNES Advogado(s) - Polo Passivo CHAYENNE XIMENES ALVES FERREIRA - DF61215-A Terceiros interessados Processo 0725282-56.2025.8.07.0000 Número de ordem 179 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo FERNANDO ROCHA LUCK Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE LUIS DEL CASTILO ROCHA - DF16474-A Polo Passivo TALITA GRAZIELA DE OLIVEIRA SILVA ANDREOTTI VINICIUS GIAROLA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO BEZE - DF29352-A Terceiros interessados Processo 0724806-18.2025.8.07.0000 Número de ordem 180 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DL BRAGA ENGENHARIA LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0703312-55.2025.8.07.0014 Número de ordem 181 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo I. U. H. S. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI - DF45443-A Polo Passivo V. V. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0726914-20.2025.8.07.0000 Número de ordem 182 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA JULIANA XAVIER FERRARESI CAVALCANTE - DF19473-A Polo Passivo ACACIO DA SILVA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0700215-69.2024.8.07.0018 Número de ordem 183 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo ISABELA CONTREIRAS VILLEFORT BRUNO DIAS GALVAO CAVALCANTI G. V. C. Advogado(s) - Polo Ativo ISABELA CONTREIRAS VILLEFORT - DF43155-A Polo Passivo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0752904-47.2024.8.07.0000 Número de ordem 184 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF Advogado(s) - Polo Ativo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0703563-49.2024.8.07.0001 Número de ordem 185 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo RUI LOPES SIQUEIRA GUILHERME RODRIGUES MELO FEITOSA COMERCIAL NUTRI FIT LTDA MARIA AMANDA ARAUJO PROCOPIO Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO CESAR DE OLIVEIRA RAMALHO - DF17023-A RUI LOPES SIQUEIRA - DF11690-A PEDRO JUNIO BANDEIRA BARROS DIAS - DF47788-A JEFERSON PEREIRA DE SOUSA - DF5574300-A LEONARDO LISBOA NUNES - DF25532-A JEFERSON PEREIRA DE SOUSA - DF5574300-A LEONARDO LISBOA NUNES - DF25532-A Polo Passivo GUILHERME RODRIGUES MELO FEITOSA MARIA AMANDA ARAUJO PROCOPIO COMERCIAL NUTRI FIT LTDA RUI LOPES SIQUEIRA Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO JUNIO BANDEIRA BARROS DIAS - DF47788-A JEFERSON PEREIRA DE SOUSA - DF5574300-A LEONARDO LISBOA NUNES - DF25532-A RODRIGO CESAR DE OLIVEIRA RAMALHO - DF17023-A RUI LOPES SIQUEIRA - DF11690-A Terceiros interessados Processo 0711111-94.2025.8.07.0000 Número de ordem 186 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BRENO MENDES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0717689-73.2025.8.07.0000 Número de ordem 187 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo DILSON ARLEI ALMEIDA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo ROBERTO TORRES DE MARTIN - SP201283 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA Terceiros interessados Processo 0707360-02.2025.8.07.0000 Número de ordem 188 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo PEDRO LOPES VIANA ALVES Advogado(s) - Polo Ativo MARCUS RODRIGUES CAMARGO FELIPE DOS SANTOS - DF16913-A Polo Passivo MARCOS VINICIUS DE SOUSA BARROS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0710202-52.2025.8.07.0000 Número de ordem 189 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo STELA BEZERRA GONSALVES MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Processo 0707852-91.2025.8.07.0000 Número de ordem 190 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo EDER DA SILVA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo MATEUS DUARTE DE SOUSA - DF73244-A Terceiros interessados Processo 0706004-69.2025.8.07.0000 Número de ordem 191 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RAMATIS AZEVEDO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo CLAUDIO RENAN PORTILHO - DF45255-A Terceiros interessados Processo 0727098-73.2025.8.07.0000 Número de ordem 192 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo BANCO DAYCOVAL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DAYCOVAL S/A LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125-A Polo Passivo GUILHERME LUCAS ALVES DE SOUZA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0720110-36.2025.8.07.0000 Número de ordem 193 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo AMADO DA SILVA GARCIA Advogado(s) - Polo Ativo ITALO AUGUSTO DE SOUSA - DF56196-A Polo Passivo SINDICATO DOS EMP EM ESTAB DE SERV DE SAUDE DE BSB DF Advogado(s) - Polo Passivo LIZIOMAR JOSE DE SOUZA - DF62423-E Terceiros interessados Processo 0722375-11.2025.8.07.0000 Número de ordem 194 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo EDIMILSON MARTINS VALERIANO Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0726024-81.2025.8.07.0000 Número de ordem 195 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOAQUIM CHAVANTE NETO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0701789-16.2025.8.07.9000 Número de ordem 196 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo ADAIR FERNANDES DA CRUZ Advogado(s) - Polo Ativo ALVARO DE CASTRO - DF41358-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0725504-24.2025.8.07.0000 Número de ordem 197 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo SHARON ZIMMERMANN DAVIES Advogado(s) - Polo Ativo ALINE RAMOS RIBEIRO - DF27030-A Polo Passivo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Passivo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SASUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Terceiros interessados Processo 0723254-18.2025.8.07.0000 Número de ordem 198 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A WILSON BELCHIOR - CE17314-A Polo Passivo SOUZA & CAMPOS TRANSPORTES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDA BRAZ ORDONES - DF59085 Terceiros interessados Processo 0726526-20.2025.8.07.0000 Número de ordem 199 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CLEONICE RODRIGUES DE ALMEIDA GOMES Advogado(s) - Polo Passivo WEMERSON TAVARES DE OLIVEIRA GUIMARAES - DF47343-A Terceiros interessados Processo 0721053-53.2025.8.07.0000 Número de ordem 200 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo MARIA DA CRUZ LOBO PORTELA Advogado(s) - Polo Ativo INGRID DE FREITAS RUAS - DF62898-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0720967-82.2025.8.07.0000 Número de ordem 201 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo JULIANA DOS SANTOS FARIAS TEIXEIRA LEONARDO ALVES TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Ativo RAUL HENRIQUE RODRIGUES FERREIRA - DF35013-A LARA GABRIELLA RODRIGUES MONTEIRO - DF64538-A Polo Passivo CLX TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA CLX TECH & DESIGN LTDA CLX TECNOLOGIA LTDA CLAUDIO DE ARAUJO SCHULLER PRO TEC - AUDIO, VIDEO E AUTOMACAO LTDA AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.BANCO SANTANDER (BRASIL) SA RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO - CE23599-A Terceiros interessados Processo 0723606-73.2025.8.07.0000 Número de ordem 202 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo MARIA DA GLORIA SILVA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo NATHALIA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF27375-A ISLEY SIMOES DUTRA DE OLIVEIRA - DF21407-A LARISSA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF23700-A Polo Passivo COOPERATIVA HABITACIONAL COOPERFENIX LTDA GERALDO BEVILACQUA RIBEIRO CLEONICE BARBOSA DA SILVA CARPINA JULIO CESAR PEREIRA MARTINS Advogado(s) - Polo Passivo EDENISE DE OLIVEIRA LOURENCO - DF74741 HIASMIN PIMPAO TORRES - DF46773-A CARLOS HENRIQUE MATOS FERREIRA - DF24390-A Terceiros interessados Processo 0718806-02.2025.8.07.0000 Número de ordem 203 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA Advogado(s) - Polo Ativo WILLER TOMAZ DE SOUZA - DF32023-A EUGENIO JOSE GUILHERME DE ARAGAO - DF4935-A Polo Passivo CONSORCIO HP - ITA H P TRANSPORTES COLETIVOS LTDA ITA EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA EDMUNDO DE CARVALHO PINHEIRO Advogado(s) - Polo Passivo SUENY ALMEIDA DE MEDEIROS - DF20226-A EURICO GOMES BARRETO - RJ196997 Terceiros interessados Processo 0723459-47.2025.8.07.0000 Número de ordem 204 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo MASSA FALIDA DE PNEULINE PNEUS E SERVICOS LTDA. LOURDES MARIA LINZMAYER SARAIVA DE OLIVEIRA FLAVIO RODOLFO SARAIVA DE OLIVEIRA PNEUS WAY PNEUS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA. ROQUE SARAIVA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo ADRIANA GAVAZZONI - DF31393-A Terceiros interessados Processo 0730784-73.2025.8.07.0000 Número de ordem 205 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOAQUIM VITAL RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0727460-75.2025.8.07.0000 Número de ordem 206 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo BASILIO SOCIEDADE DE ADVOGADOS Advogado(s) - Polo Ativo ANA TEREZA BASILIO - RJ74802-A Polo Passivo T R B ENGENHARIA E COMERCIO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo ALBERTO PAVIE RIBEIRO - DF7077-A EMILIANO ALVES AGUIAR - DF24628-A Terceiros interessados Processo 0729867-54.2025.8.07.0000 Número de ordem 207 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo ENIO MAGALHAES VIANA Advogado(s) - Polo Ativo DIEGO DE OLIVEIRA MACHADO - MG240269 DIORGENES ROSA DA ROCHA - MG234990 Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - RJ164385-A GLAUCO GOMES MADUREIRA - SP188483-A Terceiros interessados Processo 0727191-36.2025.8.07.0000 Número de ordem 208 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo AGROPECUARIA MISSIONEIRA LTDA PEDRO NETTO RODRIGUES CHAVES SERGIO MURILO REIS SAMPAIO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL CARLA PADUA ANDRADE CHAVES CRUZ - DF9698-A FERNANDO ANDRADE CHAVES - MG82770-A Terceiros interessados Processo 0701370-73.2025.8.07.0018 Número de ordem 209 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CAMILLA ROSE EWERTON FERRO RAMOS Advogado(s) - Polo Passivo GABRIEL RIBEIRO GONCALVES RAMOS - MG206827 Terceiros interessados Processo 0726534-94.2025.8.07.0000 Número de ordem 210 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo GUSTAVO TADEU ALVES PINHEIRO FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo FABIO DUTRA CARLOS - DF29284-A Polo Passivo AKSO CONSTRUTORA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo GILSON AFONSO SAAD - GO19331-A Terceiros interessados Processo 0705072-94.2024.8.07.0007 Número de ordem 211 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo A. S. D. O. Advogado(s) - Polo Ativo JOSE JADERSON DA SILVA FERREIRA - DF45053-A Polo Passivo J. B. L. F. D. O. Advogado(s) - Polo Passivo GABRIELA LIMA E SILVA - DF55954-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0702003-38.2025.8.07.0001 Número de ordem 212 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A Polo Passivo TATIANA LISBOA FREDERICO DRUMOND CHAGAS Advogado(s) - Polo Passivo RENATA LELIS RUFINO DOS SANTOS - DF36086-A FERNANDO LUIZ CARVALHO DANTAS - DF22588-A PAULO HENRIQUE FRANCO PALHARES - DF19336-A Terceiros interessados Processo 0737435-55.2024.8.07.0001 Número de ordem 213 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA ELOI CONTINI - RS35912-S Polo Passivo BRAS COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA ANTONIA JANEMEIRE GOMES MONTE Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0703046-44.2024.8.07.0001 Número de ordem 214 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo A. A. L. Advogado(s) - Polo Ativo REGINO FRANCISCO DE SOUSA - DF24659-A BRUNO SOARES RIBEIRO - DF55749-A Polo Passivo L. H. R. L. Advogado(s) - Polo Passivo JOSE PEREIRA ROCHA - DF28765 VANESSA DAVID ROCHA - DF78023 LEONARDO DAVID ROCHA - DF65200 NADIA BEZERRA GUSMAO - DF36140-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0724937-24.2024.8.07.0001 Número de ordem 215 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo PAULO CESAR LOPES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo JEUSIENE VEIGA DA SILVA - DF44906-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA FRANCISCO FILIPE RAMALHO DE SOUZA - DF75398-A Terceiros interessados Processo 0725043-52.2025.8.07.0000 Número de ordem 216 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo CLAUDIA MARINA MADUREIRA GUEDES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DANILO ALVINO GUIMARAES - GO36878 Polo Passivo BANCO INTER SA QI SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. BANCO INBURSA DE INVESTIMENTOS S.A. BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO INTER SABANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490-A Terceiros interessados Processo 0711966-92.2024.8.07.0005 Número de ordem 217 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A WILSON BELCHIOR - CE17314-A Polo Passivo SOUZA & CAMPOS TRANSPORTES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDA BRAZ ORDONES - DF59085 Terceiros interessados Processo 0703419-81.2025.8.07.0020 Número de ordem 218 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A Polo Passivo CARLOS ROBERTO ALVES BORGES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0709009-18.2024.8.07.0006 Número de ordem 219 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo ROBERTO RODRIGUES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME MONTEIRO DE CASTRO LOPES - RJ242020 Polo Passivo FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS BANCO DO BRASIL S/A JBCRED FINANCIAMENTOS LTDA MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA QI CRED EMPRESTIMOS LTDA CAIXA ECONOMICA FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASILMERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDACAIXA ECONOMICA FEDERAL MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES - PE21449-A JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0705280-42.2024.8.07.0019 Número de ordem 220 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo ISRAEL VERISSIMO GOMES Advogado(s) - Polo Ativo DILAN AGUIAR PONTES - DF27350-A Polo Passivo GISLEIDE PEREIRA DOS REIS Advogado(s) - Polo Passivo CLEIBE LUIZ MIRANDA LOUZEIRO - DF77007-A Terceiros interessados Processo 0704258-70.2024.8.07.0011 Número de ordem 221 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo LEO GARRIDO DE SALLES MEIRA Advogado(s) - Polo Ativo WANDERSON MENDES DE MENDONCA - DF70852-A Polo Passivo SAGA PARQUE COMERCIO DE VEICULOS LTDA SAGA BRASIL ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S.A. RAMON AUTO MARCAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS FREITAS CARDOSO PEREIRA - GO41665-A JOAO PAULO OLIVEIRA DE PAIVA - GO37041 Terceiros interessados Processo 0727022-49.2025.8.07.0000 Número de ordem 222 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo ANGELA GARUTTI DA FONSECA DINIZ Advogado(s) - Polo Ativo PAULO ROBERTO PEIXOTO DE ARAUJO - DF59422-A ALEXANDRE DA SILVA MANGUEIRA - DF59673-A Polo Passivo TITO NICIAS TEIXEIRA DA SILVA FILHO Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ ANTONIO MUNIZ MACHADO - RJ24281-A Terceiros interessados Processo 0727105-65.2025.8.07.0000 Número de ordem 223 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo FERNANDO ROCHA LUCK Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE LUIS DEL CASTILO ROCHA - DF16474-A Polo Passivo TALITA GRAZIELA DE OLIVEIRA SILVA ANDREOTTI VINICIUS GIAROLA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO BEZE - DF29352-A Terceiros interessados Processo 0727077-97.2025.8.07.0000 Número de ordem 224 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo CLAUDIA CRISTINA CARNEIRO Advogado(s) - Polo Ativo REGINALDO MELO DOS SANTOS - DF52187-A Polo Passivo ASSOCIACAO DOS MORADORES DA CHACARA MONTESINAI N 04 COLONIA AGRICOLA SAMAMBAIA Advogado(s) - Polo Passivo LUCIANA CRISTINA ASEVEDO BARBOSA - DF52538-A VELSUITE ALVES LAMOUNIER - DF24261-A ANA LUIZA VIANA MARQUES - DF54782-A EMMANUELE JORDANA SILVA DE SOUSA - DF55260-A Terceiros interessados Processo 0724932-68.2025.8.07.0000 Número de ordem 225 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo TOP SOL PISCINAS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO LUCAS DE LIMA - DF60081-A KELVIN HENDRIX VIEIRA FEITOSA - DF67727-A Polo Passivo JEFERSON SILVA TAVARES Advogado(s) - Polo Passivo JURANDIR PEREIRA DA SILVA FILHO - DF59040-A Terceiros interessados Processo 0731178-80.2025.8.07.0000 Número de ordem 226 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo ADRIANA BARBOSA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CONDOMINIO PARANOA PARQUE Advogado(s) - Polo Passivo JOSE ALVES COELHO - DF23468-A Terceiros interessados Processo 0720303-51.2025.8.07.0000 Número de ordem 227 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo FERNANDO SATHLER DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo DEBORA LETICIA MACIANO XAVIER GARCIA - DF45327-A Polo Passivo SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS Advogado(s) - Polo Passivo SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE NACIONAL THIAGO BRUGGER DA BOUZA - DF20883-A LARISSA MOREIRA COSTA - DF16745-A THIAGO LUIZ ISACKSSON DALBUQUERQUE - DF2079200-A Terceiros interessados Processo 0727021-64.2025.8.07.0000 Número de ordem 228 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo MUNDO COMERCIO DE AVIAMENTOS LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo CAROLINE HEDWIG NEVES SCHOBBENHAUS - DF16587-A Polo Passivo TITO NICIAS TEIXEIRA DA SILVA FILHO Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ ANTONIO MUNIZ MACHADO - RJ24281-A Terceiros interessados Processo 0718593-93.2025.8.07.0000 Número de ordem 229 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo CONDOMINIO DO RESIDENCIAL MIRANTE DUO Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO GONCALVES CASIMIRO - DF37182-A ERICK DANTAS CALDAS - DF31587-A Polo Passivo DIAS CONFECCOES UNIFORMES EM GERAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0749774-49.2024.8.07.0000 Número de ordem 230 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL CLAUDIO FERNANDO EIRA DE AQUINO - DF10263-A Polo Passivo DANILO BARROS SOUSA REGO GBM PUBLICIDADE E TECNOLOGIA EM MIDIA LTDA EDIR ALVES FERREIRA ASSOCIACAO DOS PROMITENTES COMPRADORES DO RESIDENCIAL PARK WAY DJALMA RODRIGUES EVANGELISTA BPA PAINEIS COMER CONST REFORMA E PUBLICIDADE EM GERAL EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Passivo GBM PUBLICIDADE E TECNOLOGIA EM MIDIA LTDA - ME DANILO BARROS SOUSA REGO - DF41106-A NILSON JOSE FRANCO JUNIOR - DF40298-A JOAO EMILIO FALCAO COSTA NETO - DF9593-A VICTOR EMANUEL ALVES DE LARA - DF14125-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0722806-45.2025.8.07.0000 Número de ordem 231 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo S. A. D. V. M. C. Advogado(s) - Polo Ativo SERGIO ALESSANDRO DE VASCONCELOS MAIA COSTA - DF34553-A Polo Passivo A. E. A. D. V. M. Advogado(s) - Polo Passivo ALESSANDRA MAIA HOMEM DEL REI GALVAO SANTORO - DF23814-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0721828-68.2025.8.07.0000 Número de ordem 232 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo D. P. D. D. F. Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL Polo Passivo F. M. D. S. P. J. V. D. S. M. V. P. D. A. M. A. S. S. Advogado(s) - Polo Passivo MATEUS AUGUSTO DE ARAUJO SANTOS - DF52945 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0717798-87.2025.8.07.0000 Número de ordem 233 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo UNIMED SEGUROS SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo RICARDO DE SOUSA MOREIRA Advogado(s) - Polo Passivo KHADINE ARAUJO DO NASCIMENTO - DF37408-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0724900-63.2025.8.07.0000 Número de ordem 234 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo M. F. G. M. Advogado(s) - Polo Ativo DELIZE SOUSA MARTINS ANDRADE - DF27567-A Polo Passivo F. M. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo JOSE ADILSON BARBOZA - DF11791-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0721755-96.2025.8.07.0000 Número de ordem 235 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JACIRA LANA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A Terceiros interessados Processo 0721887-56.2025.8.07.0000 Número de ordem 236 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo RAQUEL RUZIGUIM PINTO RONALDO DA SILVA FARIAS Advogado(s) - Polo Ativo HUELDER DA SILVA ALVES - DF48096-A Polo Passivo MARCIA OLIVEIRA DE FARIA Advogado(s) - Polo Passivo ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A Terceiros interessados Processo 0716676-41.2022.8.07.0001 Número de ordem 237 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO LUIZ OLIVEIRA DO CARMO - DF22509-A PAULO MARCELO ALVES COELHO - DF60539-A Polo Passivo ROCCO MATERIAL ELETRICO LTDA AUGUSTO LUIZ COELHO JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0704909-95.2021.8.07.0015 Número de ordem 238 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo WOW NUTRITION INDUSTRIA E COMERCIO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ELZA MEGUMI IIDA - SP95740-A DANILO PALINKAS ANZELOTTI - SP302986 HALLAF ANDRADE DE COUTO - SP439824 STEFANIE DE CARVALHO AVELINO DOS SANTOS - SP491883 MARIA CAROLINA BULK PACHECO - SP491910 MATIAS HALISKI LAZARO - PR107882 WILSON BELCHIOR - CE17314-A Polo Passivo FOGO GERSGORIN (ADMINISTRADOR JUDICIAL) MASSA FALIDA DE ANDRE E SILVA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL FOGO GERSGORIN - DF31443-A Terceiros interessados PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL UNIÃO FEDERAL (PGFN) FOGO GERSGORIN FOGO GERSGORIN ITAMAR ANTONIO DA SILVA ITAU UNIBANCO S.A. CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO SARTORI, HACOMAR E LOPES SOCIEDADE DE ADVOGADOS MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS ANDRE E SILVA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Processo 0702357-43.2024.8.07.0019 Número de ordem 239 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo COOPERATIVA MISTA ROMA Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS EDUARDO INGLESI - SP184546 Polo Passivo MULTIBENS NEGOCIOS E INTERMEDIACOES LTDA NATALIA RODRIGUES PEREIRA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo JESSICA CHAVES DOS SANTOS - GO53086-A LUCAS AZEVEDO BANDEIRA LUIZ - DF58222-A Terceiros interessados Processo 0011226-71.2016.8.07.0001 Número de ordem 240 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo CONDOMINIO COMPLEXO HOTELEIRO BRASILIA Advogado(s) - Polo Ativo ESTEFANIA FERREIRA DE SOUZA DE VIVEIROS - DF11694-A GUILHERME HENRIQUE FREITAS DE CASTRO - DF0036925A JOSE CARLOS ALMEIDA PIMENTEL - BA9777000-A Polo Passivo MAYARA DE OLIVEIRA RIBEIRO SULZ GONSALVES ROMULO SULZ GONSALVES JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo ROMULO SULZ GONSALVES JUNIOR - DF9275-A Terceiros interessados Processo 0717011-89.2024.8.07.0001 Número de ordem 241 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo DANIEL ROCHA DE ARAUJO DANIEL ROCHA DE ARAUJO 44720288839 Advogado(s) - Polo Ativo FABIO DONIZETE DA COSTA - SP362145 Polo Passivo GRAN TECNOLOGIA E EDUCACAO S/A Advogado(s) - Polo Passivo GG EDUCACIONAL LTDA AYLON ESTRELA NETO - DF42694-A Terceiros interessados Processo 0701487-77.2023.8.07.0004 Número de ordem 242 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo WF COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA LUZ SUPER ATACADISTA LTDA SARW COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GERALDO RAFAEL DA SILVA JUNIOR - DF19305-A GERALDO RAFAEL DA SILVA JUNIOR - DF19305-A GERALDO RAFAEL DA SILVA JUNIOR - DF19305-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A. DF PAES INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME VILAREAL SECURITIZADORA S.A Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCO DE ASSIS LUCENA SILVA - DF54435-A DANIEL FERREIRA LOPES - DF38898-A Terceiros interessados Processo 0741376-13.2024.8.07.0001 Número de ordem 243 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo LINNI INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE ALUMINIO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS ANDRE MORAES MILHOMEM DE SOUSA - DF15793-A Polo Passivo SERASA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo SERASA S.A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A ERNESTO BORGES NETO - DF47460-S Terceiros interessados Processo 0714822-10.2025.8.07.0000 Número de ordem 244 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GRUPO CASAS BAHIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo VIA VAREJO S.A. RENATO CORTES NETO - RJ92120-A Terceiros interessados Processo 0710489-15.2025.8.07.0000 Número de ordem 245 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo LEIZER DIVINO DE CASTRO VALADAO Advogado(s) - Polo Ativo ROSANA COUTO DE OLIVEIRA - DF28874-A Polo Passivo AGROPECUARIA PALMA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MAYARA RODRIGUES KAZMIRCZAK - GO36523-A Terceiros interessados Processo 0725913-97.2025.8.07.0000 Número de ordem 246 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A Polo Passivo ADILSON FERREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Terceiros interessados Processo 0725316-31.2025.8.07.0000 Número de ordem 247 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BV Financeira S/A CFI RODRIGO SCOPEL - RS40004-A Polo Passivo EIDER DUARTE CURSINO REDECARBR COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo TAYMARA BATISTA DE OLIVEIRA - DF62691-A GUSTAVO SOUSA FIRPE PARAISO - DF70808-A Terceiros interessados Processo 0719704-15.2025.8.07.0000 Número de ordem 248 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo SANTOS, BENELI E MIRANDA ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Ativo DOUGLAS WILLIAM CAMPOS DOS SANTOS - DF31138-A Polo Passivo ANDREIA MARIA DA SILVA ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0725137-97.2025.8.07.0000 Número de ordem 249 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo TERENCE ZVEITER E IGOR BARBOSA ADVOGADOS Advogado(s) - Polo Ativo TERENCE ZVEITER - DF11717-A Polo Passivo RA MALCOTTI ASSESSORIA LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo CAIO EDUARDO DE SOUSA MOREIRA - DF28403-A CELSO LUIZ BRAGA DE LEMOS - DF17338-A Terceiros interessados Processo 0725804-83.2025.8.07.0000 Número de ordem 250 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo IPESP - INSTITUTO DE ENSINO, PESQUISA E POS-GRADUACAO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo IPESP - INSTITUTO DE ENSINO, PESQUISA E POS-GRADUACAO LTDA - ME GUILHERME PRADOS LIMA - MG175722 ROMILDO CARLOS SILVA JUNIOR - MG208853 Polo Passivo AMANDA ANDRADE PINHEIRO JOSUE Advogado(s) - Polo Passivo CRISTOVAO LUIS DOS SANTOS LISBOA - DF52694-A Terceiros interessados Processo 0709952-33.2023.8.07.0018 Número de ordem 251 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo VISAN SEGURANCA PRIVADA LTDA PARTNER SECURITY SERVICOS DE SEGURANCA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A PEDRO JUNIOR ROSALINO BRAULE PINTO - DF29477-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER PARTNER SECURITY SERVICOS DE SEGURANCA LTDA VISAN SEGURANCA PRIVADA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL PEDRO JUNIOR ROSALINO BRAULE PINTO - DF29477-A BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A Terceiros interessados Processo 0715203-95.2024.8.07.0018 Número de ordem 252 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo COOTRANSP - COOPERATIVA DE TRANSPORTES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0719985-48.2024.8.07.0018 Número de ordem 253 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo DANIEL EDUARDO CASSEL Advogado(s) - Polo Ativo GABRIELA RIBEIRO SANTIAGO - DF63455-A Polo Passivo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0705316-38.2024.8.07.0002 Número de ordem 254 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo ZM EMPRESA SIMPLES DE CREDITO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS EDUARDO FERREIRA TAVARES - DF58823-A Polo Passivo IVONE FERREIRA CONCEICAO Advogado(s) - Polo Passivo HELDER FERREIRA DE ALMEIDA - DF80509 Terceiros interessados Processo 0709948-05.2023.8.07.0015 Número de ordem 255 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA Advogado(s) - Polo Ativo EVERSON RICARDO ARRAES MENDES - DF14332-A Polo Passivo MANOEL NOGUEIRA DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo OSVALDO ELIAS DA SILVA FILHO - DF42618-A FERNANDO ELIAS DA SILVA - DF37299-A FERNANDA ELIAS DA SILVA ALVES - DF41230-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0714056-13.2023.8.07.0004 Número de ordem 256 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo JOSE AGENOR DE AZEVEDO Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A Polo Passivo ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo AILTON ALVES FERNANDES - DF37785-A Terceiros interessados Processo 0725233-15.2025.8.07.0000 Número de ordem 257 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo LAYANE FERREIRA PINTO Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0716704-14.2024.8.07.0009 Número de ordem 258 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo GABRIELLE MORAIS FELICIANO PORTO GUSTAVO DE MORAIS FELICIANO Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A Polo Passivo VINICOLA CAMPESTRE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ADELAR ANTONIO ANDREATTA MENEGOLLA - RS17.430 NOEMIA SCHMITT MENEGOLLA - RS92954 Terceiros interessados Processo 0717106-88.2025.8.07.0000 Número de ordem 259 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo SILVIO EDUARDO LUTZ CLAUDIA NARDY FAZZI LUTZ Advogado(s) - Polo Ativo ADRIANA PREIS DE FREITAS VALLE CORREA - RS40893 Polo Passivo EMPLAVI PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo EMPLAVI REALIZACOES IMOBILIARIAS LTDA RAFAELLA DE FREITAS FERREIRA - GO51919-A Terceiros interessados Processo 0729325-67.2024.8.07.0001 Número de ordem 260 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo F. A. M. F. J. Advogado(s) - Polo Ativo NILSON JOSE FRANCO JUNIOR - DF40298-A Polo Passivo R. D. S. L. S. S. A. S. D. S. S. Q. A. D. B. S. Advogado(s) - Polo Passivo REDE D'OR SÃO LUIZ S.A. - HOSPITAL SANTA LUZIASUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDEQUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A REGINALDO GOMES DA SILVA - SP296914 JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO - DF21830-A LUANA LIMA DA SILVA - DF61841 Terceiros interessados Processo 0712341-74.2025.8.07.0000 Número de ordem 261 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo MANIFESTO CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME ALVIM LEAL SANTOS - DF40545-A Polo Passivo FELIPE BLINI Advogado(s) - Polo Passivo TALITHA BLINI - SP274211-A Terceiros interessados Processo 0703723-43.2025.8.07.0000 Número de ordem 262 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo DAVIDSON ALVES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO HENRIQUE GALVAO DA SILVA - DF68850-A Polo Passivo EXATA TECNOLOGIA E INFORMACOES CADASTRAIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo KARDSLEY SOARES GUIMARAES JUNIOR - DF43481-A Terceiros interessados Processo 0011372-15.2016.8.07.0001 Número de ordem 263 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO - DF18116-A Polo Passivo ENTERCOM COMUNICACAO E TECNOLOGIA EMPRESARIAL LTDA ETELCOM TELECOMUNICACOES LTDA PAULA DE SOUSA CAMPOS PERICLES DE MATOS ALCANTARA JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0007550-86.2014.8.07.0001 Número de ordem 264 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA Advogado(s) - Polo Ativo UNIEURO_INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A NAYARA RODRIGUES DE ANDRADE GUEDES FUKUOKA - DF14564-A JULIANA MOIA MATHEUS - DF57639-A Polo Passivo EMANOEL WERCELENS PINHEIRO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0745045-74.2024.8.07.0001 Número de ordem 265 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. ARLENE MARQUES QUEIROZ Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA CARLOS EDUARDO MELO DE ANDRADE - BA25962-A BRUNO RANGEL AVELINO DA SILVA - DF23067-A PALOMA DE MORAIS GOMES DA COSTA - DF3738600-A Polo Passivo ARLENE MARQUES QUEIROZ BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA PALOMA DE MORAIS GOMES DA COSTA - DF3738600-A CARLOS EDUARDO MELO DE ANDRADE - BA25962-A BRUNO RANGEL AVELINO DA SILVA - DF23067-A Terceiros interessados Processo 0703323-38.2021.8.07.0010 Número de ordem 266 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Polo Passivo ALFFA PROMOTORA CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL & PESSOAL EIRELI NALDIR CHAVES DE SOUSA MARCOS MIGUEL SOARES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL JOSE RICARDO MARTINS DE OLIVEIRA - DF57953-A Terceiros interessados Brasília - DF, 2 de setembro de 2025. Juliane Balzani Rabelo Inserti Diretora da Primeira Turma Cível

03/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0713061-53.2021.8.07.0009. REQUERENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CREDFAZ LTDA REQUERIDO: SAMAMBAIA FUTEBOL CLUBE O MM Juiz de Direito, Dr. EDSON LIMA COSTA, da 2ª Vara Cível de Samambaia, na forma da Lei etc... FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste Juízo e Cartório tramita a Ação Cartão de Crédito (9585), Processo 0713061-53.2021.8.07.0009, movida por HIDAN DE ALMEIDA TEIXEIRA (CPF: 050.457.645-35); COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CREDFAZ LTDA (CPF: 00.952.415/0001-65); MARLLON MARTINS CALDAS (CPF: 024.911.821-14); OSEIAS NASCIMENTO DE OLIVEIRA (CPF: 697.036.801-78);, em desfavor de SAMAMBAIA FUTEBOL CLUBE (CPF: 02.575.033/0001-95);. E o presente é para CITAR SAMAMBAIA FUTEBOL CLUBE (CPF: 02.575.033/0001-95);, ora em local incerto e não sabido, a fim de que tome(m) conhecimento desta ação e, querendo, apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados do término do prazo deste edital, ficando ciente(s) de que, não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora na inicial, e de que será nomeado curador especial se houver revelia (art. 525, § 4º do CPC/2015). O(a)(s) requerido(a)(s) fica(m) desde já ciente(s) de que, caso queira(m) exercer seu(s) direito(s) de defesa, deverá(ão) constituir, com a devida antecedência, advogado. Caso não tenha(m) condições de constituí-lo, deverá(ão) procurar Defensor Público. Em caso de revelia, será nomeado curador especial (art. 257, incisos IV do CPC/2015). Este juízo determina que o prazo será de 20 (vinte) dias, fluindo da data da publicação única ou, havendo mais de uma, da primeira (art. 257, incisos III do CPC/2015). Este Juízo tem sua sede na Quadra 302 Conjunto 1, sala 3.75, 3 andar, Samambaia Sul (Samambaia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72300-631. E, para que chegue ao conhecimento do requerido e de terceiros interessados, a fim de que, no futuro, não possam alegar ignorância, expediu-se este Edital que vai devidamente assinado, publicado e afixada uma cópia em local de costume, como determina a Lei. BRASÍLIA-DF, 17 de julho de 2023 15:42:31. *A Resolução 234, de 13/07/2016, do CNJ, institui a Plataforma de Editais do Poder Judiciário. Todavia, até o presente momento, a ferramenta não se encontra ativa. Maiores informações podem ser obtidas diretamente na Ouvidoria daquele órgão, telefone Telefones: (61) 2326-4607 / 2326-4608. Endereço para correspondência e atendimento presencial: Ouvidoria do Conselho Nacional de Justiça - SEPN 514, bloco B, lote 7, sala 11 - Brasília/DF - CEP 70760-542, horário de atendimento: das 8h às 19h, de segunda a sexta-feira. *Nos termos do art. 257, inciso II, do CPC, o edital expedido nos autos estará disponível na rede mundial de computadores e no sítio deste Tribunal - www.tjdft.jus.br. Aguarde-se o prazo para manifestação da parte. Transcorrido, certifique-se e remetam-se os autos à Defensoria Pública, a fim de atuar como Curadora Especial. Edital - EDITAL DE CITAÇÃO - AÇÃO ORDINÁRIA Prazo: 20 (vinte) dias Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

18/07/2023, 00:00

—

Advogados / Representantes(10)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Contra-razões)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Evolução da Classe Processual

Todas as movimentações(78)

Todos os documentos(19)