Procedimento Comum Cível 0716295-09.2022.8.07.0009 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0716295-09.2022.8.07.0009 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

03/04/2025, 16:49

Desarquivamento

03/04/2025, 04:39

Petição (Petição (outras))

02/04/2025, 12:24

Definitivo

19/03/2025, 20:08

Trânsito em julgado

19/03/2025, 20:08

Decurso de Prazo

14/03/2025, 02:37

Decurso de Prazo

11/03/2025, 02:43

Publicação

17/02/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/02/2025, 16:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0716295-09.2022.8.07.0009. AUTOR: MARIA AUGUSTA DE SOUZA FERREIRA REU: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A., BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., BANCO C6 CONSIGNADO S.A. SENTENÇA A parte autora foi devidamente intimada para juntar aos autos comprovante de residência referente à época do ajuizamento da ação, ou, na ausência deste, comprovante atualizado do local onde atualmente reside, sob pena de extinção do feito. Decorrido o prazo concedido, a parte autora permaneceu inerte, deixando de cumprir a determinação judicial. Diante da ausência de cumprimento da determinação, não há como se aferir a competência territorial deste Juízo, impedindo o regular prosseguimento do feito. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento dos honorários advocatícios dos réus, que fixo em 10% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do CPC. No entanto, sua exigibilidade fica suspensa em razão da gratuidade de justiça concedida, conforme artigo 98, § 3º, do CPC. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Datada e assinada eletronicamente. 3

14/02/2025, 00:00

Recebimento

11/02/2025, 16:50

Ausência de pressupostos processuais

11/02/2025, 16:50

Decurso de Prazo

06/02/2025, 02:29

Conclusão (para decisão)

29/01/2025, 18:37

Decurso de Prazo

29/01/2025, 03:25

Documentos

Sentença

•14/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0716295-09.2022.8.07.0009. AUTOR: MARIA AUGUSTA DE SOUZA FERREIRA REU: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A., BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., BANCO C6 CONSIGNADO S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Passo à organização e ao saneamento do processo, nos termos do art. 357 do CPC. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Samambaia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Cuida-se de ação pela qual a autora requer a declaração de inexistência de débitos oriundos de seis empréstimos que reputa terem sido feitos indevidamente em seu nome junto aos réus, juntamente com indenização por danos morais e repetição de indébito das quantias mensalmente descontadas de sua aposentadoria. Em sua defesa, os réus suscitaram preliminarmente a ausência de requisitos da inicial e a carência de ação, por ausência de interesse. No mérito, alegam que os empréstimos foram regularmente contraídos e que a requerente recebeu em conta os respectivos montantes. Os réus Itaú e Santander informaram que os contratos foram realizados por meio eletrônico (o primeiro alega a realização de refinanciamentos de um primeiro pacto), ao passo que o C6 juntou contrato assinado. Em réplica, a requerente formula afirmações genéricas sobre ter ou não firmado os contratos. Os réus pediram que a autora seja ouvida em audiência. Decido. Partes bem representadas. Porque rejeitadas as preliminares, presentes as condições da ação. Ademais, presentes os documentos necessários à exordial, não sendo o caso de indeferimento (arts. 319, §2º e 320 do CPC). Indefiro o depoimento pessoal da autora, já que apenas ratificaria o que já relatou em sua exordial e réplica, em nada contribuindo para elucidação das controvérsias delineadas. No mais, fixada a distribuição ordinária do ônus da prova e não havendo outros requerimentos probatórios, o feito será julgado pelo que já o instrui. Preclusa esta decisão, anote-se conclusão para sentença. Datada e assinada eletronicamente. 2

01/08/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

Definitivo

Desarquivamento

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Trânsito em julgado

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Ausência de pressupostos processuais

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