Execução de Título Extrajudicial 0038115-96.2015.8.07.0001 - TJDFT

Arquivado Definitivamente

25/03/2024, 14:10

Processo Desarquivado

23/03/2024, 04:04

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

21/03/2024, 17:14

Arquivado Definitivamente

14/03/2024, 14:02

Transitado em Julgado em 05/03/2024

14/03/2024, 14:01

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 03:59

Juntada de Petição de petição

07/02/2024, 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

07/02/2024, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0038115-96.2015.8.07.0001. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: SILVIA HELENA CATAO MARTINS, SILVIA HELENA CATAO MARTINS - ME SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Trata-se de ação de execução fundada na cédula de crédito bancário acostada no ID 31401804, cujo prazo prescricional é de 3 (três) anos, nos termos dos artigos 26 e 44 da Lei nº 10.931/04, artigo 70 da Lei Uniforme de Genebra e artigo 206, §3º, inc. VIII, do CC. Os autos foram suspensos em razão da não localização de bens penhoráveis em 1/1/2019, nos termos da certidão de ID 31401861. O prazo da suspensão decorreu em 14/11/2019, conforme certificado no ID 77556542, ocasião em que os autos seguiram ao arquivo provisório pelo prazo da prescrição intercorrente. As partes foram intimadas para se manifestarem quanto à prescrição da execução (ID 169399626). O exequente sustentou que ainda não houve prescrição e, dessa forma, requereu o prosseguimento do feito (ID 171397925). Os executados, apesar de intimados, não se manifestaram. É o relatório. Decido. Tendo transcorrido prazo superior aos três anos concebidos para o exercício da pretensão executória da duplicata, deve a execução ser extinta, conforme o disposto na Súmula 150 do excelso Supremo Tribunal Federal, que estipula, para a prescrição executória, idêntico prazo para o ajuizamento da ação de execução; e, ainda, consoante dispõe o artigo 206-A do Código Civil, segundo o qual "a prescrição intercorrente observará o mesmo prazo de prescrição da pretensão. Ante o exposto, reconheço a prescrição da pretensão executiva e julgo extinto o processo com fundamento no art. 487, inciso II, c/c art. 771, parágrafo único, e art. 921, §§ 4º e 5º, todos do CPC. Sem ônus para as partes, nos termos do art. 921, §5°, do CPC.. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. Intime-se. Transitada em julgado, liberem-se eventuais constrições porventura efetuadas em desfavor da parte executada e arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição e demais cautelas de praxe. Brasília/DF, Quinta-feira, 01 de Fevereiro de 2024, às 19:53:57. Documento Assinado Digitalmente

07/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

05/02/2024, 14:01

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 14:01

Declarada decadência ou prescrição

05/02/2024, 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

01/02/2024, 11:12

Decorrido prazo de SILVIA HELENA CATAO MARTINS em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 03:48

Decorrido prazo de SILVIA HELENA CATAO MARTINS - ME em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 03:45

Juntada de Petição de petição

08/09/2023, 17:55

Publicado Certidão em 24/08/2023.

24/08/2023, 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

24/08/2023, 09:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0038115-96.2015.8.07.0001. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: SILVIA HELENA CATAO MARTINS, SILVIA HELENA CATAO MARTINS - ME CERTIDÃO Nos termos do art. 921, §5º, do CPC, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre eventual prescrição da Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARVETBSB 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

23/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 10:50

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 10:50

Processo Desarquivado

22/08/2023, 10:49

Arquivado Provisoramente

21/08/2023, 19:02

Outras decisões

21/08/2023, 18:26

Recebidos os autos

21/08/2023, 18:26

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

21/08/2023, 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

17/08/2023, 13:56

Juntada de Petição de petição

17/08/2023, 10:43

Recebidos os autos

08/08/2023, 18:16

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 18:16

Indeferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.746.948/0001-12 (EXEQUENTE)

08/08/2023, 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

04/08/2023, 17:15

Juntada de Petição de petição

04/08/2023, 16:01

Recebidos os autos

18/07/2023, 20:04

Indeferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.746.948/0001-12 (EXEQUENTE)

18/07/2023, 20:04

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 20:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

17/07/2023, 18:45

Processo Desarquivado

17/07/2023, 18:44

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 15:40

Arquivado Provisoramente

28/03/2022, 12:28

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 08/02/2022 23:59:59.

09/02/2022, 15:32

Recebidos os autos

11/12/2021, 09:20

Decisão interlocutória - indeferimento

11/12/2021, 09:20

Expedição de Outros documentos.

11/12/2021, 09:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

10/12/2021, 15:23

Juntada de Petição de petição

10/12/2021, 09:59

Recebidos os autos

30/11/2021, 13:41

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 13:41

Decisão interlocutória - indeferimento

30/11/2021, 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

25/11/2021, 15:34

Processo Desarquivado

25/11/2021, 15:34

Juntada de Petição de petição

25/11/2021, 12:01

Arquivado Provisoramente

24/11/2020, 07:53

Juntada de certidão

19/11/2020, 14:17

Recebidos os autos

07/01/2020, 12:35

Decisão interlocutória - indeferimento

07/01/2020, 12:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

19/12/2019, 17:13

Juntada de Petição de petição

19/12/2019, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2019, 15:39

Recebidos os autos

21/06/2019, 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

20/06/2019, 13:23

Juntada de certidão

20/06/2019, 13:23

Juntada de Petição de petição

10/05/2019, 16:06

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 07/05/2019 23:59:59.

08/05/2019, 13:50

Juntada de Petição de petição

03/05/2019, 09:50

Publicado Certidão em 25/04/2019.

25/04/2019, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/04/2019, 12:37

Expedição de Outros documentos.

10/04/2019, 12:06

Juntada de certidão

10/04/2019, 12:06

Expedição de Certidão.

10/04/2019, 12:06

Distribuído por sorteio

02/04/2019, 14:25

—

Arquivado Definitivamente

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 05/03/2024

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 01/03/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

Decorrido prazo de SILVIA HELENA CATAO MARTINS em 15/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de SILVIA HELENA CATAO MARTINS - ME em 15/09/2023 23:59.

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