Cumprimento de sentença 0724129-87.2022.8.07.0001 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0724129-87.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

18/11/2025, 19:11

Documento (Certidão)

10/11/2025, 18:18

Documento (Certidão)

17/03/2025, 18:23

Petição (Petição (outras))

20/01/2025, 08:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0724129-87.2022.8.07.0001. EXEQUENTE: AFONSO LUIZ MARCHEZAN, ADVOCACIA FURLANETTO EXECUTADO: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. O exequente apresentou o recurso de agravo de instrumento n.0732459-08.2024.8.07.0000 contra a decisão de ID205697471, que determinou a suspensão do feito em razão da decisão do Supremo Tribunal Federal no RE n.1.445.162-DF (Tema 1290). 2. O recurso foi desprovido, conforme ID 217544802. 3. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Ante o exposto, promovo o registro da suspensão do feito até o julgamento do RE n.1.445.162-DF (Tema 1290). * Brasília, Distrito Federal. Datado e assinado eletronicamente. 4

20/01/2025, 00:00

Recebimento

16/01/2025, 16:49

Expedição de documento (Outros documentos)

16/01/2025, 16:49

Recurso Extraordinário com repercussão geral

16/01/2025, 16:49

Conclusão (para decisão)

16/01/2025, 15:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/01/2025, 15:00

Documento (Certidão)

16/01/2025, 15:00

Documento (Ofício)

13/11/2024, 09:33

Documento (Certidão)

13/09/2024, 10:15

Decurso de Prazo

11/08/2024, 01:14

Petição (Petição (outras))

09/08/2024, 10:23

Documentos

Decisão

•20/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0724129-87.2022.8.07.0001. EXEQUENTE: AFONSO LUIZ MARCHEZAN, ADVOCACIA FURLANETTO EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. O exequente reiterou o pedido de levantamento da suspensão do feito. Sustenta que a situação fática dos autos não se enquadra na hipótese de suspensão descrita na decisão de suspensão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no Tema 1290 – Repercussão Geral – RE 1445162 (ID 204544338). 2. O executado se manifestou no ID 205603383 pugnando pela manutenção da suspensão. 3. A decisão de ID 192971264 (11/04/2024) determinou a suspensão do feito com os seguintes fundamentos: O Supremo Tribunal Federal proferiu decisão no RE n. 1.445.162-DF, publicada em 11/03/2024, Tema 1290, determinando a suspensão das questões que tratem de reajuste do saldo devedor das cédulas de crédito rural, no mês de março de 1990, nos quais prevista a indexação aos índices da caderneta de poupança. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Ante o exposto, promovo o registro da suspensão. 4. Confira-se o trecho do julgado do Supremo Tribunal Federal: Com base no art. 1.035, § 5º, do Código de Processo Civil, DECRETO a SUSPENSÃO do processamento de todas as demandas pendentes que tratem da questão em tramitação no território nacional, inclusive as liquidações e cumprimentos provisórios de sentença lastreados nos acórdãos proferidos pelo Superior Tribunal de Justiça nestes autos. 5. A decisão não se restringiu às liquidações e cumprimentos provisórios de sentença, mas a todas as demandas pendentes que tratem da questão em tramitação no território nacional. 6. Ante o exposto, indefiro o pedido de reconsideração da decisão de determinou a suspensão do feito. 7. Tornem os autos à suspensão. * Brasília, Distrito Federal. Datado e assinado eletronicamente. 4

31/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0724129-87.2022.8.07.0001. EXEQUENTE: AFONSO LUIZ MARCHEZAN, ADVOCACIA FURLANETTO EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de cumprimento de sentença proposto por AFONSO LUIZ MARCHEZAN, ADVOCACIA FURLANETTO contra BANCO DO BRASIL S/A. 2. O executado apresentou impugnação ao cumprimento de sentença (ID n. 172862091). Sustenta que houve apenas um dia de descumprimento da ordem judicial, pois o trânsito em julgado ocorreu em 07/08/2023, e o cumprimento ocorreu em 28/08/2023, um dia após o 15º dia útil. Assim a multa devida é de R$ 1.000,00 (mil reais), que impacta no cálculo dos honorários sucumbenciais cobrados. 3. O exequente apresentou resposta (ID n. 173516080). Sustenta que a decisão que estabeleceu multa para o caso de descumprimento da decisão judicial foi proferida em 22/08/2022. Explica que a sentença confirmou a aplicação da penalidade máxima pelo descumprimento da ordem judicial no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Por outro lado, afirma que o recurso de apelação manejado pelo réu não desafiou a multa aplicada, mas apenas os honorários advocatícios fixados. Alega ser devida a multa em razão da falta de pagamento voluntário, descrita no art. 523, §1º, do CPC. 4. É o breve relato. 5. Inicialmente, verifico que a sentença (ID n. 147295350) condenou expressamente o executado ao pagamento de multa, indicando o valor líquido de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Preclusa a decisão, não cabe a sua rediscussão em sede de cumprimento de sentença. Indefiro, portanto a impugnação quanto ao ponto. 6. O executado realizou a garantia do juízo a fim de discutir a verba pleiteada pelo exequente. Neste caso, não se autoriza a exclusão dos encargos previstos no art. 523, § 1º, do CPC, uma vez que a situação de inadimplemento persiste. Neste sentido: Acórdão 1755067, 07257699420238070000, Relator: Carlos Pires Soares Neto, 1ª Turma Cível, DJE: 21/9/2023. 7. Ante o exposto, rejeito as impugnações ofertadas pelo executado no ID n. 172862091. 8. Homologo, portanto, os cálculos ofertados pelo exequente na petição de ID n. 173516080. Reputo devido ainda o valor remanescente de R$ 6.283,58 (seis mil duzentos e oitenta e três reais e cinquenta e oito centavos). Anote-se. 9. Intime-se o executado para efetuar o pagamento do valor remanescente, sob pena de penhora de bens através do sistema SISBAJUD. Prazo: 15 (quinze) dias. * Brasília, Distrito Federal. Datado e assinado eletronicamente. is

02/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0724129-87.2022.8.07.0001. REQUERENTE: AFONSO LUIZ MARCHEZAN REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA COM FORÇA DE MANDADO PARCEIRO ELETRÔNICO - PJE 1. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA (193) Trata-se de pedido de cumprimento de sentença, movido por AFONSO LUIZ MARCHEZAN e ADVOCACIA FURLANETTO (CNPJ n. 44.783.217/0001-90), em desfavor de BANCO DO BRASIL S.A., relativo aos honorários advocatícios de sucumbência e multa aplicada. Anote-se e retifique-se o valor da causa para R$ 31.656,94. 2. Intime-se a parte executada para o pagamento do débito, via sistema, inclusive com as custas recolhidas pelo credor para essa fase do processo, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, obrigatoriamente com depósito judicial no BRB, ante o convênio deste Tribunal com este banco no sistema BANKJUS, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil. 3. Advirta-se, ainda, que o pagamento no prazo assinalado a isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pela parte exequente, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito. 4. Caso ocorra pagamento, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença. Ressalto de que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito. 5. Esclareça-se a parte executada que o prazo de 15 (quinze) dias úteis para oferecimento de impugnação iniciará após o prazo para o pagamento da dívida. 6. Não efetuado o pagamento no prazo, para facilitar a solução deste cumprimento de sentença, com apoio na regra do impulso oficial, conforme artigo 2º do CPC, e dos princípios da economia, celeridade e concentração de atos processuais, tornem os autos conclusos para a pesquisa de bens pelos sistemas disponíveis ao Juízo [Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário – SNIPER, SISBAJUD (“teimosinha”), RENAJUD e INFOJUD], sendo o INFOJUD restrito ao último exercício declarado. 7. Salienta-se que a pesquisa via sistema SREI/SAEC/ONR só será realizada, mediante requerimento, se a parte for beneficiaria de justiça gratuita. Não sendo o caso, já fica indeferida, porque o uso do sistema pelo Poder Judiciário, diante do convênio firmado com os Serviços Notariais deve ser ponderado, autorizando-se o uso gratuito àqueles que efetivamente não possuem condições financeiras de realizar o pagamento prévio dos emolumentos de pesquisa. Aos demais, a pesquisa de bens imóveis poderá ser acessada e requerida por qualquer cidadão apenas com o número do CPF ou do CNPJ, mediante o pagamento prévio de emolumentos e através do sítio eletrônico www.registrodeimoveisdf.com.br. * Brasília, Distrito Federal. Datado e assinado eletronicamente. is

04/09/2023, 00:00

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