Procedimento Comum Cível 0729117-83.2024.8.07.0001 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0729117-83.2024.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

13/02/2025, 18:45

Petição (Petição (outras))

31/01/2025, 13:59

Decurso de Prazo

29/01/2025, 04:00

Publicação

24/01/2025, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0729117-83.2024.8.07.0001. AUTOR: VISUAUDIO SERVICOS DE LOCUCAO E SONORIZACAO DE AUDIO E VIDEO LTDA, WALMIR CORREA DO NASCIMENTO REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nada a prover quanto ao requerimento da parte autora, uma vez que o pedido de prazo se deu após o trânsito em julgado. Arquive-se. Int. BRASÍLIA, DF, 24 de dezembro de 2024 11:33:03. LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

23/01/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2025, 22:47

Publicação

22/01/2025, 19:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2025, 19:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0729117-83.2024.8.07.0001. AUTOR: VISUAUDIO SERVICOS DE LOCUCAO E SONORIZACAO DE AUDIO E VIDEO LTDA, WALMIR CORREA DO NASCIMENTO REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nada a prover quanto ao requerimento da parte autora, uma vez que o pedido de prazo se deu após o trânsito em julgado. Arquive-se. Int. BRASÍLIA, DF, 24 de dezembro de 2024 11:33:03. LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

08/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0729117-83.2024.8.07.0001. AUTOR: VISUAUDIO SERVICOS DE LOCUCAO E SONORIZACAO DE AUDIO E VIDEO LTDA, WALMIR CORREA DO NASCIMENTO REU: BANCO DO BRASIL SA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 203, paragrafo 4º, do CPC, e em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, intimo a parte autora para efetuar o pagamento das custas finais, no importe de R$ 348,54, respectivamente, no prazo de 05 (cinco) dias. A guia para o recolhimento das custas, é gerada pela Internet, no endereço http://www.tjdft.jus.br/servicos/custas. Em caso de dúvida, a parte deve contactar o serviço de cálculos e emissão de guias pelos telefones (61) 3103-7755 e (61) 3103-7149, no horário de 12h às 19h, ou encaminhar mensagem para o endereço eletrônico [email protected]. Advirto a parte sucumbente da possibilidade, mediante o pagamento das custas, do desentranhamento de documentos de seu interesse, desde que autorizado pelo magistrado, bem como de que eles poderão ser eliminados, após o arquivamento dos autos, de acordo com a tabela de temporalidade aprovada pelo Tribunal. Conforme o parágrafo 3º, do art. 101, do Provimento Geral da Corregedoria, caso as custas finais sejam superiores a R$ 1.000,00 (mil reais) e não tenham sido recolhidas, o diretor de secretaria enviará ofício à Procuradoria da Fazenda Nacional para fins de sua inscrição na dívida ativa da União. Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante, autenticado, aos autos, para as devidas baixas e anotações de praxe. BRASÍLIA, DF, 20 de dezembro de 2024 18:51:15. DURVAL DOS SANTOS FILHO Diretor de Secretaria Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

08/01/2025, 00:00

Recebimento

07/01/2025, 10:05

Outras Decisões

07/01/2025, 10:05

Conclusão (para decisão)

20/12/2024, 18:52

Expedição de documento (Outros documentos)

20/12/2024, 18:52

Remessa

20/12/2024, 12:47

Documentos

Decisão

•23/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0729117-83.2024.8.07.0001. AUTOR: VISUAUDIO SERVICOS DE LOCUCAO E SONORIZACAO DE AUDIO E VIDEO LTDA, WALMIR CORREA DO NASCIMENTO REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação revisional ajuizada por VISUAUDIO SERVICOS DE LOCUCAO E SONORIZACAO DE AUDIO E VIDEO LTDA e outro em face de BANCO DO BRASIL S/A. A presente ação foi distribuída aleatoriamente a este Juízo com indicativo – via sistema pj-e – de análise de prevenção com o processo de nº 0728964-50.2024.8.07.0001, em trâmite na 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília. Instado a se manifestar, a parte autora aduziu que aqueles autos dizem respeito à embargos à execução protagonizado pelas mesmas partes, a respeito do mesmo contrato que constitui causa de pedir desta ação. Contudo, arguiu que a presente ação revisional é mais abrangente, o que ensejaria a reunião dos processos, nos termos do art. 55, §2º, CPC (ID 205696154). Decido. Verifico que não obstante as causas de pedir das duas ações sejam as mesmas – discussão a respeito de cédula de crédito bancário firmada entre as partes – a competência da Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais é absoluta e não admite derrogação ou prorrogação. As inúmeras resoluções deste E. TJDFT já fixou que nas Varas de Execução de Títulos Extrajudiciais não há previsão para julgamento de ação de conhecimento: 2. Nem sempre o reconhecimento da conexão resultará na reunião dos feitos. A modificação da competência pela conexão apenas será possível nos casos em que a competência for relativa e desde que observados os requisitos do art. 292 do CPC. 3. Mesmo que reconhecida a existência de conexão ou de continência entre a ação ordinária, que objetiva a revisão do contrato objeto do feito executivo, e os embargos do devedor, isso, por si só, não determina a reunião desses feitos, notadamente, porque essa providência somente se configurará em se tratando de regra de determinação da competência em razão do valor ou do território, de caráter relativo. (Acórdão 890661, 20150020149394CCP, Relator(a): ALFEU MACHADO, 1ª CÂMARA CÍVEL, data de julgamento: 24/8/2015, publicado no DJE: 2/9/2015. Pág.: Sem Página Cadastrada.) 2. A competência para processar e julgar embargos à execução é funcional, de natureza absoluta, imodificável, portanto, o que obsta sua eventual reunião com a ação revisional que tramita perante Juízo Cível. Ademais, o reconhecimento da conexão e determinação da reunião de processos somente se mostra pertinente para aqueles que ainda não receberam provimento jurisdicional de mérito em caráter definitivo. Tendo sido o feito sentenciado e sendo imodificável a competência do Juízo de Execução de Títulos Extrajudiciais, afasta-se a possibilidade de reunião dos feitos. (Acórdão 1234813, 07172804120188070001, Relator(a): CESAR LOYOLA, 2ª Turma Cível, data de julgamento: 4/3/2020, publicado no DJE: 18/3/2020. Pág.: Sem Página Cadastrada.) Portanto, não é caso de reunião dos feitos. Todavia, considerando que a parte autora apenas alegou que a presente demanda é mais abrangente, sem colacionar aos autos a petição inicial distribuída naquela ação e sem fazer o cotejo entre os pedidos, é necessário comprovar se os pedidos não são os mesmos, pois, caso contrário, estar-se-ia diante de litispendência. Registro desde logo que, em caso de se constatar esse fenômeno, será extinta esta ação, pois ajuizada por último. Nesses termos, vistas à parte autora para que demonstre a distinção entre os pedidos aviados aqui e lá para análise de eventual litispendência, sob pena de indeferimento da petição inicial. No mesmo prazo, anexe documentos comprobatórios para demonstrar a necessidade de concessão de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento do pedido, ou recolham as custas pertinentes. A tutela de urgência poderá ser analisada posteriormente, caso se verifique que a petição inicial pode ser recebida. Tudo no prazo de 15 dias. IC BRASÍLIA, DF, 21 de outubro de 2024 18:56:08. LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz(a) de Direito

23/10/2024, 00:00

—

Definitivo

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Remessa

Todas as movimentações(40)