Cumprimento Provisório de Sentença 0729417-45.2024.8.07.0001 - TJDFT

Cumprimento Provisório de Sentença 0729417-45.2024.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

02/09/2024, 14:11

Expedição de documento (Certidão)

02/09/2024, 14:10

Documento (Certidão)

02/09/2024, 14:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2024, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0729417-45.2024.8.07.0001. EXEQUENTE: FRANCISCO CARLOS CAROBA EXECUTADO: COVEZI CAMINHOES E ONIBUS LTDA SENTENÇA 1. Cuidam os presentes autos de cumprimento provisório de sentença, movido por FRANCISCO CARLOS CAROBA, em desfavor de COVEZI CAMINHOES E ONIBUS LTDA, tendo havido a satisfação da obrigação, conforme alvará de ID 209103131. 2. Isto posto, julgo extinta a presente execução com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 3. Custas pela parte requerida. 4. Não há constrições ou questões processuais e de direito pendentes de resolução. 5. Ante a ocorrência da preclusão lógica, já que não há interesse recursal para as partes, certifique a Secretaria o trânsito em julgado. Após, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. * Brasília, Distrito Federal. Datado e assinado eletronicamente. 4 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157)

02/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0729417-45.2024.8.07.0001. EXEQUENTE: FRANCISCO CARLOS CAROBA EXECUTADO: COVEZI CAMINHOES E ONIBUS LTDA SENTENÇA 1. Cuidam os presentes autos de cumprimento provisório de sentença, movido por FRANCISCO CARLOS CAROBA, em desfavor de COVEZI CAMINHOES E ONIBUS LTDA, tendo havido a satisfação da obrigação, conforme alvará de ID 209103131. 2. Isto posto, julgo extinta a presente execução com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 3. Custas pela parte requerida. 4. Não há constrições ou questões processuais e de direito pendentes de resolução. 5. Ante a ocorrência da preclusão lógica, já que não há interesse recursal para as partes, certifique a Secretaria o trânsito em julgado. Após, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. * Brasília, Distrito Federal. Datado e assinado eletronicamente. 4 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157)

02/09/2024, 00:00

Recebimento

30/08/2024, 18:09

Remessa

30/08/2024, 18:09

Remessa (em diligência)

30/08/2024, 10:40

Trânsito em julgado

30/08/2024, 10:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/08/2024, 02:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/08/2024, 02:28

Recebimento

29/08/2024, 19:58

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

29/08/2024, 19:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0729417-45.2024.8.07.0001. EXEQUENTE: FRANCISCO CARLOS CAROBA EXECUTADO: COVEZI CAMINHOES E ONIBUS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. O requerente apresentou embargos de declaração de ID 207580856 contra a decisão de ID 206606928 que determinou a suspensão do feito até o trânsito em julgado do processo n. 0736791-83.2022.8.07.0001. 2. Sustenta que incide ao caso a hipótese do art. 521, inciso III, do CPC, pois está pendente o agravo do art. 1.042 do CPC. Além disso, argumenta que o próprio requerido anuiu com o levantamento dos valores. Pede a expedição de alvará dos valores disponíveis nas contas judiciais. 3. O requerido não apresentou contrarrazões, apesar de devidamente intimado (ID 208946814) 3. É o breve relato. 4. Verifico que, de fato, o próprio requerido já postulou pela liberação de crédito ao exequente e pela extinção do feito (ID 208946814). 5. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) Ante o exposto, inexiste óbice para liberação dos recursos, razão pela qual defiro o requerimento. 6. Expeça-se alvará eletrônico no valor de R$ 5.008,80, com acréscimos legais, depositado no ID 206564279, em favor da parte exequente, para fins de transferência à conta indicada no ID 206509355: Banco do Brasil, conta corrente n. 574.363-X, agência 4885-2, Titular: FRANCISCO CARLOS CAROBA – CPF/PIX: 129.837.646-72. 7. Em seguida, tornem os autos conclusos para extinção. * Brasília, Distrito Federal. Datado e assinado eletronicamente. 4

29/08/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•02/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0729417-45.2024.8.07.0001. EXEQUENTE: FRANCISCO CARLOS CAROBA EXECUTADO: COVEZI CAMINHOES E ONIBUS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) Trata-se de pedido de cumprimento provisório de sentença, movido por FRANCISCO CARLOS CAROBA, em desfavor de COVEZI CAMINHOES E ONIBUS LTDA, a honorários advocatícios de sucumbência.Anote-se e retifique-se o valor da causa para R$ 5.008,80. 2. Intime-se a parte executada para o pagamento do débito, via DJe, inclusive com as custas recolhidas pelo credor para essa fase do processo, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, obrigatoriamente com depósito judicial no BRB, ante o convênio deste Tribunal com este banco no sistema BANKJUS, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil. 3. Advirta-se, ainda, que o pagamento no prazo assinalado a isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pela parte exequente, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito. 4. Caso ocorra pagamento, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença. Ressalto de que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito. 5. Esclareça-se a parte executada que o prazo de 15 (quinze) dias úteis para oferecimento de impugnação iniciará após o prazo para o pagamento da dívida. 6. Não efetuado o pagamento no prazo, intime-se a parte exequente para trazer planilha atualizada do débito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de serem considerados os valores constantes nos autos. 7. Após, para facilitar a solução deste cumprimento de sentença e com apoio na regra do impulso oficial, conforme artigo 2º do CPC, e dos princípios da economia, celeridade e concentração de atos processuais, tornem os autos conclusos para a pesquisa de bens pelos sistemas disponíveis ao Juízo [Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário – SNIPER, SISBAJUD (“teimosinha”), RENAJUD e INFOJUD], sendo o INFOJUD restrito ao último exercício declarado. Os resultados das pesquisas SNIPER e INFOJUD contarão com o sigilo necessário, assegurado acesso aos advogados e às partes cadastrados no processo, sem prejuízo do oportuno contraditório. 8. Salienta-se que a pesquisa via sistema SERP-JUD/SREI/SAEC/ONR só será realizada, mediante requerimento, se a parte for beneficiaria de justiça gratuita. Não sendo o caso, já fica indeferida, porque o uso do sistema pelo Poder Judiciário, diante do convênio firmado com os Serviços Notariais deve ser ponderado, autorizando-se o uso gratuito àqueles que efetivamente não possuem condições financeiras de realizar o pagamento prévio dos emolumentos de pesquisa. Aos demais, a pesquisa de bens imóveis poderá ser acessada e requerida por qualquer cidadão apenas com o número do CPF ou do CNPJ, mediante o pagamento prévio de emolumentos e através do sítio eletrônico www.registrodeimoveisdf.com.br. * Brasília, Distrito Federal. Datado e assinado eletronicamente. 4

30/07/2024, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Remessa

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

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