Apelação Cível 0048829-98.2014.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Apelação CívelImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/02/2025

Valor da Causa

R$ 49.646.210,67

Órgão julgador

Gabinete do Des. Teófilo Caetano

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Ação Civil de Improbidade Administrativa · 2ª Vara da Fazenda Pública do DF 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Te?filo Rodrigues Caetano Neto

Partes do Processo

DURVAL BARBOSA RODRIGUES

CPF

Autor

MARCELO CARVALHO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

NERCI SOARES DE SOUZA

CPF

Autor

PAULO OCTAVIO ALVES PEREIRA

CPF

Autor

UNI REPRO SERVICOS TECNOLOGICOS EIRELI

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

DANTE TEIXEIRA MACIEL JUNIOR

OAB/DF 32268·CPF·Representa: Autor

WALTER JOSE FAIAD DE MOURA

OAB/DF 17390·CPF·Representa: Autor

NATALIA SERRALVO

OAB/DF 27374·CPF·Representa: Autor

AMAURI SERRALVO

OAB/DF 760·CPF·Representa: Autor

SOFIA COELHO ARAUJO

OAB/DF 40407·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(18)

DURVAL BARBOSA RODRIGUES

CPF

Autor

MARCELO CARVALHO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

NERCI SOARES DE SOUZA

CPF

Autor

PAULO OCTAVIO ALVES PEREIRA

CPF

Autor

UNI REPRO SERVICOS TECNOLOGICOS EIRELI

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

BRASAL INCORPORACOES E CONSTRUCOES DE IMOVEIS LTDA

Terceiro

BRASAL

Terceiro

BRASAL INCORPORACOES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

JOSE ROBERTO ARRUDA

CPF

Reu

JOSE GERALDO MACIEL

CPF

Reu

GRAZIELA DE PAULA RICARDI

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

BRASAL INCORPORACOES E CONSTRUCOES DE IMOVEIS LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(12)

DANTE TEIXEIRA MACIEL JUNIOR

OAB/DF 32268·CPF·Representa: Autor

WALTER JOSE FAIAD DE MOURA

OAB/DF 17390·CPF·Representa: Autor

NATALIA SERRALVO

OAB/DF 27374·CPF·Representa: Autor

AMAURI SERRALVO

OAB/DF 760·CPF·Representa: Autor

SOFIA COELHO ARAUJO

OAB/DF 40407·CPF·Representa: Autor

BELCHIOR GUIMARAES ALVES FILHO

OAB/DF 45095·CPF·Representa: Autor

CEZAR ROBERTO BITENCOURT

OAB/DF 20151·CPF·Representa: Autor

TADEU RABELO PEREIRA

OAB/DF 9747·CPF·Representa: Autor

MARCOS JORGE CALDAS PEREIRA

OAB/DF 2475·CPF·Representa: Autor

HUILDER MAGNO DE SOUZA

OAB/DF 18444·CPF·Representa: Autor

PAULO EMILIO CATTA PRETA DE GODOY

OAB/DF 13520·CPF·Representa: Réu

LUIS AUGUSTO GOULART DE ABREU CATTA PRETA

OAB/DF 66130·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

23/03/2026, 16:23

Decorrido prazo de PAULO OCTAVIO ALVES PEREIRA em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 02:16

Decorrido prazo de UNI REPRO SERVICOS TECNOLOGICOS EIRELI em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 02:16

Decorrido prazo de JOSE GERALDO MACIEL em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 02:16

Decorrido prazo de MARCELO CARVALHO DE OLIVEIRA em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 02:16

Decorrido prazo de NERCI SOARES DE SOUZA em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 02:16

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO ARRUDA em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 02:16

Juntada de Petição de petição

08/02/2026, 08:43

Publicado Decisão em 05/02/2026.

06/02/2026, 02:15

Publicado Decisão em 05/02/2026.

06/02/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 02:15

Desentranhado o documento

04/02/2026, 14:23

Desentranhado o documento

04/02/2026, 14:23

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 10:11

Todas as movimentações(61)

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

23/03/2026, 16:23

Decorrido prazo de PAULO OCTAVIO ALVES PEREIRA em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 02:16

Decorrido prazo de UNI REPRO SERVICOS TECNOLOGICOS EIRELI em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 02:16

Decorrido prazo de JOSE GERALDO MACIEL em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 02:16

Decorrido prazo de MARCELO CARVALHO DE OLIVEIRA em 03/03/2026 23:59.

Documentos

Documento de Comprovação

•04/02/2026, 14:15

Decisão

•03/02/2026, 10:13

04/03/2026, 02:16

Decorrido prazo de NERCI SOARES DE SOUZA em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 02:16

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO ARRUDA em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 02:16

Juntada de Petição de petição

08/02/2026, 08:43

Publicado Decisão em 05/02/2026.

06/02/2026, 02:15

Publicado Decisão em 05/02/2026.

06/02/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 02:15

Desentranhado o documento

04/02/2026, 14:23

Desentranhado o documento

04/02/2026, 14:23

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 10:11

Recebidos os autos

02/02/2026, 15:35

Outras Decisões

02/02/2026, 15:35

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

02/02/2026, 13:24

Recebidos os autos

31/01/2026, 18:29

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

07/01/2026, 14:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

15/12/2025, 16:55

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 17:37

Juntada de certidão

01/12/2025, 17:36

Recebidos os autos

29/11/2025, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2025, 17:48

Decorrido prazo de BRASAL INCORPORACOES E CONSTRUCOES DE IMOVEIS LTDA em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 02:18

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

24/11/2025, 16:59

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

18/11/2025, 19:01

Publicado Despacho em 13/11/2025.

13/11/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 02:15

Recebidos os autos

11/11/2025, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2025, 13:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

20/08/2025, 13:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

18/08/2025, 22:45

Decorrido prazo de UNI REPRO SERVICOS TECNOLOGICOS EIRELI em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 02:16

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO ARRUDA em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 02:16

Decorrido prazo de JOSE GERALDO MACIEL em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 02:16

Decorrido prazo de PAULO OCTAVIO ALVES PEREIRA em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 02:16

Juntada de Petição de petição

14/08/2025, 19:33

Juntada de Petição de petição

12/08/2025, 17:06

Publicado Despacho em 06/08/2025.

06/08/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

06/08/2025, 02:16

Juntada de Petição de petição

05/08/2025, 09:29

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 17:18

Recebidos os autos

31/07/2025, 19:18

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2025, 19:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

04/07/2025, 13:13

Recebidos os autos

30/06/2025, 19:59

Juntada de certidão

22/05/2025, 16:35

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

22/05/2025, 10:09

Juntada de certidão

22/04/2025, 16:00

Juntada de Petição de petição

16/04/2025, 18:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

15/04/2025, 11:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

26/02/2025, 18:45

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 16:36

Juntada de certidão

24/02/2025, 16:35

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

24/02/2025, 16:02

Recebidos os autos

21/02/2025, 11:51

Recebidos os autos

21/02/2025, 11:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

21/02/2025, 11:49

Distribuído por sorteio

21/02/2025, 11:49

Decisão

•03/02/2026, 10:11

Decisão

•02/02/2026, 15:35

Despacho

•01/12/2025, 17:37

Despacho

•29/11/2025, 17:48

Despacho

•11/11/2025, 16:56

Despacho

•11/11/2025, 13:20

Despacho

•01/08/2025, 17:18

Despacho

•31/07/2025, 19:18

Decisão

•31/01/2025, 17:56

Decisão

•08/01/2025, 15:12

Decisão

•10/12/2024, 15:14

Sentença

•11/11/2024, 15:46

Sentença

•24/10/2024, 16:51

Todos os documentos(79)

Documento de Comprovação

•04/02/2026, 14:15

Decisão

•03/02/2026, 10:13

Decisão

•03/02/2026, 10:11

Decisão

•02/02/2026, 15:35

Despacho

•01/12/2025, 17:37

Despacho

•29/11/2025, 17:48

Despacho

•11/11/2025, 16:56

Despacho

•11/11/2025, 13:20

Despacho

•01/08/2025, 17:18

Despacho

•31/07/2025, 19:18

Decisão

•31/01/2025, 17:56

Decisão

•08/01/2025, 15:12

Decisão

•10/12/2024, 15:14

Sentença

•11/11/2024, 15:46

Sentença

•24/10/2024, 16:51

Despacho

•23/07/2024, 15:33

Decisão

•01/02/2024, 13:38

Despacho

•04/09/2023, 20:02

Decisão

•30/08/2023, 17:13

Decisão

•16/08/2023, 15:40

Decisão

•07/08/2023, 16:50

Despacho

•19/06/2023, 16:11

Decisão

•06/06/2023, 13:48

Despacho

•10/05/2023, 20:20

Despacho

•03/05/2023, 16:37

Sentença

•03/05/2023, 15:26

Documento de Comprovação

•02/05/2023, 16:28

Documento de Comprovação

•02/05/2023, 16:28

Decisão

•25/04/2023, 15:31

Documento de Comprovação

•18/04/2023, 19:07

Documento de Comprovação

•18/04/2023, 19:07

Decisão

•04/04/2023, 15:09

Despacho

•27/07/2022, 18:35

Decisão

•17/05/2022, 14:32

Decisão

•19/07/2021, 16:15

Documento de Comprovação

•19/07/2021, 12:42

Despacho

•17/07/2021, 12:11

Despacho

•16/07/2021, 19:15

Decisão

•12/07/2021, 13:54

Despacho

•16/06/2021, 14:04

Despacho

•11/06/2021, 15:56

Decisão

•01/06/2021, 19:11

Decisão

•20/05/2021, 16:55

Despacho

•12/04/2021, 17:32

Decisão

•04/02/2021, 19:12

Decisão

•08/01/2021, 20:20

Despacho

•17/12/2020, 10:31

Despacho

•21/07/2020, 15:00

Despacho

•27/05/2020, 20:18

Despacho

•14/05/2020, 20:49

Decisão

•16/04/2020, 20:15

DESPACHO

•16/04/2020, 20:15

Decisão

•16/04/2020, 20:15

Decisão

•16/04/2020, 20:15

DESPACHO

•16/04/2020, 20:15

Decisão

•16/04/2020, 20:15

Decisão

•16/04/2020, 20:15

Decisão

•16/04/2020, 20:15

Decisão

•16/04/2020, 20:15

Decisão interlocutória

•16/04/2020, 20:15

DESPACHO

•16/04/2020, 20:15

Decisão

•16/04/2020, 20:15

DESPACHO

•16/04/2020, 20:15

Decisão

•16/04/2020, 20:15

DESPACHO

•16/04/2020, 20:15

Decisão interlocutória

•16/04/2020, 20:15

Decisão interlocutória

•16/04/2020, 20:15

Decisão interlocutória

•16/04/2020, 20:15

Decisão interlocutória

•16/04/2020, 20:15

Decisão interlocutória

•16/04/2020, 20:15

DESPACHO

•16/04/2020, 20:15

Decisão interlocutória

•16/04/2020, 20:15

Decisão interlocutória

•16/04/2020, 20:15

Decisão interlocutória

•16/04/2020, 20:15

DESPACHO

•16/04/2020, 20:15

Decisão interlocutória

•16/04/2020, 20:15

Decisão interlocutória

•16/04/2020, 20:15

Decisão interlocutória

•16/04/2020, 20:14

Decisão interlocutória

•16/04/2020, 20:14