Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 0742210-50.2023.8.07.0001.
EXEQUENTE: CHRISTOPHER LEE SCHWENK
EXECUTADO: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. SENTENÇA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VARCIVBSB 6ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
Cuida-se de ação de cumprimento de sentença entre as partes em epígrafe. O exequente comunica a quitação da dívida. Posto isso, satisfeita a obrigação, julgo extinta a execução nos termos do art. 924, inciso II e 513 do CPC. Sem custas finais. Sem condenação em honorários advocatícios. Retirem-se, se o caso, as restrições em nome do requerido. À falta de interesse recursal declaro desde logo o trânsito em julgado, sem a necessidade de certificação pela Secretaria. Expeça-se alvará no valor de R$ 1.013,61, mais acréscimos legais, em benefício da parte exequente. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
10/04/2025, 00:00
Recebimento
09/04/2025, 14:59
Expedição de documento (Outros documentos)
09/04/2025, 14:59
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 0742210-50.2023.8.07.0001.
EXEQUENTE: CHRISTOPHER LEE SCHWENK
EXECUTADO: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. SENTENÇA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VARCIVBSB 6ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
Cuida-se de ação de cumprimento de sentença entre as partes em epígrafe. O exequente comunica a quitação da dívida. Posto isso, satisfeita a obrigação, julgo extinta a execução nos termos do art. 924, inciso II e 513 do CPC. Sem custas finais. Sem condenação em honorários advocatícios. Retirem-se, se o caso, as restrições em nome do requerido. À falta de interesse recursal declaro desde logo o trânsito em julgado, sem a necessidade de certificação pela Secretaria. Expeça-se alvará no valor de R$ 1.013,61, mais acréscimos legais, em benefício da parte exequente. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
10/04/2025, 00:00
Recebimento
09/04/2025, 14:59
Expedição de documento (Outros documentos)
09/04/2025, 14:59
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
09/04/2025, 14:59
Documento (Certidão)
26/03/2025, 03:15
Conclusão (para decisão)
25/03/2025, 19:08
Petição (Petição (outras))
25/03/2025, 17:32
Documento (Certidão)
20/03/2025, 18:15
Documento
20/03/2025, 18:15
Publicação
20/03/2025, 02:28
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0742210-50.2023.8.07.0001.
EXEQUENTE: CHRISTOPHER LEE SCHWENK
EXECUTADO: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. Decisão Interlocutória Expeça-se alvará no valor de R$ 17.876,38 (ID 227178584), mais acréscimos legais, em benefício do exequente. Fica o executado intimado para pagar o valor remanescente da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de penhora. Cumpra-se. * documento datado e assinado eletronicamente
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília ASSUNTO: Indenização por Dano Moral (10433) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/03/2025, 00:00
Recebimento
18/03/2025, 15:27
Expedição de documento (Outros documentos)
18/03/2025, 15:27
Decisão Interlocutória de Mérito
18/03/2025, 15:27
Conclusão (para decisão)
26/02/2025, 17:55
Petição (Petição (outras))
26/02/2025, 16:40
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0742210-50.2023.8.07.0001.
EXEQUENTE: CHRISTOPHER LEE SCHWENK
EXECUTADO: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. VISTA Nos termos autorizados pela Port. 2/2022, deste Juízo, abro vista à exequente para que se manifeste sobre a petição e comprovante de depósito apresentados pela executada, bem como informe se dá por cumpridas as obrigações, no prazo de cinco dias. No mesmo prazo, deverá informar seus dados bancários ou chave Pix (neste último caso, desde que coincida com CPF ou CNPJ), com vista à transferência do numerário. BRASÍLIA, DF, 25 de fevereiro de 2025 14:25:27. JOSE FLAVIO BARBOSA LEITE Analista Judiciário
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/02/2025, 00:00
Documento (Certidão)
25/02/2025, 14:30
Petição (Petição (outras))
25/02/2025, 10:15
Decurso de Prazo
19/02/2025, 02:37
Publicação
18/02/2025, 02:44
Evolução da Classe Processual
17/02/2025, 09:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0742210-50.2023.8.07.0001.
AUTOR: CHRISTOPHER LEE SCHWENK
REU: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DA INTIMAÇÃO DO DEVEDOR 1. ANOTE-SE e CADASTRE-SE no sistema o cumprimento de sentença, INVERTENDO-SE os polos ou incluindo o advogado no polo ativo, caso necessário, e prossiga-se na forma abaixo. 2.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VARCIVBSB 6ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) INTIME-SE a parte devedora para pagamento do débito, acrescido das custas, se houver, nos termos do art. 523 do CPC, ressaltando-se que o não pagamento da quantia executada, no prazo de 15 (quinze) dias, acarretará a incidência da multa de 10% e de honorários de 10% sobre o valor do débito previstos no § 1º do art. 523 do CPC, ficando ciente, ainda, que após esse prazo inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525, "caput", do CPC). 3. Efetuado o pagamento integral no prazo de 15 dias, intime-se o credor para dizer se dá quitação ao débito e para indicar seus dados bancários. Em caso positivo, EXPEÇA-SE alvará e na sequência venham os autos conclusos para extinção pelo pagamento. DA PESQUISA SISBAJUD 4. Não efetuado o pagamento integral do débito, intime-se a parte credora para, em 5 (cinco) dias, trazer planilha atualizada do débito para subsidiar a consulta SISBAJUD, devendo incluir as custas processuais, a multa de 10% e os honorários de 10%, atentando-se, ainda, para eventual gratuidade de justiça concedida ao devedor, quando deverá ocorrer a exclusão das verbas referentes às custas processuais e honorários advocatícios. 5. Após a juntada da planilha, determino às instituições financeiras, por meio do sistema SISBAJUD, a indisponibilidade dos ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se ao valor indicado na execução, a ser realizada por 15 (quinze) dias, prorrogáveis por mais 15 (quinze) dias, caso parcialmente frutífera. 6. Em caso de resultado positivo da diligência, intime-se o executado por intermédio de seu patrono (ou pessoalmente caso não possua advogado constituído) para que, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifeste nos termos do art. 854, § 3º, do CPC, ficando ciente de que, não havendo manifestação acerca da indisponibilidade dos ativos financeiros, fica desde já convertida em penhora, independente da lavratura do termo, na forma do art. 854, § 5º, do CPC, devendo ser feita a transferência dos valores para conta judicial vinculada a este Juízo, podendo o executado, neste último caso, ofertar impugnação à penhora, no prazo de 15 (quinze) dias, independente de nova intimação. 7. Não havendo impugnação, expeça-se alvará de levantamento em favor do exequente, fazendo-se os autos conclusos caso a penhora tenha sido do valor integral. DAS DEMAIS PESQUISAS DE BENS 8. Simultaneamente, promovo a consulta aos sistemas RENAJUD, INFOJUD e E-RIDF, esta última somente no caso da parte exequente ser beneficiária da justiça gratuita, pois do contrário deverá a parte autora promover o seu cadastro no sistema e-RIDF pela internet, recolher os emolumentos devidos, realizar a pesquisa de bens e juntá-la ao processo, requerendo o que lhe aprouver. DA PENHORA DE VEÍCULO 9. Encontrado algum veículo no sistema RENAJUD, independente da existência de alienação fiduciária, proceda-se ao bloqueio de circulação (pois o intento é mesmo o de levar o bem à penhora e aliená-lo, o que será facilitado com a apreensão por qualquer autoridade pública) e intime-se a parte exequente para que junte aos autos, no prazo de 5 (cinco) dias, a pesquisa FIPE de valor de mercado do veículo, o que dispensará a avaliação, nos termos do art. 871, inciso IV, do CPC. 10. Após, lavre-se termo de penhora do veículo, ficando nomeada como depositária a parte devedora. 11. Lavrado o termo de penhora, intime-se a parte devedora para, querendo, impugnar a penhora e o valor da avaliação do bem. A intimação deverá ser feita por intermédio de seu patrono ou, caso não possua advogado constituído, pessoalmente, devendo a secretaria observar o disposto no art. 841 e seus parágrafos do CPC. 12. E, havendo alienação fiduciária, a secretaria deve intimar também o credor fiduciário para ciência da penhora e, querendo, habilitar o seu crédito nos termos da lei. 13. Prosseguindo, não havendo impugnação, expeça-se mandado de remoção do bem para o depósito público e, na sequência, às providências para o leilão judicial. DA PENHORA DE IMÓVEL 14. Sendo encontrado algum bem imóvel em nome da parte requerida, prossiga-se na forma abaixo. 15. Defiro a penhora sobre o imóvel descrito na certidão de matrícula retirada do sistema e-RIDF ou anexada aos autos pela parte exequente. 16. Lavre-se termo de penhora, ficando nomeado como depositária a parte devedora. 17. Nos termos do art. 844 do CPC, cabe ao exequente providenciar, para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, a averbação no ofício imobiliário, mediante a apresentação da cópia do auto ou do termo de penhora, independentemente de mandado judicial ou qualquer outra formalidade. 18. Sendo o credor beneficiário da gratuidade de justiça, a averbação deve ocorrer sem ônus para a parte (art. 98, inciso IV, do CPC, e art. 16 do Provimento Geral da Corregedoria de Justiça do DF Aplicado aos Serviços Notariais e de Registro). 19. Intime-se o devedor para, querendo, impugnar a penhora. A intimação deverá ser feita por intermédio do patrono da parte devedora ou, caso não possua advogado constituído, pessoalmente, devendo a secretaria observar o disposto no art. 841 e seus parágrafos do CPC. 20. Intime-se, ademais, eventual cônjuge do executado, nos termos do art. 842 do CPC, devendo constar do mandado que a parte que lhe couber recairá sobre o produto da alienação do bem (art. 843 do CPC), devendo ser intimado também o credor hipotecário, se houver. 21. Após, expeça-se mandado de avaliação do bem, intimando-se as partes, por intermédio de seus advogados, para ciência. 22. Por fim, não havendo impugnação, às providências para o leilão judicial. DA PROVIDÊNCIA QUANTO À PESQUISA INFOJUD 23. Quanto à pesquisa INFOJUD, proceda a Secretaria a juntada do resultado aos autos, com sigilo. DO MANDADO DE PENHORA 24. Se as pesquisas não encontrarem bens em nome da parte devedora, e desde que o endereço da parte executada esteja atualizado no processo (vedada a pesquisa de endereços), EXPEÇA-SE mandado/precatória de penhora e avaliação de bens e intimação do devedor, devendo a penhora incidir até o montante do valor do débito contido na última atualização fornecida pelo credor, ficando o devedor designado como depositário dos bens eventualmente penhorados e advertido na forma da lei. DA INICIATIVA DA PARTE CREDORA 25. Como estão sendo realizadas todas as pesquisas de bens e diligências ao encargo deste Juízo, fica a parte credora ciente de que não haverá intimação específica para indicação de bens à penhora, cabendo, pois, antecipar-se e, sendo descoberto algum outro bem da parte devedora, informar ao Juízo previamente antes da suspensão do processo, o que agilizará o trâmite do feito. DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO POR AUSÊNCIA DE BENS 26. Cumpridas todas as diligências acima determinadas, e ainda assim nada sendo encontrado, e não havendo requerimentos, diante da ausência de localização de bens passíveis de penhora, independente de novo despacho e independente de nova intimação da parte credora, prossiga-se na forma abaixo. 27. Como se observa, no presente momento não se conhecem bens da parte devedora passíveis de penhora. 28. Assim, suspendo o feito, nos termos do art. 921, inciso III, do CPC, pelo prazo de 1 (um) ano, ficando ainda suspensa, nesse período, a prescrição, nos termos do §1º do mesmo dispositivo. 29. No período, os autos ficarão provisoriamente arquivados, na própria vara, com o prazo prescricional suspenso na forma do art. 921, § 1º, do CPC. 30. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem que o exequente indique precisamente bens do executado, fica desde já determinado o arquivamento dos autos, nos termos do art. 921, § 2º do CPC, independente de novo despacho, ocasião em que terá início a prescrição intercorrente a que alude o art. 921, § 4º, do CPC. GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA Juíza de Direito
17/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0742210-50.2023.8.07.0001.
AUTOR: CHRISTOPHER LEE SCHWENK
REU: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DA INTIMAÇÃO DO DEVEDOR 1. ANOTE-SE e CADASTRE-SE no sistema o cumprimento de sentença, INVERTENDO-SE os polos ou incluindo o advogado no polo ativo, caso necessário, e prossiga-se na forma abaixo. 2.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VARCIVBSB 6ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) INTIME-SE a parte devedora para pagamento do débito, acrescido das custas, se houver, nos termos do art. 523 do CPC, ressaltando-se que o não pagamento da quantia executada, no prazo de 15 (quinze) dias, acarretará a incidência da multa de 10% e de honorários de 10% sobre o valor do débito previstos no § 1º do art. 523 do CPC, ficando ciente, ainda, que após esse prazo inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525, "caput", do CPC). 3. Efetuado o pagamento integral no prazo de 15 dias, intime-se o credor para dizer se dá quitação ao débito e para indicar seus dados bancários. Em caso positivo, EXPEÇA-SE alvará e na sequência venham os autos conclusos para extinção pelo pagamento. DA PESQUISA SISBAJUD 4. Não efetuado o pagamento integral do débito, intime-se a parte credora para, em 5 (cinco) dias, trazer planilha atualizada do débito para subsidiar a consulta SISBAJUD, devendo incluir as custas processuais, a multa de 10% e os honorários de 10%, atentando-se, ainda, para eventual gratuidade de justiça concedida ao devedor, quando deverá ocorrer a exclusão das verbas referentes às custas processuais e honorários advocatícios. 5. Após a juntada da planilha, determino às instituições financeiras, por meio do sistema SISBAJUD, a indisponibilidade dos ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se ao valor indicado na execução, a ser realizada por 15 (quinze) dias, prorrogáveis por mais 15 (quinze) dias, caso parcialmente frutífera. 6. Em caso de resultado positivo da diligência, intime-se o executado por intermédio de seu patrono (ou pessoalmente caso não possua advogado constituído) para que, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifeste nos termos do art. 854, § 3º, do CPC, ficando ciente de que, não havendo manifestação acerca da indisponibilidade dos ativos financeiros, fica desde já convertida em penhora, independente da lavratura do termo, na forma do art. 854, § 5º, do CPC, devendo ser feita a transferência dos valores para conta judicial vinculada a este Juízo, podendo o executado, neste último caso, ofertar impugnação à penhora, no prazo de 15 (quinze) dias, independente de nova intimação. 7. Não havendo impugnação, expeça-se alvará de levantamento em favor do exequente, fazendo-se os autos conclusos caso a penhora tenha sido do valor integral. DAS DEMAIS PESQUISAS DE BENS 8. Simultaneamente, promovo a consulta aos sistemas RENAJUD, INFOJUD e E-RIDF, esta última somente no caso da parte exequente ser beneficiária da justiça gratuita, pois do contrário deverá a parte autora promover o seu cadastro no sistema e-RIDF pela internet, recolher os emolumentos devidos, realizar a pesquisa de bens e juntá-la ao processo, requerendo o que lhe aprouver. DA PENHORA DE VEÍCULO 9. Encontrado algum veículo no sistema RENAJUD, independente da existência de alienação fiduciária, proceda-se ao bloqueio de circulação (pois o intento é mesmo o de levar o bem à penhora e aliená-lo, o que será facilitado com a apreensão por qualquer autoridade pública) e intime-se a parte exequente para que junte aos autos, no prazo de 5 (cinco) dias, a pesquisa FIPE de valor de mercado do veículo, o que dispensará a avaliação, nos termos do art. 871, inciso IV, do CPC. 10. Após, lavre-se termo de penhora do veículo, ficando nomeada como depositária a parte devedora. 11. Lavrado o termo de penhora, intime-se a parte devedora para, querendo, impugnar a penhora e o valor da avaliação do bem. A intimação deverá ser feita por intermédio de seu patrono ou, caso não possua advogado constituído, pessoalmente, devendo a secretaria observar o disposto no art. 841 e seus parágrafos do CPC. 12. E, havendo alienação fiduciária, a secretaria deve intimar também o credor fiduciário para ciência da penhora e, querendo, habilitar o seu crédito nos termos da lei. 13. Prosseguindo, não havendo impugnação, expeça-se mandado de remoção do bem para o depósito público e, na sequência, às providências para o leilão judicial. DA PENHORA DE IMÓVEL 14. Sendo encontrado algum bem imóvel em nome da parte requerida, prossiga-se na forma abaixo. 15. Defiro a penhora sobre o imóvel descrito na certidão de matrícula retirada do sistema e-RIDF ou anexada aos autos pela parte exequente. 16. Lavre-se termo de penhora, ficando nomeado como depositária a parte devedora. 17. Nos termos do art. 844 do CPC, cabe ao exequente providenciar, para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, a averbação no ofício imobiliário, mediante a apresentação da cópia do auto ou do termo de penhora, independentemente de mandado judicial ou qualquer outra formalidade. 18. Sendo o credor beneficiário da gratuidade de justiça, a averbação deve ocorrer sem ônus para a parte (art. 98, inciso IV, do CPC, e art. 16 do Provimento Geral da Corregedoria de Justiça do DF Aplicado aos Serviços Notariais e de Registro). 19. Intime-se o devedor para, querendo, impugnar a penhora. A intimação deverá ser feita por intermédio do patrono da parte devedora ou, caso não possua advogado constituído, pessoalmente, devendo a secretaria observar o disposto no art. 841 e seus parágrafos do CPC. 20. Intime-se, ademais, eventual cônjuge do executado, nos termos do art. 842 do CPC, devendo constar do mandado que a parte que lhe couber recairá sobre o produto da alienação do bem (art. 843 do CPC), devendo ser intimado também o credor hipotecário, se houver. 21. Após, expeça-se mandado de avaliação do bem, intimando-se as partes, por intermédio de seus advogados, para ciência. 22. Por fim, não havendo impugnação, às providências para o leilão judicial. DA PROVIDÊNCIA QUANTO À PESQUISA INFOJUD 23. Quanto à pesquisa INFOJUD, proceda a Secretaria a juntada do resultado aos autos, com sigilo. DO MANDADO DE PENHORA 24. Se as pesquisas não encontrarem bens em nome da parte devedora, e desde que o endereço da parte executada esteja atualizado no processo (vedada a pesquisa de endereços), EXPEÇA-SE mandado/precatória de penhora e avaliação de bens e intimação do devedor, devendo a penhora incidir até o montante do valor do débito contido na última atualização fornecida pelo credor, ficando o devedor designado como depositário dos bens eventualmente penhorados e advertido na forma da lei. DA INICIATIVA DA PARTE CREDORA 25. Como estão sendo realizadas todas as pesquisas de bens e diligências ao encargo deste Juízo, fica a parte credora ciente de que não haverá intimação específica para indicação de bens à penhora, cabendo, pois, antecipar-se e, sendo descoberto algum outro bem da parte devedora, informar ao Juízo previamente antes da suspensão do processo, o que agilizará o trâmite do feito. DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO POR AUSÊNCIA DE BENS 26. Cumpridas todas as diligências acima determinadas, e ainda assim nada sendo encontrado, e não havendo requerimentos, diante da ausência de localização de bens passíveis de penhora, independente de novo despacho e independente de nova intimação da parte credora, prossiga-se na forma abaixo. 27. Como se observa, no presente momento não se conhecem bens da parte devedora passíveis de penhora. 28. Assim, suspendo o feito, nos termos do art. 921, inciso III, do CPC, pelo prazo de 1 (um) ano, ficando ainda suspensa, nesse período, a prescrição, nos termos do §1º do mesmo dispositivo. 29. No período, os autos ficarão provisoriamente arquivados, na própria vara, com o prazo prescricional suspenso na forma do art. 921, § 1º, do CPC. 30. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem que o exequente indique precisamente bens do executado, fica desde já determinado o arquivamento dos autos, nos termos do art. 921, § 2º do CPC, independente de novo despacho, ocasião em que terá início a prescrição intercorrente a que alude o art. 921, § 4º, do CPC. GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA Juíza de Direito
17/02/2025, 00:00
Publicação
16/02/2025, 02:36
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/02/2025, 02:36
Recebimento
14/02/2025, 10:55
Outras Decisões
14/02/2025, 10:55
Conclusão (para decisão)
13/02/2025, 13:19
Petição (Petição (outras))
12/02/2025, 17:55
Petição (Petição (outras))
12/02/2025, 17:50
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0742210-50.2023.8.07.0001.
AUTOR: CHRISTOPHER LEE SCHWENK
REU: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. CERTIDÃO Certifico que os autos retornaram da 2ª instância. De ordem, nos termos da Portaria nº 2/2022 deste juízo, ficam as PARTES intimadas a se manifestar sobre a devolução dos autos, no prazo de 5 dias. BRASÍLIA, DF, 10 de fevereiro de 2025 17:08:24. ROSANA MEYRE BRIGATO Diretora de Secretaria
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
12/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0742210-50.2023.8.07.0001.
AUTOR: CHRISTOPHER LEE SCHWENK
REU: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. CERTIDÃO Certifico que os autos retornaram da 2ª instância. De ordem, nos termos da Portaria nº 2/2022 deste juízo, ficam as PARTES intimadas a se manifestar sobre a devolução dos autos, no prazo de 5 dias. BRASÍLIA, DF, 10 de fevereiro de 2025 17:08:24. ROSANA MEYRE BRIGATO Diretora de Secretaria
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
12/02/2025, 00:00
Documento (Certidão)
10/02/2025, 17:08
Recebimento
10/02/2025, 16:57
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Ementa - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. CONTRADIÇÃO. OCORRÊNCIA. EMBARGOS PROVIDOS. 1. De acordo com a regra prevista no art. 1022 do Código de Processo Civil justifica-se a interposição dos embargos de declaração diante da ocorrência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão. 2. Em relação à fixação dos honorários de advogado o Código de Processo Civil estabelece que deverão ser observados, sucessivamente, o valor da condenação, do proveito econômico obtido ou, não sendo possível mensurá-lo, o valor atualizado da causa (art. 85, § 2º do CPC). Por ser possível aferir o valor da condenação no caso concreto, não pode ser admitida a aplicação dos outros critérios, de natureza residual. 3. Verificada a ocorrência de contradição no acórdão, impõe-se o acolhimento dos embargos com o objetivo de correção do defeito apontado. 4. Embargos de declaração conhecidos e providos.
18/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
43ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 2TCV - (PERÍODO DE 04/12 ATÉ 11/12)
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador RENATO RODOVALHO SCUSSEL, Presidente da 2ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto no artigo 4º, §1º e §2º da Portaria GPR 841/2021 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30min do dia 04 de Dezembro de 2024 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s):
Processo 0700711-40.2024.8.07.0005
Número de ordem 1
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo FRANCISCA DE MOURA SILVA MARTINS
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO PEREIRA DOS SANTOS - GO40659-A
MARCO AURELIO BASSO DE MATOS AZEVEDO - GO16913-A
Polo Passivo BANCO SAFRA S A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SAFRA S/A
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Terceiros interessados
Processo 0719604-39.2021.8.07.0020
Número de ordem 2
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
ANTONIO POMPEO DE PINA NETO - DF20819-A
Polo Passivo CREDBRAZ REPRESENTACAO COMERCIAL E CONSULTORIA EIRELI
CREDBRAZ SOLUCOES FINANCEIRA LTDA
CREDBRAZ REPRESENTACAO E CONSULTORIA LTDA
WW CRED REPRESENTACAO E CONSULTORIA LTDA
CREDBRAZ SOLUCOES FINANCEIRA LTDA
BLUE SERVICOS CADASTRAIS E DE COBRANCA EIRELI
BUSINESS INTERMEDIADORA DE NEGOCIOS LTDA
NORIVALDO EUSTAQUIO LOPES
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALBANCO DAYCOVAL S/A
RICARDO HABIB CAMPBELL - RJ157513-A
JULIANA RODRIGUES DE SOUZA - SC44334-A
IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA - SP32909-A
ANDREYA STELLA SILVA PEIXOTO - DF60662-A
DAVID VINICIUS DO NASCIMENTO MARANHAO - DF60672-A
Terceiros interessados
Processo 0737507-45.2024.8.07.0000
Número de ordem 3
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
KELI CRISTINA GOMES - SP248524-A
Polo Passivo G. A. D. R.
Advogado(s) - Polo Passivo
LEANDRO OLIVEIRA GOBBO - DF30851-A
THAISI ALEXANDRE JORGE - DF35855-A
LAIS LAINY BORGES SANTOS - DF77340-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0734943-93.2024.8.07.0000
Número de ordem 4
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SEBASTIANA PEREIRA PIRES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0702197-92.2022.8.07.0017
Número de ordem 5
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo MARIA GORETE PEREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ASP ASSESSORIA PATRIMONIAL LTDA - ME
NEWPRED ADMINISTRADORA DE CONDOMINIOS LTDA - EPP
CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA JOSE
Advogado(s) - Polo Passivo
ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA - PI4273-A
Terceiros interessados
Processo 0700565-84.2024.8.07.0009
Número de ordem 6
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo ELIANE MARQUES SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS EDUARDO DA SILVA GOMES - DF74813-A
Polo Passivo ELLIZ MARIA ANTONIO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
CRISTIANE PRZYGODZKA OLIVEIRA RIBEIRO DE PAULA - GO59405-A
Terceiros interessados
Processo 0742597-34.2024.8.07.0000
Número de ordem 7
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo ISAQUE RENAN PORTELA GOMES
Advogado(s) - Polo Ativo
ISAQUE RENAN PORTELA GOMES - DF11647-A
Polo Passivo MARCO ANTONIO RAPOSO NASCIMENTO
LUZIA RAPOSO NASCIMENTO
OTELINO DIAS DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAELA CRISTINA FERNANDES PAIVA - DF58435-A
ANA CAROLINA ARAUJO - DF43533-A
OTELINO DIAS DO NASCIMENTO - DF11561-A
Terceiros interessados
Processo 0734651-11.2024.8.07.0000
Número de ordem 8
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DEUSA MARIA DOS SANTOS SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Processo 0706801-76.2024.8.07.0001
Número de ordem 9
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo DERMIVAL ALMEIDA FIALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNA DANIELLI CAMPOS GOUVEIA - DF34122-A
CELIO DO PRADO GUIMARAES - DF2057000-A
Polo Passivo MARCUS VINICIUS LIMA TAVARES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0701461-29.2021.8.07.0011
Número de ordem 10
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo A. C. D. S.
A. A. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ FILIPE VIEIRA LEAL DA SILVA - DF15119-A
LIGIA TOMAS DE MELO - DF54188-A
ISADORA DOURADO ROCHA - DF56195-A
Polo Passivo A. A. S.
A. C. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
LIGIA TOMAS DE MELO - DF54188-A
ISADORA DOURADO ROCHA - DF56195-A
LUIZ FILIPE VIEIRA LEAL DA SILVA - DF15119-A
Terceiros interessados
Processo 0717408-04.2022.8.07.0007
Número de ordem 11
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo BANCO DO BRASIL SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Polo Passivo ADILSON ELY DA ROCHA
ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX
Advogado(s) - Polo Passivo ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX
NATALIA GONCALVES DA SILVA - DF74993-A
LUCILENE MARQUES FERREIRA DA SILVA - DF61782-A
PAULO FERNANDO SARAIVA CHAVES - DF21596-A
Terceiros interessados
Processo 0709884-83.2023.8.07.0018
Número de ordem 12
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo FRANCINO ANGELO DE LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0740326-52.2024.8.07.0000
Número de ordem 13
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo WASHINGTON HAROLDO MENDES DE ANDRADE
Advogado(s) - Polo Ativo
WASHINGTON HAROLDO MENDES DE ANDRADE - DF14599-A
Polo Passivo CONDOMINIO CITTA RESIDENCE
Advogado(s) - Polo Passivo
SARAH HOLANDA LIMA PESSOA - DF73120-A
EDSON ALEXANDRE SILVA PESSOA - DF34339-A
Terceiros interessados
Processo 0735501-65.2024.8.07.0000
Número de ordem 14
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo WELNA PEREIRA DA SILVA NEIVA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0736081-29.2023.8.07.0001
Número de ordem 15
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo ADVANCE CENTRO CLINICO SUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A
CICERO FERNANDES COSTA BEZERRA
ELIZABETH BEZERRA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo ADVANCE CENTRO CLINICO SUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SA
RAFAEL CEZAR FAQUINELI TIMOTEO - DF38158-A
LENON DIAS DOS SANTOS - DF27545-A
Polo Passivo CICERO FERNANDES COSTA BEZERRA
ELIZABETH BEZERRA DE SOUSA
ADVANCE CENTRO CLINICO SUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A
Advogado(s) - Polo Passivo ADVANCE CENTRO CLINICO SUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SA
LENON DIAS DOS SANTOS - DF27545-A
RAFAEL CEZAR FAQUINELI TIMOTEO - DF38158-A
Terceiros interessados
Processo 0701251-19.2023.8.07.0007
Número de ordem 16
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo I. G. D. O.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo E. O. P.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0735899-12.2024.8.07.0000
Número de ordem 17
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo JOSE RAFAEL DA SILVA
MARIA JOSE RAMIRO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE RAFAEL RAMIRO DA SILVA - DF46685-A
Polo Passivo MARIA DE LOURDES LIMA DE CARVALHO
FRANCISCO ANIBAL BATISTA DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL CEZAR FAQUINELI TIMOTEO - DF38158-A
Terceiros interessados
Processo 0704437-65.2023.8.07.0002
Número de ordem 18
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo B. B. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
BYANCA ALVES TELES - DF44885-A
RAFAELA ALVES DE FREITAS - DF41166-A
Polo Passivo M. A. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCIA RODRIGUES BOAVENTURA SILVA - DF33239-A
Terceiros interessados
Processo 0735926-92.2024.8.07.0000
Número de ordem 19
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo FERNANDO SETTE BRUGGEMANN
Advogado(s) - Polo Ativo
BERTO IGOR CABALLERO CUELLAR - PI6603
Polo Passivo PICPAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
BANCO C6 S.A.
BANCO INTER SA
ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo PICPAYBRB - BANCO DE BRASILIABANCO C6 S.ABANCO INTER SAZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.
MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO - SP246508-A
CICERO GONCALVES MATOS - DF35743-A
Terceiros interessados
Processo 0740225-15.2024.8.07.0000
Número de ordem 20
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo IRIDE BIASOTTO PALLAORO
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MARIANA OLIVEIRA KNOFEL - DF25200-A
Terceiros interessados
Processo 0701669-08.2024.8.07.0011
Número de ordem 21
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo MARIA INES ALVES DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO BATISTA SILVA DA ROCHA - DF52270-A
Polo Passivo BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A.
SERGIO GONINI BENICIO - SP195470-A
Terceiros interessados
Processo 0725194-83.2023.8.07.0001
Número de ordem 22
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo C. B. D. P. E. A. E. S. E. D. P. D. E. -. C.
Advogado(s) - Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A
Polo Passivo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIANNA DE KASSIA OLIVEIRA ALVES - PE31173-A
Terceiros interessados
Processo 0731669-24.2024.8.07.0000
Número de ordem 23
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo JOSE ROBERTO BARACAT
LUIZ ALBERTO BARACAT
MARCELO EDUARDO BARACAT
MULTI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo MULTI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
MATHEUS CAPATTI NUNES COIMBRA - DF52810-A
IVO TEIXEIRA GICO JUNIOR - DF15396-A
Polo Passivo ROZANA BARACAT AJUB
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO CARLOS DUARTE DE TOLEDO - SP0205372A
Terceiros interessados
Processo 0713531-86.2023.8.07.0018
Número de ordem 24
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo ANA PAULA LEITE DOS SANTOS
ELIZANGELA SILVA SANTOS DIAS
ERICA VIEIRA LOBO
FABIANE MESQUITA MONTEIRO DE SOUZA
GLEIDSON ALBERTO MARTINS SANTANA ARAUJO PESSOA
JACILEIDE SOARES SALDANHA PANTOJA
JULIANA VIEIRA RODRIGUES ALVES
LIODETE BARBOSA DE SANTANA NOGUEIRA
MARILIA BATISTA DO NASCIMENTO
PATRICIA BARBOSA DE CASTRO MENDES
TATIANE ARAUJO PESSOA MARTINS SANTANA
TELMA MARIA DA SILVA
NAYARA CARDOSO DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIO XIMENES CESAR - DF34672-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
FUNDACAO DE APOIO TECNOLOGICO - FUNATEC
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0735642-84.2024.8.07.0000
Número de ordem 25
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SUELLEN CRISTINA DA COSTA RODRIGUES
FONTES DE RESENDE ADVOCACIA
Advogado(s) - Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0700622-72.2024.8.07.0019
Número de ordem 26
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo DIRCE RAIMUNDO DESTEFANO
Advogado(s) - Polo Ativo
FILIPE FERREIRA GUEDES - DF4432900-A
Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - RJ164385-A
Terceiros interessados
Processo 0713755-30.2023.8.07.0016
Número de ordem 27
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo N. B. L.
M. B. L.
Advogado(s) - Polo Ativo
CAROLINE BAYMA SOUSA NOGUEIRA - DF52240-A
Polo Passivo S. D. F. D. M.
E. B. L.
M. G. B. S. N.
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIANA DA COSTA FARIA - DF27819-A
NATALIA MARINHO BORGES ROCHA - DF3841700-A
SELMA MARIA ANDRADE FROTA - DF6058-A
AYMARA MARIA MARINHO BORGES - DF5251-A
MATEUS FROTA CARMONA - DF64340-A
ANGELITA MICHELE DE LIMA SOARES - DF30715-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0738746-84.2024.8.07.0000
Número de ordem 28
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
BRUNO PAIVA DA FONSECA - DF18470-A
Polo Passivo ASS DOS PROF AUT DE MAQ DE TERRAPLENAGEM DO NUCLEO BANDEIRANTE
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0708835-41.2022.8.07.0018
Número de ordem 29
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF
MARIA JOSE DE ANDRADE
MARIA JOSE DE ASSIS
MARIA JOSE DE BRITO COSTA
MARIA JOSE DE CAMARGOS MAIA
MARIA JOSE DE FARIAS
MARIA JOSE DE OLIVEIRA GONCALVES
MARIA JOSE DE OLIVEIRA PEREIRA
MARIA JOSE DE OLIVEIRA
MARIA JOSE DE OLIVEIRA LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0737076-11.2024.8.07.0000
Número de ordem 30
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo GILDETE COSTA DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo BANCO AGIBANK S.A
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0740617-52.2024.8.07.0000
Número de ordem 31
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo MARCOS ALBERTO LIMA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCOS ALBERTO LIMA DA SILVA - DF38234-A
ALEX DA SILVA PONTES - DF35910-A
RANYELE GOMES PONTES - DF73509-A
Polo Passivo ANTARES ENGENHARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA PATRICIA DE CASTRO MIRANDA CHAGAS - DF35429-A
JOSE FERNANDO TORRENTE - SP225732-S
DILVAN PEREIRA MARQUES - DF61000-A
Terceiros interessados
Processo 0704943-44.2023.8.07.0001
Número de ordem 32
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo GRUPO MIRANDA EIRELI
Advogado(s) - Polo Ativo
ISRAEL MARCOS DE SOUSA SANTANA - DF46411-A
Polo Passivo MARILDA HELENA SILVA BUENO
Advogado(s) - Polo Passivo
KAMILA BORGES - DF43721-A
Terceiros interessados
Processo 0703470-18.2022.8.07.0014
Número de ordem 33
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo R. A. T. L.
Advogado(s) - Polo Ativo
SIMONE CAPPSSA - DF18726-A
Polo Passivo N. A. C. T.
Advogado(s) - Polo Passivo
DEBORA ARAUJO CAVALCANTE - DF41466-A
Terceiros interessados
Processo 0700633-07.2024.8.07.0018
Número de ordem 34
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo MENDESPREV SOCIEDADE PREVIDENCIARIA
Advogado(s) - Polo Ativo
SERGIO CASSANO JUNIOR - RJ88533-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0741056-63.2024.8.07.0000
Número de ordem 35
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo SIMONE NONATO MOURA VERAS
Advogado(s) - Polo Ativo
THALITA DE SOUZA COSTA AMARAL - DF45308-A
Polo Passivo REGIUS SOCIEDADE CIVIL DE PREVIDENCIA PRIVADA
Advogado(s) - Polo Passivo REGIUS SOCIEDADE CIVIL DE PREVIDÊNCIA PRIVADA
BRUNO DE OLIVEIRA BAPTISTUCCI - DF41860-A
JONHE SUEIZE E SOUZA NOGUEIRA - DF49998-A
EDWARD MARCONES SANTOS GONCALVES - DF21182-A
Terceiros interessados
Processo 0009396-29.2014.8.07.0005
Número de ordem 36
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo VALMIR MARTINS DE SOUZA
MARIA CUNEGUNDES DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
RICARDO DE CARVALHO GUEDES - DF8892-A
Polo Passivo RAUL DE SOUZA PORTO
COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
JOSE BARBOSA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALCAESB - DF
ANA CECILIA DE FREITAS SANTOS - DF26751-A
ERLY FERNANDES CARDOSO - DF31144-A
Terceiros interessados PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF
COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
MUNICIPIO DE PLANALTINA
DILIGÊNCIA DE VISTORIA
ELIANE CUNEGUNDES SOUZA MORAIS
MARIA LUCIA LOPES
JAILSON CUNEGUNDES DE SOUZA
EDILANE SANTOS SILVA
SIRLENE BARBOSA ROCHA
CARMELITA PEREIRA DOS SANTOS
CELIA AUGUSTO DE OLIVEIRA
ROSIENE FRANCA BARBOSA
IVANI LIMA DA SILVA
NUBIA SPERO MONTALVAO
GILVA DA SILVA MOURA
GUILHERME MARTINS DE OLIVEIRA
AILTON GREGORIO DE OLIVEIRA
JOSE BARBOSA DE SOUSA
ERLY FERNANDES CARDOSO
DISTRITO FEDERAL
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
DANIEL ANTONIO DOS PASSOS
BRENDA NEIVA RODRIGUES
EVENTUAIS TERCEIROS INTERESSADOS
Processo 0732407-95.2023.8.07.0016
Número de ordem 37
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo P. A. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
ANTONIA NAIARA DO NASCIMENTO SILVA - DF74889-A
ROBERTO MACIEL SOUKEF FILHO - DF19178-A
Polo Passivo M. F. M. M. F.
T. M. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
PATRICIA MENDES - DF52650-A
ROBERTO MACIEL SOUKEF FILHO - DF19178-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0735960-67.2024.8.07.0000
Número de ordem 38
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo HIDEO SUMIHARA
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA - DF3680-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0736315-77.2024.8.07.0000
Número de ordem 39
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo RAFAEL MOREIRA SOARES
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0715261-35.2023.8.07.0018
Número de ordem 40
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo BARRUDADA HOTELARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MAURICIO TRAMUJAS ASSAD - PA15737
Polo Passivo LUIS FELIPE BELMONTE DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO MARTINS VALE - DF33877-A
LUIS FELIPE BELMONTE DOS SANTOS - DF5053-A
Terceiros interessados
Processo 0740686-36.2024.8.07.0016
Número de ordem 41
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo 5 ESTRELAS LOCACAO, PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS EIRELI
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIEL FARIA DE PAIVA - DF28048-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0743317-98.2024.8.07.0000
Número de ordem 42
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo ERIK BEZERRA ADVOGADOS S/S - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
ERIK FRANKLIN BEZERRA - DF15978-A
Polo Passivo IVONE RODRIGUES CHAVES
Advogado(s) - Polo Passivo
LEYDIANE BARRETO ALCANTARA - DF64399-A
Terceiros interessados
Processo 0711444-25.2021.8.07.0020
Número de ordem 43
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo E. S. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
NATHANNA PRADO CARDOSO - DF53787-A
Polo Passivo H. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
ROGERIO MACEDO DE QUEIROZ - DF18285-A
NARDENN SOUZA PORTO - DF46226-A
Terceiros interessados ISAAC EDUARDO SALES SANTOS
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0739644-97.2024.8.07.0000
Número de ordem 44
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo E. M. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA CAROLINA LIMA TUNES - DF72874-A
LEONARDO AREBA PINTO - DF47750-A
Polo Passivo G. M. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
FREDERICO ARAUJO DE SOUSA - DF39944-A
JONAS MODESTO DA CRUZ - DF13743-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0701937-92.2024.8.07.0001
Número de ordem 45
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo CFB MEDICAL PRODUTOS HOSPITALARES E COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEBORA LETICIA MACIANO XAVIER GARCIA - DF45327-A
Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
Terceiros interessados
Processo 0738409-95.2024.8.07.0000
Número de ordem 46
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo ZILEIDE SOUZA GONCALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
AFONSO NETO LOPES CARVALHO - DF63471-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0733647-36.2024.8.07.0000
Número de ordem 47
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo INTER-CAR VEICULOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0744667-73.2024.8.07.0016
Número de ordem 48
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo J. M. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
KATJA VISCONTE MARTINS - DF41210-A
MARCELA MARIA FURST SIGNORI PRADO - DF41720-A
Polo Passivo F. K.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0733659-75.2023.8.07.0003
Número de ordem 49
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
DAVID AZULAY - RJ176637-A
Polo Passivo CINTHIA RAQUEL DA SILVA PAIXAO
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO MARCIO FONSECA COELHO - DF70355-A
MATHEUS VINICIUS SOUZA DOMINGOS - DF69877-A
Terceiros interessados
Processo 0714412-80.2024.8.07.0001
Número de ordem 50
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
GREGORIO WELLINGTON ROCHA RAMOS - DF30526-A
Polo Passivo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.
GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A
FABIO RIVELLI - DF45788-A
Terceiros interessados
Processo 0741114-23.2021.8.07.0016
Número de ordem 51
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo JOSE RICARDO MARQUES
Advogado(s) - Polo Ativo
GIOVANA FERREIRA CALZAVARA - DF79787
MARCELLUS VICTOR GOMES DE ARAUJO - DF78440
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0704487-55.2023.8.07.0014
Número de ordem 52
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
IGOR MACEDO FACO - CE16470-A
Polo Passivo J. A. M. R.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0708803-19.2024.8.07.0001
Número de ordem 53
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo CARLOS GONCALVES DA CONCEICAO
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A
Terceiros interessados
Processo 0748597-36.2023.8.07.0016
Número de ordem 54
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo J. E. G.
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO PAULO TODDE NOGUEIRA - DF28502-A
Polo Passivo L. C. J.
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO MARCELO DE CARVALHO - DF15115-A
Terceiros interessados
Processo 0742511-49.2023.8.07.0016
Número de ordem 55
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo E. S. M. F.
T. E. V. T.
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLA ADRIANE BIBERG PINTO DE ALBUQUERQUE - DF55907-A
LEANDRO FERNANDES ADORNO - DF27714-A
KELVIA INES RODRIGUES DI OLIVEIRA - DF27712-A
Polo Passivo T. E. V. T.
E. S. M. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
LEANDRO FERNANDES ADORNO - DF27714-A
KELVIA INES RODRIGUES DI OLIVEIRA - DF27712-A
CARLA ADRIANE BIBERG PINTO DE ALBUQUERQUE - DF55907-A
Terceiros interessados
Processo 0733481-04.2024.8.07.0000
Número de ordem 56
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A
Polo Passivo P. B. R.
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA CATARINA BONI - DF20317-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0719057-25.2022.8.07.0000
Número de ordem 57
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo ROMARIO DE SOUZA FARIA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ SERGIO DE VASCONCELOS JUNIOR - DF29296-A
Polo Passivo RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRE MARSIGLIA DE OLIVEIRA SANTOS - SP331724-A
Terceiros interessados
Processo 0744511-67.2023.8.07.0001
Número de ordem 58
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo ASSOCIACAO DE MORADORES DO RESIDENCIAL ENCANTO DO LAGO III
Advogado(s) - Polo Ativo
LORRANA BATISTA NEVES DA SILVA - DF65261-A
JESSICA DA SILVA ALVES - DF55847-A
Polo Passivo PAULO CESAR PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0731203-61.2023.8.07.0001
Número de ordem 59
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo CLEIBER ANTONIO DE SOUZA
JOSE OLIMPIO DE OLIVEIRA
LEONARDO PEREIRA DE MELO FOGACA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FILIPE PEDROZA DOURADO - DF51280-A
MARCO PHILIPPO MOREIRA PACHECO - DF36959-A
FABIAN CALDERARO DE JESUS FRANCO - DF71023-A
MAURI RODRIGUES DE SOUSA NETO - DF74185-A
Polo Passivo LEONARDO PEREIRA DE MELO FOGACA
JOSE OLIMPIO DE OLIVEIRA
CLEIBER ANTONIO DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCO PHILIPPO MOREIRA PACHECO - DF36959-A
FABIAN CALDERARO DE JESUS FRANCO - DF71023-A
MAURI RODRIGUES DE SOUSA NETO - DF74185-A
PAULO FILIPE PEDROZA DOURADO - DF51280-A
PAULO FILIPE PEDROZA DOURADO - DF51280-A
Terceiros interessados
Processo 0701632-96.2024.8.07.0005
Número de ordem 60
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo Y. L. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo L. L. O. L. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
DANYLO MATEUS DOS SANTOS RIBEIRO - DF62890-A
MARIA JULIA INACIO GOMES - DF58642
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0737025-97.2024.8.07.0000
Número de ordem 61
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo LUBINA LETICIA FERREIRA GUADAGNIN
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0712715-58.2023.8.07.0001
Número de ordem 62
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo T. V. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
GUILHERME PEREIRA COELHO SILVA - DF28758-A
Polo Passivo SERVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SOCIEDADE SIMPLES
UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA TRABALHO MEDICO LTDA
HOSPITAL SANTA HELENA S/A
Advogado(s) - Polo Passivo SERVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SOCIEDADE SIMPLES
PEDRO STEPHANE LIMA - GO45467-A
PRISCILA RODRIGUES MARIANO - MG148126-A
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0736341-75.2024.8.07.0000
Número de ordem 63
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SANDRA MAGNA DE FARIAS ALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Processo 0738239-26.2024.8.07.0000
Número de ordem 64
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo DAILSON GONCALVES JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA - RJ116636-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo 0735599-50.2024.8.07.0000
Número de ordem 65
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo C. E. P. U.
Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB
DANIEL MARCOS MOREIRA DOS SANTOS - DF48339-A
Polo Passivo C. R. A. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
RAONI MULLER VIANA DE OLIVEIRA - DF59177-E
RAFAEL GOMES TEIXEIRA - MG200426
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
EDUARDO CANUTO ALVES URCINO
Processo 0738933-92.2024.8.07.0000
Número de ordem 66
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo JUNIA DE ABREU GUIMARAES SOUTO
Advogado(s) - Polo Ativo
LEANDRO PACIFICO SOUZA OLIVEIRA - MG103721-A
FRANKLIN BAUER VIEIRA - DF78981
Polo Passivo CONDOMINIO EDIFICIO BELVEDERE
Advogado(s) - Polo Passivo
ADAO RENATO KOSMALSKI - DF11557-A
FRANCISCO BASTOS FERREIRA DA SILVA - DF45991-A
Terceiros interessados OSCAR LUIS DE MORAIS
OSCAR LUIS DE MORAIS
Processo 0738318-05.2024.8.07.0000
Número de ordem 67
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo DEBORA HALLWASS
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0739096-72.2024.8.07.0000
Número de ordem 68
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo IVAN DE OLIVEIRA SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0739733-23.2024.8.07.0000
Número de ordem 69
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo EDUARDO AFONSO DE MEDEIROS PARENTE
Advogado(s) - Polo Ativo
SUELEN NUNES RODRIGUES - GO35883-A
DOMICIO GRAMACHO NETO - DF36234
Polo Passivo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A
DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A
EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S
Terceiros interessados
Processo 0728485-12.2024.8.07.0016
Número de ordem 70
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo G. M. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
NATHALIA BRITO SILVA - DF70287
MILENA PALMEIRA REIS CALDEIRA BRANT - DF52327-A
VICTORIO ABRITTA AGUIAR - DF52325-A
IGOR FRANCISCO DE AVILA - DF54231-A
Polo Passivo A. M. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
THAYSA COSTA CALIMAN - DF68345
MARIA CIBELLY SARMENTO SANTOS - DF73630
Terceiros interessados
Processo 0717816-59.2022.8.07.0018
Número de ordem 71
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE GESTAO ESTRATEGICA DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF
TERESA CRISTINA FREITAS VERAS
DANIEL SILVA ROCHA
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
DANIELLE DUARTE ABIORANA - DF49232-A
ANA PAULA FERREIRA BOUCAS CHAVES - DF22997-A
LUCAS TEODORO RAMOS E SILVA - DF64841-A
ENIVALDO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR - DF41025-A
DIEGO FERNANDES DO NASCIMENTO - DF4623300-A
Polo Passivo TERESA CRISTINA FREITAS VERAS
DANIEL SILVA ROCHA
DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE GESTAO ESTRATEGICA DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
ENIVALDO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR - DF41025-A
DIEGO FERNANDES DO NASCIMENTO - DF4623300-A
DANIELLE DUARTE ABIORANA - DF49232-A
ANA PAULA FERREIRA BOUCAS CHAVES - DF22997-A
LUCAS TEODORO RAMOS E SILVA - DF64841-A
Terceiros interessados
Processo 0764762-27.2024.8.07.0016
Número de ordem 72
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo HELVECIO PAULO HELENO
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDA SOARES HELENO - DF51138-A
Polo Passivo NÃO HÁ
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0704621-33.2024.8.07.0019
Número de ordem 73
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA - PA22991-A
Polo Passivo VILMAR DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0737116-90.2024.8.07.0000
Número de ordem 74
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo SILVIO DINIZ SERRA FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
IGOR LEANDRO DOS SANTOS E SOUZA - DF70652-A
Polo Passivo IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA
Advogado(s) - Polo Passivo
IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA - SP32909-A
Terceiros interessados
Processo 0737715-29.2024.8.07.0000
Número de ordem 75
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo FORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo FORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDA
LICIA GUIMARAES MARQUES NASCIMENTO - DF37322-A
Polo Passivo ORGANIZACAO SEBBA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA
MAURICIO WEBER SEBBA
GISELE WEBER SEBBA
EDSON SEBBA
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A
NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A
Terceiros interessados
Processo 0709848-63.2021.8.07.0001
Número de ordem 76
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo CARLOS ROBERTO DE SOUZA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO ROBERTO UCHOA DO AMARAL - CE6778-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados ANA MAURA DIAS MACHADO
Processo 0737849-56.2024.8.07.0000
Número de ordem 77
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo RALF RABETHGE
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Processo 0738219-35.2024.8.07.0000
Número de ordem 78
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo J L T CLINICA DE PRESTACAO DE SERVICOS MEDICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO BATISTA LOBO GUIMARAES - DF36192-A
Polo Passivo TIAGO MOISES DOS SANTOS DIAS DE OLIVEIRA
SAULO SOUTO DOS SANTOS
LUCIANA DE MACEDO CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO MARRA - DF20399-A
MARCOS MANSILHA RODRIGUES - DF45295-A
Terceiros interessados
Processo 0737883-31.2024.8.07.0000
Número de ordem 79
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ALESSANDRA ALVES DE JESUS
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0745144-47.2024.8.07.0000
Número de ordem 80
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo FABIANA DE FREITAS AGUIAR E SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0747068-30.2023.8.07.0000
Número de ordem 81
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ENI PEREIRA DE AMORIM
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Processo 0742093-28.2024.8.07.0000
Número de ordem 82
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo JOAO ANTONIO DA PAZ
Advogado(s) - Polo Ativo
ARTHUR GURGEL FREIRE SANTOS - DF47764-A
Polo Passivo DAVIDSON TEIXEIRA COSTA
ROSANA MARIA GUIMARAES COSTA
DENISE TEIXEIRA COSTA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
KLEBER PEREIRA GUIMARAES DE OLIVEIRA - DF42018-A
Terceiros interessados
Processo 0703973-90.2023.8.07.0018
Número de ordem 83
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo GENILTON DOS REIS SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
PHELLIP ALEXANDER ALCANTARA PONCE - DF47424-A
JULYANNA ALCANTARA PONCE - DF47711
Polo Passivo INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
MARIA DE FATIMA GABRIELE DE SOUSA BISPO - DF46073-A
SAMANTHA MARIA PIRES DE OLIVEIRA - MA11890-A
Terceiros interessados
Processo 0720837-31.2021.8.07.0001
Número de ordem 84
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
OSVALDA MARGARIDA FONTES CHAGAS DE OLIVEIRA BUENO
Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI - DF16785-A
CARLA MARQUES DE ALMEIDA - DF48109-A
Polo Passivo OSVALDA MARGARIDA FONTES CHAGAS DE OLIVEIRA BUENO
CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
CARLA MARQUES DE ALMEIDA - DF48109-A
MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI - DF16785-A
GIOVANNA EMILIA DE PAIVA CORA - DF72888-A
Terceiros interessados
Processo 0738429-86.2024.8.07.0000
Número de ordem 85
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo RAYMUNDO UZEDA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Processo 0702087-55.2024.8.07.0007
Número de ordem 86
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo CLINICA VIVER COM SAUDE LTDA
CLARO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo GRUPO CLARO S.A
CAMILA DA CUNHA LUSTOSA GONCALVES - DF68604-A
JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES - MG57680-A
Polo Passivo CLARO S.A.
CLINICA VIVER COM SAUDE LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo GRUPO CLARO S.A
JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES - MG57680-A
CAMILA DA CUNHA LUSTOSA GONCALVES - DF68604-A
Terceiros interessados
Processo 0729663-41.2024.8.07.0001
Número de ordem 87
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo LEDA MARIA MOREIRA DE RESENDE CAETANO
Advogado(s) - Polo Ativo
JUSSARA ARAUJO DA SILVA - MA13964
RENAN RODRIGUES SORVOS - MA9519
Polo Passivo BANCO SAFRA S A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SAFRA S/A
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
Terceiros interessados
Processo 0721561-67.2023.8.07.0000
Número de ordem 88
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo JOSUE PEREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIO HENRIQUE GERALDO DOS SANTOS - DF49077-A
Polo Passivo WALBER MARTINS MOUZINHO
Advogado(s) - Polo Passivo
WALBER MARTINS MOUZINHO - DF25711-A
Terceiros interessados
Processo 0748195-03.2023.8.07.0000
Número de ordem 89
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo EDINE RIBEIRO BRAZ
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Processo 0723807-96.2024.8.07.0001
Número de ordem 90
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOC COOP SERV MED HOSP LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES - RJ120077-A
Polo Passivo MOISE NEFUSSI
UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Passivo
ARTHUR LIRIO - DF22916-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Processo 0739345-23.2024.8.07.0000
Número de ordem 91
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo ANA CLAUDIA LEMOS DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
OTAVIO RIBEIRO COSTA NETO - DF68773-A
Polo Passivo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
BANCO DO BRASIL SA
CREDZ ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA.
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
LECCA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/ABANCO DO BRASILBANCO SANTANDER (BRASIL) SA
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
FABIO RIVELLI - DF45788-A
Terceiros interessados
Processo 0725908-09.2024.8.07.0001
Número de ordem 92
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A
Polo Passivo ALYNE LUIZA SOUTO PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARTINS SANTOS GONCALVES DA SILVA - DF74184-A
Terceiros interessados
Processo 0738827-33.2024.8.07.0000
Número de ordem 93
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo PRIMED CURSOS E TREINAMENTOS PARA A AREA DE SAUDE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ISABELLA GUEDES COSTA - DF80481
MARIA LAURA ALVES DE MOURA ROMERO - DF45555-A
LAURO AUGUSTO VIEIRA SANTOS PINHEIRO - DF38125-A
NATHALIA DE MELO SA RORIZ - DF32686-A
DANIELA PRICKEN MEDEIROS - DF51990-A
Polo Passivo KELLY CONCOLATO
Advogado(s) - Polo Passivo
DEIVID ERBERT OLIVEIRA - DF47066-A
Terceiros interessados
Processo 0742341-91.2024.8.07.0000
Número de ordem 94
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD
Advogado(s) - Polo Ativo ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD
JOSE MENDONCA CARVALHO NETO - GO26910-A
Polo Passivo CENTRO DE ATIVIDADES DESPORTIVAS STADIUM OITO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
FLAVIO AUGUSTO DA COSTA CARMONA - DF23312-A
Terceiros interessados
Processo 0712176-69.2022.8.07.0020
Número de ordem 95
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo FRANCK FERREIRA DE SOUSA
BRAULIO BRENO DE SOUSA MATOS
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO ROBERTO LIMA DE SOUSA - DF60648-A
JUNIO MARTINS DE ARAUJO - DF53940-A
WHASHINGTON PAIVA SANTOS SOUSA - DF53969-A
JOSYANY CRYSTHYNA MARTINS DE ARAUJO - DF45999-A
Polo Passivo BRAULIO BRENO DE SOUSA MATOS
FRANCK FERREIRA DE SOUSA
ALESSANDRO DE ARAUJO COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
JUNIO MARTINS DE ARAUJO - DF53940-A
WHASHINGTON PAIVA SANTOS SOUSA - DF53969-A
JOSYANY CRYSTHYNA MARTINS DE ARAUJO - DF45999-A
PAULO ROBERTO LIMA DE SOUSA - DF60648-A
JOSE RUBENS CABRAL FILHO - DF50583-A
Terceiros interessados
Processo 0740103-02.2024.8.07.0000
Número de ordem 96
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo BRAULIO ROCHA MATOS
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO DE FREITAS LINS - SP227731-A
JACQUELINE MAYARA HORTA - SP433664
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados
Processo 0715327-42.2023.8.07.0009
Número de ordem 97
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo SUELLEN ROSA DE SANTANA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSIVAN LIMA TORRES - DF54808-A
Polo Passivo ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI
Advogado(s) - Polo Passivo ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI
SAIMON DA SILVA CASTRO - GO37144-A
Terceiros interessados
Processo 0702971-42.2024.8.07.0021
Número de ordem 98
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA
PEDRO ROBERTO ROMAO - DF37011-A
Polo Passivo JOSEANE DE SOUSA ALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0736747-96.2024.8.07.0000
Número de ordem 99
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo FABIO AFONSO DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0742648-45.2024.8.07.0000
Número de ordem 100
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo FEME - FAMILIA EXAMES MEDICOS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE SOUZA VIALI - DF57350-A
Polo Passivo CLINICAS SHOW MASTER-ESPECIALIDADES MEDICAS E ODONTOLOGICAS EIRELI
CARLOS FREDERICO RODRIGUES DE ANDRADE
Advogado(s) - Polo Passivo
CLEANDRO ARRUDA DE MORAIS - DF60780-A
CARLOS FREDERICO RODRIGUES DE ANDRADE - DF44045-A
Terceiros interessados
Processo 0714246-07.2022.8.07.0005
Número de ordem 101
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo ALAN CHRYSTIAN FERREIRA DIAS
MARIA DAS MERCES FERREIRA DE SOUSA DIAS
LUCIANO VICENTE DIAS
E. G. F. D.
MARIA FRANCISCA DIAS
LUANA CAROLINE DUARTE DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ FERNANDO DOS SANTOS JUNIOR - DF25069-A
Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A
Advogado(s) - Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0740904-15.2024.8.07.0000
Número de ordem 102
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo ANTONIO CARLOS PEREIRA DOS ANJOS
Advogado(s) - Polo Ativo
FELIPE SOARES DE AGUIAR - DF79342
Polo Passivo FILLIPE GOMES DE LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
FILLIPE GOMES DE LIMA - DF28380-A
Terceiros interessados
Processo 0742729-91.2024.8.07.0000
Número de ordem 103
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo LUIZ WANDERLEY DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A
ALEXANDRE AMARAL DE LIMA LEAL - DF21362-A
RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF29621-A
PATRIQUENIA BUENO SANTOS - DF31354-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO - CE23599-A
GUILHERME RABELO DE CASTRO - DF28001-A
Terceiros interessados
Processo 0724116-94.2023.8.07.0020
Número de ordem 104
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo RAIMUNDO NONATO RIBEIRO ALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
CELSO GONCALVES - MS20050
Terceiros interessados NARA CAVALCANTE DE MEDEIROS
ELSON ANTONIO DA FONSECA
Processo 0714431-63.2023.8.07.0020
Número de ordem 105
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS PROMITENTES COMPRADORES DO EDIFICIO RESIDENCIAL MONTE CARLO
Advogado(s) - Polo Ativo
JESSICA DA SILVA ALVES - DF55847-A
LORRANA BATISTA NEVES DA SILVA - DF65261-A
Polo Passivo VIVIANE FERREIRA FAGUNDES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0742889-19.2024.8.07.0000
Número de ordem 106
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo JANAINA COSTA MONTE
Advogado(s) - Polo Ativo
JENIFER TAIS OVIEDO GIACOMINI - GO60076-A
Polo Passivo NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Terceiros interessados
Processo 0743108-32.2024.8.07.0000
Número de ordem 107
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo CARINA SANTOS DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
RICARDO GADDA ANDRADE SILVA - DF49568-A
Polo Passivo SIRLENE CARDOSO LARA
Advogado(s) - Polo Passivo
AGNALDO OLIVEIRA SILVA - DF69034-A
Terceiros interessados
Processo 0706837-61.2024.8.07.0020
Número de ordem 108
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo JEFFERSON DE JESUS BARROS
Advogado(s) - Polo Ativo
GERBSOM QUEIROZ FONTES - SP471392
Polo Passivo NIKE - COMERCIO DE CONFECCOES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0743175-94.2024.8.07.0000
Número de ordem 109
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo DEJAIR JOSE BORGES
INCORPORADORA BORGES LANDEIRO S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEX JOSE SILVA - GO32520-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
GUILHERME RABELO DE CASTRO - DF28001-A
Terceiros interessados
Processo 0743320-53.2024.8.07.0000
Número de ordem 110
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
ROBERTO RIBEIRO JUNIOR - SP132409
CARLOS EDSON STRASBURG - SP51150
LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839
JULIANA MARCIA PIRES - SP188102
Polo Passivo ACACIO VALERIO DA SILVA REIS
Advogado(s) - Polo Passivo
ELISEU JUNIOR CORREIA DA SILVEIRA - GO45615-A
RAFAEL DAMASIO BRASIL GARCIA - GO46028-A
Terceiros interessados
Processo 0728225-71.2024.8.07.0003
Número de ordem 111
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo S. C. F. E. I. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
Polo Passivo J. T. L. D. R.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0703895-07.2024.8.07.0004
Número de ordem 112
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo MARCIA ROSANIA FERNANDES DA CONCEICAO
Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL
Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S
RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S
Terceiros interessados
Processo 0717732-93.2024.8.07.0016
Número de ordem 113
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo G. C. G. T.
Advogado(s) - Polo Ativo
ELIZEU GROSSKOPF SCHLOTTFELDT JUNIOR - DF36909-A
Polo Passivo A. C. T.
Advogado(s) - Polo Passivo
KARLA SANAE KOBAYASHI - DF21901-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0741407-36.2024.8.07.0000
Número de ordem 114
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
JULIANA XAVIER FERRARESI CAVALCANTE - DF19473-A
Polo Passivo ARCA - CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
ALISON CONCEICAO KROMINSKI
VANESSA DE JESUS KROMINSKI
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0710859-28.2024.8.07.0000
Número de ordem 115
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo ALVIM SERVICOS EM PERFURACAO DIRECIONAL E TELECOM LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
UBALDO JUVENIZ DOS SANTOS JUNIOR - SP160493-A
Polo Passivo ELISANGELO FINAMORE
Advogado(s) - Polo Passivo
CLEITON DANIEL FERNANDES CAIXETA - DF49508-A
CLINSTON ANTONIO FERNANDES CAIXETA - DF46275-A
MARIA CECILIA MATTESCO GOMES DA SILVA - DF38765-A
Terceiros interessados
Processo 0713286-95.2024.8.07.0000
Número de ordem 116
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo IZABEL APARECIDA PACCA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Processo 0729139-47.2024.8.07.0000
Número de ordem 117
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JOAO BATISTA DE BRITO MACHADO JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0705855-80.2024.8.07.0009
Número de ordem 118
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo OSVALDO ARCANJO DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
ELEGARDENIA VIANA GOMES - DF50524-A
Polo Passivo BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A
BANCO SAFRA S A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.BANCO SAFRA S/A
ALEXANDRE FIDALGO - SP172650-A
Terceiros interessados
Processo 0700726-67.2024.8.07.0018
Número de ordem 119
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo WALDEMIR ALVES DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0706779-34.2023.8.07.0007
Número de ordem 120
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo COOPERATIVA DE ENSINO DE LINGUA ESTRANGEIRA MODERNA - COOPLEM
FRANCISCO MARCIO JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIANNA FERRAZ TEIXEIRA - DF29467-A
FILIPI GABRIEL CASTRO FERREIRA DE ALMEIDA - DF46211-A
Polo Passivo FRANCISCO MARCIO JUNIOR
COOPERATIVA DE ENSINO DE LINGUA ESTRANGEIRA MODERNA - COOPLEM
Advogado(s) - Polo Passivo
FILIPI GABRIEL CASTRO FERREIRA DE ALMEIDA - DF46211-A
MARIANNA FERRAZ TEIXEIRA - DF29467-A
Terceiros interessados
Processo 0710944-91.2023.8.07.0018
Número de ordem 121
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo DILMA MOURA DA SILVA BARBOSA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCIANA DA SILVA DUARTE - DF70104-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
FREDERICO DONATI BARBOSA - DF17825-A
Terceiros interessados
Processo 0726578-50.2024.8.07.0000
Número de ordem 122
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO COMFORT TAGUATINGA FLAT
Advogado(s) - Polo Ativo
CLAUDIO AUGUSTO SAMPAIO PINTO - DF14294-A
Polo Passivo EMERSON ARAUJO SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0705732-23.2022.8.07.0019
Número de ordem 123
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS
Advogado(s) - Polo Ativo
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
Polo Passivo JHONE DE LIMA SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0705406-32.2023.8.07.0018
Número de ordem 124
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo ASSOC DE MAES PAIS AMIGOS E REAB DE EXCEPCIONAIS
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
JOSE EMILIANO PAES LANDIM NETO - DF29376-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
ASSOC DE MAES PAIS AMIGOS E REAB DE EXCEPCIONAIS
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
JOSE EMILIANO PAES LANDIM NETO - DF29376-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0723752-51.2024.8.07.0000
Número de ordem 125
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo TALITA GUALBERTO RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO CARDOSO PENA - DF29947-A
Polo Passivo ATACADAO DO MARCENEIRO LTDA.
JUVECY VICENTE RIBEIRO JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0708849-04.2021.8.07.0004
Número de ordem 126
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo ANELI DACAS FRANZMANN
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIANO DOS SANTOS SOMMERLATTE - DF16483-A
Polo Passivo GEORGETH CARVALHO DE OLIVEIRA IUNES
CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR
BENICIO LUIZ DE OLIVEIRA
ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
PEDRO RICARDO GUIMARAES DA COSTA - DF65571-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0724309-38.2024.8.07.0000
Número de ordem 127
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo DANIEL ROBERTO PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CONDOMINIO RESIDENCIAL CIDADE DE BARCELONA
Advogado(s) - Polo Passivo
ROMEU VIANA LONGUINHOS - DF28097-A
PRISCILA CORREA E CASTRO PEDROSO BENTO - DF38132-A
Terceiros interessados
Processo 0711620-82.2017.8.07.0007
Número de ordem 128
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo PEDRO SOARES LUSTOSA
Advogado(s) - Polo Ativo
PALOMA DE SOUZA BALDO SCARPELLINI - DF41633-A
FELIPE FORMIGA DE HOLANDA SANTOS - DF53026-A
Polo Passivo CHARLES BARRETO RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIO CESAR DA SILVA - DF50363-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0721388-09.2024.8.07.0000
Número de ordem 129
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME
GUILHERME ALVIM LEAL SANTOS - DF40545-A
VIVIANE CARVALHO DE SOUZA - DF49172-A
Polo Passivo JORGE LUIZ SANTOS FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A
BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A
Terceiros interessados
Processo 0004988-41.2013.8.07.0001
Número de ordem 130
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo Kirton Bank S.A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
CRISTIANA VASCONCELOS BORGES MARTINS - MS12002-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo AVANTY COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME
PAULO HENRIQUE FRANCO CANCADO
RAQUEL DE MORAIS SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLOS ANDRE MORAES MILHOMEM DE SOUSA - DF15793-A
ITALO ROCHA BASTOS - DF45618-A
Terceiros interessados
Processo 0700701-05.2024.8.07.0002
Número de ordem 131
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo LUCIANA DE CASTRO RAMOS
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo BV Financeira S/A CFI
Advogado(s) - Polo Passivo BV Financeira S/A CFI
JOSE GERALDO CORREA - SP143300-A
Terceiros interessados
Processo 0708406-43.2023.8.07.0017
Número de ordem 132
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
Polo Passivo ADAO PAIVA ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0701679-50.2022.8.07.0002
Número de ordem 133
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo BANCO VOTORANTIM S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BV Financeira S/A CFI
CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A
Polo Passivo THAIS DE SOUZA SANTOS DA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0705352-05.2023.8.07.0006
Número de ordem 134
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo R. P. G.
Advogado(s) - Polo Ativo
SUELEN ABADIA DOS SANTOS SOUZA - DF63659-A
Polo Passivo M. L. P. D. N.
Advogado(s) - Polo Passivo
LETICIA BARRETO DOS SANTOS - DF74368-A
LEONARDO VIEIRA CARVALHO - DF33236-A
THIAGO OLIVEIRA DE CASTRO - DF35951-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0708414-28.2024.8.07.0003
Número de ordem 135
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo FOTO SHOW EVENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo FOTO SHOW EVENTOS LTDA
ABRAAO FELIPE JABER NETO - DF63668-A
Polo Passivo EMILLY VITORIA JESUS NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0707304-41.2022.8.07.0010
Número de ordem 136
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo W. D. O. T.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo M. D. O. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0726102-37.2023.8.07.0003
Número de ordem 137
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA - PA22991-A
Polo Passivo WILLIAN GARCIA BARRETO
Advogado(s) - Polo Passivo
SILAS MARCELINO DE BRITO - DF66011-A
Terceiros interessados
Processo 0729364-67.2024.8.07.0000
Número de ordem 138
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo LUZINETE QUEIROZ DA CONCEICAO LEITE
CAMILA DA CONCEICAO LEITE DA SILVA
AMANDA DA CONCEICAO LEITE
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Processo 0712708-91.2022.8.07.0004
Número de ordem 139
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo J. E. C. M.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo P. M. M.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0701917-84.2023.8.07.0018
Número de ordem 140
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo SYNAPCOM COMERCIO ELETRONICO LTDA
SYNAPCOM COMERCIO ELETRONICO LTDA
SYNAPCOM COMERCIO ELETRONICO LTDA
SYNAPCOM COMERCIO ELETRONICO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
EVANDRO AZEVEDO NETO - SP276957-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0714900-38.2024.8.07.0000
Número de ordem 141
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo CAVE LIS COMERCIO DE VINHOS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
PALOVA AMISSES PARREIRAS - MG55542-A
Polo Passivo DOMAINE - VINHOS EIRELI - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0707693-96.2022.8.07.0019
Número de ordem 142
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo WASHINGTON CARNEIRO DA CRUZ
Advogado(s) - Polo Ativo
MAURO CEZAR TEIXEIRA - DF50934-A
Polo Passivo B FINTECH SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO DONATO DOS SANTOS - SP253046-A
Terceiros interessados
Processo 0715391-68.2022.8.07.0015
Número de ordem 143
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo MICHELINE TEIXEIRA DOS SANTOS
JOAO CARLOS DE MENSURADO FERREIRA
ANDREZZA DE MENSURADO FERREIRA PONTES
JOAO VICTOR DOS SANTOS FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO CARLOS DE MENSURADO FERREIRA - CE27168-A
EDUARDA CAMARA BEZERRA LIMA - CE36280
Polo Passivo RUTH GOMES FERREIRA FREIRE
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS GREGORIO VERAS - DF65100-A
JUVENAL MENDES DA SILVA - DF65090-A
Terceiros interessados
Processo 0717268-22.2021.8.07.0001
Número de ordem 144
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo RAILON BARBOSA RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL FERREIRA DE CASTRO - DF29387-A
DEBORA LEITE DE SIQUEIRA VIEIRA - DF40335-A
RAYSSA KELLY SANTOS SILVA - DF69886-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo 0012783-76.2015.8.07.0018
Número de ordem 145
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo OLIVER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
RONALDO FELDMANN HERMETO - DF10189-A
LYCURGO LEITE NETO - DF1530-A
RAFAEL LYCURGO LEITE - DF16372-A
Terceiros interessados
Processo 0701110-88.2018.8.07.0002
Número de ordem 146
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo EDSON SANTOS MONTEIRO
RUTHLLEA SANTOS MONTEIRO DA SILVA
EDCELIA DA ROCHA MONTEIRO
JOAO MARCELINO MAGALHAES DANTAS
HAROLDO AVELINO DE BRITO
CARLOS AUGUSTO BEZERRA DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
ADRIANO RAFAEL SOUZA CRUZ - DF66025-A
Polo Passivo ARY LACERDA DA ROCHA
JESSICA DUARTE OLIVEIRA
ARENILDO CONSTANTINO PEREIRA
LOUSIMAR DUARTE
ADEZINO VIEIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELO ELMOKDISI DIMATTEU - DF27827-A
Terceiros interessados
Processo 0715720-71.2022.8.07.0018
Número de ordem 147
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo GLOBALBEV BEBIDAS E ALIMENTOS S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
GILBERTO JOSE AYRES MOREIRA - MG76932-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0703766-64.2022.8.07.0006
Número de ordem 148
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S
RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S
Polo Passivo JOAO JOSE PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0735357-91.2024.8.07.0000
Número de ordem 149
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo LUZINETE QUEIROZ DA CONCEICAO LEITE
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0711022-64.2022.8.07.0004
Número de ordem 150
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A
SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A
SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A
SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIANO CARVALHO DE BRITO - RJ105893-S
RAQUEL DE SOUZA RODRIGUES - DF70927
Polo Passivo ERENILDA ALMEIDA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
SANDRO PEREIRA DE CASTRO - DF19105-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0717261-28.2024.8.07.0000
Número de ordem 151
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo MARIA NASARE LOPES NOVAIS
CLAUDIA AFONSO
Advogado(s) - Polo Ativo
BERNARDO BOTELHO PEREIRA DE VASCONCELOS - DF10500-A
Polo Passivo GISELLE AFONSO
ROBERTA AFONSO
Advogado(s) - Polo Passivo
ROBERTO LUZ DE BARROS BARRETO - DF10463-A
FERNANDA MAIA DE SOUSA KOCH - DF34487-A
NATALIA CAVALCANTI CORREA SERAFIM FONSECA - DF47996-A
JULIANA VIEIRA BARROS - DF36254-A
CECILIA ANDRADE ROCHA - DF40748-A
Terceiros interessados
Processo 0707213-41.2023.8.07.0001
Número de ordem 152
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo BANCO INTER SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO INTER SA
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A.
FRANCISCO SERGIO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A
NELSON BUGANZA JUNIOR - DF1973-A
Terceiros interessados
Processo 0714474-40.2022.8.07.0018
Número de ordem 153
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
MARCIA GUASTI ALMEIDA - DF12523-A
Polo Passivo MARIENE MARIA QUEIROZ DOS ANJOS
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0721455-79.2022.8.07.0020
Número de ordem 154
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo REAL VILLE PREMIUM EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO AMARAL CESARIO ROSA - DF69546-A
LEONARDO DE ARAUJO LIMA - DF31818-A
Polo Passivo LUDMILA DA SILVA MACHADO
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO BATISTA MARTINS - DF56429-A
Terceiros interessados
Processo 0733949-90.2023.8.07.0003
Número de ordem 155
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo LUCIENE DE SOUSA MARINHO
Advogado(s) - Polo Ativo
HANGRA LEITE PECANHA - DF36928-A
Polo Passivo HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
IGOR MACEDO FACO - CE16470-A
DANIEL SOARES CAVALCANTI - CE17659
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
Terceiros interessados
Processo 0725870-97.2024.8.07.0000
Número de ordem 156
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CELIA NASCIMENTO BORGES
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0750059-62.2022.8.07.0016
Número de ordem 157
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo BANCO VOTORANTIM S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BV Financeira S/A CFI
LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA - SP303020-S
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0723910-68.2022.8.07.0003
Número de ordem 158
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo COMERCIAL DE ALIMENTOS ITA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ROBERTO AUGUSTO MARTINS DO NASCIMENTO - DF31245-A
ERICK GABRIEL DE SOUZA ROMUALDO - DF47319-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Passivo
ROBERTA HENKES THOMPSON FLORES - DF43002-A
Terceiros interessados
Processo 0707537-79.2024.8.07.0006
Número de ordem 159
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARINEIDE GOMES DE OLIVEIRA
CLAUDIO JOAQUIM DE OLIVEIRA
EDIMAR JOAQUIM DE OLIVEIRA
EDIVAN GOMES DE OLIVEIRA
SIDINEI GOMES DE OLIVEIRA
ELIENE ROSA DE OLIVEIRA
KAMILA DE SOUZA E SILVA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MARINEIDE GOMES DE OLIVEIRA
Processo 0036745-48.2016.8.07.0001
Número de ordem 160
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo ALEXANDRE VIDIGAL DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE VIDIGAL DE OLIVEIRA - DF8451-A
Polo Passivo GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA
FABIO RIVELLI - DF45788-A
Terceiros interessados
Processo 0716356-23.2024.8.07.0000
Número de ordem 161
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo CAROLINA LANDEIRO BORGES
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIEL SOUZA VOLPE - DF30967-S
DIEGO SOARES PEREIRA - DF34123-A
GABRIEL DANTAS GIRALDES - DF61170-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
PAULA JULIANA PEREIRA VIEIRA - DF34707-A
Terceiros interessados
Processo 0009356-76.2012.8.07.0018
Número de ordem 162
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo JALES RODRIGUES FARIAS
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SIMONE SOARES DE ANDRADE
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
MARCILIO ALVES DE CARVALHO - DF16613-A
Terceiros interessados COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0723444-15.2024.8.07.0000
Número de ordem 163
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo COOPERFORTE
SADI BONATTO - PR10011-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXÉRCITO
DANIELA DOS REIS ALVES
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
FELIPPE GUSTAVO CABRAL KUMMEL - DF32707-A
RAYANNA DOS REIS ALVES - DF45489-A
GIULIANA CASTRO ZERBINI LEAO - DF41690-A
PRISCYLLA ARAGAO DA SILVA - DF55236
Terceiros interessados
Processo 0724821-21.2024.8.07.0000
Número de ordem 164
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo CAROLINA LANDEIRO BORGES
Advogado(s) - Polo Ativo
DIEGO SOARES PEREIRA - DF34123-A
GABRIEL DANTAS GIRALDES - DF61170-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
GUILHERME RABELO DE CASTRO - DF28001-A
Terceiros interessados
Processo 0726826-16.2024.8.07.0000
Número de ordem 165
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo EMANUEL WALDIR TRINDADE DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
ATHANASIOS GEORGIOS FLESSAS - DF10955-A
Polo Passivo HELIO SANTOS DE SANTANA
MARIELA ROSA SOARES DE ARAGAO
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAQUIM JAIR XIMENES AGUIAR JUNIOR - DF28424-A
MARIELA ROSA SOARES DE ARAGAO - DF0027444A
Terceiros interessados
Processo 0728673-53.2024.8.07.0000
Número de ordem 166
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo JOSE FRANCISCO MOREIRA LOPES
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCO ANTONIO CARVALHO DE SOUZA - DF9303-A
Polo Passivo MEDINA & GUIMARAES ADVOGADOS ASSOCIADOS
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARAES - DF43027-S
JOSE MIGUEL GARCIA MEDINA - PR21731-A
Terceiros interessados
Processo 0700166-56.2023.8.07.0020
Número de ordem 167
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo BRUNO CALEO ARARUNA DE OLIVEIRA
NATALIA DE FREITAS ROSA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO CALEO ARARUNA DE OLIVEIRA - DF41579-A
NATALIA DE FREITAS ROSA - DF55654-A
Polo Passivo FIDELITY PRODUCOES EVENTOS E TURISMO LTDA - ME
LEONARDO AUGUSTO ROCHA DE SOUZA
EDIMAR SILVA SANTANA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
CARLOS AUGUSTO PEREIRA LOPES - DF58000-A
DANILO RABELO ANDRADE ROCHA - DF28830-A
Terceiros interessados
Processo 0730281-86.2024.8.07.0000
Número de ordem 168
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo WALTER MOURA ADVOGADOS ASSOCIADOS
Advogado(s) - Polo Ativo
WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A
ALEXANDRE PIMENTA VERANO - DF66995
Polo Passivo LUIZ CARLOS VIELMO
MARLENE AZAMBUJA VIELMO
Advogado(s) - Polo Passivo
ALEXSANDER DE OLIVEIRA PRETTO - DF35162-A
Terceiros interessados
Processo 0745020-95.2023.8.07.0001
Número de ordem 169
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo NG3 BRASILIA CONSULTORIA E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
RILKER RAINER PEREIRA BOTELHO - GO49547-A
Polo Passivo DIEGO URIELL PEREIRA BOTELHO
HUGO LINNEKER PEREIRA BOTELHO
RILKER RAINER PEREIRA BOTELHO
OTAVIANO RODRIGUES FILHO
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
MAYARA BRITO DE CASTRO - GO40774-A
Terceiros interessados
Processo 0733112-10.2024.8.07.0000
Número de ordem 170
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo EDSON JUNIOR SOUSA FERREIRA
CLAUDIO SEVERINO DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
EDSON JUNIOR SOUSA FERREIRA - DF41412-A
Polo Passivo HOSPITAL MARIA AUXILIADORA S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
TERENCE ZVEITER - DF11717-A
Terceiros interessados
Processo 0753406-69.2023.8.07.0016
Número de ordem 171
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo J. P. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
ROBSON ZANETTI - PR21499-A
Polo Passivo C. A. M. R.
Advogado(s) - Polo Passivo
CAMILA PRADO DE SANCHES - SP440031-A
JOAO PAULO DE SANCHES - DF16607-A
BARBARA SUELLEN LEAL DE SANCHES - DF63949-A
BRUNELLA DE SOUZA SANTOS - DF55124-A
SAVIO DOS SANTOS GUEDES - DF74124-A
Terceiros interessados
Processo 0742210-50.2023.8.07.0001
Número de ordem 172
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
Polo Passivo CHRISTOPHER LEE SCHWENK
Advogado(s) - Polo Passivo
MURILO MENDES DIAS SZERVINSK - GO56847-A
Terceiros interessados
Processo 0702186-81.2022.8.07.0011
Número de ordem 173
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo ELIEZER DE LIMA LOPES
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIO LEONE PEREIRA GOUVEIA - DF36563-A
Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698-A
Terceiros interessados
Processo 0702321-38.2023.8.07.0018
Número de ordem 174
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo SINDICATO DOS MEDICOS DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
SAMUEL RODRIGUES FIGUEIREDO - DF68827-A
JULIANA ALMEIDA BARROSO MORETI - DF21249-A
RAFAEL TEIXEIRA MORETI - DF22799-A
DANILO OLIVEIRA SILVA - DF52610-A
VANESSA SANTOS DINIZ - DF52193-A
ANDRESSA MIRELLA CASTRO DIAS - DF21675-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0708729-79.2022.8.07.0018
Número de ordem 175
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo ANTONIO GERALDO DE JESUS
ANTONIO GERALDO DE MORAIS FILHO
ANTONIO GERMANO DA SILVA
ANTONIO GLADIER EVARISTO MELO
ANTONIO GOMES DA SILVA
ANTONIO GOMES DOS REIS
ANTONIO GOMES FERREIRA
ANTONIO GOMES JORGE
ANTONIO GONCALVES DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
JOSE CARDOSO DUTRA JUNIOR - DF13641-A
Terceiros interessados
Processo 0741556-68.2020.8.07.0001
Número de ordem 176
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo LINDINALVA FERREIRA MACEDO
Advogado(s) - Polo Ativo
JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO - PE25278-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo 0708888-22.2022.8.07.0018
Número de ordem 177
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo MARIA DO CARMO RODRIGUES DA SILVA COLEN
MARIA DO CARMO RODRIGUES MATEUS
MARIA DO CARMO ROCHA
MARIA DO CARMO SOUSA NUNES DE QUEIROZ
MARIA DO CARMO SIQUEIRA NUNES
MARIA DO CARMO DOS SANTOS
RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0710463-65.2022.8.07.0018
Número de ordem 178
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS
VERA LUCIA NUNES PAIXAO
VERA LUCIA RAMOS NEVES
VERA LUCIA ROSA DE ARAUJO
VERA LUCIA SANTIAGO
VERA LUCIA SANTOS DA SILVA
VERA LUCIA SOUSA SILVA
VERA LUCIA TORRES DA SILVA
VERA MARIA DA SILVA
VERA ROSALEE RIBEIRO
VERA SONIA GRISOSTOMO
Advogado(s) - Polo Ativo
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0709904-11.2022.8.07.0018
Número de ordem 179
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF
RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS
ELVETH DO CARMO TEODORIO
ELVETIA BEZERRA DUTRA
ELY DE OLIVEIRA SANTOS
ELVINA DE PAULA REIS
ELVIRA CANDIDO PEREIRA
ELVIRA DA SILVA
ELVIRA DINIZ DE OLIVEIRA
ELVIRA GONCALVES DE OLIVEIRA
ELVIRA HOLANDA DE OLIVEIRA
ELVIRA CARDOSO DE ASSIS
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS
ELVINA DE PAULA REIS
ELVIRA GONCALVES DE OLIVEIRA
SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF
ELVIRA HOLANDA DE OLIVEIRA
ELVIRA CARDOSO DE ASSIS
ELY DE OLIVEIRA SANTOS
ELVIRA CANDIDO PEREIRA
ELVETIA BEZERRA DUTRA
ELVIRA DA SILVA
ELVIRA DINIZ DE OLIVEIRA
ELVETH DO CARMO TEODORIO
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A
Terceiros interessados
Processo 0720874-86.2020.8.07.0003
Número de ordem 180
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo RESIDENCIAL BOTANICO
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO LEONARDO FERREIRA DE MATOS - DF39396-A
Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF
AMANDA SOARES DE OLIVEIRA - DF40604-A
Terceiros interessados
Processo 0709865-77.2023.8.07.0018
Número de ordem 181
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo ELCILENE GOMES DE OLIVEIRA BRITO
Advogado(s) - Polo Ativo
NARRYMA KEZIA DA SILVA JATOBA - BA25651-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0738387-68.2023.8.07.0001
Número de ordem 182
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A
Polo Passivo LEONICE ALVES BEZERRA
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL CARVALHO MAYOLINO - DF26342-A
Terceiros interessados
Processo 0709223-86.2022.8.07.0003
Número de ordem 183
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo C. J. N.
Advogado(s) - Polo Ativo
THAINNA SOUZA SIQUEIRA - GO62541-A
JESSYCA RIZZA BITTENCOURT - GO54528-A
ANA MARIA RABELO SILVA - DF38637-A
Polo Passivo D. M. N.
G. J. N.
E. A. D. S.
D. G. D. S. N.
Advogado(s) - Polo Passivo
ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A
RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF29621-A
PATRIQUENIA BUENO SANTOS - DF31354-A
THAUANNE SANTANA AZEVEDO - DF74598
NELCE MEIRE FERREIRA MENDES - DF64160-A
JAIRO FRANCISCO RICARDO FILHO - DF27006-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0716240-30.2023.8.07.0007
Número de ordem 184
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A
Polo Passivo MARIA DO ROSARIO BELCHIOR
CARTÃO BRB S/A
Advogado(s) - Polo Passivo CARTÃO BRB S.A.
DEISEMIR COSTA DA SILVA - DF60830-A
GABRIEL PIRES DE SENE CAETANO - DF66023-A
Terceiros interessados
Processo 0713284-08.2023.8.07.0018
Número de ordem 185
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo AOCP - ASSESSORIA EM ORGANIZACAO DE CONCURSOS PUBLICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
ADENILSON MENDES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A
ANA KARENINA RIOS DE ARAUJO - DF59630-A
Terceiros interessados
Brasília - DF, 12 de novembro de 2024.
Rosangela Scherer de Souza
Diretora de Secretaria
13/11/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL E CONSUMIDOR. PASSAGEM AÉREA. IMPOSSIBILIDADE DE EFETUAR O ATENTIMENTO INICIAL EM BALCÃO DA COMPANHIA AÉREA. AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. DANO PATRIMONIAL E MORAL CONFIGURADOS. RECURSO DESPROVIDO. 1. A presente hipótese consiste em examinar a ocorrência de eventual responsabilidade da companhia aérea pela suposta falha no serviço prestado, em razão da impossibilidade de embarque do passageiro. Pretende-se verificar também se o montante da indenização pelos danos morais alegados está correto. 2. Inicialmente percebe-se que a relação jurídica substancial em exame é de consumo, uma vez que as partes negociantes se enquadram nos conceitos de consumidor e fornecedor, de acordo com as regras privsitas nos artigos 2º e 3º, do Código de Defesa do Consumidor. 2.1. O dever de reparação de danos no presente caso decorre de responsabilização objetiva, de acordo com o art. 14, caput, do Código de Defesa do Consumidor. Assim, a pretensão condenatória respectiva demanda o preenchimento dos seguintes pressupostos: a) ocorrência de dano e b) nexo de causalidade entre a conduta do agente e os subsequentes danos. 3. Na hipótese em exame percebe-se que a sociedade anônima apelante, na condição de prestadora de serviço, não adotou todos os procedimentos que estavam ao seu alcance para mitigar os danos suportados pelo autor. Assim, a ausência de informações claras, suficientes e adequadas deve levar à responsabilização civil do fornecedor de serviços, independentemente da existência de dolo ou culpa. 3.1. Com efeito, a impossibilidade de embarque no voo contratado em virtude de falhas técnicas no sistema de atendimento do passageiro no balcão da companhia aérea, aliados à ausência de assistência ao consumidor, são situações que produzem o efeito de atingir as esferas jurídicas patrimonial e extrapatrimonial do utente do serviço. 4. Em relação aos danos morais, foi estabelecida a tese alusiva ao hoje conhecido “método bifásico”, com o intuito de diminuir a subjetividade da tarefa de quantificação dos danos morais. 4.1. Diante da detida análise aos dados intrínsecos em exame, alusivos à dinâmica dos fatos, afigura-se razoável e apropriado o arbitramento de danos morais procedido pelo Juízo singular no montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). 5. Recurso conhecido e desprovido.
05/11/2024, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
04/09/2024, 11:31
Expedição de documento (Certidão)
04/09/2024, 11:29
Petição (Contra-razões)
03/09/2024, 20:25
Decurso de Prazo
14/08/2024, 00:37
Publicação
13/08/2024, 02:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2024, 02:31
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0742210-50.2023.8.07.0001.
AUTOR: CHRISTOPHER LEE SCHWENK
REU: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. INTIMAÇÃO Nos termos autorizados pela Port. 2/2022, deste Juízo, intimo o autor para que apresente, caso queira, contrarrazões ao recurso interposto pela ré, no prazo de 15 dias. BRASÍLIA, DF, 9 de agosto de 2024 15:14:57. JOSE FLAVIO BARBOSA LEITE Analista Judiciário
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
12/08/2024, 00:00
Decurso de Prazo
11/08/2024, 01:14
Documento (Certidão)
09/08/2024, 15:16
Petição (Apelação)
09/08/2024, 15:08
Publicação
22/07/2024, 03:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/07/2024, 03:22
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 0742210-50.2023.8.07.0001.
AUTOR: CHRISTOPHER LEE SCHWENK
REU: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. SENTENÇA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VARCIVBSB 6ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Trata-se de ação de indenização por danos materiais e morais ajuizada por CHRISTOPHER LEE SCHWENCK em desfavor de GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S.A., partes qualificadas nos autos. Narra o autor ter viajado ao Brasil entre as datas de 03/07/2023 a 15/07/2023 com voos saindo da cidade da Filadelfia – Estado da Pensilvânia, nos EUA, para a cidade de Brasília/DF, adquirindo duas passagens em seu nome junto à companhia aérea ré. Informa, ainda, ter adquirido junto à requerida três passagens em seu nome, de um voo da cidade de Brasília/DF para a cidade do Rio de Janeiro/RJ, entre os dias 05/07/2023 a 08/07/2023. Entretanto, narrou não ter conseguido realizar o check-in relativo às três passagens que adquiriu para o voo Brasília – Rio de Janeiro, dos dias 05/07/2023 a 08/07/2023, tendo efetuado tentativas pelo navegador móvel de celular, aplicativo móvel da GOL e por meio de um computador. Assim, não lhe restou alternativa, senão realizar o check-in no próprio aeroporto, tendo chegado ao mesmo com antecedência de duas horas para o horário programado para a decolagem. Ao chegar no aeroporto, o autor tentou fazer o check-in nos quiosques automatizados do aeroporto de Brasília/DF, de modo que o quiosque não conseguiu localizar a reserva. Com isso, o autor procurou pelo código de reserva (ESDXLH), mas também não teve sucesso. Relata ter pedido ajuda a dois agentes da GOL que estavam perto dos quiosques, mas foram informados de que era o primeiro dia de trabalho deles e eles não sabiam como auxiliar. Os citados funcionários pediram que o autor e seus colegas de viagem ficassem na fila do balcão de despacho de bagagem. A fila era muito longa e, quando terminaram, - mais de uma hora antes do voo, isto é, antes das 07h30 da manhã – o agente que estava verificando os documentos informou que, por faltar uma hora para o voo programado, o autor e seus colegas teriam que remarcá-lo, pelo fato de o check-in finalizar quando o embarque se inicia. Informa, ainda, que o embarque para voos domésticos começa 40 minutos antes da partida, devendo ter tido tempo suficiente para realização do check-in simples sem bagagem, mas que a companhia aérea requerida sequer deu a chance de o autor realizar o check-in no balcão de despacho de bagagem. Aduziu, ainda, ter ido até o balcão de atendimento tentar resolver o impasse, porém sem sucesso, razão pela qual adquiriu passagens junto à companhia LATAM, uma vez que já haviam feito reserva de hotel no destino. Sustenta ter solicitado reembolso relativo às passagens junto à requerida, porém sem sucesso. Requer a condenação da ré ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 6.424,94 (seis mil quatrocentos e vinte e quatro reais e noventa e quatro centavos), danos morais no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) e cancelamento da reserva do voo contratado junto à companhia aérea requerida, com reembolso integral dos valores pagos pelas passagens aéreas no valor de R$ 2.266,51 (dois mil, duzentos e sessenta e seis reais e cinquenta e um centavos). Recebida a inicial (ID 176104765), foi determinada a citação da parte ré e a intimação das partes para audiência de conciliação. Realizada a audiência de conciliação, cuja tentativa restou infrutífera (ID 181703683). A requerida ofereceu contestação, conforme ID 185449843. Preliminarmente, arguiu a incompetência territorial deste Juízo ante a necessidade de prestação de caução na forma do artigo 83 do CPC, sob o fundamento de o autor residir nos Estados Unidos. No mérito, pugnou pela improcedência dos pedidos autorais, sob o argumento de culpa exclusiva da parte autora (“no show”), razão pela qual sustenta não serem indenizáveis os danos materiais e morais que a parte alega ter suportado. Adveio réplica, conforme ID 188033313. Em sede de especificação de provas, o autor pugnou pela oitiva de testemunhas. O requerido, por sua vez, nada postulou. Em decisão de saneamento e organização do processo, as preliminares foram afastadas, bem como indeferidas as provas orais requeridas, conforme ID 193569396. É o relatório. DECIDO. Não havendo necessidade de produção de outras provas, ante a natureza da matéria debatida e os documentos juntados aos autos, cabível o julgamento antecipado do mérito, consoante o art. 355, inciso I, do CPC. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, passo à análise do mérito. É importante consignar que o Código de Defesa do Consumidor, modelo de diploma protetivo, tem a finalidade precípua de proteger a parte mais fraca da relação consumerista. É por isso que a Constituição Federal denomina o consumidor como parte vulnerável. O Código de Defesa do Consumidor foi publicado para proteção do consumidor e para equilíbrio das relações, tendo em vista a desvantagem natural. Configura direito básico do consumidor a efetiva reparação dos danos experimentados, a teor do artigo 6º, inciso VI, do CDC - incluindo-se o devido cumprimento de oferta contratual, nos termos do artigo 30 do CDC. De um lado, a parte requerente é consumidora porquanto destinatária do bem ou do serviço. De outro, a parte requerida enquadra-se na definição legal de fornecedor, uma vez que se organiza empresarialmente para oferta de bens e serviços no mercado de consumo. O CDC prevê dois requisitos para configuração da relação de consumo: a vulnerabilidade e a hipossuficiência. Existem três tipos de vulnerabilidade: a técnica, a jurídica e a fática. A técnica consiste na ausência de conhecimentos, por parte do consumidor, sobre as técnicas de produção do produto ou serviço que consome, ficando vulnerável ao fornecedor na relação contratual. A vulnerabilidade jurídica é a falta de conhecimentos específicos, jurídicos, de contabilidade e econômicos. Já a vulnerabilidade fática ou socioeconômica consiste na posição de superioridade do fornecedor por seu poderio econômico ou em razão da essencialidade do serviço, de forma que todos que contratarem com este fornecedor se encontram em condição de hipossuficiência. Verificam-se presentes a vulnerabilidade e hipossuficiência da parte autora em face da ré. Compulsando os autos, verifica-se que as alegações do requerente são verossímeis, corroborando as informações relatadas na inicial o bilhete aéreo anexado, comprovando o horário de partida do voo inicialmente contratado (ID 174898986). O autor assegura que chegou ao aeroporto por volta de 6h30-6h40, ou seja, com antecedência de mais de uma hora do horário previsto para decolagem e que, como não logrou êxito na realização do check in no totem, foi encaminhado ao balcão de venda de passagens. Afirma que se dirigiu ao balcão, oportunidade em que um funcionário informou que o ckeck in para aquele voo estava encerrado. Diante de tais fatos, viu-se obrigado a adquirir passagem aérea por meio de outra companhia, tendo em vista a reserva feita em hotel no destino. Por sua vez, as informações trazidas pela ré em sua contestação não encontram qualquer amparo na prova trazida nos autos. Argumenta que o autor não compareceu a tempo para realizar o check in, razão pela qual não pôde embarcar no voo inicialmente contratado. Embora a ré detenha condições técnicas de comprovar suas alegações, não se desincumbiu desse encargo. Diante do que restou apurado, afigura-se verossímil a alegação da parte autora de que chegou ao aeroporto e tentou realizar seu check in com prazo suficiente para o embarque, porém não logrou êxito em seu intento, em virtude de entraves na realização do procedimento. A responsabilidade civil dos fornecedores de serviços, a cujo conceito se amolda a empresa ré, é objetiva e solidária, fundada no risco da atividade desenvolvida, conforme arts. 14 do CDC e 186 e 927 do CC, não se fazendo necessário perquirir acerca da existência de culpa. Em caso tais, basta a comprovação do liame de causalidade entre o defeito do serviço e o evento danoso experimentado pelo consumidor, cuja responsabilidade somente poderá ser afastada nas hipóteses de força maior, eventos imprevisíveis, inexistência do defeito e culpa exclusiva do ofendido e de terceiros. Ressalto que a teoria do risco do negócio ou atividade é a base da responsabilidade objetiva do Código de Defesa do Consumidor. Nesse contexto, comprovado que o requerente adquiriu bilhete de passagem aérea junto à ré e que, mesmo estando na fila, com tempo razoável, foi impossibilitado de realizar o check in para o embarque programado, manifesta a falha da prestação de serviços da companhia aérea, que impõe reparação de danos independentemente de culpa do fornecedor. Daí a obrigação do fornecedor em indenizar o dano patrimonial causado ao consumidor, em face do embaraço provocado e que inviabilizou a utilização da passagem aérea adquirida. Para tanto, restou comprovada aquisição de novo bilhete aéreo (ID 174898989), pagando a parte autora o valor de R$ 6.333,81 (IDs 174898992, 174898993 e 174898994). Com relação aos danos morais, tenho que restaram configurados, porquanto, os fatos narrados na inicial ultrapassam a esfera do mero aborrecimento. Ressalte-se que o dano moral dispensa qualquer exteriorização a título de prova, diante das próprias evidências fáticas.
Trata-se de dano in re ipsa. Resta a análise do quantum devido. Deve-se levar em conta não só a extensão da ofensa, mas também o grau da culpa e a situação econômica das partes, vez que não há no dano moral uma indenização propriamente dita, mas apenas uma compensação ou satisfação a ser dada por aquilo que o agente fez ao prejudicado. No dano patrimonial busca-se a reposição em espécie ou em dinheiro pelo valor equivalente, ao passo que no dano moral a reparação se faz através de uma compensação ou reparação satisfativa. Com efeito, a valoração do dano sofrido pelo autor há de ser feita mediante o prudente arbítrio do magistrado que deve considerar a proporcionalidade entre o dano moral sofrido, incluindo aí sua repercussão na vida do ofendido, bem como as condições econômico-financeiras do agente causador do dano, objetivando não só trazer ao ofendido algum alento no seu sofrimento, mas também repreender a conduta do ofensor. À vista de todos os aspectos abordados acima, tenho que o valor de R$ 5.000,00, a título de indenização por danos morais, mostra-se, no presente caso dentro dos parâmetros da razoabilidade.
Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais para condenar a requerida a: a) restituir ao autor o montante de R$ 6.333,81 (seis mil, trezentos e trinta e três reais e oitenta e um centavos), referente ao desembolso pela compra de passagens aéreas em outra companhia, a ser corrigido monetariamente a partir do efetivo desembolso – 05/07/2023 (Súmula 43 do STJ), e acrescido de juros legais a partir da citação; b) restituir o montante de R$ 2.266,51 (dois mil, duzentos e sessenta e seis reais e cinquenta e um centavos), referentes às passagens de ida não utilizadas em razão da recusa de check in, a ser corrigido monetariamente a partir do evento danoso (05/07/2023), e acrescido de juros legais a partir da citação; c) pagar o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de indenização pelos danos morais, sobre a qual incidirão correção monetária, pelo INPC, a contar do arbitramento, e juros de mora, de 1% (um por cento) ao mês, desde a citação, por se tratar de hipótese de responsabilidade civil contratual. Por conseguinte, resolvo o mérito com base no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Arcará a ré com o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios – fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação, com espeque no art. 85, § 2º, do CPC. Após o trânsito em julgado, pagas as custas processuais e não havendo outros requerimentos, remetam-se os autos ao arquivo, observados os arts. 100 e 101 do Provimento Geral da Corregedoria. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se e intimem-se. GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
19/07/2024, 00:00
Recebimento
18/07/2024, 09:31
Expedição de documento (Outros documentos)
18/07/2024, 09:31
Petição (Renúncia de mandato)
03/05/2024, 13:30
Conclusão (para julgamento)
29/04/2024, 13:22
Expedição de documento (Certidão)
29/04/2024, 13:22
Decurso de Prazo
27/04/2024, 03:43
Decurso de Prazo
26/04/2024, 04:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/04/2024, 03:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0742210-50.2023.8.07.0001.
AUTOR: CHRISTOPHER LEE SCHWENK
REU: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. Decisão Interlocutória
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília ASSUNTO: Indenização por Dano Moral (10433) PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Trata-se de ação de indenização por danos materiais e morais ajuizada por CHRISTOPHER LEE SCHWENCK em desfavor de GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S.A., partes qualificadas nos autos. Narra o autor ter viajado ao Brasil entre as datas de 03/07/2023 a 15/07/2023 com voos saindo da cidade da Filadelfia – Estado da Pensilvânia, nos EUA, para a cidade de Brasília/DF, adquirindo duas passagens em seu nome junto à companhia aérea ré. Informa, ainda, ter adquirido junto à requerida três passagens em seu nome, de um voo da cidade de Brasília/DF para a cidade do Rio de Janeiro/RJ, entre os dias 05/07/2023 a 08/07/2023. Entretanto, narrou não ter conseguido realizar o check-in relativo às três passagens que adquiriu para o voo Brasília – Rio de Janeiro, dos dias 05/07/2023 a 08/07/2023, tendo efetuado tentativas pelo navegador móvel de celular, aplicativo móvel da GOL e por meio de um computador. Assim, não lhe restou alternativa, senão realizar o check-in no próprio aeroporto, tendo chegado ao mesmo com antecedência de duas horas para o horário programado para a decolagem. Ao chegar no aeroporto, o autor tentou fazer o check-in nos quiosques automatizados do aeroporto de Brasília/DF, de modo que o quiosque não conseguiu localizar a reserva. Com isso, o autor procurou pelo código de reserva (ESDXLH), mas também não teve sucesso. Relata ter pedido ajuda a dois agentes da GOL que estavam perto dos quiosques, mas foram informados de que era o primeiro dia de trabalho deles e eles não sabiam como auxiliar. Os citados funcionários pediram que o autor e seus colegas de viagem ficassem na fila do balcão de despacho de bagagem. A fila era muito longa e, quando chegaram ao fim, - mais de uma hora antes do voo, isto é, antes das 07h30 da manhã – o agente que estava verificando os documentos informou que, por faltar uma hora para o voo programado, o autor e seus colegas teriam que remarcá-lo, pelo fato de o check-in finalizar quando o embarque se inicia. Informa, ainda, que o embarque para voos domésticos começa 40 minutos antes da partida, devendo ter tido tempo suficiente para realização do check-in simples sem bagagem, mas que a companhia aérea requerida sequer deu a chance de o autor realizar o check-in no balcão de despacho de bagagem. Aduziu, ainda, ter ido até o balcão de atendimento tentar resolver o impasse, porém sem sucesso, razão pela qual adquiriu passagens junto à companhia LATAM, uma vez que já haviam feito reserva de hotel no destino. Sustenta ter solicitado reembolso relativo às passagens junto à requerida, porém sem sucesso. Requer a condenação da ré ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 6.424,94 (seis mil quatrocentos e vinte e quatro reais e noventa e quatro centavos), danos morais no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) e cancelamento da reserva do voo contratado junto à companhia aérea requerida, com reembolso integral dos valores pagos pelas passagens aéreas no valor de R$ 2.266,51 (dois mil, duzentos e sessenta e seis reais e cinquenta e um centavos). Recebida a inicial (ID 176104765), foi determinada a citação da parte ré e a intimação das partes para audiência de conciliação. Realizada a audiência de conciliação, cuja tentativa restou infrutífera (ID 181703683). A requerida ofereceu contestação, conforme ID 185449843. Preliminarmente, arguiu a incompetência territorial deste Juízo ante a necessidade de prestação de caução na forma do artigo 83 do CPC, sob o fundamento de o autor residir nos Estados Unidos. No mérito, pugnou pela improcedência dos pedidos autorais, sob o argumento de culpa exclusiva da parte autora (“no show”), razão pela qual sustenta não serem indenizáveis os danos materiais e morais que a parte alega ter suportado. Adveio réplica, conforme ID 188033313. Em sede de especificação de provas, o autor pugnou pela oitiva de testemunhas. O requerido, por sua vez, nada postulou. É o relatório. DECIDO. No tocante à preliminar de incompetência territorial, ressalte-se que a caução prevista no art. 83 do CPC não guarda relação com a discussão referente ao foro competente para julgar ação dentro da jurisdição nacional. Onde quer que tramite a ação proposta em território nacional, nos termos da norma referida, o autor residente fora do Brasil que não tiver bens imóveis que assegurem o pagamento deverá prestar caução para assegurar o pagamento das custas e dos honorários advocatícios da parte contrária. Ocorre que o autor informa possuir domicílio no Brasil, tendo juntado comprovante de endereço atualizado, conforme ID 188033317. Assim, rejeito a preliminar de incompetência territorial. A parte autora pugnou pela produção de prova oral consistente na oitiva de testemunhas em audiência. Porém, o feito reclama julgamento antecipado, não sendo necessária, à luz da própria matéria tratada nestes autos, a produção de outras provas, sendo a farta documentação juntada suficiente à compreensão do alcance da pretensão e ao desate da controvérsia instaurada, a teor do que determina o art. 355, inciso I, do CPC. Ressai totalmente dispensável, por absoluta irrelevância para o deslinde fático, a produção de prova testemunhal, conforme aventou a parte autora, posto que a questão dos autos versa acerca de matéria eminentemente de direito. A produção da prova oral, no caso específico dos autos, se mostra claramente dispensável ao exame das teses jurídicas delineadas pelas partes. Assim, indefiro o pedido de prova oral aduzido pelo autor. Às partes para, querendo, se pronunciarem na forma do art. 357, § 1º, do CPC. Prazo: 5 (cinco) dias. Findo o prazo, nada sendo requerido, anote-se conclusão para sentença, observada a ordem cronológica. Intimem-se. GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
18/04/2024, 00:00
Recebimento
17/04/2024, 09:51
Expedição de documento (Outros documentos)
17/04/2024, 09:51
Decisão de Saneamento e Organização
17/04/2024, 09:51
Conclusão (para decisão)
04/03/2024, 15:24
Expedição de documento (Certidão)
04/03/2024, 15:24
Decurso de Prazo
29/02/2024, 03:27
Petição (Replica)
27/02/2024, 23:23
Decurso de Prazo
07/02/2024, 03:35
Publicação
06/02/2024, 02:53
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2024, 03:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0742210-50.2023.8.07.0001.
AUTOR: CHRISTOPHER LEE SCHWENK
REU: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte requerida apresentou contestação e documentos no prazo legal. De ordem, nos termos da Portaria nº 2/2022, deste Juízo, abro vista à parte AUTORA para que se manifeste sobre a contestação e documentos juntados, no prazo de 15 dias. No mesmo prazo, ficam as partes intimadas a especificarem eventuais provas que ainda pretendam produzir. BRASÍLIA, DF, 1 de fevereiro de 2024 17:25:27. JOSE FLAVIO BARBOSA LEITE Analista Judiciário
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VARCIVBSB 6ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
05/02/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
01/02/2024, 17:28
Documento (Certidão)
01/02/2024, 17:27
Petição (Contestação)
01/02/2024, 16:43
Remessa (outros motivos)
13/12/2023, 13:40
Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))
13/12/2023, 13:39
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
12/12/2023, 02:25
Petição (Petição (outras))
11/12/2023, 17:53
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2023, 02:38
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0742210-50.2023.8.07.0001.
AUTOR: CHRISTOPHER LEE SCHWENK
REU: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma TEAMS, ambiente homologado pelo TJDFT, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, designada para o dia 13/12/2023 13:00min. LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/1NUVIMEC_Sala_23_13h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1. Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento. 2. A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3. O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4. A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5. Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6. A audiência será realizada pela plataforma TEAMS, acessado pelo endereço web: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/free ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets. Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência. 7. Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 1ºNUVIMEC, exclusivamente por meio do aplicativo whatsapp nos telefones: 3103-8175(Taguatinga), 3103-2617(Samambaia), 3103-2862(São Sebastião), 3103-1074(Brazlândia) e 3103- 6129(Brasília), no horário de 12h às 19h. 8. Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9. Para acessar a sessão, copie e cole em seu navegador o link acima fornecido, ou realize a leitura do QR Code, e siga as instruções do folheto em anexo. De ordem, proceda a remessa dos autos ao 1ºNUVIMEC até 48 horas antes da sessão (Portaria GSVP 58/2018, art. 5º). 07/11/2023 09:31 CAROLINA REZENDE DURÇO
Certidão - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
08/11/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
07/11/2023, 10:28
Expedição de documento (Mandado)
07/11/2023, 10:28
Expedição de documento (Outros documentos)
07/11/2023, 09:32
Expedição de documento (Certidão)
07/11/2023, 09:32
Audiência do art. 334 CPC (designada; Juiz(a))
07/11/2023, 09:31
Recebimento
24/10/2023, 13:38
deferimento
24/10/2023, 13:38
Conclusão (para decisão)
18/10/2023, 16:36
Petição (Petição inicial)
18/10/2023, 16:21
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0742210-50.2023.8.07.0001.
AUTOR: CHRISTOPHER LEE SCHWENK
REU: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. DECISÃO Antes de receber a inicial, queira a parte autora explicitar o porquê do ajuizamento da presente ação perante esta Circunscrição Judiciária, levando-se em conta que, pelo o que narra a inicial, tem domicílio no Estados Unidos e está acionando pessoa jurídica sediada em São Paulo. Não se ignora o direito de facilitação à defesa que o Código de Defesa do Consumidor confere aos consumidores (art. 6º, VIII). Contudo, tal não pode ser confundido com uma carta branca para a escolha do foro onde o/a consumidor/a irá propor sua ação judicial, sob pena de burla do princípio constitucional do juiz natural (Constituição Federal, art. 5º, XXXVII e LIII). Assim, ainda que se possa inferir de alguns locais, como o de residência do consumidor, por exemplo, que o mesmo lhe facilite a defesa de direitos, quando não houver essa obviedade, deve o/a consumidor/a ser instado a assim fazer. Disto convencida, oportunizo emenda à inicial para que a parte autora justifique de que forma a presente Circunscrição Judiciária facilita a ela a defesa de seus direitos ou, alternativamente, requeira o encaminhamento da ação judicial a outro Juízo que não seja aleatório. Brasília, 17/10/2023 12:24. GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VARCIVBSB 6ª Vara Cível de Brasília ASSUNTO: Indenização por Dano Moral (10433) PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)