Cumprimento de sentença 0747740-35.2023.8.07.0001 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0747740-35.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

24/09/2025, 19:30

Expedição de documento (Certidão)

24/09/2025, 19:28

Decurso de Prazo

24/09/2025, 03:32

Publicação

13/08/2025, 02:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2025, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Edital - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, 6º Andar Bl. B Ala B Sl. 622, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: (61) 3103-7388 - Endereço eletrônico: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 via Balcão Virtual (balcaovirtual.tjdft.jus.br) 17ª VC - EDITAL DE INTIMAÇÃO - PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS Prazo: 20 (vinte) dias A Dra. THAIS ARAUJO CORREIA, Juíza de Direito Substituta da 17ª Vara Cível de Brasília na forma da Lei, etc... FAZ SABER a todos quantos virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Cartório tramita a Ação de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156), Processo nº 0747740-35.2023.8.07.0001, movida por Q - SAIT CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA (CNPJ: 33.604.923/0001-01) em face de ARCH - EMPRESA JUNIOR EM GESTAO DE DOCUMENTOS E INFORMACOES ARQUIVISTICAS - CNPJ: 34.845.444/0001-40 (EXECUTADO), tendo por objeto cumprimento de sentença de Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000) e tendo sido atribuído a causa o valor de R$ 24.105,63 (vinte e quatro mil e cento e cinco reais e sessenta e três centavos). E por este Edital para INTIMAR a parte ré ARCH - EMPRESA JUNIOR EM GESTAO DE DOCUMENTOS E INFORMACOES ARQUIVISTICAS - CNPJ: 34.845.444/0001-40 (EXECUTADO), para que, no prazo de 05 (cinco) dias corridos, contados do término do prazo deste edital, efetue o pagamento das custas finais. A emissão da guia de custas judiciais poderá ser feita por meio de acesso à página do Tribunal no link http://www.tjdft.jus.br/servicos/custas-judiciais/saiba-sobre/cadastramento-para-emissao-de-guia-de-custas. Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o respectivo comprovante para as devidas baixas e anotações de praxe. Certificando que este Juízo e Cartório tem sua sede à Praça do Buriti, anexo do Palácio da Justiça, Bloco "B", Ala "B", 6º Andar, Sala 622, funcionando no horário das 12h às 19h. E para que chegue ao conhecimento do(s) Requerido(s), expediu-se o presente, em 02 (duas) vias de igual teor, que vai devidamente assinado, publicado e afixado uma cópia em lugar de costume, no mural da vara, conforme o Provimento da Corregedoria do TJDFT, e disponibilizada ao público externo na internet (http://www.tjdft.jus.br), sendo a consulta dos editais a partir do argumento de pesquisa "nome". BRASÍLIA-DF, 8 de agosto de 2025 14:01:03, Elza Regina Franco de Oliveira Mello, Diretora de Secretaria, o subscreve. THAIS ARAUJO CORREIA Juíza de Direito Substituta Obs: Os documentos/decisões do processo, cujas chaves de acesso estão acima descritas, poderão ser acessados por meio do link: https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam (ou pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Advogados" > item "Processo Eletrônico - PJe" > item "Autenticação de documentos"; ou também pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Cidadãos" > item "Autenticação de Documentos" > item "Processo Judicial Eletrônico - PJe [Documentos emitidos no PJe]).

Expedição de documento (Outros documentos)

08/08/2025, 14:14

Remessa

04/08/2025, 18:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0747740-35.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: Q - SAIT CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA EXECUTADO: ARCH - EMPRESA JUNIOR EM GESTAO DE DOCUMENTOS E INFORMACOES ARQUIVISTICAS SENTENÇA 1. Cuidam os presentes autos de cumprimento de sentença, movido por Q - SAIT CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA, em desfavor de ARCH - EMPRESA JUNIOR EM GESTAO DE DOCUMENTOS E INFORMACOES ARQUIVISTICAS, tendo havido a satisfação da obrigação. 2. Isto posto, julgo extinta a presente execução com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 3. Custas pela parte requerida. 4. Não há constrições ou questões processuais e de direito pendentes de resolução. 5. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Após o trânsito em julgado, se nada mais for requerido, arquivem-se com as cautelas de estilo. * Brasília, Distrito Federal. Datado e assinado eletronicamente. 2 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

24/07/2025, 00:00

Remessa (em diligência)

23/07/2025, 15:23

Trânsito em julgado

23/07/2025, 15:23

Petição (Petição (outras))

23/07/2025, 13:35

Petição (Petição (outras))

23/07/2025, 10:00

Recebimento

23/07/2025, 09:42

Expedição de documento (Outros documentos)

23/07/2025, 09:42

Documentos

Edital

•11/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Edital - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, 6º Andar Bl. B Ala B Sl. 622, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: (61) 3103-7388 - Endereço eletrônico: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 via Balcão Virtual (balcaovirtual.tjdft.jus.br) 17ª VC - EDITAL DE INTIMAÇÃO - PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS Prazo: 20 (vinte) dias A Dra. THAIS ARAUJO CORREIA, Juíza de Direito Substituta da 17ª Vara Cível de Brasília na forma da Lei, etc... FAZ SABER a todos quantos virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Cartório tramita a Ação de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156), Processo nº 0747740-35.2023.8.07.0001, movida por Q - SAIT CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA (CNPJ: 33.604.923/0001-01) em face de ARCH - EMPRESA JUNIOR EM GESTAO DE DOCUMENTOS E INFORMACOES ARQUIVISTICAS - CNPJ: 34.845.444/0001-40 (EXECUTADO), tendo por objeto cumprimento de sentença de Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000) e tendo sido atribuído a causa o valor de R$ 24.105,63 (vinte e quatro mil e cento e cinco reais e sessenta e três centavos). E por este Edital para INTIMAR a parte ré ARCH - EMPRESA JUNIOR EM GESTAO DE DOCUMENTOS E INFORMACOES ARQUIVISTICAS - CNPJ: 34.845.444/0001-40 (EXECUTADO), para que, no prazo de 05 (cinco) dias corridos, contados do término do prazo deste edital, efetue o pagamento das custas finais. A emissão da guia de custas judiciais poderá ser feita por meio de acesso à página do Tribunal no link http://www.tjdft.jus.br/servicos/custas-judiciais/saiba-sobre/cadastramento-para-emissao-de-guia-de-custas. Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o respectivo comprovante para as devidas baixas e anotações de praxe. Certificando que este Juízo e Cartório tem sua sede à Praça do Buriti, anexo do Palácio da Justiça, Bloco "B", Ala "B", 6º Andar, Sala 622, funcionando no horário das 12h às 19h. E para que chegue ao conhecimento do(s) Requerido(s), expediu-se o presente, em 02 (duas) vias de igual teor, que vai devidamente assinado, publicado e afixado uma cópia em lugar de costume, no mural da vara, conforme o Provimento da Corregedoria do TJDFT, e disponibilizada ao público externo na internet (http://www.tjdft.jus.br), sendo a consulta dos editais a partir do argumento de pesquisa "nome". BRASÍLIA-DF, 8 de agosto de 2025 14:01:03, Elza Regina Franco de Oliveira Mello, Diretora de Secretaria, o subscreve. THAIS ARAUJO CORREIA Juíza de Direito Substituta Obs: Os documentos/decisões do processo, cujas chaves de acesso estão acima descritas, poderão ser acessados por meio do link: https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam (ou pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Advogados" > item "Processo Eletrônico - PJe" > item "Autenticação de documentos"; ou também pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Cidadãos" > item "Autenticação de Documentos" > item "Processo Judicial Eletrônico - PJe [Documentos emitidos no PJe]).

11/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Edital - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, 6º Andar Bl. B Ala B Sl. 622, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: (61) 3103-7388 - Endereço eletrônico: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 via Balcão Virtual (balcaovirtual.tjdft.jus.br) 17ª VC - EDITAL DE INTIMAÇÃO BLOQUEIO SISBAJUD Prazo: 20 (vinte) dias A Dra. THAIS ARAUJO CORREIA, Juíza de Direito Substituta da 17ª Vara Cível de Brasília na forma da Lei, etc... FAZ SABER a todos quantos virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Cartório tramita a Ação de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156), Processo nº 0747740-35.2023.8.07.0001, movida por Q - SAIT CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA (CNPJ: 33.604.923/0001-01) em face de ARCH - EMPRESA JUNIOR EM GESTAO DE DOCUMENTOS E INFORMACOES ARQUIVISTICAS (CNPJ: 34.845.444/0001-40), tendo por objeto o CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) e tendo sido atribuído a causa o valor de R$ 24.105,63 (vinte e quatro mil e cento e cinco reais e sessenta e três centavos). E por este Edital INTIMA O EXECUTADO ACIMA QUALIFICADO, para que tome ciência acerca da penhora de ativos financeiros realizada através do bloqueio judicial nº 20250026577996, no valor de R$ 24.105,63 (vinte e quatro mil e cento e cinco reais e sessenta e três centavos). O prazo para manifestação será de 05 (cinco) dias úteis, na forma do art. 854,§ 3°, do Código de Processo Civil, contados a partir do 1º dia útil após findar-se o prazo constante neste edital. A(a)(s) parte(s) intimada(s) fica(m) desde já ciente(s) de que, caso queira(m) exercer seu(s) direito(s) de defesa, deverá(ão) constituir, com a devida antecedência, advogado. Caso não tenha(m) condições de constitui-lo, deverá(ão) procurar Defensor Público. Certificando que este Juízo e Cartório tem sua sede à Praça do Buriti, anexo do Palácio da Justiça, Bloco "B", Ala "B", 6º Andar, Sala 622, funcionando no horário das 12h às 19h. E para que chegue ao conhecimento do(s) Requerido(s), expediu-se o presente, em 02 (duas) vias de igual teor, que vai devidamente assinado, publicado e afixado uma cópia em lugar de costume, no mural da vara, conforme o Provimento da Corregedoria do TJDFT, e disponibilizada ao público externo na internet (http://www.tjdft.jus.br), sendo a consulta dos editais a partir do argumento de pesquisa "nome". BRASÍLIA-DF, 11 de março de 2025, Elza Regina Franco de Oliveira Mello, Diretora de Secretaria, o subscreve. THAIS ARAUJO CORREIA Juíza de Direito Substituta Obs: Os documentos/decisões do processo, cujas chaves de acesso estão acima descritas, poderão ser acessados por meio do link: https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam (ou pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Advogados" > item "Processo Eletrônico - PJe" > item "Autenticação de documentos"; ou também pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Cidadãos" > item "Autenticação de Documentos" > item "Processo Judicial Eletrônico - PJe [Documentos emitidos no PJe]).

13/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0747740-35.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: Q - SAIT CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA EXECUTADO: ARCH - EMPRESA JUNIOR EM GESTAO DE DOCUMENTOS E INFORMACOES ARQUIVISTICAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Não há na decisão embargada omissões, contradições ou obscuridades a suprir, pois todas as alegações das partes foram analisadas de maneira lógica, clara e devidamente fundamentada, conforme determina o art. 93, IX da Constituição Federal, tendo obedecido ao padrão decisório exigido pelo art. 489 do Código de Processo Civil. 2. As alegações do embargante revela apenas seu inconformismo com o julgamento, nos pontos em que lhes foi desfavorável, restando evidente que se pretende, na verdade, o reexame da decisão combatida, o que é defeso na estreita via dos embargos de declaração. 3. Em que pese o esforço argumentativo do embargante, a decisão embargada foi cristalina ao determinar a intimação da Curadoria Especial para manifestar-se acerca do depósito voluntário realizado em ID 214050392, de modo que eventual deliberação somente ocorreria após o transcurso do referido prazo. 4. Ausentes os vícios previstos no art. 1.022 do Código de Processo Civil necessária a rejeição dos Embargos de Declaração, razão pela qual mantenho íntegra a decisão proferida. 5. Considerando a ausência de impugnação da Curadoria Especial (ID 214526037), expeça-se alvará eletrônico no valor de R$922,24, com acréscimos legais, depositado no ID 214050392, em favor da parte exequente, para fins de transferência à conta indicada no ID 214117474: Banco Inter - Cód. 077, Agência: 0001, Conta Corrente: 65771400 em favor da Sílvio Pereira Soc. Ind. Advocacia, inscrita no CNPJ (PIX): 29.490.014/0001-12. 6. Expeça-se alvará eletrônico no valor de R$922,24, com acréscimos legais, depositado no ID 214050392, em favor da Curadoria Especial, para fins de transferência à conta a ser indicada. 6.1. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se a ilustre Curadoria Especial para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar os dados bancários para realização da transferência supra. 7. No mais, aguarde-se o transcurso do prazo em favor do executado. * Brasília, Distrito Federal. Datado e assinado eletronicamente. 3

22/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Edital - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, 6º Andar Bl. B Ala B Sl. 622, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: (61) 3103-7388 - Endereço eletrônico: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 via Balcão Virtual (balcaovirtual.tjdft.jus.br) 17ª VC - EDITAL DE INTIMAÇÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ART 523, § 1º DO CPC Prazo: 20 (vinte) dias A Dra. Eugênia Christina Bergamo Albernaz, Juíza de Direito Substituta da 17ª Vara Cível de Brasília na forma da Lei, etc... FAZ SABER a todos quantos virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Cartório tramita a Ação de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156), Processo nº 0747740-35.2023.8.07.0001, movida por Q - SAIT CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA (CNPJ: 33.604.923/0001-01) em face de ARCH - EMPRESA JUNIOR EM GESTAO DE DOCUMENTOS E INFORMACOES ARQUIVISTICAS (CNPJ: 34.845.444/0001-40), tendo por objeto o Cumprimento de sentença e tendo sido atribuído a causa o valor de R$ 19.728,68 (dezenove mil e setecentos e vinte e oito reais e sessenta e oito centavos). E por este Edital para intimar o executado ARCH - EMPRESA JUNIOR EM GESTAO DE DOCUMENTOS E INFORMACOES ARQUIVISTICAS (CNPJ: 34.845.444/0001-40), para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados do término do prazo deste edital, efetue o pagamento da quantia de R$ 19.728,68 (dezenove mil e setecentos e vinte e oito reais e sessenta e oito centavos), sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil. O(a)(s) interessado(a)(s) fica(m) desde já ciente(s) de que, caso queira(m) exercer seu(s) direito(s) de defesa, deverá(ão) constituir, com a devida antecedência, advogado. Fica o executado ciente de que o prazo de 15 (quinze) dias úteis para oferecimento de impugnação iniciará após o prazo para o pagamento da dívida. Caso não tenha(m) condições de constitui-lo, deverá(ão) procurar Defensor Público. Certificando que este Juízo e Cartório tem sua sede à Praça do Buriti, anexo do Palácio da Justiça, Bloco "B", Ala "B", 6º Andar, Sala 622, funcionando no horário das 12h às 19h. E para que chegue ao conhecimento do(s) Requerido(s), expediu-se o presente, em 02 (duas) vias de igual teor, que vai devidamente assinado, publicado e afixado uma cópia em lugar de costume, no mural da vara, conforme o Provimento da Corregedoria do TJDFT, e disponibilizada ao público externo na internet (http://www.tjdft.jus.br), sendo a consulta dos editais a partir do argumento de pesquisa "nome". BRASÍLIA-DF, 15 de outubro de 2024, Elza Regina Franco de Oliveira Mello, Diretora de Secretaria, o subscreve. Eugênia Christina Bergamo Albernaz Juíza de Direito Substituta Obs: Os documentos/decisões do processo, cujas chaves de acesso estão acima descritas, poderão ser acessados por meio do link: https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam (ou pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Advogados" > item "Processo Eletrônico - PJe" > item "Autenticação de documentos"; ou também pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Cidadãos" > item "Autenticação de Documentos" > item "Processo Judicial Eletrônico - PJe [Documentos emitidos no PJe]).

17/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0747740-35.2023.8.07.0001. AUTOR: Q - SAIT CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA REU: ARCH - EMPRESA JUNIOR EM GESTAO DE DOCUMENTOS E INFORMACOES ARQUIVISTICAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de pedido de cumprimento de sentença, movido por Q-Sait Consultoria Empresarial Ltda, em desfavor de ARCH - EMPRESA JUNIOR EM GESTAO DE DOCUMENTOS E INFORMACOES ARQUIVISTICAS relativo ao débito principal e a honorários advocatícios sucumbenciais. Anote-se e retifique-se o valor da causa para R$19.728,68. 2. Intime-se a parte executada para o pagamento do débito, por edital (artigo 513, §2º, IV, do CPC), com dilação de 20 (vinte) dias, inclusive com as custas recolhidas pelo credor para essa fase do processo, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, obrigatoriamente com depósito judicial no BRB, ante o convênio deste Tribunal com este banco no sistema BANKJUS, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil. 3. Advirta-se, ainda, que o pagamento no prazo assinalado a isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pela parte exequente, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito. 4. Caso ocorra pagamento, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença. Ressalto de que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito. 5. Esclareça-se a parte executada que o prazo de 15 (quinze) dias úteis para oferecimento de impugnação iniciará após o prazo para o pagamento da dívida. 6. Transcorrido o prazo para pagamento, dê-se vista à Curadoria Especial, para fins de apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença, se o caso. 7. Não efetuado o pagamento no prazo, intime-se a parte exequente para trazer planilha atualizada do débito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de serem considerados os valores constantes nos autos. 8. Após, para facilitar a solução deste cumprimento de sentença e com apoio na regra do impulso oficial, conforme artigo 2º do CPC, e dos princípios da economia, celeridade e concentração de atos processuais, tornem os autos conclusos para a pesquisa de bens pelos sistemas disponíveis ao Juízo [Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário – SNIPER, SISBAJUD (“teimosinha”), RENAJUD e INFOJUD], sendo o INFOJUD restrito ao último exercício declarado. Os resultados das pesquisas SNIPER e INFOJUDcontarão com o sigilo necessário, assegurado acesso aos advogados e às partes cadastrados no processo, sem prejuízo do oportuno contraditório. 9. Salienta-se que a pesquisa via sistema SERP-JUD/SREI/SAEC/ONR só será realizada, mediante requerimento, se a parte for beneficiaria de justiça gratuita. Não sendo o caso, já fica indeferida, porque o uso do sistema pelo Poder Judiciário, diante do convênio firmado com os Serviços Notariais deve ser ponderado, autorizando-se o uso gratuito àqueles que efetivamente não possuem condições financeiras de realizar o pagamento prévio dos emolumentos de pesquisa. Aos demais, a pesquisa de bens imóveis poderá ser acessada e requerida por qualquer cidadão apenas com o número do CPF ou do CNPJ, mediante o pagamento prévio de emolumentos e através do sítio eletrônico www.registrodeimoveisdf.com.br. 10. Sem prejuízo, intime-se a Curadoria Especial para manifestar-se acerca do depósito voluntário realizado em ID 214050392. * Brasília, Distrito Federal. Datado e assinado eletronicamente. 3

16/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, 6º Andar Bl. B Ala B Sl. 622, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: (61) 3103-7388 - Endereço eletrônico: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 via Balcão Virtual (balcaovirtual.tjdft.jus.br) 17ª VC - EDITAL DE INTIMAÇÃO - PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS Prazo: 20 (vinte) dias A Dra. Eugênia Christina Bérgamo Albernaz, Juíza de Direito Substituta da 17ª Vara Cível de Brasília na forma da Lei, etc... FAZ SABER a todos quantos virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Cartório tramita a Ação de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), Processo nº 0747740-35.2023.8.07.0001, movida por Q - SAIT CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA (CNPJ: 33.604.923/0001-01) em face de ARCH - EMPRESA JUNIOR EM GESTAO DE DOCUMENTOS E INFORMACOES ARQUIVISTICAS (CNPJ: 34.845.444/0001-40), tendo por objeto Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000) e tendo sido atribuído a causa o valor de R$ 35.730,94 (trinta e cinco mil e setecentos e trinta reais e noventa e quatro centavos). E por este Edital para intimar a parte ré ARCH - EMPRESA JUNIOR EM GESTAO DE DOCUMENTOS E INFORMACOES ARQUIVISTICAS (CNPJ: 34.845.444/0001-40), para que, no prazo de 05 (cinco) dias corridos, contados do término do prazo deste edital, efetue o pagamento das custas finais. A emissão da guia de custas judiciais poderá ser feita por meio de acesso à página do Tribunal no link http://www.tjdft.jus.br/servicos/custas-judiciais/saiba-sobre/cadastramento-para-emissao-de-guia-de-custas. Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o respectivo comprovante para as devidas baixas e anotações de praxe. Certificando que este Juízo e Cartório tem sua sede à Praça do Buriti, anexo do Palácio da Justiça, Bloco "B", Ala "B", 6º Andar, Sala 622, funcionando no horário das 12h às 19h. E para que chegue ao conhecimento do(s) Requerido(s), expediu-se o presente, em 02 (duas) vias de igual teor, que vai devidamente assinado, publicado e afixado uma cópia em lugar de costume, no mural da vara, conforme o Provimento da Corregedoria do TJDFT, e disponibilizada ao público externo na internet (http://www.tjdft.jus.br), sendo a consulta dos editais a partir do argumento de pesquisa "nome". BRASÍLIA-DF, 4 de outubro de 2024 12:17:36, Elza Regina Franco de Oliveira Mello, Diretora de Secretaria, o subscreve. Eugênia Christina Bérgamo Albernaz Juíza de Direito Substituta Obs: Os documentos/decisões do processo, cujas chaves de acesso estão acima descritas, poderão ser acessados por meio do link: https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam (ou pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Advogados" > item "Processo Eletrônico - PJe" > item "Autenticação de documentos"; ou também pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Cidadãos" > item "Autenticação de Documentos" > item "Processo Judicial Eletrônico - PJe [Documentos emitidos no PJe]).

07/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0747740-35.2023.8.07.0001. AUTOR: Q - SAIT CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA REU: ARCH - EMPRESA JUNIOR EM GESTAO DE DOCUMENTOS E INFORMACOES ARQUIVISTICAS SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Cuida-se de ação de cobrança, proposta por Q – SAIT CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA em desfavor de ARCH – EMPRESA JUNIOR EM GESTAO DE DOCUMENTOS E INFORMACOES ARQUIVISTICAS, partes devidamente qualificadas. A autora relata que as partes firmaram, em 03.01.2022, contrato destinado à prestação de serviços de assessoria na Gestão do Projeto junto ao Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal – CRM/DF, o qual mantinha contrato com a ré, mediante remuneração mensal de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), durante 12 (doze) meses. Sustenta que a ré inadimpliu as 7ª, 8ª e 9ª parcelas, ensejando a rescisão antecipada do contrato. Diz fazer jus à remuneração avençada, bem como à multa rescisória pactuada. Requer, assim, a condenação da ré ao pagamento da importância descrita na petição inicial. Com a inicial foram juntados documentos nos IDs 178833271 a 178836531. Guia de custas e comprovante de recolhimento nos IDs 178836525 e 178836531. Após pesquisas aos sistemas informatizados e diversas tentativas de localização da ré, esta foi citada por edital (ID 197351145), mas não logrou apresentar defesa tempestiva, fazendo-se revel. Em cumprimento ao disposto no artigo 72, II, do CPC, foi nomeado curador especial em seu favor, que apresentou contestação no ID 204454342, na qual se utiliza da prerrogativa de contestar por negativa geral. Réplica no ID 206647877. A decisão de ID 206763525 manteve a distribuição ordinária do ônus da prova e intimou as partes a especificar provas, tendo ambas pleiteado o julgamento antecipado da lide (IDs 207214029 e 207652513). Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. Promovo o julgamento antecipado da lide, na forma do artigo 355, I, do CPC, porquanto as partes não manifestaram interesse na produção de provas, sendo a questão debatida principalmente de direito e, no que tangencia o campo dos fatos, pode ser solucionada à luz da documentação já acostada aos autos. Verifico presentes os pressupostos processuais e sigo ao exame do mérito. Dispõe o artigo 389 do Código Civil que, não cumprida a obrigação, responde o devedor por perdas e danos, mais juros e atualização monetária segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, e honorários de advogado. Consignada essa premissa, pretende a autora a condenação da ré à quitação da contraprestação ajustada na relação jurídica havida entre ambas, sem prejuízo da multa rescisória pactuada. Compulsando os autos, observo que a relação negocial em testilha está demonstrada pelo contrato de ID 178835530, destinado à prestação de serviços de assessoria na Gestão do Projeto junto ao Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal – CRM/DF, o qual mantinha contrato com a ré, mediante remuneração mensal de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), durante 12 (doze) meses. As conversas de ID 178836508 e 178835519 evidenciam a prestação dos serviços acordados, bem como o inadimplemento narrado à inicial. Cumpre destacar que a comprovação da ausência de pagamento representa prova negativa (prova diabólica), cuja exigência em desfavor da autora subverteria os ditames de nosso ordenamento jurídico. Em outras palavras, não há como se presumir a quitação de um débito ou exigir que o credor apresente prova de que não recebeu o pagamento. Tal ônus é imposto à parte devedora, do qual, frise-se, não se desincumbiu nestes autos (artigo 373, II, do CPC). Quanto à incidência da cláusula penal, sem razão a autora. Dispõe a cláusula 4.6 do contrato que a contratante poderá rescindir o presente contrato, a qualquer tempo sob a penalidade de pagamento de 30% sobre o valor global do contrato. Ou seja, a multa destina-se à rescisão antecipada do contrato por iniciativa da ré, e não por inadimplemento desta. Inexiste, assim, multa convencionada para a rescisão do contrato por culpa de quaisquer das partes, mas tão somente para sua resilição unilateral pela ré, hipótese diversa da dos autos. Frise-se que, por se tratar de norma de exceção, deve ser interpretada restritivamente, conforme princípio básico de hermenêutica, a impedir o acolhimento da pretensão autoral na extensão vindicada. Um dos princípios inerentes à defesa é o da impugnação especificada dos fatos (artigo 341 do CPC), em que não se admite uma defesa genérica, sendo um ônus processual do réu a apresentação especificada dos fatos em relação às alegações do autor. Do contrário, a alegação não impugnada será havida como verdadeira. Não obstante a prerrogativa conferida ao Defensor Público, excepcionada da regra acima transcrita, na forma do artigo 341, parágrafo único, do CPC, a prova do débito está devidamente comprovada nos autos, não havendo qualquer elemento de convicção apto a desconstituir o direito alegado. Configurada a relação jurídica entre as partes, sendo adequadamente aparelhada a presente ação, e não tendo sido alegado e provado fato extintivo, modificativo ou impeditivo do direito reclamado (artigo 373, II do CPC), não há razão para não acolher a pretensão posta, ressalvada a cobrança da cláusula penal, conforme acima destacado. DISPOSITIVO Do exposto, nos termos do artigo 487, I, do CPC, resolvo o mérito e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para CONDENAR a ré ao pagamento das 7ª, 8ª e 9ª parcelas do contrato de ID 178835530, acrescidas de correção monetária pelo INPC e juros de mora de 1% um por cento) ao mês, a contar de cada vencimento. Em razão da sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das custas e despesas do processo, na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada, bem como honorários advocatícios, estes ora arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da condenação, nos termos do artigo 85, §2º, do CPC, na mesma proporção. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Após o trânsito em julgado, se nada mais for requerido, arquivem-se com as cautelas de estilo. * Brasília, Distrito Federal. Datado e assinado eletronicamente. 5

21/08/2024, 00:00

12/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Edital - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, 6º Andar Bl. B Ala B Sl. 622, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: (61) 3103-7388 - Endereço eletrônico: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 via Balcão Virtual (balcaovirtual.tjdft.jus.br) 17ªVC - EDITAL DE CITAÇÃO - PROCEDIMENTO COMUM Prazo: 20 (vinte) dias A Dra. Eugênia Christina Bérgamo Albernaz, Juíza de Direito Substituta da 17ª Vara Cível de Brasília na forma da Lei, etc... FAZ SABER a todos quantos virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Cartório tramita a Ação de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), Processo nº 0747740-35.2023.8.07.0001, movida por Q - SAIT CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA (CNPJ: 33.604.923/0001-01) em face de ARCH - EMPRESA JUNIOR EM GESTAO DE DOCUMENTOS E INFORMACOES ARQUIVISTICAS (CNPJ: 34.845.444/0001-40), tendo por objeto a cobrança e tendo sido atribuído a causa o valor de R$ 35.730,94, (trinta e cinco mil e setecentos e trinta reais e noventa e quatro centavos). E por este Edital CITA O(A)(S) REQUERIDO(A)(S) ACIMA QUALIFICADO(A)(S) POR ESTAR(EM) EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, sobre o conteúdo do presente processo. O prazo de contestação é de 15 (quinze) dias úteis, a contar do término do prazo de dilação deste Edital. Não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos pelo(s) Réu(s), como verdadeiros, os fatos alegados pelo Autor. As partes citadas ficam advertidas de que deverão constituir advogado para resposta, bem como de que será nomeado curador especial em caso de revelia. Tudo conforme a decisão da MMª Juíza de Direito de ID Num 197304901 a seguir transcrita: "DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Considerando as diligências realizadas nos endereços encontrados pelas pesquisas feitas nos sistemas disponíveis a este Juízo, e tendo em vista a alegação da parte autora de esgotamento das tentativas de localização da parte ré, defiro o pedido de citação por edital, nos termos do artigo 256, inciso II, e §3º do CPC, com prazo de 20 (vinte) dias. 2. Publique-se o edital, na forma do art. 257, II, do CPC, com a advertência de que será nomeado Curador Especial no caso de revelia. Brasília, Distrito Federal. Datado e assinado eletronicamente.; DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc. Trata-se de pedido de tutela provisória de urgência para que seja promovido o bloqueio "on-line" do débito cobrado na presente ação sob o argumento de que a associação requerida encontra-se sem presidente e que há risco de que venha a gastar os valores depositados em conta bancária. A concessão de tutelas de urgência, principalmente como no caso dos autos, em que a medida é de natureza cautelar (arresto), demanda que, além da probabilidade do direito esteja ocorrendo uma situação de urgência que poderá tornar inútil o provimento final, caso não seja deferida. No presente caso, a empresa autora quer, unicamente, garantir a fase de execução, antecipando uma penhora sob a forma de arresto cautelar. Inviável, portanto, já que não nos autos qualquer prova de que o suposto devedor esteja se desfazendo de bens ou, por qualquer forma, esteja dilapidando seu patrimônio. Indefiro, por tais razões, o pedido de medida cautelar. Deixo de designar audiência de conciliação haja vista que o autor manifestou desinteresse na sua realização. Cite-se. Cumpra-se. Brasília, Distrito Federal. Datado e assinado eletronicamente." Certificando que este Juízo e Cartório tem sua sede à Praça do Buriti, anexo do Palácio da Justiça, Bloco "B", Ala "B", 6º Andar, Sala 622, funcionando no horário das 12h às 19h. E para que chegue ao conhecimento do(s) Requerido(s), expediu-se o presente, em 02 (duas) vias de igual teor, que vai devidamente assinado, publicado e afixado uma cópia em lugar de costume, no mural da vara, conforme o Provimento da Corregedoria do TJDFT, e disponibilizada ao público externo na internet (http://www.tjdft.jus.br), sendo a consulta dos editais a partir do argumento de pesquisa "nome". BRASÍLIA-DF, 20 de maio de 2024 15:28:49. Elza Regina Franco de Oliveira Mello, Diretora de Secretaria, o subscreve. Eugênia Christina Bérgamo Albernaz Juíza de Direito Substituta Obs: Os documentos/decisões do processo, cujas chaves de acesso estão acima descritas, poderão ser acessados por meio do link: https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam (ou pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Advogados" > item "Processo Eletrônico - PJe" > item "Autenticação de documentos"; ou também pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Cidadãos" > item "Autenticação de Documentos" > item "Processo Judicial Eletrônico - PJe [Documentos emitidos no PJe]).

22/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0747740-35.2023.8.07.0001. AUTOR: Q - SAIT CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA REU: ARCH - EMPRESA JUNIOR EM GESTAO DE DOCUMENTOS E INFORMACOES ARQUIVISTICAS CERTIDÃO 1. Promovo a atualização de certidão de mandados encaminhados para fins de citação: 2. Foram realizadas pesquisas junto aos sistemas CEMAN e BANDI (ID 185178609) e nos demais sistemas (ID185586847), não sendo encontrados novos endereços. 3. As concessionárias NEOENERGIA CEB e CAESB não possuem endereço do requerido (ID 187418900). 4. Retornaram negativas as seguintes diligências: a) Campus Universitário Darcy Ribeiro, S/N, Ed. BCE, Entrada Leste, Faculdade Centro de Informação, Sala 207, Asa Norte, Brasília - DF - CEP: 70910-900 – Diligência negativa por Ar (ausente 3x), ID 181901655 - Diligência negativa por oficial de justiça (“visto que o requerido não se encontra estabelecido no local, conforme informado pela Sra. Michele Soares, RG 2075569 DF, que não soube indicar onde encontrá-la”), ID 182566857 b) Quadra 404 Conjunto 18 09 Conjunto H, Recanto das Emas, Brasília – DF – CEP: 72630418 - Diligência negativa por Ar (desconhecido), ID 187551619 c) QNN 21 Conjunto H 21 Ceilândia Norte, Ceilândia, Brasília – DF – CEP: 72225218 – Diligência negativa por Ar (ausente), ID 187689591 - Diligência negativa por oficial de justiça (‘desconhecida no local), ID 192011958 5. Nos termos da Portaria nº 01/2016, deste Juízo, observe a parte autora que o endereço apresentado no documento de ID 196959065 - Anexo (Certidao ARCH), é o mesmo da alínea "a":a) Campus Universitário Darcy Ribeiro, S/N, Ed. BCE, Entrada Leste, Faculdade Centro de Informação, Sala 207, Asa Norte, Brasília - DF - CEP: 70910-900 – Diligência negativa por Ar (ausente 3x), ID 181901655 - Diligência negativa por oficial de justiça (“visto que o requerido não se encontra estabelecido no local, conforme informado pela Sra. Michele Soares, RG 2075569 DF, que não soube indicar onde encontrá-la”), ID 182566857. 6.Sem prejuízo, manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento da demanda, requerendo o que entender de direito. BRASÍLIA, DF, 16 de maio de 2024 12:48:43. JUNIA CELIA NICOLA Servidora Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

17/05/2024, 00:00

—

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Remessa

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Recebimento

Expedição de documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(205)

Todos os documentos(27)