Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0701173-26.2022.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/02/2022

Valor da Causa

R$ 9.129,47

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública do DF

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3? Vara da Fazenda P?blica do DF

Partes do Processo

FRANCISCO DE ASSIS LOPES DA SILVA

CPF

Autor

JHEAN DE MELO SOUZA

CPF

Autor

SOUZA & ALMEIDA ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JHEAN DE MELO SOUZA

OAB/DF 50974·CPF·Representa: Autor

JOAO BATISTA PEREIRA DE SOUZA

OAB/DF 21502·CPF·Representa: Autor

MURILO BERNARDES DE ALMEIDA

OAB/DF 51530·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

FRANCISCO DE ASSIS LOPES DA SILVA

CPF

Autor

JHEAN DE MELO SOUZA

CPF

Autor

SOUZA & ALMEIDA ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

DIRETOR(A) DO HOSPITAL REGIONAL DO GAMA.

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

ANTONIO CARVALHO DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Desentranhado o documento

27/04/2026, 18:15

Cancelada a movimentação processual

27/04/2026, 18:15

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 12:59

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 12:02

Juntada de Petição de petição

18/04/2026, 10:42

Publicado Sentença em 13/04/2026.

14/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 02:17

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 19:23

Recebidos os autos

09/04/2026, 19:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/04/2026, 19:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAÚJO CAVALCANTE

25/03/2026, 09:29

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 20:38

Publicado Decisão em 04/03/2026.

06/03/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 09:25

Outras decisões

28/02/2026, 07:55

Todas as movimentações(395)

Desentranhado o documento

27/04/2026, 18:15

Cancelada a movimentação processual

27/04/2026, 18:15

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 12:59

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 12:02

Juntada de Petição de petição

18/04/2026, 10:42

Documentos

Petição

•23/04/2026, 12:02

Petição

•23/04/2026, 12:02

Publicado Sentença em 13/04/2026.

14/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 02:17

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 19:23

Recebidos os autos

09/04/2026, 19:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/04/2026, 19:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAÚJO CAVALCANTE

25/03/2026, 09:29

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 20:38

Publicado Decisão em 04/03/2026.

06/03/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 09:25

Outras decisões

28/02/2026, 07:55

Recebidos os autos

28/02/2026, 07:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

24/02/2026, 22:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/02/2026 23:59.

22/02/2026, 02:22

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 11:22

Juntada de certidão

04/02/2026, 03:12

Juntada de certidão

04/02/2026, 03:06

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 20:58

Recebidos os autos

09/12/2025, 14:02

Outras decisões

09/12/2025, 14:02

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

25/11/2025, 23:16

Juntada de Petição de petição

21/11/2025, 10:39

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 13:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 03:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 03:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 03:25

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS LOPES DA SILVA em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 03:15

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 15:08

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS LOPES DA SILVA em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 03:30

Expedição de Ofício.

29/08/2025, 19:04

Expedição de Ofício.

29/08/2025, 19:04

Cancelada a movimentação processual

29/08/2025, 14:36

Desentranhado o documento

29/08/2025, 14:36

Cancelada a movimentação processual

29/08/2025, 14:36

Cancelada a movimentação processual

29/08/2025, 14:36

Desentranhado o documento

29/08/2025, 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 02:38

Publicado Certidão de Disponibilização em 27/08/2025.

27/08/2025, 02:38

Recebidos os autos

26/08/2025, 21:26

Outras decisões

26/08/2025, 21:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

26/08/2025, 14:30

Expedição de Outros documentos.

23/08/2025, 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

22/08/2025, 02:37

Publicado Decisão em 22/08/2025.

22/08/2025, 02:37

Recebidos os autos

21/08/2025, 14:48

Outras decisões

21/08/2025, 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

20/08/2025, 18:16

Juntada de Petição de petição

20/08/2025, 17:27

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 15:41

Recebidos os autos

20/08/2025, 14:53

Outras decisões

20/08/2025, 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

19/08/2025, 22:00

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 22:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 03:34

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 18:54

Recebidos os autos

16/07/2025, 18:05

Outras decisões

16/07/2025, 18:05

Juntada de Petição de petição

16/07/2025, 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

16/07/2025, 12:14

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 12:14

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS LOPES DA SILVA em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 03:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

08/07/2025, 02:48

Publicado Decisão em 08/07/2025.

08/07/2025, 02:48

Recebidos os autos

04/07/2025, 13:53

Outras decisões

04/07/2025, 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

04/07/2025, 11:16

Juntada de Petição de petição

03/07/2025, 14:12

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 20:06

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 18:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 02:38

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS LOPES DA SILVA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

20/12/2024, 02:21

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 12:01

Recebidos os autos

17/12/2024, 13:04

Outras decisões

17/12/2024, 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

16/12/2024, 15:45

Juntada de Petição de emenda à inicial

16/12/2024, 01:22

Juntada de Petição de certidão

16/12/2024, 01:09

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS LOPES DA SILVA em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 02:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 02:36

Publicado Decisão em 22/11/2024.

22/11/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024

22/11/2024, 02:28

Recebidos os autos

19/11/2024, 21:06

Determinada a emenda à inicial

19/11/2024, 21:06

Outras decisões

19/11/2024, 21:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

18/11/2024, 18:55

Juntada de Petição de petição

18/11/2024, 16:48

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 17:31

Recebidos os autos

21/10/2024, 13:40

Outras decisões

21/10/2024, 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

18/10/2024, 17:17

Juntada de Petição de petição

18/10/2024, 13:20

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 17:50

Recebidos os autos

14/10/2024, 14:06

Outras decisões

14/10/2024, 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

14/10/2024, 13:34

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

14/10/2024, 13:31

Processo Desarquivado

13/10/2024, 04:47

Juntada de Petição de petição

12/10/2024, 21:06

Arquivado Definitivamente

29/08/2024, 22:32

Transitado em Julgado em 29/08/2024

29/08/2024, 22:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 02:17

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS LOPES DA SILVA em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

10/07/2024, 03:19

Publicado Sentença em 10/07/2024.

10/07/2024, 03:19

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 15:20

Embargos de Declaração Acolhidos

08/07/2024, 14:11

Recebidos os autos

08/07/2024, 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

03/07/2024, 18:39

Juntada de Petição de contrarrazões

02/07/2024, 21:57

Publicado Decisão em 25/06/2024.

25/06/2024, 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024

24/06/2024, 02:41

Decorrido prazo de ANTONIO CARVALHO DA SILVA em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 04:18

Recebidos os autos

19/06/2024, 14:11

Outras decisões

19/06/2024, 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

18/06/2024, 18:12

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/06/2024, 10:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 09:23

Publicado Sentença em 10/06/2024.

14/06/2024, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

14/06/2024, 03:05

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 09:53

Recebidos os autos

06/06/2024, 09:07

Julgado procedente o pedido

06/06/2024, 09:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

04/06/2024, 21:58

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS LOPES DA SILVA em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 04:34

Juntada de certidão

27/05/2024, 13:41

Juntada de alvará de levantamento

27/05/2024, 13:41

Publicado Decisão em 21/05/2024.

21/05/2024, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024

20/05/2024, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701173-26.2022.8.07.0018. AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS LOPES DA SILVA REU: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Homologo os laudos periciais (inicial e complementar) elaborados pelo perito designado por este Juízo, os quais se encontram acostados nos IDs 189552146 e 191771630, nos termos do art. 382 do Código de Processo Civil. Expeça-se alvará de levantamento dos honorários periciais, fixados na decisão de ID 147092731, no montante de R$ 3.000,00 (três mil reais), além de correção monetária. Intimem-se. Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente) Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - Isenção (5915)

20/05/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

19/05/2024, 19:55

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 18:10

Juntada de certidão

16/05/2024, 18:08

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 17:13

Recebidos os autos

16/05/2024, 17:03

Outras decisões

16/05/2024, 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

16/05/2024, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 10:57

Recebidos os autos

16/05/2024, 10:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

15/05/2024, 16:37

Recebidos os autos

15/05/2024, 13:55

Outras decisões

15/05/2024, 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

15/05/2024, 00:12

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 00:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 03:26

Juntada de Petição de alegações finais

24/04/2024, 00:05

Publicado Decisão em 22/04/2024.

22/04/2024, 02:32

Decorrido prazo de ANTONIO CARVALHO DA SILVA em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

19/04/2024, 03:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701173-26.2022.8.07.0018. AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS LOPES DA SILVA REU: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Os autos prescindem da produção de outras provas ao seu deslinde, bastando a documental e pericial já acostadas aos autos e aplicação do direito à espécie. Faculto às partes a apresentação de alegações finais, no prazo comum de 05 (cinco) dias. Intimem-se. Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente) Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - Isenção (5915)

19/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 17:06

Outras decisões

17/04/2024, 16:51

Recebidos os autos

17/04/2024, 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

17/04/2024, 16:33

Juntada de Petição de petição

16/04/2024, 18:29

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS LOPES DA SILVA em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 04:05

Juntada de Petição de petição

12/04/2024, 15:55

Publicado Certidão em 08/04/2024.

08/04/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

05/04/2024, 03:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: FRANCISCO DE ASSIS LOPES DA SILVA Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do MM. Juiz de Direito, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca da petição de ID 191771630. Prazo: 5 (cinco) dias. BRASÍLIA, DF, 3 de abril de 2024 22:01:03. MICHELLE SANTOS FIGUEIREDO Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0701173-26.2022.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

05/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 22:01

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 22:01

Juntada de Petição de petição

02/04/2024, 15:11

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 22:14

Recebidos os autos

01/04/2024, 14:53

Outras decisões

01/04/2024, 14:53

Juntada de Petição de petição

28/03/2024, 10:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

26/03/2024, 20:27

Juntada de Petição de petição

26/03/2024, 12:04

Juntada de Petição de petição

20/03/2024, 18:13

Publicado Certidão em 14/03/2024.

14/03/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

13/03/2024, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: FRANCISCO DE ASSIS LOPES DA SILVA Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do MM. Juiz de Direito, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca do Laudo Pericial de ID 189552146. Prazo: 5 (cinco) dias. BRASÍLIA, DF, 11 de março de 2024 17:57:29. MICHELLE SANTOS FIGUEIREDO Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0701173-26.2022.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

13/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 17:58

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 17:58

Juntada de Petição de laudo

11/03/2024, 17:49

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 16:11

Recebidos os autos

01/03/2024, 15:22

Outras decisões

01/03/2024, 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

29/02/2024, 18:07

Juntada de Petição de petição

29/02/2024, 11:33

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 14:32

Recebidos os autos

20/02/2024, 12:45

Outras decisões

20/02/2024, 12:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

09/02/2024, 22:43

Juntada de Petição de petição

08/02/2024, 09:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701173-26.2022.8.07.0018. AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS LOPES DA SILVA REU: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Houve solicitação do perito para que as partes comparecessem com 15 minutos de antecedência da perícia (ID 178124594). O perito relatou que o autor apresentava condição frágil de saúde, dificultando sua locomoção (ID 181771781). Por outro lado, a realização do ato de perícia de forma antecipada, sem a presença do assistente técnico do requerido poderia levar a nulidade da prova e até mesmo da sentença que será proferida. Diante disso, e considerando o princípio da cooperação e boa-fé processual, intimem-se as partes e o perito para que manifestem se concordam com a repetição da perícia. Prazo 05 dias. Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente) Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - Isenção (5915)

31/01/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 20:01

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 17:11

Outras decisões

29/01/2024, 08:31

Recebidos os autos

29/01/2024, 08:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

26/01/2024, 15:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

25/01/2024, 10:24

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 15:00

Recebidos os autos

09/01/2024, 18:24

Outras decisões

09/01/2024, 18:24

Juntada de certidão

09/01/2024, 03:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

08/01/2024, 15:02

Juntada de Petição de petição

04/01/2024, 13:15

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 18:49

Outras decisões

14/12/2023, 17:25

Recebidos os autos

14/12/2023, 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

14/12/2023, 12:05

Juntada de Petição de petição

13/12/2023, 16:31

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 18:27

Recebidos os autos

08/12/2023, 14:18

Outras decisões

08/12/2023, 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

06/12/2023, 14:51

Juntada de Petição de petição

05/12/2023, 11:50

Juntada de Petição de petição

29/11/2023, 12:23

Decorrido prazo de ANTONIO CARVALHO DA SILVA em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 04:18

Publicado Certidão em 20/11/2023.

20/11/2023, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

17/11/2023, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: FRANCISCO DE ASSIS LOPES DA SILVA Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do MM. Juiz de Direito, fica o(a)(s) periciando(a)(s), bem como o(a)(s) assistente(s) técnico(a)(s) intimado(a)(s) do início da Perícia, a ser realizada no dia 01 de dezembro de 2.023, às 10:00 horas, no endereço CLÍNICA VISOMED – situada no SRTV SUL – QUADRA 701, LOTE 05, CONJUNTO D, BLOCO C, SALA 317 - CENTRO EMPRESARIAL BRASÍLIA, conforme comunicação do(a) perito(a) de ID 178124594. BRASÍLIA, DF, 14 de novembro de 2023 19:44:46. MICHELLE SANTOS FIGUEIREDO Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0701173-26.2022.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

17/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 19:53

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 19:53

Juntada de Petição de petição

14/11/2023, 08:49

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 13:47

Outras decisões

10/11/2023, 12:34

Recebidos os autos

10/11/2023, 12:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

09/11/2023, 20:35

Juntada de Petição de petição

08/11/2023, 21:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 11:38

Publicado Decisão em 04/10/2023.

04/10/2023, 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

03/10/2023, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701173-26.2022.8.07.0018. AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS LOPES DA SILVA REU: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Concedo o prazo de 25 (vinte e cinco) dias) à parte autora realizar a perícia por intermédio da secretaria de educação, conforme requerido na petição de ID 173639732. Intimem-se. Brasília - DF Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - Isenção (5915)

03/10/2023, 00:00

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS LOPES DA SILVA em 29/09/2023 23:59.

01/10/2023, 03:52

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 17:52

Recebidos os autos

29/09/2023, 13:39

Outras decisões

29/09/2023, 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

29/09/2023, 10:52

Juntada de Petição de petição

28/09/2023, 22:44

Publicado Decisão em 08/09/2023.

08/09/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

06/09/2023, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701173-26.2022.8.07.0018. AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS LOPES DA SILVA REU: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Concedo o prazo derradeiro de 15 (quinze) dias para o autor efetuar o primeiro depósito dos honorários periciais, sob pena de preclusão da produção da prova. Intimem-se. Brasília - DF Gustavo F Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - Isenção (5915)

06/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

01/09/2023, 17:53

Outras decisões

01/09/2023, 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES

31/08/2023, 19:02

Juntada de Petição de petição

31/08/2023, 18:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

24/08/2023, 09:06

Publicado Decisão em 24/08/2023.

24/08/2023, 09:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701173-26.2022.8.07.0018. AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS LOPES DA SILVA REU: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Antes de deferir novamente prazo de suspensão, diga a parte autora se persiste o seu interesse de agir, haja vista que vem requerendo, de forma reiterada, a suspensão dos autos a fim de aguarda Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - Isenção (5915)

23/08/2023, 00:00

Outras decisões

21/08/2023, 09:07

Recebidos os autos

21/08/2023, 09:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES

17/08/2023, 20:15

Juntada de Petição de petição

17/08/2023, 19:59

Publicado Decisão em 05/07/2023.

05/07/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

05/07/2023, 00:29

Recebidos os autos

30/06/2023, 15:54

Deferido o pedido de FRANCISCO DE ASSIS LOPES DA SILVA - CPF: 308.620.001-49 (AUTOR).

30/06/2023, 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

29/06/2023, 23:29

Juntada de Petição de petição

29/06/2023, 20:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 01:21

Publicado Decisão em 17/05/2023.

17/05/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

16/05/2023, 01:00

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 17:13

Recebidos os autos

12/05/2023, 16:56

Deferido o pedido de FRANCISCO DE ASSIS LOPES DA SILVA - CPF: 308.620.001-49 (AUTOR).

12/05/2023, 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

12/05/2023, 15:17

Juntada de Petição de petição

11/05/2023, 20:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

18/04/2023, 00:34

Publicado Decisão em 18/04/2023.

18/04/2023, 00:34

Recebidos os autos

13/04/2023, 22:35

Deferido o pedido de FRANCISCO DE ASSIS LOPES DA SILVA - CPF: 308.620.001-49 (AUTOR).

13/04/2023, 22:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA

12/04/2023, 18:55

Juntada de Petição de petição

12/04/2023, 18:30

Publicado Decisão em 17/03/2023.

17/03/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

16/03/2023, 11:40

Recebidos os autos

14/03/2023, 15:06

Deferido o pedido de FRANCISCO DE ASSIS LOPES DA SILVA - CPF: 308.620.001-49 (AUTOR).

14/03/2023, 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA

10/03/2023, 17:53

Juntada de Petição de petição

09/03/2023, 21:20

Publicado Decisão em 13/02/2023.

13/02/2023, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

10/02/2023, 00:32

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 12:43

Deferido o pedido de FRANCISCO DE ASSIS LOPES DA SILVA - CPF: 308.620.001-49 (AUTOR).

07/02/2023, 22:08

Recebidos os autos

07/02/2023, 22:08

Decorrido prazo de ANTONIO CARVALHO DA SILVA em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA

03/02/2023, 15:48

Juntada de Petição de petição

03/02/2023, 15:41

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS LOPES DA SILVA em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 01:17

Decorrido prazo de ANTONIO CARVALHO DA SILVA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 04:13

Publicado Decisão em 26/01/2023.

26/01/2023, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023

25/01/2023, 08:04

Deferido o pedido de ANTONIO CARVALHO DA SILVA - CPF: 029.036.604-68 (PERITO).

23/01/2023, 17:06

Recebidos os autos

23/01/2023, 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA

18/01/2023, 23:47

Juntada de Petição de petição

18/01/2023, 18:59

Expedição de Outros documentos.

18/01/2023, 16:44

Expedição de Certidão.

18/01/2023, 16:41

Juntada de Petição de petição

18/01/2023, 09:17

Juntada de Petição de petição

17/01/2023, 16:28

Juntada de Petição de petição

12/01/2023, 13:55

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 15:39

Expedição de Certidão.

09/01/2023, 15:39

Juntada de Petição de petição

21/12/2022, 17:57

Expedição de Outros documentos.

19/12/2022, 14:15

Decisão interlocutória - recebido

19/12/2022, 13:36

Recebidos os autos

19/12/2022, 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA

19/12/2022, 07:44

Juntada de Petição de petição

16/12/2022, 16:25

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS LOPES DA SILVA em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 03:30

Juntada de Petição de petição

12/12/2022, 16:55

Publicado Decisão em 09/12/2022.

09/12/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022

08/12/2022, 00:33

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 12:51

Decisão interlocutória - recebido

05/12/2022, 15:01

Recebidos os autos

05/12/2022, 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA

02/12/2022, 10:34

Publicado Decisão em 01/12/2022.

01/12/2022, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022

01/12/2022, 02:19

Juntada de Petição de petição

30/11/2022, 09:51

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 12:28

Recebidos os autos

28/11/2022, 18:29

Decisão interlocutória - recebido

28/11/2022, 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA

25/11/2022, 16:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/11/2022 23:59.

24/11/2022, 04:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 01:28

Decorrido prazo de ANTONIO CARVALHO DA SILVA em 10/11/2022 23:59:59.

11/11/2022, 00:15

Juntada de Petição de petição

07/11/2022, 19:10

Publicado Certidão em 03/11/2022.

03/11/2022, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022

28/10/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 23:02

Expedição de Certidão.

26/10/2022, 23:02

Juntada de Petição de petição

25/10/2022, 17:29

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 09:28

Juntada de certidão

24/10/2022, 09:28

Decorrido prazo de ANTONIO CARVALHO DA SILVA em 07/10/2022 23:59:59.

08/10/2022, 00:17

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 15:25

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 18:02

Recebidos os autos

19/09/2022, 17:00

Decisão interlocutória - recebido

19/09/2022, 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

19/09/2022, 15:55

Juntada de Petição de petição

19/09/2022, 11:13

Decorrido prazo de ANTONIO CARVALHO DA SILVA em 12/09/2022 23:59:59.

13/09/2022, 01:12

Juntada de Petição de petição

06/09/2022, 18:52

Publicado Certidão em 01/09/2022.

01/09/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

01/09/2022, 00:30

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 15:46

Expedição de Certidão.

30/08/2022, 15:46

Juntada de Petição de petição

30/08/2022, 11:56

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 02:49

Expedição de Certidão.

17/08/2022, 09:01

Juntada de Petição de petição

17/08/2022, 08:46

Juntada de Petição de petição

18/07/2022, 20:19

Publicado Decisão em 18/07/2022.

18/07/2022, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022

15/07/2022, 00:16

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 18:28

Recebidos os autos

13/07/2022, 15:28

Nomeado perito

13/07/2022, 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

13/07/2022, 14:28

Juntada de Petição de réplica

13/07/2022, 00:24

Publicado Decisão em 23/06/2022.

24/06/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

24/06/2022, 00:24

Decisão interlocutória - recebido

21/06/2022, 09:45

Recebidos os autos

21/06/2022, 09:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

21/06/2022, 00:51

Juntada de Petição de contestação

20/06/2022, 21:50

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 15:39

Recebidos os autos

29/04/2022, 14:15

Não Concedida a Medida Liminar

29/04/2022, 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

28/04/2022, 19:03

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2022, 18:52

Recebidos os autos

28/04/2022, 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

28/04/2022, 18:04

Juntada de Petição de petição

28/04/2022, 16:43

Publicado Decisão em 04/04/2022.

04/04/2022, 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022

01/04/2022, 00:14

Recebidos os autos

30/03/2022, 17:33

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a FRANCISCO DE ASSIS LOPES DA SILVA - CPF: 308.620.001-49 (AUTOR).

30/03/2022, 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

30/03/2022, 16:01

Juntada de Petição de petição

30/03/2022, 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

21/03/2022, 13:03

Publicado Decisão em 21/03/2022.

21/03/2022, 13:03

Decisão interlocutória - recebido

17/03/2022, 10:23

Recebidos os autos

17/03/2022, 10:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

17/03/2022, 00:34

Juntada de Petição de petição

16/03/2022, 23:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

01/03/2022, 15:35

Publicado Decisão em 25/02/2022.

01/03/2022, 15:35

Recebidos os autos

23/02/2022, 16:30

Decisão interlocutória - recebido

23/02/2022, 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

23/02/2022, 16:05

Juntada de Petição de petição

22/02/2022, 23:31

Publicado Decisão em 15/02/2022.

15/02/2022, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

14/02/2022, 00:31

Recebidos os autos

11/02/2022, 13:35

Indeferido o pedido de FRANCISCO DE ASSIS LOPES DA SILVA - CPF: 308.620.001-49 (AUTOR)

11/02/2022, 13:35

Distribuído por sorteio

10/02/2022, 18:46

Sentença

•09/04/2026, 19:23

Sentença

•09/04/2026, 19:19

Decisão

•02/03/2026, 13:14

Decisão

•28/02/2026, 07:55

Decisão

•09/12/2025, 20:58

Decisão

•09/12/2025, 14:02

Decisão

•26/08/2025, 21:26

Decisão

•21/08/2025, 14:48

Decisão

•20/08/2025, 15:41

Decisão

•20/08/2025, 14:53

Decisão

•16/07/2025, 18:54

Decisão

•16/07/2025, 18:05

Decisão

•04/07/2025, 17:31

Todos os documentos(95)

Petição

•23/04/2026, 12:02

Petição

•23/04/2026, 12:02

Sentença

•09/04/2026, 19:23

Sentença

•09/04/2026, 19:19

Decisão

•02/03/2026, 13:14

Decisão

•28/02/2026, 07:55

Decisão

•09/12/2025, 20:58

Decisão

•09/12/2025, 14:02

Decisão

•26/08/2025, 21:26

Decisão

•21/08/2025, 14:48

Decisão

•20/08/2025, 15:41

Decisão

•20/08/2025, 14:53

Decisão

•16/07/2025, 18:54

Decisão

•16/07/2025, 18:05

Decisão

•04/07/2025, 17:31

Decisão

•04/07/2025, 13:53

Decisão

•18/12/2024, 12:01

Decisão

•17/12/2024, 13:04

Decisão

•19/11/2024, 22:56

Decisão

•19/11/2024, 21:06

Decisão

•21/10/2024, 17:31

Decisão

•21/10/2024, 13:40

Decisão

•14/10/2024, 17:50

Decisão

•14/10/2024, 14:06

Petição

•12/10/2024, 21:06

Sentença

•08/07/2024, 15:20

Sentença

•08/07/2024, 14:11

Decisão

•19/06/2024, 16:30

Decisão

•19/06/2024, 14:11

Sentença

•06/06/2024, 09:53

Sentença

•06/06/2024, 09:07

Decisão

•16/05/2024, 17:13

Decisão

•16/05/2024, 17:03

Despacho

•16/05/2024, 10:57

Decisão

•15/05/2024, 13:55

Decisão

•17/04/2024, 17:06

Decisão

•17/04/2024, 16:51

Decisão

•01/04/2024, 22:13

Decisão

•01/04/2024, 14:53

Decisão

•01/03/2024, 16:11

Decisão

•01/03/2024, 15:22

Decisão

•20/02/2024, 14:32

Decisão

•20/02/2024, 12:45

Decisão

•29/01/2024, 17:11

Decisão

•29/01/2024, 08:31

Decisão

•10/01/2024, 15:00

Decisão

•09/01/2024, 18:24

Decisão

•14/12/2023, 18:49

Decisão

•14/12/2023, 17:25

Decisão

•11/12/2023, 18:27

Decisão

•08/12/2023, 14:18

Decisão

•10/11/2023, 13:47

Decisão

•10/11/2023, 12:34

Decisão

•29/09/2023, 17:52

Decisão

•29/09/2023, 13:39

Decisão

•04/09/2023, 16:44

Decisão

•01/09/2023, 17:53

Decisão

•22/08/2023, 12:06

Decisão

•21/08/2023, 09:07

Decisão

•03/07/2023, 11:07

Decisão

•30/06/2023, 15:54

Decisão

•12/05/2023, 17:13

Decisão

•12/05/2023, 16:56

Decisão

•14/04/2023, 13:22

Decisão

•13/04/2023, 22:35

Decisão

•14/03/2023, 18:57

Decisão

•14/03/2023, 15:06

Decisão

•08/02/2023, 12:43

Decisão

•07/02/2023, 22:08

Decisão

•23/01/2023, 17:35

Decisão

•23/01/2023, 17:06

Decisão

•19/12/2022, 14:15

Decisão

•19/12/2022, 13:36

Decisão

•06/12/2022, 12:51

Decisão

•05/12/2022, 15:01

Decisão

•29/11/2022, 12:28

Decisão

•28/11/2022, 18:29

Decisão

•20/09/2022, 15:25

Decisão

•19/09/2022, 18:02

Decisão

•19/09/2022, 17:00

Decisão

•23/08/2022, 02:49

Decisão

•13/07/2022, 18:28

Decisão

•13/07/2022, 15:28

Decisão

•21/06/2022, 12:30

Decisão

•21/06/2022, 09:45

Decisão

•29/04/2022, 14:15

Despacho

•28/04/2022, 18:52

Decisão

•30/03/2022, 17:41

Decisão

•30/03/2022, 17:33

Decisão

•17/03/2022, 13:36

Decisão

•17/03/2022, 10:23

Decisão

•23/02/2022, 16:32

Decisão

•23/02/2022, 16:30

Decisão

•11/02/2022, 14:17

Decisão

•11/02/2022, 13:35