Recurso em Sentido Estrito 0701846-29.2020.8.07.0005 - TJDFT | JusConsulta

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Recurso em Sentido EstritoAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/02/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete do Des. J.J. Costa Carvalho

Processos relacionados

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

Movimentacoes

Baixa Definitiva

08/06/2021, 10:40

Transitado em Julgado em 07/06/2021

08/06/2021, 10:40

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PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Decorrido prazo de MARIA HELENA CAMILO em 07/06/2021 23:59:59.

08/06/2021, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

21/05/2021, 02:17

Publicado Ementa em 21/05/2021.

21/05/2021, 02:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

19/05/2021, 21:31

Expedição de Ofício.

19/05/2021, 13:51

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 13:49

Recebidos os autos

19/05/2021, 13:49

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.989.715/0002-93 (RECORRENTE) e provido

13/05/2021, 14:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/05/2021, 13:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

30/03/2021, 22:49

Expedição de Certidão.

29/03/2021, 16:19

Expedição de Outros documentos.

26/03/2021, 16:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/03/2021, 16:56

Documentos

Manifestação do MPDFT

•19/05/2021, 21:31

Acórdão

•18/05/2021, 19:35

Despacho

•03/02/2021, 19:10

Despacho

•09/10/2020, 16:04

Despacho

•07/07/2020, 21:32

Decisão

•22/06/2020, 19:18

Despacho

•13/05/2020, 17:56

Decisão

•14/03/2020, 20:11

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