Execução de Título Extrajudicial 0704373-73.2024.8.07.0017 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0704373-73.2024.8.07.0017 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

29/01/2025, 17:45

Desarquivamento

29/01/2025, 17:39

Petição (Petição (outras))

29/01/2025, 15:53

Definitivo

05/08/2024, 16:33

Expedição de documento (Certidão)

05/08/2024, 16:33

Publicação

02/08/2024, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0704373-73.2024.8.07.0017. EXEQUENTE: PREFEITURA COMUNITARIA DO RECANTO DO PESCADOR II EXECUTADO: RONIVALDO RIBEIRO DE SA SENTENÇA HOMOLOGO os novos termos do acordo celebrado (ID 205113306) para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, EXTINGO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b", da Lei 13.105/15 - CPC. Não há custas processuais, nem honorários advocatícios, a teor do disposto no art. 55, caput, da Lei 9.099/95. Trânsito em julgado nesta data devido à ausência de interesse recursal de ambas as partes. Fica, outrossim, facultado à parte credora, mediante simples petição e sem maiores formalidades, requerer a execução do acordo, caso não seja ele cumprido. Sentença registrada e assinada eletronicamente nesta data. Publique-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

01/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

31/07/2024, 13:21

Recebimento

31/07/2024, 01:29

Conclusão (para decisão)

23/07/2024, 19:12

Petição (Petição (outras))

23/07/2024, 18:34

Publicação

22/07/2024, 02:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/07/2024, 03:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0704373-73.2024.8.07.0017. EXEQUENTE: PREFEITURA COMUNITARIA DO RECANTO DO PESCADOR II EXECUTADO: RONIVALDO RIBEIRO DE SA SENTENÇA Dispensado o relatório. HOMOLOGO o acordo celebrado (ID 204138531) para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, EXTINGO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b", da Lei 13.105/15 - CPC. Não há custas processuais, nem honorários advocatícios, a teor do disposto no art. 55, caput, da Lei 9.099/95. Trânsito em julgado nesta data devido à ausência de interesse recursal de ambas as partes. Fica, outrossim, facultado à parte credora, mediante simples petição e sem maiores formalidades, requerer a execução do acordo, caso não seja ele cumprido, razão pela qual Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) indefiro o pedido de suspensão dos autos até o pagamento da última parcela. Sentença registrada e assinada eletronicamente nesta data. Publique-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. LUCAS ANDRADE CORREIA Juiz de Direito Substituto * documento datado e assinado eletronicamente

19/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

18/07/2024, 12:00

Documentos

Sentença

•01/08/2024, 00:00

—

Definitivo

Desarquivamento

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Expedição de documento (Certidão)

Recebimento

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Certidão)

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