Execução de Título Extrajudicial 0714603-50.2023.8.07.0005 - TJDFT | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 0714603-50.2023.8.07.0005 - TJDFT | JusConsulta

Definitivo

06/08/2024, 16:47

Trânsito em julgado

06/08/2024, 16:44

Decurso de Prazo

06/08/2024, 02:32

Decurso de Prazo

01/08/2024, 02:34

Publicação

22/07/2024, 03:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/07/2024, 03:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CLICE ARAUJO BATISTA EXECUTADO: STANLEY ROBERT DA SILVA NASCIMENTO SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, "caput", da Lei nº 9.099/95. Regularmente intimada a promover a diligência que lhe competia, a parte permaneceu inerte. Conforme art. 51, "caput", da Lei nº. 9.099/95, o processo também pode ser extinto em conformidade com outras hipóteses legais. No presente caso, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0714603-50.2023.8.07.0005 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) trata-se do abandono do processo pelo autor, uma vez que não atendeu à prévia intimação que lhe fora dirigida. A consequência jurídica, portanto, é a extinção do feito, uma vez que é prescindível a prévia intimação pessoal da parte, consoante art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95. Diante do exposto, extingo a execução, nos termos do artigo 51, § 1º, da Lei 9.099/95. Declaro parcialmente quitado o débito no valor de R$ 340,78 (id. Num. 190513692 - Pág. 1). Sem custas e honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Fernanda Dias Xavier Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL

19/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

17/07/2024, 18:57

Recebimento

08/07/2024, 16:25

Abandono da causa

08/07/2024, 16:25

Conclusão (para decisão)

05/07/2024, 15:06

Expedição de documento (Certidão)

05/07/2024, 15:06

Decurso de Prazo

05/07/2024, 04:48

Expedição de documento (Certidão)

27/06/2024, 17:22

Recebimento

26/06/2024, 14:16