Execução de Título Extrajudicial 0727465-31.2024.8.07.0001 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0727465-31.2024.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Definitivo

04/09/2024, 11:19

Remessa

03/09/2024, 12:19

Remessa (em diligência)

01/09/2024, 11:38

Trânsito em julgado

01/09/2024, 11:37

Petição (Petição (outras))

19/08/2024, 16:32

Decurso de Prazo

14/08/2024, 00:37

Publicação

22/07/2024, 02:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/07/2024, 03:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0727465-31.2024.8.07.0001. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: CLICK NET BRASIL TELECOMUNICACAO LTDA - ME, CICERA MARIA FEITOSA SALVIANO SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de Ação de Execução ajuizada por BANCO BRADESCO S.A. em face de CLICK NET BRASIL TELECOMUNICAÇÃO LTDA - ME e CÍCERA MARIA FEITOSA SALVIANO, partes individualizadas nos autos, na qual noticiam a composição amigável, requerendo a suspensão do processo, antes do despacho inicial. Antes disso, a decisão de id. 203149788 determinou a emenda da inicial, para fins de o exequente comprovar o recolhimento das custas de ingresso e trazer planilha de cálculos e o extrato consolidado em observância às exigências do inciso II do §2º do art. 28 da Lei 10.931/2004. O exequente limitou-se a comprovar o recolhimento das custas iniciais, conforme id. 203933603. Nesse contexto, a petição inicial há que se indeferida, pois não atendida a determinação de emenda, em sua integralidade, e em face da manifesta falta de interesse de agir. Com efeito, o processo executivo é o mecanismo para se alcançar a satisfação do direito do credor e, consequentemente, compelir o devedor a adimplir a obrigação, seja de pagar quantia, entregar coisa, fazer ou não fazer. Somente quando o obrigado não cumpre voluntariamente a obrigação é que tem lugar a intervenção do órgão judicial executivo. No caso em comento, as partes compuseram amigavelmente, antes mesmo do recebimento da inicial. Não há, pois, qualquer necessidade de obtenção de provimento jurisdicional, revelando-se a inutilidade da ação ajuizada. Ante o exposto, indefiro a petição inicial e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 801 c/c 924, I e art. 330, III, todos do Código de Processo Civil. Custas, se houver, pelo autor. Sem honorários. Após o trânsito em julgado, arquive-se com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL

19/07/2024, 00:00

Recebimento

17/07/2024, 15:08

Expedição de documento (Outros documentos)

17/07/2024, 15:08

Indeferimento da petição inicial

17/07/2024, 15:08

Conclusão (para decisão)

15/07/2024, 13:04

Petição (Petição (outras))

12/07/2024, 13:47

Petição (Petição inicial)

12/07/2024, 13:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0727465-31.2024.8.07.0001. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: CLICK NET BRASIL TELECOMUNICACAO LTDA - ME, CICERA MARIA FEITOSA SALVIANO SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de Ação de Execução ajuizada por BANCO BRADESCO S.A. em face de CLICK NET BRASIL TELECOMUNICAÇÃO LTDA - ME e CÍCERA MARIA FEITOSA SALVIANO, partes individualizadas nos autos, na qual noticiam a composição amigável, requerendo a suspensão do processo, antes do despacho inicial. Antes disso, a decisão de id. 203149788 determinou a emenda da inicial, para fins de o exequente comprovar o recolhimento das custas de ingresso e trazer planilha de cálculos e o extrato consolidado em observância às exigências do inciso II do §2º do art. 28 da Lei 10.931/2004. O exequente limitou-se a comprovar o recolhimento das custas iniciais, conforme id. 203933603. Nesse contexto, a petição inicial há que se indeferida, pois não atendida a determinação de emenda, em sua integralidade, e em face da manifesta falta de interesse de agir. Com efeito, o processo executivo é o mecanismo para se alcançar a satisfação do direito do credor e, consequentemente, compelir o devedor a adimplir a obrigação, seja de pagar quantia, entregar coisa, fazer ou não fazer. Somente quando o obrigado não cumpre voluntariamente a obrigação é que tem lugar a intervenção do órgão judicial executivo. No caso em comento, as partes compuseram amigavelmente, antes mesmo do recebimento da inicial. Não há, pois, qualquer necessidade de obtenção de provimento jurisdicional, revelando-se a inutilidade da ação ajuizada. Ante o exposto, indefiro a petição inicial e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 801 c/c 924, I e art. 330, III, todos do Código de Processo Civil. Custas, se houver, pelo autor. Sem honorários. Após o trânsito em julgado, arquive-se com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL

19/07/2024, 00:00

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Definitivo

Remessa

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Expedição de documento (Outros documentos)

Indeferimento da petição inicial

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição inicial)

Todas as movimentações(19)