Procedimento Comum Cível 0748406-36.2023.8.07.0001 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0748406-36.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

21/08/2024, 12:56

Trânsito em julgado

21/08/2024, 12:55

Decurso de Prazo

21/08/2024, 02:17

Decurso de Prazo

20/08/2024, 14:02

Decurso de Prazo

20/08/2024, 13:49

Decurso de Prazo

19/08/2024, 04:32

Decurso de Prazo

11/08/2024, 01:14

Publicação

30/07/2024, 02:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2024, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0748406-36.2023.8.07.0001. REQUERENTE: SIDNEY SILVA TAVARES REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A SENTENÇA Conheço dos embargos de declaração, interpostos no prazo prescrito no art. 1.023 do Código de Processo Civil. No mérito, assiste razão ao embargante. A sentença de id. 204472634, ao homologar a desistência da ação e condenar ao pagamento das custas e dos honorários sucumbenciais, deixou de considerar a gratuidade concedida em decisão sob o id. 181283063. Manifesta, pois, a omissão apontada. Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Ante o exposto, ACOLHO-OS, com efeitos infringentes, para afastar a manifesta obscuridade existente. Desta forma, onde se lê: "Custas pela parte autora, bem como honorários advocatícios sucumbenciais, os quais fixo no valor equivalente a 10% sobre o valor da causa, com amparo no art. 90 c/c art. 85, § 2º, ambos do CPC". Leia-se: "Custas pela parte autora, bem como honorários advocatícios sucumbenciais, os quais fixo no valor equivalente a 10% sobre o valor da causa, com amparo no art. 90 c/c art. 85, § 2º, ambos do CPC. Suspensa a exigibilidade em face da gratuidade de justiça concedida ao autor". Intimem-se. Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.

29/07/2024, 00:00

Recebimento

25/07/2024, 17:25

Expedição de documento (Outros documentos)

25/07/2024, 17:25

Acolhimento de Embargos de Declaração

25/07/2024, 17:25

Conclusão (para decisão)

24/07/2024, 19:57

Expedição de documento (Certidão)

24/07/2024, 19:57

Documentos

Sentença

•29/07/2024, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Expedição de documento (Outros documentos)

Acolhimento de Embargos de Declaração

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Certidão)

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