Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0716575-72.2020.8.07.0001.
EXEQUENTE: ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA CAESB - ADVOCAESB
EXECUTADO: CONDOMINIO PARQUE RIACHO 06 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA EXPEÇA-SE ALVARÁ do importe depositado em favor da parte exequente, atentando-se aos dados bancários delineados sob ID 250561356. Cumprida a indigitada providência, DÊ-SE baixa na Distribuição e ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas de estilo. *Assinatura e data conforme certificado digital*
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/10/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
05/10/2025, 17:00
Recebimento
03/10/2025, 13:28
Arquivamento
03/10/2025, 13:28
Conclusão (para decisão)
30/09/2025, 17:28
Petição (Petição (outras))
30/09/2025, 16:25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2025, 02:47
Remessa
22/09/2025, 20:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0716575-72.2020.8.07.0001.
EXEQUENTE: ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA CAESB - ADVOCAESB
EXECUTADO: CONDOMINIO PARQUE RIACHO 06 CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram à primeira instância. Em consulta à conta judicial vinculada ao processo averiguei a existência do saldo abaixo: Em atenção ao que determina o artigo 33, inciso XXIV, do Provimento Geral da Corregedoria Aplicado aos Juízes e Ofícios Judiciais do TJDFT, intimem-se as PARTES para ciência, bem como para que requeiram o que entenderem pertinente. Prazo comum: 05 (cinco) dias. Sem prejuízo, encaminho os autos à Contadoria Judicial para cálculo de eventuais CUSTAS FINAIS, a serem pagas pelo(a)(s) REQUERIDO(A)(S), que fica(m) desde já intimado(a)(s) a realizar o pagamento. Após, remetam-se à conclusão.
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0716575-72.2020.8.07.0001.
EXEQUENTE: ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA CAESB - ADVOCAESB
EXECUTADO: CONDOMINIO PARQUE RIACHO 06 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA EXPEÇA-SE ALVARÁ do importe depositado em favor da parte exequente, atentando-se aos dados bancários delineados sob ID 250561356. Cumprida a indigitada providência, DÊ-SE baixa na Distribuição e ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas de estilo. *Assinatura e data conforme certificado digital*
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/10/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
05/10/2025, 17:00
Recebimento
03/10/2025, 13:28
Arquivamento
03/10/2025, 13:28
Conclusão (para decisão)
30/09/2025, 17:28
Petição (Petição (outras))
30/09/2025, 16:25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2025, 02:47
Remessa
22/09/2025, 20:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0716575-72.2020.8.07.0001.
EXEQUENTE: ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA CAESB - ADVOCAESB
EXECUTADO: CONDOMINIO PARQUE RIACHO 06 CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram à primeira instância. Em consulta à conta judicial vinculada ao processo averiguei a existência do saldo abaixo: Em atenção ao que determina o artigo 33, inciso XXIV, do Provimento Geral da Corregedoria Aplicado aos Juízes e Ofícios Judiciais do TJDFT, intimem-se as PARTES para ciência, bem como para que requeiram o que entenderem pertinente. Prazo comum: 05 (cinco) dias. Sem prejuízo, encaminho os autos à Contadoria Judicial para cálculo de eventuais CUSTAS FINAIS, a serem pagas pelo(a)(s) REQUERIDO(A)(S), que fica(m) desde já intimado(a)(s) a realizar o pagamento. Após, remetam-se à conclusão.
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/09/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
19/09/2025, 14:29
Remessa (em diligência)
19/09/2025, 11:12
Expedição de documento (Certidão)
19/09/2025, 11:12
Recebimento
18/09/2025, 13:19
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Ementa - Ementa: CIVIL. AÇÃO ANULATÓRIA. CONTRATO. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. DAÇÃO EM PAGAMENTO. VEÍCULO. ÔNUS DA PROVA. DESINCUMBÊNCIA. NÃO VERIFICADA. I. Caso em análise 1. Apelação interposta em face de sentença que, proferida em sede de cumprimento de sentença, rejeitou a impugnação ao cumprimento de sentença, converteu o bloqueio SISBAJUD em penhora e julgou extinto o feito, em razão do adimplemento da obrigação. II. Questão recursal 2. Cinge-se a questão recursal em determinar se o Acórdão proferido pelo Órgão colegiado prevalece após a determinação de reexame do recurso anteriormente apreciado, com fundamento no artigo 1.040, II, do Código de Processo Civil. III. Razões de decidir 3. A determinação de reexame do recurso anteriormente apreciado, nos termos do artigo 1.040, II, do Código de Processo Civil, não implica na anulação do julgado ou na inexistência do Acórdão anteriormente proferido, o qual poderá, a depender da situação, ser mantido ou alterado pelo respectivo Órgão colegiado. 4. As hipóteses legais previstas no caput e no parágrafo primeiro do artigo 1.041 do Código de Processo Civil não representam, tecnicamente, a reapreciação do recurso ou da causa originária, mas sim, a manutenção ou a adequação do Acórdão anteriormente proferido à luz da tese fixada no Acórdão paradigma. 5. Embora a eventual desistência do recurso antes do reexame da matéria pelo Órgão colegiado impeça o exercício o juízo de manutenção ou retratação do entendimento adotado, é certo que esse não é capaz de tornar sem efeito o Acórdão anteriormente proferido, o qual permanece válido até a sua substituição, anulação ou rescisão, a depender do meio processual utilizado para tanto. 6. É possível a aplicação, por analogia, da regra prevista no parágrafo segundo do artigo 1.040 do Código de Processo Civil, de forma a manter a condenação ao pagamento dos honorários recursais imposta ao recorrente que, após apreciada a sua irresignação e interposto recurso aos Tribunais Superiores, desiste do recurso pretérito, com o objetivo de obstar o reexame da matéria, com fulcro no artigo 1.040, II, do Código de Processo Civil. IV. Dispositivo 7. Recurso conhecido e desprovido. ___________ Dispositivo relevante citado: CPC, arts. 1.040 e 1.041. Jurisprudência relevante citada: n/a
26/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
25ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 3TCV (14/08/2025 A 22/08/2025)
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador ROBERTO FREITAS FILHO, Presidente da 3ª Turma Cível, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 14 de Agosto de 2025 (Quinta-feira), com início às 13h30 (treze horas e trinta minutos), na Sala de Sessão Virtual da Terceira Turma Cível, realizar-se-á a sessão para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subseqüente. O julgamento será encerrado no dia 22 de agosto de 2025, às 13h30. A sessão de julgamento poderá ser acompanhada acessando a página eletrônica do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios/processo judicial eletrônico/plenário virtual (link: https://www.tjdft.jus.br/pje/plenario-virtual)
Processo 0024204-20.2015.8.07.0000
Número de ordem 1
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Cruzados Novos / Bloqueio (10155)
Polo Ativo AFRANIO FAUSTINO DE PAULA
DILSON FERREIRA
MARIA DE LOURDES COELHO BARRIOS
OSWALDO PACHECO DE MEDEIROS
WILMAR TERROSO FREITAS
Advogado(s) - Polo Ativo
JUNIOR CARLOS FREITAS MOREIRA - PR33550-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS - RJ164734-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0739334-88.2024.8.07.0001
Número de ordem 2
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Empréstimo consignado (11806)
Polo Ativo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo COOPERFORTE
SADI BONATTO - PR10011-A
Polo Passivo ROBERTO NEVES ALMEIDA
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
DAYANA CARLOS DE ALMEIDA - DF51346-A
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0701710-30.2023.8.07.0004
Número de ordem 3
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Fixação (6239)
Polo Ativo H. C. N.
J. P. N.
Advogado(s) - Polo Ativo
RAQUEL VASQUES MACHADO DO ESPIRITO SANTO - DF73510-A
ANDRE PINHEIRO DE SOUSA - DF33959-A
Polo Passivo J. P. N.
H. C. N.
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRE PINHEIRO DE SOUSA - DF33959-A
RAQUEL VASQUES MACHADO DO ESPIRITO SANTO - DF73510-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0717857-09.2024.8.07.0001
Número de ordem 4
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Serviços de Saúde (10434) Urgência (12503) Tratamento médico-hospitalar (12489)
Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
Polo Passivo GRACIARA GONCALVES DO BONFIM
Advogado(s) - Polo Passivo
VIVIANE SOUSA DOS SANTOS - DF53630-A
RUBENS SILVA BARBOSA - DF47056-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0737037-11.2024.8.07.0001
Número de ordem 5
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Sociedade (5724) Provas (8990)
Polo Ativo RICARDO DINIZ ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ERON DE JESUS MARQUES - DF25990-A
Polo Passivo ANTONIO JOSE DE ALMEIDA INDA FILHO
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLOS ALBERTO RAMOS DE VASCONCELOS - RJ140759-A
JOAO VICTOR VASCONCELOS DE SOUSA - RJ256617
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0707397-79.2023.8.07.0006
Número de ordem 6
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Inadimplemento (7691) Perdas e Danos (7698)
Polo Ativo FRANCISCO NAZARIO DE MENEZES
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo PICPAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A
Advogado(s) - Polo Passivo PICPAY
GABRIELA CARR - SP281551
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0715235-23.2025.8.07.0000
Número de ordem 7
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Dívida Ativa (6017)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo TELMA REGINA ARAUJO NUNES GOMES
Advogado(s) - Polo Passivo
EDSON NOGUEIRA FERRAZ - PE33214-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0721090-60.2024.8.07.0018
Número de ordem 8
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Divisão e Demarcação (10451)
Polo Ativo VALDECI ALVES DA SILVA
JANEZIO PEREIRA DA SILVA
DEBORA ALVES DIAS
VALDIRENE DA SILVA MORAES
JOSE ELIAS NEGREIROS
MARIA DO CARMO DUARTE SANTOS
EURIPEDES BARCANUFE DOS SANTOS
ANTONIA MARTINS DUARTE
Advogado(s) - Polo Ativo
ISAU DOS SANTOS - DF9364-A
Polo Passivo SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA.
NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA
FC SERVICOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
PETROLCONTROL ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES EIRELI - ME
VALEN EMPREENDIMENTOS LTDA
MARCELO HENRY SOARES MONTEIRO
EDMILSON PROFIRIO DAS VIRGENS
MOHAMMAD IBSEIS MAHMUD HUSEIN
MONIA VAZ DE ANDRADE RAMOS
MIANNI VAZ DE ANDRADE
MARCOS ROGERIO BOSCHINI
CRISTIANO DE OLIVEIRA
KELY REGINA BRAGA PEREIRA
LEONARDO PEREIRA GONCALVES
ELIO CAMILO DA SILVA
RENAN LOPES DE MOURA
RODOLFO MOREIRA
LEIDIANE DUTRA MOREIRA
LEONARDO DUTRA MOREIRA
LEANDRO DUTRA MOREIRA
ROSIANE DUTRA MOREIRA
REGINA BRAGA MAGALHAES
ELIANE BRAGA MAGALHAES
DEUSIMAR BRAGA VIEIRA
DANIEL JUNIO BRAGA MAGALHAES
DEUSIMARA BRAGA VIEIRA
VILMAR BRAGA MAGALHAES
NELCI BRAGA MAGALHAES
ELIETE BRAGA MAGALHAES
MÁRIO TEIXEIRA MAGALHÃES
FLORENTINA TEIXEIRA MAGALHÃES
JOAO FRANCISCO DE ASSIS
HERCULANO PEREIRA DA SILVA (CURATELADO POR MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA)
WAGNER PEREIRA CARDOSO
LUZINETE PEREIRA CARDOSO
VALDIR PEREIRA CARDOSO
JOSELINA TEIXEIRA MAGALHAES
ANA TEIXEIRA ZEDES
MARIA MADALENA LOPES ZEDES RODRIGUES
NELSON LOPES ZEDES
ANANIAS LOPES ZEDES
DANIEL LOPES ZEDES
BENEDITO PEREIRA BRAGA
IZABEL PEREIRA BRAGA
SEBASTIAO ALVES DE MORAIS
MARIA PEREIRA BRAGA
MARILDA PEREIRA CARDOSO
MANOEL CORREIA DA SILVA
IRACEMA PEREIRA DA SILVA
ALOIZIO TEIXEIRA BRAGA
IRENE TEIXEIRA BRAGA
JURENI TEIXEIRA MAGALHAES
JAILMA TEIXEIRA BRAGA
VAILDA TEIXEIRA BRAGA GARCEZ
SIVANILSON PEREIRA BRAGA
ELISMAR PEREIRA BRAGA
ANGELA MARIA PEREIRA BRAGA SOARES
ELIZABETE PEREIRA BRAGA
RENI BRAGA DE SOUZA
ELIENE BRAGA DE SOUZA
SHARLAN BRAGA DE SOUZA
ELIANE BRAGA DE SOUZA
RENE BRAGA DE SOUZA
SEVERIANO PEREIRA BRAGA
ZILDA BRAGA COSTA
HELIO EVANDRO LISBOA DA COSTA
JOSE VALDIR BENEDITO DA COSTA
JOAO BENEDITO DA COSTA
LIANDRA BENEDITA DA COSTA
EDNA MARIA BENEDITO DA COSTA
ANTONIO SILVEIRA DA COSTA
BENEDITO DA COSTA BENTO
ALCIDES PEREIRA BRAGA
FLORICENA PEREIRA BRAGA
MARIA PEREIRA BRAGA
HELENA PEREIRA BRAGA
SEBASTIANA PEREIRA BRAGA MAGALHAES
LUIS PEREIRA BRAGA
JACIRA PEREIRA BRAGA
DORACI PEREIRA BRAGA
ISMENIA PEREIRA COSTA
ADENOR PEREIRA BRAGA
JOANA BENEDITA PEREIRA
SILVIA PEREIRA BRAGA DUTRA
ORGANIZACAO DAS ASSOCIACOES E ENTIDADES HABITACIONAIS DO DISTRITO FEDERAL
JOÃO PEREIRA BRAGA
MARCILEY TEIXEIRA MAGALHÃES
JOSELITA DA COSTA BENTO
LUCIA PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA
PAULO DA GAMA TORRES - MG55288-A
EUCLIDES DOS SANTOS JUNIOR - MG117069-A
LIGIA DE SOUZA FRIAS - MG84507-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0720729-63.2025.8.07.0000
Número de ordem 9
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Bancários (7752) Assistência Judiciária Gratuita (8843) Superendividamento (15048)
Polo Ativo SONIA DE SOUSA OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIA BARROS FIGUEIREDO - MG148374
Polo Passivo BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.
BANCO PAN S.A
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A.
QUERO PAN FINANCIAL LTDA
BANCO DAYCOVAL S/A
LECCA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
BANCO INBURSA DE INVESTIMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SABRB - BANCO DE BRASILIAITAÚ UNIBANCO S/ABANCO PAN S.A.BANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO DAYCOVAL S/A
PAULO EDUARDO SILVA RAMOS - RS54014-A
IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA - SP32909-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH - RS18673-A
SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0722377-86.2023.8.07.0020
Número de ordem 10
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo THIAGO MONTENEGRO SANTANA
TMSTUDIOPET EMBELEZAMENTO DE ANIMAIS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA AURINEIDE LIMA VERAS DE OLIVEIRA - DF33730-A
EDSONINA OLIVEIRA DE SOUSA - DF23109-A
Polo Passivo BLUEFIT BRASILIA ACADEMIAS DE GINASTICA E PARTICIPACOES S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO - RJ185969-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0721593-04.2025.8.07.0000
Número de ordem 11
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Consulta (12500)
Polo Ativo ANA CRISTINA SANTOS FARIA ROSSI
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSIANE GONTIJO DE ARAUJO MACEDO - MG135872-A
Polo Passivo SERVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SOCIEDADE SIMPLES
UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA TRABALHO MEDICO LTDA
ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA
UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Passivo SERVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SOCIEDADE SIMPLES
PEDRO STEPHANE LIMA - GO45467-A
GABRIEL SANTOS CORDEIRO DE ANDRADE - MG96745
FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0708213-88.2024.8.07.0018
Número de ordem 12
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Exame Psicotécnico / Psiquiátrico (10378)
Polo Ativo GERSON BRANDAO DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE DA SILVA MOURA NETO - DF40982-A
ANNA LUIZA DE CARVALHO LORENTINO - DF65986-A
CAMILLA VIEIRA SANTANA - DF39592-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO AOCP
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0701964-41.2025.8.07.0001
Número de ordem 13
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582) Busca e Apreensão (10677)
Polo Ativo BANCO VOTORANTIM S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BV Financeira S/A CFI
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Polo Passivo ROBERISVALDO ALVES DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA - GO51657-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0748532-52.2024.8.07.0001
Número de ordem 14
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo MTC MEDICAL COMERCIO INDUSTRIA IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS BIOMEDICOS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo MTC MEDICAL COMERCIO INDUSTRIA IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS BIOMEDICOS LTDA
JULIANNA APARECIDA SANTOS ANDRADE - DF36255-A
Polo Passivo FUNDACAO INSTITUTO PARA O DESENVOLVIMENTO DO ENSINO E ACAO HUMANITARIA (IDEAH) DA SOCIEDADE BRASILEIRA DE CIRURGIA PLASTICA (SBCP)
Advogado(s) - Polo Passivo
CYNTHIA APARECIDA DOS SANTOS SILVA - SP300027
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0701482-42.2025.8.07.0018
Número de ordem 15
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Isenção (5915) IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (5953)
Polo Ativo HEITOR WICKS DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
FELIPE WICKS DE OLIVEIRA FALCAO - PE40768-S
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0702502-56.2024.8.07.0001
Número de ordem 16
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Planos de saúde (12486) Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) (13319)
Polo Ativo FABIANA TRAJANO CASTRO
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO DE FREITAS BARBOSA - PE59844-A
LUCAS CLEMENTE BARROS ALVES DE OLIVEIRA - PE59845-A
Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
ANDRE LUIS DE OLIVEIRA GOMES - DF72935-A
FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A
RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A
ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0761499-84.2024.8.07.0016
Número de ordem 17
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alimentos (10859)
Polo Ativo N. L. G.
C. L. G.
Advogado(s) - Polo Ativo
EINSTEIN LINCOLN BORGES TAQUARY - DF6543-A
Polo Passivo S. D. G.
Advogado(s) - Polo Passivo
MAITHE MARTINEZ ARAGAO - DF63404-A
RENATA NEPOMUCENO E CYSNE - DF25925-A
CAMILA WERNECK DE SOUZA DIAS - SP162975
RAFFAELLA ANTICI DE OLIVEIRA LIMA - SP202759
VERA REZENDE VIDIGAL - SP179944
BEATRIZ SEIXAS SALUM - SP446616
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0718097-64.2025.8.07.0000
Número de ordem 18
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Planos de saúde (12486) Cerceamento de Defesa (13089)
Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
Polo Passivo GRACIARA GONCALVES DO BONFIM
Advogado(s) - Polo Passivo
VIVIANE SOUSA DOS SANTOS - DF53630-A
RUBENS SILVA BARBOSA - DF47056-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0705357-75.2019.8.07.0003
Número de ordem 19
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Inadimplemento (7691) Nota Promissória (4980)
Polo Ativo BRCRED SERVICOS DE COBRANCA LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A
ELISA TELES BARBOSA - DF62530-A
Polo Passivo MIRCIA MARCIA RIBEIRO SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELO AMANDIO JOCA BRAGA - DF47034-A
ICARO GREGORIO DE LIMA - DF57552-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0709040-29.2024.8.07.0009
Número de ordem 20
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Polo Ativo ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI
Advogado(s) - Polo Ativo ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI
SAIMON DA SILVA CASTRO - GO37144-A
Polo Passivo ELOISA GONCALVES DE FRANCA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0705167-22.2023.8.07.0020
Número de ordem 21
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Aquisição (10447)
Polo Ativo JOSE EDMILSON ALVES TORRES
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO RODRIGUES SUHET - DF33898-A
Polo Passivo GILBERTO ELIAZARIO DE CAMARGOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIA JOSE SILVA SANTANA DA SILVA - DF41727-A
ALESSANDRA PEREIRA DOS SANTOS - DF23251-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0704842-64.2024.8.07.0003
Número de ordem 22
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Empréstimo consignado (11806)
Polo Ativo ERIVELTON ROSA DE JESUS ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo
HERBERT HERIK DOS SANTOS - DF25650-A
Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO - MG103082-A
Terceiros interessados JACQUELINE MILA TIROTTI
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0711729-39.2025.8.07.0000
Número de ordem 23
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Dívida Ativa (6017)
Polo Ativo RACHEL FORATTINI ALTINO MACHADO
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0713177-47.2025.8.07.0000
Número de ordem 24
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos (13526)
Polo Ativo FUNDIAGUA - FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR
Advogado(s) - Polo Ativo FUNDIAGUA - FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR
JANETE SANCHES MORALES DOS SANTOS - SP86568-A
JOSE LUIS XIMENES - DF8190000-A
Polo Passivo JOAO CARLOS EVANGELISTA
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIEL NEVES RODRIGUES - DF71607-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0704728-08.2023.8.07.0021
Número de ordem 25
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Compra e Venda (9587) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Polo Ativo CLAUDIO VALTER BECKER
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO FELIPE DE OLIVEIRA BRITO BLOM - DF44038-A
RAFAEL GASILLE SANTOS - DF38426-A
Polo Passivo ESTANCIA AGUAS DO ITIQUIRA
SOLUCAO UTIL ASSESSORIA E COBRANCAS EIRELI
Advogado(s) - Polo Passivo
THAYZIA GRAZIELLE CARVALHO TEIXEIRA - GO25876-A
VANESSA STEFANY DA SILVA ALCANTARA - DF76360
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0701989-74.2023.8.07.0017
Número de ordem 26
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Tratamento médico-hospitalar (12489)
Polo Ativo FACEB - FUNDACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DA CEB
Advogado(s) - Polo Ativo FACEB - FUNDACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DA CEB
ANDRE DA ROCHA SOUZA - DF37271-A
EDWARD MARCONES SANTOS GONCALVES - DF21182-A
Polo Passivo DANIEL BOONE DIAS DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0704232-71.2025.8.07.0000
Número de ordem 27
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Concurso de Credores (9418)
Polo Ativo NILTON VIANA DE PAIVA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0709170-25.2024.8.07.0007
Número de ordem 28
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Pagamento (7703) Sucumbenciais (13537)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Polo Passivo JOAQUIM GASPARINO NETO
Advogado(s) - Polo Passivo
BRASIL JOSE BRAGA - DF668-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0713486-02.2024.8.07.0001
Número de ordem 29
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Embargos de Terceiro (13150)
Polo Ativo VANDERLI BARBOSA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO VICTOR PESSOA AMARAL - DF42911-A
Polo Passivo JOSE DA PAZ ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCIO LINO CORREIA DE OLIVEIRA - DF38088-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0713014-47.2024.8.07.0018
Número de ordem 30
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Empréstimo consignado (11806) Repetição do Indébito (14925)
Polo Ativo BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BMG S.A.
SERGIO GONINI BENICIO - SP195470-A
Polo Passivo SELITA SOUSA DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA CRISTINA SILVEIRA DE CARVALHO - RS83933-A
ANA PAULA SILVEIRA DE CARVALHO - RS127344
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0739975-79.2024.8.07.0000
Número de ordem 31
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Concurso de Credores (9418) Auxílio-Alimentação (10304)
Polo Ativo NELSON RONALDO FERREIRA DA CUNHA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0703563-43.2024.8.07.0003
Número de ordem 32
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Fixação (6239)
Polo Ativo G. P. B.
Advogado(s) - Polo Ativo
WELLINGTON PEREIRA ALVES - GO37462-A
Polo Passivo A. R. P.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0718408-35.2024.8.07.0018
Número de ordem 33
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Reserva de Vagas (11908)
Polo Ativo RAFAEL DE MELO CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCUS PETERSON SILVA DE SOUZA - MG179415-A
AMANDA LUZ GUIMARAES - MG205676
Polo Passivo CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP
INSTITUTO QUADRIX
Advogado(s) - Polo Passivo
RAQUEL RAMALHO BACELAR - DF43863
MARINA THALHOFER DE CASTRO - DF21423-A
CELSO RUBENS PEREIRA PORTO - DF21919-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0709849-43.2024.8.07.0001
Número de ordem 34
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Adimplemento e Extinção (7690)
Polo Ativo CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A
GUILHERME LOUREIRO PEROCCO - DF21311-A
SAMUEL REGO ALVES VILANOVA - DF22832-A
Polo Passivo BOM SUCESSO AGROINDUSTRIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL BARBOSA AREAS - GO32727
Terceiros interessados OPERADOR NACIONAL DO SISTEMA ELETRICO ONS
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0749659-28.2024.8.07.0000
Número de ordem 35
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Substituição do Produto (7767)
Polo Ativo COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS
Advogado(s) - Polo Ativo
LAURO JOSE BRACARENSE FILHO - MG69508-A
IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO - MG69461-A
Polo Passivo AGENOR FERNANDO DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELO ELMOKDISI DIMATTEU - DF27827-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0702012-03.2025.8.07.0000
Número de ordem 36
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Prescrição (5992) Dívida Ativa (6017) Multas e demais Sanções (10395)
Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
LUIZ FELIPE CONDE - RJ87690-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0714888-67.2024.8.07.0018
Número de ordem 37
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Abono de Permanência (10662)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SINDICATO DOS SERVIDORES E EMPREGADOS DA ASSISTENCIA SOCIAL E CULTURAL DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo SINDICATO DOS SERVIDORES E EMPREGADOS DA ASSISTENCIA SOCIAL E CULTURAL DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0745833-91.2024.8.07.0000
Número de ordem 38
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Concurso de Credores (9418)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARCELO CRUZ BORBA
PAULO ALVES PEREIRA
ZEDILIA COSTA PAULO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0700026-14.2025.8.07.0000
Número de ordem 39
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Pagamento (7703)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ANDREZZA THIAKY SHIBA
Advogado(s) - Polo Passivo
ERICK SUELBER MACEDO RAMOS - DF66932-A
MANOEL ALVES DE ALMEIDA NETO - DF80664
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0700049-57.2025.8.07.0000
Número de ordem 40
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Honorários Advocatícios (10655)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo RICARDO FERNANDO FOGACA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0713946-33.2017.8.07.0001
Número de ordem 41
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Despesas Condominiais (10467)
Polo Ativo JFE 2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A
Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO VISION WORK & LIVE
Advogado(s) - Polo Passivo
ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A
RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF29621-A
KAIO WEVERTON DA SILVA OLIVEIRA - DF68759-A
RODRIGO MELO CUSTODIO - DF48639-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0723127-88.2023.8.07.0020
Número de ordem 42
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Planos de saúde (12486)
Polo Ativo ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A
Polo Passivo SERVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SOCIEDADE SIMPLES
UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA TRABALHO MEDICO LTDA
UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
ANA CRISTINA SANTOS FARIA ROSSI
Advogado(s) - Polo Passivo SERVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SOCIEDADE SIMPLES
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
JOSIANE GONTIJO DE ARAUJO MACEDO - MG135872-A
PEDRO STEPHANE LIMA - GO45467-A
GABRIEL SANTOS CORDEIRO DE ANDRADE - MG96745
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0742513-33.2024.8.07.0000
Número de ordem 43
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Agêncie e Distribuição (9581)
Polo Ativo ANA MARIA SILVA VINTRO
Advogado(s) - Polo Ativo
HELDER LUCIO REGO - DF35301-A
DIEGO RICARDO MARQUES - DF3078200A
Polo Passivo EDGAR ANTONIO TEIXEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
GABRIEL ESPINDOLA CHIAVEGATTI - DF35230-A
HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA - DF68391-A
ANA LUISA DIAS DURAES - DF74531-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0743273-79.2024.8.07.0000
Número de ordem 44
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Concurso de Credores (5000) Honorários Advocatícios (10655) Concurso de Credores (9418)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ALCIOMAR SILVA DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0745936-98.2024.8.07.0000
Número de ordem 45
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Honorários Advocatícios (10655) Gratificação de Incentivo (10290)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ROBERTO MARTINS DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0751850-46.2024.8.07.0000
Número de ordem 46
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Correção Monetária (10685)
Polo Ativo MARTINEZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo MARTINEZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME
PRISCILA BITTENCOURT DE CARVALHO - DF44475-A
MARCIO CRUZ NUNES DE CARVALHO - DF17147-A
Polo Passivo MULTIPLA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
FILIPE FERREIRA SALES - DF58250-A
WAGNER RAIMUNDO DE OLIVEIRA SALES - DF12034-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0746420-16.2024.8.07.0000
Número de ordem 47
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Inadimplemento (7691) Honorários Advocatícios (10655)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ANTONIO DE PADUA ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0746090-19.2024.8.07.0000
Número de ordem 48
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Honorários Advocatícios (10655)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo RAYANE FERNANDES DE ANDRADE
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0748178-30.2024.8.07.0000
Número de ordem 49
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Honorários Advocatícios (10655) Taxa SELIC (10687) Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão (10313) Efeito Suspensivo a Recurso (13149)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ALECIO FELIPE MARQUES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A
LIDIANA VIEIRA LIMA - DF49639-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0751716-50.2023.8.07.0001
Número de ordem 50
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Classificação e/ou Preterição (10381)
Polo Ativo LUAN DE ABREU CARDOSO
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ GABRIEL DE ANDRADE - DF48163-A
Polo Passivo INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
SAMANTHA MARIA PIRES DE OLIVEIRA - MA11890-A
MIGUEL ZIMMERMANN MARTINS - DF72903-A
BERNARDO SAMPAIO MARKS MACHADO - DF24614-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0718472-65.2025.8.07.0000
Número de ordem 51
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939)
Polo Ativo LUIZ MACHADO DE MELO
MARIA BETANIA DO AMARAL E MELO
JULIANO MACHADO AMARAL MELO
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIANO MACHADO AMARAL MELO - MG116473-A
Polo Passivo MANUELA GOMES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE RIBAMAR PEREIRA FILHO - DF52514-A
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0719354-27.2025.8.07.0000
Número de ordem 52
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Fornecimento de medicamentos (12487)
Polo Ativo BEATRIZ MENEZES LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
CARMEN LUCIA SOARES REINALDO - DF48556-A
HEITOR SOARES REINALDO - DF50349-A
Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
DAVID AZULAY - RJ176637-A
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0718724-68.2025.8.07.0000
Número de ordem 53
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Concurso de Credores (9418)
Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0720554-69.2025.8.07.0000
Número de ordem 54
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Impenhorabilidade (13189)
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
JULIANA XAVIER FERRARESI CAVALCANTE - DF19473-A
Polo Passivo MOEMA MIRANDA MARTINS MELHORANCA
NIVIO BRAZIL CUOGHE MELHORANCA
Advogado(s) - Polo Passivo
GIAN CARLO LEAO PREZA - MT8431/O
FABIANA HERNANDES MERIGHI PREZA - MT9139/O
GILBERTO GOMES JUNIOR - MT11241/O
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0701651-49.2025.8.07.9000
Número de ordem 55
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Redistribuição (10233)
Polo Ativo ASSOCIACAO DOS POLICIAIS, BOMBEIROS MILITARES E SERVIDORES PUBLICOS CIVIS NO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo ASSOCIACAO DOS POLICIAIS, BOMBEIROS MILITARES E SERVIDORES PUBLICOS CIVIS NO DISTRITO FEDERAL
GIOVANNA TAGUATINGA SCHEFFER - DF72488-A
FILIPE MATHEUS FERREIRA DA SILVA LIMA - DF42897-A
RODRIGO JOAO FRANCISCO - DF51836-A
Polo Passivo FATIMA BATISTA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
ISAAC NAFTALLI OLIVEIRA E SILVA - DF27750-A
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0718218-92.2025.8.07.0000
Número de ordem 56
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo CIRO RICARDO CARDOSO
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE HILTON TAVARES JUNIOR - MG128294-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0738877-56.2024.8.07.0001
Número de ordem 57
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Despejo por Inadimplemento (14915)
Polo Ativo SEQUOIA LOGISTICA E TRANSPORTES S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
TOMAS MIGUEL MORAES NUNES - BA30979
Polo Passivo MZ LOG 3 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
FELIPE DA SILVA CUNHA ALEXANDRE - DF41028-A
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0716575-72.2020.8.07.0001
Número de ordem 58
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Fornecimento de Água (7761) Causas Supervenientes à Sentença (9517)
Polo Ativo CONDOMINIO PARQUE RIACHO 06
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEXANDRE LUIZ MACIEL FONTENELE - DF46630-A
GABRIELA BRAZ FONTENELE - DF57022-A
Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF
MAURICIO COSTA PITANGA MAIA - DF22572-A
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0700050-85.2020.8.07.0010
Número de ordem 59
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Correção Monetária (10685)
Polo Ativo DOMINGOS VIANA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
WANDER GUALBERTO FONTENELE - DF40244-A
Polo Passivo ELZA TEIXEIRA DE QUEIROZ
JOSE LEOCIEL GONCALVES LIMA
LEO ESCRITÓRIO IMOBILIARIO
WANDER GUALBERTO FONTENELE
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
WANDER GUALBERTO FONTENELE - DF40244-A
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0708346-45.2024.8.07.0014
Número de ordem 60
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Atraso de vôo (4829) Cancelamento de vôo (4830)
Polo Ativo LANA MARES LEAO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELA LIMA DE SOUZA ALENCAR - DF56774-A
ARINA ESTELA DA SILVA - DF27162-A
Polo Passivo TAM LINHAS AEREAS S/A.
Advogado(s) - Polo Passivo LATAM
FERNANDO ROSENTHAL - SP146730-A
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0701170-17.2025.8.07.0002
Número de ordem 61
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Acidente de Trânsito (10435) Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo LINDOMAR FERREIRA DE SA
VERIDIANA NUNES DA SILVA
LUIZ CARLOS DA SILVA
IRACY SANTOS DE JESUS SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ PAULO SIQUEIRA TOSTA - DF64845-A
ANANIAS LOBO NASCIMENTO - DF57892-A
ANANIAS LOBO NASCIMENTO - DF57892-A
Polo Passivo LUIZ CARLOS DA SILVA
IRACY SANTOS DE JESUS SILVA
VERIDIANA NUNES DA SILVA
LINDOMAR FERREIRA DE SA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANANIAS LOBO NASCIMENTO - DF57892-A
LUIZ PAULO SIQUEIRA TOSTA - DF64845-A
LUIZ PAULO SIQUEIRA TOSTA - DF64845-A
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0716224-29.2025.8.07.0000
Número de ordem 62
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Alimentos (5779) Adequação da Ação/Procedimento (13051)
Polo Ativo E. W. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
CIBELLE DELL ARMELINA ROCHA - DF35232-A
ANDREIA DA SILVA FROTTA - DF13364
Polo Passivo V. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
ADRELINA DA SILVA CARVALHO - DF33150-A
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0712451-70.2025.8.07.0001
Número de ordem 63
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Bancários (7752)
Polo Ativo MARIA DE FATIMA PASSOS CAVALCANTE
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0702357-41.2022.8.07.0010
Número de ordem 64
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo I. X. M. F. D. I. E. D. C. R. L.
Advogado(s) - Polo Ativo
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S
RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S
Polo Passivo R. B. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0750902-04.2024.8.07.0001
Número de ordem 65
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Competência da Justiça Estadual (10654)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ROSANGELA FERREIRA RODRIGUES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
EDUARDO BATISTA BITTAR - MG135086-A
MARCOS BIAZUTTI DE AGUIAR - DF58308-A
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0707783-09.2023.8.07.0007
Número de ordem 66
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Polo Passivo MARE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA
MAX MARCEL OSSAMU YUHARA
HERCULES MIRANDA CARDOSO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0705014-24.2025.8.07.0018
Número de ordem 67
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Fazenda Pública (14070)
Polo Ativo ANDREIA APARECIDA DE JESUS FERNANDES
Advogado(s) - Polo Ativo
LAERCIO OLIVEIRA DOS SANTOS - DF69154-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0708577-97.2023.8.07.0017
Número de ordem 68
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Despejo para Uso Próprio (9610)
Polo Ativo BRUNA PAMELA MAGALHAES DE JESUS
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo BLIGIDA FRANCISCA DOS SANTOS DE JESUS
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO DE AGUIAR SOUZA - DF60923-A
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0705314-32.2024.8.07.0014
Número de ordem 69
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo MAIRA PEREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ESRIEL DIAS BATISTA - DF60128-A
Polo Passivo TORRES COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA
ANTONIO RODRIGUES DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
FREDERICO REIS PINHEIRO - DF61609-A
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0711872-59.2024.8.07.0001
Número de ordem 70
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Inadimplemento (7691) Contratuais (13385)
Polo Ativo ERIQUE ROCHA VERAS DA SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Advogado(s) - Polo Ativo
JONATHAN DIAS EVANGELISTA - DF68401-A
ERIQUE ROCHA VERAS DA SILVA - DF69407-E
Polo Passivo ONEZIO FERREIRA LOPES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0742077-71.2024.8.07.0001
Número de ordem 71
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Cartão de Crédito (9585) Empréstimo consignado (11806) Cartão de Crédito (7772) Superendividamento (15048)
Polo Ativo EDUARDO HENRIQUE DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
LOHANA CAMPOS PEREIRA BRITO - DF58218-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
BANCO DO BRASIL S/A
CLICKBANK INSTITUICAO DE PAGAMENTOS LTDA
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO DO BRASILBANCO SANTANDER (BRASIL) SA
MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS DOTTO - SP231958
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
NATHALIA SILVA FREITAS - SP484777-A
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0718936-23.2024.8.07.0001
Número de ordem 72
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo ROMERO PINHEIRO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
EDIMAR VIEIRA DE SANTANA - DF26914-A
ANA CAROLINA DE SOUZA SA - DF47221-A
Polo Passivo LABORATORIO DE COLETA E ANALISES CLINICAS OLIVEIRA LTDA
LABORATORIO CHROMATOX LIMITADA
Advogado(s) - Polo Passivo
GUSTAVO GOMES ROCHA - DF72944-A
BRUNO DO NASCIMENTO MACHADO FRAGA DA SILVA - RJ121160
Terceiros interessados JULIANA DO COUTO E SILVA PINHEIRO
CAMILA CARVALHO MENDES DE MARCO
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0725029-36.2023.8.07.0001
Número de ordem 73
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Polo Passivo SILVIA CRISTINA SANTOS DE LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0746751-92.2024.8.07.0001
Número de ordem 74
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Superendividamento (15048)
Polo Ativo ANDREA RAMOS DE LIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
LAIS COSTA DE JESUS - DF49912-A
LOHANA CAMPOS PEREIRA BRITO - DF58218-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
BANCO ALFA DE INVESTIMENTO S.A.
CONDOMINIO PAU BRASIL
NU PAGAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACAIXA ECONOMICA FEDERAL
BERNARDO ALANO CUNHA - RS80327
DANILO ARAGAO SANTOS - SP392882
JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ - DF36442-A
LEONARDO DE MIRANDA ALVES - DF38079-A
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Terceiros interessados SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0701974-52.2025.8.07.0012
Número de ordem 75
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Cartão de Crédito (7772) Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo (14926)
Polo Ativo ANTONIO CLAUDIO LEITE ALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
JENIFER TAIS OVIEDO GIACOMINI - GO60076-A
Polo Passivo BANCO AGIBANK S.A
Advogado(s) - Polo Passivo
PETERSON DOS SANTOS - SP336353
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0710415-35.2024.8.07.0019
Número de ordem 76
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Bancários (7752) Superendividamento (15048)
Polo Ativo LUCIANO HENRIQUES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
RAQUEL GUIMARAES SILVA - DF76444
RENATO ABREU OLIVEIRA - DF48142-A
PEDRO IVO SERRA MARQUES - DF46332-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
ITAU UNIBANCO S.A.
ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
BANCO CSF S/A
FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II
CLARO S.A.
ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
HOEPERS RECUPERADORA DE CREDITO S/A
VIVO S.A.
OI S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIAITAÚ UNIBANCO S/AITAÚ UNIBANCO S/AREALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.BANCO CSF SAFUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL IIGRUPO CLARO S.AATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROSOI S/A - RECUP JUDIC
FERNANDO ANTONIO DE SOUZA FILHO - DF83397
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A
THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A
JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES - MG57680-A
RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A
JOSE ALBERTO COUTO MACIEL - DF513-A
LUCAS COELHO COSTA - DF78318
LAYLA RODRIGUES CHAMAT - DF32132-A
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0706551-44.2023.8.07.0012
Número de ordem 77
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Busca e Apreensão (10677)
Polo Ativo SIQUEIRA & RODRIGUES ARQUITETURA, DESIGN, ENGENHARIA E PAISAGISMO LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS AUGUSTO PINHEIRO DO NASCIMENTO - DF42572-A
Polo Passivo MARCOS VINICIUS DE SOUSA BARROS
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0724647-75.2025.8.07.0000
Número de ordem 78
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Alimentos (5779) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
Polo Ativo A. G. R.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo K. V. D. O. R.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0716613-27.2024.8.07.0007
Número de ordem 79
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo MAITE CRIVELARO
CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Ativo
KHADINE ARAUJO DO NASCIMENTO - DF37408-A
RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A
Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
MAITE CRIVELARO
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A
KHADINE ARAUJO DO NASCIMENTO - DF37408-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0700337-18.2024.8.07.0007
Número de ordem 80
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Liminar (9196) Planos de saúde (12486) Fornecimento de insumos (12490)
Polo Ativo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A
KAROLINNE MIRANDA RODRIGUES - DF29453-A
JULIA REPUBLICANO DA SILVA PINHEIRO - DF68404-A
WANESSA RODRIGUES DA SILVA MONTES - MG77061-A
LUANA SOUSA ROCHA - DF25882-A
EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A
RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A
Polo Passivo DALVA VIANA BEZERRA
Advogado(s) - Polo Passivo
CRYSTIANE DA CUNHA BEZERRA - SC64427-B
Terceiros interessados LEIDIANE ALVES SANTANA
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0722215-83.2025.8.07.0000
Número de ordem 81
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Empréstimo consignado (11806) Gratuidade (11931)
Polo Ativo JOSE FERNANDES DE MARIA
Advogado(s) - Polo Ativo
ELEGARDENIA VIANA GOMES - DF50524-A
Polo Passivo BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A.
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0030871-29.2009.8.07.0001
Número de ordem 82
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Dívida Ativa (6017)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo EDIVALDO ALVES DE CARVALHO
MARIA DE FATIMA ALVES SENA DE CARVALHO
EXPRESS INFORMATICA & PAPELARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0701863-74.2025.8.07.0010
Número de ordem 83
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Empréstimo consignado (11806)
Polo Ativo JOAO GOMES DE ARAUJO
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
MARCOS VINICIUS CANTARINO DE SOUSA - DF48057-A
GLAUCO GOMES MADUREIRA - SP188483-A
HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - RJ164385-A
Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
JOAO GOMES DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
GLAUCO GOMES MADUREIRA - SP188483-A
HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - RJ164385-A
MARCOS VINICIUS CANTARINO DE SOUSA - DF48057-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0701126-30.2023.8.07.0014
Número de ordem 84
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Nulidade (8919) Repetição do Indébito (14925)
Polo Ativo ONEIDA NUNES BARBOSA
Advogado(s) - Polo Ativo
TAINARY BIAVA MOURA - PR111932-A
JEAN CARLOS RUIZ JUNIOR - PR91042-A
Polo Passivo BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.
JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0715333-08.2025.8.07.0000
Número de ordem 85
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Compra e Venda (9587)
Polo Ativo MANOEL RODRIGUES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0718149-40.2024.8.07.0018
Número de ordem 86
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCOS ROBERTO GALDINO DA SILVA - DF49485-A
WESLEY PIMENTA GOMES DE MORAES - DF50246-A
Polo Passivo D. F.
M. M. E. C. L. -. E.
F. S. O. D. B. L.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALMETRÓPOLES MÍDIA E COMUNICAÇÃO LTDA
TAYNARA BUENO DRUMMOND - DF48264-A
CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0712400-62.2025.8.07.0000
Número de ordem 87
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Auxílio-Alimentação (10304)
Polo Ativo CARLOS ALBERTO DA CRUZ OLIVEIRA
CARLOS ALBERTO OLIVEIRA COSTA
CARLOS JOSE JESUS DE OLIVEIRA
CELIA INES DE SOUSA CALDAS
CELIA MARIA SOUZA LEAO
M de Oliveira Advogados & Associados
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0740005-17.2024.8.07.0000
Número de ordem 88
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Honorários Advocatícios (10655) Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão (10313)
Polo Ativo JORGE VENEROSO NETO
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0734460-65.2021.8.07.0001
Número de ordem 89
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Direito de Imagem (10437) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Polo Ativo PIAGGIO GROUP AMERICAS INC
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIA VITORINO LOBO - SP491805
CELSO CALDAS MARTINS XAVIER - SP1727080-A
HERCULES MANFRINATO KASTANOPOULOS - SP356702
Polo Passivo VESPA BOUTIQUE SCOOTER DO BRASIL LTDA
DEIVID ALVES DE LIRA
DIEGO DA SILVA LIRA
LUIS MAURICIO DAOU LINDOSO
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
VANES GOMES DE LIMA JUNIOR - DF56360-A
DANIEL ROCHA ARAUJO - DF46276-A
ALEX ZARKADAS BRANCO LINDOSO - DF39937-A
LUIS MAURICIO LINDOSO - DF19757-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0015439-23.2016.8.07.0001
Número de ordem 90
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Cédula de Crédito Rural (4964) Prescrição e Decadência (5632) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
Polo Ativo M3 SECURITIZADORA DE CREDITOS S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
MATHEUS DOSEA LEITE - SE5845
Polo Passivo FRANCISCO FERREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0716596-93.2021.8.07.0007
Número de ordem 91
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo SHEYLA BATISTA TOYODA LACERDA
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIEL ARAUJO FELIX SANTOS - DF41397-A
Polo Passivo MARCOS COSTA MELO
LUIZ CARLOS PEREIRA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0704860-57.2021.8.07.0014
Número de ordem 92
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)
Polo Ativo ELIANE SALAZAR BRITO
Advogado(s) - Polo Ativo
PATRICIA MACIEL GUIMARAES - DF13537-A
Polo Passivo CONTEM ADMINISTRADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE - RJ100614-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0707806-28.2018.8.07.0007
Número de ordem 93
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Pagamento (7703) Inadimplemento (7691) Prestação de Serviços (9596)
Polo Ativo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB
Advogado(s) - Polo Ativo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB
SHAMIRA DE VASCONCELOS TOLEDO - DF38063-A
Polo Passivo CAROLINNE ALVARES BRITTO
Advogado(s) - Polo Passivo
FELIPE NATHAN DE MATTOS RAMOS - DF62225-E
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0723867-38.2025.8.07.0000
Número de ordem 94
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Sistema Remuneratório e Benefícios (10288)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo WALBER JEAN TAVARES BORGES
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0748821-19.2023.8.07.0001
Número de ordem 95
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Locação de Imóvel (9593)
Polo Ativo DEJOUR RESTAURANTE LTDA
IGUATEMI EMPRESA DE SHOPPING CENTERS S/A
CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI BRASILIA
AEMP - ADMINISTRADORA DE EMPREENDIMENTOS LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
MATHEUS SCREMIN DOS SANTOS - SC21685-A
SERGIO VIEIRA MIRANDA DA SILVA - RJ94239-A
SERGIO VIEIRA MIRANDA DA SILVA - RJ94239-A
SERGIO VIEIRA MIRANDA DA SILVA - RJ94239-A
Polo Passivo CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI BRASILIA
IGUATEMI EMPRESA DE SHOPPING CENTERS S/A
AEMP - ADMINISTRADORA DE EMPREENDIMENTOS LTDA.
DEJOUR RESTAURANTE LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
SERGIO VIEIRA MIRANDA DA SILVA - RJ94239-A
MATHEUS SCREMIN DOS SANTOS - SC21685-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0715053-37.2025.8.07.0000
Número de ordem 96
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Honorários Advocatícios (10655) Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149)
Polo Ativo JOSE IDARQUES JORGE DE OLIVEIRA
JOSE MIGUEL DE ARAUJO DANTAS
JOSE REGINALDO LINS DE ALBUQUERQUE
Advogado(s) - Polo Ativo
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0752264-44.2024.8.07.0000
Número de ordem 97
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Honorários Advocatícios (10655)
Polo Ativo NATALIA PEDROSO VEIL
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0700061-17.2025.8.07.0018
Número de ordem 98
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Assunto Isenção (5915) IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (5953)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo THIAGO GALVAO BARCELOS
Advogado(s) - Polo Passivo
EDUARDO CAVALCANTE GAUCHE - DF18739-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0722497-24.2025.8.07.0000
Número de ordem 99
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Espécies de Contratos (9580) Fornecimento de Energia Elétrica (7760)
Polo Ativo CONECTANDO PESSOAS TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
JEFFERSON GUSTAVO LIVIO DAYAHN - DF61342-A
Polo Passivo PEDRO MAGNO SALOMAO DIAS
NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
PEDRO PAULO ANTUNES LYRIO - DF57476-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0733809-22.2024.8.07.0003
Número de ordem 100
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Revisão (5788)
Polo Ativo M. P. D. D. F. E. D. T.
Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo L. L. P. L.
N. Y. P. L.
N. D. N. L.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
FABIULA ALVES BEZERRA - DF75937-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0703024-78.2023.8.07.0014
Número de ordem 101
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Perdas e Danos (7698)
Polo Ativo DIEGO BORGES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
SIOMARA CRISTINE RABELO GIANI - SE12566-A
Polo Passivo VALDIR PEREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
LORRANA BATISTA NEVES DA SILVA - DF65261-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0707940-32.2025.8.07.0000
Número de ordem 102
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Prestação de Serviços (9596)
Polo Ativo CONTIL CONSTRUCAO E INCORPORACAO DE IMOVEIS LTDA
CAMPO DA ESPERANCA SERVICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCIO RAFAEL GAZZINEO - CE23495-A
Polo Passivo FLEURI & OLIVEIRA LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0720999-87.2025.8.07.0000
Número de ordem 103
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961)
Polo Ativo PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A
Advogado(s) - Polo Ativo PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.
EDUARDO CHALFIN - DF49965-A
Polo Passivo NILZA FERREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0714386-48.2025.8.07.0001
Número de ordem 104
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)
Polo Ativo DANIEL FERREIRA SANTIAGO SABATI
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A
CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT - DF24734-A
Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
ARMANDO MICELI FILHO - RJ48237-A
LUCIANA DA SILVA FREITAS - RJ95337-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0710153-36.2024.8.07.0003
Número de ordem 105
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Polo Ativo A. S. D. O.
Advogado(s) - Polo Ativo
GILMAR SOTERO GALDINO - DF73897-A
Polo Passivo E. S. D. J.
E. S. D. J.
T. F. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0719365-56.2025.8.07.0000
Número de ordem 106
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Locação de Imóvel (9593)
Polo Ativo INSTITUTO HISTORICO E GEOGRAFICO DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
ERIK FRANKLIN BEZERRA - DF15978-A
Polo Passivo LEANDRO GADELHA DE PAULA
CRESCA - CENTRO DE REALIZACAO CRIADORA ESCOLA DE EDUCACAO BASICA LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
MABEL GONCALVES DE SOUZA RESENDE - DF17428-A
ENRIQUE DORADO DE OLIVEIRA - DF54377-A
GUILHERME PEIXOTO ALMEIDA DE OLIVEIRA - DF26841-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0708621-02.2025.8.07.0000
Número de ordem 107
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Serviços de Saúde (10434) Liminar (9196)
Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
Polo Passivo RAYSSA DE SOUZA ARMONDES MOREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A
JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0708361-63.2023.8.07.0009
Número de ordem 108
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Serviços de Saúde (10434)
Polo Ativo WESLEY VITAL SOUSA
L. R. V. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCILIO ALVES DE CARVALHO - DF16613-A
EDSON BERNARDES JUNIOR - DF68343-A
WESLEY DE SOUZA LIMA VERDE DE CARVALHO - DF61998-A
Polo Passivo HOSPITAL SANTA MARTA LTDA
ESHO EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo HOSPITAL SANTA MARTA LTDAESHO EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES S.A.
ARNALDO ROCHA MUNDIM JUNIOR - DF9446-A
LUIZ FELIPE CONDE - RJ87690-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0721551-52.2025.8.07.0000
Número de ordem 109
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Inadimplemento (7691)
Polo Ativo ROSENVELT FERREIRA PIRES
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A
RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A
Polo Passivo JOAO LUIZ DE MELO
WANIA MIGUEL DE MENDONCA DE MELO
Advogado(s) - Polo Passivo
WAGNER CESAR VIEIRA - DF32829-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0720622-19.2025.8.07.0000
Número de ordem 110
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Capitalização / Anatocismo (10585) Assistência Judiciária Gratuita (8843)
Polo Ativo LIVIA MARIA PEREIRA RUIZ
Advogado(s) - Polo Ativo
MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA - GO51657-A
Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0729315-05.2024.8.07.0007
Número de ordem 111
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Contratos Bancários (9607) Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo IMPERIAL EDITORA COMERCIO DE PAPEIS LTDA
ROSANA PEREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
TULIO DA LUZ LINS PARCA - DF64487-A
Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO NOROESTE DE MINAS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
EDSON JOSE DE SOUZA - MG109538
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0721957-73.2025.8.07.0000
Número de ordem 112
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Correção Monetária (10685)
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
NELSON PILLA FILHO - RS41666
Polo Passivo IDEAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0717741-69.2025.8.07.0000
Número de ordem 113
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Partilha (14923)
Polo Ativo J. F. L.
Advogado(s) - Polo Ativo
PATRICIA ALZIRA MEDEIROS - DF24065-A
Polo Passivo E. C. P. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
ALDEIR DE SOUZA E SILVA - DF45079-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0708139-95.2023.8.07.0009
Número de ordem 114
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Serviços Hospitalares (7775) Cláusulas Abusivas (11974)
Polo Ativo ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA FILHO - AL8399-A
Polo Passivo LORRANY MAYARA FERREIRA ALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDO ROSA NAVES - DF42102-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0737138-48.2024.8.07.0001
Número de ordem 115
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582) Busca e Apreensão (10677)
Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A
Polo Passivo DUCERIO DE SOUZA GOMES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0715270-80.2025.8.07.0000
Número de ordem 116
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Sistema Remuneratório e Benefícios (10288)
Polo Ativo ROGERS CAMPOS VIEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
DAMIAO CORDEIRO DE MORAES - DF13877-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0734866-81.2024.8.07.0001
Número de ordem 117
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Urgência (12503)
Polo Ativo INTEGRA ASSISTENCIA MEDICA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
SERGIO GONINI BENICIO - SP195470-A
Polo Passivo GIULIA DUARTE MARQUES
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCOS PAULO GOMES DA SILVA - DF79158
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0710325-72.2024.8.07.0004
Número de ordem 118
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Serviços de Saúde (10434) Planos de saúde (12486) Tratamento médico-hospitalar (12489)
Polo Ativo LUANA ESTEFANNY LIMA DOURADO
BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A
VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A
LUANA ESTEFANNY LIMA DOURADO
Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A
VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0706554-64.2025.8.07.0000
Número de ordem 119
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Acordo Homologado/Efeitos (13050)
Polo Ativo ROGERS CAMPOS VIEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
DAMIAO CORDEIRO DE MORAES - DF13877-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0708690-94.2022.8.07.0014
Número de ordem 120
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo RODRIGO DOS SANTOS MOREIRA SERVICOS CONTABEIS
RODRIGO DOS SANTOS MOREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
NATHALIA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF27375-A
Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A
CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO - GO27495-A
Terceiros interessados MIGUEL ALFREDO DE OLIVEIRA JUNIOR
MIGUEL ALFREDO DE OLIVEIRA JUNIOR
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0714856-16.2024.8.07.0001
Número de ordem 121
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960)
Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA
JACKSON WILLIAM DE LIMA - PR60295-A
Polo Passivo TRUPE DO FILME PRODUCOES AUDIOVISUAIS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0726894-29.2025.8.07.0000
Número de ordem 122
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
Polo Passivo LUCIMAR PEREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0715434-19.2024.8.07.0020
Número de ordem 123
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Assembléia (4899) Assembléia (10466)
Polo Ativo GILDASIO DE SOUZA TONHA
Advogado(s) - Polo Ativo
EDUARDO AUGUSTO XAVIER FARIAS - DF40026-A
ROSA MARIA SILVA DAS NEVES - DF61986-A
FELIPE ROSSI DE ANDRADE - DF40445-A
Polo Passivo PREFEITURA COMUNITARIA BELVEDERE
Advogado(s) - Polo Passivo
MUHAMMAD ARAUJO SOUZA - DF22900-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0701379-62.2025.8.07.0009
Número de ordem 124
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Administração (10464)
Polo Ativo QN 320 CONJUNTO 11 LOTES 01, 02, 05 E 06
Advogado(s) - Polo Ativo
ROGERIO MACEDO DE QUEIROZ - DF18285-A
Polo Passivo PAULO GOMES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0709217-96.2024.8.07.0007
Número de ordem 125
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Revisão (5788)
Polo Ativo H. L. F. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo M. A. F. D. S.
G. A. F. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAELA ALVES DE FREITAS - DF41166-A
BYANCA ALVES TELES - DF44885-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
ANA PAULA AIRES RODRIGUES
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0708302-31.2025.8.07.0001
Número de ordem 126
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Bancários (7752) Fraude (11930)
Polo Ativo DIEGO HONORIO DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAB GALINDO DE CALAIS - DF43597-A
JOSE CLERITON DE LIMA FILHO - DF51249-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0769377-94.2023.8.07.0016
Número de ordem 127
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Reconhecimento / Dissolução (7677) Partilha (14924)
Polo Ativo R. P. D. S. O.
Advogado(s) - Polo Ativo
EVERALDO PELEJA DE SOUZA OLIVEIRA - DF4058-A
Polo Passivo S. A. L. B.
Advogado(s) - Polo Passivo
MABEL GONCALVES DE SOUZA RESENDE - DF17428-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0703299-90.2024.8.07.0014
Número de ordem 128
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Mútuo (9603)
Polo Ativo JESSICA ANDREA FERREIRA DE LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A
Polo Passivo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo COOPERFORTE
SADI BONATTO - PR10011-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0724288-28.2025.8.07.0000
Número de ordem 129
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Adjudicação (13053)
Polo Ativo FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
JANAINA ELISA BENELI - DF23224-A
Polo Passivo LUCIANO DOMINGUES GONCALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
ADEMIR PEDRO PEREIRA - DF39766-A
JOSUE TEIXEIRA - DF21619-A
GIL CARLOS FERREIRA DA SILVA - DF42005-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0740038-07.2024.8.07.0000
Número de ordem 130
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Taxa SELIC (10687)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo HEKSON CHARLEY VIANA AZEVEDO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0717026-58.2024.8.07.0001
Número de ordem 131
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Locação de Imóvel (9593)
Polo Ativo MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
MULTIPLAN PARKSHOPPING E PARTICIPACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASILMULTIPLAN PARKSHOPPING e Participações Ltda.
GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS - DF7383-A
Polo Passivo DF COMERCIO DE SOBREMESAS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOÃO FELIPE MORAES FERREIRA - DF7622-A
SIMONE DA SILVA SALES - DF32115-A
Terceiros interessados DANIELLA MENDONCA NOVAES VIANA
JULIO CESAR DELAMORA
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0711628-33.2024.8.07.0001
Número de ordem 132
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Prestação de Serviços (9596)
Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo INTERBRASILIA MEDICINA E SAUDE DO CORACAO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
RAYANA OLIVEIRA CASTRO E SILVA - DF49183-A
GABRIELA VIEIRA COELHO - DF50345-A
RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA SANTOS - DF4754-A
MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA SANTOS - DF21777-A
ALINE MONTEIRO DIAS - DF39883-A
TAIANE SAMAYA QUEIROZ GALVAO - DF47727-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0709143-29.2025.8.07.0000
Número de ordem 133
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Sistema Remuneratório e Benefícios (10288)
Polo Ativo BRUNA RODRIGUES BARREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0721305-56.2025.8.07.0000
Número de ordem 134
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Rescisão / Resolução (10582) Acidente de Trânsito (10435)
Polo Ativo CAMILA SOARES DAMASCENO
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNA DIAS SILVA E SILVA - DF77513
Polo Passivo LUIS HENRIQUE CORREA SANTOS LOPES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0722729-36.2025.8.07.0000
Número de ordem 135
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Compra e Venda (9587) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
Polo Ativo MARLEDE MACHADO DIAS
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo IGOR PARENTE DAMASIO CARNEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
ALINE VIEIRA DA SILVA - DF38635-A
DELBRA DE SOUSA LIMA - DF43565-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0720111-21.2025.8.07.0000
Número de ordem 136
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Inadimplemento (7691)
Polo Ativo SOCIEDADE ANCHIETA DE EDUCACAO INTEGRAL LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
FRANCIELE FARIA BITTENCOURT - DF48260-A
Polo Passivo NILZA GUIMARAES DA SILVA LOPES
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0752997-10.2024.8.07.0000
Número de ordem 137
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Locação de Imóvel (9593) Efeito Suspensivo a Recurso (13149)
Polo Ativo CRISTOVAO GOMES RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A
Polo Passivo DEMERVAL ANTONIO VIEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0713916-51.2024.8.07.0001
Número de ordem 138
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Seguro (9597) Serviços de Saúde (10434)
Polo Ativo BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS
Advogado(s) - Polo Ativo
LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS - PA18696-A
Polo Passivo LUIZ CARLOS RABELO GONCALVES
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JOSE CARLOS ALVES DA SILVA JUNIOR - DF43756-A
IMARA DALONI PEREIRA DA SILVA - DF12049-A
PEDRO ENRIQUE PEREIRA ALVES DA SILVA - DF39901-A
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0004575-50.2017.8.07.0013
Número de ordem 139
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Adoção de Criança (9974)
Polo Ativo M. M. D. S. M.
S. M. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEXANDRE RICARDO CAMPOS MARQUES - DF42776-A
Polo Passivo N. H.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0750958-74.2023.8.07.0000
Número de ordem 140
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto CPF/Cadastro de Pessoas Físicas (5984) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
Polo Ativo JULIO VIEIRA DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
TALLES MICHEL DE ASSUNCAO SETUBAL - DF59397-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0720507-18.2023.8.07.0016
Número de ordem 141
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Fixação (6239)
Polo Ativo P. M. C.
H. M. C.
L. M. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
PAOLO RICARDO DIAS FERNANDES - DF19999-A
KLEBER REZENDE LACERDA - DF21194-A
Polo Passivo J. A. C. D. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
KARLA NEVES FAIAD DE MOURA - DF11918-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0702050-32.2023.8.07.0017
Número de ordem 142
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Direito de Imagem (10437) Direito de Imagem (10443)
Polo Ativo D.A ESTETICA CAPILAR LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
RICARDO ALVES BARBARA LEAO - DF44824-A
Polo Passivo THIESSA CARLA SOUZA DE AGUIAR
Advogado(s) - Polo Passivo
DOUGLAS DA SILVA - DF72417-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0716626-13.2025.8.07.0000
Número de ordem 143
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Classificação de créditos (9559)
Polo Ativo CAVESA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
THELMA CRISTINA SILVA CAVALCANTE - DF11669-A
Polo Passivo CAVESA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA
MARIA JOSE DE FREITAS SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
WASHINGTON ALVARENGA NETO - GO27018-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0702219-49.2023.8.07.0007
Número de ordem 144
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo FLAVIA EMERICK SANTANA FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
IDALMO ALVES DE CASTRO JUNIOR - DF53668-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0724537-10.2024.8.07.0001
Número de ordem 145
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Promessa de Compra e Venda (10496) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Polo Ativo FABIO DE PAIVA VAZ
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEXANDRE SCIAMMARELLA MARCELINO DE SOUZA - SP260904-A
Polo Passivo APEX ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo APEX ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
RAFAELLA DE FREITAS FERREIRA - GO51919-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0740682-47.2024.8.07.0000
Número de ordem 146
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Inadimplemento (7691)
Polo Ativo DCB PARTICIPACOES LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
TULIO MORTOZA LACERDA - MT15039/O
PAULO SILLAS LACERDA - GO12798
Polo Passivo BUGANZA E BUGANZA ADVOGADOS ASSOCIADOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0712727-07.2025.8.07.0000
Número de ordem 147
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Arquivamento (12951)
Polo Ativo JULIO DE FATIMO RODRIGUES DE MELO
Advogado(s) - Polo Ativo
MANOEL ALVES DE ALMEIDA NETO - DF80664
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0704740-14.2025.8.07.0001
Número de ordem 148
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Reivindicação (10452)
Polo Ativo WALDSTEIN IRAN KUMMEL
Advogado(s) - Polo Ativo
ROBERTO DE ALMEIDA MIGLIAVACCA - DF50849-A
Polo Passivo DOMINGOS MOURAO NETO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIA OLIMPIA DA COSTA - DF1305-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0706113-17.2020.8.07.0014
Número de ordem 149
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Transferência de cotas (4943) Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo JOAO EMANOEL BARBOSA SILVA
DEBORAH CHRISTIANY RIBEIRO DO NASCIMENTO
MANOEL FRANCISCO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO MACIEL CAMELO - DF41118-A
Polo Passivo WALLAS GUERRA CHAVES DIAS
WALTER HORACIO CHERUBINI 31025080149
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDA FARIAS CORREIA LEIBOVICH - DF46136-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0714990-12.2025.8.07.0000
Número de ordem 150
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Imissão (10446)
Polo Ativo CARLOS AUGUSTO PELLES
Advogado(s) - Polo Ativo
ARTUR PIMENTEL RODRIGUES DE ARAUJO - DF77074-A
TARLEY MAX DA SILVA - DF19960-A
FERNANDO JOSE GONCALVES ACUNHA - DF21184-A
Polo Passivo JOSE ARI SAVIOTTI
Advogado(s) - Polo Passivo
JONES RODRIGUES DE PINHO - DF45148-A
THIAGO GOMES VILANOVA - DF19639-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0703409-60.2022.8.07.0014
Número de ordem 151
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo PAULO VICTOR DE MELO NUNES DOURADO
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO VICTOR DE MELO NUNES DOURADO - DF25561-A
Polo Passivo ALZENIRA PEREIRA DA CRUZ FILHA
BRUNO CRUZ XAVIER
Advogado(s) - Polo Passivo
EDSON RODRIGUES DA SILVA - DF70435-A
Terceiros interessados PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
JOSE ARMANDO DA GLORIA BATISTA
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0716011-03.2024.8.07.0018
Número de ordem 152
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Pensão (10359)
Polo Ativo SONIA MARIA DE CASTRO MELCA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS DANTAS AMORIM - DF47155-A
NOBERT DE OLIVEIRA GARCIA - DF56239-A
EDUARDO ANTONIO DORIA DE CARVALHO - DF27000-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0713397-32.2022.8.07.0006
Número de ordem 153
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Perdas e Danos (7698)
Polo Ativo PAULO AFONSO FRANCISCO DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
ARTHUR DE OLIVEIRA D AREDE - BA62540
GABRIEL RIGOTTI DE AVILA E SILVA - DF67285-A
Polo Passivo JULIO CESAR HOLZ
Advogado(s) - Polo Passivo
GUSTAVO MICHELOTTI FLECK - DF21243-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0706233-89.2022.8.07.0014
Número de ordem 154
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Imissão (10446)
Polo Ativo ANTONIA TEIXEIRA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
TATIANE BARBOSA RIBEIRO DE MEIRELES - DF54076-A
VANESSA VIEIRA DA COSTA - DF60284-A
Polo Passivo LUANA LIMA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0700358-32.2022.8.07.0017
Número de ordem 155
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo BANCO GM S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO GMAC S.A.
BENITO CID CONDE NETO - DF40147-A
ARIOSMAR NERIS - SP232751-A
Polo Passivo MARIA AUXILIADORA MOITA NUNES
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDO GRANVILE - DF44276-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0704218-76.2024.8.07.0015
Número de ordem 156
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Auxílio-Acidente (Art. 86) (6107) Auxílio-Doença Acidentário (7757) Aposentadoria por Invalidez Acidentária (10567)
Polo Ativo MARIO LUCIO OLIVEIRA SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
SARAH ALVES LISBOA - GO49655
Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0718468-08.2024.8.07.0018
Número de ordem 157
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Assunto Gratificação de Incentivo (10290)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo IRINEU PEREIRA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0754747-47.2024.8.07.0000
Número de ordem 158
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Esbulho / Turbação / Ameaça (10445)
Polo Ativo JOAQUIM ELIAS CARNEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
ALBERTINA DE ALMEIDA NOBERTO - DF34654-A
JUDIS DIEGO SILVA SANTOS - DF72089-A
Polo Passivo LAYSA REBECCA DE SOUSA MENESES
Advogado(s) - Polo Passivo
OSVALDO FILHO COSTA DOS SANTOS - DF45172-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0704733-03.2022.8.07.0009
Número de ordem 159
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Empréstimo consignado (11806)
Polo Ativo BANCO PAN S.A
FONTES PROMOTORA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A.
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
BERNARDO BUOSI - SP227541-A
SCHEROON CRISTINA DE MEDEIROS SANTOS - SC13356-A
MAURICIO NATAL SPILERE - SC34550
Polo Passivo JOSE ESTEVAO DOS SANTOS
INVEST CAPITAL PROMOTORA LTDA
BANCO PAN S.A
FONTES PROMOTORA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.
CLAUDIA PIGNATA ALVES TERTULIANO - DF34477-A
GEOVANNA COSTA MACHADO - DF69720-A
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
BERNARDO BUOSI - SP227541-A
SCHEROON CRISTINA DE MEDEIROS SANTOS - SC13356-A
MAURICIO NATAL SPILERE - SC34550
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0708682-76.2024.8.07.0005
Número de ordem 160
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Inventário e Partilha (7687)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ROSIMEIRE ALVES CARNEIRO
JOAO CARNEIRO FILHO
ELIAS ALVES CARNEIRO
ROSANGELA ALVES CARNEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0722209-76.2025.8.07.0000
Número de ordem 161
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Pagamento com Sub-rogação (7705) Adjudicação (13053) Bloqueio/Desbloqueio de Valores (13085)
Polo Ativo CLAUDIA REGINA MEDEIROS GONCALVES TANNER DE ABREU
SABRINE GONCALVES GRANITO DE SIMAS
Advogado(s) - Polo Ativo
GUILHERME DE ALMEIDA TRINDADE - RJ219001
Polo Passivo LILIA TANNER DE ABREU GOMES
Advogado(s) - Polo Passivo
WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0702389-71.2025.8.07.0000
Número de ordem 162
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Pensão (10250)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
VITOR PIMENTEL DE OLIVEIRA - DF76999
Polo Passivo MATEUS DUARTE DE SOUSA
JOSE RAIMUNDO MAGALHAES CONCEICAO
Advogado(s) - Polo Passivo
MATEUS DUARTE DE SOUSA - DF73244-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0721177-83.2023.8.07.0007
Número de ordem 163
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Serviços de Saúde (10434) Tratamento médico-hospitalar (12489)
Polo Ativo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
CAROLINE BAYMA SOUSA NOGUEIRA - DF52240-A
Polo Passivo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
BIANCA COSTA ARAUJO - DF61753-A
JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0703468-44.2023.8.07.0004
Número de ordem 164
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Fornecimento de Energia Elétrica (7760) Irregularidade no atendimento (11864)
Polo Ativo OSCAR ILTON DE ANDRADE
NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
JOSE COLOMBO DE SOUZA NETTO - DF24153-A
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A
Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
OSCAR ILTON DE ANDRADE
Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
JOSE COLOMBO DE SOUZA NETTO - DF24153-A
Terceiros interessados PAULO HENRIQUE OSORIO MAROCCOLO
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0712710-68.2025.8.07.0000
Número de ordem 165
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Análise de Crédito (12042)
Polo Ativo SEBASTIANA GOMES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
SANDRO PEREIRA DE CASTRO - DF19105-A
Polo Passivo BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0705836-60.2022.8.07.0004
Número de ordem 166
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Protesto Indevido de Título (7781) Cancelamento de Protesto (7737)
Polo Ativo BANCRED FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS
BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
ALEXANDRE ROBERTO FERNANDES - SC20827
BARBARA EDRIANE PAVEI - SC24490
JULIO CESAR KAMINSKI - SC23540
REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A
Polo Passivo NOVA CASA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA
BANCRED FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS
GOLBRASIL INDUSTRIA QUIMICA LTDA
BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
LAISE MELO GUIMARAES - DF34082-A
ALEXANDRE ROBERTO FERNANDES - SC20827
BARBARA EDRIANE PAVEI - SC24490
JULIO CESAR KAMINSKI - SC23540
MARIA JULIA FERREIRA DE FARIAS - SC63405
LUCAS FERREIRA DE FARIAS - SC42042
ALEXANDRE REIS DE FARIAS - SC9038
REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0751662-53.2024.8.07.0000
Número de ordem 167
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
Polo Ativo M3 SECURITIZADORA DE CREDITOS S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
MATHEUS DOSEA LEITE - SE5845
Polo Passivo BRASILIA IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELI - EPP
FERNANDO MAGALHAES ROSA ISONI
SUZANA BRAGA DE MOURA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE ROSSINI CAMPOS DO COUTO CORREA - DF15932-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0708922-26.2024.8.07.0018
Número de ordem 168
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Exame Psicotécnico / Psiquiátrico (10378)
Polo Ativo JOESMAR BATISTA DA ROCHA FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo
CAMILLA VIEIRA SANTANA - DF39592-A
JOSE DA SILVA MOURA NETO - DF40982-A
ANNA LUIZA DE CARVALHO LORENTINO - DF65986-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO AOCP
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0714625-35.2024.8.07.0018
Número de ordem 169
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Pagamento Indevido (7714)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
EXPEDITA ARAUJO GOMES
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
ROBERTTA MORI HUTCHISON - DF68921-A
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo EXPEDITA ARAUJO GOMES
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
ROBERTTA MORI HUTCHISON - DF68921-A
JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0708377-73.2025.8.07.0000
Número de ordem 170
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Alimentos (5779)
Polo Ativo A. I. O. D. A.
L. D. A. G.
Advogado(s) - Polo Ativo
MERCIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA - MA16212
Polo Passivo D. G. G. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO MOISES ELMIRO FREITAS - DF76886
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0717581-60.2024.8.07.0006
Número de ordem 171
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582) Busca e Apreensão (10677)
Polo Ativo BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A.
SERGIO SCHULZE - DF52214-A
Polo Passivo WALBER ALVES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0703382-08.2025.8.07.0003
Número de ordem 172
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582) Busca e Apreensão (10677)
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S
RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S
Polo Passivo MARCIO HENRIQUE MENDONCA ROCHA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0719981-44.2024.8.07.0007
Número de ordem 173
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Empréstimo consignado (11806)
Polo Ativo SABRINA TATIANE NEIVA BARRETO
Advogado(s) - Polo Ativo
EMILISON SANTANA ALENCAR JUNIOR - DF35344-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
JONATAS THANS DE OLIVEIRA - PR92799
THIAGO DE OLIVEIRA ROCHA - PR78873
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0702197-87.2025.8.07.0017
Número de ordem 174
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Busca e Apreensão (10677)
Polo Ativo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS AUTO VIII
Advogado(s) - Polo Ativo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS AUTO VIII
NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU - SP217897-A
Polo Passivo ANDRESSA RODRIGUES PEREIRA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0703583-49.2025.8.07.0019
Número de ordem 175
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A
Polo Passivo ESTER GLEYCE ALVES SILVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0721691-86.2025.8.07.0000
Número de ordem 176
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Cláusulas Abusivas (11974)
Polo Ativo RENATO DOS SANTOS SARAGIOTTO
Advogado(s) - Polo Ativo
MOISES DA SILVA SOUSA - DF39700-A
Polo Passivo B. DESIGN E COMERCIO DE MOVEIS LTDA
ESPACOS UNICOS COMERCIO DE MOVEIS E DECORACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
BRENO TRAVASSOS SARKIS - DF38302-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0722823-81.2025.8.07.0000
Número de ordem 177
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Polo Passivo EDUARDO DELFINO BORGES
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDERSON FERREIRA DOS SANTOS CRUZ - DF51643-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0725947-85.2024.8.07.0007
Número de ordem 178
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582) Busca e Apreensão (10677)
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
Polo Passivo RAIMUNDA GOMES DE QUEIROZ FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0714743-31.2025.8.07.0000
Número de ordem 179
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Sucessão Provisória (9543)
Polo Ativo SANDRA PORTELA COELHO SALOMAO
Advogado(s) - Polo Ativo
CIRO MICHELONI LEMOS - PB19109-A
Polo Passivo ROBERTO PORTELA COELHO
MARIA IVONILDE PORTELA COELHO
Advogado(s) - Polo Passivo
OSMAR FERREIRA DE PAIVA - DF17913-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0712758-92.2023.8.07.0001
Número de ordem 180
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Correção Monetária (10685)
Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Advogado(s) - Polo Ativo
RICARDO LUIZ OLIVEIRA DO CARMO - DF22509-A
PAULO MARCELO ALVES COELHO - DF60539-A
Polo Passivo M R BRASILIA ESTACIONAMENTO ROTATIVO LTDA - EPP
JOSE RUTINALDO FRANCO RIBEIRO
SANDRA VALUSIA LOPES
MARDEY PINTO BICALHO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0718858-95.2025.8.07.0000
Número de ordem 181
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Pensão (10250)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JULIO DE FATIMO RODRIGUES DE MELO
Advogado(s) - Polo Passivo
MANOEL ALVES DE ALMEIDA NETO - DF80664
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0715686-61.2024.8.07.0007
Número de ordem 182
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A
DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A
EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S
MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S
Polo Passivo ADM IDEALISY AGENCIA DIGITAL MARKETING E PRODUCAO DE FILMES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0712920-64.2022.8.07.0020
Número de ordem 183
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alimentos (5779) Dissolução (7664) Guarda (5802) Partilha (14923)
Polo Ativo C. D. S. N.
Advogado(s) - Polo Ativo
CAMILA NOGUEIRA DE RESENDE LOPES RIBEIRO - DF26486-A
Polo Passivo L. D. S. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
TAINAH DE OLIVEIRA CARVALHO - DF46897-A
CAIO CESAR GALENO COSTA - DF45518-A
Terceiros interessados LAURA VALENTINA MAIA NUNES
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0751194-23.2023.8.07.0001
Número de ordem 184
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Consórcio (7619) Bancários (7752)
Polo Ativo RL COSTA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA
RENATO LUIZ COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
CAROLINA HELENA FREITAS PRADO - SP283864-A
Polo Passivo CNP CONSORCIO S. A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
FRANCISCO CARLOS CAROBA - DF3495-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0712759-26.2023.8.07.0018
Número de ordem 185
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Adicional de Insalubridade (10291)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo RAQUEL BENEVENUTO BALTHAZAR
Advogado(s) - Polo Passivo
TATYANA MARQUES SANTOS DE CARLI - DF19590-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0705070-21.2024.8.07.0009
Número de ordem 186
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A
Polo Passivo NORMA VITORIA DA LUZ
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0739611-07.2024.8.07.0001
Número de ordem 187
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo ANE ISABELLE DOS SANTOS MATTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
TABATA RIBEIRO BRITO MIQUELETTI - PR87889-A
Polo Passivo LUA CUNHA DOS SANTOS
NU PAGAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0707794-86.2024.8.07.0012
Número de ordem 188
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Despesas Condominiais (10467)
Polo Ativo LM CONDOMINIO GARANTIDO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE ALVES COELHO - DF23468-A
MARCELO MOURA COELHO - DF22931-A
Polo Passivo DORIEDSON CALDEIRA SOARES
DIVINA ALVES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0740279-78.2024.8.07.0000
Número de ordem 189
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Taxa SELIC (10687) Liminar (9196) Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão (10313)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo RITA DE CACIA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0715281-54.2022.8.07.0020
Número de ordem 190
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Assistência Judiciária Gratuita (8843) Partilha (14923)
Polo Ativo A. R. R.
Advogado(s) - Polo Ativo
DERIC RAMOS DUCATI - DF68463-A
Polo Passivo G. P. G.
Advogado(s) - Polo Passivo
ALINE GUALBERTO NASCIMENTO - DF56304-A
MURILO MENDES COELHO - DF10215-A
ANGELA CRISTINA DE SOUZA COELHO - DF63436
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0704461-31.2025.8.07.0000
Número de ordem 191
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Bem de Família (13363)
Polo Ativo CARLOS EDUARDO CARVALHO LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
EDUARDO GUERRA DE ALMEIDA NEVES - DF46985-A
FABRICIO CORREIA DE AQUINO - DF18486-A
AUGUSTO GOMES PEREIRA - DF31291-A
MIGUEL FERREIRA DE MELO JUNIOR - DF70192-A
CARLOS EDUARDO CARVALHO LIMA - DF26667-A
Polo Passivo FERNANDA CRISTINA TUMA BENTES
Advogado(s) - Polo Passivo
ELIZABETE MOREIRA DIAS - DF36469-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0750911-63.2024.8.07.0001
Número de ordem 192
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Cláusulas Abusivas (11974) Planos de saúde (12486)
Polo Ativo FRANCISCO PAULO FALBO GONTIJO
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIEL ARISTIDES NATIVIDADE CAMPOS - DF24941-S
JOAO EDERSON GOMES CARDOSO - DF23025-A
Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0709239-44.2025.8.07.0000
Número de ordem 193
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Concurso de Credores (9418)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DIEGO HONORATO LUCENA DE MELO
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0753956-78.2024.8.07.0000
Número de ordem 194
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Honorários Advocatícios (10655) Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão (10313)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MOARA FRANCA MORES
AMARAL & LIMA, SOCIEDADE DE ADVOGADOS
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0719744-94.2025.8.07.0000
Número de ordem 195
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Multa Cominatória / Astreintes (10686)
Polo Ativo TARCISIA MARIA PERES PIMENTEL
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIANA VERAS DAMASCENO - DF39599-A
Polo Passivo FEDERACAO DAS UNIMEDS DA AMAZONIA - FEDERACAO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO DO ACRE, AMAPA, AMAZONAS, PARA, RONDONIA E RORAIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS - PB13040-A
HERMANO GADELHA DE SA - PB8463-A
YAGO RENAN LICARIAO DE SOUZA - PB23230
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA
Processo 0717840-39.2025.8.07.0000
Número de ordem 196
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Curatela (12241)
Polo Ativo S. M. F. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
NATHALIA MONICI LIMA - DF27171-A
Polo Passivo N. H.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ANA MARIA FERREIRA
Processo 0704477-13.2024.8.07.0002
Número de ordem 197
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Planos de saúde (12486)
Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
Polo Passivo WESLEY DIAS MILHOMEM
Advogado(s) - Polo Passivo
SAMUEL SUAID - DF52958-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA
Processo 0705553-08.2020.8.07.0004
Número de ordem 198
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000)
Polo Ativo JOSE LINDEMBERG GUEDES DO AMARAL
MEGA AMARAL COMERCIO DE ROUPAS E CALCADOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCIANO RIBEIRO REIS BARROS - DF21701-A
Polo Passivo MARIA PATRICIA DE ANDRADE
Advogado(s) - Polo Passivo
FABRICIO COUTINHO PETRA DE BARROS - DF23012-A
Terceiros interessados CHARLES DE ARAUJO LINS GOUVEIA GUEDES
Relator ANA MARIA FERREIRA
Processo 0705066-74.2025.8.07.0000
Número de ordem 199
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Ato / Negócio Jurídico (4701) Efeito Suspensivo a Recurso (13149)
Polo Ativo PEDRO FELIPE DA SILVA NETO
Advogado(s) - Polo Ativo
KARLOS GAD GOMES PINTO - DF54392-A
Polo Passivo MILTON PEREIRA DA SILVA
RANNIELI PEREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
EVERSON EMMANUEL COSMO DE SOUSA SALES - DF44257-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA
Processo 0713623-24.2024.8.07.0020
Número de ordem 200
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Previdência privada (4805)
Polo Ativo DIVINO MENDONCA RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
SANDRO TORRES REIS - RJ092957
Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS - RS56630-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA
Processo 0700849-65.2024.8.07.0018
Número de ordem 201
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo J. K. A. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
GUILHERME DE SOUZA COSTA ALVES - DF45270-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ANA MARIA FERREIRA
Processo 0705179-59.2024.8.07.0001
Número de ordem 202
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Requerimento de Reintegração de Posse (12160)
Polo Ativo MARIA TEREZINHA SANTANA ALVES
IVANEIDE MARIA RODRIGUES COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
EMERSON BONIFACIO DIAS DE LIMA - DF70439-A
ITALO AUGUSTO DE SOUSA - DF56196-A
JASON RODRIGUES DA SILVA JUNIOR - DF57290-A
Polo Passivo IVANEIDE MARIA RODRIGUES COSTA
MARIA TEREZINHA SANTANA ALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
JASON RODRIGUES DA SILVA JUNIOR - DF57290-A
EMERSON BONIFACIO DIAS DE LIMA - DF70439-A
ITALO AUGUSTO DE SOUSA - DF56196-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA
Processo 0712098-33.2025.8.07.0000
Número de ordem 203
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Assistência Judiciária Gratuita (8843) Cumprimento Provisório de Sentença (10880) Penhora Online / BACENJUD (13250)
Polo Ativo GILMA VIEIRA DE OLIVEIRA FARIA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALINE CRISTINA PEREIRA SILVA - DF75916-A
Polo Passivo THIAGO REIS BIACCHI
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO REIS BIACCHI - DF34557-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA
Processo 0726380-15.2021.8.07.0001
Número de ordem 204
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Bancários (7752)
Polo Ativo GILMAR CESAR RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo
VITOR CEZAR DE OLIVEIRA LIMA - DF72120-A
LASARO MOREIRA DA SILVA - DF65642-A
MESSIAS SANTANA MOTA JUNIOR - DF52303-A
Polo Passivo NEGOCIECOINS INTERMEDIACAO E SERVICOS ONLINE LTDA.
LUCAS MENDES CURSOS, INSPECOES E SERVICOS ME - ME
ZATER TECHNOLOGIES LTDA
PRINCIPAL APOIO ADMINISTRATIVO LTDA
ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE IMOVEIS INSPIRA LTDA - ME
OPENCOIN SERVICOS DIGITAIS LTDA
JOHNNY PABLO SANTOS
CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA
CLO PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S/A
LEONARDO ADOLFO BONATTO CORDOURO
DREAM WORLD INFORMATICA LTDA - ME
PRINCIPAL SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA S/S - ME
LUCINARA DA SILVA OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
ALAN ROGERIO MINCACHE - PR31976-A
JOAO VITOR PEREIRA REIS - PR115105
BRUNO GUILHERME SCHERADZKI - PR65423
ADRIANA ELIZA FEDERICHE MINCACHE - PR34429-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA
Processo 0709459-42.2025.8.07.0000
Número de ordem 205
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Perdas e Danos (7698) Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) Gratuidade (11931)
Polo Ativo ERLY FERNANDES CARDOSO
Advogado(s) - Polo Ativo
ERLY FERNANDES CARDOSO - DF31144-A
Polo Passivo FIBRA FORMA PISCINAS EIRELI
JGF FABRICA DE PISCINAS EIRELI - ME
CONFEDERACAO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTAS
Advogado(s) - Polo Passivo
ALEXANDRA SILVA MALTA - MG96491-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA
Processo 0705085-80.2025.8.07.0000
Número de ordem 206
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Padronizado (12494)
Polo Ativo J. P. R. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ANA MARIA FERREIRA
Processo 0718341-90.2025.8.07.0000
Número de ordem 207
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo DIVINA COUTINHO
Advogado(s) - Polo Ativo
WELLINGTON DE QUEIROZ - DF10860-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIAASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX
BLAS GOMM FILHO - PR04919
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA
Processo 0721513-40.2025.8.07.0000
Número de ordem 208
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939)
Polo Ativo ESMAURO ROSA DE REZENDE FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo
FELIPE DA SILVA CUNHA ALEXANDRE - DF41028-A
Polo Passivo GREEN STONE CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA
MARIA FATIMA MARTINS DE OLIVEIRA RODRIGUES URTADO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA
Processo 0706792-83.2025.8.07.0000
Número de ordem 209
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Anulação (10423)
Polo Ativo LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
KAREN CRISTINA MARQUES LIMA - DF64829-A
GRAZIELA CRISTINE CUNHA BEZERRA - DF50007-A
MURILO DE MENEZES ABREU - DF37221-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
DURVAL GARCIA FILHO - DF16966-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA
Processo 0020008-67.2016.8.07.0001
Número de ordem 210
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Compra e Venda (9587)
Polo Ativo JOSE WANDERLEY MONTEIRO
JOSE DO PATROCINIO LEAL
HOSPITAL MARIA AUXILIADORA S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA - DF19640-A
LUCIANO MELO MOREIRA LIMA - DF12753-A
ALINE ARANTES OLIVEIRA LOUREIRO - DF55902-A
TERENCE ZVEITER - DF11717-A
Polo Passivo JOSE DO PATROCINIO LEAL
JOSE WANDERLEY MONTEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
ALINE ARANTES OLIVEIRA LOUREIRO - DF55902-A
TERENCE ZVEITER - DF11717-A
VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA - DF19640-A
LUCIANO MELO MOREIRA LIMA - DF12753-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA
Processo 0702156-74.2025.8.07.0000
Número de ordem 211
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Adjudicação (13053)
Polo Ativo COOPERATIVA AGROPECUARIA DO NOROESTE MINEIRO LTDA - COANOR EM LIQUIDACAO EM LIQUIDACAO
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE BATISTA DOS SANTOS FURTADO - MG23917-S
Polo Passivo SOLVE SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL MACEDO ROQUE - PR63080
Terceiros interessados IRMO CASAVECHIA
Relator ANA MARIA FERREIRA
Processo 0747291-46.2024.8.07.0000
Número de ordem 212
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Dívida Ativa (6017)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ALEXANDRE SANTOS REIS E CIA LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
FRANCISCO DE ASSIS JESUS - DF26875-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA
Processo 0705522-24.2025.8.07.0000
Número de ordem 213
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)
Polo Ativo TANIA MARIA DE CASTRO
Advogado(s) - Polo Ativo
LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A
Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
BRUNO HENRIQUE GONCALVES - SP131351-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA
Processo 0751441-70.2024.8.07.0000
Número de ordem 214
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Interrupção (10547) Dívida Ativa (6017)
Polo Ativo CLOVIS DA SILVA TELES
Advogado(s) - Polo Ativo
FELLYPE MARLON MENDES RIBEIRO - DF46283-A
PAULO FRANCISCO VEIL - DF43089-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
DIANA DE ALMEIDA RAMOS - DF8204-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA
Processo 0703270-48.2025.8.07.0000
Número de ordem 215
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Guarda (5802)
Polo Ativo L. N. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
JESSICA STUART MAGALHAES NOVAIS - MG192995
Polo Passivo E. M. P. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados KANE VERCOUTRE PEREIRA COOK
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ANA MARIA FERREIRA
Processo 0750481-17.2024.8.07.0000
Número de ordem 216
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Liminar (9196)
Polo Ativo CONSTRUTORA ARTEC S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI - DF10671-A
Polo Passivo LORENA DE OLIVEIRA MENDES COSTA
CLARISSA HABCKOST DUTRA DE BARROS
Advogado(s) - Polo Passivo
RAISLER BATISTA DE OLIVEIRA - DF43091-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA
Processo 0720893-28.2025.8.07.0000
Número de ordem 217
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Inadimplemento (7691)
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A
LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A
EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S
MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S
Polo Passivo AURELIANO DA SILVA BARROS
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDO MORAIS DE LIMA - DF59785-E
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA
Processo 0703223-74.2025.8.07.0000
Número de ordem 218
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Dívida Ativa (6017)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo M.V LANCHONETE E PIZZARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA
Processo 0720263-06.2024.8.07.0000
Número de ordem 219
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Liminar (9196)
Polo Ativo UNIMED VERTENTE DO CAPARAO COOP TRAB MEDICO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
EUGENIO GUIMARAES CALAZANS - MG40399-A
Polo Passivo THAIS PAULA BORGES VILLA REAL
Advogado(s) - Polo Passivo
Ana Érika Rodrigues Silva - DF47513-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA
Processo 0704972-64.2023.8.07.0011
Número de ordem 220
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Tratamento médico-hospitalar (12489)
Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A
EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A
RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A
Polo Passivo ANGELICA APARECIDA FARIA
Advogado(s) - Polo Passivo
ARINA ESTELA DA SILVA - DF27162-A
Terceiros interessados ROMULO MATEUS FONSECA VIEGAS
Relator ANA MARIA FERREIRA
Processo 0705379-35.2025.8.07.0000
Número de ordem 221
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
Polo Ativo ADEILMA SILVA GALDINO
CHRISLEY SILVA GALDINO DE CASTRO
ADRIANA SILVA GALDINO
ANDREIA SILVA GALDINO
Advogado(s) - Polo Ativo
YURI BATISTA DE OLIVEIRA - DF38059-A
Polo Passivo CONDOMINIO DO BLOCO G DA QUADRA 1307 SHCE SUL
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA
Processo 0716864-32.2025.8.07.0000
Número de ordem 222
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Empréstimo consignado (11806)
Polo Ativo BANCO DAYCOVAL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DAYCOVAL S/A
CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A
Polo Passivo JOAO DE SOUSA LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
MATHEUS VINICIUS SOUZA DOMINGOS - DF69877-A
LEONARDO MARCIO FONSECA COELHO - DF70355-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA
Processo 0708529-24.2025.8.07.0000
Número de ordem 223
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Sustação/Alteração de Leilão (4846)
Polo Ativo KESIA ANDRADE RABELO PEDROSA
MARCELO JOSE PEDROSA
Advogado(s) - Polo Ativo
PABLO NUNES VASSOLERI - RS127854
Polo Passivo ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX
Advogado(s) - Polo Passivo ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA
Processo 0711532-77.2022.8.07.0004
Número de ordem 224
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Licenças (9998)
Polo Ativo VICTOR DAMIAO GONTIJO MOURAO
Advogado(s) - Polo Ativo
ITAMAR MARTIS DIAS - GO40520
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados FABIO FERREIRA ALENCAR
Relator ANA MARIA FERREIRA
Processo 0728310-63.2024.8.07.0001
Número de ordem 225
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Polo Ativo DISBRAVE ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIELE COSTA DE CARVALHO - DF25627-A
ELIDA DOS SANTOS LACERDA - DF43569-A
Polo Passivo ANTONIO FELICIO NETTO
Advogado(s) - Polo Passivo
WANDERSON DE ARAUJO SILVA - DF35861-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA
Processo 0703423-81.2025.8.07.0000
Número de ordem 226
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Bem Público (13364)
Polo Ativo FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
JANAINA ELISA BENELI - DF23224-A
Polo Passivo JOAS BARBOSA GOMES
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA
Processo 0703083-40.2025.8.07.0000
Número de ordem 227
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Adicional de Serviço Noturno (10308)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF
Advogado(s) - Polo Passivo
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
WALISSON KLISMAN SILVA COELHO - GO61678-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA
Processo 0707107-14.2025.8.07.0000
Número de ordem 228
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Fixação (6239)
Polo Ativo V. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
MATHEUS RODRIGUES LOBO MONTEIRO - DF74917-A
NILO GUSTAVO SILVA SULZ GONSALVES - DF17070-A
RODRIGO NOBRE KOCH - DF70750-A
PATRICK NORONHA MAIA - DF40219-A
GABRIEL MATHEUS MELO VIANA - DF68879-A
Polo Passivo R. S. J.
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDERSON NAZARENO RODRIGUES - DF16302-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA
Processo 0713495-64.2024.8.07.0000
Número de ordem 229
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Causas Supervenientes à Sentença (9517)
Polo Ativo POSTALIS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
Advogado(s) - Polo Ativo POSTALIS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI - SP290089-A
DANILO LACERDA DE SOUZA FERREIRA - SP272633-S
Polo Passivo EDMUNDO DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA
Processo 0705648-74.2025.8.07.0000
Número de ordem 230
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Tratamento médico-hospitalar (12489)
Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo TAMYRES PIMENTEL DE ARAUJO RAPOSO
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO MENDES RAPOSO - DF27896-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA
Processo 0700543-50.2024.8.07.0001
Número de ordem 231
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Direito Autoral (4656) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo EDITORA EDEBE BRASIL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo EDITORA EDEBE BRASIL LTDA
HUGO JOSE SARUBBI CYSNEIROS DE OLIVEIRA - DF16319-A
ANA CAROLINA DE AZEVEDO - DF58610-A
AMANDA DE OLIVEIRA CAETANO - DF56136-E
JOAO ANDRE CARVALHO DOURADO QUINTAES - DF54566
Polo Passivo RICARDO CESAR BRAGA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA
Processo 0705881-71.2025.8.07.0000
Número de ordem 232
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Bem Público (13364)
Polo Ativo CARLOS ALBERTO PEREIRA COMERCIO DIGITAL - ME
CARLOS ALBERTO PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCO ANTONIO DE ALMEIDA - SP375335-A
CARLOS ALBERTO PEREIRA - SP143986
Polo Passivo VINICIUS CRUZ E SILVA
TATIANA CRUZ E SILVA CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo
HENRIQUE GUIMARAES E SILVA - DF37936-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA
Processo 0724396-88.2024.8.07.0001
Número de ordem 233
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Prestação de Serviços (9596)
Polo Ativo VIA ENGENHARIA S. A.
Advogado(s) - Polo Ativo VIA ENGENHARIA S. A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL")
ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A
Polo Passivo VELOSO DE MELO ADVOGADOS
BICALHO, MOLLICA e MIRISOLA ADVOGADOS
COLISEO INCORPORACAO E INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
SUENY ALMEIDA DE MEDEIROS - DF20226-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA
Processo 0700918-76.2023.8.07.0004
Número de ordem 234
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Compra e Venda (9587) Fornecimento de Energia Elétrica (7760)
Polo Ativo WENDERSON PINTO MARTINS DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo
EDUILSON BORGES DE LIMA JUNIOR - DF61603-A
BRUNO MARTINS WENCELEWSKI - DF65287-A
Polo Passivo DAVID CARDOSO VELEDA DA COSTA
LUANA MILANEZ SOARES DA COSTA ARAUJO VELEDA
NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
VITOR SILVA REZIO - PB26985-A
IURE CAVALCANTE OLIVEIRA - DF43834-A
MATHEUS GOMES DE SOUSA - DF55171-A
TAIRONE MESSIAS ROSA - DF39065-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA
Processo 0741924-41.2024.8.07.0000
Número de ordem 235
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Empréstimo consignado (11806)
Polo Ativo BANCO C6 Consignado S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 Consignado S.A.
FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766-A
Polo Passivo JOAO DE SOUSA LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO MARCIO FONSECA COELHO - DF70355-A
MATHEUS VINICIUS SOUZA DOMINGOS - DF69877-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA
Processo 0715975-58.2024.8.07.0018
Número de ordem 236
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Inscrição / Documentação (10372) Escolaridade (10380) Classificação e/ou Preterição (10381)
Polo Ativo RAQUEL NASCIMENTO DE AGUIAR
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ HENRIQUE SILVA EGIDIO DA COSTA - SP315064-A
GUSTAVO BRASIL TOURINHO - DF43804-A
IGOR MARTINS CARVALHO RODRIGUES - DF29288-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ANA MARIA FERREIRA
Processo 0739112-26.2024.8.07.0000
Número de ordem 237
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Perdas e Danos (7698)
Polo Ativo ISIS ROMERO NACARATTO TONETTI
VANESSA SIBILA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO PUERTO CARLIN - SP194949-A
Polo Passivo INSTITUTO TEEN MENTORS DE EDUCACAO EMOCIONAL E AUTOCONHECIMENTO EIRELI
Advogado(s) - Polo Passivo
JESSICA BRANDES SOUTO MARTINELLI - RJ189263
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA
Processo 0702360-21.2025.8.07.0000
Número de ordem 238
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Impenhorabilidade (13189)
Polo Ativo MARCO ANTONIO VALADARES VERSIANI
Advogado(s) - Polo Ativo
EDUARDO CAVALCANTE PINTO - DF13686-A
Polo Passivo CRISTIANO PAULINELLI DE ARAUJO E SILVA
MARCELA DE ARAUJO ROSA PAULINELLI
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRE SAMPAIO MARIANI - DF45514-A
LASARO DE SOUSA CARVALHO - DF72556-A
PEDRO GABRIEL BARBOSA DA SILVA - DF74698-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA
Processo 0733742-66.2024.8.07.0000
Número de ordem 239
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Cláusulas Abusivas (11974)
Polo Ativo PAULO CESAR RODRIGUES ALVES
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CONDVOLT IND DE CONDUTORES ELETRICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
FRANCISCO RAMOS - SP328177-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA
Processo 0733102-60.2024.8.07.0001
Número de ordem 240
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Levantamento de depósito (6025) Locação de Imóvel (9593) Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000)
Polo Ativo CLEUZA LOURENCO DA SILVA TORRES
Advogado(s) - Polo Ativo
CHRYSTIAN JUNQUEIRA ROSSATO - DF15573-A
Polo Passivo RAUL SABOIA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Advogado(s) - Polo Passivo
RAUL MARQUES PIRES DE SABOIA - DF44628-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA
Processo 0739363-44.2024.8.07.0000
Número de ordem 241
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Dívida Ativa (6017)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SUZANA MARIA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE MELO
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA
Processo 0700669-69.2025.8.07.0000
Número de ordem 242
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Despesas Condominiais (10467) Efeito Suspensivo a Recurso (13149) Impenhorabilidade (13189)
Polo Ativo MARCIA CRISTINA CARVALHO NUNES
MARCOS ROBERTO NUNES COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CONDOMINIO DO CRIXA - CONDOMINIO III
Advogado(s) - Polo Passivo
HERBERT VITOR - DF42454-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA
Processo 0702743-96.2024.8.07.9000
Número de ordem 243
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Remissão das Dívidas (7711)
Polo Ativo ALEXANDRA SILVA DE CASTRO
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO CALEO ARARUNA DE OLIVEIRA - DF41579-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
LUIZ CARLOS SILVA DOS SANTOS - SE4272
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA
Processo 0704836-32.2025.8.07.0000
Número de ordem 244
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Bancários (7752) Liminar (9196)
Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
Polo Passivo LUANA ESTEFANNY LIMA DOURADO
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA
Processo 0702923-15.2025.8.07.0000
Número de ordem 245
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Enquadramento (10223)
Polo Ativo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA
GIOVANA DE BEM BIANCHETTI
Advogado(s) - Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA
Processo 0715263-25.2024.8.07.0000
Número de ordem 246
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Duplicata (4972) Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939) Sucessão Processual (8867)
Polo Ativo BONASA ALIMENTOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
Advogado(s) - Polo Ativo
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Polo Passivo R E COMERCIO DE ALIMENTOS BRASILIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA
Processo 0701591-13.2025.8.07.0000
Número de ordem 247
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Ato / Negócio Jurídico (4701)
Polo Ativo ERBE INCORPORADORA 077 LTDA
ERBE INCORPORADORA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCOS ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES DA SILVA - DF55689-A
ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A
BARBARA ALPHONSUS CRELIER - DF70012-E
Polo Passivo DF CENTURY MALL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
ILKA SUEMI NOZAWA DE OLIVEIRA - DF35113-A
ANA JULIA DE OLIVEIRA RABELLO - DF71161-A
IANDRO ALVES PEREIRA - DF58032-A
JOAO PEDRO VIEIRA DOS SANTOS - DF78297
VITORIA TEOFILO MAIA - DF78505
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA
Processo 0713332-98.2022.8.07.0018
Número de ordem 248
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Habitação (10487)
Polo Ativo MARIA ZELMA DO NASCIMENTO ANTUNES
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE ANTUNES PRIMO JUNIOR - DF48597-A
MARIA CRISTIANE DO NASCIMENTO ANTUNES - DF8324-A
Polo Passivo COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo CODHAB-DF COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
CHARLENY MANGOLIN - DF49506-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ANA MARIA FERREIRA
Processo 0717136-10.2022.8.07.0007
Número de ordem 249
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000)
Polo Ativo GISLAINE MARIA TEIXEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO CALEO ARARUNA DE OLIVEIRA - DF41579-A
FERNANDA FRANCA DE ALMEIDA - DF64395-A
Polo Passivo TANIA IZABEL SANTOS TEIXEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
LAIANE FIDELIS GOMES - DF51380-A
MARCOS MARTINS COSTA - DF35467-A
MARIA CRISTINA DA SILVA - DF48917-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA
Processo 0752224-62.2024.8.07.0000
Número de ordem 250
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Honorários Advocatícios (10655)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo IRACEMA MAGALHAES PORTO
FONTES DE RESENDE ADVOCACIA
Advogado(s) - Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA
Processo 0025124-91.2015.8.07.0000
Número de ordem 251
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial RESTAURAÇÃO DE AUTOS (46)
Assunto Não-Apresentação de Denúncia ou Não Execução de Sentença Penal Condenatória no Prazo Legal (11447)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JOSÉ FRANCISCO ALVES MENDONÇA
Advogado(s) - Polo Passivo
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA
Processo 0704522-23.2024.8.07.0000
Número de ordem 252
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939)
Polo Ativo JULIO CESAR DE OLIVEIRA
LUCIANA MATOSO SANTOS
MARCELO MATOZO DO COUTO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELA DIAS BONFIM - MG188070
Polo Passivo JENILSON MENDES FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO LOPES SILVA - DF43485-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA
Processo 0742663-14.2024.8.07.0000
Número de ordem 253
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Planos de saúde (12486)
Polo Ativo UNIMED SEGUROS SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo JANAINA CAMPOS DE ANDRADE
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA
Processo 0712872-65.2022.8.07.0001
Número de ordem 254
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA.
ASSOCIACAO DOS MEDICOS DE HOSPITAIS PRIVADOS DO D F
Advogado(s) - Polo Ativo
RODNEI VIEIRA LASMAR - GO19114-A
MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI - DF16785-A
DEBORA CECHET FALCONE - PR34170-A
VINICIUS RIBEIRO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA - DF19680-S
Polo Passivo ASSOCIACAO DOS MEDICOS DE HOSPITAIS PRIVADOS DO D F
COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
DEBORA CECHET FALCONE - PR34170-A
MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI - DF16785-A
RODNEI VIEIRA LASMAR - GO19114-A
VINICIUS RIBEIRO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA - DF19680-S
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA
Brasília - DF, 22 de julho de 2025.
Everton Leandro dos Santos Lisboa
Diretor de Secretaria
23/07/2025, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
26/06/2025, 16:28
Petição (Contra-razões)
26/06/2025, 16:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2025, 02:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0716575-72.2020.8.07.0001.
EXEQUENTE: ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA CAESB - ADVOCAESB
EXECUTADO: CONDOMINIO PARQUE RIACHO 06 CERTIDÃO Nos termos da Portaria deste Juízo, intime(m)-se a(s) parte(s) REQUERENTE(S) para apresentar(em) contrarrazões à(s) APELAÇÃO(ÕES) apresentada(s) nos autos (artigo 1.010, § 1º, do CPC). Prazo: 15 (quinze) dias. Apresentadas contrarrazões ou decorrido in albis o prazo ora concedido, os autos serão remetidos ao E. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/06/2025, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
11/06/2025, 09:50
Petição (Apelação)
10/06/2025, 20:20
Petição (Petição (outras))
10/06/2025, 15:49
Decurso de Prazo
28/05/2025, 03:10
Publicação
20/05/2025, 02:44
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2025, 02:44
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 0716575-72.2020.8.07.0001.
EXEQUENTE: ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA CAESB - ADVOCAESB
EXECUTADO: CONDOMINIO PARQUE RIACHO 06 SENTENÇA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
Cuida-se de impugnação ao cumprimento de sentença. Alega a parte executada, em suma, a inexequibilidade do título judicial, na medida em que, em sede de juízo de admissibilidade de recurso especial, a presidência desta Corte determinou o retorno dos autos ao colegiado julgador para que fossem apreciados mais uma vez, considerando a suposta divergência entre o acórdão combatido e o Tema 414/STJ. Ao promover o pedido de desistência do recurso de apelação antes da realização de novo julgamento do feito, assevera a devedora que as partes retornaram ao status quo ante, devendo prevalecer o decidido em sede de sentença, a qual julgou procedente os pedidos do executado. Manifestação do exequente sob ID 235059717. É o relatório. Quando do processo de conhecimento, este Juízo, julgando procedentes os pedidos iniciais, (a) declarou a ilegalidade da cobrança de consumo, aferida por um único hidrômetro, realizada mediante a simples multiplicação da tarifa mínima pela quantidade de unidades de consumo a partir de setembro/2015; (b) em consequência, determinou à ré que recalcule o valor das contas, (b.1) desde setembro de 2015 até 02/12/2019, considerando o consumo real (consumo medido) relativo a uma única unidade de consumo, de acordo as faixas de consumo e as alíquotas / tarifas correspondentes à respectiva faixa, vigentes à época, apresentando planilha detalhada com os valores devidos; (b.2) a partir de 02/12/2019, considerando o consumo real (consumo medido) e o disposto no art. 106, inciso II, da Resolução nº 14/2011 da ADASA, mediante a apresentação de planilha detalhada com os valores devidos; (c) condenou a ré à restituição simples de eventual crédito apurado a favor da parte autora, caso verificada diferença entre o total anteriormente quitado e o novo montante apurado, cujos valores devem ser indicados pela autora em sede de cumprimento de sentença por apresentação de cálculos, os quais devem ser corrigidos monetariamente pelo INPC, a partir da data de cada desembolso, e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a contar da data da citação. Na oportunidade, em face da da sucumbência, condenou a CAESB ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% do proveito econômico obtido pela parte autora, com base no artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil. Ainda irresignada, a autora-executada interpôs apelação, a qual foi conhecida, porém, negado provimento. Em atenção ao disposto no art. 85, § 11, do CPC, foram fixados honorários advocatícios recursais em favor da Apelada (CAESB) em 2% (dois por cento) sobre o valor do proveito econômico pretendido pelo Apelante na lide, cabendo a transcrição da ementa in verbis: PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA E RECOLHIMENTO DE ESGOTO. CAESB. CONDOMÍNIO. HIDRANTE ÚNICO. COBRANÇA DE CONSUMO MULTIPLICANDO-SE A TARIFA MÍNIMA PELA QUANTIDADE DE UNIDADES RESIDENCIAIS. ILEGALIDADE DA COBRANÇA. TEMA 414 DO STJ. SENTENÇA MANTIDA. 1. É inquestionável a existência de relação de consumo, pois o condomínio e suas unidades, como contratante, é o destinatário final dos serviços prestados pela empresa ré, conforme definição dos artigos 2º e 3º da Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor). 2. Conforme o REsp 1166561/RJ, Rel. Ministro Hamilton Carvalhido, "A cobrança pelo fornecimento de água aos condomínios em que o consumo total de água é medido por único hidrômetro deve se dar pelo consumo real aferido". 3. Apelação conhecida e não provida. Unânime. (g.n.). Interposto recurso especial por CONDOMÍNIO PARQUE RIACHO 06 em face do referido acórdão, tal instrumento restou sobrestado (ID 225633116) em virtude da Proposta de Revisão de Entendimento firmado em tese repetitiva firmada pela Primeira Seção relativa ao Tema 414/STJ, quanto à forma de cálculo da tarifa progressiva dos serviços de fornecimento de água e de esgoto sanitário em unidades compostas por várias economias e hidrômetro único, após a aferição do consumo” (REsp 1.937.887/RJ – Tema 414). Definitivamente julgado o paradigma, a Presidência deste Tribunal, nos termos do art. 1.040, II, do Código de Processo Civil, determinou o retorno dos autos ao colegiado para que fossem apreciados uma vez mais, considerando a suposta divergência entre o acórdão combatido e o assentado no precedente vinculante, que assim dispôs: 1. Nos condomínios formados por múltiplas unidades de consumo (economias) e um único hidrômetro é lícita a adoção de metodologia de cálculo da tarifa devida pela prestação dos serviços de saneamento por meio da exigência de uma parcela fixa ("tarifa mínima"), concebida sob a forma de franquia de consumo devida por cada uma das unidades consumidoras (economias); bem como por meio de uma segunda parcela, variável e eventual, exigida apenas se o consumo real aferido pelo medidor único do condomínio exceder a franquia de consumo de todas as unidades conjuntamente consideradas; 2. Nos condomínios formados por múltiplas unidades de consumo (economias) e um único hidrômetro é ilegal a adoção de metodologia de cálculo da tarifa devida pela prestação dos serviços de saneamento que, utilizando-se apenas do consumo real global, considere o condomínio como uma única unidade de consumo (uma única economia); 3. Nos condomínios formados por múltiplas unidades de consumo (economias) e um único hidrômetro é ilegal a adoção de metodologia de cálculo da tarifa devida pela prestação dos serviços de saneamento que, a partir de um hibridismo de regras e conceitos, dispense cada unidade de consumo do condomínio da tarifa mínima exigida a título de franquia de consumo. De maneira prévia ao novo julgamento, todavia, a parte autora-executada pugnou pela desistência do recurso, a qual foi homologada (ID 225633140). Cabe consignar, entretanto, que a desistência apresentada e homologada não possui condão de tornar sem efeito o julgamento da apelação de ID 225633095, na medida em que, não realizado o novo julgamento, prevalece o dispositivo transitado em julgado atinente aos honorários de sucumbência em favor da parte ré-exequente. Ademais, a referida desistência não preservou a parte ré-exequente do oferecimento de contrarrazões ao recurso, de molde que seu procurador habilitado deve ser valorado pelo labor realizado, notadamente quando ao recurso foi negado provimento, consoante inteligência do §11º do art. 85 do Código de Processo Civil. Inclinado nestas razões, REJEITO a impugnação ao cumprimento de sentença Na oportunidade, CONVERTO EM PENHORA o bloqueio formalizado pelo Sistema SISBAJUD. Por consectário, JULGO EXTINTO O PROCESSO, em razão da satisfação da obrigação, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Intime-se a parte exequente com o fito de indicar, no prazo de 5 (cinco) dias, seus dados bancários ou de seu advogado, caso este tenha poderes especiais para receber e dar quitação. Vindo a informação e preclusa esta decisão, EXPEÇA-SE ALVARÁ da quantia depositada judicialmente para a conta bancária indicada. Não sendo possível a expedição de alvará de transferência, expeça-se alvará para levantamento da quantia diretamente na agência bancária. Sem honorários. Custas finais, se houver, pela parte executada. Dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Publique-se. Intimem-se. Sentença registrada eletronicamente. *Assinatura e data conforme certificado digital*
19/05/2025, 00:00
Recebimento
16/05/2025, 07:39
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
16/05/2025, 07:39
Conclusão (para decisão)
08/05/2025, 16:02
Petição (Petição (outras))
08/05/2025, 15:27
Publicação
24/04/2025, 02:25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2025, 02:25
Documento (Certidão)
23/04/2025, 16:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0716575-72.2020.8.07.0001.
EXEQUENTE: ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA CAESB - ADVOCAESB
EXECUTADO: CONDOMINIO PARQUE RIACHO 06 CERTIDÃO Certifico e dou fé que, a parte executada apresentou IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Nos termos da Portaria deste Juízo,
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se a parte EXEQUENTE para se manifestar sobre a impugnação. Prazo: 15 (quinze) dias. Sem prejuízo, aguarde-se o resultado da pesquisa SISBAJUD.
23/04/2025, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
22/04/2025, 08:02
Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)
21/04/2025, 15:03
Documento (Certidão)
08/04/2025, 16:20
Petição (Petição (outras))
07/04/2025, 14:15
Publicação
07/04/2025, 02:25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/04/2025, 02:28
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0716575-72.2020.8.07.0001.
EXEQUENTE: ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA CAESB - ADVOCAESB
EXECUTADO: CONDOMINIO PARQUE RIACHO 06 CERTIDÃO Certifico e dou fé que em 03/04/2025 decorreu in albis o prazo para a parte EXECUTADA realizar o pagamento espontâneo do débito. Nos termos da Portaria deste Juízo, em atenção à decisão de ID 227652899,
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se a parte EXEQUENTE para apresentar planilha de débito com inclusão, PORMENORIZADA, das penalidades previstas no artigo 523, § 1º, do CPC. Prazo: 05 (cinco) dias. Apresentada a planilha, encaminhem-se os autos para consulta ao SISBAJUD e RENAJUD, conforme determina a aludida decisão. Caso o débito não seja atualizado, as pesquisas observarão os valores constantes da última planilha apresentada nos autos.
04/04/2025, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
03/04/2025, 06:39
Decurso de Prazo
03/04/2025, 03:02
Publicação
11/03/2025, 02:26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2025, 02:20
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0716575-72.2020.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CONDOMINIO PARQUE RIACHO 06 REU: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento de sentença. Recebo a inicial. Promova a Secretaria as retificações cadastrais pertinentes quanto aos polos da ação e ao valor da causa. Ante o exposto: 1) Intime-se o executado, na forma do artigo 513, §2º, incisos I, II e III do CPC, via DJe, uma vez que há advogado constituído nos autos ou, para pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, obrigatoriamente através depósito judicial no BRB, ante o convênio deste Tribunal com este banco no sistema BANKJUS, advertindo-se que a ausência de pagamento no referido prazo, ou o pagamento meramente parcial, resultarão na incidência de multa de 10% e honorários de advogado de 10% sobre o valor não adimplido (artigo 523, §§ 1º e 2º, do CPC); 1.1) Destaco que o pagamento no prazo assinalado a isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pela parte exequente, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito; 1.2.) Caso ocorra pagamento, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença. Ressalto de que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito; Expirado o prazo sem pagamento voluntário: 1.3) inicia-se automaticamente (sem necessidade de nova intimação) o prazo de 15 (quinze) dias para impugnação ao cumprimento de sentença, nos termos do artigo 525 do CPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se, em relação aos cálculos, os parágrafos 4º e 5º; vindo a impugnação, venham os autos conclusos para deliberação; 1.4) independentemente do prazo para impugnação, dê-se vista ao credor para apresentar planilha de débito com inclusão, PORMENORIZADA, das penalidades previstas no artigo 523, § 1º, do CPC; 1.5) Ao atualizar as rubricas, o exequente deverá observar que a base de cálculo utilizada para o cômputo dos honorários advocatícios a que faz referência o artigo 523, § 1º do CPC é, tão somente, o valor da dívida. Por conseguinte, os honorários não deverão incidir sobre a multa prevista no dispositivo aludido. 2) Vindo (ou não) nova planilha de débito nos termos do artigo 523, §§ 1º e 2º, do CPC (a ausência de nova planilha importará a preclusão quanto acréscimos legais mencionados na referida norma), defiro, desde já, a consulta de ativos ao sistema SISBAJUD, pelo prazo de 30 dias (“Teimosinha”), bem como a indisponibilidade de valores até o valor da dívida em execução, mediante a integração SISBAJUD/PJE. 2.1) Excepcionalmente, caso haja indisponibilidade de valor superior ao devido, se necessário, promova a Secretaria o imediato desbloqueio/estorno (via alvará judicial eletrônico) do valor excedente, sem necessidade de nova conclusão, nos termos do § 1º do artigo 854 do CPC. 2.2) Formalizada a penhora nos termos acima expostos, intime-se o executado por meio do seu advogado constituído ou, não havendo defesa habilitada nos autos, por via postal, para se manifestar no prazo de 5 dias e comprovar os fatos previstos no artigo 854, § 3º, do CPC. 2.3) Acolhidas quaisquer das arguições dos incisos I e II do § 3º do artigo 854 do CPC, o valor será imediatamente estornado via alvará judicial eletrônico. 2.4) Conforme o trabalho “Estudo sobre Sistemas”, realizado e publicado pela Corregedoria do E. TJSP, o SISBAJUD consulta a base de dados de relacionamentos do Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS), instituído por força da Lei 10.701, de 9.7.2003, e disciplinado pela Circular BACEN 3.347, de 11.4.2007. Participam do CCS e, portanto, estão abarcadas pelo SISBAJUD as seguintes instituições, nos termos das resoluções BACEN: bancos múltiplos (inclusive sem carteira comercial); comerciais (inclusive estrangeiros, com filial no Brasil); de investimento; de desenvolvimento; de câmbio e cooperativos; sociedades de crédito, financiamento e investimento (financeiras); sociedades de crédito imobiliário; companhias hipotecárias; agências de fomento; sociedades de arrendamento mercantil (Leasing); sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários (CTVM); sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários (DTVM); sociedades corretoras de câmbio; cooperativas de crédito; sociedades de crédito direto (SCD); sociedades de empréstimo entre pessoas (SEP); sociedades de crédito ao microempreendedor e à empresa de pequeno porte; administradoras de consórcios e; instituições de pagamento (IP), quando superado determinado volume de operações; As Fintechs (empresas que prestam serviços financeiros em plataformas e processos baseados em tecnologia) com autorização do Banco Central do Brasil para operar também estão abrangidas pelo sistema. Dentre as instituições atingidas estão, por exemplo: NuPagamentos e NuFinanceira, PicPay, MercadoPago, PagSeguro, PayPal e Toro. O SISBAJUD atinge uma ampla gama de ativos e investimentos, dentre eles: Contas correntes, poupança e de investimento; Produtos das cooperativas de crédito; Ativos negociados (antiga BOVESPA BM&F); Fundos de investimento (FIDC) abertos e fechados; Moedas eletrônicas (ex. paypal) e Ativos Selic (negociados pelo BACEN). Feitas tais considerações, é desnecessário o envio de ofício em papel ou por e-mail para entidades como a B3 (ou suas antigas denominações BM&FBOVESPA, CBLC, Bovespa, BM&F, CETIP), a CVM, a Selic e a ANBIMA, tratando-se de medida redundante com a busca realizada pelo próprio sistema. Em outras palavras, diante da abrangência do SISBAJUD, desde já INDEFIRO pesquisas de patrimônio do(s) executado(s) junto às seguintes instituições e sistemas: CCS; B3; BM&FBOVESPA; CBLC; Bovespa; BM&F; CETIP; CVM; Selic; ANBIMA; FINTECHS. 3) Sendo infrutífera ou apenas parcial a penhora, promova-se a pesquisa RENAJUD e caso sejam localizados veículos, com ou sem restrições ou gravames, intime-se o credor para indicar bem(ns) à penhora, juntando também avaliação do veículo a ser constrito conforme média de mercado (FIPE ou similar), em atenção ao disposto no artigo 871, incisos I e IV, do CPC. Após, venham conclusos para decisão acerca da penhora do bem. Promova-se igualmente a Secretaria consulta ao sistema SNIPER e à última declaração de Imposto de Renda (IRPF) do executado pessoa física ou Escrituração Contábil Fiscal (ECF - antigo IRPJ) nos casos de executado pessoa jurídica via INFOJUD. Realizada a consulta e encontrada declaração de Imposto de Renda do requerido, certifique a Secretaria, juntando o resultado da consulta aos autos como documento sigiloso, habilitando o acesso somente ao exequente. Junte-se, também, o resultado da consulta ao SNIPER. Formalizado o resultado das consultas nos termos ora expostos, dê-se vista ao exequente para requerer o que entender oportuno. 4) No mais, considerando que os autos permanecerão em cartório aguardando o decurso da pesquisa patrimonial via “Teimosinha” (30 dias), caberá ao exequente, por não ser beneficiário da gratuidade de justiça, neste período, promover as diligências que lhe são possíveis, SOB PENA DE PRECLUSÃO, dentre elas: 4.1) SREI/SAEC – O Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI) foi instituído pela Corregedoria Nacional de Justiça, por meio do Provimento nº 47/2015. O SREI oferece diversos serviços on-line, tais como pedido de certidões, visualização eletrônica da matrícula do imóvel, pesquisa de bens que permite a busca por CPF ou CNPJ para detectar bens imóveis registrados, entre outros. Nos termos do Provimento nº 89/2019 do Conselho Nacional de Justiça, que revogou o Provimento 47, o Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis - SREI será implementado e operado pelo Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico – ONR. A plataforma dos Registradores e a respectiva pesquisa de imóveis, que até então eram gerenciadas pela ARISP, passaram a ser gerenciadas pela ONR. Assim, para esclarecimento, as pesquisas SREI, ERI-DF, ARISP e ONR dizem respeito à mesma busca. O Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis - SREI tem como objetivo a universalização das atividades de registro público imobiliário. Essa consulta pode ser feita por qualquer pessoa física ou jurídica, por meio do sítio eletrônico da Central do Registro Imobiliário. 4.2) CNIB – a Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB, instituída e regulamentada pelo Provimento nº 39/2014 do Conselho Nacional de Justiça, realiza a recepção e divulgação, aos usuários do sistema, das ordens de indisponibilidade que atinjam patrimônio imobiliário indistinto, assim como direitos sobre imóveis indistintos (art. 2º, caput) e tem por escopo a racionalização do intercâmbio de informações entre o Poder Judiciário e os Serviços Notariais e de Registro de Imóveis, garantindo a efetiva comunicação e averbação das decisões judiciais e administrativas de indisponibilidade de bens, em âmbito nacional, a fim de proporcionar maior segurança aos negócios imobiliários, proteger terceiros de boa-fé, evitar dilapidação patrimonial, bem como combater o crime organizado mediante a recuperação de ativos de origem ilícita. Nesse contexto, não se mostra possível a realização de pesquisa na CNIB exclusivamente como meio de localização de bens penhoráveis, pois, além de tal sistema não dispor de ferramenta para a realização de busca com essa finalidade, ela pode ser efetuada por intermédio dos sistemas informatizados dos Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis, mediante o pagamento dos respectivos emolumentos. 5) Desde já indefiro expedição de ofício ao Cadastro Nacional de Informações Sociais, pois o CNIS, previsto no artigo 29-A da Lei 8.213, não se presta ao processo de cumprimento de sentença e a qualquer tipo de constrição patrimonial. Trata-se de um cadastro do qual constam as informações a respeito das contribuições previdenciárias realizadas pelo empregado para fins de aposentadoria, servindo de parâmetro, inclusive, para o cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício previdenciário. Ou seja, cuida-se de acervo documental/registral em que constam todos os vínculos trabalhistas e previdenciários da vida do trabalhador, que, ao fim e ao cabo, produz um extrato demonstrativo do direito a determinado benefício, incluindo a aposentadoria. Ainda que assim não fosse, o eventual fundo de previdência do trabalhador, de acordo com o art. 833, IV, do CPC, não é passível de penhora, em razão de sua natureza alimentar. 6) Prefacialmente indefiro pedido de expedição de ofício para pesquisa no sistema SIMBA (Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias), pois, criado pela Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise do Ministério Público Federal, tem a finalidade auxiliar o órgão acusador nas investigações de crimes financeiros, possibilitando o conhecimento das movimentações financeiras PRETÉRITAS realizadas pelo investigado, mediante o afastamento judicial do sigilo bancário, não se destinando, portanto, à constrição patrimonial. Ademais, havendo sistemas disponíveis ao juízo para captura patrimonial – SISBAJUD, SREI e congêneres –, não há razoabilidade em deferir a busca em sistema impróprio, em prejuízo da duração razoável do processo e da sua eficiência. 7) Liminarmente indefiro pedido de expedição de ofício à SUSEP (PREVIC), à CNSEG, pois tanto a CNSEG (Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Complementar e Capitalização), que é uma associação civil que congrega as Federações que representam as empresas integrantes dos segmentos de Seguros, Previdência Privada Complementar Aberta e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização, quanto a SUSEP (Superintendência de Seguros Privados), órgão público responsável pelo controle e fiscalização dos mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro1, não têm entre seus objetivos institucionais o fomento de informações destinadas à realização de interesses particulares no âmbito de pretensões executórias, uma vez que não armazenam informações de ativos financeiros, tampouco funcionam como repositório de registro de bens, direitos e obrigações, mostrando-se, portanto, ineficazes no auxílio à pesquisa e bloqueio de patrimônio penhorável do devedor. Não se afigura legítimo permitir que as instituições como CNSEG e SUSEP (PREVIC) sejam desvirtuadas de suas atribuições institucionais como forma de atender a interesses eminentemente privados do exequente com vistas a medidas expropriatórias (Acórdão 1819055, Relator Des. Getúlio Moraes de Oliveira). No mais, em um extremo cerebrino, mesmo que, porventura, algum patrimônio do(s) executado(s) estivesse dentro do escopo de atuação das empresas que integram essa associação/superintendência, seguramente seria passível de pesquisa via SISBAJUD, vide sua amplitude. Por outro lado, aqueles bens que, porventura, não sejam alcançáveis pelo referido sistema – v. g., fundo de previdência privada complementar – proventos de aposentadoria –, não são passíveis de penhora, em razão de sua natureza alimentar, de acordo com o art. 833, IV, do CPC (Acórdão 1811085, Relator Des. Álvaro Ciarlini). Em outras palavras, a pesquisa pretendida não apresenta qualquer tipo de eficácia, nem mesmo em caráter excepcional. 8) Preambularmente indefiro pedido de expedição de ofício para pesquisa no sistema NAVEJUD, que faz parte do Sistema de Gerenciamento de Embarcações da Marinha do Brasil (SISGEMB), pois, dentre os dados disponíveis na base do sistema SNIPER, estão as embarcações listadas no Registro Especial Brasileiro. Ou seja, havendo sistema disponível ao juízo para consulta do tipo de patrimônio mencionado, não há razoabilidade em deferir a busca em sistema análogo, em prejuízo da duração razoável do processo e da sua eficiência. Ademais, não é admissível pedido genérico carente de fundamentação concreta e ponderável, razão pela qual a medida não se mostra viável. 9) Preliminarmente indefiro consulta ao sistema CENSEC. A Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados – CENSEC foi instituída pelo Provimento CNJ nº 18 de 28/08/2012, com o objetivo de interligar as serventias extrajudiciais brasileiras que praticam atos notariais, permitindo o intercâmbio de documentos eletrônicos e o tráfego de informações e dados; aprimorar tecnologias com a finalidade de viabilizar os serviços notariais em meio eletrônico; implantar em âmbito nacional um sistema de gerenciamento de banco de dados para pesquisa; incentivar o desenvolvimento tecnológico do sistema notarial brasileiro, facilitando o acesso às informações, ressalvadas as hipóteses de acesso restrito, nos casos de sigilo, e possibilitar o acesso direto de órgãos do Poder Público a informações e dados correspondentes ao serviço notarial. A CENSEC funciona em Portal e é composta por: módulos de Registro Central de Testamentos on-line – RCTO, destinado à pesquisa de testamentos públicos e de instrumentos de aprovação de testamentos cerrados, lavrados no país; Central de Escrituras de Separações, Divórcios e Inventários - CESDI: destinada à pesquisa de escrituras a que alude a Lei n° 11.441, de 4 de janeiro de 2007; Central de Escrituras e Procurações - CEP: destinada à pesquisa de procurações e atos notariais diversos, e Central Nacional de Sinal Público - CNSIP: destinada ao arquivamento digital de sinal público de notários e registradores e respectiva pesquisa. As informações constantes do RCTO e CESDI devem ser acessadas diretamente pela parte que não goza dos benefícios da gratuidade de justiça, por solicitação direta nos respectivos endereços eletrônicos, no prazo de 30 dias, SOB PENA DE PRECLUSÃO. As informações sobre escrituras imobiliárias do CEP podem ser obtidas na própria pesquisa de imóveis, via SREI, também no prazo de 30 dias, SOB PENA DE PRECLUSÃO. Ou seja, havendo sistemas disponíveis à parte para consulta sponte sua, análogos ao CENSEC, não há razoabilidade em deferir a pesquisa, sob pena de se violar a duração razoável do processo e sua eficiência. 10) A Constituição Federal, em seu artigo 5º, LXXVIII, bem como o artigo 4º, do CPC, estabelecem o direito fundamental à razoável duração do processo. O processo, para ser devido, há de ser igualmente eficiente, nos termos do artigo 37, caput, da CF e do artigo 8º do CPC, que possui duas dimensões: a) sobre a Administração Judiciária; b) sobre a gestão individual e particular dos processos. Eficiente é a atuação que promove os fins macro do Poder Judiciário e micro do processo de modo satisfatório em termos quantitativos (não se pode escolher um meio que promova resultados insignificantes), qualitativos (não se pode escolher um meio que produza muitos efeitos negativos paralelamente ao resultado buscado) e probabilísticos (não se pode escolher um meio de resultado duvidoso). Com o deferimento das diligências que, concretamente, chegam a resultados efetivos e eficientes, não se mostra pertinente a consecução de atos que, a toda prova, conforme já justificado, não trarão desenlaces profícuos. Ao se pugnar pelas pesquisas retro, viola-se o princípio da eficiência em seus aspectos quanti, quali e probabi; no aspecto macro, promove-se a “tragédia dos comuns”. O presente indeferimento não representa violação ao princípio do acesso à justiça. Como bem destaca Fábio Tenenblat (Limitar o acesso ao Poder Judiciário para ampliar o acesso à Justiça. Revista CEJ, ano XV, n. 52, jan.-mar. 2011, p. 34), “não faz muito tempo, prevalecia no Brasil a concepção de ação judicial apenas como manifestação do individualismo, sendo o acesso ao Poder Judiciário restrito a pequena parcela da população. Com o advento da Constituição de 1988, tal cenário felizmente começou a ser superado. Hoje, todavia, a confusão entre os conceitos de acesso à justiça e acesso ao Poder Judiciário está nos levando para o extremo oposto: a banalização da utilização da via judicial, com a judicialização de questões que deveriam ser solucionadas em outras esferas. O imenso número de processos decorrentes desta banalização torna-se uma das principais causas da lentidão na prestação jurisdicional. Nesse contexto, não dá mais para se defender o direito de ação de forma ilimitada ou se considerar absoluto o princípio da vedação inafastabilidade da jurisdição (Constituição de 1988, art. 5°, inc. XXXV) e, com isto, deixar-se de atentar para os efeitos deletérios que a ausência de restrições – sobretudo riscos – no acesso ao Poder Judiciário provoca. Assim, da mesma forma como a sociedade aprova medidas destinadas a evitar o desperdício em relação a recursos naturais (água, por exemplo), está na hora de se pensar em ações concretas visando ao uso racional dos serviços jurisdicionais.” 11) Caso infrutíferas as consultas acima indicadas, intime-se o exequente para, em 5 (cinco) dias, requerer medida útil à satisfação do seu crédito ou a suspensão do feito (artigo 921, inciso III, do CPC), advertindo-se que a reiteração de pedidos de consulta aos sistemas já indicados, bem como seu eventual silêncio, importará a referida suspensão. Ultimado o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para decisão. Intimem-se. Cumpra-se. *Assinatura e data conforme certificado digital* [1] O mesmo pode ser dito em relação à Superintendência Nacional de Previdência Complementar – PREVIC, órgãos público regulador.
10/03/2025, 00:00
Publicação
07/03/2025, 02:28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2025, 02:28
Evolução da Classe Processual
06/03/2025, 15:59
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0716575-72.2020.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CONDOMINIO PARQUE RIACHO 06 REU: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento de sentença. Recebo a inicial. Promova a Secretaria as retificações cadastrais pertinentes quanto aos polos da ação e ao valor da causa. Ante o exposto: 1) Intime-se o executado, na forma do artigo 513, §2º, incisos I, II e III do CPC, via DJe, uma vez que há advogado constituído nos autos ou, para pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, obrigatoriamente através depósito judicial no BRB, ante o convênio deste Tribunal com este banco no sistema BANKJUS, advertindo-se que a ausência de pagamento no referido prazo, ou o pagamento meramente parcial, resultarão na incidência de multa de 10% e honorários de advogado de 10% sobre o valor não adimplido (artigo 523, §§ 1º e 2º, do CPC); 1.1) Destaco que o pagamento no prazo assinalado a isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pela parte exequente, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito; 1.2.) Caso ocorra pagamento, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença. Ressalto de que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito; Expirado o prazo sem pagamento voluntário: 1.3) inicia-se automaticamente (sem necessidade de nova intimação) o prazo de 15 (quinze) dias para impugnação ao cumprimento de sentença, nos termos do artigo 525 do CPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se, em relação aos cálculos, os parágrafos 4º e 5º; vindo a impugnação, venham os autos conclusos para deliberação; 1.4) independentemente do prazo para impugnação, dê-se vista ao credor para apresentar planilha de débito com inclusão, PORMENORIZADA, das penalidades previstas no artigo 523, § 1º, do CPC; 1.5) Ao atualizar as rubricas, o exequente deverá observar que a base de cálculo utilizada para o cômputo dos honorários advocatícios a que faz referência o artigo 523, § 1º do CPC é, tão somente, o valor da dívida. Por conseguinte, os honorários não deverão incidir sobre a multa prevista no dispositivo aludido. 2) Vindo (ou não) nova planilha de débito nos termos do artigo 523, §§ 1º e 2º, do CPC (a ausência de nova planilha importará a preclusão quanto acréscimos legais mencionados na referida norma), defiro, desde já, a consulta de ativos ao sistema SISBAJUD, pelo prazo de 30 dias (“Teimosinha”), bem como a indisponibilidade de valores até o valor da dívida em execução, mediante a integração SISBAJUD/PJE. 2.1) Excepcionalmente, caso haja indisponibilidade de valor superior ao devido, se necessário, promova a Secretaria o imediato desbloqueio/estorno (via alvará judicial eletrônico) do valor excedente, sem necessidade de nova conclusão, nos termos do § 1º do artigo 854 do CPC. 2.2) Formalizada a penhora nos termos acima expostos, intime-se o executado por meio do seu advogado constituído ou, não havendo defesa habilitada nos autos, por via postal, para se manifestar no prazo de 5 dias e comprovar os fatos previstos no artigo 854, § 3º, do CPC. 2.3) Acolhidas quaisquer das arguições dos incisos I e II do § 3º do artigo 854 do CPC, o valor será imediatamente estornado via alvará judicial eletrônico. 2.4) Conforme o trabalho “Estudo sobre Sistemas”, realizado e publicado pela Corregedoria do E. TJSP, o SISBAJUD consulta a base de dados de relacionamentos do Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS), instituído por força da Lei 10.701, de 9.7.2003, e disciplinado pela Circular BACEN 3.347, de 11.4.2007. Participam do CCS e, portanto, estão abarcadas pelo SISBAJUD as seguintes instituições, nos termos das resoluções BACEN: bancos múltiplos (inclusive sem carteira comercial); comerciais (inclusive estrangeiros, com filial no Brasil); de investimento; de desenvolvimento; de câmbio e cooperativos; sociedades de crédito, financiamento e investimento (financeiras); sociedades de crédito imobiliário; companhias hipotecárias; agências de fomento; sociedades de arrendamento mercantil (Leasing); sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários (CTVM); sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários (DTVM); sociedades corretoras de câmbio; cooperativas de crédito; sociedades de crédito direto (SCD); sociedades de empréstimo entre pessoas (SEP); sociedades de crédito ao microempreendedor e à empresa de pequeno porte; administradoras de consórcios e; instituições de pagamento (IP), quando superado determinado volume de operações; As Fintechs (empresas que prestam serviços financeiros em plataformas e processos baseados em tecnologia) com autorização do Banco Central do Brasil para operar também estão abrangidas pelo sistema. Dentre as instituições atingidas estão, por exemplo: NuPagamentos e NuFinanceira, PicPay, MercadoPago, PagSeguro, PayPal e Toro. O SISBAJUD atinge uma ampla gama de ativos e investimentos, dentre eles: Contas correntes, poupança e de investimento; Produtos das cooperativas de crédito; Ativos negociados (antiga BOVESPA BM&F); Fundos de investimento (FIDC) abertos e fechados; Moedas eletrônicas (ex. paypal) e Ativos Selic (negociados pelo BACEN). Feitas tais considerações, é desnecessário o envio de ofício em papel ou por e-mail para entidades como a B3 (ou suas antigas denominações BM&FBOVESPA, CBLC, Bovespa, BM&F, CETIP), a CVM, a Selic e a ANBIMA, tratando-se de medida redundante com a busca realizada pelo próprio sistema. Em outras palavras, diante da abrangência do SISBAJUD, desde já INDEFIRO pesquisas de patrimônio do(s) executado(s) junto às seguintes instituições e sistemas: CCS; B3; BM&FBOVESPA; CBLC; Bovespa; BM&F; CETIP; CVM; Selic; ANBIMA; FINTECHS. 3) Sendo infrutífera ou apenas parcial a penhora, promova-se a pesquisa RENAJUD e caso sejam localizados veículos, com ou sem restrições ou gravames, intime-se o credor para indicar bem(ns) à penhora, juntando também avaliação do veículo a ser constrito conforme média de mercado (FIPE ou similar), em atenção ao disposto no artigo 871, incisos I e IV, do CPC. Após, venham conclusos para decisão acerca da penhora do bem. Promova-se igualmente a Secretaria consulta ao sistema SNIPER e à última declaração de Imposto de Renda (IRPF) do executado pessoa física ou Escrituração Contábil Fiscal (ECF - antigo IRPJ) nos casos de executado pessoa jurídica via INFOJUD. Realizada a consulta e encontrada declaração de Imposto de Renda do requerido, certifique a Secretaria, juntando o resultado da consulta aos autos como documento sigiloso, habilitando o acesso somente ao exequente. Junte-se, também, o resultado da consulta ao SNIPER. Formalizado o resultado das consultas nos termos ora expostos, dê-se vista ao exequente para requerer o que entender oportuno. 4) No mais, considerando que os autos permanecerão em cartório aguardando o decurso da pesquisa patrimonial via “Teimosinha” (30 dias), caberá ao exequente, por não ser beneficiário da gratuidade de justiça, neste período, promover as diligências que lhe são possíveis, SOB PENA DE PRECLUSÃO, dentre elas: 4.1) SREI/SAEC – O Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI) foi instituído pela Corregedoria Nacional de Justiça, por meio do Provimento nº 47/2015. O SREI oferece diversos serviços on-line, tais como pedido de certidões, visualização eletrônica da matrícula do imóvel, pesquisa de bens que permite a busca por CPF ou CNPJ para detectar bens imóveis registrados, entre outros. Nos termos do Provimento nº 89/2019 do Conselho Nacional de Justiça, que revogou o Provimento 47, o Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis - SREI será implementado e operado pelo Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico – ONR. A plataforma dos Registradores e a respectiva pesquisa de imóveis, que até então eram gerenciadas pela ARISP, passaram a ser gerenciadas pela ONR. Assim, para esclarecimento, as pesquisas SREI, ERI-DF, ARISP e ONR dizem respeito à mesma busca. O Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis - SREI tem como objetivo a universalização das atividades de registro público imobiliário. Essa consulta pode ser feita por qualquer pessoa física ou jurídica, por meio do sítio eletrônico da Central do Registro Imobiliário. 4.2) CNIB – a Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB, instituída e regulamentada pelo Provimento nº 39/2014 do Conselho Nacional de Justiça, realiza a recepção e divulgação, aos usuários do sistema, das ordens de indisponibilidade que atinjam patrimônio imobiliário indistinto, assim como direitos sobre imóveis indistintos (art. 2º, caput) e tem por escopo a racionalização do intercâmbio de informações entre o Poder Judiciário e os Serviços Notariais e de Registro de Imóveis, garantindo a efetiva comunicação e averbação das decisões judiciais e administrativas de indisponibilidade de bens, em âmbito nacional, a fim de proporcionar maior segurança aos negócios imobiliários, proteger terceiros de boa-fé, evitar dilapidação patrimonial, bem como combater o crime organizado mediante a recuperação de ativos de origem ilícita. Nesse contexto, não se mostra possível a realização de pesquisa na CNIB exclusivamente como meio de localização de bens penhoráveis, pois, além de tal sistema não dispor de ferramenta para a realização de busca com essa finalidade, ela pode ser efetuada por intermédio dos sistemas informatizados dos Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis, mediante o pagamento dos respectivos emolumentos. 5) Desde já indefiro expedição de ofício ao Cadastro Nacional de Informações Sociais, pois o CNIS, previsto no artigo 29-A da Lei 8.213, não se presta ao processo de cumprimento de sentença e a qualquer tipo de constrição patrimonial. Trata-se de um cadastro do qual constam as informações a respeito das contribuições previdenciárias realizadas pelo empregado para fins de aposentadoria, servindo de parâmetro, inclusive, para o cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício previdenciário. Ou seja, cuida-se de acervo documental/registral em que constam todos os vínculos trabalhistas e previdenciários da vida do trabalhador, que, ao fim e ao cabo, produz um extrato demonstrativo do direito a determinado benefício, incluindo a aposentadoria. Ainda que assim não fosse, o eventual fundo de previdência do trabalhador, de acordo com o art. 833, IV, do CPC, não é passível de penhora, em razão de sua natureza alimentar. 6) Prefacialmente indefiro pedido de expedição de ofício para pesquisa no sistema SIMBA (Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias), pois, criado pela Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise do Ministério Público Federal, tem a finalidade auxiliar o órgão acusador nas investigações de crimes financeiros, possibilitando o conhecimento das movimentações financeiras PRETÉRITAS realizadas pelo investigado, mediante o afastamento judicial do sigilo bancário, não se destinando, portanto, à constrição patrimonial. Ademais, havendo sistemas disponíveis ao juízo para captura patrimonial – SISBAJUD, SREI e congêneres –, não há razoabilidade em deferir a busca em sistema impróprio, em prejuízo da duração razoável do processo e da sua eficiência. 7) Liminarmente indefiro pedido de expedição de ofício à SUSEP (PREVIC), à CNSEG, pois tanto a CNSEG (Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Complementar e Capitalização), que é uma associação civil que congrega as Federações que representam as empresas integrantes dos segmentos de Seguros, Previdência Privada Complementar Aberta e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização, quanto a SUSEP (Superintendência de Seguros Privados), órgão público responsável pelo controle e fiscalização dos mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro1, não têm entre seus objetivos institucionais o fomento de informações destinadas à realização de interesses particulares no âmbito de pretensões executórias, uma vez que não armazenam informações de ativos financeiros, tampouco funcionam como repositório de registro de bens, direitos e obrigações, mostrando-se, portanto, ineficazes no auxílio à pesquisa e bloqueio de patrimônio penhorável do devedor. Não se afigura legítimo permitir que as instituições como CNSEG e SUSEP (PREVIC) sejam desvirtuadas de suas atribuições institucionais como forma de atender a interesses eminentemente privados do exequente com vistas a medidas expropriatórias (Acórdão 1819055, Relator Des. Getúlio Moraes de Oliveira). No mais, em um extremo cerebrino, mesmo que, porventura, algum patrimônio do(s) executado(s) estivesse dentro do escopo de atuação das empresas que integram essa associação/superintendência, seguramente seria passível de pesquisa via SISBAJUD, vide sua amplitude. Por outro lado, aqueles bens que, porventura, não sejam alcançáveis pelo referido sistema – v. g., fundo de previdência privada complementar – proventos de aposentadoria –, não são passíveis de penhora, em razão de sua natureza alimentar, de acordo com o art. 833, IV, do CPC (Acórdão 1811085, Relator Des. Álvaro Ciarlini). Em outras palavras, a pesquisa pretendida não apresenta qualquer tipo de eficácia, nem mesmo em caráter excepcional. 8) Preambularmente indefiro pedido de expedição de ofício para pesquisa no sistema NAVEJUD, que faz parte do Sistema de Gerenciamento de Embarcações da Marinha do Brasil (SISGEMB), pois, dentre os dados disponíveis na base do sistema SNIPER, estão as embarcações listadas no Registro Especial Brasileiro. Ou seja, havendo sistema disponível ao juízo para consulta do tipo de patrimônio mencionado, não há razoabilidade em deferir a busca em sistema análogo, em prejuízo da duração razoável do processo e da sua eficiência. Ademais, não é admissível pedido genérico carente de fundamentação concreta e ponderável, razão pela qual a medida não se mostra viável. 9) Preliminarmente indefiro consulta ao sistema CENSEC. A Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados – CENSEC foi instituída pelo Provimento CNJ nº 18 de 28/08/2012, com o objetivo de interligar as serventias extrajudiciais brasileiras que praticam atos notariais, permitindo o intercâmbio de documentos eletrônicos e o tráfego de informações e dados; aprimorar tecnologias com a finalidade de viabilizar os serviços notariais em meio eletrônico; implantar em âmbito nacional um sistema de gerenciamento de banco de dados para pesquisa; incentivar o desenvolvimento tecnológico do sistema notarial brasileiro, facilitando o acesso às informações, ressalvadas as hipóteses de acesso restrito, nos casos de sigilo, e possibilitar o acesso direto de órgãos do Poder Público a informações e dados correspondentes ao serviço notarial. A CENSEC funciona em Portal e é composta por: módulos de Registro Central de Testamentos on-line – RCTO, destinado à pesquisa de testamentos públicos e de instrumentos de aprovação de testamentos cerrados, lavrados no país; Central de Escrituras de Separações, Divórcios e Inventários - CESDI: destinada à pesquisa de escrituras a que alude a Lei n° 11.441, de 4 de janeiro de 2007; Central de Escrituras e Procurações - CEP: destinada à pesquisa de procurações e atos notariais diversos, e Central Nacional de Sinal Público - CNSIP: destinada ao arquivamento digital de sinal público de notários e registradores e respectiva pesquisa. As informações constantes do RCTO e CESDI devem ser acessadas diretamente pela parte que não goza dos benefícios da gratuidade de justiça, por solicitação direta nos respectivos endereços eletrônicos, no prazo de 30 dias, SOB PENA DE PRECLUSÃO. As informações sobre escrituras imobiliárias do CEP podem ser obtidas na própria pesquisa de imóveis, via SREI, também no prazo de 30 dias, SOB PENA DE PRECLUSÃO. Ou seja, havendo sistemas disponíveis à parte para consulta sponte sua, análogos ao CENSEC, não há razoabilidade em deferir a pesquisa, sob pena de se violar a duração razoável do processo e sua eficiência. 10) A Constituição Federal, em seu artigo 5º, LXXVIII, bem como o artigo 4º, do CPC, estabelecem o direito fundamental à razoável duração do processo. O processo, para ser devido, há de ser igualmente eficiente, nos termos do artigo 37, caput, da CF e do artigo 8º do CPC, que possui duas dimensões: a) sobre a Administração Judiciária; b) sobre a gestão individual e particular dos processos. Eficiente é a atuação que promove os fins macro do Poder Judiciário e micro do processo de modo satisfatório em termos quantitativos (não se pode escolher um meio que promova resultados insignificantes), qualitativos (não se pode escolher um meio que produza muitos efeitos negativos paralelamente ao resultado buscado) e probabilísticos (não se pode escolher um meio de resultado duvidoso). Com o deferimento das diligências que, concretamente, chegam a resultados efetivos e eficientes, não se mostra pertinente a consecução de atos que, a toda prova, conforme já justificado, não trarão desenlaces profícuos. Ao se pugnar pelas pesquisas retro, viola-se o princípio da eficiência em seus aspectos quanti, quali e probabi; no aspecto macro, promove-se a “tragédia dos comuns”. O presente indeferimento não representa violação ao princípio do acesso à justiça. Como bem destaca Fábio Tenenblat (Limitar o acesso ao Poder Judiciário para ampliar o acesso à Justiça. Revista CEJ, ano XV, n. 52, jan.-mar. 2011, p. 34), “não faz muito tempo, prevalecia no Brasil a concepção de ação judicial apenas como manifestação do individualismo, sendo o acesso ao Poder Judiciário restrito a pequena parcela da população. Com o advento da Constituição de 1988, tal cenário felizmente começou a ser superado. Hoje, todavia, a confusão entre os conceitos de acesso à justiça e acesso ao Poder Judiciário está nos levando para o extremo oposto: a banalização da utilização da via judicial, com a judicialização de questões que deveriam ser solucionadas em outras esferas. O imenso número de processos decorrentes desta banalização torna-se uma das principais causas da lentidão na prestação jurisdicional. Nesse contexto, não dá mais para se defender o direito de ação de forma ilimitada ou se considerar absoluto o princípio da vedação inafastabilidade da jurisdição (Constituição de 1988, art. 5°, inc. XXXV) e, com isto, deixar-se de atentar para os efeitos deletérios que a ausência de restrições – sobretudo riscos – no acesso ao Poder Judiciário provoca. Assim, da mesma forma como a sociedade aprova medidas destinadas a evitar o desperdício em relação a recursos naturais (água, por exemplo), está na hora de se pensar em ações concretas visando ao uso racional dos serviços jurisdicionais.” 11) Caso infrutíferas as consultas acima indicadas, intime-se o exequente para, em 5 (cinco) dias, requerer medida útil à satisfação do seu crédito ou a suspensão do feito (artigo 921, inciso III, do CPC), advertindo-se que a reiteração de pedidos de consulta aos sistemas já indicados, bem como seu eventual silêncio, importará a referida suspensão. Ultimado o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para decisão. Intimem-se. Cumpra-se. *Assinatura e data conforme certificado digital* [1] O mesmo pode ser dito em relação à Superintendência Nacional de Previdência Complementar – PREVIC, órgãos público regulador.
05/03/2025, 00:00
Recebimento
28/02/2025, 06:56
deferimento
28/02/2025, 06:56
Conclusão (para decisão)
24/02/2025, 11:39
Petição (Petição (outras))
24/02/2025, 10:29
Publicação
18/02/2025, 02:34
Recebimento
14/02/2025, 04:48
Remessa
14/02/2025, 04:48
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2025, 02:22
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0716575-72.2020.8.07.0001.
AUTOR: CONDOMINIO PARQUE RIACHO 06
REU: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram à primeira instância. Em atenção ao que determina o artigo 33, inciso XXIV, do Provimento Geral da Corregedoria Aplicado aos Juízes e Ofícios Judiciais do TJDFT, intimem-se as PARTES para ciência, bem como para que requeiram o que entenderem pertinente. Prazo comum: 05 (cinco) dias. Sem prejuízo, encaminho os autos à Contadoria Judicial para cálculo de eventuais CUSTAS FINAIS, a serem pagas pelo(a)(s) REQUERIDO(A)(S), que fica(m) desde já intimado(a)(s) a realizar o pagamento. Comprovado o pagamento das custas e não sendo deduzidos outros requerimentos, arquivem-se com as cautelas de praxe. Na hipótese de o valor das custas ser inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), os autos podem ser remetidos ao arquivo definitivo com baixa na distribuição, conforme prevê o artigo 101, §3º, do Provimento Geral da Corregedoria Aplicado aos Juízes e Ofícios Judiciais do TJDFT.
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
14/02/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
13/02/2025, 15:41
Remessa (em diligência)
12/02/2025, 17:50
Expedição de documento (Certidão)
12/02/2025, 17:50
Recebimento
12/02/2025, 11:13
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0716575-72.2020.8.07.0001.
RECORRENTE: CONDOMINIO PARQUE RIACHO 06
RECORRIDO: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB DESPACHO Considerando a homologação da desistência da apelação pela Relatora (ID 66695880), não conheço do recurso especial de ID 36328487, porquanto prejudicado, nos termos do artigo 932, inciso III, do Código de Processo Civil. Certifique-se o trânsito em julgado e baixem-se os autos ao órgão julgador de origem. Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A007
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213)
31/01/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0716575-72.2020.8.07.0001.
APELANTE: CONDOMINIO PARQUE RIACHO 06
APELADO: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Relatora: Desa. Fátima Rafael DECISÃO
Órgão: 3ª Turma Cível Espécie: APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº do
Trata-se de rejulgamento da Apelação interposta pelo Autor contra a r. sentença que julgou procedente parte dos pedidos deduzidos na petição inicial da Ação de Repetição de Indébito. Antes do julgamento, o Apelante requereu a desistência da Apelação (Id. 66630002). Nos termos do art. 998 do Código de Processo Civil, “O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso”. A petição está subscrita por advogado com poderes para a prática do ato (Id. 25368802). Assim, HOMOLOGO o pedido de desistência da Apelação, com fulcro no art. 998, caput, do CPC, c/c o art. 87, VIII, do RITJDFT. Publique-se e intimem-se. Brasília, 27 de novembro de 2024. Desembargadora Fátima Rafael Relatora
02/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
42ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 3TCV (05/12/2024 ATÉ 12/12/2024)
De ordem da Excelentíssima Senhora Desembargadora FÁTIMA RAFAEL, Presidente da 3ª Turma Cível, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 05 de Dezembro de 2024 (Quinta-feira), com início às 12h (doze horas), na Sala de Sessão Virtual da Terceira Turma Cível, realizar-se-á a sessão para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subseqüente. A sessão de julgamento será encerrada no dia 12 de dezembro de 2024:
Processo 0741748-62.2024.8.07.0000
Número de ordem 1
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Concurso de Credores (9418) Requisição de Pequeno Valor - RPV (10673) Liminar (9196) Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão (10313)
Polo Ativo SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA - DF3680-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0716453-88.2022.8.07.0001
Número de ordem 2
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo H. M. D. S.
SIMONE LOPES MENDES
E. S. D. J.
UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA
UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Passivo
TATYANE CRISTINA PAULINO ALMEIDA - DF54829-A
EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA - RJ80687-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
LUIS VITOR LOPES MEDEIROS - RJ199836
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
UNIMED DO EST R J FEDERACAO EST DAS COOPERATIVAS MED
LUIS VITOR LOPES MEDEIROS
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0713067-94.2020.8.07.0009
Número de ordem 3
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Investigação de Paternidade (5804)
Polo Ativo N. R. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSIVAN LIMA TORRES - DF54808-A
BRUNO HENRIQUE PEREIRA DE CALDAS - DF49222-A
AMANDA NAYANE SANTOS DE ANDRADE - DF48739-A
Polo Passivo C. A. P. N.
A. J. M. J.
M. H. A. B.
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - DF23794-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0737985-53.2024.8.07.0000
Número de ordem 4
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Multa Cominatória / Astreintes (10686)
Polo Ativo CAMPO DA ESPERANCA SERVICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
FELIPE FERNANDES MACEDO PINTO - DF28384-A
Polo Passivo GENI DE FATIMA PEDROSA
LUCIMAR PEDROZA DE MELO OLIVEIRA
MARIA APARECIDA PEDROSA DE MELO MAGALHAES
SANDRA PEDROZA DE MELO SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0740047-66.2024.8.07.0000
Número de ordem 5
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Inadimplemento (7691)
Polo Ativo C. A. R. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
REGINALDO MELO DOS SANTOS - DF52187-A
Polo Passivo M. H. D. O.
Advogado(s) - Polo Passivo
GILBERTO ALVES XAVIER - DF73394-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0726931-90.2024.8.07.0000
Número de ordem 6
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Inadimplemento (7691) Promessa de Compra e Venda (10496)
Polo Ativo JOAO BATISTA SOARES RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo
HEIBLY BALTAZAR PRADO FONSECA MELO - DF46645-A
Polo Passivo SANDRA LUZIA ALVARENGA MELLER
ADEMIR BAU MELLER
Advogado(s) - Polo Passivo
CLESSIO MURILO DOS SANTOS - MG77086
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0700583-45.2018.8.07.0000
Número de ordem 7
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Suspensão do Processo (8939)
Polo Ativo SUBWAY PL II COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP
SUBWAY PLANALTINA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP
SUBWAY VICENTE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
MARISTELA NASCIMENTO - DF31216-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0700390-65.2021.8.07.0019
Número de ordem 8
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
FREDERICO ALVIM BITES CASTRO - DF41449-A
Polo Passivo MATIAS ROCHA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0720339-04.2023.8.07.0020
Número de ordem 9
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Seguro (9597) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo POLIANA BOLELE MAIA DOS SANTOS
YELUM SEGUROS S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL VIRGINIO DELBONS - DF35410-A
JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A
Polo Passivo YELUM SEGUROS S.A
POLIANA BOLELE MAIA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A
RAFAEL VIRGINIO DELBONS - DF35410-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0741744-25.2024.8.07.0000
Número de ordem 10
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Locação de Imóvel (9593)
Polo Ativo IMOVEIS ESTRELAS ADMINISTRACAO E INVESTIMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
SERGIO DE FREITAS MOREIRA - DF7917-A
Polo Passivo PAULO RICARDO SOARES GARCIA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0702286-65.2024.8.07.0011
Número de ordem 11
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA
JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A
Polo Passivo ALEXANDRE LIMA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALEXANDRE LIMA DE OLIVEIRA - DF72423-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0708903-59.2024.8.07.0005
Número de ordem 12
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Polo Passivo GLAISSON BARBOZA DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
PATRICIA BATISTA VIEIRA - DF43976-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0730161-74.2023.8.07.0001
Número de ordem 13
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo DOMINIO ENGENHARIA S/A
HECAD CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELI - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO PAULO CHAVES DE ALCKMIN - DF50504-A
MOACIR AKIRA YAMAKAWA - MS6419-A
Polo Passivo HECAD CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELI - ME
DOMINIO ENGENHARIA S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
MOACIR AKIRA YAMAKAWA - MS6419-A
JOAO PAULO CHAVES DE ALCKMIN - DF50504-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0735333-31.2022.8.07.0001
Número de ordem 14
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Polo Ativo JOAO PAULO MOREIRA VAZ
Advogado(s) - Polo Ativo
CHINAIDER TOLEDO JACOB - DF26901-A
NEWTON RUBENS DE OLIVEIRA - DF22443-A
Polo Passivo JADER DA CRUZ FAYAD
RENATO SANTOS DE ASSIS
LUIZ FRANCISCO MORAIS DANTAS
DELZIO JOAO DE OLIVEIRA JUNIOR
PREMIER JET LOCACAO E GERENCIAMENTO NAUTICO EIRELI - ME
PREMIER JET VENDA DE EMBARCACAO COMPARTILHADA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
JUDSON DE ARAUJO GURGEL - DF26414-A
DELZIO JOAO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF13224-A
ALBERTO CORREIA CARDIM NETO - DF23092-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0716575-72.2020.8.07.0001
Número de ordem 15
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Espécies de Contratos (9580) Fornecimento de Água (7761)
Polo Ativo CONDOMINIO PARQUE RIACHO 06
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEXANDRE LUIZ MACIEL FONTENELE - DF46630-A
GABRIELA BRAZ FONTENELE - DF57022-A
Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF
AMANDA SOARES DE OLIVEIRA - DF40604-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0729754-39.2021.8.07.0001
Número de ordem 16
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Administração de herança (7676)
Polo Ativo MARIA MARCILIA MARTINS SPINDOLA
GERSON CARNEIRO SPINDOLA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
DAISON CARVALHO FLORES - DF10267-A
VINICIUS ALVARENGA FLORES - DF70304-A
PAULO HENRIQUE CARRIJO PEREIRA - GO30794-S
Polo Passivo JULIO CESAR SPINDOLA ITACARAMBY
KATIA MARTINS SPINDOLA DINIZ
ANA CRISTINA TOBIAS CARNEIRO E SOUZA
ESPÓLIO DE GERSON SPINDOLA CARNEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
KATIA MARTINS SPINDOLA DINIZ - GO12995-A
RENATA LELIS RUFINO DOS SANTOS - DF36086-A
DAISON CARVALHO FLORES - DF10267-A
DENISE ANDRADE DA FONSECA - DF13098-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0719250-69.2024.8.07.0000
Número de ordem 17
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Auxílio-Alimentação (10304)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo NILSON RIOS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0704875-11.2021.8.07.0019
Número de ordem 18
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Polo Ativo AURENALVO LUSTOSA DA CUNHA
Advogado(s) - Polo Ativo
RENNAN PIRES MAFEI - DF61693-A
Polo Passivo CRISLEY DE LIMA GOMES
ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL RENASCER
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0705782-67.2022.8.07.0013
Número de ordem 19
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Guarda (5802)
Polo Ativo V. G. P.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo M. D. G. A. T.
J. W. A. T.
Advogado(s) - Polo Passivo
GIULIANE SAMPAIO DIAS DE OLIVEIRA - DF64644-A
MARCIO ALEXANDRE PINTO VIEIRA - DF35090-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
BIANCA GONCALVES ALMEIDA
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0750287-48.2023.8.07.0001
Número de ordem 20
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto PASEP (6042) Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo MARIA DO SOCORRO CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO REIS ALVES DE OLIVEIRA - DF18622-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0713425-90.2024.8.07.0018
Número de ordem 21
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Isenção (5915) IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física (5917)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo RUBENS FERREIRA DE MOURA
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0701940-75.2023.8.07.0003
Número de ordem 22
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Fornecimento de Energia Elétrica (7760) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
VALDI MARIA DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A
EDIONE JOSE DE OLIVEIRA GONCALVES - DF53921-A
Polo Passivo VALDI MARIA DE ALMEIDA
NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
EDIONE JOSE DE OLIVEIRA GONCALVES - DF53921-A
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0708302-75.2023.8.07.0009
Número de ordem 23
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Fixação (6239) Dissolução (7664) Partilha (14923)
Polo Ativo M. M. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
DARIO CALAIS GONCALVES - DF69934-A
Polo Passivo C. A. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
JESSICA MARQUES DE SOUZA - DF41936-A
DANIEL ARAUJO FELIX SANTOS - DF41397-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0708815-16.2023.8.07.0018
Número de ordem 24
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Pensão por Morte (Art. 74/9) (6104) Concessão (10252)
Polo Ativo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ROSA RAIMUNDO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
CAIO VICTOR PAIXAO DOS SANTOS - DF61596-A
FREDERICO GUILHERME PAIXAO DOS SANTOS - DF61765-A
ISADORA FRANCA NEVES - DF54478-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0022466-96.2012.8.07.0001
Número de ordem 25
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Sociedade (5724)
Polo Ativo ADRIANA VALADAO
JOSIO MENDES DE LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO MADEIRA NAZARIO - DF12931-A
Polo Passivo MARCUS VINICIUS RAMOS
Advogado(s) - Polo Passivo
REGINO FRANCISCO DE SOUSA - DF24659-A
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0709532-21.2024.8.07.0009
Número de ordem 26
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Usucapião Ordinária (10459)
Polo Ativo VALTER GADELHA DANTAS
Advogado(s) - Polo Ativo
SILVIA FERNANDES DA SILVA - DF52959-A
Polo Passivo CONDOMINIO DA QN 122 CONJUNTO 10 LOTE 04
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0730840-43.2024.8.07.0000
Número de ordem 27
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Cirurgia (12501) Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalar (12498)
Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
MARCO ANDRE HONDA FLORES - DF35139-S
Polo Passivo M. S. P.
Advogado(s) - Polo Passivo
ROSILENE KAROLINA PIRES CARRIJO - DF33384-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0733718-38.2024.8.07.0000
Número de ordem 28
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Gratificação de Incentivo (10290)
Polo Ativo EDVANILDE SILVA DA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0729499-79.2024.8.07.0000
Número de ordem 29
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Compra e Venda (9587)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo NEUSA MARIA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0758414-27.2023.8.07.0016
Número de ordem 30
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Fixação (6239)
Polo Ativo D. V. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIELA ALZIRA VAZ DE LIMA - DF15738-A
ULISSES SANTANA LARA - DF14596-A
Polo Passivo H. S. A. D. R. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
FRANCISCO ANTONIO SALMERON JUNIOR - DF33896-A
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0722837-33.2023.8.07.0001
Número de ordem 31
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo LUCIA WILLADINO BRAGA
RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA - RJ69619-A
ERIKA MENDONCA FRANCISCO - RJ212366-A
ARTHUR AUGUSTO GROKE FARIA - DF61261-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
ALINE REGINA CARRASCO VAZ - SC39424
MARIA APARECIDA ARAUJO DE SIQUEIRA - DF07113
Polo Passivo ILAILSON DE GOES TELES
LUCIA WILLADINO BRAGA
RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS
Advogado(s) - Polo Passivo
LUDMILA ARAUJO DE ORNELAS MENDES - DF33804-A
ARTHUR AUGUSTO GROKE FARIA - DF61261-A
ANA CLARA DE OLIVEIRA MATIAS SERENO NEVES - DF76126-A
LAISLA CAROLINE MENDES MOREIRA - DF68552-A
LARISSA SANTOS TAVARES DA CAMARA - DF58169-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
RAISSA CAROLINA MOREIRA DE PAIVA - DF57753-A
JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA - RJ69619-A
ALLAN SERGIO REIS DE BRITO - RJ166893-A
ERIKA MENDONCA FRANCISCO - RJ212366-A
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0708584-25.2023.8.07.0006
Número de ordem 32
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Bancários (7752) Empréstimo consignado (11806)
Polo Ativo FRANCISCO FIRMINO PEREIRA
BANCO AGIBANK S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA PAULA DE CARVALHO SILVA - DF48307-A
RONNEY WELLYNGTON MENEZES DOS ANJOS - PI15508-A
CARLOS KATSUMI NAKAMURA MINOMO - DF36509-A
CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI - SP357590-A
Polo Passivo BANCO AGIBANK S.A
FRANCISCO FIRMINO PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI - SP357590-A
ANA PAULA DE CARVALHO SILVA - DF48307-A
RONNEY WELLYNGTON MENEZES DOS ANJOS - PI15508-A
CARLOS KATSUMI NAKAMURA MINOMO - DF36509-A
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0710516-69.2024.8.07.0020
Número de ordem 33
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Fixação (6239)
Polo Ativo S. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
SHEYLA APARECIDA PRADO JACINTO - DF66230
Polo Passivo C. P. B. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
SARAH GABRIELA FELIX MATTESCO - DF74519
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0701795-29.2022.8.07.0011
Número de ordem 34
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Esbulho / Turbação / Ameaça (10445) Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo JAIDER ALVES RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
DIVINO BARBOSA - DF26913-A
WILIBRANDO BRUNO ALBUQUERQUE DE ARAUJO - DF66470-A
ERICK LUCAS BONFIM SANTANA - DF78429-A
Polo Passivo REGINA GOMES GONCALVES DE CARVALHO
JOSE ANTONIO VASCO
Advogado(s) - Polo Passivo
JANOR TOME DE CASTRO - GO3867-A
THALITA CASTRO ARAUJO - GO42108-A
GIOVANI PASINI NETO - DF8861-A
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0709068-60.2020.8.07.0001
Número de ordem 35
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto PASEP (6042) Correção Monetária (7697)
Polo Ativo FATIMA DE LOURDES SOUTO
Advogado(s) - Polo Ativo
HENRY WALL GOMES FREITAS - PI4344-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0709880-80.2022.8.07.0018
Número de ordem 36
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Concurso de Credores (9418)
Polo Ativo EDENILDA MARIA SANTOS COSTA
EDENIR CORREA NASCIMENTO
EDER LINS DE FIGUEIREDO
EDERIS LUIZ XAVIER
EDES SANTOS SILVA
EDILEA PEREIRA BATISTA
EDILENE BARBOSA DE MORAIS MIRA
EDILENIA MOURA DE OLIVEIRA
EDILEUSA ALVES DE MELO
EDILMAENI DE JESUS CONCEICAO SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0725410-13.2024.8.07.0000
Número de ordem 37
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Constituição (4934)
Polo Ativo ITA - INSTITUTO DE TECNOLOGIA DA APROVACAO LTDA - EPP
LANCHONETE E PAPELARIA PODION LTDA
ESPÓLIO DE ISMAEL LEITE XAVIER JÚNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo PODION CURSOS PREPARATORIOS LTDA - EPP
CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES - DF13455-A
Polo Passivo MARLISE LEVORSSE DE ALMEIDA
PODION CURSOS PREPARATORIOS LTDA - EPP
POXDION CURSOS PREPARATORIOS EIRELI
GEORGE WESLEY BARBALHO GONCALVES
FERNANDO CUNHA CORES
Advogado(s) - Polo Passivo PODION CURSOS PREPARATORIOS LTDA - EPPPODION CURSOS PREPARATORIOS LTDA - EPP
DANNY FABRICIO CABRAL GOMES - MS6337-S
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0700148-96.2022.8.07.0011
Número de ordem 38
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Ausência de Interesse Processual (10735)
Polo Ativo EZIQUIEL ANTONIO SERRAO SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
COSMO ROBERTO PEREIRA DUARTE - DF15375-A
Polo Passivo CONDOMINIO PLACA DA MERCEDES
Advogado(s) - Polo Passivo CONDOMINIO PLACA DA MERCEDES
ICARO MORAIS DE SOUZA FREITAS - DF56686-A
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0741142-34.2024.8.07.0000
Número de ordem 39
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Inadimplemento (7691)
Polo Ativo ANA FAGUNDES ALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA - GO51657-A
JOSSERRAND MASSIMO VOLPON - GO30669-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
MOZART VICTOR RUSSOMANO NETO - DF29340-A
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0727630-81.2024.8.07.0000
Número de ordem 40
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Cédula de Crédito Industrial (4963)
Polo Ativo JOAO ESTRELA FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE WELLINGTON MEDEIROS DE ARAUJO - DF6130-A
Polo Passivo CATULO ZDRADEK VENTURA DE MELLO
MARCOS LEHMEN
Advogado(s) - Polo Passivo
FRANCINALVA GOMES DE MIRANDA - DF63875-A
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0740653-94.2024.8.07.0000
Número de ordem 41
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Cédula de Crédito Rural (4964)
Polo Ativo IVO POLTRONIERI
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0711600-48.2023.8.07.0018
Número de ordem 42
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Anulação e Correção de Provas / Questões (10379)
Polo Ativo BRENDA DE LUCENA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
HENRIQUE RABELO MADUREIRA - PB13860-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
MARIA DE FATIMA GABRIELE DE SOUSA BISPO - DF46073-A
SAMANTHA MARIA PIRES DE OLIVEIRA - MA11890-A
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0734262-26.2024.8.07.0000
Número de ordem 43
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Cabimento (9098)
Polo Ativo IVAN DE MELO ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LAZARO AUGUSTO DE SOUZA - GO6794-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0734021-52.2024.8.07.0000
Número de ordem 44
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo WESLEY SOARES DE OLIVEIRA
THAIS CARDOSO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
HUILDER MAGNO DE SOUZA - DF18444-A
Polo Passivo CLAUDIO MARCOS DE CASTRO
ASSOCIACAO ESPACO NAZAR CALIN DO DISTRITO FEDERAL-AENC-DF
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIO ROMARIO DA SILVA - DF16777-A
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0704142-97.2024.8.07.0000
Número de ordem 45
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Assistência Judiciária Gratuita (8843)
Polo Ativo SUZANA BASTOS IAMADA
Advogado(s) - Polo Ativo
GUILHERME CAMPOS COELHO - DF27810-A
CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES - DF13455-A
Polo Passivo SAKUICHI IAMADA NETO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0732811-63.2024.8.07.0000
Número de ordem 46
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Espécies de Sociedades (9617) Prestação de Contas (10217)
Polo Ativo JURACI PESSOA DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
ELVIS DEL BARCO CAMARGO - DF15192-A
CLEYTON SOARES NOGUEIRA MENESCAL - DF26297-A
Polo Passivo CLAYTON DE FREITAS VIDAL
Advogado(s) - Polo Passivo
GUSTAVO LOPES DE SOUZA - DF24801-A
SUELLEN LUNGUINHO DO NASCIMENTO - DF60821-A
ADEMAR RUFINO DA SILVA SOBRINHO - DF61202-A
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0706350-65.2022.8.07.0019
Número de ordem 47
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Fixação (6239)
Polo Ativo M. P. D. D. F. E. D. T.
Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo W. G. D. C.
J. G. C. G.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0733871-57.2023.8.07.0016
Número de ordem 48
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Fixação (6239)
Polo Ativo B. N.
Advogado(s) - Polo Ativo
RICARDO DE PAULA RIBEIRO - DF15928
Polo Passivo E. S. D. J.
E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Passivo
KATJA VISCONTE MARTINS - DF41210-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0740236-44.2024.8.07.0000
Número de ordem 49
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Cédula de Crédito Rural (4964)
Polo Ativo LUIZ SANTO TONELLO
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
ALINNE MENDONCA MESQUITA COSTA - DF55529-A
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0723416-47.2024.8.07.0000
Número de ordem 50
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Planos de saúde (12486)
Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A
Polo Passivo GIDEON DE AZEVEDO SOARES
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIANA SANTOS ARRUDA - DF28138-A
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0701885-76.2023.8.07.0019
Número de ordem 51
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo ALIANCA ASSESSORIA DE CREDITO EIRELI - ME
DEMILZA CONCEICAO SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
LARYSSA RIBEIRO RODRIGUES - DF68636-A
TATIANA FREIRE ALVES MAESTRI - DF18565-A
Polo Passivo DEMILZA CONCEICAO SOUSA
ALIANCA ASSESSORIA DE CREDITO EIRELI - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
TATIANA FREIRE ALVES MAESTRI - DF18565-A
LARYSSA RIBEIRO RODRIGUES - DF68636-A
JOAO PEDRO BATISTA PRADO - GO48967
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0705451-53.2024.8.07.0001
Número de ordem 52
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Adimplemento e Extinção (7690)
Polo Ativo D5 CONSTRUCOES E REFORMA LTDA
CONDOMINIO DO ED. IPE AMARELO
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIELE FABIOLA OLIVEIRA DA SILVA - DF33966-A
ERICK DANTAS CALDAS - DF31587-A
RODRIGO GONCALVES CASIMIRO - DF37182-A
Polo Passivo CONDOMINIO DO ED. IPE AMARELO
D5 CONSTRUCOES E REFORMA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ERICK DANTAS CALDAS - DF31587-A
RODRIGO GONCALVES CASIMIRO - DF37182-A
DANIELE FABIOLA OLIVEIRA DA SILVA - DF33966-A
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0724718-14.2024.8.07.0000
Número de ordem 53
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Superendividamento (15048)
Polo Ativo AMALIA ROSA RODRIGUES LEAO
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA - RJ105901
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
BRB BANCO DE BRASILIA SA
ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASILCAIXA ECONOMICA FEDERALBRB - BANCO DE BRASILIAITAÚ UNIBANCO S/A
KELI ALESSANDRA NUNES ARAUJO - DF35266-A
FRANCISCO FILIPE RAMALHO DE SOUZA - DF75398-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
WILSON BELCHIOR - CE17314-A
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0706904-66.2023.8.07.0018
Número de ordem 54
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Protesto Indevido de Título (7781)
Polo Ativo OIDNI ENIO RODRIGUES MARTINS
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
INGRID DE LIMA FRECHIANI - DF73289-A
Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN
DISTRITO FEDERAL
HDI SEGUROS DO BRASIL S.A.
OIDNI ENIO RODRIGUES MARTINS
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A
INGRID DE LIMA FRECHIANI - DF73289-A
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0722996-55.2023.8.07.0007
Número de ordem 55
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Polo Ativo DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA
THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A
LUCIANA NUNES RABELO - DF28430-A
Polo Passivo LUIZ FERNANDO LOPES DA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
MICHELE ANDREZA LOPES - DF44071-A
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0715936-37.2023.8.07.0005
Número de ordem 56
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Fixação (6239)
Polo Ativo J. T. D. B.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo D. L. M. B.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0035511-77.2016.8.07.0018
Número de ordem 57
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Assunto DIREITO TRIBUTÁRIO (14) Impostos (5916) ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo BENTO COMERCIAL DE ALIMENTOS S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL LYCURGO LEITE - DF16372-A
EDUARDO LYCURGO LEITE - DF12307-A
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0703274-74.2024.8.07.0015
Número de ordem 58
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Recuperação judicial e Falência (4993) Liquidação (5001) Classificação de créditos (9559)
Polo Ativo TIAGO ALESSANDRO VIEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
FILIPE FERREIRA GUEDES - DF4432900-A
Polo Passivo MAIS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
MONICA RAIMUNDO CABRAL VITORIANO - DF27084-A
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0733514-91.2024.8.07.0000
Número de ordem 59
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Programa de Desligamento Voluntário (PDV) (10286)
Polo Ativo DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
MARTA BLOM CHEN YEN - DF14709-A
Polo Passivo SIND SERV EMP ADM DIR FUND AUT EMP PUB SOC ECO MISTA DF
Advogado(s) - Polo Passivo
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0716793-64.2024.8.07.0000
Número de ordem 60
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Assistência Judiciária Gratuita (8843) Indenização do Prejuízo (9524)
Polo Ativo FARDIER LOGISTICA ESPECIALIZADA EM CARGAS ESPECIAIS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
IGOR GROSS KUZE - RS121981
Polo Passivo EPC CONSTRUCOES S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIS GUILHERME ASSIS TOBIAS - DF72634-A
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0729179-29.2024.8.07.0000
Número de ordem 61
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Liminar (9196) Adicional de Insalubridade (10291) Taxa SELIC (13543)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ANA PAULA GUIMARAES
DAVI ESPIRITO SANTO DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
DAVI ESPIRITO SANTO DE SOUZA - DF63131-A
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0703292-65.2023.8.07.0004
Número de ordem 62
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo MAGAZINE LUIZA S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES - DF52667-A
Polo Passivo MAYARA FERNANDA PINHO CORREA CORDEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNA ALMEIDA DE MORAIS - DF46543-A
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0728932-48.2024.8.07.0000
Número de ordem 63
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Administração judicial (9558)
Polo Ativo PAULO FELICI
STOP CAR SERVICOS DE FREIOS LTDA
ALDA MARIA DOS SANTOS
MARIA DE LURDES ZIMMERMANN
JOSE ADEILSON SOARES
MAXWEL SOUTO SANTANA
VERA LÚCIA GOUVEIA ALVARENGA
BALTAZAR EUSTAQUIO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO BOSCO PRUDENTE - DF17223
Polo Passivo CAVESA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
THELMA CRISTINA SILVA CAVALCANTE - DF11669-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0012784-61.2015.8.07.0018
Número de ordem 64
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Assunto DIREITO TRIBUTÁRIO (14) Impostos (5916) ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo PRIMUS ASSESSORIA CONTABIL LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL LYCURGO LEITE - DF16372-A
LYCURGO LEITE NETO - DF1530-A
RONALDO FELDMANN HERMETO - DF10189-A
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0732280-74.2024.8.07.0000
Número de ordem 65
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Indenização por Dano Ambiental (9994)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0711694-16.2024.8.07.0000
Número de ordem 66
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
M3 SECURITIZADORA DE CREDITOS S.A
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
DIRCEU MARCELO HOFFMANN - GO16538-S
MATHEUS DOSEA LEITE - SE5845
Polo Passivo QL DE CARVALHO CONSTRUCOES
QUIRINO LOPES DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0740088-33.2024.8.07.0000
Número de ordem 67
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939) Expropriação de Bens (9180)
Polo Ativo FREDERICO CINTRA GOMES
MAURO PEREIRA PINTO GARCIA
LUIGI THIAGO DAMANDO
FILIPE FREITAS DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
LEANDRO OLIVEIRA GOBBO - DF30851-A
GIOVANNA CORNELIO DE FREITAS - DF68057-E
EMANUELE TRINDADE LIMA DE CARVALHO - DF77814
Polo Passivo RENATO ALBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES - DF13455-A
ERICA BONFIM KASSEM FARES - DF37848-A
GUILHERME CAMPOS COELHO - DF27810-A
Terceiros interessados SANTOS CONSULTORIA, TREINAMENTO E PARTICIPACOES LTDA
CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0727696-61.2024.8.07.0000
Número de ordem 68
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Indenização por Dano Material (10439) Assistência Judiciária Gratuita (8843) Liminar (9196)
Polo Ativo ACKER ENGENHARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A
Polo Passivo JOHN DEERE BRASIL LTDA
ROTA OESTE MAQUINAS LTDA
BANCO JOHN DEERE S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
VALERIA CRISTINA BAGGIO DE CARVALHO RICHTER - MT4676-A
LAZARO PAULO ESCANHOELA JUNIOR - SP65128-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0721115-27.2024.8.07.0001
Número de ordem 69
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Seguro (9597) Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo ALLIANZ SEGUROS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo ALLIANZ SEGUROS S/A
ELTON CARLOS VIEIRA - MG99455-A
Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0741183-98.2024.8.07.0000
Número de ordem 70
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto ACESSO PRÓXIMO DO DOMICÍLIO (12895)
Polo Ativo M. C. R. M.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0705200-63.2023.8.07.0003
Número de ordem 71
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582) Busca e Apreensão (10677)
Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
FREDERICO ALVIM BITES CASTRO - DF41449-A
Polo Passivo JOSE MULATO DE SOUZA FILHO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0732470-68.2023.8.07.0001
Número de ordem 72
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Serviços Profissionais (7774) Serviços Hospitalares (7775)
Polo Ativo LUCIANE AIRES E SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEXANDRA TATIANA MORESCHI DE ALBUQUERQUE - DF29645-A
FABRICIO REIS FONSECA - DF36916-A
Polo Passivo CAPITAL MED CIRURGIA PLASTICA LTDA
HELENA BARBOSA DE CERQUEIRA ZARUR
Advogado(s) - Polo Passivo
SANDRA REGINA FRANCO LIMA - SP161660-A
Terceiros interessados NABY GEBRIM NETTO
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0739751-44.2024.8.07.0000
Número de ordem 73
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Inadimplemento (7691) Prestação de Serviços (9596)
Polo Ativo WANDER GUALBERTO FONTENELE
Advogado(s) - Polo Ativo
WANDER GUALBERTO FONTENELE - DF40244-A
Polo Passivo JUNIOR CARVALHO DE CASTRO
Advogado(s) - Polo Passivo
ENEIDA VALENTIM LORENCO - DF29265-A
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0700263-02.2022.8.07.0017
Número de ordem 74
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Guarda (5802) Regulamentação de Visitas (5805)
Polo Ativo P. A. H.
Advogado(s) - Polo Ativo
FLAVIO SOGAYAR JUNIOR - SP116347-A
Polo Passivo H. C. D. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
WILLER TOMAZ DE SOUZA - DF32023-A
GUILHERME MARTINS MACHADO - DF57375-A
BRUNA MAGALHAES GARNER - SP410157
Terceiros interessados SARA HELOU DE MOURA
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0732299-80.2024.8.07.0000
Número de ordem 75
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Prestação de Serviços (9596) Adjudicação (13053)
Polo Ativo ARTUR ERMES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
EDUARDO SILVA FREITAS - DF26391-A
Polo Passivo RONALDO SAMUEL DA SILVA - ME
RONALDO SAMUEL DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0702410-09.2023.8.07.0003
Número de ordem 76
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Guarda (5802)
Polo Ativo R. J. A. D. A.
Z. D. D. R. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A
RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A
BENJAMIM BARROS MENEGUELLI - DF37795-A
ANNA CECILIA TIBERIO DE NOVAIS - DF55712-A
CARLOS HENRIQUE BERGAMASCHI FIOROTE - DF36894-A
GABRIELA VIANA DE SOUZA VIEIRA - DF5468500-A
VITORIA CARDOSO CASTELO BRANCO - AM14446
Polo Passivo P. L. D. D. A.
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados JULIA ESTELLA DE DEUS ANDRADE
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0740365-80.2023.8.07.0001
Número de ordem 77
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Estabelecimentos de Ensino (7620) Confissão/ Composição de Dívida (14918)
Polo Ativo CESB - CENTRO DE EDUCACAO SUPERIOR DE BRASILIA LTDA
EDNA DE FREITAS RABELO
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIEL NUNES MELLO - DF28905-A
DAFINI DE ARAUJO PERACIO MONTEIRO - DF25987-A
GABRIEL SOARES EUGENIO - DF35544-A
Polo Passivo EDNA DE FREITAS RABELO
CESB - CENTRO DE EDUCACAO SUPERIOR DE BRASILIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
DAFINI DE ARAUJO PERACIO MONTEIRO - DF25987-A
GABRIEL SOARES EUGENIO - DF35544-A
GABRIEL NUNES MELLO - DF28905-A
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0017647-77.2016.8.07.0001
Número de ordem 78
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Usucapião Extraordinária (10458)
Polo Ativo Ivan alves correia (espólio de)
Advogado(s) - Polo Ativo
DALIDE BARBOSA ALVES CORREA - DF7609-A
Polo Passivo IAC INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE CIMENTO S A
CONDOMINIO QUINTAS DO SOL
MARIA MARGARETH DE SOUSA GUZMAN
MARCIO ROBERTO RODRIGUES
DEBORA BORGES TORRES
SILVIA CRISTINA DOS REIS AZEVEDO (Terceiro Interessado)
WINSTON MARTINS DE SOUZA (Terceiro Interessado)
DARLANN DOUGLAS DOS SANTOS PINA (Terceiro Interessado)
WAGNER RODRIGUES DA COSTA (Terceiro Interessado)
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALCONDOMINIO QUINTAS DO SOLDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
WILSON SAMPAIO SAHADE FILHO - DF22399-A
WAGNER RODRIGUES DA COSTA - DF22788-A
LEONARDO LOIOLA CAVALCANTI - DF39037-A
RAFAEL RAIMUNDO TEIXEIRA PIMENTEL - DF27840-A
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0714539-18.2024.8.07.0001
Número de ordem 79
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Liminar (9196) OUTROS (12907) Legitimidade - Autoridade Coatora (13004)
Polo Ativo BARBARA KELLEN FERREIRA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
RONALD FERREIRA DE SOUZA - DF74594-E
Polo Passivo INSTITUTO CNA
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO VALENTE FAGUNDES LEBRE - DF40286-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0719247-48.2023.8.07.0001
Número de ordem 80
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000) Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo THIAGO VIEIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
YAN CURADO MARANHAO - DF68835-A
JEFFERSON ALVES CORDEIRO - DF58763-A
Polo Passivo GLEIVIAN ALBUQUERQUE PEIXOTO
DANIELA TARCHETTI SILVA
ALINE DE CASTRO FONTANIVE
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIELA TARCHETTI SILVA - DF41401-A
KEITTY DE KASSIA GARCIA MOREIRA - DF30531-A
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0739806-92.2024.8.07.0000
Número de ordem 81
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Contratos Bancários (9607) Execução Provisória (12991)
Polo Ativo JOSELITO PEDROSA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS EDUARDO DE SOUSA MAGALHAES - DF50984-A
BRUNO PEREIRA DE MACEDO - DF39685-A
TIAGO OLIVEIRA SANTOS - DF41646-A
CAIO CESAR NASCIMENTO NOGUEIRA - DF32165-A
Polo Passivo SICOOB CREDICOM - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS MEDICOS E PROFISSIONAIS DA AREA DE SAUDE DO BRASIL LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
ANTONIO CHAVES ABDALLA - DF19032-A
LANDULFO DE OLIVEIRA FERREIRA JUNIOR - MG54418-S
MARCELO ALVES CAVALCANTE - MG112868
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0702907-59.2019.8.07.0004
Número de ordem 82
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Pagamento em Consignação (7704)
Polo Ativo MARIA SILEIDE DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JULIANA CRISTINA RUFINO DE ARAUJO BARBOSA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0734080-40.2024.8.07.0000
Número de ordem 83
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Prestação de Serviços (9596)
Polo Ativo DJALMA CALACA DA SILVA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO STUDART WERNIK - DF55584-A
KARINNE FERNANDA NUNES MOURA - DF52520-A
WILKERSON HENRIQUE FERREIRA - DF65579-A
Polo Passivo WN FAST SOLUCOES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
LETICIA ALVES GODOY DA CRUZ - SP482863-A
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0726057-08.2024.8.07.0000
Número de ordem 84
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Polo Ativo MARIA DORVALINA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOYCE MACHADO E MELO - DF6602-A
CLAUDINEI JOSE FIORI TEIXEIRA - DF54466-A
Polo Passivo BOULEVARD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
FIGUEIREDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
BRAZILIENSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
SIBIPIRUNA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO MENDES CRUZ - BA25711-A
RODRIGO DE CASTRO GOMES - DF13973-A
Terceiros interessados LUCILENE DE BRITO SILVA
THAINA FARREIRA NERY
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0723347-15.2024.8.07.0000
Número de ordem 85
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Inadimplemento (7691) Liminar (9196) Reiteração (13035)
Polo Ativo VBE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURAO - DF11161-A
Polo Passivo FRANCISCA DAS CHAGAS SANTOS NOLETO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0741947-84.2024.8.07.0000
Número de ordem 86
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Nota Promissória (4980) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Efeito Suspensivo a Recurso (13149)
Polo Ativo ISAC JEFERSON FERREIRA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
GRAZIELLA COUTO MORAES - DF33791-A
Polo Passivo WEDERSON DA SILVA VIANA
Advogado(s) - Polo Passivo
PEDRO PAULO GUERRA DE MEDEIROS - GO18111-A
JOHNI WENDER PEREIRA DA SILVA - GO45486-A
CASSIO ROCHA LIMA - GO58979-A
ROSEVALDO PEREIRA DA SILVA JUNIOR - GO59034-A
WILLER TOMAZ DE SOUZA - DF32023-A
EUGENIO JOSE GUILHERME DE ARAGAO - DF4935-A
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0731237-05.2024.8.07.0000
Número de ordem 87
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Cerceamento de Defesa (13089)
Polo Ativo IVETE VERONICA DA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
AMANDA MAYARA TEIXEIRA RODRIGUES - DF57545-A
Polo Passivo CLAUDIA RODRIGUES VIEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
CLAUDIA RODRIGUES VIEIRA - DF32222-A
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0740618-37.2024.8.07.0000
Número de ordem 88
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo 06.255.710 DIAMILE NEVES BRAGA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
EDMILSON SILVA NASCIMENTO - DF76055
Polo Passivo DECOLAR. COM LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo DECOLAR.COM LTDA
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0711786-10.2023.8.07.0006
Número de ordem 89
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Polo Passivo ALDESON PEREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0743582-03.2024.8.07.0000
Número de ordem 90
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Adicional de Insalubridade (10291)
Polo Ativo RAIMUNDA RODRIGUES DE ARAUJO CAVALCANTE
Advogado(s) - Polo Ativo
YASMIN SILVA DE NOVAES - DF61870-A
DAVI ESPIRITO SANTO DE SOUZA - DF63131-A
EDUARDO LUIZ FALCO CARNEIRO - DF63132-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0710249-60.2024.8.07.0000
Número de ordem 91
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Cerceamento de Defesa (13089)
Polo Ativo SIA 01 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ FELIPE LELIS COSTA - DF47817-A
Polo Passivo MACIFE S/A MATERIAIS DE CONSTRUCAO
Advogado(s) - Polo Passivo MACIFE S/A MATERIAIS DE CONSTRUCAO
ANDRE DIEGO LISBOA DIAS - DF45089-A
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0023823-77.2013.8.07.0001
Número de ordem 92
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Despesas Condominiais (10467)
Polo Ativo CONDOMINIO PRIVE LAGO NORTE I - ETAPA 3
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIANA ZAPPALA PORCARO PIRES DE SABOIA - DF13801-A
MATHEUS NASCIMENTO BRITO MORAES - DF70487-A
Polo Passivo LUDMILLA BARROS ROCHA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUDMILLA BARROS ROCHA - DF59587-A
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0709248-19.2020.8.07.0020
Número de ordem 93
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Reconhecimento / Dissolução (7677) Partilha (14924)
Polo Ativo D. C. R. A.
A. L. D. S. H.
Advogado(s) - Polo Ativo
HELTON DA SILVA BRITO - DF49120-A
LEONARDO LOPES SILVA - DF43485-A
DANIELE CARVALHO VILAR - DF28827-A
Polo Passivo A. L. D. S. H.
D. C. R. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIELE CARVALHO VILAR - DF28827-A
LEONARDO LOPES SILVA - DF43485-A
HELTON DA SILVA BRITO - DF49120-A
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0733449-96.2024.8.07.0000
Número de ordem 94
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Honorários Advocatícios (10655) Correção Monetária (10685)
Polo Ativo FRANCISCO SILVANO DE QUEIROZ
Advogado(s) - Polo Ativo
WANDER GUALBERTO FONTENELE - DF40244-A
Polo Passivo VINICIUS NASCIMENTO DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0708682-91.2024.8.07.0000
Número de ordem 95
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Cessão de Direitos (14917)
Polo Ativo SIQUEIRA & RODRIGUES ARQUITETURA, DESIGN, ENGENHARIA E PAISAGISMO LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS AUGUSTO PINHEIRO DO NASCIMENTO - DF42572-A
Polo Passivo MARCOS VINICIUS DE SOUSA BARROS
JOSE ELMIRO SANTANA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0748291-15.2023.8.07.0001
Número de ordem 96
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo ASSOCIACAO ESPACO NAZAR CALIN DO DISTRITO FEDERAL-AENC-DF
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIO ROMARIO DA SILVA - DF16777-A
JOSE DE ARIMATEA FERREIRA - DF44122-A
Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0748296-40.2023.8.07.0000
Número de ordem 97
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Espécies de Contratos (9580) Correção Monetária (10685)
Polo Ativo ROGERIO FERREIRA BORGES
Advogado(s) - Polo Ativo
PRISCILA AMORIM BELO NUNES ROSA - SP195849-A
Polo Passivo FRIMAR GESTAO DE PATRIMONIO LTDA
DIRCE INACIO FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
LAYS PEREIRA MARQUES - GO38600
LEANDRO DE MELO RIBEIRO - GO17280
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0730756-42.2024.8.07.0000
Número de ordem 98
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Honorários Advocatícios (10655)
Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA - DF17348-A
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0738374-11.2019.8.07.0001
Número de ordem 99
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto PASEP (6042) Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo FRANCISCO DAVID DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
MAX ROBERT MELO - DF30598-A
THAYNARA CLAUDIA BENEDITO - DF36420-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0705337-10.2017.8.07.0018
Número de ordem 100
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Saúde (10064)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0729535-24.2024.8.07.0000
Número de ordem 101
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Indenização por Dano Material (10439) Causas Supervenientes à Sentença (9517)
Polo Ativo CONDOMINIO PRIVE RESIDENCIAL MONACO
Advogado(s) - Polo Ativo
HUGO QUEIROS ALVES DE SOUZA - DF49258-A
Polo Passivo KEILA VIEIRA NEIVA
Advogado(s) - Polo Passivo
DOUGLAS DA CUNHA RODRIGUES - DF43455-A
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0714687-71.2020.8.07.0000
Número de ordem 102
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Competência (8829)
Polo Ativo ENEIDA REIS REGO
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL VILARINHO DA ROCHA SILVA - PI14999
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0739996-55.2024.8.07.0000
Número de ordem 103
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Práticas Abusivas (11811)
Polo Ativo MAURILIO FLORES GIMENEZ
Advogado(s) - Polo Ativo
CAMILA DE NICOLA FELIX - SP338556
Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROSBANCO BRADESCO S.A
WILSON BELCHIOR - CE17314-A
RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0704137-98.2022.8.07.0015
Número de ordem 104
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação (9178) Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo CAVESA CAPITAL VEICULOS SA
Advogado(s) - Polo Ativo
RAQUEL OTILIA DE CARVALHO CHAVES - DF26431-A
BRUNO CHRISTY ALMEIDA FREITAS - DF36106-A
Polo Passivo CAVESA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
WASHINGTON ALVARENGA NETO - GO27018-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0728628-17.2022.8.07.0001
Número de ordem 105
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo FUNDACAO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO DO HOSPITAL DA UNIVERSIDADE DE BRASILIA-FAHUB
Advogado(s) - Polo Ativo
FOGO GERSGORIN - DF31443-A
Polo Passivo SELCI MARIA BECKER MARINI
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
SHIGUERU SUMIDA - DF14870-A
JANINE MALTA MASSUDA - DF15807-A
FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A
RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A
ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0762515-10.2023.8.07.0016
Número de ordem 106
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Reconhecimento / Dissolução (7677) Partilha (14924)
Polo Ativo J. M. V.
Advogado(s) - Polo Ativo
AVIMAR JOSE DOS SANTOS - DF15634-A
Polo Passivo M. E. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATA ABIB FONTES - DF68920
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0710377-77.2024.8.07.0001
Número de ordem 107
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) Liminar (9196)
Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A
Polo Passivo TOMAZ ZUZARTE ADORNO FILHO
MERCANTIL CONTABILIDADE E AUDITORIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
KELVIA INES RODRIGUES DI OLIVEIRA - DF27712-A
LEANDRO FERNANDES ADORNO - DF27714-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0724967-59.2024.8.07.0001
Número de ordem 108
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Obrigação de Entregar (10670)
Polo Ativo GERARDO FERREIRA PAIVA
JERDIMAR FERRERIA PAIVA
JAILSON FERREIRA PAIVA
MARIA DA CONCEICAO FERREIRA PAIVA
FRANCISCO DAS CHAGAS PAIVA
ANA PAULA FERREIRA PAIVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANICETO SOARES - DF25420-A
EUVALDO THOMAZ SOARES - DF14427-A
Polo Passivo PEDRO ALBINO DE PAIVA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALEXANDRE DA SILVA MANGUEIRA - DF59673-A
PAULO ROBERTO PEIXOTO DE ARAUJO - DF59422-A
PAULO HENRIQUE SANTOS BARRETO - DF57650-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0709409-50.2024.8.07.0000
Número de ordem 109
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Espécies de Contratos (9580) Troca ou Permuta (9595)
Polo Ativo DALIDE BARBOSA ALVES CORREA registrado(a) civilmente como DALIDE BARBOSA ALVES CORREA
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS EDUARDO CAMPOS VIEIRA - MG107709-A
JESSICA BARBOSA ALVES CORREA - DF64464-A
LUIZA SOUZA DANTAS MARTINS TORRES - DF62912-A
Polo Passivo CLEOMAR JOAO TRES
FELICIANO GOMES DE ALMEIDA
CILSON DE SOUZA MENEZES
DARIO GRANDO
AGUIDA IARA DOMINGUES GRANDO
CAROLINA PAULA GRANDO SEABRA
RICARDO GRANDO
MONICA ALVES CORREA DOS PASSOS
CESAR ACATAUASSU ALVES CORREA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALAN LAUREANO DE ARAUJO - DF14212-A
BRUNA OLIVEIRA KUSER - DF71779-A
BRUNO MOREIRA DE CASTRO - MG1226660-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0709561-98.2024.8.07.0000
Número de ordem 110
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Fixação (6239)
Polo Ativo L. D. A. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZA REJANE DA ROSA PRATES - DF57958-A
Polo Passivo E. S. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCIO CLEITON ROCHA - SP417157
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0737245-97.2021.8.07.0001
Número de ordem 111
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto PASEP (6042) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Bancários (7752)
Polo Ativo DEIZE PIMENTEL TEIXEIRA BOTTI
Advogado(s) - Polo Ativo
CLAUDIA DIAS DE LUNA DE BRITO PEREIRA - PE41973-A
EDUARDO UCHOA ATHAYDE - DF21234-A
JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO - PE25278-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0700226-32.2023.8.07.0019
Número de ordem 112
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Empréstimo consignado (11806)
Polo Ativo DALCI NUNES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA - GO48839-A
NILSON REIS DA SILVA - GO20030-S
Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - RJ153999-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0749368-93.2022.8.07.0001
Número de ordem 113
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Cédula de Crédito Rural (4964)
Polo Ativo DANILO MAURI ANTON
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIANE APARECIDA SIGNORATTI FURLANETTO - SC47440-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0727527-74.2024.8.07.0000
Número de ordem 114
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalar (12498)
Polo Ativo ANDRE KOBAYASHI
Advogado(s) - Polo Ativo
RAYANNA DOS REIS ALVES - DF45489-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0749141-69.2023.8.07.0001
Número de ordem 115
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Não padronizado (12495)
Polo Ativo BIANCA BRUM DA SILVA ALEXEEFF
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIELA SANTOS DALOCA - SP318615-A
LUMA HELENA PONTE - SP489767-A
Polo Passivo UNIMED SEGUROS SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0708613-59.2024.8.07.0000
Número de ordem 116
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Multa Cominatória / Astreintes (10686)
Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A
Polo Passivo DELZA MARIA BASTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO MENDES MEMORIA - DF36838-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0727389-10.2024.8.07.0000
Número de ordem 117
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Compromisso (9606)
Polo Ativo JOSE CARLOS MORAES NUNES JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIANA RIBEIRO DE SOUSA - DF25528-A
Polo Passivo APARECIDA URBAN SORRENTINO NUNES
Advogado(s) - Polo Passivo
ERICA BONFIM KASSEM FARES - DF37848-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0700329-53.2024.8.07.0003
Número de ordem 118
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Serviços de Saúde (10434)
Polo Ativo FUNDACAO SAUDE ITAU
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A
Polo Passivo KAMILE DE SOUSA CORADO
SAUDE BRB - CAIXA DE ASSISTENCIA
Advogado(s) - Polo Passivo SAÚDE BRB - CAIXA DE ASSISTÊNCIA
RAFAEL GOMES FERREIRA VIANA - DF51561-A
LUIZ FERNANDO MOUTA MOREIRA - DF18275-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0752845-45.2023.8.07.0016
Número de ordem 119
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Prestação de Serviços (9596)
Polo Ativo JOSE STALIN DE ANDRADE JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
JENNYFER ARANHA DO AMARAL SANTOS - DF71399-A
Polo Passivo GLEIDIS DO SOCORRO DA ROCHA NUNES
Advogado(s) - Polo Passivo
RICARDO VENDRAMINE CAETANO - DF25335-S
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0740948-65.2023.8.07.0001
Número de ordem 120
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Seguro (9597)
Polo Ativo WALTERCY BORGES GUIMARAES
Advogado(s) - Polo Ativo
RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO - DF32147-A
Polo Passivo ASSOCIACAO NACIONAL DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
MAPFRE VIDA S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
ALINE DA SILVA TORRES PEREIRA - DF51637-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0704354-92.2023.8.07.0020
Número de ordem 121
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Reconhecimento / Dissolução (7677) Partilha (14924)
Polo Ativo P. T. D. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIANA NOGUEIRA SILVA - DF76435
ERYCSON GRAZIANNY DIAS MEDEIROS - DF61760-A
Polo Passivo P. L. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIANO TADEU FERREIRA LISBOA - DF41616-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0700971-52.2022.8.07.0017
Número de ordem 122
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Guarda (5802) Regulamentação de Visitas (5805)
Polo Ativo J. G. D. B.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo M. C. D. J. S.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados CALEB DOMINIC SOUSA DE BRITO
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0704520-50.2024.8.07.0001
Número de ordem 123
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo EDUARDO BOUGLEUX COUTO
CAPODANNO PIZZARIA E RESTAURANTE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
GABRIELE VENDRUSCOLO BRAGA - DF42797-A
GABRIELA VICTOR TAVARES - DF25803-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0772566-80.2023.8.07.0016
Número de ordem 124
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Nulidade (8919) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
Polo Ativo LUZIA DOMINGOS CAIXETA DO AMARAL
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO CARNEIRO BRASIL - DF29425-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0722456-91.2024.8.07.0000
Número de ordem 125
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Tabelionatos, Registros, Cartórios (10083)
Polo Ativo RENAN CARLOS DOS SANTOS JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
DECIO PLINIO CHAVES - DF12644-A
Polo Passivo NILDETH SILVA SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
FRANCISCO DE ASSIS LUCENA SILVA - DF54435-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0713227-07.2024.8.07.0001
Número de ordem 126
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Fornecimento de insumos (12490) Fornecimento de medicamentos (12487) Tratamento médico-hospitalar (12489)
Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
Polo Passivo RENATA APARECIDA COUTINHO NOGUEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
DIEGO DE BARROS DUTRA - DF43146-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0703189-33.2024.8.07.0001
Número de ordem 127
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Serviçoes de Saúde (10440) Urgência (12503)
Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
Polo Passivo IHSAN YOUSSEF SIMAAN
Advogado(s) - Polo Passivo
RAISSA ROESE DA ROSA - DF52568-A
CARLOS FREDERICO BRAGA MARTINS - DF48750-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0707461-07.2023.8.07.0001
Número de ordem 128
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Polo Ativo DANIEL FAGUNDES LEMOS
SERGIO SANTOS PEREIRA
THAYANN SIQUEIRA GOMES
Advogado(s) - Polo Ativo
WILMAR DE ASSUNCAO E SILVA - DF62095-A
RENATO BARCAT NOGUEIRA FILHO - DF48007-A
CHRISTIAN CORDEIRO FLEURY - DF47308-A
MARIANA CORDEIRO DANTAS - DF54613-A
DIEGO DE ROSSI ALVES - DF40024-A
BRENO TRAVASSOS SARKIS - DF38302-A
Polo Passivo JOSE TULIO VALADARES REIS JUNIOR
ELENICE DE OLIVEIRA CARVALHO
DANIEL FAGUNDES LEMOS
SERGIO SANTOS PEREIRA
THAYANN SIQUEIRA GOMES
Advogado(s) - Polo Passivo
LAURA FERREIRA ALVES DE CARVALHO - GO34601-A
DYOGO CROSARA - GO23523-A
WILMAR DE ASSUNCAO E SILVA - DF62095-A
RENATO BARCAT NOGUEIRA FILHO - DF48007-A
CHRISTIAN CORDEIRO FLEURY - DF47308-A
MARIANA CORDEIRO DANTAS - DF54613-A
DIEGO DE ROSSI ALVES - DF40024-A
BRENO TRAVASSOS SARKIS - DF38302-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0705893-02.2023.8.07.0018
Número de ordem 129
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Desvio de Função (11937)
Polo Ativo DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ANTONIO JOSE DE BRITO
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDA PINHEIRO DE SOUSA - DF50790
GIOVANNI EINSTEIN DE CARVALHO VIEIRA MARTINS - DF44668-A
DANILO PINHEIRO DE SOUSA - DF50340-A
PAULO SERGIO FARRIPAS DE MORAES JUNIOR - DF39692-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0705923-93.2020.8.07.0001
Número de ordem 130
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto PASEP (6042) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Polo Passivo LUZINETE DA SILVA SANTAREM
Advogado(s) - Polo Passivo
TARCISIO GOMES CRUZ - DF41642-A
TARCISIO XIMENES PRADO SOBRINHO - DF49661-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0743176-13.2023.8.07.0001
Número de ordem 131
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Fornecimento de medicamentos (12487)
Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
Polo Passivo S. M. A. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIANNE LOBATO DA SILVA - DF36562-A
TALITAH REGINA DE MELO JORGE BADRA - DF37111-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0703619-82.2024.8.07.0001
Número de ordem 132
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo SAU FERREIRA SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
NILMA GERVASIO AZEVEDO SOUZA FERREIRA SANTOS - DF7671-A
Polo Passivo JAMIL JORGE
Advogado(s) - Polo Passivo
ANTONIO AUGUSTO NEVES HALLIT - DF38907-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0700216-51.2024.8.07.0019
Número de ordem 133
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Prescrição e Decadência (5632)
Polo Ativo ORLI LIMA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
BARBARA ANANDAYA DE SOUZA - SP491433
Polo Passivo CREDIATIVOS SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
IGOR GUILHEN CARDOSO - SP306033-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0716324-89.2023.8.07.0020
Número de ordem 134
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Interpretação / Revisão de Contrato (7770) Diálise/Hemodiálise (12504)
Polo Ativo OTAVIO AUGUSTO DANTAS
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO ALEXANDRE DE OLIVEIRA - DF39586-A
Polo Passivo UNIMED ARAGUARI COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
Advogado(s) - Polo Passivo
RAYSSA RAFAELA GUERRA MAFFEI - MG138643-A
FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS - MG228905-A
KARLLA AZEVEDO DE OLIVEIRA - DF48601-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0738300-81.2024.8.07.0000
Número de ordem 135
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Gratificação de Incentivo (10290)
Polo Ativo CECILIA MARIA SERRAO MELLO
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0714786-79.2023.8.07.0018
Número de ordem 136
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Pensão (10359)
Polo Ativo HELENA DE REZENDE CARRERA
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIELA CRISTINA GUEDES DE MAGALHAES ALMEIDA - DF11493-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0735201-74.2022.8.07.0000
Número de ordem 137
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Correção Monetária (10685) Auxílio-Alimentação (10304)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIA APARECIDA COSTA ALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0735539-77.2024.8.07.0000
Número de ordem 138
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Multa Cominatória / Astreintes (10686) Planos de saúde (12486)
Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
Polo Passivo RUBENS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
PRISCILA DE SOUSA GONCALVES - DF56488-A
CLAYTON FERREIRA DE SOUZA TEODORO - DF70592-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0733807-61.2024.8.07.0000
Número de ordem 139
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Apuração de haveres (4933)
Polo Ativo GERALDO MAGELA DA SILVA
SOMAR HF PRODUCAO E COMERCIALIZACAO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
VALTER BRUNO DE OLIVEIRA GONZAGA - DF15143-A
Polo Passivo ALDAIR REMUSSI
Advogado(s) - Polo Passivo
ALICE DIAS NAVARRO - DF47280-A
WILSON SAMPAIO SAHADE FILHO - DF22399-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0709372-20.2024.8.07.0001
Número de ordem 140
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto PASEP (6042) Indenização por Dano Material (10439) Bancários (7752)
Polo Ativo WIRANDY NUNES DE LUCENA
LUZMARIA SANTOS BARBOSA LUCENA
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO FARIAS DAS CHAGAS - DF24885-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0008436-39.2011.8.07.0018
Número de ordem 141
Órgão julgador Gabinete do Des. Mário-Zam Belmiro
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946)
Polo Ativo GLOBAL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
IVAN ALLEGRETTI - DF15644-A
BRUNO GOVEDICE MILETTO - DF20044-A
ARTHUR DE OLIVEIRA CALACA COSTA - DF59680-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
Processo 0712369-67.2024.8.07.0003
Número de ordem 142
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Transporte de Pessoas (9600)
Polo Ativo ITALO MIRANDA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
WENDRILL FABIANO CASSOL - RN17908-A
Polo Passivo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0751601-81.2023.8.07.0016
Número de ordem 143
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto ICMS/Importação (5947) Sustação de Protesto (9575) Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (9992)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo HOTEIS DO PARANA LTDA. - HOTEPAR
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLOS HENRIQUE KLASER NETO - RS64911-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0708502-86.2022.8.07.0019
Número de ordem 144
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Inadimplemento (7691)
Polo Ativo IATACI MARTINS FERRAZ
Advogado(s) - Polo Ativo
NEIRILMAR POVOA DA COSTA - DF41965-A
Polo Passivo INSTITUTO COLINA DE EDUCACAO LTDA - EPP
PATRÍCIA TEIXEIRA FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
FRANCIELE FARIA BITTENCOURT - DF48260-A
CARLOS EDUARDO BERNARDONI CAPELLINI - DF27678-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0725638-82.2024.8.07.0001
Número de ordem 145
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto PASEP (6042) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo SERGIO DE AMARAL MARTINS
Advogado(s) - Polo Ativo
GERALDO MAGELA HERMOGENES DA SILVA - RJ075384
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0724753-05.2023.8.07.0001
Número de ordem 146
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo POTIGUAR P SUL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
BRUNO NASCIMENTO COELHO - DF21811-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0705861-52.2022.8.07.0011
Número de ordem 147
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo ANDERSON FLAVIO RODRIGUES FURTADO SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE LUIS BARREIRA VASCONCELOS - DF73077-A
Polo Passivo AGV BRASIL ASSOCIACAO DE AUTOGESTAO VEICULAR
Advogado(s) - Polo Passivo AGV BRASIL ASSOCIACAO DE AUTOGESTAO VEICULAR
JOANNA GRASIELLE GONCALVES GUEDES - MG157314-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0708252-50.2022.8.07.0020
Número de ordem 148
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Reconhecimento / Dissolução (7677)
Polo Ativo M. B. D. O. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo I. D. O.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0705623-90.2018.8.07.0005
Número de ordem 149
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Inadimplemento (7691) Rescisão / Resolução (10582) Locação de Imóvel (9593) Despesas Condominiais (10467)
Polo Ativo ESPÓLIO DE DOMINGOS PEREIRA DOS SANTOS
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIA ENILDA BARBOSA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0700193-22.2021.8.07.0016
Número de ordem 150
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Dívida Ativa (6017)
Polo Ativo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JULIO CESAR GOMES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0736159-23.2023.8.07.0001
Número de ordem 151
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Interesses ou Direitos Individuais Homogêneos (12758)
Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo BRCRED SERVICOS DE COBRANCA LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0705805-22.2022.8.07.0010
Número de ordem 152
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo HYUNDAI MOTOR BRASIL MONTADORA DE AUTOMOVEIS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIO RIVELLI - DF45788-A
Polo Passivo HENRIQUE TAYNAN LEMOS NOGUEIRA
SAGA KOREA COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA
SAGA KOREA COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
DANILLO RONNEY DAMAS DANIEL - DF59524-A
RUY AUGUSTUS ROCHA - GO21476-A
Terceiros interessados ABNER DIEGO PINTO SIQUEIRA
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0732583-11.2022.8.07.0016
Número de ordem 153
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MADEIRAMADEIRA COMERCIO ELETRONICO S/A
MADEIRAMADEIRA COMERCIO ELETRONICO S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIO CESAR GOULART LANES - DF29745-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0746092-54.2022.8.07.0001
Número de ordem 154
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo J. F. D. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
ROSELIA FRANCO SOARES - DF53372-A
MAGDA CRISTINA SILVA DE LEMOS - DF57399-A
LETICIA DA SILVA - DF75820
Polo Passivo L. M. R.
A. C. D.
Advogado(s) - Polo Passivo
GRAZIELA CRISTINE CUNHA BEZERRA - DF50007-A
KAREN CRISTINA MARQUES LIMA - DF64829-A
MAGDA CRISTINA SILVA DE LEMOS - DF57399-A
LETICIA DA SILVA - DF75820
ROSELIA FRANCO SOARES - DF53372-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0715292-03.2023.8.07.0003
Número de ordem 155
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Compra e Venda (9587) Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo ROBERTO ANTUNES DIMATTEU
Advogado(s) - Polo Ativo
SANDRA DA SILVA PEREIRA SALES - DF59663-A
Polo Passivo SAMAMBAIA VISTORIAS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
JORGE LUIS ARAUJO NOVAES - DF43718-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0728771-69.2023.8.07.0001
Número de ordem 156
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Benfeitorias (9614) Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo ASSEMBLEIA DE DEUS MINISTERIO PERTENCER
RONALDO BATISTA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
DOUGLAS ALBERTO BENTO - DF33096-A
Polo Passivo RAPHAEL SANTOS VIEIRA DA CUNHA
VERONICA CHAVES VIEIRA DA CUNHA
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL CEZAR FAQUINELI TIMOTEO - DF38158-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0747078-71.2023.8.07.0001
Número de ordem 157
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Acidente de Trânsito (10435) Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo MARIA DE FATIMA GOMES FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE SEVERINO DIAS - DF19736-A
Polo Passivo LUIZ FELLIPE SOUZA DA PAZ
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCIA REGINA DA PAZ - DF76635
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0710363-76.2023.8.07.0018
Número de ordem 158
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946)
Polo Ativo BEAUTY SUPPLY COSMETICS SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO - SP125734-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0704194-61.2022.8.07.0001
Número de ordem 159
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Rescisão / Resolução (10582) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Polo Ativo PEDRO JOSE DA SILVA NETO
MAURO AUGUSTO ARTOLPHI PEDRIN
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO ANDERE CRUZ - DF1985-A
IGOR FOLENA DIAS DA SILVA - DF52120-A
RAFAEL GIL FALCAO DE BARROS - DF33582-A
Polo Passivo MAURO AUGUSTO ARTOLPHI PEDRIN
PEDRO JOSE DA SILVA NETO
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL GIL FALCAO DE BARROS - DF33582-A
GUSTAVO ANDERE CRUZ - DF1985-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0709316-61.2023.8.07.0020
Número de ordem 160
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (10433) Promessa de Compra e Venda (10496)
Polo Ativo VINICIUS MONICI LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
NATHALIA MONICI LIMA - DF27171-A
LUCIANA MARTINS BARBOSA - DF12453-A
Polo Passivo JAIRO FERREIRA DE SOUZA
CONSTRUTORA E INCORPORADORA LUNAR EIRELI - ME
FABIANO ANTONIO DE LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL MARQUES SIQUEIRA MENDES - DF26346-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0724088-29.2023.8.07.0020
Número de ordem 161
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Tarifas (11807) Cláusulas Abusivas (11974)
Polo Ativo MARYANNA FURTADO DA FROTA
Advogado(s) - Polo Ativo
JEAN CARLOS ROCHA - SP434164-A
TASSIA DE TARSO DA SILVA FRANCO - SP434831-A
Polo Passivo SIMPALA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCIA LANZER DE SOUZA - RS60464-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0716813-55.2024.8.07.0000
Número de ordem 162
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Planos de saúde (12486)
Polo Ativo UNIMED SEGUROS SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo MARCELO MENDES BOTELHO
Advogado(s) - Polo Passivo
DENISE MARTINS COSTA - DF36621-A
EDSON DA SILVA SANTOS - DF30993-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0719524-33.2024.8.07.0000
Número de ordem 163
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Fixação (6239) Efeito Suspensivo a Recurso (13149)
Polo Ativo I. A. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
FABRICIA DE FATIMA DE SOUSA BARBOSA - DF26395-A
Polo Passivo Monica Miranda Cruz
JOSE DE SOUZA RIBEIRO
HILDA LUCIA SANTANNA ADAMI SANTOS
ERICHSEN DE JESUS PEIXOTO
Advogado(s) - Polo Passivo
PABLO COSTA PEDROZO - DF69222
MARCILIO ALVES DE CARVALHO - DF16613-A
EDSON BERNARDES JUNIOR - DF68343-A
VILMA MARIA GOMES LEITAO - DF31370-A
JUNIA TERCILIA SALES CARNEIRO - DF38387-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0736296-96.2023.8.07.0003
Número de ordem 164
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
ROSANGELA DA ROSA CORREA - RS30820-A
Polo Passivo WEDSON ARRUDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0743665-50.2023.8.07.0001
Número de ordem 165
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo VALTENIR CARVALHO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo VILAR & VASCONCELOS CLINICA MEDICA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATA MARTINS GOMES - MG85907-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0721702-60.2022.8.07.0020
Número de ordem 166
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Inadimplemento (7691) Espécies de Títulos de Crédito (7717) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo COMPLEXO GASTRONOMICO PARKSHOPPING LTDA
LIDIA CAMBUY PERIDES - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO BATISTA DE SOUZA - DF30893-A
MARCELO BATISTA DE SOUZA - DF30893-A
Polo Passivo COMPLEXO GASTRONOMICO LTDA
COMPLEXO GASTRONOMICO LTDA
GS DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCO ROBERTO DE CARVALHO - DF52869-A
MARA LUCIA DA SILVA CARVALHO - DF31876-A
THIAGO FARIAS DA SILVA - DF76106-A
PAMELA ZANCANARO DA SILVA - DF56031-A
WANDRESSA SILVA LEITE - DF50245-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0719569-51.2022.8.07.0018
Número de ordem 167
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Serviços de Saúde (9995)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo GEORGIA DA SILVA SOUZA
GUSTAVO ARAUJO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
GILMAR PEREIRA VALADARES - DF49388-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0745861-90.2023.8.07.0001
Número de ordem 168
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Rescisão / Resolução (10582) Locação de Imóvel (9593) Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo BARIALIMENTOS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA
MARMOLUZ MARMORARIA SANTA LUZIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO REIS ALVES DE OLIVEIRA - DF18622-A
HUGO MEDEIROS GALLO DA SILVA - DF37027-A
Polo Passivo MARMOLUZ MARMORARIA SANTA LUZIA LTDA
BARIALIMENTOS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
HUGO MEDEIROS GALLO DA SILVA - DF37027-A
MARCELO REIS ALVES DE OLIVEIRA - DF18622-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0739468-21.2024.8.07.0000
Número de ordem 169
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Cédula de Crédito Rural (4964)
Polo Ativo MANOEL DORDETE
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0734907-51.2024.8.07.0000
Número de ordem 170
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Decretação de Ofício (10548) Decadência/Prescrição (6162)
Polo Ativo JEFFERSON DE SOUSA OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDERSON TIAGO CAMPOS DOS SANTOS - DF56368-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL 00.394.601/0001-26
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
AMANDA BARROS TAVARES - DF56899-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0700232-08.2024.8.07.0018
Número de ordem 171
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Assunto Abuso de Poder (10894)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo GUSTAVO FARIAS GOMES
THARMES CHIODARELLI CAMBAUVA DOS SANTOS
THIAGO PAIXAO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
SAMUEL CUSTODIO DE OLIVEIRA NETO - SC27174
RAPHAEL VIEIRA VOLPATO - SC24739
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0718170-70.2024.8.07.0000
Número de ordem 172
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Liminar (9196)
Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A
Polo Passivo PRISCILA DE ALCANTARA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0709351-47.2024.8.07.0000
Número de ordem 173
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Direito Autoral (4656) Expropriação de Bens (9180)
Polo Ativo ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD
Advogado(s) - Polo Ativo ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD
JOSE MENDONCA CARVALHO NETO - GO26910-A
Polo Passivo ST SPORT TOTAL LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0723330-76.2024.8.07.0000
Número de ordem 174
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Bancários (7752)
Polo Ativo JOSE ANDRELINO JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
GLEYCE KELLEN OLIVEIRA CABRAL - DF68681-A
Polo Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERAL
BANCO CREFISA S.A.
BANCO MASTER S/A
BANCO CSF S/A
COBUCCIO S/A SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A
FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO
DMCARD CARTOES DE CREDITO S.A.
NU PAGAMENTOS S.A.
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERALBANCO CSF SAPAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADOBANCO SANTANDER (BRASIL) SA
GIZA HELENA COELHO - SP166349-A
GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417-A
LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125-A
CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A
JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A
NEYIR SILVA BAQUIAO - MG129504-A
LUCAS CARLOS VIEIRA - SP305465-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0754321-69.2023.8.07.0000
Número de ordem 175
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Citação (10938)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL - GDF
Advogado(s) - Polo Ativo
Polo Passivo ITAMAR SEBASTIAO BARRETO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0726582-87.2024.8.07.0000
Número de ordem 176
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Assistência Judiciária Gratuita (8843)
Polo Ativo NEWTON MONTEIRO GUIMARAES
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO TURCIO LADEIRA - GO27663
Polo Passivo MARIA MEDRADO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0725745-32.2024.8.07.0000
Número de ordem 177
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960)
Polo Ativo ELISA MORAES CORREA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO ROBERTO PEIXOTO DE ARAUJO - DF59422-A
ALEXANDRE DA SILVA MANGUEIRA - DF59673-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0725230-65.2022.8.07.0000
Número de ordem 178
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Auxílio-Alimentação (10304)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ANA CLAUDIA TRINDADE BESSA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0735045-18.2024.8.07.0000
Número de ordem 179
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Cheque (4970) Tutela de Urgência (12416)
Polo Ativo MRCF AUTO LOCADORA E SERVICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
DAVI LIMA OLIVEIRA - DF50899-A
Polo Passivo THARUSKA FERNANDA BEZERRA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0723950-25.2023.8.07.0000
Número de ordem 180
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Liminar (9196) Despejo por Inadimplemento (14915)
Polo Ativo MANUEL PIRES RODRIGUES
MARIA AFONSO RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO PAULO DA SILVA GREGORIO - DF39660-A
ELISAMA SARA GOMES BRITO DOS SANTOS - DF69304-A
DANIEL ANDRE MAGALHAES DA SILVA - DF34839-A
MARCILENE LUZ DOS SANTOS - DF64355-A
RAQUEL FERREIRA DE SOUSA - DF66789-A
Polo Passivo MARLENE DO CARMO SANTOS BONFIM DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0721805-59.2024.8.07.0000
Número de ordem 181
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Fixação (6239)
Polo Ativo J. D. R.
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO SANTAMARIA ALKMIM FAGUNDES - MG178469
BRYAN PHILLIP DE JONGH MARTINS - DF71015-A
Polo Passivo E. S. D. J.
T. B. R.
Advogado(s) - Polo Passivo
ROSANA BLASI DE SOUSA RIBEIRO - DF13842-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0712593-14.2024.8.07.0000
Número de ordem 182
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Honorários Advocatícios (10655) Expropriação de Bens (9180)
Polo Ativo FONTENELE E GUALBERTO ASSESSORIA E COBRANCA EIRELI - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
WANDER GUALBERTO FONTENELE - DF40244-A
Polo Passivo CLAUDIA MARILAQUE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0725027-35.2024.8.07.0000
Número de ordem 183
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Cheque (4970) Honorários Advocatícios (10655) Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
Polo Ativo BRASCON CONSTRUTORA LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
MURILO DE MENEZES ABREU - DF37221-A
Polo Passivo GLAUCIO MARQUES DE MELO
Advogado(s) - Polo Passivo
RACHEL PEREIRA MELLO - DF55100-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0734365-33.2024.8.07.0000
Número de ordem 184
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Dação em Pagamento (7707)
Polo Ativo ROGERIO RODRIGUES QUIXABEIRA
BRQ CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
AYRTON LUCAS RODRIGUES DA SILVA - DF56307-A
Polo Passivo D.R.Y COMUNICACAO E TECNOLOGIA LTDA
YURI BASILIO SANTOS
ROSA LUZIA BASILIO SOARES SANTOS
DURVAL SILVA SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
JACKSON SARKIS CARMINATI - DF29443-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0732839-31.2024.8.07.0000
Número de ordem 185
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Locação de Imóvel (9593) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Efeito Suspensivo a Recurso (13149)
Polo Ativo WJ ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
VERONICA RIBEIRO DE SOUZA SANTOS - DF61798-A
GUSTAVO PENNA MARINHO DE ABREU LIMA - DF38868-A
Polo Passivo RENAN SILVA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0737218-15.2024.8.07.0000
Número de ordem 186
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Expropriação de Bens (9180)
Polo Ativo ETIO MEIRA DOS SANTOS JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCCA ESPIRITO SANTO MOREIRA - DF74373-A
GUSTAVO PENNA MARINHO DE ABREU LIMA - DF38868-A
CAMILA DA CUNHA BALDUINO - DF52482-A
Polo Passivo EDUARDO CANTANHEDE NOVAIS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0721858-40.2024.8.07.0000
Número de ordem 187
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Cheque (4970) Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939)
Polo Ativo WILLYS LOPES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
WANDERSON RODRIGUES FERNANDES ALMEIDA - DF59185-A
Polo Passivo MARIA JOSE GONZAGA DA SILVA SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0052523-34.2011.8.07.0001
Número de ordem 188
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo PEIXOTO & CAVALCANTI ADVOGADOS
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCOS DE ARAUJO CAVALCANTI - DF28560-A
Polo Passivo CLAUDIA REGINA DA COSTA VEIGA
Advogado(s) - Polo Passivo
DIOMAR CORREA DA COSTA NETO - DF9282-A
Terceiros interessados ELIZABETH MARIA EVANGELISTA DE SALES
BRENO SALES GONCALVES
MARCOS DE ARAUJO CAVALCANTI
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0702658-79.2017.8.07.0004
Número de ordem 189
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
Polo Ativo BRASAL REFRIGERANTES S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BRASAL
IGOR DE ARAUJO PERACIO MONTEIRO - DF34499-A
LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A
EDUARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF29370-A
JULIANA QUEIROZ ARAGAO - DF54008-A
BEATRIZ CADORE MARTINS SILVA - DF56374-A
ISABELLA KAROLINA DE MATOS MARIZ - DF44905-A
CAROLINA ADLER CENDRON - DF76681-A
Polo Passivo BAR E MERCEARIA ROCHA LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0720738-59.2024.8.07.0000
Número de ordem 190
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Direitos / Deveres do Condômino (10468) Adjudicação (13053)
Polo Ativo CONDOMINIO PARANOA PARQUE
Advogado(s) - Polo Ativo
IVO SILVA GOMES JUNIOR - DF38725-A
BRUNO SILVEIRA COSTA - DF41099-A
Polo Passivo SELMA REJANE ROCHA DE MELO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0718095-56.2023.8.07.0003
Número de ordem 191
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582) Busca e Apreensão (10677)
Polo Ativo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA
PEDRO ROBERTO ROMAO - DF37011-A
Polo Passivo FABIO JUNIOR MOREIRA DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0719464-04.2022.8.07.0009
Número de ordem 192
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA - PA22991-A
Polo Passivo LUCAS LOPES DE AGUIAR
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0721537-02.2024.8.07.0001
Número de ordem 193
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Busca e Apreensão (10677)
Polo Ativo B. B. S.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
Polo Passivo J. C. N.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0714685-14.2024.8.07.0016
Número de ordem 194
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Fixação (6239)
Polo Ativo X. H. C. C.
A. A. C.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo A. A. C.
X. H. C. C.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0735848-98.2024.8.07.0000
Número de ordem 195
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Honorários Advocatícios (10655)
Polo Ativo ASSOCIACAO DE MORADORES DO RESIDENCIAL ENCANTO DO LAGO II
Advogado(s) - Polo Ativo
SOLANGE DE CAMPOS CESAR RESENDE - DF32477-A
CIRLENE CARVALHO SILVA - DF22792-A
Polo Passivo RONIESTER LUCAS PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
RONIESTER LUCAS PEREIRA - DF50307-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0732326-49.2023.8.07.0016
Número de ordem 196
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Fixação (6239)
Polo Ativo L. F. D. D.
Advogado(s) - Polo Ativo
IARLEYS RODRIGUES NUNES - DF54161-A
Polo Passivo B. F. N. M. D. D.
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIA AMELIA COSTA PINHEIRO SAMPAIO - DF26945-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0743198-71.2023.8.07.0001
Número de ordem 197
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Polo Passivo AGOSTO IMOBILIARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0735253-33.2023.8.07.0001
Número de ordem 198
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo A. C. F. E. I. S.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
Polo Passivo W. C. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE DAVI DO PRADO MORAIS - DF62959-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0723799-66.2017.8.07.0001
Número de ordem 199
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Pagamento (7703) Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149)
Polo Ativo INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA
Advogado(s) - Polo Ativo UNIEURO_INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA
THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A
Polo Passivo CAROLINE SIQUEIRA DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0710791-97.2023.8.07.0005
Número de ordem 200
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Investigação de Paternidade (5804) Petição de Herança (5833)
Polo Ativo A. D. S. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
MALDINI SANTOS DE MELO - DF68640-A
Polo Passivo A. L. G. D. D. M.
I. D. D. M. J.
S. G. D. D. M.
R. G. D. D. M.
I. S. M.
I. D. S. M.
I. D. S. M.
I. D. S. M.
E. D. I. D. D. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0703593-84.2024.8.07.0001
Número de ordem 201
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo BANCO C6 S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 S.A
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Polo Passivo YURI LIMA AMARAL MOURA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0704854-91.2023.8.07.0010
Número de ordem 202
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Bancários (7752) Cláusulas Abusivas (11974)
Polo Ativo VALDEILSON CAMPELO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ROGERIO FIRMINO DA SILVA LEITE - DF59704-A
Polo Passivo BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.
CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0700260-92.2022.8.07.0002
Número de ordem 203
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo BRASFORT EMPRESA DE SEGURANCA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA CECILIA PRATES ELY - DF32118-S
HANNAH DA COSTA HEXSEL RIBEIRO - DF58286-A
MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA - DF12330-A
Polo Passivo EDMILSON LOPES PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE SEVERINO DIAS - DF19736-A
Terceiros interessados CLOVIS DE OLIVEIRA CAMPOS
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0703199-18.2022.8.07.0011
Número de ordem 204
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Inventário e Partilha (7687)
Polo Ativo SANDRA MARCIA HENRIQUE
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNA SAVINA ANDRADE TORRES - DF38172-A
SILVANIA GONCALVES LOPES - DF33554-A
Polo Passivo CLAUDIO ROBERTO CORREIA SILVA
GISELLE CHRISTINA CORREIA SILVA
HELI CORREIA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
CRISTIAN FETTER MOLD - DF12513-A
JESSICA FERNANDA KOSININK ALVES - DF70668-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0723412-93.2023.8.07.0016
Número de ordem 205
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Revisão (5788)
Polo Ativo R. M. P.
Advogado(s) - Polo Ativo
LUISA PEDROSA DE MEDEIROS - DF64404-A
Polo Passivo B. P. D. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
EDMILSON ALEXANDRE PEREIRA LARANJEIRA - DF42889-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0729221-78.2024.8.07.0000
Número de ordem 206
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Compra e Venda (9587) Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939)
Polo Ativo FELIPPE DO PRADO PADOVANI
JOSE MANUEL BOULHOSA PARADA
Advogado(s) - Polo Ativo
SYLVIO GARCEZ JUNIOR - BA7510
Polo Passivo ADILSON ANTONIO DE SOUZA
GRASIELA RAPOSO BITENCOURT DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE LINDOMAR COELHO - MG63188
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0709675-82.2021.8.07.0019
Número de ordem 207
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
FREDERICO ALVIM BITES CASTRO - DF41449-A
Polo Passivo KESLEY BARBOSA ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0723589-71.2024.8.07.0000
Número de ordem 208
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Causas Supervenientes à Sentença (9517)
Polo Ativo WENDEL MATIAS SOARES
Advogado(s) - Polo Ativo
ROGERIO MACEDO DE QUEIROZ - DF18285-A
Polo Passivo A. M. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
RENILDO SILVA BASTOS BARBOSA - DF65121-A
AMANDA COELHO ALBUQUERQUE - DF51466-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0709979-47.2022.8.07.0019
Número de ordem 209
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo BANCO ITAUCARD S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS - SP156187-A
Polo Passivo OVELAN DA CONCEICAO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0747978-88.2022.8.07.0001
Número de ordem 210
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
IANE LOPES NUNES DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
ANA MARIA DA SILVA OLIVEIRA - DF43791-A
Polo Passivo IANE LOPES NUNES DE SOUZA
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
ANA MARIA DA SILVA OLIVEIRA - DF43791-A
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0726756-96.2024.8.07.0000
Número de ordem 211
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Inadimplemento (7691)
Polo Ativo DISTRIBUIDORA BRASILIENSE DE BATERIAS LIMITADA
Advogado(s) - Polo Ativo DISTRIBUIDORA BRASILIENSE DE BATERIAS LIMITADA
LUCAS MARTINS DE SOUZA - DF59805-A
Polo Passivo LUCIANA ALCANTARA DE SOUZA
LUCIANA ALCANTARA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0740110-25.2023.8.07.0001
Número de ordem 212
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Despesas Condominiais (10467)
Polo Ativo AFFRICA - AGROFLORESTAL FURNA RICA, PECUARIA DE CORTE LTDA
CONDOMINIO DO BLOCO H LOTES 13 E 15 DA QUADRA 710/711 DO SCRN
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA CAROLINA BRUM PINHEIRO - DF32283-A
VILMA FRANCISCO DE OLIVEIRA - DF67414-A
EDUARDO LUCAS PERRONE BRUNIERA - DF26026-A
Polo Passivo CONDOMINIO DO BLOCO H LOTES 13 E 15 DA QUADRA 710/711 DO SCRN
AFFRICA - AGROFLORESTAL FURNA RICA, PECUARIA DE CORTE LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
EDUARDO LUCAS PERRONE BRUNIERA - DF26026-A
ANA CAROLINA BRUM PINHEIRO - DF32283-A
VILMA FRANCISCO DE OLIVEIRA - DF67414-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0726181-16.2023.8.07.0003
Número de ordem 213
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Perdas e Danos (7698) Acidente Aéreo (7748)
Polo Ativo 123 MILHAS DEL REY VIAGENS E TURISMO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO - MG129459-A
Polo Passivo FLAVIO ADRIANO RODRIGUES
ELAINE DIAS RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo
FLAVIO ADRIANO RODRIGUES - DF47956-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0744680-54.2023.8.07.0001
Número de ordem 214
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Material (7780) Irregularidade no atendimento (11864)
Polo Ativo GRAN TECNOLOGIA E EDUCACAO S/A
Advogado(s) - Polo Ativo GG EDUCACIONAL LTDA
AYLON ESTRELA NETO - DF42694-A
Polo Passivo HOTELARIA ACCOR BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo HOTELARIA ACCOR BRASIL S/A
MARIA VICTORIA SANTOS COSTA - RJ49600-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0714127-70.2023.8.07.0018
Número de ordem 215
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Nulidade (8919)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ATP TECNOLOGIA E PRODUTOS S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCOS XAVIER MATOS - DF51019-A
LARISSA MICAELLA PEIXOTO XAVIER - DF53206-A
MATHEUS SOUSA CARNEIRO - DF77171-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0712426-40.2024.8.07.0018
Número de ordem 216
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Classificação e/ou Preterição (10381) Reserva de Vagas (11908)
Polo Ativo DANILO ANTONIO DA SILVA SALDANHA
Advogado(s) - Polo Ativo
BEATRIZ COSTA NOVAES - DF71904
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO AOCP
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0712670-48.2023.8.07.0003
Número de ordem 217
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Fixação (6239)
Polo Ativo L. J. D. S.
A. D. S. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA MARIA CAMPOS CESARIO MARTINEZ - DF62700-A
Polo Passivo F. G. D. S.
H. P. D. S.
L. G. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0700578-61.2021.8.07.0018
Número de ordem 218
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Pagamento Indevido (7714)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo RAYSSA ALMEIDA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
FRANCISCO DE OLIVEIRA - DF61608-A
ESTEFANY KAROLYNE QUERMES DE OLIVEIRA - DF70144
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0707071-43.2024.8.07.0020
Número de ordem 219
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Dissolução (7664) Guarda (5802)
Polo Ativo E. S. D. J.
E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
JORGE PEREIRA CORTES - DF10926-A
Polo Passivo N. H.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0709637-04.2024.8.07.0007
Número de ordem 220
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582) Busca e Apreensão (10677)
Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Polo Passivo ZUAYKA BATISTA PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0702866-59.2023.8.07.0002
Número de ordem 221
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Polo Passivo JODSON ABREU ANASTACIO CONSTANTINO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0701424-09.2024.8.07.0007
Número de ordem 222
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Reconhecimento / Dissolução (7677)
Polo Ativo K. D. A. R.
A. C. R.
Advogado(s) - Polo Ativo
ISTELA GONCALVES SOUSA ROCHA - DF50272-A
Polo Passivo N. H.
Advogado(s) - Polo Passivo
ISTELA GONCALVES SOUSA ROCHA - DF50272-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0706269-03.2023.8.07.0013
Número de ordem 223
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE (12818) ACESSO PRÓXIMO DO DOMICÍLIO (12895)
Polo Ativo D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0714935-69.2023.8.07.0020
Número de ordem 224
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Atraso de vôo (4829)
Polo Ativo PAULO RICARDO AGUIAR DE DEUS
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO RICARDO AGUIAR DE DEUS - DF65815
Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.
PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
MARCELO AZEVEDO KAIRALLA - SP143415-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0715945-74.2024.8.07.0001
Número de ordem 225
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo JULIANA KATARINA SAMPAIO
Advogado(s) - Polo Ativo
RODOLFO COUTO - DF76864-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0749836-23.2023.8.07.0001
Número de ordem 226
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)
Polo Ativo DEUSAMAR GOMES DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO LUCAS SOARES PEGO - DF50079-A
Polo Passivo TELEFONICA BRASIL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO
JOSE ALBERTO COUTO MACIEL - DF513-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0710287-46.2023.8.07.0020
Número de ordem 227
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Adimplemento e Extinção (7690)
Polo Ativo ASSOCIACAO EDUCACIONAL DOS TRABALHADORES DE BRASILIA
Advogado(s) - Polo Ativo ASSOCIACAO EDUCACIONAL DOS TRABALHADORES DE BRASILIA
ELIEL RODRIGUES DA SILVA - DF37440-A
Polo Passivo MARCIO DE AMORIM CRUZ
Advogado(s) - Polo Passivo
JHEAN DE MELO SOUZA - DF50974-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0707722-30.2023.8.07.0014
Número de ordem 228
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A
Polo Passivo ANTONIO IGOR PEREIRA CHAVES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0714685-53.2024.8.07.0003
Número de ordem 229
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Inadimplemento (7691) Espécies de Contratos (9580)
Polo Ativo S.P.E. RESORT DO LAGO CALDAS NOVAS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
OTAVIO ALFIERI ALBRECHT - SP302872-A
Polo Passivo MARLENE ALMEIDA SERGIO RIBEIRO
SERGIO RICARDO SILVA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
FELIPE FRANCA DA SILVA - DF74226
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0724836-87.2024.8.07.0000
Número de ordem 230
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Legitimidade Ativa (13219)
Polo Ativo EMPLAVI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo EMPLAVI REALIZACOES IMOBILIARIAS LTDA
DANIEL SANTOS GUIMARAES - DF18795-A
Polo Passivo LIZANDRA DA CUNHA BOTELHO
Advogado(s) - Polo Passivo
FRANCISCO DAS CHAGAS JUREMA LEITE DE MELO - DF19303-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0709692-92.2023.8.07.0005
Número de ordem 231
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Capitalização / Anatocismo (10585)
Polo Ativo CICERO DE ALENCAR E SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA - GO51657-A
JOSSERRAND MASSIMO VOLPON - GO30669-A
Polo Passivo BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.
CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0706836-34.2023.8.07.0013
Número de ordem 232
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Outras medidas de proteção (12005) EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE (12818) ACESSO PRÓXIMO DO DOMICÍLIO (12895)
Polo Ativo D. F.
D. P. D. D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo D. F.
M. H. D. O. A.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0707966-76.2020.8.07.0009
Número de ordem 233
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Indenização por Dano Material (10439) Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo ARMILDES CORREA DE BRITO
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE INACIO SOBRINHO - DF2967-A
MARCIA ANGELICA CORREA FERRARI - SP94148-A
Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
ISABEL CRISTINA CAMPOS DE ANDRADE
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
BRUNO HENRIQUE GONCALVES - SP131351-A
LUIS GUSTAVO NOGUEIRA DE OLIVEIRA - SP310465-A
EDILEUZA GARRIDO VIEIRA - GO35351-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0702976-91.2024.8.07.0012
Número de ordem 234
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Tratamento médico-hospitalar (12489) Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) (12506)
Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A
RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A
ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A
Polo Passivo B. M. D. A.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0732901-71.2024.8.07.0000
Número de ordem 235
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Alimentos (5779)
Polo Ativo H. V. T. D. S. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
HELENA VON TIESENHAUSEN DE SOUZA CARMO - DF32902-A
Polo Passivo A. F. G. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
THALES MARLON RORIZ NASCIMENTO - DF62800-A
DIVALDO PEDRO MARINS ROCHA - DF23108-A
GUSTAVO PRIETO MOISES - DF57878-E
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR - DF15799-A
KAROLINE SOUZA SILVESTRE - DF38322-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0717277-13.2023.8.07.0001
Número de ordem 236
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Prestação de Serviços (9596) Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo FERNANDA ROSA TEIXEIRA MACIEL
Advogado(s) - Polo Ativo
ANTONIO CARLOS ALVES DINIZ - DF12674-A
GUSTAVO FREIRE DE ARRUDA - DF12386-A
Polo Passivo SEB ESCOLAS DE ALTA PERFORMANCE LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIO CHRISTIAN LAURE - SP155277-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0700564-35.2020.8.07.0011
Número de ordem 237
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Curatela (12241)
Polo Ativo BRUNO RIBEIRO PRADO
Advogado(s) - Polo Ativo
THYAGO SANTOS MATOS - DF59241-A
Polo Passivo LUCIENE OLIVEIRA E SILVA OKAWACHI
Advogado(s) - Polo Passivo
HANDERSON ROBERTO DE SOUZA ALMEIDA - DF43471-A
MAXIMILLIAN DA SILVA FERNANDES - DF59294-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0707970-20.2023.8.07.0006
Número de ordem 238
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Bancários (7752)
Polo Ativo IRANEIDE PEREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
JAILTON SILVA CAMPOS - BA49909-A
HILTON PESSOA AMARAL - DF36550-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
MARIA ISABEL GARCIA DURAN ALVAREZ - DF75410-A
FRANCISCO FILIPE RAMALHO DE SOUZA - DF75398-A
HELLEN FALCAO DE CARVALHO - DF25386-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0719379-87.2023.8.07.0007
Número de ordem 239
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Irregularidade no atendimento (11864)
Polo Ativo IVANILTON CARDOSO NERES
Advogado(s) - Polo Ativo
LIVIA CAROLINA SOARES DIAS DE MEDEIROS - DF27825-A
Polo Passivo MULTI INVESTIMENTOS E INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS LTDA
COOPERATIVA MISTA JOCKEY CLUB DE SAO PAULO
Advogado(s) - Polo Passivo
CRISTIANO REGO BENZOTA DE CARVALHO - SP166149-S
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0733065-61.2023.8.07.0003
Número de ordem 240
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Curatela (12241) Nomeação (12245)
Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CEFAS DE OLIVEIRA MARCELINO
ROSANGELA MARIA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0745243-48.2023.8.07.0001
Número de ordem 241
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Bancários (7752) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo GENESIS VEICULOS COMERCIO, SERVICOS & INTERMEDIACOES EIRELI
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO COUTO MENDONCA - DF34801-A
Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A
JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0726926-02.2023.8.07.0001
Número de ordem 242
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Direito Autoral (4656) Direito Autoral (14921) Direito Autoral (14922)
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
VALERIA MENEZ BOGEA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.ADEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo VALERIA MENEZ BOGEA
GRAN TECNOLOGIA E EDUCACAO S/A
BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALGG EDUCACIONAL LTDABANCO BRADESCO S.A
AYLON ESTRELA NETO - DF42694-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados BANCO BRADESCO SA
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0700081-67.2023.8.07.0021
Número de ordem 243
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Fixação (6239)
Polo Ativo B. R. N.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo J. B. D. C. N.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados ANA MARIA RODRIGUES DE SOUSA
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0704483-51.2023.8.07.0003
Número de ordem 244
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Acidente de Trânsito (10435)
Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A
Polo Passivo VALCEIR PAGUNG
Advogado(s) - Polo Passivo
JONISVALDO JOSE DA CONCEICAO - DF47975-A
Terceiros interessados PEDRO ANTUNES DE MORAES
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0702310-75.2024.8.07.0017
Número de ordem 245
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Polo Ativo JANAINA SOUSA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
RUBENS SILVA BARBOSA - DF47056-A
Polo Passivo NU PAGAMENTOS S.A.
PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A
Advogado(s) - Polo Passivo PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.
GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417-A
JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0717343-33.2023.8.07.0020
Número de ordem 246
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
JOSE WALTER DE SOUSA FILHO - GO4720-A
Polo Passivo LILLIAN RODRIGUES OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
KARLA DA SILVA LIMA - DF27776-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0724210-68.2024.8.07.0000
Número de ordem 247
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo GLEISI HELENA HOFFMANN
Advogado(s) - Polo Ativo
MARINA GRIGOL PAIM - DF67144-A
ANGELO LONGO FERRARO - SP261268-A
Polo Passivo BRASIL JOAQUIM
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0732163-45.2022.8.07.0003
Número de ordem 248
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Substituição do Produto (7767) Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo AMORIM E ALVES COMERCIO DE VEICULOS LTDA
GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA
MARISA TAVARES BARROS PAIVA DE MOURA - PE23647-A
PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES - SP98709-A
Polo Passivo FRANCISCO ANTONIO COSTA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
THAIS FERNANDES MOTA DE SOUZA - DF61314-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0718499-82.2024.8.07.0000
Número de ordem 249
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Assistência Judiciária Gratuita (8843) Liminar (9196)
Polo Ativo JENNIFER LORRANE APOLONIO DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
FATIMA GLORIA DAMASCENO RODRIGUES TORRES - DF74157-A
JOSIVAN LIMA TORRES - DF54808-A
Polo Passivo ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI
Advogado(s) - Polo Passivo ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI
SAIMON DA SILVA CASTRO - GO37144-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0740333-12.2022.8.07.0001
Número de ordem 250
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Polo Passivo ROSANGELA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
ROSANGELA DE OLIVEIRA TRINDADE
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0730140-67.2024.8.07.0000
Número de ordem 251
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Direitos / Deveres do Condômino (10468)
Polo Ativo CONDOMINIO PARANOA PARQUE
Advogado(s) - Polo Ativo
IVO SILVA GOMES JUNIOR - DF38725-A
BRUNO SILVEIRA COSTA - DF41099-A
Polo Passivo RUBIA MARA CARDOSO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0701897-13.2024.8.07.0001
Número de ordem 252
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Inadimplemento (7691) Espécies de Contratos (9580)
Polo Ativo JULIA RODARTE LAGE
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELA GALDINO DA SILVA - DF60157-A
Polo Passivo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB
Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB
SHAMIRA DE VASCONCELOS TOLEDO - DF38063-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0700674-25.2024.8.07.0001
Número de ordem 253
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Compra e Venda (9587) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo ADRIANA FRANCISCA RODRIGUES MIRANDA
ROMULO ROYS DE MIRANDA RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo
FLAVIO EDUARDO RIBEIRO - DF31904-A
ANALICE SILVA - DF64037-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0712218-33.2022.8.07.0016
Número de ordem 254
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (5953) Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo BANCO RCI BRASIL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO RCI BRASIL SA
LUCIUS MARCUS OLIVEIRA - PR19846-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0703236-68.2024.8.07.0013
Número de ordem 255
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE (12818) ACESSO PRÓXIMO DO DOMICÍLIO (12895)
Polo Ativo I. B. A. S. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0719651-12.2022.8.07.0009
Número de ordem 256
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Dissolução (7664) Guarda (5802) Regulamentação de Visitas (5805) Partilha (14923)
Polo Ativo A. F. P.
M. D. S. D. S. P.
Advogado(s) - Polo Ativo
LEIDIANE PEREIRA E SILVA - DF74761-A
ROSELEIA CORDEIRO DOS SANTOS - DF72958-A
Polo Passivo M. D. S. D. S. P.
A. F. P.
Advogado(s) - Polo Passivo
ROSELEIA CORDEIRO DOS SANTOS - DF72958-A
LEIDIANE PEREIRA E SILVA - DF74761-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0718787-61.2023.8.07.0001
Número de ordem 257
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo NORDON INDUSTRIAS METALURGICAS S A
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO HENRIQUE MAROTTA VOLPON - SP99529-A
Polo Passivo BTA CONSULTORIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ELIEL RODRIGUES DA SILVA - DF37440-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0758170-35.2022.8.07.0016
Número de ordem 258
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Revisão (5788)
Polo Ativo F. R. C.
P. D. A. L. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
PRISCILA AMORIM BELO NUNES ROSA - SP195849-A
PAULO HENRIQUE FERREIRA FELINTRO - SP344322-A
ANDERSON FONSECA MACHADO - DF15731-A
ISLEY SIMOES DUTRA DE OLIVEIRA - DF21407-A
LARISSA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF23700-A
NATHALIA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF27375-A
MATEUS MARTINS SOARES - DF67522-A
ANDREA COSMO DE MELO VASCONCELES - DF63435-A
ANA CAROLINE MUNIZ TELLES - DF56366-A
LAIS GONCALVES DOS SANTOS - DF55522-A
Polo Passivo P. D. A. L. C.
F. R. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
ISLEY SIMOES DUTRA DE OLIVEIRA - DF21407-A
LARISSA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF23700-A
NATHALIA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF27375-A
MATEUS MARTINS SOARES - DF67522-A
PRISCILA AMORIM BELO NUNES ROSA - SP195849-A
PAULO HENRIQUE FERREIRA FELINTRO - SP344322-A
ANDERSON FONSECA MACHADO - DF15731-A
ANDREA COSMO DE MELO VASCONCELES - DF63435-A
ANA CAROLINE MUNIZ TELLES - DF56366-A
LAIS GONCALVES DOS SANTOS - DF55522-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0723034-04.2022.8.07.0007
Número de ordem 259
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo WILCK BATISTA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
WILCK BATISTA LEANDRO
Advogado(s) - Polo Ativo
AFONSINA HELENA ROCHA QUEIROZ BARCELOS - DF49215-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0742417-83.2022.8.07.0001
Número de ordem 260
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Assunção de Dívida (7689) Adimplemento e Extinção (7690)
Polo Ativo HELOISA CRISTINA TORRES SOARES GERSGORIN
MANOEL CARLOS TORRES SOARES
JOAO LUIS TORRES SOARES
Advogado(s) - Polo Ativo
FOGO GERSGORIN - DF31443-A
LUIS HENRIQUE DE ALMEIDA LEITE - SP147823-A
JEAN DORNELAS - SP155388-A
FABIO TESO - SP299623
Polo Passivo MARIA ISABEL TORRES SOARES MORALES
MANOEL CARLOS TORRES SOARES
JOAO LUIS TORRES SOARES
SOFIA TORRES SOARES GERSGORIN
ENZO SOARES MORALES
LAIS SOARES MORALES
HELOISA CRISTINA TORRES SOARES GERSGORIN
ESPOLIO DE IZABEL TORRES SOARES
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIA ISABEL TORRES SOARES MORALES - SP82345-A
LUIS HENRIQUE DE ALMEIDA LEITE - SP147823-A
JEAN DORNELAS - SP155388-A
FLAVIO COSTA MORALES - SP456053-A
FABIO TESO - SP299623
FOGO GERSGORIN - DF31443-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0734456-28.2021.8.07.0001
Número de ordem 261
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo ABEL LUIZ FRANCISCO CHAGAS ROCHA
LAND BRASILIA MECANICA AUTOMOTIVA ESPECIALIZADA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA LUIZA RIBEIRO DA SILVA - DF54606-A
FABRICIO MARTINS CHAVES LUCAS - DF45869-A
LUIS GUSTAVO DELGADO BARROS - DF52387-A
WESLLEY BRITO DE SOUZA - DF44253-A
FABIANA SANTOS DELFORGE - DF65638-A
CAIO VITOR GOMES NOGUEIRA - DF76907-A
Polo Passivo FR COMERCIO DE VEICULOS EIRELI - ME
LAND BRASILIA MECANICA AUTOMOTIVA ESPECIALIZADA LTDA
BANCO PAN S.A
TOO SEGUROS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.
PABLO ALVES PRADO - DF43164-A
WESLLEY BRITO DE SOUZA - DF44253-A
FABIANA SANTOS DELFORGE - DF65638-A
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
ANTONIO AUGUSTO DE CARVALHO E SILVA - SP2563900-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0732769-14.2024.8.07.0000
Número de ordem 262
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Alienação Parental (11977) Perda ou Modificação de Guarda (12090)
Polo Ativo A. E. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIANA DE CASSIA GOMES GOULART VILELA - MG107824
Polo Passivo R. G. D. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0724794-38.2024.8.07.0000
Número de ordem 263
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Contratuais (13385)
Polo Ativo CARLOS ALBERTO DE SOUZA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
FELLYPE MARLON MENDES RIBEIRO - DF46283-A
PAULO FRANCISCO VEIL - DF43089-A
Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0712890-86.2022.8.07.0001
Número de ordem 264
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Rescisão / Resolução (10582) Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo KAYO JOSE MIRANDA LEITE ARARUNA
Advogado(s) - Polo Ativo
KAYO JOSE MIRANDA LEITE ARARUNA - DF31185-A
Polo Passivo SUELY ALMEIDA BEZERRA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIA LUIZA GAZZANEO CABRAL - RN14048-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0747287-40.2023.8.07.0001
Número de ordem 265
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Bancários (7752)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Polo Passivo NAZIRO PEREIRA VALVERDE
Advogado(s) - Polo Passivo
ROSANA PEREIRA VALVERDE - DF41749-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0704406-05.2020.8.07.0017
Número de ordem 266
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Dissolução (7664) Partilha (14923)
Polo Ativo R. C. G. D. O.
A. F. D. S. D. O.
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO MANUEL DUARTE COSTA - DF5060-A
MARYANNE RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF23585-A
Polo Passivo A. F. D. S. D. O.
R. C. G. D. O.
Advogado(s) - Polo Passivo
MARYANNE RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF23585-A
RENATO MANUEL DUARTE COSTA - DF5060-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0733796-32.2024.8.07.0000
Número de ordem 267
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Apuração de haveres (4933)
Polo Ativo ALDAIR REMUSSI
Advogado(s) - Polo Ativo
ALICE DIAS NAVARRO - DF47280-A
WILSON SAMPAIO SAHADE FILHO - DF22399-A
Polo Passivo GERALDO MAGELA DA SILVA
SOMAR HF PRODUCAO E COMERCIALIZACAO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
VALTER BRUNO DE OLIVEIRA GONZAGA - DF15143-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0704308-74.2021.8.07.0020
Número de ordem 268
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Guarda (5802)
Polo Ativo R. F. D. S. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
EDEMILSON BENEDITO MACEDO COSTA - DF27741-A
MARCIO GEOVANI DA CUNHA FERNANDES - DF13361-A
Polo Passivo T. M. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
HELIO ANDRE SILVA - DF46565-A
Terceiros interessados VALENTINA MOURA DE FREITAS
THOR MOURA DE FREITAS
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0742196-35.2024.8.07.0000
Número de ordem 269
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo MONICA DUTRA AMARAL
Advogado(s) - Polo Ativo
CELSO GONCALVES - MS20050
Polo Passivo BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0758185-67.2023.8.07.0016
Número de ordem 270
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Fixação (6239)
Polo Ativo C. A. M. R.
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO PAULO DE SANCHES - DF16607-A
BARBARA SUELLEN LEAL DE SANCHES - DF63949-A
CAMILA PRADO DE SANCHES - SP440031-A
Polo Passivo J. P. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
ROBSON ZANETTI - PR21499-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0728781-82.2024.8.07.0000
Número de ordem 271
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Contratos Bancários (9607) Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo DEUSDETE BARBOSA GOMES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
JESILENE RODRIGUES DE LIMA MARTINS - DF44544-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL SA
Advogado(s) - Polo Passivo
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0717349-97.2023.8.07.0001
Número de ordem 272
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Empréstimo consignado (11806)
Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA - PE21233-A
Polo Passivo MIGUEL ANGEL VIEIRA FLORENCIO
XPT GROUP SOLUCOES FINANCEIRAS E TURISMO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
DAVID VINICIUS DO NASCIMENTO MARANHAO - DF60672-A
ANDREYA STELLA SILVA PEIXOTO - DF60662-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0012054-21.2013.8.07.0018
Número de ordem 273
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo BANCO GM S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO GMAC S.A.
MARCELO TESHEINER CAVASSANI - DF38879-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0707674-79.2024.8.07.0000
Número de ordem 274
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Despejo por Denúncia Vazia (9612)
Polo Ativo SOUSA CARVALHO CONSTRUCAO EIRELI
Advogado(s) - Polo Ativo
HEYROVSKY TORRES RODRIGUES - DF33838-A
Polo Passivo MAYARA PRISCILLA OLIVEIRA SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0702120-51.2024.8.07.0005
Número de ordem 275
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Prescrição e Decadência (5632)
Polo Ativo SELMA CARDOSO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
REINALDO GUARALDO FILHO - SP404573-A
Polo Passivo HOEPERS RECUPERADORA DE CREDITO S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0703342-70.2023.8.07.0011
Número de ordem 276
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Imissão (10446) Propriedade (10448)
Polo Ativo AYLTON LEMOS DE AZEVEDO
KATYANY SORAYA BEZERRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
SHEILA TAMIOZZO PRATES - DF47447-A
WESLLEY BRITO DE SOUZA - DF44253-A
Polo Passivo WANDERVAL CALACA DE MENDONCA
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL DE OLIVEIRA SOARES - DF36375-A
Terceiros interessados SA CORREIO BRAZILIENSE
MABEL GONCALVES DE SOUZA RESENDE
DANIELLA DE ALMEIDA FARIA
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0721718-06.2024.8.07.0000
Número de ordem 277
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Alimentos (5779) Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) Partilha (14923)
Polo Ativo B. C. R.
Advogado(s) - Polo Ativo
PALOMA DE SOUZA BALDO SCARPELLINI - DF41633-A
Polo Passivo F. H. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
FRANCISCO GOMES DA SILVA - DF67720
MARIA EMILIA DA COSTA - DF50837-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0720887-68.2023.8.07.0007
Número de ordem 278
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Sistema Remuneratório e Benefícios (10288)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIA VANY DE LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO DIAS COUTINHO NETO - TO3146-S
CHERNENKO DO NASCIMENTO COUTINHO - MT17553/O
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0702417-38.2022.8.07.0002
Número de ordem 279
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Bancários (7752)
Polo Ativo BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BMG S.A.
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo JOSE JARDIM DE ALMEIDA
BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A
ALINE COELHO DE QUEIROZ - DF42738-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados FLAVIA MONTEIRO MUELLER ROCKTAESCHEL
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0707091-91.2024.8.07.0001
Número de ordem 280
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto PASEP (6042) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Polo Passivo WILSON BEMFICA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
CLAUDIA DIAS DE LUNA DE BRITO PEREIRA - PE41973-A
JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO - PE25278-A
EDUARDO UCHOA ATHAYDE - DF21234-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0719657-09.2023.8.07.0001
Número de ordem 281
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Prestação de Serviços (9596) Fornecimento de Água (7761)
Polo Ativo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
Advogado(s) - Polo Ativo CAESB - DF
ANA CECILIA DE FREITAS SANTOS - DF26751-A
Polo Passivo MARTA PIRES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
JEFERSON DE ALENCAR SOUZA - DF59073-A
RODRIGO PEREIRA DA SILVA - DF66342-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0044960-18.2013.8.07.0001
Número de ordem 282
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Prestação de Serviços (9596)
Polo Ativo OI S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
Advogado(s) - Polo Ativo OI S.A.
ANA TEREZA BASILIO - RJ74802-A
ANA LUISA FERNANDES PEREIRA - DF26088-A
Polo Passivo FORUM TELECOM DISTRIBUICAO E COMERCIO DE PRODUTOS TELEFONICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ROBERTO MAJO DE OLIVEIRA - RS57606
SHEILA FABIANA SCHMITT - RS76892
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0706931-15.2024.8.07.0018
Número de ordem 283
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Exame de Saúde e/ou Aptidão Física (10376) Anulação (10382)
Polo Ativo P. F. M. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
LEOSMAR MOREIRA DO VALE - DF30532-A
Polo Passivo D. F.
I. A.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A
CAMILA BONI BILIA - PR42674-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0722251-70.2022.8.07.0020
Número de ordem 284
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Produto Impróprio (11860)
Polo Ativo JBS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO MARIA DE OLIVEIRA SOUZA - DF9121-A
BARBARA VAN DER BROOCKE DE CASTRO - DF36208-A
Polo Passivo SANTA SARA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE OZISIO FERREIRA SOARES - DF16552-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0024208-66.2016.8.07.0018
Número de ordem 285
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Dívida Ativa (6017) Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
AMBEV S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALAMBEV S.A.
LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA - SP303020-S
Polo Passivo AMBEV S.A.
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo AMBEV S.A.PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA - SP303020-S
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0704386-26.2024.8.07.0000
Número de ordem 286
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Adequação da Ação/Procedimento (13051)
Polo Ativo INSTITUTO CONHECER BRASIL
Advogado(s) - Polo Ativo
DIEGO AGUILERA MARTINEZ - SP248720
FABIO LAGO MEIRELLES - SP240479
Polo Passivo SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA CONSELHO NACIONAL
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE PINHEIRO MACHADO NETO - DF4713800A
FERNANDO HENRIQUE DA SILVA DIAS VERNALHA - DF48086-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0704603-43.2023.8.07.0020
Número de ordem 287
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Cheque (4970) Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo ALEXANDRE BRITO DE MORAIS
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO ARSEGO LELA - DF44535-A
Polo Passivo JR CORDEIRO ESTACIONAMENTO PRIVATIVO EIRELI
Advogado(s) - Polo Passivo JR CORDEIRO ESTACIONAMENTO PRIVATIVO EIRELI
FABIO ROCKFFELLER ROCHA - DF22423-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0705846-48.2024.8.07.0000
Número de ordem 288
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Efeito Suspensivo a Recurso (13149)
Polo Ativo FELIPE CARVALHO VENTIN
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO SOUZA VIEIRA - DF46272-A
PATRICIA JUNQUEIRA SANTIAGO - DF23592-A
LUIS GUILHERME ASSIS TOBIAS - DF72634-A
Polo Passivo ANDRE LUIS ROSA SOTER DA SILVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRE LUIS ROSA SOTER DA SILVEIRA - DF28398-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0700204-11.2022.8.07.0018
Número de ordem 289
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Aposentadoria (10254)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo LILIANE FEITOSA DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
CAROLINA MARIA LEONCIO DE ABREU - DF58673-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0708375-71.2023.8.07.0001
Número de ordem 290
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Cartão de Crédito (9585)
Polo Ativo MARCIEL MARTINS DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
GUILHERME VINICIUS DE CASTRO MARQUES - DF54582-A
Polo Passivo BB ELO CARTOES PARTICIPACOES S.A.
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASILBANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0721642-79.2024.8.07.0000
Número de ordem 291
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Pagamento (7703)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
RICARDO DE CASTRO COSTA - DF28436-A
LUCIANE BISPO - DF20853-A
Polo Passivo RODRIGO MARRA
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO MARRA - DF20399-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0745229-67.2023.8.07.0000
Número de ordem 292
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Contribuições Previdenciárias (6048)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ROGERIO HERBERT MILHOMEM REZENDE
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0729869-89.2023.8.07.0001
Número de ordem 293
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Empréstimo consignado (11806)
Polo Ativo CAIQUE FERNANDES FLAESCHEN
Advogado(s) - Polo Ativo
VINICIUS PASSOS DE CASTRO - DF50242-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
BANCO INTER SA
BANCO ALFA S.A.
FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
BANCO PAN S.A
BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO INTER SABANCO PAN S.A.BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
LUIS FELIPE PROCOPIO DE CARVALHO - MG101488-A
JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ - DF36442-A
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
PRISCILA RODRIGUES DE ANDRADE - SP386138-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0704099-16.2022.8.07.0006
Número de ordem 294
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Seguro (9597)
Polo Ativo BRAION MARCAL DE LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
TATIANA FREIRE ALVES MAESTRI - DF18565-A
Polo Passivo PRUDENTIAL DO BRASIL VIDA EM GRUPO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A
Terceiros interessados LIGIA BARBOSA LENZA
RICARDO EWBANK STEFFEN
GIANNA GUIOTTI TESTA
CARLOS AUGUSTO FONSECA AYRES
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0725198-89.2024.8.07.0000
Número de ordem 295
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Penhora de Salário / Proventos (13019)
Polo Ativo ASBR - ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS E PRIVADOS DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Ativo ASBR - ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS E PRIVADOS DO BRASIL
LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A
Polo Passivo MARCIA SOUSA DE ABREU
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0707501-86.2023.8.07.0001
Número de ordem 296
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Despesas Condominiais (10467) Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo MARCELO LIVIERO CARVALHO DE MORAES
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO ANTONIO MELO DE CARVALHO - DF48357-A
Polo Passivo CONDOMINIO DO CENTRO EMPRESARIAL BRASILIA
Advogado(s) - Polo Passivo
FLAVIO AUGUSTO NOGUEIRA NORONHA - DF11308-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0725416-20.2024.8.07.0000
Número de ordem 297
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Comissão (9586)
Polo Ativo INOVA TELECOMUNICACOES LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
VITOR CARVALHO PORTO - DF27291-A
Polo Passivo TIM CELULAR SA
Advogado(s) - Polo Passivo TIM S/A
ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0708716-07.2022.8.07.0010
Número de ordem 298
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo CARLOS EDUARDO DA COSTA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDREYA STELLA SILVA PEIXOTO - DF60662-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GERALDO TAVARES JUNIOR - DF75865-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0739047-62.2023.8.07.0001
Número de ordem 299
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Intervenção de Terceiros (8859)
Polo Ativo SOC BENEFICIENTE DE SENHORAS HOSPITAL SIRIO LIBANES
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIO RIVELLI - DF45788-A
Polo Passivo VILHENA SILVA SOCIEDADE DE ADVOGADOS
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATA VILHENA SILVA - SP147954-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0724683-54.2024.8.07.0000
Número de ordem 300
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Bem de Família (7661)
Polo Ativo OLIVAM EVANGELISTA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
STELLA OLIVEIRA DO VALLE ABREU - DF25488-A
Polo Passivo FOOD & MART GESTAO DE MARCAS E FRANQUIAS EIRELI - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIA RANGEL SANTOS SARKIS - DF29241-A
JULIANA MOTTER ARAUJO - PR25693-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0752285-54.2023.8.07.0000
Número de ordem 301
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Liminar (9196) Suspensão do Poder Familiar (12155)
Polo Ativo A. C. D. V. P.
Advogado(s) - Polo Ativo
EMILLENY LAZARO DA SILVA SOUZA - TO4614-A
Polo Passivo L. P. P.
Advogado(s) - Polo Passivo
JANDER ARAUJO RODRIGUES - TO5574-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0705805-79.2023.8.07.0012
Número de ordem 302
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Liminar (9196) Tratamento médico-hospitalar (12489)
Polo Ativo GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE
Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
KAROLINNE MIRANDA RODRIGUES - DF29453-A
LEONARDO FARIAS FLORENTINO - SP343181-A
RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A
JULIA REPUBLICANO DA SILVA PINHEIRO - DF68404-A
Polo Passivo ELAINE CRISTINA GOMES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A
JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0701765-02.2024.8.07.0018
Número de ordem 303
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Anulação e Correção de Provas / Questões (10379)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo FUNDACAO DE APOIO TECNOLOGICO - FUNATEC
LIODETE BARBOSA DE SANTANA NOGUEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIO XIMENES CESAR - DF34672-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0709559-45.2022.8.07.0018
Número de ordem 304
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Concurso de Credores (9418)
Polo Ativo VALDIRENE PEREIRA DA SILVA CAMPOS
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0737102-34.2023.8.07.0003
Número de ordem 305
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Serviçoes de Saúde (10440)
Polo Ativo SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIANO CARVALHO DE BRITO - RJ105893-S
NEIMAR ZAVARIZE - ES11117-A
BRUNO OLIVEIRA CARDOSO - RJ103883-A
RAFAEL LIBARDI COMARELA - ES11323-A
ALESSANDRA ANTUNES COELHO - ES18873-A
BARBARA GONCALVES RIBEIRO - ES29769-A
ALLANA GRASIELLE BATISTA COSTA RAMOS - DF78514
RAQUEL DE SOUZA RODRIGUES - DF70927
Polo Passivo DENIS GERALDO RIBEIRO
DOUGLAS WASHINGTON CARDOSO
DANIELA APARECIDA RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
ADRIANA GONCALVES BARRETO - DF59830-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0700174-47.2024.8.07.0004
Número de ordem 306
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Alienação Fiduciária (9582) Busca e Apreensão (10677)
Polo Ativo FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
JANAINA ELISA BENELI - DF23224-A
Polo Passivo MARIA ESTELLA CANDIDO DA SILVA BENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIEL MARCOS DE SOUZA - DF57693-A
JUNIO PEREIRA DE ALMEIDA - DF59003-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0712474-74.2020.8.07.0006
Número de ordem 307
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Reconhecimento / Dissolução (7677)
Polo Ativo A. S. S. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
FABRICIO DA FONSECA FERREIRA - DF53327-A
JANDER ARAUJO RODRIGUES - TO5574-A
MARCELLA AYRES ALFONSO CAVALCANTE - TO6453-A
Polo Passivo D. N. D. E.
Advogado(s) - Polo Passivo
DAISON CARVALHO FLORES - DF10267-A
ERLANDYSON AIRES NEVES - MA12152-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0741845-98.2020.8.07.0001
Número de ordem 308
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto PASEP (6042) Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo CARMELITA EVANGELISTA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0725714-12.2024.8.07.0000
Número de ordem 309
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Rescisão / Resolução (10582) Penhora de Salário / Proventos (13019)
Polo Ativo ADEILMA SILVA GALDINO
CHRISLEY SILVA GALDINO DE CASTRO
ADRIANA SILVA GALDINO
ANDREIA SILVA GALDINO
Advogado(s) - Polo Ativo
YURI BATISTA DE OLIVEIRA - DF38059-A
Polo Passivo CONDOMINIO DO BLOCO G DA QUADRA 1307 SHCE SUL
Advogado(s) - Polo Passivo
ROMEU VIANA LONGUINHOS - DF28097-A
PRISCILA CORREA E CASTRO PEDROSO BENTO - DF38132-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0712074-53.2022.8.07.0018
Número de ordem 310
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Exame de Saúde e/ou Aptidão Física (10376) Anulação (10382)
Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPEPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A
MARIA LUIZA SALLES BORGES GOMES - DF13255-A
Polo Passivo BRUNO CHAVES FERREIRA LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
THALES GOMES MACHADO REIS - TO11420-A
Terceiros interessados JULIANA WANDERLEI SANTOS DE ANDRADE
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0703747-68.2021.8.07.0014
Número de ordem 311
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Reconhecimento de Paternidade/ Maternidade Socioafetiva (12771)
Polo Ativo A. D. S. P. D. O.
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS ANTONIO DE SOUZA ARAUJO - DF65182-A
MIRELLA PATRICIA MELO XIMENES - DF15513-A
FABRICIO CARLOS SILVEIRA PORTELA - DF63222-A
Polo Passivo M. T. D. S.
M. L. D. S. F.
C. L. D. S. F.
S. L. D. S. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
MONICA CRISTINA FERREIRA SEGUINS - DF61511-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0705576-20.2021.8.07.0003
Número de ordem 312
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Bancários (7752) Cartão de Crédito (7772)
Polo Ativo BANCO CSF S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO CSF SA
CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A
Polo Passivo ELITON DA SILVA FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA GABRIELA DE LIMA MACIEL - DF57348-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0710984-71.2021.8.07.0009
Número de ordem 313
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Condomínio (10462) Despesas Condominiais (10467) Vaga de garagem (10469)
Polo Ativo RESIDENCIAL RIO AMAZONAS
Advogado(s) - Polo Ativo
CLAUDIA MARIA BARBOSA - DF41585-A
ALMIR LUNGUINHO DE ANDRADE - DF38345-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
PAULA JULIANA PEREIRA VIEIRA - DF34707-A
ANTONIO POMPEO DE PINA NETO - DF20819-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0719955-67.2024.8.07.0000
Número de ordem 314
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961)
Polo Ativo CELSO MIZUNO
Advogado(s) - Polo Ativo
CLAUDIO AUGUSTO SAMPAIO PINTO - DF14294-A
Polo Passivo KEILA SANTOS FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO SILVERIO CARDOSO - DF26655-A
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0741258-40.2024.8.07.0000
Número de ordem 315
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Citação (10938)
Polo Ativo BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0708984-64.2022.8.07.0009
Número de ordem 316
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Polo Ativo PLANNEXT CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO ENGELBERG FARIAS - GO37836-A
Polo Passivo JERRY JORDANE MESQUITA OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
SOLANGE DE CAMPOS CESAR RESENDE - DF32477-A
CIRLENE CARVALHO SILVA - DF22792-A
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0724204-61.2024.8.07.0000
Número de ordem 317
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Espécies de Contratos (9580)
Polo Ativo MARIA LUZIA DE JESUS
Advogado(s) - Polo Ativo
AMANDA COELHO ALBUQUERQUE - DF51466-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0743062-43.2024.8.07.0000
Número de ordem 318
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Cédula de Crédito Rural (4964)
Polo Ativo JOSE DE OLIVEIRA COUTO
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0719751-31.2022.8.07.0020
Número de ordem 319
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Dissolução (7664) Partilha (14923)
Polo Ativo N. N. F. S.
B. L. D. C. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS SILVA DA SILVA - DF32302-A
LUCIANO MARTINS DE SOUZA - DF33237-A
Polo Passivo N. N. F. S.
B. L. D. C. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCIANO MARTINS DE SOUZA - DF33237-A
LUCAS SILVA DA SILVA - DF32302-A
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0700365-87.2023.8.07.0017
Número de ordem 320
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Exoneração (5787) Guarda (5802) Regulamentação de Visitas (5805)
Polo Ativo B. G. R.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo W. S. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
BARBARA FALEIRO FERREIRA PIAU GUIMARAES - DF65444-A
RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A
DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A
Terceiros interessados VINICIUS GUEDES RABELO LEITE
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0726129-31.2020.8.07.0001
Número de ordem 321
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto PASEP (6042) Bancários (7752)
Polo Ativo MARIA ZIZINHA RODRIGUES DA CRUZ
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS ROSADO MARTINEZ - DF58774-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0703860-56.2024.8.07.0001
Número de ordem 322
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto PASEP (6042) Prescrição e Decadência (5632) Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo MARIA DAS GRACAS FERNANDES
Advogado(s) - Polo Ativo
SAMUEL RODRIGUES VASCONCELOS - DF75440-A
JOSE BERNARDO WERNIK MIZRATTI - DF69869-A
RODRIGO STUDART WERNIK - DF55584-A
WILKERSON HENRIQUE FERREIRA - DF65579-A
ISAIAS DA SILVA SAMINEZES - DF74165-A
KARINNE FERNANDA NUNES MOURA - DF52520-A
JULIANA DE PADUA AGUIAR SILVA - DF78639-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0703547-32.2023.8.07.0001
Número de ordem 323
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Curso de Formação (10377) Anulação (10382)
Polo Ativo SOCRATES ARANTES TEIXEIRA FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo
SOCRATES ARANTES TEIXEIRA FILHO - DF56604-A
Polo Passivo INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
DEBORA CRISTINA DE SOUSA FREIRE - DF42187-A
MARIA DE FATIMA GABRIELE DE SOUSA BISPO - DF46073-A
SAMANTHA MARIA PIRES DE OLIVEIRA - MA11890-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0719770-71.2021.8.07.0020
Número de ordem 324
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Promessa de Compra e Venda (10496) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo COOPERATIVA HABIT DO PESSOAL DA CAIXA ECON FEDERAL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCIANA FERREIRA GONCALVES - DF15038-A
Polo Passivo VERTICAL CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA
LAZARA GOMES
Advogado(s) - Polo Passivo
ITALO MACIEL MAGALHAES - DF23550-A
PAULO ROBERTO PEREIRA - DF42656-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0702830-86.2024.8.07.0000
Número de ordem 325
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Cédula de Crédito Rural (4964) Correção Monetária (10685) Sucumbenciais (13537)
Polo Ativo ROMILDO DE SANTI
ANILTON DE SANTI
OMILTON LUIZ DE SANTI
LUIZ JERONIMO DE SANTI
Advogado(s) - Polo Ativo
ADILIO SILVA JUNIOR - MG103763-A
RAFAEL PIRES SILVA - MG90570-A
RAPHAEL DUTRA RESENDE - MG101620-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
RICARDO DE CASTRO COSTA - DF28436-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0724240-08.2021.8.07.0001
Número de ordem 326
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Franquia (9608)
Polo Ativo X CAPITAL FRANQUIAS E CONSULTORIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
PABLO ALVES PRADO - DF43164-A
Polo Passivo ARNALDO BARCELLOS NETO
ISMAEL BRAGA BORGES DE MATTOS
LUCAS BATISTA ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
AMANDA AMPARADO BARCELLOS - RJ179018-A
ALEXANDRE MAGNO DIAS COSTA JUNIOR - MG149266-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0701400-15.2023.8.07.0007
Número de ordem 327
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Tratamento médico-hospitalar (12489)
Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A
LEONARDO FARIAS FLORENTINO - SP343181-A
RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A
Polo Passivo LAIS MENDES PIMENTA
Advogado(s) - Polo Passivo
RODOLFO RENAULT DE PAULA PIMENTA - GO58477-A
MARCOS VINICIUS OLIVEIRA SILVA - GO58399-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0721392-46.2024.8.07.0000
Número de ordem 328
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Diárias e Outras Indenizações (10298)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo WALTER DE MATOS CAMPOS
ESTILLAC & ROCHA ADVOGADOS ASSOCIADOS
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - DF34163-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0711768-84.2022.8.07.0018
Número de ordem 329
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Serviços de Saúde (9995)
Polo Ativo MARCIO PEREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados RICARDO LUIZ RAMOS FILHO
ANDRE VIEIRA SILVA
ANTONIO DONIZETI JORGE
JULIANA WANDERLEI SANTOS DE ANDRADE
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0710786-56.2024.8.07.0000
Número de ordem 330
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Concurso de Credores (9418)
Polo Ativo CLAUDIA MARIA MACEDO HOLANDA DA SILVA
JOSAINE ALVES DOS SANTOS
JOSE ARAUJO DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0739224-26.2023.8.07.0001
Número de ordem 331
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Doação (9590)
Polo Ativo D. M. P. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO STUDART WERNIK - DF55584-A
KARINNE FERNANDA NUNES MOURA - DF52520-A
JOSE BERNARDO WERNIK MIZRATTI - DF69869-A
Polo Passivo M. M. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO MELO CUSTODIO - DF48639-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0728399-89.2024.8.07.0000
Número de ordem 332
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939)
Polo Ativo OAS EMPREENDIMENTOS S/A
OAS IMOVEIS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO MENDES CRUZ - BA25711-A
Polo Passivo ADILSON ANTONIO DE SOUZA
GRASIELA RAPOSO BITENCOURT DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE LINDOMAR COELHO - MG63188
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0727941-72.2024.8.07.0000
Número de ordem 333
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Posse (10444) Imissão (10446)
Polo Ativo FRANCISCA NUNES DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo
KLENISON DE OLIVEIRA MELO - DF55628-A
WILSON VIEIRA MELO - DF10887-A
JULIANA DE OLIVEIRA MELO - DF58519-A
Polo Passivo MARCELO CAETANO DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
LILIANE BARBOSA DE ANDRADE MELO - DF25442-A
LAIANE ALBERNAZ FERNANDES - DF59465-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0723691-09.2023.8.07.0007
Número de ordem 334
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Despesas Condominiais (10467) Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo ANDRE GONCALVES SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE MARIA ALVES SILVA - DF24839-A
Polo Passivo CONDOMINIO DA PROJECAO 11 NA CNB 04
Advogado(s) - Polo Passivo
ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA - PI4273-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0722610-46.2023.8.07.0000
Número de ordem 335
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Fraude à Execução (9450)
Polo Ativo PAULO CESAR DO NASCIMENTO SALGUEIRO
BRUNO DE OLIVEIRA PEREIRA SALGUEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE HENRIQUE FERREIRA - DF44742-A
Polo Passivo LUIZ PEREIRA DE BRITO NETO
LAYNARA CARVALHO RAMOS
L5 - CONSTRUCOES & REFORMAS EIRELI - ME
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0702413-31.2023.8.07.0013
Número de ordem 336
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo D. F.
V. D. A. S.
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
BRUNO MOREIRA TALINI - DF38029-A
Polo Passivo V. D. A. S.
D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
BRUNO MOREIRA TALINI - DF38029-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0716504-02.2022.8.07.0001
Número de ordem 337
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo SV VIAGENS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Polo Passivo CYNTHIA MENEZES FERREIRA
MARLON ALEXANDRE RABELO DE SOUZA
VITOR MENEZES VILLELA
M. M. R.
Advogado(s) - Polo Passivo
MARLON ALEXANDRE RABELO DE SOUZA - DF14402-S
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0700448-08.2020.8.07.0018
Número de ordem 338
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Indenização por Dano Moral (9992) Indenização por Dano Material (10502)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ADRIANA MARIA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLOS EDUARDO CAMPOS - DF39551-A
FABIANA DE LOURDES SILVA - DF38764-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0712250-49.2023.8.07.0001
Número de ordem 339
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Honorários Advocatícios (10655)
Polo Ativo GERMANO CESAR DE OLIVEIRA CARDOSO
Advogado(s) - Polo Ativo
GERMANO CESAR DE OLIVEIRA CARDOSO - DF28493-A
Polo Passivo DAP ADMINISTRADORA LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRE SOARES - DF17915-A
EVANS GUIMARAES DE MATTOS RAMOS - DF57114-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0708520-08.2020.8.07.0010
Número de ordem 340
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Despejo para Uso Próprio (9610)
Polo Ativo DIEGO LIMA DE BRITO
ERIANE SILVA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
RAMON CARVALHO MAURICIO FILHO - DF55543-A
MARCIA SUELY MARTINS DE LIMA - DF46508-A
Polo Passivo JOSIVAN ALMEIDA DA CONCEICAO
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSIVAN ALMEIDA DA CONCEICAO - DF15559-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0702733-95.2020.8.07.0010
Número de ordem 341
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Posse (10444) Esbulho / Turbação / Ameaça (10445)
Polo Ativo DIEGO LIMA DE BRITO
ERIANE SILVA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCIA SUELY MARTINS DE LIMA - DF46508-A
RAMON CARVALHO MAURICIO FILHO - DF55543-A
Polo Passivo JOSIVAN ALMEIDA DA CONCEICAO
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSIVAN ALMEIDA DA CONCEICAO - DF15559-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0751127-61.2023.8.07.0000
Número de ordem 342
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Resgate de Contribuição (10590)
Polo Ativo VIVER PREVIDENCIA
Advogado(s) - Polo Ativo
KARINA RIBEIRO MACHADO - MG175654
Polo Passivo MARCIA ELIANE CRUZ DO VALE
URIAS CRUZ DO VALE
MARLOS CRUZ DO VALE
LUANA VANESA CRUZ DO VALE
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0703639-04.2023.8.07.0003
Número de ordem 343
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Atraso na Entrega do Imóvel (14919)
Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo MARCELA JOYCE MELO DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0749304-52.2023.8.07.0000
Número de ordem 344
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960)
Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO
Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA
TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A
Polo Passivo JOAO PAULO LOPES BRANDAO
27.491.445 JOAO PAULO LOPES BRANDAO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0705874-86.2019.8.07.0001
Número de ordem 345
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Direito de Imagem (10437)
Polo Ativo PAULO ROBERTO VIANA GENTIL
Advogado(s) - Polo Ativo
JOUFRE MEDEIROS MONTENEGRO - CE24047-A
DMITRI MONTENEGRO RIBEIRO - CE24376-A
Polo Passivo FERNANDO BEZESCKY DE AZEVEDO MARQUES
Advogado(s) - Polo Passivo
VERIDIANA MARQUES FOPPA VALENCIO - SP278425-A
MARCIO MACHADO VALENCIO - SP135406-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0038518-36.2013.8.07.0001
Número de ordem 346
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Pagamento (7703) Cheque (4970) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
Polo Ativo AC COELHO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCIANO CORREIA MATIAS ALVES - DF21765-A
DOUGLAS HENRIQUE SOARES TRINDADE - DF61001-A
Polo Passivo PRAZIRA VIEIRA DE ARAUJO BRAGA
Advogado(s) - Polo Passivo
EMILLY BRENDA FELIX QUEIROZ - BA69855-A
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0741075-69.2024.8.07.0000
Número de ordem 347
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Prestação de Serviços (9596) Ato Atentatório à Dignidade da Justiça (9520)
Polo Ativo VIE SANO INDUSTRIA DE ALIMENTOS E SALGADOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
EVANDRO WILSON MARTINS - DF16451-A
Polo Passivo SERGIO GARCIA DE CAMARGO
Advogado(s) - Polo Passivo
NORMANDO AUGUSTO CAVALCANTI JUNIOR - DF13454-A
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0732105-14.2023.8.07.0001
Número de ordem 348
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Transporte de Coisas (9599) Indenização por Dano Material (7780) Extravio de bagagem (4832)
Polo Ativo MARIA LUISA DRUMMOND CASCAO
AMERICAN AIRLINES INC
GOL LINHAS AEREAS S.A
Advogado(s) - Polo Ativo AMERICAN AIRLINES INCGOL LINHAS AEREAS S.A
LUIS ANDRE CRUZ CORREA - DF26584-A
ALFREDO ZUCCA NETO - SP154694-A
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A
AMERICAN AIRLINES INC
MARIA LUISA DRUMMOND CASCAO
Advogado(s) - Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.AAMERICAN AIRLINES INC
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
ALFREDO ZUCCA NETO - SP154694-A
LUIS ANDRE CRUZ CORREA - DF26584-A
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0704984-74.2024.8.07.0001
Número de ordem 349
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Espécies de Contratos (9580)
Polo Ativo SARAIVA, FELIZOLA & BARROS ADVOGADOS
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A
Polo Passivo CAIXA BENEFICENTE DOS BOMBEIROS MILITARES DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLOS CARVALHO ROCHA - DF36214-A
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0724841-77.2022.8.07.0001
Número de ordem 350
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Serviços de Saúde (10434)
Polo Ativo O. F. O.
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEX DA SILVA VIEIRA - DF43529-A
NATANAEL ROBERTO DA COSTA - DF47997-A
Polo Passivo D. S. H. L.
Advogado(s) - Polo Passivo HOSPITAL SANTA MARTA LTDA
ARNALDO ROCHA MUNDIM JUNIOR - DF9446-A
Terceiros interessados ANTONIO CARLOS PIRES MILETTO
RODRIGO VIEIRA SILVA
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0703453-84.2023.8.07.0001
Número de ordem 351
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Desconto em folha de pagamento (10592) Empréstimo consignado (11806)
Polo Ativo CARTÃO BRB S/A
IEDA DE CASTRO CHAGAS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo CARTÃO BRB S.A.
MIRIAM TEIXEIRA DA SILVA - DF58050-A
NEY MENESES SILVA LOPES - DF53363-A
DALMO VIEIRA SANTOS - DF38183-A
Polo Passivo IEDA DE CASTRO CHAGAS SANTOS
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
CARTÃO BRB S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A.
DALMO VIEIRA SANTOS - DF38183-A
GABRIEL ALVES PASSOS - DF43774-A
DAVID MAXSUEL LIMA RODRIGUES - DF64271-A
MIRIAM TEIXEIRA DA SILVA - DF58050-A
NEY MENESES SILVA LOPES - DF53363-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0752298-50.2023.8.07.0001
Número de ordem 352
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Padronizado (12494) Não padronizado (12495) Tratamento médico-hospitalar (12489)
Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DO SETOR ELETRICO - E-VIDA
Advogado(s) - Polo Ativo
BEATRIZ CADORE MARTINS SILVA - DF56374-A
LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A
CAROLINA ADLER CENDRON - DF76681-A
Polo Passivo CLAUDIO RUGGERO ZUCCA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELA DE LIMA DA COSTA - DF25812-A
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0706367-03.2023.8.07.0008
Número de ordem 353
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA - PA22991-A
Polo Passivo GENILTON JUSTINO DO ROSARIO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0702928-32.2024.8.07.0013
Número de ordem 354
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE (12818) ACESSO PRÓXIMO DO DOMICÍLIO (12895)
Polo Ativo G. G. D. C.
D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo D. F.
G. G. D. C.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0706913-43.2023.8.07.0013
Número de ordem 355
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE (12818) ACESSO PRÓXIMO DO DOMICÍLIO (12895)
Polo Ativo D. F.
M. C. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo M. C. D. S.
D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0711984-47.2023.8.07.0006
Número de ordem 356
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Cobrança (12931)
Polo Ativo PALMA ALMEIDA & ALMEIDA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANTONIO CESAR DE MATOS - DF54325-A
Polo Passivo ROBSON RIBEIRO DE FARIA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIS MAURICIO LINDOSO - DF19757-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0702425-30.2023.8.07.0018
Número de ordem 357
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) (12506) Sucumbenciais (13537)
Polo Ativo D. L. B. C.
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0705125-91.2023.8.07.0013
Número de ordem 358
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Outras medidas de proteção (12005) EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE (12818) ACESSO PRÓXIMO DO DOMICÍLIO (12895)
Polo Ativo D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo L. D. S. F.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0703572-33.2023.8.07.0005
Número de ordem 359
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Busca e Apreensão (10677)
Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A
Polo Passivo PAULO VITOR SANTANA SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0734880-70.2021.8.07.0001
Número de ordem 360
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto PASEP (6042) Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Polo Passivo WILSON FILHO CASIMIRO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO - DF32147-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0709043-13.2021.8.07.0001
Número de ordem 361
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Polo Ativo SEBASTIAO NERIS PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
ROBSON SILVA LIMA - GO48154-A
Polo Passivo BRASAL-BRASILIA SERVICOS AUTOMOTORES S/A
MAUCLENE SANTOS RIBEIRO
SIMONE POMPEO DE CAMPOS FELIX
Advogado(s) - Polo Passivo BRASALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A
EDUARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF29370-A
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0702413-43.2023.8.07.0009
Número de ordem 362
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Direito de Imagem (10437)
Polo Ativo IVANEIDE NUNES CAMPOS
ROSINALDA DE OLIVEIRA MORAIS
Advogado(s) - Polo Ativo
IZABEL CRISTINA DINIZ VIANA - DF29587-A
VITORIA LOPES SILVA - DF61996-A
Polo Passivo ROSINALDA DE OLIVEIRA MORAIS
IVANEIDE NUNES CAMPOS
Advogado(s) - Polo Passivo
VITORIA LOPES SILVA - DF61996-A
IZABEL CRISTINA DINIZ VIANA - DF29587-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0724673-75.2022.8.07.0001
Número de ordem 363
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Despesas Condominiais (10467)
Polo Ativo CONDOMINIO JARDINS DAS PAINEIRAS
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE ALVES COELHO - DF23468-A
MARCELO MOURA COELHO - DF22931-A
Polo Passivo IZABELLA DE ALMEIDA E SILVA
MARIA DOS REMEDIOS DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
JULIANO ABADIO CALAND JULIAO - DF26042-A
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0709849-26.2023.8.07.0018
Número de ordem 364
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Assistência à Saúde (10244)
Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF
Advogado(s) - Polo Passivo
CLECIO MARCIANO DE LIMA - DF30557-A
RALFFER JOSE PINTO BARBOSA - DF33311-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0722937-54.2024.8.07.0000
Número de ordem 365
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Concurso de Credores (9418)
Polo Ativo GILBERTO ALVES RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
GILBERTO ALVES RIBEIRO - DF30021-A
Polo Passivo BSB EMPREENDIMENTOS E SERVIOS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
IRIS DE FATIMA MENDES RESENDE - DF49531
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0705122-54.2023.8.07.0008
Número de ordem 366
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Empréstimo consignado (11806) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
GABRIEL ALVES PASSOS - DF43774-A
Polo Passivo MOACIR GOMES DA SILVA
CARTÃO BRB S/A
Advogado(s) - Polo Passivo CARTÃO BRB S.A.
ROBERTO LUIS ALVES DE NORONHA - DF65286-A
PRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKY - DF58403-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0721102-44.2023.8.07.0007
Número de ordem 367
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Empréstimo consignado (11806)
Polo Ativo JURACI SOUZA NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
WALTER MACHADO OLIVEIRA - DF8329-A
NILSON REIS DA SILVA - GO20030-S
ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA - GO48839-A
Polo Passivo BANCO SAFRA S A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SAFRA S/A
ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO - DF18116-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0715263-38.2023.8.07.0007
Número de ordem 368
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Fixação (6239)
Polo Ativo E. M. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
JOACIL FREIRE DA SILVA JUNIOR - PB22711
IZABELA ROQUE DE SIQUEIRA FREITAS E FREIRE - PB21953
Polo Passivo E. V. O. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
ALESSANDRA FERNANDES DA SILVA - DF76735-A
MARILEIDE OLIVEIRA DA SILVA - DF18990-E
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0716517-52.2023.8.07.0005
Número de ordem 369
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Bancários (7752)
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
IURI MARQUES PEREIRA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO - SP160824-A
THIAGO JOSE VIEIRA DE SOUSA - DF36451-A
Polo Passivo IURI MARQUES PEREIRA DE SOUZA
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
THIAGO JOSE VIEIRA DE SOUSA - DF36451-A
ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO - SP160824-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0706352-35.2022.8.07.0019
Número de ordem 370
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
FREDERICO ALVIM BITES CASTRO - DF41449-A
Polo Passivo KELLY KAROLINE RODRIGUES SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0711340-16.2023.8.07.0003
Número de ordem 371
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Oferta (6238)
Polo Ativo R. S. S.
Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UCB
Polo Passivo B. D. J. S.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0743500-03.2023.8.07.0001
Número de ordem 372
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Cooperativa (9625)
Polo Ativo COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO CREDFAZ LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIANA AVELAR JALORETTO - DF48414-A
Polo Passivo JBK ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0700383-19.2024.8.07.0003
Número de ordem 373
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Polo Passivo ALICE MARIA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0706702-59.2022.8.07.0007
Número de ordem 374
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Oferta (6238)
Polo Ativo P. G. S. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo L. L. D. S. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
LAUANE ALMEIDA FABIANO - DF76268
ROSANGELA ALVES ELIAS DE OLIVEIRA - DF72911-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0709692-51.2021.8.07.0009
Número de ordem 375
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo RICARDO DA SILVA NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
ISRAEL ROCHA LIMA MENDONCA FILHO - DF65254-A
MARIA EDUARDA RIBEIRO DE AQUINO - DF70483-A
Polo Passivo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
99 TECNOLOGIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.99 TECNOLOGIA LTDA
ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A
FABIO RIVELLI - DF45788-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Brasília - DF, 12 de novembro de 2024.
Everton Leandro dos Santos Lisboa
Diretor de Secretaria
14/11/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0716575-72.2020.8.07.0001.
APELANTE: CONDOMINIO PARQUE RIACHO 06
APELADO: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Relatora: Desa. Fátima Rafael DESPACHO Manifeste-se o Apelante sobre a aplicação do precedente vinculante, Tema 414 do STJ, ao caso em exame. Brasília, 22 de outubro de 2024. Desembargadora Fátima Rafael Relatora
Órgão: 3ª Turma Cível Espécie: APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº do
24/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0716575-72.2020.8.07.0001.
RECORRENTE: CONDOMÍNIO PARQUE RIACHO 06
RECORRIDO: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB DESPACHO O tema que ensejou o sobrestamento do recurso especial diz respeito à “Proposta de Revisão de Entendimento firmado em tese repetitiva firmada pela Primeira Seção relativa ao Tema 414/STJ, quanto à forma de cálculo da tarifa progressiva dos serviços de fornecimento de água e de esgoto sanitário em unidades compostas por várias economias e hidrômetro único, após a aferição do consumo” (REsp 1.937.887/RJ – Tema 414). A ementa do paradigma é a seguinte: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. TARIFA DE ÁGUA E ESGOTO. CONDOMÍNIO. MÚLTIPLAS UNIDADES AUTÔNOMAS DE CONSUMO (ECONOMIAS). HIDRÔMETRO ÚNICO. METODOLOGIA DE CÁLCULO DA TARIFA. ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL CONSOLIDADO PELO STJ NO JULGAMENTO DO RESP 1.166.561/RJ (TEMA 414/STJ). SUPERAÇÃO. RELEITURA DAS DIRETRIZES E FATORES LEGAIS DE ESTRUTURAÇÃO DA TARIFA DE ÁGUA E ESGOTO, TAL COMO PREVISTOS NOS ARTS. 29 E 30 DA LEI 11.445/2007. ANÁLISE CRÍTICA E COMPARATIVA DE TODAS AS METODOLOGIAS DE CÁLCULO DA TARIFA EM DISPUTA. MÉTODOS DO CONSUMO REAL GLOBAL E DO CONSUMO REAL FRACIONADO (MODELO HÍBRIDO) QUE NÃO ATENDEM AOS FATORES E DIRETRIZES DE ESTRUTURAÇÃO DA TARIFA. ADEQUAÇÃO DO MÉTODO DO CONSUMO INDIVIDUAL PRESUMIDO OU FRANQUEADO. INEXISTÊNCIA DE RAZÕES DE ORDEM JURÍDICA OU ECONÔMICA QUE JUSTIFIQUEM DISPENSAR AS UNIDADES AUTÔNOMAS DE CONSUMO INSERIDAS EM CONDOMÍNIOS DOTADOS DE UM ÚNICO HIDRÔMETRO DO PAGAMENTO DA COMPONENTE FIXA DA TARIFA, CORRESPONDENTE A UMA FRANQUIA INDIVIDUAL DE CONSUMO. FIXAÇÃO DE NOVA TESE VINCULANTE. MODULAÇÃO PARCIAL DE EFEITOS. SOLUÇÃO DO CASO CONCRETO: CONHECIMENTO EM PARTE E PROVIMENTO DO RECURSO ESPECIAL. 1. As diretrizes para instituição da tarifa de água e esgoto, previstas no art. 29 da Lei 11.445/2207, assim como os fatores a serem considerados na estrutura de remuneração e cobrança pelos serviços de saneamento, expostos no art. 30 do mesmo diploma legal, não são regras jurídicas inseridas aleatoriamente pelo legislador no marco regulatório do saneamento básico adotado no Brasil. Muito ao contrário: decorrem do modelo econômico alinhavado para o desenvolvimento do mercado de prestação dos serviços públicos de água e esgoto, modelo esse estruturado em um regime de monopólio natural. Considerações. 2. A previsibilidade quanto às receitas futuras decorrentes da execução dos serviços de saneamento é obtida por meio da estruturação em duas etapas da contraprestação (tarifa) devida pelos serviços prestados: a primeira, por meio da outorga de uma franquia de consumo ao usuário (parcela fixa da tarifa cobrada); e a segunda, por meio da cobrança pelo consumo eventualmente excedente àquele franqueado, aferido por meio do medidor correspondente (parcela variável da tarifa). 3. A parcela fixa, ou franquia de consumo, tem uma finalidade essencial: assegurar à prestadora do serviço de saneamento receitas recorrentes, necessárias para fazer frente aos custos fixos elevados do negócio tal como estruturado, no qual não se obedece à lógica do livre mercado, pois a intervenção estatal impõe a realização de investimentos irrecuperáveis em nome do interesse público, além de subsídios tarifários às camadas mais vulneráveis da população. A parcela variável, por sua vez, embora seja fonte relevante de receita, destina-se primordialmente ao atendimento do interesse público de inibir o consumo irresponsável de um bem cada vez mais escasso (água), obedecendo à ideia-força de que paga mais quem consome mais. 4. A parcela fixa é um componente necessário da tarifa, pois remunera a prestadora por um serviço essencial colocado à disposição do consumidor, e, por consequência, é cobrada independentemente de qual seja o consumo real de água aferido pelo medidor, desde que esse consumo esteja situado entre o mínimo (zero metros cúbicos) e o teto (tantos metros cúbicos quantos previstos nas normais locais) da franquia de consumo outorgada ao usuário. A parcela variável, a seu turno, é um componente eventual da tarifa, podendo ou não ser cobrada a depender, sempre, do consumo real de água aferido pelo medidor, considerado, para tanto, o consumo que tenha excedido o teto da franquia, que já fora paga por meio da cobrança da componente fixa da tarifa. 5. A análise crítica e comparativa das metodologias de cálculo da tarifa de água e esgoto de condomínios dotados de um único hidrômetro permite afirmar que os métodos do consumo real global e do consumo real fracionado (mais conhecido como "modelo híbrido") não atendem aos fatores e diretrizes de estruturação da tarifa previstos nos arts. 29 e 30 da Lei 11.445/2007, criando assimetrias no modelo legal de regulação da prestação dos serviços da área do saneamento básico que ora colocam o condomínio dotado de um único hidrômetro em uma posição de injustificável vantagem jurídica e econômica (modelo híbrido), ora o colocam em uma posição de intolerável desvantagem, elevando às alturas as tarifas a partir de uma ficção despropositada, que toma o condomínio como se fora um único usuário dos serviços, os quais, na realidade, são usufruídos de maneira independente por cada unidade condominial. 6. Descartadas que sejam, então, essas duas formas de cálculo das tarifas para os condomínios dotados de um único hidrômetro, coloca-se diante do Tribunal um estado de coisas desafiador, dado que a metodologia remanescente (consumo individual presumido ou franqueado), que permitiria ao prestador dos serviços de saneamento básico exigir de cada unidade de consumo (economia) do condomínio uma "tarifa mínima" a título de franquia de consumo, vem a ser justamente aquela considerada ilícita nos termos do julgamento que edificou o Tema 414/STJ (REsp 1.166.561/RJ). Não se verifica, entretanto, razão jurídica ou econômica que justifique manter o entendimento jurisprudencial consolidado quando do julgamento, em 2010, do REsp 1.166.561/RJ, perpetuando-se um tratamento anti-isonômico entre unidades de consumo de água e esgoto baseado exclusivamente na existência ou inexistência de medidor individualizado, tratamento esse que não atende aos fatores e diretrizes de estruturação tarifária estabelecidos nos arts. 29 e 30 da Lei 11.445/2007. 7. Teses jurídicas de eficácia vinculante, sintetizadoras da ratio decidendi deste julgado paradigmático de superação do REsp 1.166.561/RJ e de revisão do Tema 414/STJ: "1. Nos condomínios formados por múltiplas unidades de consumo (economias) e um único hidrômetro é lícita a adoção de metodologia de cálculo da tarifa devida pela prestação dos serviços de saneamento por meio da exigência de uma parcela fixa ("tarifa mínima"), concebida sob a forma de franquia de consumo devida por cada uma das unidades consumidoras (economias); bem como por meio de uma segunda parcela, variável e eventual, exigida apenas se o consumo real aferido pelo medidor único do condomínio exceder a franquia de consumo de todas as unidades conjuntamente consideradas. 2. Nos condomínios formados por múltiplas unidades de consumo (economias) e um único hidrômetro é ilegal a adoção de metodologia de cálculo da tarifa devida pela prestação dos serviços de saneamento que, utilizando-se apenas do consumo real global, considere o condomínio como uma única unidade de consumo (uma única economia). 3. Nos condomínios formados por múltiplas unidades de consumo (economias) e um único hidrômetro é ilegal a adoção de metodologia de cálculo da tarifa devida pela prestação dos serviços de saneamento que, a partir de um hibridismo de regras e conceitos, dispense cada unidade de consumo do condomínio da tarifa mínima exigida a título de franquia de consumo." 8. Evolução substancial da jurisprudência que bem se amolda à previsão do art. 927, § 3º, do CPC, de modo a autorizar a parcial modulação de efeitos do julgamento, a fim de que às prestadoras dos serviços de saneamento básico seja declarado lícito modificar o método de cálculo da tarifa de água e esgoto nos casos em que, por conta de ação revisional de tarifa ajuizada por condomínio, esteja sendo adotado o "modelo híbrido". Entretanto, fica vedado, para fins de modulação e em nome da segurança jurídica e do interesse social, que sejam cobrados dos condomínios quaisquer valores pretéritos por eventuais pagamentos a menor decorrentes da adoção do chamado “modelo híbrido”. 9. Nos casos em que a prestadora dos serviços de saneamento básico tenha calculado a tarifa devida pelos condomínios dotados de medidor único tomando-os como um único usuário dos serviços (uma economia apenas), mantém-se o dever de modificar o método de cálculo da tarifa, sem embargo, entretanto, do direito do condomínio de ser ressarcido pelos valores pagos a maior e autorizando-se que a restituição do indébito seja feita pelas prestadoras por meio de compensação entre o montante restituível com parcelas vincendas da própria tarifa de saneamento devida pelo condomínio, até integral extinção da obrigação, respeitado o prazo prescricional. Na restituição do indébito, modulam-se os efeitos do julgamento de modo a afastar a dobra do art. 42, parágrafo único, do CDC, à compreensão de que a dinâmica da evolução jurisprudencial relativa ao tema conferiu certa escusabilidade à conduta da prestadora dos serviços. 10. Solução do caso concreto: não conhecimento do recurso especial quanto ao apontamento de violação de dispositivos constantes do Decreto 7.217/2010. Rejeição da alegação de violação ao art. 1.022, II, do CPC. Acolhimento da tese recursal de violação aos arts. 29 e 30 da Lei 11.445/2007, haja vista que o acórdão recorrido reconhecia a legalidade da metodologia "híbrida" de cálculo da tarifa de água e esgoto em condomínio dotado de múltiplas unidades consumidoras e um único hidrômetro, em desconformidade com o entendimento ora assentado. 11. Recurso especial conhecido em parte, e, na extensão do conhecimento, provido. (REsp n. 1.937.887/MT, relator Ministro Paulo Sérgio Domingues, DJe de 25/6/2024). In casu, o acórdão recorrido concluiu que (ID. 35399963): PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA E RECOLHIMENTO DE ESGOTO. CAESB. CONDOMÍNIO. HIDRANTE ÚNICO. COBRANÇA DE CONSUMO MULTIPLICANDO-SE A TARIFA MÍNIMA PELA QUANTIDADE DE UNIDADES RESIDENCIAIS. ILEGALIDADE DA COBRANÇA. TEMA 414 DO STJ. SENTENÇA MANTIDA. 1. É inquestionável a existência de relação de consumo, pois o condomínio e suas unidades, como contratante, é o destinatário final dos serviços prestados pela empresa ré, conforme definição dos artigos 2º e 3º da Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor). 2. Conforme o REsp 1166561/RJ, Rel. Ministro Hamilton Carvalhido, "A cobrança pelo fornecimento de água aos condomínios em que o consumo total de água é medido por único hidrômetro deve se dar pelo consumo real aferido". 3. Apelação conhecida e não provida. Unânime. (g.n.). Logo, nos termos do artigo 1.040, inciso II, do Código de Processo Civil, devem os autos retornar ao órgão julgador para que sejam apreciados uma vez mais, considerando a suposta divergência entre o acórdão combatido e o decidido no mencionado paradigma. Após, retornem-me conclusos para análise do recurso constitucional. Publique-se. Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A029
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213)