Procedimento Comum Cível 0706487-21.2020.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelServidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/09/2020

Valor da Causa

R$ 78.120,00

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

RAUIL JOSE GOMES NETO

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

HENRIQUE DA SILVA LIMA

OAB/MS 9979·CPF·Representa: Autor

MARCOS CRISTIANO CARINHANHA CASTRO

OAB/DF 33953·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

RAUIL JOSE GOMES NETO

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

JULIANA WANDERLEI SANTOS

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

JULIANA WANDERLEI SANTOS DE ANDRADE

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

FATIMA MARIA CASTRO ALVES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ANDRE LUIS GIUSTI

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

NATHAN DRUMOND VASCONCELOS GODINHO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ANDRE VIEIRA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ADELINO JOSE ABRAO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JULIANA WANDERLEI SANTOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

13/05/2026, 17:40

Transitado em Julgado em 13/05/2026

13/05/2026, 17:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 02:19

Decorrido prazo de RAUIL JOSE GOMES NETO em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 02:18

Publicado Sentença em 13/03/2026.

16/03/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 02:18

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 13:19

Recebidos os autos

11/03/2026, 09:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/03/2026, 09:53

Juntada de Petição de contrarrazões

09/03/2026, 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

06/03/2026, 02:18

Publicado Despacho em 05/03/2026.

06/03/2026, 02:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

05/03/2026, 07:10

Recebidos os autos

03/03/2026, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2026, 09:53

Todas as movimentações(297)

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

13/05/2026, 17:40

Transitado em Julgado em 13/05/2026

13/05/2026, 17:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 02:19

Decorrido prazo de RAUIL JOSE GOMES NETO em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 02:18

Publicado Sentença em 13/03/2026.

Documentos

Sentença

•11/03/2026, 13:19

Sentença

•11/03/2026, 09:53

16/03/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 02:18

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 13:19

Recebidos os autos

11/03/2026, 09:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/03/2026, 09:53

Juntada de Petição de contrarrazões

09/03/2026, 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

06/03/2026, 02:18

Publicado Despacho em 05/03/2026.

06/03/2026, 02:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

05/03/2026, 07:10

Recebidos os autos

03/03/2026, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2026, 09:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

02/03/2026, 11:54

Decorrido prazo de RAUIL JOSE GOMES NETO em 20/02/2026 23:59.

22/02/2026, 02:22

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/02/2026, 22:15

Publicado Sentença em 28/01/2026.

29/01/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

28/01/2026, 02:21

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 12:38

Recebidos os autos

23/01/2026, 16:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/01/2026, 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

07/01/2026, 00:08

Expedição de Certidão.

29/12/2025, 13:58

Expedição de Certidão.

28/12/2025, 21:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 19:38

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/10/2025, 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 02:38

Publicado Sentença em 22/10/2025.

22/10/2025, 02:38

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 13:20

Recebidos os autos

17/10/2025, 17:03

Julgado improcedente o pedido

17/10/2025, 17:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

15/09/2025, 09:01

Juntada de certidão

12/09/2025, 18:03

Juntada de alvará de levantamento

12/09/2025, 18:03

Juntada de Petição de petição

12/09/2025, 08:38

Decorrido prazo de JULIANA WANDERLEI SANTOS DE ANDRADE em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 03:21

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 19:04

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 19:04

Juntada de certidão

23/07/2025, 19:02

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 10:21

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 10:19

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 23:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 02:50

Decorrido prazo de RAUIL JOSE GOMES NETO em 20/03/2025 23:59.

22/03/2025, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

26/02/2025, 20:16

Publicado Decisão em 25/02/2025.

26/02/2025, 20:16

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 21:00

Recebidos os autos

21/02/2025, 15:15

Outras decisões

21/02/2025, 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

04/02/2025, 18:54

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 17:31

Juntada de Petição de petição

06/12/2024, 17:24

Publicado Certidão em 21/11/2024.

21/11/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

20/11/2024, 02:26

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 21:35

Juntada de certidão

18/11/2024, 21:35

Juntada de Petição de laudo

18/11/2024, 21:24

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 18:14

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 18:14

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 18:12

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 22:48

Juntada de Petição de petição

09/08/2024, 13:32

Publicado Certidão em 05/08/2024.

05/08/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

02/08/2024, 02:38

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 22:11

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 22:11

Juntada de Petição de petição

31/07/2024, 19:38

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 12:28

Recebidos os autos

17/07/2024, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2024, 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

26/06/2024, 15:34

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.

19/06/2024, 07:32

Recebidos os autos

19/06/2024, 07:32

Juntada de Petição de petição

07/06/2024, 11:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

04/06/2024, 18:16

Recebidos os autos

04/06/2024, 17:28

Juntada de certidão

04/06/2024, 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

09/05/2024, 15:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 03:57

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 15:38

Juntada de certidão

05/04/2024, 15:37

Juntada de certidão

05/04/2024, 15:17

Recebidos os autos

05/04/2024, 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

04/04/2024, 17:48

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 17:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 03:46

Juntada de Petição de petição

12/03/2024, 15:16

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 14:03

Juntada de certidão

24/01/2024, 14:02

Expedição de Ofício.

23/01/2024, 18:43

Juntada de certidão

23/01/2024, 15:14

Juntada de certidão

22/01/2024, 19:57

Juntada de Petição de petição

22/01/2024, 14:51

Juntada de Petição de petição

28/11/2023, 15:20

Juntada de Petição de petição

28/09/2023, 17:28

Publicado Certidão em 25/09/2023.

25/09/2023, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

23/09/2023, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: RAUIL JOSE GOMES NETO Requer Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VAFAZPUB 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0706487-21.2020.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

22/09/2023, 00:00

Juntada de certidão

21/09/2023, 14:09

Juntada de Petição de petição

20/09/2023, 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

20/09/2023, 09:53

Publicado Despacho em 20/09/2023.

20/09/2023, 09:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0706487-21.2020.8.07.0018. AUTOR: RAUIL JOSE GOMES NETO REU: DISTRITO FEDERAL DESPACHO I - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se o(a) perito(a) para se manifestar sobre o pedido de parcelamento dos honorários (ID 171873857), observando-se que, em caso de concordância, a perícia deverá ser realizada após o depósito da última parcela. Prazo: CINCO DIAS. II

19/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 07:25

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 21:24

Recebidos os autos

15/09/2023, 21:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

14/09/2023, 14:11

Juntada de Petição de petição

13/09/2023, 21:09

Publicado Decisão em 24/08/2023.

24/08/2023, 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

23/08/2023, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706487-21.2020.8.07.0018. AUTOR: RAUIL JOSE GOMES NETO REU: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em relação à apelação interposta em ID 157301008, mostra-se descabida, por ora, visto que a decisão apelada não extinguiu o processo, mas apenas acolheu o pedido de desistência parcial do requerente. Nesses termos, se for o cas Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

23/08/2023, 00:00

Indeferido o pedido de RAUIL JOSE GOMES NETO - CPF: 359.529.621-49 (AUTOR)

18/08/2023, 15:02

Recebidos os autos

18/08/2023, 15:02

Decorrido prazo de RAUIL JOSE GOMES NETO em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 01:22

Publicado Despacho em 07/07/2023.

07/07/2023, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

06/07/2023, 00:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA

04/07/2023, 17:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 01:26

Juntada de Petição de contrarrazões

19/05/2023, 11:00

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 18:05

Recebidos os autos

10/05/2023, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 17:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 01:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

03/05/2023, 11:42

Juntada de Petição de apelação

02/05/2023, 21:44

Decorrido prazo de RAUIL JOSE GOMES NETO em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 01:27

Publicado Decisão em 17/04/2023.

17/04/2023, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023

14/04/2023, 00:42

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 18:59

Recebidos os autos

12/04/2023, 18:04

Outras decisões

12/04/2023, 18:04

Indeferido o pedido de RAUIL JOSE GOMES NETO - CPF: 359.529.621-49 (AUTOR)

12/04/2023, 18:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 01:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 01:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

24/03/2023, 07:16

Juntada de Petição de petição

23/03/2023, 12:42

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2023, 17:44

Recebidos os autos

07/03/2023, 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

28/02/2023, 15:02

Juntada de Petição de petição

24/02/2023, 15:15

Publicado Decisão em 17/02/2023.

17/02/2023, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

16/02/2023, 02:47

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 17:16

Recebidos os autos

14/02/2023, 16:13

Indeferido o pedido de RAUIL JOSE GOMES NETO - CPF: 359.529.621-49 (AUTOR) e DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (REU)

14/02/2023, 16:13

Outras decisões

14/02/2023, 16:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 01:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER

26/01/2023, 18:11

Juntada de Petição de petição

26/01/2023, 13:19

Publicado Certidão em 23/01/2023.

26/01/2023, 12:41

Juntada de Petição de petição

11/01/2023, 11:23

Decorrido prazo de RAUIL JOSE GOMES NETO em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022

20/12/2022, 00:24

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 12:47

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 12:47

Juntada de Petição de petição

14/12/2022, 23:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022

13/12/2022, 15:40

Publicado Despacho em 12/12/2022.

13/12/2022, 15:40

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 16:21

Recebidos os autos

07/12/2022, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2022, 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

04/12/2022, 20:25

Juntada de Petição de petição

30/11/2022, 22:47

Decorrido prazo de JULIANA WANDERLEI SANTOS em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 03:10

Juntada de Petição de petição

29/11/2022, 13:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 00:39

Expedição de Outros documentos.

20/11/2022, 19:50

Expedição de Certidão.

20/11/2022, 19:50

Juntada de Petição de petição

18/11/2022, 18:07

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 17:20

Expedição de Certidão.

09/11/2022, 17:20

Juntada de Petição de petição

07/11/2022, 19:32

Juntada de Petição de petição

18/10/2022, 17:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

30/09/2022, 00:12

Publicado Decisão em 30/09/2022.

30/09/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 09:09

Recebidos os autos

09/09/2022, 13:10

Nomeado perito

09/09/2022, 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

25/08/2022, 14:52

Expedição de Certidão.

25/08/2022, 14:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/07/2022 23:59:59.

23/07/2022, 00:18

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2022, 17:38

Recebidos os autos

23/06/2022, 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

13/06/2022, 18:28

Juntada de Petição de petição

10/06/2022, 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022

02/06/2022, 00:25

Publicado Decisão em 02/06/2022.

02/06/2022, 00:25

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 13:35

Nomeado perito

31/05/2022, 13:25

Recebidos os autos

31/05/2022, 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

25/05/2022, 21:00

Juntada de Petição de petição

24/05/2022, 17:22

Expedição de Outros documentos.

21/05/2022, 13:42

Juntada de certidão

21/05/2022, 13:42

Recebidos os autos

12/05/2022, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2022, 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

06/05/2022, 15:34

Expedição de Certidão.

06/05/2022, 15:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/05/2022 23:59:59.

06/05/2022, 00:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/04/2022 23:59:59.

19/04/2022, 02:38

Juntada de certidão

28/03/2022, 19:42

Juntada de Petição de petição

28/03/2022, 14:25

Publicado Decisão em 15/03/2022.

15/03/2022, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022

14/03/2022, 00:31

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 11:52

Nomeado perito

11/03/2022, 11:12

Recebidos os autos

11/03/2022, 11:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

09/03/2022, 19:48

Juntada de Petição de petição

03/03/2022, 13:20

Publicado Decisão em 23/02/2022.

23/02/2022, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

22/02/2022, 12:56

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 12:00

Decisão interlocutória - deferimento

19/02/2022, 09:07

Recebidos os autos

19/02/2022, 09:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

18/02/2022, 12:00

Juntada de certidão

18/02/2022, 11:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/02/2022 23:59:59.

18/02/2022, 00:17

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2021, 11:39

Recebidos os autos

14/12/2021, 11:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

09/12/2021, 19:03

Juntada de Petição de petição

09/12/2021, 16:06

Publicado Decisão em 25/11/2021.

25/11/2021, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021

25/11/2021, 02:23

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 12:51

Recebidos os autos

23/11/2021, 10:46

Nomeado perito

23/11/2021, 10:46

Juntada de Petição de petição

22/11/2021, 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

22/11/2021, 15:07

Expedição de Certidão.

22/11/2021, 15:07

Decorrido prazo de FATIMA MARIA CASTRO ALVES em 19/11/2021 23:59:59.

20/11/2021, 00:20

Expedição de Certidão.

11/11/2021, 12:44

Decorrido prazo de FATIMA MARIA CASTRO ALVES em 08/11/2021 23:59:59.

09/11/2021, 00:43

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 10:05

Juntada de Petição de petição

26/10/2021, 20:39

Juntada de Petição de petição

11/10/2021, 17:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/10/2021 23:59:59.

02/10/2021, 02:29

Publicado Decisão em 30/09/2021.

30/09/2021, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021

29/09/2021, 16:34

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 16:27

Recebidos os autos

27/09/2021, 16:22

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

27/09/2021, 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

23/09/2021, 09:30

Juntada de Petição de petição

22/09/2021, 11:52

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 14:50

Juntada de certidão

10/09/2021, 14:50

Juntada de Petição de impugnação

09/09/2021, 16:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/08/2021 23:59:59.

27/08/2021, 14:32

Publicado Despacho em 27/08/2021.

27/08/2021, 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

27/08/2021, 14:11

Recebidos os autos

24/08/2021, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2021, 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

24/08/2021, 10:49

Juntada de Petição de contestação

23/08/2021, 12:07

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 15:09

Recebidos os autos

05/07/2021, 14:56

Decisão interlocutória - recebido

05/07/2021, 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

02/07/2021, 08:30

Juntada de Petição de emenda à inicial

01/07/2021, 19:51

Publicado Decisão em 10/06/2021.

10/06/2021, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021

09/06/2021, 02:33

Recebidos os autos

07/06/2021, 16:40

Decisão interlocutória - emenda à inicial

07/06/2021, 16:40

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

04/06/2021, 09:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

04/06/2021, 08:42

Juntada de Petição de petição

02/06/2021, 16:50

Publicado Despacho em 01/06/2021.

02/06/2021, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2021

31/05/2021, 02:38

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2021, 14:55

Recebidos os autos

28/05/2021, 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

27/05/2021, 14:43

Juntada de Petição de petição

27/05/2021, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2020, 15:15

Recebidos os autos

10/12/2020, 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

10/12/2020, 09:05

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

09/12/2020, 10:28

Juntada de Petição de petição

07/12/2020, 14:50

Publicado Decisão em 17/11/2020.

17/11/2020, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2020

16/11/2020, 03:05

Recebidos os autos

13/11/2020, 14:52

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a RAUIL JOSE GOMES NETO - CPF: 359.529.621-49 (AUTOR).

13/11/2020, 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

12/11/2020, 18:33

Juntada de Petição de petição

12/11/2020, 18:18

Publicado Despacho em 05/11/2020.

05/11/2020, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2020

04/11/2020, 04:02

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2020, 18:00

Recebidos os autos

29/10/2020, 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

28/10/2020, 17:12

Juntada de Petição de petição

07/10/2020, 21:32

Publicado Despacho em 05/10/2020.

06/10/2020, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/10/2020, 02:23

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2020, 13:42

Recebidos os autos

01/10/2020, 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

01/10/2020, 07:37

Distribuído por sorteio

30/09/2020, 23:18

Despacho

•03/03/2026, 13:41

Despacho

•03/03/2026, 09:53

Sentença

•26/01/2026, 12:38

Sentença

•23/01/2026, 16:33

Sentença

•20/10/2025, 13:20

Sentença

•17/10/2025, 17:03

Decisão

•21/02/2025, 21:00

Decisão

•21/02/2025, 15:15

Despacho

•23/07/2024, 12:28

Despacho

•17/07/2024, 13:01

Despacho

•18/09/2023, 07:25

Despacho

•15/09/2023, 21:24

Decisão

•21/08/2023, 17:40

Todos os documentos(58)

Sentença

•11/03/2026, 13:19

Sentença

•11/03/2026, 09:53

Despacho

•03/03/2026, 13:41

Despacho

•03/03/2026, 09:53

Sentença

•26/01/2026, 12:38

Sentença

•23/01/2026, 16:33

Sentença

•20/10/2025, 13:20

Sentença

•17/10/2025, 17:03

Decisão

•21/02/2025, 21:00

Decisão

•21/02/2025, 15:15

Despacho

•23/07/2024, 12:28

Despacho

•17/07/2024, 13:01

Despacho

•18/09/2023, 07:25

Despacho

•15/09/2023, 21:24

Decisão

•21/08/2023, 17:40

Decisão

•18/08/2023, 15:02

Despacho

•04/07/2023, 17:41

Despacho

•10/05/2023, 18:05

Despacho

•10/05/2023, 17:39

Decisão

•12/04/2023, 18:59

Decisão

•12/04/2023, 18:04

Despacho

•08/03/2023, 17:34

Despacho

•07/03/2023, 17:44

Decisão

•14/02/2023, 17:16

Decisão

•14/02/2023, 16:13

Despacho

•07/12/2022, 16:21

Despacho

•07/12/2022, 16:18

Decisão

•09/11/2022, 17:20

Decisão

•28/09/2022, 09:09

Decisão

•09/09/2022, 13:10

Despacho

•23/06/2022, 17:38

Decisão

•31/05/2022, 13:35

Decisão

•31/05/2022, 13:25

Despacho

•12/05/2022, 17:35

Decisão

•11/03/2022, 11:52

Decisão

•11/03/2022, 11:12

Decisão

•21/02/2022, 12:00

Decisão

•19/02/2022, 09:07

Despacho

•14/12/2021, 11:39

Decisão

•23/11/2021, 12:51

Decisão

•23/11/2021, 10:46

Decisão

•27/09/2021, 16:27

Decisão

•27/09/2021, 16:22

Despacho

•24/08/2021, 16:50

Despacho

•24/08/2021, 16:41

Decisão

•05/07/2021, 14:56

Decisão

•07/06/2021, 16:42

Decisão

•07/06/2021, 16:40

Anexo

•04/06/2021, 09:12

Despacho

•28/05/2021, 15:04

Despacho

•28/05/2021, 14:55

Despacho

•10/12/2020, 15:15

Decisão

•13/11/2020, 16:48

Decisão

•13/11/2020, 14:52

Despacho

•29/10/2020, 18:13

Despacho

•29/10/2020, 18:00

Despacho

•01/10/2020, 14:31

Despacho

•01/10/2020, 13:42