Cumprimento de sentença 0728734-08.2024.8.07.0001 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0728734-08.2024.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0728734-08.2024.8.07.0001. EXEQUENTE: MDL TRANSPORTES LOGISTICA E ARMAZENAGEM DE CARGA LTDA EXECUTADO: CAESB, COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem, fica a parte exequente intimada a manifestar-se a acerca do documento de ID 283476184 e anexos, requerendo o que entender de direito. Prazo de 5 dias. BRASÍLIA, DF, 17 de julho de 2026 17:48:05. MARCOS HUMBERTO ALVES SANTANA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

21/07/2026, 00:00

Documento (Certidão)

03/07/2026, 03:04

Decurso de Prazo

17/06/2026, 02:19

Decurso de Prazo

23/05/2026, 02:19

Publicação

23/05/2026, 02:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2026, 02:18

Petição (Petição (outras))

21/05/2026, 15:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0728734-08.2024.8.07.0001. EXEQUENTE: MDL TRANSPORTES LOGISTICA E ARMAZENAGEM DE CARGA LTDA EXECUTADO: CAESB, COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Instrução 141/2021 baixada pelo TJDFT, fica a Executada intimada a realizar o pagamento da obrigação de pequeno valor (ID 276077172), no prazo de 2 (dois) meses, mediante depósito em conta judicial vinculada aos presentes autos, na forma do art. 535, 3º, II do CPC. BRASÍLIA, DF, 19 de maio de 2026 16:11:14. THIAGO BORGES DE MIRANDA Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

21/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/05/2026, 16:13

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2026, 16:13

Expedição de documento (Ofício)

18/05/2026, 18:41

Expedição de documento (Certidão)

13/05/2026, 16:13

Documento (Certidão)

12/05/2026, 03:08

Petição (Petição (outras))

08/05/2026, 12:37

Publicação

01/05/2026, 02:18

Documentos

Certidão

•21/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0728734-08.2024.8.07.0001. EXEQUENTE: MDL TRANSPORTES LOGISTICA E ARMAZENAGEM DE CARGA LTDA EXECUTADO: CAESB, COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Determinada a remessa dos autos à Contadoria, nos termos da decisão de ID 260584737, sobreveio a manifestação técnica de ID 267676519, por meio da qual o órgão indicou como valor devido o montante de R$ 6.386,35 (ID 267676521), atualizado até a mesma data de elaboração dos cálculos pelo credor, e R$ 6.876,26 (ID 267676522), para fins de prosseguimento. Intimadas as partes para manifestação, ambas concordaram com os cálculos (ID 268617619 – exequente; ID 269330961). Deste modo, diante da concordância expressa das partes, homologo os cálculos apresentados. Em razão do excesso de execução constatado pelo órgão, constante da planilha de ID 267676521, acolho parcialmente a impugnação de ID 254721352. Em virtude do acolhimento da impugnação, ainda que parcial, condeno a parte exequente ao pagamento de honorários advocatícios, os quais arbitro, com fundamento no artigo 85, §§ 1º e 2º, do CPC, em 10% sobre o valor do excesso (R$ 962,09), ou seja, em R$ 96,20. Registre-se que a fixação de honorários advocatícios sucumbenciais na hipótese de acolhimento parcial ou integral da impugnação ao cumprimento de sentença está em consonância com a jurisprudência desta Corte. Confira-se: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. DESCONTO PREVIDENCIÁRIO INCIDENTE SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE POLÍTICAS SOCIAIS - GPS. CORREÇÃO MONETÁRIA E COMPENSAÇÃO DA MORA. TAXA SELIC. INCIDÊNCIA. EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 113/2021. IMPUGNAÇÃO PARCIALMENTE ACOLHIDA. DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS. DEVIDA. (...) 6. Em virtude do acolhimento parcial da impugnação ao cumprimento de sentença, impõe-se a condenação da credora exequente ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência em favor do patrono dos devedores. 7. Agravo de instrumento conhecido e parcialmente provido. (Acórdão 1893947, 07151437920248070000, Relator(a): LUCIMEIRE MARIA DA SILVA, 5ª Turma Cível, data de julgamento: 18/7/2024, publicado no DJE: 1/8/2024. Pág.: Sem Página Cadastrada.) CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO OFERTADA PELA EXECUTADA VIA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. CABIMENTO. EXCESSO DE EXECUÇÃO. CONSTATADO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DEVIDOS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. (...) 2. O acolhimento, ainda que parcial, da impugnação ao cumprimento de sentença, incita a fixação de honorários advocatícios em benefício do executado, arbitrados sobre o excesso de execução a ser decotado, consoante entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça em julgamento realizado sob a sistemática dos recursos repetitivos (Tema 410). 3. O cumprimento de sentença corre por conta e risco do credor. 3.1. Incorrendo o exequente em excesso, deve suportar o pagamento de honorários advocatícios arbitrados em favor do executado, em decorrência do princípio da causalidade. 4. Os honorários advocatícios serão calculados em percentual incidente sobre o montante decotado da execução, em valor condizente com o proveito econômico alcançado pela parte executada com a impugnação. (...) (Acórdão 1889262, 07197685920248070000, Relator(a): CARMEN BITTENCOURT, 8ª Turma Cível, data de julgamento: 9/7/2024, publicado no DJE: 29/7/2024. Pág.: Sem Página Cadastrada.) APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO. ACOLHIMENTO PARCIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. CABIMENTO. SUCUMBÊNCIA. VALOR. EXCESSO. DÉBITO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A teor do art. 85, parágrafo 1°, do Código de Processo Civil, são devidos honorários advocatícios na reconvenção, no Cumprimento de Sentença, provisório ou definitivo, na execução, resistida ou não, e nos recursos interpostos, cumulativamente. 2. Consoante entendimento consolidado do colendo Superior Tribunal de Justiça, acolhida a impugnação ao Cumprimento de Sentença, ainda que parcial, como é o caso, cabível a fixação de honorários em favor do executado. 3. Na impugnação ao Cumprimento de Sentença, a sucumbência deve ser aferida levando-se em conta o valor do excesso à execução apontado pela parte executada e não o montante total do débito cobrado. 4. Recurso conhecido e não provido. (Acórdão 1884760, 07144811820248070000, Relator(a): EUSTÁQUIO DE CASTRO, 8ª Turma Cível, data de julgamento: 4/7/2024, publicado no DJE: 9/7/2024. Pág.: Sem Página Cadastrada.) Concedo à parte exequente o prazo de 15 (quinze) dias para realizar o depósito da quantia ora arbitrada, devidamente atualizada até a data do efetivo pagamento, sob pena de se sujeitar ao início do cumprimento de sentença. Por fim, prossiga-se nos termos do antepenúltimo parágrafo da decisão de ID 251530444, com a expedição do ofício de Requisição de Pequeno Valor (RPV)/Precatório, observando-se o valor da dívida indicado no ID 267676522. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE). WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

29/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0728734-08.2024.8.07.0001. REQUERENTE: MDL TRANSPORTES LOGISTICA E ARMAZENAGEM DE CARGA LTDA RECONVINDO: CAESB REQUERIDO: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Previamente à análise da impugnação de ID 254721352, com fundamento no artigo 524, § 2º, do CPC, determino a remessa dos autos à Contadoria para apuração do valor da dívida. O órgão deverá apresentar dois cálculos distintos. O primeiro, atualizado até a mesma data de apresentação dos cálculos do credor de ID 249927940, apenas para que o Juízo analise a alegação de excesso de execução. O segundo, atualizado até a data de elaboração das contas, para fins de prosseguimento. Além de observar os parâmetros de apuração definidos na sentença (ID 217640288) e acórdão (ID 232416845), o órgão deverá se atentar para o teor da decisão de ID 247352382, em relação ao termo inicial de incidência de juros. Vindos os cálculos, intimem-se as partes para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão. Saliento às partes que a Contadoria Judicial é dotada de imparcialidade e seus cálculos gozam de presunção de veracidade e legitimidade, sendo admitidas impugnações a eles, desde que apresentadas com questionamentos claros e indicando, com precisão, o suposto erro cometido, de modo que impugnações genéricas e meramente protelatórias serão prontamente rejeitadas. Nesse sentido, assim decidiu o e. TJDFT: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. TELEBRÁS (OI S/A). CONTADORIA JUDICIAL. HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E ESTATUTO DO IDOSO. IMPUGNAÇÃO GENÉRICA. IMPOSSIBILIDADE. PREVALÊNCIA DOS CÁLCULOS ELABORADOS PELA PERÍCIA JUDICIAL. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. 1. Os diplomas protetivos invocados pelo agravante têm como objetivo salvaguardar direitos dos consumidores e dos idosos em face de possíveis e eventuais abusos de direito, além de conferir prerrogativas processuais, como a prioridade na tramitação e inversão do ônus da prova, a fim de alçar os destinatários da legislação a situação de igualdade em face da outra parte. Não observada qualquer ameaça ou violação a esses direitos, sua invocação genérica não tem o condão de determinar que os cálculos da contadoria sejam refeitos. 2. A contadoria judicial é órgão técnico e imparcial auxiliar do juízo, de modo que as impugnações das partes acerca de seus cálculos devem apontar objetivamente eventuais equívocos, não se admitindo alegações genéricas de erro de cálculo. 3. Agravo de instrumento conhecido e não provido. (Acórdão 1224538, 07218564620198070000, Relator: SIMONE LUCINDO, 1ª Turma Cível, data de julgamento: 18/12/2019, publicado no DJE: 28/1/2020. Pág.: Sem Página Cadastrada.) PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS DA CONTADORIA JUDICIAL. REJEIÇÃO LIMINAR. ART. 525, §§ 4º E 5º, DO CPC. ÔNUS DA IMPUGNAÇÃO ESPECIFICADA. 1. Ao impugnar os cálculos apresentados pela contadoria judicial, cujas manifestações são dotadas de presunção de veracidade e legitimidade, recai sobre o impugnante o ônus da impugnação específica das contas, exigindo-se-lhe a indicação precisa do valor que entende correto, acompanhada da respectiva planilha de cálculos e, ainda, a demonstração de onde residem os erros nas contas do órgão auxiliar do juízo, sob pena de rejeição liminar, nos termos do art. 525, §§ 4º e 5º, do CPC. 2. Se o agravante apresentou impugnação ao laudo da contadoria judicial, sem apontar onde residem os equívocos dessas contas, inviabiliza-se a reforma da decisão que a rejeitou de plano. 3. Ainda que se pudesse superar a rejeição de plano, outra sorte não mereceria o recurso, ante a constatação de que os cálculos do agravante são flagrantemente incorretos, adotando parâmetros diversos dos fixados em decisão já preclusa e apresentando valor inferior ao que o próprio recorrente reconhecia como devidos em conta apresentada quatros anos atrás. 4. Agravo de instrumento não provido. (Acórdão 1330551, 07102663820208070000, Relator: ARNOLDO CAMANHO, 4ª Turma Cível, data de julgamento: 25/3/2021, publicado no PJe: 15/4/2021. Pág.: Sem Página Cadastrada.) Intimem-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE). WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

22/12/2025, 00:00

01/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0728734-08.2024.8.07.0001. REQUERENTE: MDL TRANSPORTES LOGISTICA E ARMAZENAGEM DE CARGA LTDA RECONVINDO: CAESB REQUERIDO: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que não foi possível a transferência eletrônica dos valores considerando as informações abaixo obtidas do sistema bankjus. Pendência em Alvará de Levantamento Pix Beneficiário: MDL TRANSPORTES LOGISTICA E ARMAZENAGEM DE CARGA LTDA CPF/CNPJ: 18.133.461/0007-93 Valor Total: R$ 1.371,92 Ordem Bancária ID: 439235 Status: REJEITADA Todas as pendências da ordem bancária serão solucionadas aqui. Situação atual Enviar à instituição financeira. Instituição financeira executar transação Pix. Alvará de levantamento rejeitado/cancelado pela Intituição Financeira Número da conta do usuário recebedor inexistente ou inválido. Juntar alvará de levantamento ao PJe. Juntar comprovante da transação ao PJe. Orientação Faça um novo Alvará de Pix, porque este foi rejeitado pelo Banco recebedor e não pode mais ser utilizado. Caso o erro persista, verifique com o beneficiário se a conta está ativa ou expeça um Alvará de Saque. Clique no botão "Tratar documento assinado pelo Magistrado" do PJe para continuar a movimentação do Processo. Valor Total: R$ 1.371,92 EDERSON FARIAS DA SILVA 439235 REJEITADA 1.371,92 Itens por página Nos termos da Instrução 11/2021 baixada pelo TJDFT, faço intimar a autora para fornecer, no prazo de 05 (cinco) dias, novos dados bancários ou chave pix (CPF ou CNPJ) para fins de transferência dos valores. Sem prejuízo, faço os autos conclusos para análise da petição de ID 242802242. BRASÍLIA, DF, 15 de julho de 2025 12:18:53. THIAGO BORGES DE MIRANDA Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

16/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Turma Cível 7ª Sessão Ordinária Virtual- 7TCV (período 06/03 até 13/03) Ata da 7ª Sessão Ordinária Virtual- 7TCV (período 06/03 até 13/03), realizada no dia 06 de Março de 2025 às 13:30:00, sob a presidência do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) MAURICIO SILVA MIRANDA, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA, ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO, SANDRA REVES VASQUES TONUSSI, MAURICIO SILVA MIRANDA, LEILA ARLANCH, GISLENE PINHEIRO E FABRICIO FONTOURA BEZERRA. Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados os processos abaixo relacionados: JULGADOS 0701802-85.2017.8.07.0014 0707939-94.2019.8.07.0020 0706747-35.2019.8.07.0018 0708376-61.2020.8.07.0001 0765127-86.2021.8.07.0016 0713359-87.2022.8.07.0016 0711309-82.2022.8.07.0018 0723018-37.2023.8.07.0000 0729924-43.2023.8.07.0000 0704719-73.2023.8.07.0012 0731244-94.2024.8.07.0000 0708397-15.2022.8.07.0018 0720262-46.2023.8.07.0003 0706127-67.2021.8.07.0013 0735488-66.2024.8.07.0000 0735941-61.2024.8.07.0000 0719434-96.2023.8.07.0020 0736309-70.2024.8.07.0000 0736423-09.2024.8.07.0000 0737023-30.2024.8.07.0000 0737474-55.2024.8.07.0000 0737513-52.2024.8.07.0000 0737897-15.2024.8.07.0000 0738293-89.2024.8.07.0000 0738437-63.2024.8.07.0000 0738658-46.2024.8.07.0000 0738779-74.2024.8.07.0000 0739075-96.2024.8.07.0000 0739319-25.2024.8.07.0000 0740203-54.2024.8.07.0000 0741257-55.2024.8.07.0000 0741598-81.2024.8.07.0000 0741697-51.2024.8.07.0000 0722534-93.2022.8.07.0020 0741877-67.2024.8.07.0000 0742083-81.2024.8.07.0000 0742217-11.2024.8.07.0000 0742295-05.2024.8.07.0000 0705375-29.2024.8.07.0001 0742584-35.2024.8.07.0000 0743048-59.2024.8.07.0000 0743084-04.2024.8.07.0000 0702472-87.2024.8.07.9000 0743293-70.2024.8.07.0000 0743476-41.2024.8.07.0000 0743532-74.2024.8.07.0000 0743678-18.2024.8.07.0000 0743639-21.2024.8.07.0000 0717523-49.2023.8.07.0020 0743743-13.2024.8.07.0000 0743748-35.2024.8.07.0000 0706858-32.2022.8.07.0012 0743898-16.2024.8.07.0000 0743975-25.2024.8.07.0000 0744075-77.2024.8.07.0000 0710673-02.2024.8.07.0001 0744562-47.2024.8.07.0000 0710039-79.2024.8.07.0009 0744691-52.2024.8.07.0000 0744774-68.2024.8.07.0000 0744785-97.2024.8.07.0000 0744805-88.2024.8.07.0000 0706771-93.2024.8.07.0016 0745022-34.2024.8.07.0000 0763236-25.2024.8.07.0016 0745117-64.2024.8.07.0000 0709775-14.2023.8.07.0004 0712111-63.2024.8.07.0001 0745512-56.2024.8.07.0000 0745541-09.2024.8.07.0000 0745583-58.2024.8.07.0000 0005226-21.2017.8.07.0001 0745636-39.2024.8.07.0000 0745643-31.2024.8.07.0000 0745742-98.2024.8.07.0000 0745792-27.2024.8.07.0000 0745927-39.2024.8.07.0000 0745979-35.2024.8.07.0000 0746036-53.2024.8.07.0000 0746072-95.2024.8.07.0000 0736127-81.2024.8.07.0001 0746171-65.2024.8.07.0000 0746190-71.2024.8.07.0000 0746191-56.2024.8.07.0000 0702249-38.2024.8.07.0011 0746259-06.2024.8.07.0000 0746270-35.2024.8.07.0000 0714089-12.2023.8.07.0001 0746352-66.2024.8.07.0000 0746602-02.2024.8.07.0000 0746615-98.2024.8.07.0000 0746688-70.2024.8.07.0000 0746838-51.2024.8.07.0000 0746830-74.2024.8.07.0000 0740447-82.2021.8.07.0001 0746939-88.2024.8.07.0000 0746941-58.2024.8.07.0000 0746992-69.2024.8.07.0000 0747033-36.2024.8.07.0000 0747755-70.2024.8.07.0000 0707204-89.2022.8.07.0009 0747459-48.2024.8.07.0000 0747628-35.2024.8.07.0000 0747632-72.2024.8.07.0000 0747743-56.2024.8.07.0000 0747803-29.2024.8.07.0000 0748205-13.2024.8.07.0000 0709490-37.2022.8.07.0010 0748287-44.2024.8.07.0000 0748479-74.2024.8.07.0000 0706198-64.2024.8.07.0013 0748563-75.2024.8.07.0000 0748609-64.2024.8.07.0000 0705587-78.2023.8.07.0003 0705659-37.2020.8.07.0014 0724119-72.2024.8.07.0001 0710868-77.2017.8.07.0018 0749346-67.2024.8.07.0000 0749532-90.2024.8.07.0000 0749640-22.2024.8.07.0000 0749693-03.2024.8.07.0000 0702389-88.2023.8.07.0017 0704823-61.2024.8.07.0002 0728835-45.2024.8.07.0001 0750046-43.2024.8.07.0000 0721617-63.2024.8.07.0001 0750137-36.2024.8.07.0000 0750667-40.2024.8.07.0000 0750749-71.2024.8.07.0000 0721948-61.2023.8.07.0007 0715369-30.2024.8.07.0018 0722540-20.2023.8.07.0003 0751088-30.2024.8.07.0000 0702900-69.2024.8.07.9000 0714499-36.2024.8.07.0001 0706342-59.2024.8.07.0006 0751648-69.2024.8.07.0000 0751671-15.2024.8.07.0000 0000394-86.2015.8.07.0009 0751853-98.2024.8.07.0000 0712774-91.2024.8.07.0007 0706711-56.2024.8.07.0005 0733856-36.2023.8.07.0001 0721363-72.2024.8.07.0007 0708517-87.2024.8.07.0018 0753108-91.2024.8.07.0000 0710418-44.2024.8.07.0001 0702880-80.2022.8.07.0001 0704178-64.2023.8.07.0004 0715290-24.2023.8.07.0006 0710245-66.2024.8.07.0018 0754266-84.2024.8.07.0000 0754340-41.2024.8.07.0000 0711459-31.2024.8.07.0006 0710593-97.2022.8.07.0004 0701103-09.2022.8.07.0018 0713306-45.2022.8.07.0004 0754637-48.2024.8.07.0000 0732114-67.2023.8.07.0003 0744443-20.2023.8.07.0001 0754776-97.2024.8.07.0000 0701000-65.2023.8.07.0018 0722047-09.2024.8.07.0003 0716965-77.2023.8.07.0020 0706882-21.2021.8.07.0004 0704206-11.2023.8.07.0011 0728734-08.2024.8.07.0001 0708181-35.2023.8.07.0013 0703990-31.2024.8.07.0006 0709355-63.2024.8.07.0007 0704952-66.2024.8.07.0002 0723601-82.2024.8.07.0001 0708319-04.2024.8.07.0001 0709747-79.2024.8.07.0014 0724969-29.2024.8.07.0001 0715038-42.2024.8.07.0020 0702390-54.2024.8.07.0012 0701427-76.2024.8.07.0002 0704462-91.2022.8.07.0009 0724963-56.2023.8.07.0001 0708924-61.2022.8.07.0019 0709775-86.2024.8.07.0001 0720312-90.2024.8.07.0018 0718171-92.2024.8.07.0020 0701226-45.2024.8.07.0015 0725680-16.2024.8.07.0007 0718788-12.2024.8.07.0001 0702099-87.2024.8.07.0001 0708149-20.2024.8.07.0005 0717187-68.2024.8.07.0001 0715228-62.2024.8.07.0001 0702748-52.2024.8.07.0001 0706758-24.2024.8.07.0007 0701935-91.2025.8.07.0000 0713435-37.2024.8.07.0018 0739039-90.2020.8.07.0001 0739981-20.2023.8.07.0001 0011985-35.2016.8.07.0001 0709091-13.2024.8.07.0018 0714499-61.2023.8.07.0004 0753768-42.2021.8.07.0016 0733853-47.2024.8.07.0001 0731602-56.2024.8.07.0001 0718235-44.2024.8.07.0007 RETIRADOS DA SESSÃO 0733368-50.2024.8.07.0000 0733726-15.2024.8.07.0000 0735400-28.2024.8.07.0000 0741402-14.2024.8.07.0000 0772974-71.2023.8.07.0016 0703139-51.2022.8.07.0009 0752884-87.2023.8.07.0001 0718488-42.2018.8.07.0007 0707449-56.2024.8.07.0001 0718397-34.2023.8.07.0020 0715285-57.2023.8.07.0020 0704736-55.2022.8.07.0009 0749615-09.2024.8.07.0000 0732905-08.2024.8.07.0001 0750503-75.2024.8.07.0000 0722973-07.2022.8.07.0020 0751155-92.2024.8.07.0000 0751540-40.2024.8.07.0000 0751538-70.2024.8.07.0000 0702002-72.2020.8.07.0019 0709830-62.2023.8.07.0004 0720997-97.2024.8.07.0018 0752073-30.2023.8.07.0001 ADIADOS 0713051-11.2023.8.07.0018 0732936-31.2024.8.07.0000 0710828-85.2023.8.07.0018 0747641-34.2024.8.07.0000 0713455-22.2024.8.07.0020 0712926-36.2024.8.07.0009 PEDIDOS DE VISTA 0717056-93.2024.8.07.0001 0736697-09.2020.8.07.0001 A sessão foi encerrada no dia 14 de Março de 2025 às 16:07:22 Eu, GISELLE SILVESTRE FERREIRA RIOS, Secretário de Sessão 7ª Turma Cível, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada. GISELLE SILVESTRE FERREIRA RIOS Secretário de Sessão

21/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao 7ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL- 7TCV (PERÍODO 06/03 ATÉ 13/03) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador MAURÍCIO SILVA MIRANDA, Presidente da 7ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto na Portaria GPR 841/2021 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30 (treze horas e trinta minutos) do dia 06 de Março de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, dos processos apresentados em mesa que independem de publicação e do(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão virtual subsequente, independentemente de intimação, nos termos do art. 935 do CPC (artigo 4º, § 3º da Portaria GPR 841/2021). Na modalidade julgamento virtual será admitida a realização de sustentação oral, nas hipóteses previstas no CPC e no RITJDFT. Os arquivos de áudio ou vídeo devem ser encaminhados por meio eletrônico, após a publicação da pauta e até o início do julgamento em ambiente virtual. Fica facultada aos membros da Procuradoria-Geral de Justiça, da Defensoria Pública do Distrito Federal, da Advocacia-Geral da União, da Procuradoria do Distrito Federal, que atuam no feito, e aos advogados(as), com procuração nos autos, a juntada do respectivo arquivo de áudio ou de vídeo. Para enviar a sustentação, deve-se acessar o formulário de sustentação oral na plataforma virtual respectiva, realizar a autenticação com os dados de acesso ao PJe e selecionar o tipo de arquivo (áudio ou vídeo) que será submetido ao colegiado, nos termos do artigo 3º-A da Portaria GPR 841/2021. As solicitações de retirada de pauta virtual, nos termos do art. 4º, § 2º, deverão ser realizadas mediante peticionamento eletrônico nos autos até o horário de abertura da Sessão Virtual, nos termos do artigo 109 do Regimento Interno do TJDFT. Quando o resultado da apelação não for unânime, o julgamento terá prosseguimento na mesma sessão virtual, caso estejam presentes outros julgadores integrantes da Turma, em número suficiente para garantir a inversão do resultado inicial, nos termos do art. 942, § 1º, CPC c/c art. 119 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. Processo 0744562-47.2024.8.07.0000 Número de ordem 1 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo HEIVE ANANDA FRANCO VALADARES Advogado(s) - Polo Ativo JAQUELINE AMORIM DE OLIVEIRA - DF51664-A Polo Passivo NEVES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Passivo CRISTIANA RODRIGUES GONTIJO - DF6930-A LEONARDO SANTANA CALDAS - DF12870-A Terceiros interessados Processo 0739319-25.2024.8.07.0000 Número de ordem 2 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA - DF3680-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0743975-25.2024.8.07.0000 Número de ordem 3 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Polo Passivo VMT4 CONSULTORIA E INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS LTDA VINICIUS MATEUS MUNDIM OLIVEIRA GINA VILARINO DE RESENDE THAYANE VILARINO DE RESENDE Advogado(s) - Polo Passivo AGEU CAMARGO - SP304827 Terceiros interessados Processo 0742217-11.2024.8.07.0000 Número de ordem 4 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo LB 12 - INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A JOEL COSTA DE SOUZA - RJ167788-S Polo Passivo PRISCILLA BARRETO VALENCA Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDA CUNHA DO PRADO ROCHA - DF43120-A Terceiros interessados Processo 0743639-21.2024.8.07.0000 Número de ordem 5 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo M3 SECURITIZADORA DE CREDITOS S.A Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS DOSEA LEITE - SE5845 Polo Passivo DAVID ROGERIO FIORI Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO HENRIQUE PANDOLFI SEIXAS - ES33242-A Terceiros interessados Processo 0741697-51.2024.8.07.0000 Número de ordem 6 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo NATALIA PEREIRA CAIXETA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0746036-53.2024.8.07.0000 Número de ordem 7 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo SOMAR HOLDING DE NEGOCIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JESSICA PAMELA DA SILVA MONTINHO - MG216307 KILMARA CRISTINA DE SOUZA PINTO - MG115385 LILIANA MARIA GAZZINELLI MOREIRA DOS SANTOS - MG39489 ROMULO ALMEIDA DA SILVA - MG215334 GABRIELA FRANCA CANABRAVA - MG167835 Polo Passivo SICOOB CREDINOVA - COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE NOVA SERRANA E REGIAO CENTRO OESTE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0748609-64.2024.8.07.0000 Número de ordem 8 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo ALVARO PEREIRA GIAROLA E SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DOUGLAS MARCELO SCHMIDT - PR81022 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0743048-59.2024.8.07.0000 Número de ordem 9 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JANAINA DANTAS DA CUNHA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0748479-74.2024.8.07.0000 Número de ordem 10 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo ANA CLAUDIA ARAUJO SALVADO Advogado(s) - Polo Ativo RAUL QUEIROZ NEVES - DF734-A Polo Passivo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0743898-16.2024.8.07.0000 Número de ordem 11 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo AUTENTICA CONVENIENCIA MULTIMARCAS ROUPAS E ACESSORIOS AGRINGA LTDA DIEGO DOS SANTOS BRIGEL Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0735941-61.2024.8.07.0000 Número de ordem 12 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL BAIA BLANCA Advogado(s) - Polo Ativo CALVIN OLIVEIRA CAUPER - DF50434-A Polo Passivo IRANI BATISTA NUNES EUDES BARBOSA DOS SANTOS ELIANE MEDEIROS DA SILVA TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Passivo EINSTEIN LINCOLN BORGES TAQUARY - DF6543-A Terceiros interessados Processo 0704823-61.2024.8.07.0002 Número de ordem 13 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo MARCOS VINICIUS MARQUES COELHO Advogado(s) - Polo Passivo PATRICIA BATISTA VIEIRA - DF43976-A Terceiros interessados Processo 0737513-52.2024.8.07.0000 Número de ordem 14 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo R. G. D. S. B. Advogado(s) - Polo Ativo JOSIMAR RODRIGUES RIBEIRO - DF78652 Polo Passivo G. G. D. S. B. A. V. D. S. B. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0746190-71.2024.8.07.0000 Número de ordem 15 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ROBERTO RIBEIRO JUNIOR - SP132409 CARLOS EDSON STRASBURG - SP51150 LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839 JULIANA MARCIA PIRES - SP188102 Polo Passivo ANA CLAUDIA MIRANDA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0745512-56.2024.8.07.0000 Número de ordem 16 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo JD COMERCIO VAREJISTA DE COSMETICOS LTDA JOSMARI DUARTE GONCALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo EDNER GOULART DE OLIVEIRA - SP266217-A Polo Passivo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Terceiros interessados Processo 0745022-34.2024.8.07.0000 Número de ordem 17 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo ANNA LUIZA BOUCHER SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE HENRIQUE FERREIRA - DF44742-A Polo Passivo JOSE PAULINO DA SILVA SBS IMOVEIS GESTAO IMOBILIARIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo SBS IMOVEIS GESTAO IMOBILIARIA LTDA ROANI PEREIRA DO PRADO - GO58180-A Terceiros interessados Processo 0743293-70.2024.8.07.0000 Número de ordem 18 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SERVINOX-INDUSTRIA E COMERCIO DE ACO INOXIDAVEL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0741598-81.2024.8.07.0000 Número de ordem 19 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A Polo Passivo ARTHUR ALVES Advogado(s) - Polo Passivo DEBORA ARAUJO CAVALCANTE - DF41466-A Terceiros interessados Processo 0742584-35.2024.8.07.0000 Número de ordem 20 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo COMPANHIA THERMAS DO RIO QUENTE Advogado(s) - Polo Ativo ALFREDO GOMES DE SOUZA JUNIOR - SP160189-A Polo Passivo SARA EMANUELLE SOUZA CORECHA Advogado(s) - Polo Passivo BRUNA MARQUES DE OLIVEIRA MARTINS - DF38303-A Terceiros interessados Processo 0745979-35.2024.8.07.0000 Número de ordem 21 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo CAROLINA MATOS DE PAULA FELIX Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0763236-25.2024.8.07.0016 Número de ordem 22 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo E. D. A. M. Advogado(s) - Polo Ativo ELISA DE ALBUQUERQUE MEDEIROS - DF50261-A Polo Passivo F. S. S. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0737897-15.2024.8.07.0000 Número de ordem 23 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo JANAINA ELISA BENELI Advogado(s) - Polo Ativo JANAINA ELISA BENELI - DF23224-A DOUGLAS WILLIAM CAMPOS DOS SANTOS - DF31138-A Polo Passivo ELISANGELA LETICIA DA COSTA ROCHA ALCANTARA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0702472-87.2024.8.07.9000 Número de ordem 24 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo HUMBERTO VALERIO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo CAROLINA DOMINGUES PINHEIRO CALVO - RJ220288 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR - SP39768-A Terceiros interessados Processo 0748287-44.2024.8.07.0000 Número de ordem 25 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo MMA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo DAIANE FERREIRA DE OLIVEIRA - DF47939-A Polo Passivo FLOR DE LIS COZINHA E BAR LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0739075-96.2024.8.07.0000 Número de ordem 26 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA SADI BONATTO Advogado(s) - Polo Ativo COOPERFORTE SADI BONATTO - PR10011-A Polo Passivo OCTAVIA ELIZA MOURA ABRAHAO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0717523-49.2023.8.07.0020 Número de ordem 27 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo MARCELO MARTINS OLIVEIRA BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LEILANE CANDIDA ANDRADE DO REGO - DF36837-A NATALIA GOULART CASTRO - DF38653-A MOZART VICTOR RUSSOMANO NETO - DF29340-A Polo Passivo BANCO BRADESCO SA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II MARCELO MARTINS OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.AFUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II MOZART VICTOR RUSSOMANO NETO - DF29340-A LEILANE CANDIDA ANDRADE DO REGO - DF36837-A NATALIA GOULART CASTRO - DF38653-A Terceiros interessados Processo 0706858-32.2022.8.07.0012 Número de ordem 28 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo LUDMILLA CARNEIRO DE SOUZA DIEGO RAFAEL PIRES DE SOUZA LEONARDO CARNEIRO DE SOUZA LUANA TEIXEIRA DE SOUZA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO CAVALCANTE PINTO - DF13686-A Polo Passivo LEONDAS FERREIRA DE SOUZA L. F. D. S. F. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0710868-77.2017.8.07.0018 Número de ordem 29 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A LUCAS DE HOLANDA CAVALCANTI CARVALHO - PE33670-A Polo Passivo GERSON GONCALVES AMARANTE Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0741257-55.2024.8.07.0000 Número de ordem 30 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Polo Passivo ADAILTON JOSE OLIVEIRA RIOS Advogado(s) - Polo Passivo CAROLINA RIOS RODRIGUES - DF68870-A Terceiros interessados Processo 0731244-94.2024.8.07.0000 Número de ordem 31 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo I. R. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0743748-35.2024.8.07.0000 Número de ordem 32 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo MARIANGELA AGOSTINHO DE SOUZA - MG134752 Polo Passivo F. G. D. B. Advogado(s) - Polo Passivo EUNIVIA SANTOS - MG131021 Terceiros interessados Processo 0772974-71.2023.8.07.0016 Número de ordem 33 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo F. F. D. C. Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL MEYER - PR94410 PEDRO HENRIQUE GONCALVES DE JESUS - DF36688 Polo Passivo M. J. D. C. Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS ROSADO MARTINEZ - DF58774-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0706771-93.2024.8.07.0016 Número de ordem 34 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo V. C. G. P. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo G. V. G. Advogado(s) - Polo Passivo MARIA HELENA MOREIRA MADALENA - DF30982-A IGOR ARDELEANU MADALENA - DF42901-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0005226-21.2017.8.07.0001 Número de ordem 35 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo MAURO LEILTON DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo GLAUBER MELO NASSAR - DF45137-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA SUPER COBRANCAS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SADP - CURADORIA ESPECIAL CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - DF20014-A EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO - MG103082-A Terceiros interessados Processo 0736309-70.2024.8.07.0000 Número de ordem 36 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo CONDOMINIO PARANOA PARQUE Advogado(s) - Polo Ativo IVO SILVA GOMES JUNIOR - DF38725-A BRUNO SILVEIRA COSTA - DF41099-A DIEGO DE CASRILEVITZ REBUELTA NEVES - DF36528-A Polo Passivo RAFAEL MILHOMENS COSTA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0707204-89.2022.8.07.0009 Número de ordem 37 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo WESLEY DE VASCONCELOS DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo NORIKO HIGUTI - DF27086-A Polo Passivo SAUDE SIM LTDA FALIDO MS SERVICOS DE APOIO OPERACIONAL A EMPRESAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo SAUDE SIM LTDADP - CURADORIA ESPECIAL KELLY MONIQUE BARBOSA DE MELO ARAUJO - AP4347-A Terceiros interessados Processo 0710039-79.2024.8.07.0009 Número de ordem 38 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo BANCO J. SAFRA S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A Polo Passivo ELINE SOUZA ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0736127-81.2024.8.07.0001 Número de ordem 39 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo ADEMAR ESCOPEL ASSIS ESCOPEL ITACIR ESCOPEL Advogado(s) - Polo Ativo PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0740203-54.2024.8.07.0000 Número de ordem 40 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO DISTRITO FEDERAL S A Advogado(s) - Polo Ativo CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO DISTRITO FEDERAL S A RAFAEL DANTAS PEREIRA - DF3289400-A Polo Passivo RONILDO DE OLIVEIRA MENDES Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0742295-05.2024.8.07.0000 Número de ordem 41 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo VANDERLEIA MOREIRA DE FARIAS Advogado(s) - Polo Ativo FABIO XIMENES CESAR - DF34672-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0741402-14.2024.8.07.0000 Número de ordem 42 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo ANTONIO JOSE DE LIMA MOREIRA Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE ELIAS MENEZES - DF68469-A LUANA LIMA FREITAS - DF28708-A MATHEUS HENRIQUE DOMINGUES LIMA - DF70190-A Polo Passivo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Terceiros interessados Processo 0737023-30.2024.8.07.0000 Número de ordem 43 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo ELISSANDRA LEAO DEOLINDO Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0702389-88.2023.8.07.0017 Número de ordem 44 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo RONALDO DE ANDRADE LANZELLOTTI THIAGO DA COSTA LANZELLOTTI Advogado(s) - Polo Ativo DEBORA REIS SANTANA - DF67280-A Polo Passivo HDI SEGUROS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL GATZK DE ARRUDA - PR60856-A Terceiros interessados Processo 0705587-78.2023.8.07.0003 Número de ordem 45 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo D. P. F. A. L. S. D. C. Advogado(s) - Polo Ativo ANESIA TEREZA DOS REIS SANTANA - DF63768-A BLEYBIANNE FERREIRA MELGACO - DF67189-A ALEXANDRE DOS SANTOS DIAS - DF56804-A ANGELINA DIAS DE AMORIM - DF61160-A Polo Passivo L. S. D. C. D. P. F. A. Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRE DOS SANTOS DIAS - DF56804-A ANGELINA DIAS DE AMORIM - DF61160-A ANESIA TEREZA DOS REIS SANTANA - DF63768-A BLEYBIANNE FERREIRA MELGACO - DF67189-A Terceiros interessados Processo 0735400-28.2024.8.07.0000 Número de ordem 46 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo GUSTAVO FABIANO REIS DE MORAES Advogado(s) - Polo Ativo CAMILA PRADO DE SANCHES - SP440031-A JOAO PAULO DE SANCHES - DF16607-A BARBARA SUELLEN LEAL DE SANCHES - DF63949-A Polo Passivo MARITA RIBEIRO RAFAEL V. R. R. D. M. C. R. R. D. M. Advogado(s) - Polo Passivo DAYANE RABELO QUEIROZ - DF59118-A ALEXANDRE VITORINO SILVA - DF15774-A BRUNA CABRAL VILELA - DF43447-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0715285-57.2023.8.07.0020 Número de ordem 47 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo CONSTRUCOES BRASILIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GILBER BENTO DA SILVA - DF20504-A Polo Passivo BANCO C6 S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO C6 S.A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0724119-72.2024.8.07.0001 Número de ordem 48 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo AFONSO HENRIQUE VIEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ISABELLE CARVALHO GONCALVES - MG222929 RICARDO LUIZ DOS SANTOS JUNIOR - MG222475 Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPEPETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - DF20014-A Terceiros interessados Processo 0709490-37.2022.8.07.0010 Número de ordem 49 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo L. F. D. N. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo C. D. S. O. Advogado(s) - Polo Passivo AQUILA DE OLIVEIRA LIRA - DF67470-A Terceiros interessados Processo 0709775-14.2023.8.07.0004 Número de ordem 50 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo EUNICE DA SILVA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo GEORGE HIDASI FILHO - GO39612-A Polo Passivo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A Terceiros interessados Processo 0712111-63.2024.8.07.0001 Número de ordem 51 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo DANIELLE ALVES BALBINO DA SILVA PAULO ROBERTO VIANA GENTIL Advogado(s) - Polo Ativo ADRIANA MARIA DE ARAUJO DALMAZO - SP262909-A DMITRI MONTENEGRO RIBEIRO - CE24376-A Polo Passivo PAULO ROBERTO VIANA GENTIL DANIELLE ALVES BALBINO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DMITRI MONTENEGRO RIBEIRO - CE24376-A ADRIANA MARIA DE ARAUJO DALMAZO - SP262909-A Terceiros interessados Processo 0707449-56.2024.8.07.0001 Número de ordem 52 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo FLYNET TELECOM LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JULLYA ABREU PIMENTA CARVALHO - DF68689-A Polo Passivo SKYTURBO TELECOM LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO FRANCISCO ALVES SIQUEIRA - GO44828-A Terceiros interessados Processo 0719434-96.2023.8.07.0020 Número de ordem 53 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo JLA PEDIATRIA AGUIAR LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DEBORA LETICIA MACIANO XAVIER GARCIA - DF45327-A Polo Passivo ABL PRIME LTDA Edifício E-Business Águas Claras Advogado(s) - Polo Passivo LUCIANO MARTINS DE SOUZA - DF33237-A Terceiros interessados Processo 0744075-77.2024.8.07.0000 Número de ordem 54 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo RAFAEL BRAGANHOLO Advogado(s) - Polo Ativo PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Processo 0745742-98.2024.8.07.0000 Número de ordem 55 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo M. R. G. Advogado(s) - Polo Ativo JOSE CARLOS DELGADO LIMA JUNIOR - PE33753-A GABRIEL COSME DE AZEVEDO - DF67483-A Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A ERNANDES CABRAL DA SILVA JUNIOR - DF69446 Terceiros interessados Processo 0743678-18.2024.8.07.0000 Número de ordem 56 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA Polo Passivo LUCIANA DOS SANTOS ALMEIDA VIEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DANIELLY BEATRIZ QUEIROZ DE SOUZA - DF52318-A Terceiros interessados Processo 0743084-04.2024.8.07.0000 Número de ordem 57 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo TADEU SILVA NERI SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0741877-67.2024.8.07.0000 Número de ordem 58 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo V. S. C. L. Advogado(s) - Polo Ativo JOSE MARIA PEIXOTO JUNIOR - GO66202-A FREDERICO HORACIO DE LUIZ LOPES - GO43374-A Polo Passivo I. R. L. Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0715369-30.2024.8.07.0018 Número de ordem 59 Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo LEANDRO CRISTOFYR DE OLIVEIRA VILA NOVA Advogado(s) - Polo Ativo IGOR OLIVA DE SOUZA - DF60845-A Polo Passivo INSTITUTO AOCP DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A Terceiros interessados Processo 0744443-20.2023.8.07.0001 Número de ordem 60 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo EVERALDO BOSCO ROSA MOREIRA MARIA DA GRACA ARRAIS ROSA Advogado(s) - Polo Ativo LUIS MAURICIO LINDOSO - DF19757-A ELCIO GONCALVES DA SILVA - DF20397-A Polo Passivo MARIA DA GRACA ARRAIS ROSA EVERALDO BOSCO ROSA MOREIRA Advogado(s) - Polo Passivo ELCIO GONCALVES DA SILVA - DF20397-A LUIS MAURICIO LINDOSO - DF19757-A Terceiros interessados Processo 0743532-74.2024.8.07.0000 Número de ordem 61 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo THAIS CAVALCANTI ALENCAR Advogado(s) - Polo Ativo CAIO DE SOUZA GALVAO - DF41020-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0744691-52.2024.8.07.0000 Número de ordem 62 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA KARINA OLIVEIRA DE MEDEIROS - DF73237-A MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA - DF12330-A Polo Passivo MERCADO 26 LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0703139-51.2022.8.07.0009 Número de ordem 63 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo FRANKLIN SEIXAS PIMENTA EDISTIO SEIXAS CARDOSO Advogado(s) - Polo Ativo TACIANO CAMPOS RODRIGUES - GO36962-A Polo Passivo EXIMIA CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo JESSICA LEMOS SOUZA DE FARIA - DF56058 Terceiros interessados Processo 0704736-55.2022.8.07.0009 Número de ordem 64 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo EDISTIO SEIXAS CARDOSO FRANKLIN SEIXAS PIMENTA Advogado(s) - Polo Ativo TACIANO CAMPOS RODRIGUES - GO36962-A Polo Passivo EXIMIA CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo JESSICA LEMOS SOUZA DE FARIA - DF56058 Terceiros interessados Processo 0720997-97.2024.8.07.0018 Número de ordem 65 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo GRAZIELA COUTO PIMENTA DE OLIVEIRA MARIA LUZINETE GALDINO RAFAEL FERNANDES DE OLIVEIRA RICARDO DO COUTO ALVES ROMUALDO JOSE BARROS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO FARIAS DAS CHAGAS - DF24885-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0704206-11.2023.8.07.0011 Número de ordem 66 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo J. F. F. A. C. F. P. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. A. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0754266-84.2024.8.07.0000 Número de ordem 67 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL NELSON LUIZ DE MIRANDA RAMOS - DF6653-A Polo Passivo PALOMA SOARES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0704462-91.2022.8.07.0009 Número de ordem 68 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo CLARO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo GRUPO CLARO S.A JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES - MG57680-A Polo Passivo POLLO VIAGENS E TRANSPORTE LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo WALTER DE CASTRO COUTINHO - DF5951-A Terceiros interessados Processo 0709747-79.2024.8.07.0014 Número de ordem 69 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo CARLOS EDUARDO SOARES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo MAXIMILIANO NAGL GARCEZ - PR20792-A Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Terceiros interessados Processo 0702880-80.2022.8.07.0001 Número de ordem 70 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo JC PESCADOS E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo PALOMA DE SOUZA BALDO SCARPELLINI - DF41633-A Polo Passivo BANCO ITAUCARD S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A ANTONIO BRAZ DA SILVA - PE12450-A Terceiros interessados Processo 0745583-58.2024.8.07.0000 Número de ordem 71 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo MARIA DA SALETE DE ARRUDA NERY SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANTONIO ROQUE PEREIRA MARIO ALBERTO SOUZA PEREIRA JOÃO SOUZA PEREIRA JOSE ALBERTO PEREIRA EDINA SOUZA PEREIRA ALBERTO CARLOS DE SOUZA PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL ANA LIDIA SILVA PEREIRA - DF36074-A Terceiros interessados Processo 0746259-06.2024.8.07.0000 Número de ordem 72 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ANNA CRISTINA FURQUIM DE ALMEIDA - RS53736 Polo Passivo IRENE VIEIRA RAMOS Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Processo 0745927-39.2024.8.07.0000 Número de ordem 73 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo ILZA MARIA DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo LEIDIANE PEREIRA E SILVA - DF74761-A AMANDA COELHO ALBUQUERQUE - DF51466-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. CENTRAL DAS COOPERATIVAS DE ECONOMIA E CREDITO DO PLANALTO CENTRAL LTDA ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX CREDSEF COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIAASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEXCREDSEF COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL GERRYLTON MACHADO CARNEIRO - DF32710-A FERNANDO BARBOSA DE ABREU E SILVA - GO22198 Terceiros interessados Processo 0703990-31.2024.8.07.0006 Número de ordem 74 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo A. D. P. S. Advogado(s) - Polo Ativo KAIO HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA COSTA - DF76076-A Polo Passivo M. D. P. S. M. D. S. B. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0732905-08.2024.8.07.0001 Número de ordem 75 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES DA CARREIRA DE PLANEJAMENTO E ORCAMENTO Advogado(s) - Polo Ativo LICIO JONATAS DE OLIVEIRA - DF52641-A CARLOS OTAVIO NEY DOS SANTOS - DF59110-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0750137-36.2024.8.07.0000 Número de ordem 76 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo TELMA REJANE ALVARES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo RAQUEL COPPIO COSTA - DF43660-A RODRIGO MADEIRA NAZARIO - DF12931-A Polo Passivo CARLO ALESSANDRO ALVARES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0747803-29.2024.8.07.0000 Número de ordem 77 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo JANAILTON DOS SANTOS ALENCAR Advogado(s) - Polo Ativo GILMAR ABREU MORAES DE CASTRO - DF41689-A Polo Passivo E. FURTADO BUENO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0715228-62.2024.8.07.0001 Número de ordem 78 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A MASTERCARD BRASIL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A LUIZ RODRIGUES WAMBIER - DF38828-A Polo Passivo REGINA MARIA DE BORBA BENEVIDES DIAS Advogado(s) - Polo Passivo MARIA REGINA BENEVIDES DIAS - DF39688-A Terceiros interessados Processo 0722973-07.2022.8.07.0020 Número de ordem 79 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo RICARDO SOUZA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUSA - DF34921-A KAIO WEVERTON DA SILVA OLIVEIRA - DF68759-A Polo Passivo BANCO SAFRA S A R A C DOS SANTOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SAFRA S/A FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Terceiros interessados Processo 0733856-36.2023.8.07.0001 Número de ordem 80 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo CARLOS ALBERTO LOPES DE ABREU Advogado(s) - Polo Ativo RENATO GOMES IMAI - GO38781-A DEBORA ASSIS CASTRO - GO52742-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA GUILHERME RABELO DE CASTRO - DF28001-A Terceiros interessados Processo 0706711-56.2024.8.07.0005 Número de ordem 81 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo PAO & GOURMET CAFETERIA E CONVENIENCIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo HAGNO FERREIRA DE BRITO - DF37585-A Polo Passivo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A ANDRE NIETO MOYA - SP235738-A Terceiros interessados Processo 0765127-86.2021.8.07.0016 Número de ordem 82 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RAIMUNDA ANDRADE PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0713435-37.2024.8.07.0018 Número de ordem 83 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SINDICATO DOS PROCURADORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO HENRIQUE COELHO DE FARIA LIMA - DF50500-A GISELA PEREIRA DE SOUZA MELO - GO19718-A Terceiros interessados Processo 0720312-90.2024.8.07.0018 Número de ordem 84 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo SIMONE MARIA MIRANDA ALVES Advogado(s) - Polo Ativo JUNIO PEREIRA DE ALMEIDA - DF59003-A Polo Passivo FUNDACAO DE ENSINO E PESQUISA EM CIENCIAS DA SAUDE - FEPECS DIRETORA GERAL DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL (ESP/DF) DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0746688-70.2024.8.07.0000 Número de ordem 85 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ELIANE DE FATIMA TORRES Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Processo 0711309-82.2022.8.07.0018 Número de ordem 86 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DANIEL DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0708181-35.2023.8.07.0013 Número de ordem 87 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo L. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. P. D. D. F. E. D. T. A. J. J. B. Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados EDUARDA SANTOS BARBOSA ELOISA SANTOS BARBOSA LUCAS GABRIEL ALVES DOS SANTOS AYLLA GABRIELLA ALVES DOS SANTOS MIKAEL ANTONIO ALVES DOS SANTOS MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0714089-12.2023.8.07.0001 Número de ordem 88 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL SUELY TOUGUINHA NEVES MEDINA Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ARMANDO RODRIGUES ALVES - DF13949-A RENATA TOUGUINHA NEVES MEDINA - DF17074 Polo Passivo SUELY TOUGUINHA NEVES MEDINA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ARMANDO RODRIGUES ALVES - DF13949-A RENATA TOUGUINHA NEVES MEDINA - DF17074 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0713359-87.2022.8.07.0016 Número de ordem 89 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH Polo Ativo DISTRITO FEDERAL DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JULIA GABRIELA FELIX DE ARAUJO CEDRO DISTRITO FEDERAL DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0745643-31.2024.8.07.0000 Número de ordem 90 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANTONIA DE MARIA MARINHO RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo ANDRESSA BRANDAO DO NASCIMENTO - DF58547-A Terceiros interessados Processo 0745792-27.2024.8.07.0000 Número de ordem 91 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GERCIVAL CAVALCANTE DA SILVA MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Processo 0754340-41.2024.8.07.0000 Número de ordem 92 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo FLORA MARIA CASTELO BRANCO CORREIA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo JANAINA CESAR DOLES - DF23551-A MARIA EUGENIA CORREIA SANTOS ABI ABIB - DF63341-A Polo Passivo DNS ASSESSORIA EM CANCELAMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0713306-45.2022.8.07.0004 Número de ordem 93 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo CARLOS ANTONIO DA SILVA BEZERRA Advogado(s) - Polo Ativo EDINARDO COSTA BEZERRA - DF35436-A Polo Passivo ADRIANE DE PAULA AMORIM Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO OLIVEIRA FELTER - GO56987 Terceiros interessados Processo 0701226-45.2024.8.07.0015 Número de ordem 94 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Polo Passivo VALTER BATISTA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL GOMES FERREIRA VIANA - DF51561-A HELKIANE MENDES FERREIRA - DF75426 Terceiros interessados Processo 0718171-92.2024.8.07.0020 Número de ordem 95 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS LUCAS REIS LIMA - DF52320-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A Polo Passivo WAGNER JOSE GONCALVES NOVAES Advogado(s) - Polo Passivo DIRCEU MARCELO HOFFMANN - GO16538-S Terceiros interessados Processo 0708376-61.2020.8.07.0001 Número de ordem 96 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo NELSON RIBEIRO DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo ERALDO NOBRE CAVALCANTE - DF30391-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0746941-58.2024.8.07.0000 Número de ordem 97 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo R. F. Advogado(s) - Polo Ativo NOE ALEXANDRE DE MELO - DF14513-A SIMONE LIMA E SILVA - DF11499-A Polo Passivo M. D. V. S. F. Advogado(s) - Polo Passivo ANGELO STANGHERLIN MISSIO - RS106047 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0722540-20.2023.8.07.0003 Número de ordem 98 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo TEREZINHA VENANCIO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo KLEITON SILVA PEREIRA - DF48603-A Polo Passivo MURILO CAR COMERCIO E SERVICOS LTDA BANCO BV S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BV LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A JOAO CARLOS DE SOUSA COSTA - DF54969-A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Processo 0732114-67.2023.8.07.0003 Número de ordem 99 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo GABRIELA DAMACENA ANDRADE Advogado(s) - Polo Ativo CHARIEL NEVES HENRIQUES DA SILVA - DF64998-A MARCELO DE ANDRADE SOUSA MARINHO - DF64847-A Polo Passivo 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO - MG129459-A Terceiros interessados Processo 0711459-31.2024.8.07.0006 Número de ordem 100 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo CONDOMINIO MANSOES BOUGAINVILLE Advogado(s) - Polo Ativo CONDOMINIO MANSOES BOUGAINVILLE JOSE WELLINGTON MEDEIROS DE ARAUJO - DF6130-A THAYS BARROS PEREIRA - DF73260-A ALESSANDRA ISABELLA DE LIMA ARAUJO - DF71373-A MURILLO GUILHERME ANTONIO DE OLIVEIRA - DF46354-A Polo Passivo KATIELLE RAIANE VIEIRA GIOVANUCCI Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0716965-77.2023.8.07.0020 Número de ordem 101 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo WALYNA VIEIRA TORRES Advogado(s) - Polo Ativo PATRICIA MENDES - DF52650-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0743476-41.2024.8.07.0000 Número de ordem 102 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo AMANDA STEPHANIE LIMA ALMEIDA DAVID RAMOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo JOSIVAN LIMA TORRES - DF54808-A Polo Passivo ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI SAIMON DA SILVA CASTRO - GO37144-A Terceiros interessados Processo 0728734-08.2024.8.07.0001 Número de ordem 103 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Ativo CAESB - DF GRACIELA RENATA RIBEIRO - DF25718-A Polo Passivo MDL TRANSPORTES LOGISTICA E ARMAZENAGEM DE CARGA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo EDERSON FARIAS DA SILVA - SP423846 Terceiros interessados Processo 0709830-62.2023.8.07.0004 Número de ordem 104 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo DEBORAH ALMEIDA MENDES HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A IGOR MACEDO FACO - CE16470-A Polo Passivo HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA DEBORAH ALMEIDA MENDES Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A IGOR MACEDO FACO - CE16470-A Terceiros interessados Processo 0710593-97.2022.8.07.0004 Número de ordem 105 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo JOAO CLAUDIO ALVES DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo EUCLIDES ARAUJO DA COSTA - DF37142-A Polo Passivo SANDRA BARBOSA DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo SAMELA SUELLEN RIBEIRO MARTINS - DF59998-A Terceiros interessados Processo 0708319-04.2024.8.07.0001 Número de ordem 106 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo THIAGO FRANCISCO CABRAL GAMA LINS Advogado(s) - Polo Ativo ALDEMARZINHO GONCALVES APRATO - RS56387 Polo Passivo BANCO DO BRASIL SA QI SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417-A Terceiros interessados Processo 0704952-66.2024.8.07.0002 Número de ordem 107 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Polo Passivo RENATO PEREIRA DO ROZARIO Advogado(s) - Polo Passivo WENDEL RANGEL VAZ COSTA - DF38936-A Terceiros interessados Processo 0715290-24.2023.8.07.0006 Número de ordem 108 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo FELIPE VIEGAS RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo PATRIC DIONATAS DE SOUSA COSTA - DF65276-A MARCO ANDRE DE SOUSA COSTA - DF70708-A Polo Passivo ALLIANZ SEGUROS S/A Advogado(s) - Polo Passivo ALLIANZ SEGUROS S/A JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Terceiros interessados Processo 0724969-29.2024.8.07.0001 Número de ordem 109 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo M. S. M. Advogado(s) - Polo Ativo CIRO BERNARDINO QUEIROZ BARROS - DF59438-A Polo Passivo B. J. S. S. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SAFRA S/A JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A Terceiros interessados Processo 0701427-76.2024.8.07.0002 Número de ordem 110 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo A. R. B. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo L. G. M. B. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0750667-40.2024.8.07.0000 Número de ordem 111 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo FRANCISCO MELO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo MARLON JOSE DE ALENCAR BEZERRA - DF59604-A Polo Passivo ROSSINI ARAUJO MENDONCA ROMERO JUCÁ FILHO ROSILENE Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0702390-54.2024.8.07.0012 Número de ordem 112 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo JOECIO MACIEL DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA - RJ237726-A LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A Polo Passivo BANCO J. SAFRA S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SAFRA S/A Terceiros interessados Processo 0746270-35.2024.8.07.0000 Número de ordem 113 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo ELIDA DINIZ VAZ DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo YASMIN SILVA DE NOVAES - DF61870-A DAVI ESPIRITO SANTO DE SOUZA - DF63131-A EDUARDO LUIZ FALCO CARNEIRO - DF63132-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0750749-71.2024.8.07.0000 Número de ordem 114 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo COMERCIAL DE ALIMENTOS M.F.A.S LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ANA ANGELICA ALVES FELIX - DF61701 VIVIANE RAMOS DO CARMO - DF61523-A Polo Passivo NOVA AMAZONAS INDUSTRIA E COMERCIO IMPORT DE ALIME LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ELVIS DEL BARCO CAMARGO - DF15192-A Terceiros interessados Processo 0746602-02.2024.8.07.0000 Número de ordem 115 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo L. S. F. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo J. S. F. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0712926-36.2024.8.07.0009 Número de ordem 116 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo BANCO DAYCOVAL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DAYCOVAL S/A ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA - DF36999-A Polo Passivo SHEILA SOUSA FERREIRA NUNES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0722047-09.2024.8.07.0003 Número de ordem 117 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo FLOR DE CANELA MODAS PLUS SIZE LTDA LEANDRO FERREIRA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo GIOVANNI EINSTEIN DE CARVALHO VIEIRA MARTINS - DF44668-A JESSICA THAYNARA DE JESUS ALVES - DF61012-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Processo 0708517-87.2024.8.07.0018 Número de ordem 118 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo GILVAN FIGUEIREDO DE OLIVEIRA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL RODRIGO ALVES CARVALHO BRAGA - DF39775-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL GILVAN FIGUEIREDO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL RODRIGO ALVES CARVALHO BRAGA - DF39775-A Terceiros interessados Processo 0720262-46.2023.8.07.0003 Número de ordem 119 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo I. U. S. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI - DF45443-A Polo Passivo D. F. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0745541-09.2024.8.07.0000 Número de ordem 120 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo EDUARDO AUGUSTO FERNANDES ANCHISES Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0749693-03.2024.8.07.0000 Número de ordem 121 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo ANGELA GERALDA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO MARCIO FONSECA COELHO - DF70355-A MATHEUS VINICIUS SOUZA DOMINGOS - DF69877-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA Terceiros interessados Processo 0706882-21.2021.8.07.0004 Número de ordem 122 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo VALTERVAM PEREIRA CUNHA ALAN SILVA SANTANA 03637583135 Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL CARINA FONSECA MANDOVANO MOREIRA DE AZEVEDO - DF14690-A Terceiros interessados Processo 0718788-12.2024.8.07.0001 Número de ordem 123 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo MARCIA GONCALVES PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo ALINE GUEDES DE SOUZA - MG140938-A Polo Passivo BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO TOYOTA DO BRASIL FABIOLA BORGES DE MESQUITA - SP206337-A Terceiros interessados Processo 0709775-86.2024.8.07.0001 Número de ordem 124 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo LEAL CABELEIREIROS LTDA - ME KAROLINE LEAL PEREIRA KARINE LEAL PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo TATIANA FREIRE ALVES MAESTRI - DF18565-A Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL BRUNO DANTE LEAL PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A MANOEL BATISTA DE OLIVEIRA NETO - DF37170-A Terceiros interessados Processo 0745636-39.2024.8.07.0000 Número de ordem 125 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANA PAULA SANTOS DE SOUZA FONTES DE RESENDE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0724963-56.2023.8.07.0001 Número de ordem 126 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. GIULIO ALVARENGA REALE - DF32029-A Polo Passivo ROLANDRO RODRIGUES BRAGANCA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0746992-69.2024.8.07.0000 Número de ordem 127 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo E. C. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo DILSON LOPES DA SILVA - DF49606-A Terceiros interessados PEDRO HENRIQUE CARVALHO DOS ANJOS ANDREZA ALMEIDA SANTOS JOSINEIDE CARVALHO DE SOUSA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0706758-24.2024.8.07.0007 Número de ordem 128 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo DAYENNE MORAES VELOSO Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANA LUIZA LIMA TAGLIATI - DF54445-A ALOISIO DE SALES GOES - DF51328-A LEONARDO SOARES MOURA - DF34254-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA RICARDO VICTOR FERREIRA BASTOS - DF34768-A Terceiros interessados Processo 0754637-48.2024.8.07.0000 Número de ordem 129 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo SOLANGE CRISTINA FALCAO VIEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DAMIAO CORDEIRO DE MORAES - DF13877-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0702748-52.2024.8.07.0001 Número de ordem 130 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo RANILTON MONTEIRO NEVES Advogado(s) - Polo Ativo MANOEL BATISTA DE OLIVEIRA NETO - DF37170-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0748563-75.2024.8.07.0000 Número de ordem 131 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo SINDICATO DOS SALOES, INSTITUTOS E CENTROS DE BELEZA, ESTETICA E PROFISSIONAIS AUTONOMOS DO DISTRITO FEDERAL - SINCAAB/DF Advogado(s) - Polo Ativo GILMAR ABREU MORAES DE CASTRO - DF41689-A Polo Passivo JULIANA SARDINHA CARVALHO ROMAO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0706747-35.2019.8.07.0018 Número de ordem 132 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo HOSPITAL DAS CLINICAS E PRONTO SOCORRO DE FRATURAS DE CEILANDIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo HOSPITAL DAS CLINICAS E PRONTO SOCORRO DE FRATURAS DE CEILANDIA LTDA RODRIGO VALADARES GERTRUDES - DF19455-A Terceiros interessados Processo 0753108-91.2024.8.07.0000 Número de ordem 133 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo CONDOMINIO PARQUE BELLE STELLA Advogado(s) - Polo Ativo CONDOMINIO PARQUE BELLE STELLA IVO SILVA GOMES JUNIOR - DF38725-A BRUNO SILVEIRA COSTA - DF41099-A Polo Passivo KATIA MEDEIROS DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0011985-35.2016.8.07.0001 Número de ordem 134 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA DIRCEU MARCELO HOFFMANN - GO16538-S Polo Passivo ADONIRAM MULTIMARCAS COMERCIAL DE VEICULOS LTDA CICERO ALVES DE SOUSA MARIA DO SOCORRO DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0710418-44.2024.8.07.0001 Número de ordem 135 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo E. S. D. J. UNIMED DO EST R J FEDERACAO EST DAS COOPERATIVAS MED Advogado(s) - Polo Ativo CRISTIANE RIBEIRO DE SOUSA - DF42984-A MARTA MARTINS FADEL LOBAO - RJ089940 Polo Passivo UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA PRO KIDS SERVICOS MEDICOS LTDA UNIMED DO EST R J FEDERACAO EST DAS COOPERATIVAS MED E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA - RJ80687-A JONATHAN DIAS EVANGELISTA - DF68401-A MARTA MARTINS FADEL LOBAO - RJ089940 CRISTIANE RIBEIRO DE SOUSA - DF42984-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0744785-97.2024.8.07.0000 Número de ordem 136 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo CLAUDIA JEANE MUNIZ DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo AGNES VANESCA FERRAZ PINTO - DF49490-A Polo Passivo UNIVIDA GESTAO DE SAUDE S.A. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0744774-68.2024.8.07.0000 Número de ordem 137 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo MARILUCIA ARRUDA UTSUMI Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS VINICIUS CARDIAL DE MOURA - DF68460-A Polo Passivo L.A. CASTRO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S - EPP Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO MARANHAO FERREIRA - DF7265-A Terceiros interessados Processo 0738293-89.2024.8.07.0000 Número de ordem 138 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL CLEUBER CASTRO MOREIRA - DF34039-A Polo Passivo FRANCISCA MARIA DE ARAUJO BOUDENS ROCHA LUCIANA RIBEIRO AUCELIO ROSINEIDE RODRIGUES MUNIZ Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Processo 0744805-88.2024.8.07.0000 Número de ordem 139 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo S. Y. A FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO LYCURGO LEITE - DF12307-A Polo Passivo IDEAL 1 COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS E DE CONSTRUCAO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0752073-30.2023.8.07.0001 Número de ordem 140 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Ativo WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A Polo Passivo HELDER VITORINO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo ALESSANDRA DE BRAGANCA NUNES LEITE - DF54654-A ANA CRISTINA SA TELES DAVILA - DF34436-A Terceiros interessados Processo 0721948-61.2023.8.07.0007 Número de ordem 141 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo RYAN SOUSA DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo DANILO DE OLIVEIRA MENDES - DF66922-A Polo Passivo HDI SEGUROS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A Terceiros interessados Processo 0739981-20.2023.8.07.0001 Número de ordem 142 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo R10 GLASS INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA DANIEL SILVA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo KEILIANE SANTOS DE CASTRO - DF65035-A Polo Passivo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A Terceiros interessados Processo 0733853-47.2024.8.07.0001 Número de ordem 143 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo S MARA SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ADRIANA GAVAZZONI - DF31393-A Polo Passivo ITR COMERCIO DE PNEUS E PECAS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo RODOLFO GONCALVES NICASTRO - SP234111 Terceiros interessados Processo 0702099-87.2024.8.07.0001 Número de ordem 144 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo YELUM SEGUROS S.A CAIXA SEGURADORA S/A AMANDA MARIA EVANGELISTA DAHER Advogado(s) - Polo Ativo Caixa Seguradora Especializada em Saúde S/A ELTON CARLOS VIEIRA - MG99455-A FRANCISCO CARLOS CAROBA - DF3495-A MARIANA PEREIRA BARCELOS - MG188336 Polo Passivo AMANDA MARIA EVANGELISTA DAHER CAIXA SEGURADORA S/A YELUM SEGUROS S.A Advogado(s) - Polo Passivo Caixa Seguradora Especializada em Saúde S/A MARIANA PEREIRA BARCELOS - MG188336 FRANCISCO CARLOS CAROBA - DF3495-A ELTON CARLOS VIEIRA - MG99455-A Terceiros interessados Processo 0704178-64.2023.8.07.0004 Número de ordem 145 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo IGUATYARA CAVALCANTI SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo JOSE BANDEIRA DA ROCHA JUNIOR - DF36026-A Polo Passivo CONDOMINIO RESIDENCIAL ASA BRANCA Advogado(s) - Polo Passivo ALESSANDRO MARTINS MENEZES - DF29359-A Terceiros interessados Processo 0701103-09.2022.8.07.0018 Número de ordem 146 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo SHOP EM CASA IMPORTACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO ALEXANDRE AMARAL DALAZEN - DF21903-A GUSTAVO BOSI OLIVEIRA SILVA - DF28035-A Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF GRACIELA RENATA RIBEIRO - DF25718-A Terceiros interessados Processo 0717187-68.2024.8.07.0001 Número de ordem 147 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo GINA ESCOLASTICA TORMIN DOS REIS POLLO SERVICOS AUTOMOTORES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo AUGUSTO CESAR DE OLIVEIRA SAMPAIO - GO12674-A EURIPEDES ALVES FEITOSA - GO8314-A Polo Passivo MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. POLLO SERVICOS AUTOMOTORES LTDA GINA ESCOLASTICA TORMIN DOS REIS Advogado(s) - Polo Passivo JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A EURIPEDES ALVES FEITOSA - GO8314-A AUGUSTO CESAR DE OLIVEIRA SAMPAIO - GO12674-A Terceiros interessados Processo 0749346-67.2024.8.07.0000 Número de ordem 148 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDESUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A Polo Passivo CAMILA TELES MACHADO PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo MEIGAN SACK RODRIGUES - RS51599-A Terceiros interessados Processo 0714499-61.2023.8.07.0004 Número de ordem 149 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo BB SEGURIDADE PARTICIPACOES S.A. BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS Advogado(s) - Polo Ativo JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A Polo Passivo ODINILDA CHAGAS FLORENCIO Advogado(s) - Polo Passivo BRUNA NEGRAO TAVARES - DF59519-A Terceiros interessados Processo 0746171-65.2024.8.07.0000 Número de ordem 150 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SILVIA HELENA MOREIRA BARCELOS Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Processo 0701000-65.2023.8.07.0018 Número de ordem 151 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo INACIO ARAUJO VASCO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE GESTAO ESTRATEGICA DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL GUILHERME VIEIRA NUNES BANDEIRA - DF19310-A LUCAS TEODORO RAMOS E SILVA - DF64841-A DANIELLE DUARTE ABIORANA - DF49232-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0750503-75.2024.8.07.0000 Número de ordem 152 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo UNIMED PATROCINIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo PRISCILA RODRIGUES MARIANO - MG148126-A Polo Passivo DALVA TEREZINHA DE ANDRADE DIAS Advogado(s) - Polo Passivo MICHELLE CRISTHINA DIAS - DF23763-A Terceiros interessados Processo 0000394-86.2015.8.07.0009 Número de ordem 153 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo ANA MARIA ALVES ROQUE Advogado(s) - Polo Ativo CARINA FONSECA MANDOVANO MOREIRA DE AZEVEDO - DF14690-A Polo Passivo FRANCISCO CARLOS ALVES ARAUJO MARIA JOSILENE ALVES ARAUJO GABRIEL MAGALHAES COUTINHO RACHELL ALVES MAGALHAES COUTINHO LUIS RICARDO ALVES BEZERRA GRACY KELLY ALVES BEZERRA MARIANY ALVES RIBEIRO PAULO VICTOR ALVES SANTOS T. V. A. A. ROBERTO VIEGAS ROCHA MARCOS ANTONIO ALVES ARAUJO BENEDITA ALVES GALDINO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL CARINA FONSECA MANDOVANO MOREIRA DE AZEVEDO - DF14690-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0707939-94.2019.8.07.0020 Número de ordem 154 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH Polo Ativo PRODEESPE-CAPACITACAO EM EDUCACAO ESPECIAL EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE DE SANTANA CORREA - DF25610-A Polo Passivo RAFAELA DE ALMEIDA MARTINS Advogado(s) - Polo Passivo CLAUDIA CRISTINA NUNES NOBREGA - DF10859-A ADRIANO SOUZA NOBREGA - DF7803-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0751853-98.2024.8.07.0000 Número de ordem 155 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo GILVAM MAXIMO Advogado(s) - Polo Ativo FREDERICO ARAUJO DE SOUSA - DF39944-A Polo Passivo BOM JESUS SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MURILO DE MENEZES ABREU - DF37221-A Terceiros interessados Processo 0746615-98.2024.8.07.0000 Número de ordem 156 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOSE CARLOS LOPES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Processo 0702002-72.2020.8.07.0019 Número de ordem 157 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo E. R. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO LENIN DINIZ BARBOSA VEIGA - DF50302-A LICIO JONATAS DE OLIVEIRA - DF52641-A CARLOS OTAVIO NEY DOS SANTOS - DF59110-A Polo Passivo A. R. R. Advogado(s) - Polo Passivo REINALDO PEREIRA DE CASTRO - DF47182-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0708924-61.2022.8.07.0019 Número de ordem 158 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo C. C. A. O. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo L. N. R. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados CALEBE CARDOSO NASCIMENTO MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0746191-56.2024.8.07.0000 Número de ordem 159 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LIEZER ROSA DE FREITAS Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Processo 0709355-63.2024.8.07.0007 Número de ordem 160 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S Polo Passivo RMARIANO TRANSPORTES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0721363-72.2024.8.07.0007 Número de ordem 161 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo A. V. C. D. S. S. Advogado(s) - Polo Ativo ANANIAS LOBO NASCIMENTO - DF57892-A Polo Passivo G. D. S. A. S. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0750046-43.2024.8.07.0000 Número de ordem 162 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo SIMONE LOPES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO MONTEIRO DA COSTA - DF53257-A Polo Passivo ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI Terceiros interessados Processo 0708149-20.2024.8.07.0005 Número de ordem 163 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo DORIVAL ALVELINO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DAIANE WERMEIER VOIGT - DF68266-A KATIANA BORGES FONSECA - DF60332-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0717056-93.2024.8.07.0001 Número de ordem 164 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo I. P. M. Advogado(s) - Polo Ativo ALCEU MOREIRA DA SILVA - SP92045 ALOISIO BATISTA DE OLIVEIRA - SP218065 Polo Passivo M. M. P. V. G. Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO SEDLMAYER JORGE - DF25447-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0746838-51.2024.8.07.0000 Número de ordem 165 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo ZULEIDE FRANCISCO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DOMINGOS DA SILVA NETO - DF30728-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0751088-30.2024.8.07.0000 Número de ordem 166 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo VINICIUS ANDRADE DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo CAIO GOIS DA SILVA - GO68286 Polo Passivo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A Terceiros interessados Processo 0702900-69.2024.8.07.9000 Número de ordem 167 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo GRUPO SUPPORT Advogado(s) - Polo Ativo FLAVIO TEODORO DA SILVA - DF58373-A JESSICA CAMILA SILVA DE SOUZA - MG203918-A Polo Passivo HELLEN VITORIA PEREIRA LOPES DE JESUS Advogado(s) - Polo Passivo FABRICIO ARCANJO PEREIRA DOS SANTOS - DF61273-A Terceiros interessados Processo 0751671-15.2024.8.07.0000 Número de ordem 168 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo CARLOS ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo ERALDO JOSE CAVALCANTE PEREIRA - DF30565-A Polo Passivo COELHO BORGES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JEAN CLEBER GARCIA FARIAS - DF31570-A Terceiros interessados Processo 0745117-64.2024.8.07.0000 Número de ordem 169 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA DARCI EVANGELISTA FERNANDES Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0710245-66.2024.8.07.0018 Número de ordem 170 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo WANIA MARIA RIBEIRO MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0754776-97.2024.8.07.0000 Número de ordem 171 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FUTURA PECAS E SERVICOS LTDA MARCELO DOS REIS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0743743-13.2024.8.07.0000 Número de ordem 172 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo PITE S/A Advogado(s) - Polo Ativo PITE SA JOAO ANSELMO DOS SANTOS JUNIOR - DF50275-A EDUARDO LOWENHAUPT DA CUNHA - DF6856-A Polo Passivo HELLEN CRISTINA PAULINO SILVA Advogado(s) - Polo Passivo HELLEN CRISTINA PAULINO SILVA - DF52029-A Terceiros interessados Processo 0702249-38.2024.8.07.0011 Número de ordem 173 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo M. V. P. T. G. L. T. Advogado(s) - Polo Ativo BRUCE BRUNO PEREIRA DE LEMOS E SILVA - DF22791-A Polo Passivo NÃO HÁ Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0746830-74.2024.8.07.0000 Número de ordem 174 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo V S S MERCADO E BEBIDAS LTDA VINICIUS SANTANA SAGRADO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0706198-64.2024.8.07.0013 Número de ordem 175 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo D. F. D. P. D. D. F. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. C. D. S. D. F. D. P. D. D. F. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0718235-44.2024.8.07.0007 Número de ordem 176 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo B. C. S. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 S.A FLAVIA DOS REIS SILVA - SP226657-A DANIEL NUNES ROMERO - SP168016-A Polo Passivo J. L. L. A. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0715038-42.2024.8.07.0020 Número de ordem 177 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo HELEUDE MARINA DA SILVA FURTADO Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE DA SILVA CUNHA ALEXANDRE - DF41028-A Polo Passivo SDM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo RONALDO BARBOSA JUNIOR - DF35017-A SILVIO LUCIO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF23053-A FERNANDA GADELHA ARAUJO LIMA ALEXANDRE - DF21744-A Terceiros interessados Processo 0718397-34.2023.8.07.0020 Número de ordem 178 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo R. V. M. D. S. H. H. A. A. Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE GAIAO DOS SANTOS - DF52103-A DAYANE CAVALCANTE OLIVEIRA - DF44322-A SUELLEN DE OLIVEIRA SOUSA CAMARGO - DF63660 DANIELLE LIMEIRA AMARAL ARAUJO - DF60183-A Polo Passivo H. H. A. A. R. V. M. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo DANIELLE LIMEIRA AMARAL ARAUJO - DF60183-A FELIPE GAIAO DOS SANTOS - DF52103-A DAYANE CAVALCANTE OLIVEIRA - DF44322-A SUELLEN DE OLIVEIRA SOUSA CAMARGO - DF63660 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0746072-95.2024.8.07.0000 Número de ordem 179 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo CELIA HIROKO NISHIYAMA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0705659-37.2020.8.07.0014 Número de ordem 180 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo AMADEU JOSE DE SOUSA TAVARES Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME FREDERICO DE LIMA - SP163915 Polo Passivo HILDA MARIA DE ALMEIDA TAVARES Advogado(s) - Polo Passivo JOSE ROSSINI CAMPOS DO COUTO CORREA - DF15932-A Terceiros interessados Processo 0747459-48.2024.8.07.0000 Número de ordem 181 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo MARIA AUGUSTA SANTANA PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0725680-16.2024.8.07.0007 Número de ordem 182 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A Polo Passivo EDILEUZA LEITE DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0706127-67.2021.8.07.0013 Número de ordem 183 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo J. C. D. A. D. M. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo E. A. R. Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0735488-66.2024.8.07.0000 Número de ordem 184 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo ASSOCIACAO DOS MUTUARIOS DO PLANALTO CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo SIDNEI PEDRO DIAS - GO48603-A Polo Passivo GEO LOGICA - CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA U.NIC FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo GEO LOGICA FELIPE DO CANTO ZAGO - RS61965-A Terceiros interessados Processo 0752884-87.2023.8.07.0001 Número de ordem 185 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo BRUNO HENRIQUE DE MOURA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO HENRIQUE DE MOURA - DF64376-A JOAO PEDRO DE SOUZA MELLO - DF63016-A Polo Passivo SANDOVAL FERNANDO CARDOSO DE FREITAS SANDOVAL, SANDOVAL JUNIOR & SANDRO FREITAS ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Passivo SANDRO RAFAEL DA COSTA FREITAS - AM12776 Terceiros interessados Processo 0733368-50.2024.8.07.0000 Número de ordem 186 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo DANIEL PEREIRA DE BARROS Advogado(s) - Polo Ativo CAROLINA DIOGENES MARQUES - DF54673-A RALPH CAMPOS SIQUEIRA - DF13405-A RALPH CAMPOS SIQUEIRA FILHO - DF46448-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0738779-74.2024.8.07.0000 Número de ordem 187 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo WELLINGTON SANTANA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo WELLINGTON SANTANA SILVA - DF22396-A Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROSQUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A LUANA LIMA DA SILVA - DF61841 Terceiros interessados Processo 0749532-90.2024.8.07.0000 Número de ordem 188 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo ALESSANDRA DA CRUZ GONCALVES Advogado(s) - Polo Ativo VIVIANE DA SILVA BERNARDES - DF18123-A Polo Passivo SOCIEDADE DE EDUCACAO DO SOL LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO DIAS CARDOSO - DF40674-A Terceiros interessados Processo 0738437-63.2024.8.07.0000 Número de ordem 189 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo L. M. N. Advogado(s) - Polo Ativo LAURA PIMENTEL DO CARMO - GO18592-S Polo Passivo A. P. D. S. A. M. Advogado(s) - Polo Passivo WEMERSON LIMA REZENDE DA SILVA - DF67535-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0721617-63.2024.8.07.0001 Número de ordem 190 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Polo Passivo ANTONIA DE MELO PINTO Advogado(s) - Polo Passivo JOAO PEDRO DA SILVA ROLIM - MA25184 Terceiros interessados Processo 0709091-13.2024.8.07.0018 Número de ordem 191 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo ANTONIO VALDEMIR RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo FABRICIO MARTINS CHAVES LUCAS - DF45869-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0739039-90.2020.8.07.0001 Número de ordem 192 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo J. A. V. D. A. Advogado(s) - Polo Ativo MARIA LICIA DOS SANTOS SILVA - DF65565-A Polo Passivo S. A. C. D. S. S. Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A Terceiros interessados Processo 0746352-66.2024.8.07.0000 Número de ordem 193 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo HOSPITAL DAS CLINICAS E PRONTO SOCORRO DE FRATURAS DE CEILANDIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo HOSPITAL DAS CLINICAS E PRONTO SOCORRO DE FRATURAS DE CEILANDIA LTDA FLAVIA PEREIRA COSTA - DF71799-A RODRIGO VALADARES GERTRUDES - DF19455-A Polo Passivo LICIA MARIA DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo ERICK GABRIEL DE SOUZA ROMUALDO - DF47319-A Terceiros interessados Processo 0747743-56.2024.8.07.0000 Número de ordem 194 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo A. S. D. Q. F. Advogado(s) - Polo Ativo ADAIR SIQUEIRA DE QUEIROZ FILHO - DF20458-A GUSTAVO FARIA BAHIA DE OLIVEIRA - MG65751 Polo Passivo H. B. D. Q. Advogado(s) - Polo Passivo ISADORA DOURADO ROCHA - DF56195-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0701802-85.2017.8.07.0014 Número de ordem 195 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MILANO INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo JORDANE RIBEIRO LIMA - GO48777 MILAIDA RIBEIRO LIMA - GO4582300A ANTONIO MARCOS ALVES DA COSTA - GO3007800A Terceiros interessados Processo 0714499-36.2024.8.07.0001 Número de ordem 196 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo SCARLET CORAL ROSALES TOMEDI Advogado(s) - Polo Ativo JOAO PAULO SILVA DA COSTA - AP4515 Polo Passivo FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA Advogado(s) - Polo Passivo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A Terceiros interessados Processo 0723018-37.2023.8.07.0000 Número de ordem 197 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MAURO BARBOSA DE BRITO Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Processo 0751540-40.2024.8.07.0000 Número de ordem 198 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo GUILHERME APOLINARIO ARAGAO Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDA CUNHA DO PRADO ROCHA - DF43120-A Polo Passivo PRISCILA GRASIELA DA MATA CUNHA Advogado(s) - Polo Passivo SERGIO LUIZ DE ARAUJO - DF45498-A Terceiros interessados Processo 0753768-42.2021.8.07.0016 Número de ordem 199 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo ADILSON ELY DA ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo ANA CAROLINE TORQUATO DA SILVA - DF70003-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados DEMETRIUS DE LUNA LOPES BENEVIDES LUCAS ALVES DE BRITO OLIVEIRA Processo 0704719-73.2023.8.07.0012 Número de ordem 200 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo MAURA RODRIGUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BANCO BRADESCO SA CETIBEN REPRESENTACAO DE NEGOCIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A EDUARDO MARANHAO FERREIRA - DF7265-A Terceiros interessados Processo 0747755-70.2024.8.07.0000 Número de ordem 201 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo NEIDE FRANCISCA DA CUNHA BRANDAO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BRCRED SERVICOS DE COBRANCA LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A ELISA TELES BARBOSA - DF62530-A Terceiros interessados Processo 0749615-09.2024.8.07.0000 Número de ordem 202 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo VAGNO CARDOSO DAMIAO Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUSA - DF34921-A NARAYANA RIBEIRO LOURENCO - DF60974-A Polo Passivo ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX Advogado(s) - Polo Passivo ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX NATHALIA DA SILVA PEREIRA - DF40216-A Terceiros interessados Processo 0747033-36.2024.8.07.0000 Número de ordem 203 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo FABRIZIO FERRENTINI SALEM - SP347304 Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0733726-15.2024.8.07.0000 Número de ordem 204 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo JOAO PAULO STOPPA ARAUJO TIROL COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LUCIO FLAVIO SIQUEIRA DE PAIVA - DF44410-A CARLOS MARCIO RISSI MACEDO - GO22703-A DIEGO BARBOSA CAMPOS - DF27185-A Polo Passivo ADEGA DO BARTOLOMEU ATACADISTA DE BEBIDAS LTDA JN BUFFET LTDA BARTOLOMEU COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA PEDRO VASCO ELYADES DE ARAUJO FILHO EDSON FERNANDO PEREIRA JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo ARTHUR EDMUNDO DE SOUZA RIOS JUNIOR - GO24350-A MAURO LAZARO GONZAGA JAYME - GO5823-A DIOGENES MARRA - GO72241 Terceiros interessados Processo 0747632-72.2024.8.07.0000 Número de ordem 205 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo CENTRO DE ENSINO WGS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo FRANCIELE FARIA BITTENCOURT - DF48260-A Polo Passivo LEILA FERREIRA BRITO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0737474-55.2024.8.07.0000 Número de ordem 206 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANTONIO EDECA DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0729924-43.2023.8.07.0000 Número de ordem 207 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo ANGELA RANGEL SANTOS VALENZUELA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0749640-22.2024.8.07.0000 Número de ordem 208 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo JORDAN ALVES MIRANDA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo WEDER LUAN SILVA GARCIA Advogado(s) - Polo Passivo WEDER LUAN SILVA GARCIA - DF70074-A Terceiros interessados Processo 0701935-91.2025.8.07.0000 Número de ordem 209 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Polo Passivo HIGIA SERVICOS MEDICO E CONSULTORIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0710673-02.2024.8.07.0001 Número de ordem 210 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo MARIA BENEDITA NUNES OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA DE PADUA AGUIAR SILVA - DF78639-A RODRIGO STUDART WERNIK - DF55584-A JOSE BERNARDO WERNIK MIZRATTI - DF69869-A KARINNE FERNANDA NUNES MOURA - DF52520-A ISAIAS DA SILVA SAMINEZES - DF74165-A WILKERSON HENRIQUE FERREIRA - DF65579-A SAMUEL RODRIGUES VASCONCELOS - DF75440-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0718488-42.2018.8.07.0007 Número de ordem 211 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo CAIO AUGUSTO CANUTO CARDEAL Advogado(s) - Polo Ativo CARINA RABELO FARIAS - DF45933-A Polo Passivo BANCO J. SAFRA S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SAFRA S/A JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A Terceiros interessados Processo 0751648-69.2024.8.07.0000 Número de ordem 212 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo NALSELITA FERNANDES GOMES GONCALVES Advogado(s) - Polo Ativo TIAGO AMARO DE SOUZA - DF63105-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0723601-82.2024.8.07.0001 Número de ordem 213 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo JOSIAS DOS SANTOS FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo RAQUEL BALBINOT - SC52918 GABRIEL BALBINOT - SC39165 Polo Passivo BANCO BMG S.A Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - MG78069-A BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO - RJ165788-A Terceiros interessados Processo 0747628-35.2024.8.07.0000 Número de ordem 214 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo COSME PAZ DE LIRA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Processo 0751538-70.2024.8.07.0000 Número de ordem 215 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS LUCENA DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo EUGENIO JOSE GUILHERME DE ARAGAO - DF4935-A WILLER TOMAZ DE SOUZA - DF32023-A Polo Passivo CLINICA INTEGRACAO HUMANA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO SILVA FREITAS - DF26391-A Terceiros interessados Processo 0748205-13.2024.8.07.0000 Número de ordem 216 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo MARIA JOSE MIRANDA ALVES Advogado(s) - Polo Ativo MARIANA DA MOTA BATISTA - DF77280-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0742083-81.2024.8.07.0000 Número de ordem 217 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JURACY DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Processo 0746939-88.2024.8.07.0000 Número de ordem 218 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo CENTURYLINK COMUNICACOES DO BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo CENTURYLINK COMUNICACOES DO BRASIL LTDA. MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR - SP188846 Polo Passivo NETS DIGITAL SOLUCOES TELECOMUNICACOES EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0751155-92.2024.8.07.0000 Número de ordem 219 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo ZERO ZERO MIDIA LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS FIGUEIREDO APRA - DF72898-A JOAO PEDRO DE SOUZA MELLO - DF63016-A JOAO BENICIO VALE DE AGUIAR - DF63231-A Polo Passivo TELEFONICA BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA - SP310300-A Terceiros interessados Processo 0731602-56.2024.8.07.0001 Número de ordem 220 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo FRANCISCO JORGE SANTIAGO BORGES Advogado(s) - Polo Ativo NAYAD BORGES DOS SANTOS - DF67953-A AVIMAR JOSE DOS SANTOS - DF15634-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI - DF13158-A Terceiros interessados Processo 0736423-09.2024.8.07.0000 Número de ordem 221 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo ELISANGELA LOPES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA DA CONCEICAO LOPES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Brasília - DF, 12 de fevereiro de 2025. Giselle Silvestre Ferreira Rios Diretora de Secretaria da 7ª Turma Cível

13/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Diante do exposto, decidindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para: a) confirmar a decisão interlocutória de ID 204925651 que concedeu a tutela de urgência para determinar a suspensão dos efeitos jurídicos do protesto relativo ao protocolo nº 287396 do Cartório do 5º Ofício de Notas, Registro Civil, Títulos e Documentos, Protestos de Títulos e Pessoas Jurídicas do Guará/DF, concernente ao débito no valor de R$ 1.301,78, vencido em 03/03/2024 e mencionado na certidão de ID 203934170, cuja credora é a COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL – CAESB, ora ré; b) determinar o cancelamento definitivo do protesto relativo ao protocolo n. 287396 do Cartório do 5º Ofício de Notas, Registro Civil, Títulos e Documentos, Protestos de Títulos e Pessoas Jurídicas do Guará/DF, concernente ao débito no valor de R$ 1.301,78, vencido em 03/03/2024 e mencionado na certidão de ID 203934170, cuja credora é a COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL – CAESB, ora ré; c) declarar a inexistência dos débitos descritos na Declaração de Situação de ID 203934169, no valor de R$ 1.253,56 com vencimento em 03/03/2024; no valor de R$ 102,26 com vencimento em 03/04/2024; R$ 14,14 com vencimento em 26/03/2024; R$ 1.253,56 com vencimento e 03/06/2024 e R$ 121,44 com vencimento em 03/07/2024; e do débito de R$ 1.301,78, vencido em 03/03/2024 relativo da protesto de protocolo n. 287396 do Cartório do 5º Ofício de Notas, Registro Civil, Títulos e Documentos, Protestos de Títulos e Pessoas Jurídicas do Guará/DF; e d) condenar a ré ao pagamento para danos morais, a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), acrescida de correção monetária pelo IPCA e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da data da citação até 29/08/2024, quanto então passarão a ser calculados pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), deduzido o índice de atualização monetária de que trata o parágrafo único do art. 389 do CC, de acordo com metodologia de cálculo definido pelo Conselho Monetário Nacional (Resolução CNM nº 5.171/2024). Em decorrência da sucumbência condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito constituído nesta sentença, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. Ressalte-se que, tendo em vista a natureza da ré, a execução deve seguir o regime previsto no art. 100 da CF. Após o trânsito em julgado, sem requerimento de cumprimento da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Antes, porém, de arquivar, oficie-se ao Tabelião do Cartório do 5º Ofício de Notas, Registro Civil, Títulos e Documentos, Protestos de Títulos e Pessoas Jurídicas do Guará/DF, para informar que este Juízo determinou o cancelamento definitivo do protesto relativo ao protocolo n. 287396, concernente ao débito no valor de R$ 1.301,78, vencido em 03/03/2024, cuja credora é a COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL – CAESB. Libere-se o depósito de caução no ID 204803916 em favor da autora. Publique-se. Intimem-se. (documento datado e assinado por meio digital) WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito

19/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0728734-08.2024.8.07.0001. REQUERENTE: MDL TRANSPORTES LOGISTICA E ARMAZENAGEM DE CARGA LTDA REQUERIDO: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Recebo a emenda de ID 204793477. As provas documentais, que instruíram a exordial, conduzem à probabilidade do direito alegado na inicial, mais especificamente quanto ao direito da autora de exigir a suspensão dos efeitos do protesto relativo ao protocolo nº 287396 do Cartório do 5º Ofício de Notas, Registro Civil, Títulos e Documentos, Protestos de Títulos e Pessoas Jurídicas do Guará/DF concernente ao débito no valor de R$ 1.301,78, vencido em 03/03/2024 e mencionado na certidão de protesto de ID 203934170. Isso porque, a autora, com boa-fé objetiva, promoveu o depósito judicial (ID 204793482, ID 204793488 e ID 204803916) do valor atualizado do débito que resultou o protesto efetivado pela ré (ID 203934170), com o que demonstrou capacidade financeira de adimplir as suas obrigações exigíveis. Acrescente-se, ainda, que a autora demonstrou que, após a devolução do imóvel locado (ID 203934165 e ID 203934166), solicitou a alteração de titularidade (ID 203934167) e, também, o corte do fornecimento de água (ID 203934167), cujas ordens de serviço foram devidamente concluídas. Se não bastasse, o perigo de dano decorre do fato de que, na sociedade capitalista moderna, o protesto de títulos caracteriza inidoneidade financeira com consequente restrição ao crédito para os negócios em geral. Desta maneira, com fundamento no art. 300 do CPC, DEFIRO PARCIALMENTE o pedido de tutela de urgência de natureza antecipada, para, em consequência, determinar a suspensão dos efeitos jurídicos do protesto relativo ao protocolo nº 287396 do Cartório do 5º Ofício de Notas, Registro Civil, Títulos e Documentos, Protestos de Títulos e Pessoas Jurídicas do Guará/DF, concernente ao débito no valor de R$ 1.301,78, vencido em 03/03/2024 e mencionado na certidão de ID 203934170, cuja credora é a COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL – CAESB, ora ré. Oficie-se, com urgência, ao Tabelião do Cartório do 5º Ofício de Notas, Registro Civil, Títulos e Documentos, Protestos de Títulos e Pessoas Jurídicas do Guará/DF, para informar que este Juízo suspendeu os efeitos jurídicos do protesto relativo ao protocolo nº 287396 do Cartório do 5º Ofício de Notas, Registro Civil, Títulos e Documentos, Protestos de Títulos e Pessoas Jurídicas do Guará/DF, concernente ao débito no valor de R$ 1.301,78, vencido em 03/03/2024 e mencionado na certidão de ID 203934170, cuja credora é a COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL – CAESB, ora ré; de modo que, até decisão judicial em contrário, não seja conferida publicidade àquele protesto, inclusive para fins de certidão e/ou informação proveniente de consulta àquele cartório de protesto. Instrua-se ofício com cópias dos documentos constantes do ID 203934170, ID 204793482, ID 204793488 e ID 204803916. Esclareço que o pedido de baixa do sobredito protesto será analisado, ao final, por ocasião da prolação de eventual sentença de mérito em relação ao pedido de extinção da cobrança do débito enviado para protesto (ID 203934155 – Pág. 11, primeira letra “c”, parte final). Deixo de determinar a retirada do nome da autora do rol de maus pagadores (ID 203934155 – Pág. 10, nº III, letra “a”, parte final), pois não houve a comprovação de que o débito no valor de R$ 1.301,78, vencido em 03/03/2024 e mencionado na certidão de ID 203934170, foi incluído nos cadastros de inadimplentes, conforme ordem de emenda à inicial (ID 204310107 – Pág. 1, letra “b”). Por outro lado, com relação à designação de audiência de conciliação, necessário observar que as circunstâncias da causa evidenciam ser inviável a obtenção de conciliação, na medida em que as partes estão envolvidas em conflito de interesses caracterizado por elevada litigiosidade resultante da conduta antijurídica imputada pela autora à ré. Neste contexto, com fundamento no art. 139, inciso II, do CPC, segundo o qual o juiz velará pela duração razoável do processo, deixo de designar a audiência prevista no art. 334 do CPC, pois não se justifica o atraso da marcha processual com a realização de ato processual que não contribuirá para a solução da lide dentro de um prazo razoável. Desta maneira, cite-se a ré, via sistema eletrônico, cujo termo inicial do prazo de 15 (quinze) dias, para oferecer contestação, observará o disposto no art. 335, caput e inciso III, do CPC. Intimem-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE) WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito

23/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0728734-08.2024.8.07.0001. REQUERENTE: MDL TRANSPORTES LOGISTICA E ARMAZENAGEM DE CARGA LTDA REQUERIDO: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se para: a) promover, conforme ofertado na inicial (ID 203934155 – Pág. 10, nº III, letra “a”, item “i”) e com a finalidade de constituir caução em dinheiro para assegurar eventual satisfação do crédito e, também, demonstrar a capacidade financeira da autora de adimplir suas obrigações líquidas e exigíveis, o depósito judicial do valor de R$ 1.301,78, cujo débito venceu em 03/03/2024, conforme indicado na certidão de protesto de ID 203934170; sendo que aquele valor deverá ser acrescido de correção monetária pelo INPC e juros de mora de 1,0% (um por cento) ao mês, ambos com incidência a partir da data daquele vencimento; b) comprovar, mediante a juntada de extrato de consulta atualizada do nome da autora junto aos órgãos de proteção ao crédito SERASA e SPC BRASIL, que a ré promoveu a inclusão do nome da autora no cadastro de inadimplentes em virtude do débito no valor de R$ 1.301,78, vencido em 03/03/2024; de modo que seja possível a este Juízo analisar o pedido de tutela de urgência de natureza antecipada para retirada do nome da autora do rol de maus pagadores (ID 203934155 – Pág. 10, nº III, letra “a”, parte final); c) regularizar a representação processual da autora mediante a juntada dos seus atos constitutivos para comprovar que a Sra. Helida de Oliveira Escudeiro, na data da assinatura eletrônica da procuração de ID 203934157 – Págs. 1/3, qual seja, 05/07/2024, exercia poderes de administração da autora; e d) comprovar o pagamento das custas iniciais. Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE) WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito

19/07/2024, 00:00

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