Procedimento Comum Cível 0728909-02.2024.8.07.0001 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0728909-02.2024.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0728909-02.2024.8.07.0001. AUTOR: NW DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA REU: RH ENGENHARIA LTDA CERTIDÃO Certifico que a parte requerida apresentou o RECURSO DE APELAÇÃO ADESIVA (ID 282953482), acompanhada da guia de preparo. Nos termos da Portaria 01/2016, deste Juízo, fica intimada a parte requerente, ora apelada, a apresentar as contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, em observância ao art. 1010, §1º/CPC; e, nos termos do §3º desse mesmo artigo, apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, o feito será remetido ao Eg. TJDFT. BRASÍLIA, DF, 10 de julho de 2026 18:08:23. RITA DE CASSIA MARTINS Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

13/07/2026, 00:00

Publicação

21/06/2026, 02:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/06/2026, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0728909-02.2024.8.07.0001. AUTOR: NW DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA REU: RH ENGENHARIA LTDA CERTIDÃO Certifico que a parte AUTORA apresentou o RECURSO DE APELAÇÃO (ID 279860455), acompanhada da guia de preparo. Certifico, ainda, que a parte RÉ não apresentou recurso de apelação. Nos termos da Portaria 01/2016, deste Juízo, fica intimada a parte RÉ, ora apelada, a apresentar as contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, em observância ao art. 1010, §1º/CPC; e, nos termos do §3º desse mesmo artigo, apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, o feito será remetido ao Eg. TJDFT. BRASÍLIA, DF, 17 de junho de 2026 15:06:57. CELIA CRISTINA ALBERGARIA ESTRELA Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

18/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

17/06/2026, 15:08

Decurso de Prazo

17/06/2026, 02:19

Petição (Apelação)

16/06/2026, 17:00

Petição (Petição (outras))

16/06/2026, 16:57

Publicação

23/05/2026, 02:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2026, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0728909-02.2024.8.07.0001. AUTOR: NW DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA REU: RH ENGENHARIA LTDA SENTENÇA 1. A autora opôs embargos de declaração em face da sentença de ID 274461611, sob a alegação de omissão. 2. Não ocorre, porém, qualquer das hipóteses previstas no artigo 1.022 do CPC. O que pretende a parte embargante discutir constitui questão de mérito, somente apreciável na via do recurso próprio. 3. Ademais, a sentença apreciou expressamente a prova pericial, consignando que o il. Perito identificou que o prévio seccionamento dos disjuntores parciais constituía etapa necessária e interna ao sistema condominial, vinculada à esfera da autora, sendo providência essencial à proteção dos equipamentos. 4. Em face das considerações alinhadas, não acolho os embargos declaratórios e mantenho íntegra a sentença proferida. 5. Aguarde-se o decurso do prazo recursal. BRASÍLIA-DF, datado e assinado eletronicamente. 5 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/05/2026, 00:00

Recebimento

20/05/2026, 15:01

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

20/05/2026, 15:01

Conclusão (para decisão)

20/05/2026, 11:53

Petição (Contra-razões)

19/05/2026, 18:53

Documentos

Certidão

•13/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0728909-02.2024.8.07.0001. AUTOR: NW DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA REU: RH ENGENHARIA LTDA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Cuida-se de ação regressiva de indenização por danos materiais proposta por NW DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA em desfavor de RH ENGENHARIA LTDA, partes qualificadas. A autora relata que foi responsável pela construção do Condomínio Residencial Vitta, localizado na SQNW 303, Bloco J, Noroeste, cuja entrega ocorreu em 27.12.2023, com habite-se expedido em 21.11.2023. Aduz que, em 1º.3.2024, durante manobras de desligamento e religamento da rede elétrica executadas pela ré, contratada da TERRACAP para implantação de rede subterrânea de energia, houve variação de tensão que ocasionou danos em 7 (sete) dos 10 (dez) elevadores do condomínio. Afirma que os danos foram constatados imediatamente após a manobra, tendo a empresa responsável pela manutenção dos elevadores identificado indícios de curto-circuito e queima de componentes eletrônicos. Expõe que, diante da negativa da TERRACAP em responsabilizar administrativamente a ré, o condomínio exigiu que a autora arcasse com os reparos, o que foi feito em razão da garantia vigente. Diz ter desembolsado o valor de R$ 61.653,09 (sessenta e um mil, seiscentos e cinquenta e três reais e nove centavos) para o conserto dos elevadores e R$ 7.560,00 (sete mil, quinhentos e sessenta reais) com laudo técnico, totalizando R$ 69.213,09 (sessenta e nove mil, duzentos e treze reais e nove centavos). Requer, assim, a procedência do pedido para condenar a ré ao pagamento da referida importância. Com a inicial foram juntados documentos nos IDs 204073759 a 204074546. Guia de custas e comprovante de recolhimento nos IDs 204073761 e 204073762. Citada, a ré apresentou contestação no ID 218510007 e documentos nos IDs 218510013 e 218511746. Defende a ré que: a) não há nexo causal entre sua atuação e os prejuízos alegados; b) as manobras de desligamento e religamento foram realizadas em conformidade com as normas técnicas aplicáveis (NR-10, NBR 5410, NBR 5419 e normas da concessionária); c) os danos decorreram de falhas no sistema de proteção da edificação, especialmente no aterramento e no SPDA, os quais estariam em desconformidade com a NBR 5419:2015; d) não há prova técnica conclusiva de afundamento de tensão ou de erro na manobra realizada, destacando a inexistência de equipamentos de monitoramento das grandezas elétricas capazes de confirmar a tese autoral. Requer, ao final, o julgamento de improcedência dos pedidos. Réplica no ID 221442150. A decisão de ID 224094932 manteve a distribuição ordinária do ônus da prova e intimou as partes a especificar provas, tendo ambas pleiteado a produção de provas pericial e testemunhal (ID 225746865 e 225763205). A decisão de ID 228064558 deferiu a produção das provas pericial e testemunhal. O laudo pericial e seus esclarecimentos foram apresentados nos IDs 252337397 e 256077485, tendo as partes sobre estes se manifestado nos IDs 255231490, 255238041 e 257961608. A prova oral foi colhida no ID 271471094. As partes apresentaram alegações finais nos IDs 274129174 e 274266656. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. Preceitua o artigo 934 do Código Civil que, aquele que ressarcir o dano causado por outrem pode reaver o que houver pago daquele por quem pagou, salvo se o causador do dano for descendente seu, absoluta ou relativamente incapaz. Consignadas essas premissas, pretende a autora cobrar da ré a quantia de R$ 69.213,09 (sessenta e nove mil, duzentos e treze reais e nove centavos), a título de conserto dos seus elevadores e confecção de laudo técnico particular, resultante da atuação da ré. Consoante apurado pelo il. Perito, os prejuízos verificados nos elevadores decorreram do desligamento do barramento geral de energia, sem que, previamente, houvesse o seccionamento dos disjuntores parciais responsáveis pela alimentação dos elevadores (ID 252337397, p. 35): III. a parte do procedimento de manobra executado que cabe a Requerida não foi registrado de forma a se constatar o atendimento as boas práticas de seccionamento dos disjuntores indicados pelos números “2” e “5” na Figura 17, sendo informado pela Requerida, quando questionado a respeito do seccionamento do ponto indicado pelo número “5”, que não seria de sua incumbência, estando em dissonância com as normas; IV. a parte do procedimento de manobra executado que cabe a Requerente também não foi registrado, mas os vestígios indicam que este não foi realizado da forma correta prevista na norma uma vez que, independentemente do cumprimento integral do procedimento que cabe a Requerida, o seccionamento dos disjuntores indicados pelo número “6” na Figura 17 teria impedido os danos observados. Essa circunstância ocasionou anomalia de tensão apta a danificar os equipamentos sensíveis do sistema de elevação. O il. Perito foi expresso ao consignar que o prévio seccionamento dos disjuntores parciais constituía etapa do procedimento atribuída à autora, tratando-se de providência interna e indispensável à proteção da instalação condominial. Com efeito, os vestígios técnicos indicam que essa etapa não foi realizada conforme o procedimento previsto em norma, o que contribuiu de forma relevante para a materialização dos danos. Todavia, daí não se extrai a exclusão da responsabilidade da ré. Embora o seccionamento dos disjuntores parciais fosse, de fato, de responsabilidade da autora, incumbia igualmente à ré, antes de proceder ao desligamento do barramento geral, verificar se o seccionamento havia efetivamente ocorrido. Não constatada a adoção dessa medida de segurança, deveria a ré ter solicitado a intervenção do responsável indicado pelo condomínio, abstendo-se de executar a manobra até a confirmação de que os disjuntores parciais estivessem devidamente desligados. Nesse ponto, a conduta esperada da ré decorre do próprio dever de cautela inerente à execução de manobras em rede elétrica, especialmente quando sabidamente capazes de gerar variações de tensão com potencial danoso a equipamentos sensíveis. A ausência dessa verificação prévia também contribuiu causalmente para o resultado lesivo. O conjunto probatório, portanto, evidencia que os danos somente seriam evitados mediante atuação conjunta e coordenada das partes, o que não ocorreu no caso concreto. A autora, ao deixar de proceder corretamente ao seccionamento dos disjuntores parciais, e a ré, ao desligar o barramento geral sem confirmar a adoção dessa providência ou exigir sua implementação, concorreram, cada qual à sua maneira, para a ocorrência dos prejuízos. Configura-se, assim, responsabilidade concorrente, nos termos do artigo 945 do Código Civil, impondo-se a repartição proporcional dos encargos indenizatórios. Confira-se, a respeito, o seguinte aresto, prolatado por este E. TJDFT: APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. CDC. VEÍCULO. INCÊNDIO APÓS CONSERTO EM OFICINA. SISTEMAS ADJACENTES. NÃO VERIFICAÇÃO. PROBLEMA CENTRAL. REVISÕES PERIÓDICAS. PROVAS. AUSÊNCIA. CULPA CONCORRENTE. RECONHECIMENTO. LUCROS CESSANTES. HONORÁRIOS ADVCATÍCIOS. 1. A legislação consumerista estabelece que a responsabilidade do prestador de serviço é objetiva, podendo ser afastada pela inexistência do defeito ou culpa exclusiva de terceiro ou da vítima (CDC, arts. 14 e seguintes). 2. A existência de concausas associadas ao evento danoso atrai a aplicação da culpa concorrente, pois a oficina não identificou o cerne do problema e o proprietário não comprovou que fez as revisões periódicas, de modo que todos esses fatores contribuíram para o incêndio do veículo por falha elétrica. 3. Os lucros cessantes devem ser apurados de maneira razoável e proporcional ao fato gerador e ao nexo causal, sobretudo quando a prova é insuficiente para esclarecer todos os aspectos. 4. Devem ser mantidos os honorários advocatícios fixados nos exatos parâmetros indicados na legislação processual (percentual sobre o valor da condenação). 5. Recurso da autora conhecido e parcialmente provido. Recurso da ré conhecido e não provido. (Acórdão 1943749, 0705037-96.2022.8.07.0010, Relator(a): DIAULAS COSTA RIBEIRO, 8ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 12/11/2024, publicado no DJe: 26/11/2024.) Por fim, o ônus financeiro relativo à confecção do laudo técnico particular apresentado pela autora deve permanecer sob sua responsabilidade. Com efeito, a produção desse documento resultou de escolha unilateral da própria autora, não se tratando de despesa que constitua consequência direta e imediata da responsabilidade imputada à ré (artigo 403 do Código Civil), especialmente diante do reconhecimento de que o evento danoso decorreu de condutas concomitantes atribuíveis a ambas as partes. DISPOSITIVO Do exposto, nos termos do artigo 487, I, do CPC, resolvo o mérito e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido deduzido na inicial para CONDENAR a ré ao pagamento da quantia de R$ 30.826,54 (trinta mil, oitocentos e vinte e seis reais e cinquenta e quatro centavos), acrescida de correção monetária pelo IPCA, a partir do desembolso, e juros de mora correspondente à taxa Selic, deduzido o IPCA, a contar da citação. Em razão da sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das custas e despesas do processo, na proporção de 55% (cinquenta e cinco por cento) para a autora e 45% (quarenta e cinco por cento) para a ré, bem como honorários advocatícios, estes ora arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da condenação, na mesma proporção, nos termos do artigo 85, §2º, do CPC. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Após o trânsito em julgado, se nada mais for requerido, arquivem-se com as cautelas de estilo. * Brasília, Distrito Federal. Datado e assinado eletronicamente. 5

05/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0728909-02.2024.8.07.0001. AUTOR: NW DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA REU: RH ENGENHARIA LTDA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO POR VIDEOCONFERÊNCIA 1. Em cumprimento à decisão de ID 260280443, fica designado o dia 07/04/2026 às 14:00 para Audiência de Instrução e Julgamento (videoconferência), a ser realizada por meio da Plataforma Microsoft Teams, cujo software poderá ser baixado por todos os envolvidos: advogados, partes e testemunhas, no site https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-teams/download-app. 2. Advirta-se que a intimação das testemunhas, na nova sistemática estabelecida pelo CPC em seu art. 455 e parágrafos, compete aos litigantes, de forma que, a priori, não será feita qualquer comunicação por parte deste juízo, ressalvada as hipóteses do §4º do referido artigo. E a inércia na realização da intimação das testemunhas importa a desistência da inquirição desta, conforme disciplina o art. 455, §3º, do CPC. 3. Conforme disposto no parágrafo primeiro do mesmo dispositivo a intimação deverá ser realizada por carta (com AR), cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 03 dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento ou comprometer-se a levar a testemunha arrolada independentemente de intimação, tal como já ocorria no sistema anterior, presumindo-se, entretanto, caso a testemunha não compareça sem justificativa prévia, será considerada preclusa a produção desta prova. 4. Para facilitar a comunicação no decorrer do ato, ficam as partes intimadas na pessoa de seus advogados a informar até as 24 horas anteriores à audiência os dados de contato: e-mail e whatsapp dos participantes (partes, advogados e testemunhas) que acessarão remotamente a audiência. 5. Esclareço às partes que este Tribunal disponibiliza pontos de inclusão digital (PID Salas Passivas), que são espaços reservados para a realização de atos processuais por meio de videoconferência, especialmente depoimentos e audiências em geral. Caso haja necessidade de auxílio para participação das audiências virtuais, a parte pode solicitar auxílio por meio dos telefones e e-mails indicados no site: < https://www.tjdft.jus.br/atendimento-ao-publico/salas-passivas >. 6. Registro que as partes, defensores e testemunhas deverão acessar o link https://atalho.tjdft.jus.br/AIJ_17VCBSB ou o QR Code descrito abaixo para participar da referida audiência. Todos deverão estar presentes durante todo o ato ou até serem dispensados pelo magistrado. 7. Informo que o encurtador de link utilizado pelo TJDFT foi criado no intuito de facilitar a digitação do acesso às salas. Nos casos de indisponibilidade dos sistemas internos as partes deverão procurar o balcão virtual deste juízo por videochamada por meio do link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ 8. Eventuais dúvidas poderão ser sanadas por meio do e-mail [email protected]. BRASÍLIA, DF, 11 de fevereiro de 2026 19:17:11. CLARISSA CORREA DE ANDRADE AVILA Servidor Geral Certidão - Instrução e Julgamento (videoconferência) Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Balcão Virtual - acesse o link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

13/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0728909-02.2024.8.07.0001. AUTOR: NW DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA REU: RH ENGENHARIA LTDA CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01/2016, deste Juízo, intimem-se as partes para tomarem ciência do teor da petição de ID 242238995, na qual restou designada a data da perícia: "...Tendo em vista não prejudicar a ampla defesa do Requerente, a vistoria técnica será realizada no dia 28 de julho de 2025, segunda-feira, às 08:00 da manhã, no endereço SQNW 303, Bloco “J”, Condomínio RESIDENCIAL VITTA, Noroeste, sendo necessário que as partes sejam intimadas a comparecer acompanhadas dos respectivos advogados e assistentes técnicos, na data, hora e no local supracitados. DOS PEDIDOS Visando a atender ao Princípio da Celeridade Processual e à luz da necessidade de documentos para se efetuarem as avaliações que constarão do laudo pericial, solicita-se que: I. a Requerente forneça informações, registros e documentos referentes aos seguintes itens: a. relatórios de comissionamento e testes da instalação elétrica interna; b. ensaios elétricos completos dos elevadores conforme NBR 5410:2004, Item 7; c. ensaios de resistividade da malha de aterramento e continuidade do anel de aterramento da edificação; d. projetos e diagramas elétricos, SPDA e aterramento “as built” atualizados; e. Anotações/Registros de Responsabilidade Técnica (ARTs/RRTs/TRTs) específicas da instalação elétrica interna do edifício, incluindo o sistema de aterramento e proteção contra surtos (DPS); f. relatórios de diagnóstico, logs de eventos e ensaios do SAIS (Sistema de Acionamento e Inspeção de Segurança) dos elevadores após o dano. II. a Requerida forneça informações, registros e documentos referentes aos seguintes itens, sendo dispensados aqueles já entregues em ID nº 239113847: a. realização do procedimento de medição de tensão antes de efetuar o religamento; b. manuais e especificações técnicas completas dos elevadores; c. Procedimento Operacional Padrão a ser realizado para casos de religação do fornecimento de energia elétrica dessa natureza. Por fim, caso não seja possível disponibilizar os documentos e as informações supracitados, solicita-se que as partes informem a razão expressamente nos autos..." Intimem-se ainda as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, colacionarem aos autos o solicitado pelo perito na aludida petição. BRASÍLIA, DF, 9 de julho de 2025 16:22:47. RITA DE CASSIA MARTINS Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

10/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0728909-02.2024.8.07.0001. AUTOR: NW DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA REU: RH ENGENHARIA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Considerando que as testemunhas indicadas possuem, a princípio, condições de elucidar a controvérsia fática relativa à manobra feita pela ré, a prova oral pretendida pela parte autora revela-se útil e necessária ao julgamento da lide. 2. Intimem-se as partes para apresentar rol de testemunhas, limitado ao número máximo 3 (três), com observância aos artigos 357, §6º e 450, ambos do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, podendo a parte que já o apresentou retificá-lo, se o caso. 3. Cabe aos patronos das partes procederem à intimação de suas testemunhas, conforme dispõe o artigo 455, §1º, do CPC. 4. Após, designe-se audiência de instrução e julgamento, a ser realizada por videoconferência. 5. Sem prejuízo, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) defiro a produção de prova pericial e nomeio perito(a) do Juízo FILIPE DE CASTRO BORGES DA SILVEIRA, CPF: 027.268.721-90, e-mail: [email protected]. 6. Defiro o prazo de 15 (quinze) dias para que cada uma das partes decline seus quesitos, indique eventuais assistentes técnicos ou argua suspeição/impedimento, se for o caso. 7. Após, ao(à) perito(a) para proposta de honorários, os quais serão custeados pelas partes, nos termos do artigo 95 do CPC. 8. Vindo aos autos a proposta, intimem-se as partes para dizer a respeito no prazo comum de 5 (cinco) dias. 9. O laudo deverá ser entregue em 20 (vinte) dias a contar do depósito do valor dos honorários, ou da primeira parcela, caso haja parcelamento. 10. Com a entrega do laudo, expeça-se alvará em favor do(a) perito(a) no percentual de 50% (cinquenta por cento) dos honorários arbitrados (artigo 465, § 4º, do CPC) e intimem-se as partes para manifestação, no prazo comum de 15 (quinze) dias (artigo 477, §1º, do CPC). 11. Apresentados os esclarecimentos e homologada a prova pericial, expeça-se alvará do saldo remanescente em favor do(a) perito(a). * Brasília, Distrito Federal. Datado e assinado eletronicamente. 6

10/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0728909-02.2024.8.07.0001. AUTOR: NW DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA REU: RH ENGENHARIA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. A decisão saneadora de ID 224094932 intimou as partes para apresentarem suas considerações, com base no artigo 357, §1º, do Código de Processo Civil, bem como para se manifestarem quanto à produção de provas. 2. Ao ID 225746865, a ré chamou o feito à ordem para apontar a incorreção na intimação da parte autora para se manifestar acerca de documento por ela juntado, comprometendo o exercício do contraditório e da ampla defesa pela ré, pois a intimação correta seria intimar a parte adversa (ré) para se manifestar. Pleiteou a concessão de prazo para se manifestar acerca do documento juntado e a produção de prova pericial, juntando quesitos. 3. Por sua vez, ao ID 225763205, a autora discorda dos pontos controvertidos, notadamente os dos itens 16.1 e 16.2, da decisão saneadora e pleiteia a produção de prova testemunhal e pericial, sem, contudo, juntar quesitos. 4. Razão assiste a ré, diante da ausência de intimação para manifestar sobre o documento de ID 221442153, juntado pela autora. 5. Para sanar o equívoco, intimo a ré para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do documento de ID 221442153. 6. Com razão a autora, quanto aos pontos controvertidos. Assim, procedo à alteração das controvérsias, passando o item 16 e seus subitens da decisão de ID 224094932 terem a seguinte redação: 16. Fixo como pontos controvertidos: 16.1. a in(ocorrência) de falha no sistema elétrico e de proteção da edificação e, se existentes contribuíram para as inconsistências nos elevadores; 16.2. se o defeito nos elevadores do condomínio foi ocasionado por falha na manobra feita pela ré. 7. Diante da solicitação de prova testemunhal, deverá a autora juntar, no prazo de 05 (cinco) dias, rol de testemunhas e informar sobre qual ponto controvertido se deseja esclarecer com tal prova, além de apresentar quesitos, conforme itens 20 e 21, da decisão de ID 224094932. 8. Transcorrido o prazo concedido às partes ou apresentadas informações/petições de ambas as partes, o que ocorrer primeiro, venha o feito à conclusão para análise das provas requeridas.. * Brasília, Distrito Federal. Datado e assinado eletronicamente. 6 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

18/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0728909-02.2024.8.07.0001. AUTOR: NW DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA REU: RH ENGENHARIA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação regressiva de ressarcimento de danos materiais, proposta por NW DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA em desfavor de RH ENGENHARIA LTDA. 2. Relata a autora é responsável pela construção do prédio residencial do Condomínio RESIDENCIAL VITTA, SITUADO na SQNW 303, Bloco J, do Noroeste. 3. Informa que o prédio foi entregue em 27/12/2023 e a Carta de Habite-se, expedida em 21/11/2023, de forma que o condomínio já funcionava normalmente, com todas as suas instalações em plena regularidade inclusive com moradores ali já residindo. 4. Aduz que a Terracap contratou a empresa ré para realizar a mudança da rede elétrica, que era aérea, para uma rede subterrânea. 5. Narra que, após manobras realizadas pela requerida, para substituição dos alimentadores aéreos pelos subterrâneos foi verificada a inconsistência nos ascensores em 7, dos 10 elevadores. Após avaliação pela fabricante Atlas Schindler, responsável pelos equipamentos, concluiu que o defeito ocorreu logo após, o religamento do sistema de energia elétrica quando vários componentes elétricos e eletrônicos do condomínio foram danificados. 6. Informa que o condomínio determinou à autora o pagamento do conserto dos elevadores, sob o fundamento de existência de garantia vigente e impossibilidade de pagamento do valor. 7. Ressalta que decidiu pelo pagamento dos valores necessários ao conserto dos elevadores, sem, contudo, em momento algum, assumir qualquer culpa, uma vez que os danos causados se deram em razão de manobras técnicas mal executadas pela ré. 8. Requer o ressarcimento do valor dispendido à fabricante Atlas Schindler o valor de R$61.653,09, bem como das despesas de elaboração de um laudo técnico, utilizado pelo Condomínio, junto à Terracap, no valor de R$ 7.560,00. 9. Em contestação de ID 218510007, a empresa ré refuta as alegações da autora, pois seguiu minuciosamente todas as diretrizes e observou rigorosamente as normas atinentes à manobra realizada e, que existem falhas graves no sistema elétrico e de proteção da edificação, destacando um distúrbio na rede elétrica que não ativou os dispositivos de proteção devido à ineficiência ou inadequação destes, além de problemas no sistema de aterramento e no SPDA (Sistema de Proteção contra Descargas Atmosféricas), que está em desconformidade com a NBR 5419:2015. 10. Réplica ao ID 221442150, acompanhada do laudo técnico de ID 221442153, ao qual se deu vista à ré, sem que esta se manifestasse nos autos. 11. Veio o feito à conclusão. É o relatório. Decido. 12. Sem preliminares a serem analisadas e, presentes os pressupostos para a válida constituição e regular desenvolvimento da relação jurídica processual, declaro saneado o feito e passo à sua organização. 16. Fixo como pontos controvertidos: 16.1. se o defeito nos elevadores do condomínio foi ocasionado por falha na manobra feita pela ré; 16.2. se a ocorrência de falhas no sistema elétrico e de proteção da edificação contribuíram para as inconsistências nos elevadores. 17. Não se encontram presentes as condições do art. 373, §1º, do CPC, de modo que o ônus da prova se distribui pela regra ordinária. Ao autor cabe o ônus de comprovar se foram renegociadas outras dívidas do réu e a liberação os respectivos valores na conta do devedor. 18. Previamente, defiro às partes a oportunidade de apresentarem suas considerações, com base no artigo 357, §1º, do Código de Processo Civil, no prazo de 5 (cinco) dias. 19. No mesmo prazo, ficam as partes intimadas a se manifestarem quanto à produção de provas, devendo especificá-las, se o caso, e informar se ratificam aquelas requeridas nas peças exordial e contestatória, sob pena de preclusão. 20. Ficam, ainda, as partes advertidas que, caso desejem produzir prova oral, deverão juntar os róis ou ratificar o já apresentado, observando o disposto no art. 357, §6º, do CPC, bem como informar ou intimar a testemunha da audiência, nos termos do art. 455 do CPC. 21. Caso pretendam produzir prova pericial, deverão juntar quesitos de perícia e, se desejarem, indicarem assistente técnico. * Brasília, Distrito Federal. Datado e assinado eletronicamente. 6

04/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0728909-02.2024.8.07.0001. AUTOR: NW DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA REU: RH ENGENHARIA LTDA CERTIDÃO 1. Promovo a atualização dos endereços para fins de citação e intimação para audiência da requerida: RH ENGENHARIA LTDA, 04.059.159/0001-32 2. Foram realizadas as pesquisas no Banco de diligências do TJDFT - BANDI e CEMAN; e nos demais sistemas, conforme Id 208870695. 3. A CAESB: Informou endereço que foi diligenciado (Id 208325574) e a NEOENERGIA CEB não possui unidades consumidoras cadastradas em seu sistema comercial (Id 208325575). 4. Retornaram negativas as diligências enviadas para a ré, nos endereços: a) ADE Conjunto 17 LOTE 01, Área de Desenvolvimento Econômico (Águas Claras), BRASÍLIA - DF - CEP: 71988-540 – “a empresa requerida NÃO FUNCIONA NO LOCAL”, Id 210312427; b) ADE, Conjunto 10, Lote 01, Águas Claras/DF, CEP 71986-180, telefone: (61) 3399-7488 - Acaso necessário, o oficial de justiça poderá estabelecer contato com o proprietário da empresa pelo nº. (61) 9 9962-7184 (Regis Honório) - ("O local está com aparência de INATIVIDADE pois o prédio parece estar em reformas e que recentemente essa mesma Oficiala de Justiça, no cumprimento de outros mandados na região, viu uma grande movimentação de tratores e caminhões no local... Na tentativa de fiel cumprimento ao mandado, ainda busquei contato no telefone indicado (61)3399-7488, sem qualquer atendimento”), Id 211947334. c) Colônia Agrícola Vereda Grande, conjunto 26, lotes 06/08, Setor Habitacional Arniqueira (Águas Claras), BRASÍLIA - DF - CEP: 71993-355 - “NÃO PROCEDI À CITAÇÃO e INTIMAÇÃO de RH ENGENHARIA LTDA, 04.059.159/0001-32, TELEFONE NÃO INFORMADO, em virtude da insuficiência do endereço fornecido”, Id 207334646; d) QE 40 Conjunto C, Lote 01, Apt. 101, Guará II, BRASÍLIA - DF - CEP: 71070-032 – “desconhecido no local”, Id 210466272; e) QS 9 Rua 120 LT 24, Areal (Águas Claras), BRASÍLIA - DF - CEP: 71977-180 – (“ela não está estabelecida no local, conforme informado pelo Sr. Luiz Ribeiro Filho (CPF 628.378.344-91), que não soube indicar onde encontrá-la. Outrossim, o Sr. Luiz informou que atualmente naquele endereço funciona o Restaurante Gostinho Caseiro - CNPJ 30786787/0002-00”), Id 211863327; f) SHA Conjunto 2 Chácara 53A, CJ 2, LT 6/8, -, Setor Habitacional Arniqueiras (Águas Claras), BRASÍLIA - DF - CEP: 71993-355 - "DEIXEI DE CITAR E INTIMAR a requerida RH ENGENHARIA LTDA, CNPJ 04.059.159/0001-32, porquanto o representante legal e único autorizado a receber comunicações processuais, Sr. REGIS HONÓRIO, permanece em Goiânia/GO, segundo informações prestadas por Edivânia José da Costa, CIRG 2.390.055 SSP/DF, e Geovana Ferreira Dourado, respectivamente. O número: 61 9 9962.7184, por elas informado, não respondeu", Id 213637085. 5. Nos termos da Portaria nº 1/2016 deste juízo, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se a parte autora, para, no prazo de 5 (cinco) dias, para juntar aos autos, no mesmo prazo, certidão atualizada da sociedade ré perante a Junta Comercial, para fins de repetição das pesquisas acima em nome dos seus sócios. BRASÍLIA, DF, 7 de outubro de 2024 17:37:22. GIRLENE COSTA FALCAO DE CARVALHO Servidor Geral

09/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0728909-02.2024.8.07.0001. AUTOR: NW DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA REU: RH ENGENHARIA LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma TEAMS, ambiente homologado pelo TJDFT, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, redesignada para o dia 08/10/2024 13:00min. LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/1NUVIMEC_Sala_01_13h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1. Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento. 2. A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3. O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4. A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5. Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6. A audiência será realizada pela plataforma TEAMS, acessado pelo endereço web: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/free ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets. Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência. 7. Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 1ºNUVIMEC, exclusivamente por meio do aplicativo whatsapp nos telefones: 3103-8186, 3103-7398 e 3103-2617 (Brasília), no horário de 12h às 19h. 8. Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9. Para acessar a sessão, copie e cole em seu navegador o link acima fornecido, ou realize a leitura do QR Code, e siga as instruções do folheto em anexo. De ordem, proceda a remessa dos autos ao 1ºNUVIMEC até 48 horas antes da sessão (Portaria GSVP 58/2018, art. 5º). 28/08/2024 12:04 CLARISSA CORREA DE ANDRADE AVILA Certidão - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

29/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0728909-02.2024.8.07.0001. AUTOR: NW DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA REU: RH ENGENHARIA LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma TEAMS, ambiente homologado pelo TJDFT, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, designada para o dia 03/09/2024, às 16:00h LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/1NUVIMEC_Sala_14_16h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1. Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento. 2. A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3. O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4. A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5. Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6. A audiência será realizada pela plataforma TEAMS, acessado pelo endereço web: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/free ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets. Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência. 7. Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 1ºNUVIMEC, exclusivamente por meio do aplicativo whatsapp nos telefones: 3103-8186, 3103-7398 e 3103-2617 (Brasília), no horário de 12h às 19h. 8. Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9. Para acessar a sessão, copie e cole em seu navegador o link acima fornecido, ou realize a leitura do QR Code, e siga as instruções do folheto em anexo. De ordem, proceda a remessa dos autos ao 1ºNUVIMEC até 48 horas antes da sessão (Portaria GSVP 58/2018, art. 5º). 18/07/2024 12:41 RITA DE CASSIA MARTINS Certidão - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

19/07/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Apelação)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Conclusão (para decisão)

Petição (Contra-razões)

Todas as movimentações(267)

Todos os documentos(29)