Procedimento Comum Cível 0708299-54.2022.8.07.0010 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/09/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1? Vara C?vel, de Fam?lia e de ?rf?os e Sucess?es de Santa Maria

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Eustáquio de Castro 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau Jos? Eust?quio de Castro Teixeira

Partes do Processo

TERESA CRISTINA DE SOUSA

Autor

Advogados / Representantes

NILSON REIS DA SILVA

OAB/GO 20030·CPF·Representa: Autor

WALTER MACHADO OLIVEIRA

OAB/DF 8329·CPF·Representa: Autor

ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA

OAB/GO 48839·CPF·Representa: Autor

RODRIGO MARIA GUIMARAES

OAB/DF 44561·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

14/08/2024, 17:40

Trânsito em julgado

14/08/2024, 17:03

Decurso de Prazo

14/08/2024, 00:37

Decurso de Prazo

10/08/2024, 01:37

Publicação

22/07/2024, 03:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/07/2024, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA III. Dispositivo Diante do exposto, extingo o feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, X, c/c art. 76, §1º, I, ambos do CPC. Custas e honorários, estes em 10% sobre o valor da causa, pela autora. Suspensa a exigibilidade em face da gratuidade concedida. Após o trânsito em julgado, não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos. Intimem-se. Brasília, 18 de julho de 2024. Pedro Matos de Arruda Juiz de Direito Substituto (sentença assinada eletronicamente)

19/07/2024, 00:00

Recebimento

18/07/2024, 07:36

Expedição de documento (Outros documentos)

18/07/2024, 07:36

Ausência de pressupostos processuais

18/07/2024, 07:36

Conclusão (para julgamento)

01/04/2024, 17:52

Petição (Petição (outras))

25/03/2024, 15:30

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2024, 15:59

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2024, 15:59

Decurso de Prazo

15/03/2024, 04:03

Todas as movimentações(146)

Definitivo

14/08/2024, 17:40

Trânsito em julgado

14/08/2024, 17:03

Decurso de Prazo

14/08/2024, 00:37

Decurso de Prazo

10/08/2024, 01:37

Publicação

22/07/2024, 03:11

Documentos

•19/07/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/07/2024, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA III. Dispositivo Diante do exposto, extingo o feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, X, c/c art. 76, §1º, I, ambos do CPC. Custas e honorários, estes em 10% sobre o valor da causa, pela autora. Suspensa a exigibilidade em face da gratuidade concedida. Após o trânsito em julgado, não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos. Intimem-se. Brasília, 18 de julho de 2024. Pedro Matos de Arruda Juiz de Direito Substituto (sentença assinada eletronicamente)

19/07/2024, 00:00

Recebimento

18/07/2024, 07:36

Expedição de documento (Outros documentos)

18/07/2024, 07:36

Ausência de pressupostos processuais

18/07/2024, 07:36

Conclusão (para julgamento)

01/04/2024, 17:52

Petição (Petição (outras))

25/03/2024, 15:30

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2024, 15:59

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2024, 15:59

Decurso de Prazo

15/03/2024, 04:03

Petição (Petição (outras))

07/03/2024, 19:41

Petição (Petição (outras))

07/03/2024, 16:45

Decurso de Prazo

05/03/2024, 05:30

Decurso de Prazo

02/03/2024, 04:00

Publicação

26/02/2024, 02:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2024, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0708299-54.2022.8.07.0010. AUTOR: TERESA CRISTINA DE SOUSA REU: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. DESPACHO Nos termos do art. 485, § 1º, do Código de Processo Civil, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se pessoalmente a parte autora para suprir a falta (ID 183105822) no prazo de 5 (cinco) dias. Não havendo manifestação, intime-se a parte requerida para se manifestar objetivamente acerca da extinção do processo por abandono da causa pelo autor (art. 485, § 6º, do CPC). Manifestando-se a requerida pela extinção, anote-se conclusão para sentença. MARINA CUSINATO XAVIER Juíza de Direito (Documento datado e assinado eletronicamente)

23/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

22/02/2024, 12:37

Expedição de documento (Outros documentos)

22/02/2024, 12:29

Recebimento

19/02/2024, 17:06

Mero expediente

19/02/2024, 17:06

Conclusão (para decisão)

08/02/2024, 14:30

Expedição de documento (Certidão)

08/02/2024, 14:30

Decurso de Prazo

06/02/2024, 04:20

Publicação

23/01/2024, 04:37

Documento (Certidão)

15/01/2024, 17:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/01/2024, 18:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0708299-54.2022.8.07.0010. AUTOR: TERESA CRISTINA DE SOUSA REU: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. DECISÃO Chamo o feito à ordem. Torno sem efeito a Decisão ID 177236093, que deferiu a produção de prova técnica pericial consistente na aferição da autenticidade da assinatura constante do contrato de empréstimo consignado indicado nos autos, visto que dispensável para o deslinde da causa. Comunique-se o teor da presente Decisão à ilustre perita Dra. PATRÍCIA DAHER RODRIGUES SANTIAGO, agradecendo-a pela aceitação do encargo. Após, descadastre-a do sistema informatizado PJE. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a parte autora para juntar o extrato bancário referente ao período discutido nos autos. Prazo: 10 (dez) dias. Após, dê-se vistas dos autos ao réu por 5 (cinco) dias. Sem prejuízo, intime-se a parte autora para regularizar sua representação processual, mediante apresentação de procuração lavrada por instrumento público. Deverá ainda juntar documento de identidade frente e verso. Oportunamente, autos conclusos, com prioridade. Intimem-se as partes e a perita. MARINA CUSINATO XAVIER Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente

10/01/2024, 00:00

Recebimento

09/01/2024, 15:45

Outras Decisões

09/01/2024, 15:45

Petição (Renúncia de mandato)

04/01/2024, 10:57

Conclusão (para decisão)

12/12/2023, 16:55

Expedição de documento (Certidão)

12/12/2023, 16:55

Decurso de Prazo

05/12/2023, 04:09

Decurso de Prazo

03/12/2023, 04:11

Decurso de Prazo

03/12/2023, 03:56

Decurso de Prazo

30/11/2023, 03:28

Publicação

28/11/2023, 02:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2023, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0708299-54.2022.8.07.0010. AUTOR: TERESA CRISTINA DE SOUSA REU: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. CERTIDÃO De ordem, com espeque na Portaria 002, de 22 de novembro de 2021, deste Juízo, faço vistas dos presentes autos à llma. Perita, no prazo de 5 (cinco) dias. Santa Maria/DF, 23 de novembro de 2023 16:53:08. (Datada e assinada eletronicamente) Certidão - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

27/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

24/11/2023, 13:56

Petição (Petição (outras))

23/11/2023, 17:29

Documento (Certidão)

23/11/2023, 17:01

Expedição de documento (Outros documentos)

23/11/2023, 16:56

Expedição de documento (Certidão)

23/11/2023, 16:56

Petição (Petição (outras))

21/11/2023, 11:33

Decurso de Prazo

21/11/2023, 09:09

Petição (Petição (outras))

16/11/2023, 18:36

Petição (Petição (outras))

14/11/2023, 15:10

Publicação

14/11/2023, 02:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2023, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0708299-54.2022.8.07.0010. AUTOR: TERESA CRISTINA DE SOUSA REU: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi anexada petição, conforme ID 177711786, pela Expert. De ordem, com espeque na Portaria 002, de 22 de novembro de 2021, manifeste-se a parte ( X ) AUTORA ( X ) RÉ, no prazo de 05 (cinco) dias. Santa Maria/DF, 9 de novembro de 2023 18:47:45. (Datada e assinada eletronicamente) Certidão - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

13/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/11/2023, 18:49

Expedição de documento (Certidão)

09/11/2023, 18:49

Petição (Petição (outras))

09/11/2023, 14:28

Publicação

09/11/2023, 02:34

Documento (Certidão)

08/11/2023, 13:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/11/2023, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0708299-54.2022.8.07.0010. AUTOR: TERESA CRISTINA DE SOUSA REU: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. DECISÃO Saneador no ID 148360056. Intimadas as partes para requererem eventuais ajustes, a parte autora se manifestou no ID 149611237 e reiterou o pedido de perícia documentoscópia a fim de se auferir se houve preenchimento posterior, não se restringindo à perícia a auferir a autenticidade da assinatura. Dentre outras teses tecidas na réplica, a parte autora sustenta que há indícios de preenchimento posterior (ID 144078199) e em sede de especificação de provas a parte requereu a perícia documental (ID 145473948). Acolho o pedido para incluir como ponto controvertido da demanda: "se houve preenchimento posterior do contrato à assinatura nele aposta", a ser igualmente dirimido pela prova pericial já deferida. Quesitos já apresentados pela parte autora no ID 149611237. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a perita nomeaeda para eventual ajuste na proposta de honorários periciais de ID 148659221. Prazo: 5 (cinco) dias. Após, intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo comum de 5 (cinco) dias. Na sequência, prossiga-se consoante decisão saneadora. Quesitos do Juízo 1) A assinatura aposta no contrato foi lançada pelo punho da parte autora e diretamente no contrato em questão? 2) É possível constatar se houve montagem documental no ID 140681685, seja mediante colação da assinatura da requerente ou de prática diversa? Em caso positivo, o que se constata na hipótese dos autos? 2) Houve preenchimento do contrato posterior à assinatura lançada? I. MARINA CUSINATO XAVIER Juíza de Direito (Documento datado e assinado eletronicamente)

08/11/2023, 00:00

Recebimento

06/11/2023, 18:16

Expedição de documento (Outros documentos)

06/11/2023, 18:16

Outras Decisões

06/11/2023, 18:16

Conclusão (para decisão)

31/10/2023, 13:40

Expedição de documento (Certidão)

31/10/2023, 13:39

Decurso de Prazo

11/10/2023, 03:34

Publicação

26/09/2023, 02:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2023, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0708299-54.2022.8.07.0010. AUTOR: TERESA CRISTINA DE SOUSA REU: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. DESPACHO Ciente da Decisão ID 170879282 proferida pela Instância Superior. Ao regular prosseguimento do processo. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a parte autora para juntar o extrato bancário referente ao período discutido nos autos. Prazo: 10 (dez) dias. Após, dê-se vistas dos autos ao réu por 5 (cinco) dias. Oportunamente, autos conclusos. Santa Maria, DF. datado e assinado digitalmente.

25/09/2023, 00:00

Recebimento

21/09/2023, 18:46

Mero expediente

21/09/2023, 18:46

Publicação

18/09/2023, 02:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2023, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0708299-54.2022.8.07.0010. AUTOR: TERESA CRISTINA DE SOUSA REU: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram do TJDFT (2ª Instância), bem como que a v. Turma cassou a r. Sentença. Com base no PROVIMENTO GERAL DA CORREGEDORIA, art. 33, XXIV, ficam as partes intimadas do retorno dos autos à primeira instância. Faço, pois, os autos conclusos. Santa Maria/DF, 13 de setembro de 2023 17:08:32. (Datada e assinada eletronicamente) Certidão - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

15/09/2023, 00:00

Conclusão (para decisão)

13/09/2023, 17:09

Expedição de documento (Outros documentos)

13/09/2023, 17:09

Expedição de documento (Certidão)

13/09/2023, 17:08

Recebimento

04/09/2023, 14:52

Remessa (em grau de recurso)

29/06/2023, 15:22

Expedição de documento (Certidão)

29/06/2023, 15:21

Decurso de Prazo

29/06/2023, 01:16

Expedição de documento (Outros documentos)

05/06/2023, 14:22

Expedição de documento (Certidão)

05/06/2023, 14:22

Petição (Apelação)

01/06/2023, 13:49

Publicação

12/05/2023, 00:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2023, 00:27

Recebimento

09/05/2023, 13:58

Expedição de documento (Outros documentos)

09/05/2023, 13:58

Ausência de pressupostos processuais

09/05/2023, 13:58

Conclusão (para decisão)

26/04/2023, 15:27

Petição (Petição (outras))

26/04/2023, 14:22

Decurso de Prazo

26/04/2023, 01:26

Publicação

17/04/2023, 00:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2023, 00:28

Recebimento

13/04/2023, 11:18

Expedição de documento (Outros documentos)

13/04/2023, 11:18

Outras Decisões

13/04/2023, 11:18

Conclusão (para decisão)

16/03/2023, 13:02

Petição (Petição (outras))

15/03/2023, 16:00

Decurso de Prazo

14/03/2023, 01:22

Petição (Petição (outras))

13/03/2023, 16:22

Publicação

08/03/2023, 00:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2023, 00:42

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2023, 18:53

Expedição de documento (Certidão)

03/03/2023, 18:53

Petição (Petição (outras))

03/03/2023, 10:19

Mero expediente

01/03/2023, 19:26

Conclusão (para decisão)

15/02/2023, 18:11

Expedição de documento (Certidão)

15/02/2023, 18:11

Petição (Petição (outras))

15/02/2023, 14:15

Petição (Petição (outras))

14/02/2023, 16:20

Petição (Petição (outras))

14/02/2023, 16:15

Decurso de Prazo

11/02/2023, 01:29

Publicação

07/02/2023, 13:15

Petição (Petição (outras))

06/02/2023, 13:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2023, 02:40

Documento (Outros documentos)

02/02/2023, 17:29

Recebimento

02/02/2023, 16:12

Expedição de documento (Outros documentos)

02/02/2023, 16:12

Decisão de Saneamento e Organização

02/02/2023, 16:12

Petição (Renúncia de mandato)

18/01/2023, 18:29

Conclusão (para decisão)

21/12/2022, 17:38

Petição (Petição (outras))

20/12/2022, 10:10

Decurso de Prazo

20/12/2022, 01:02

Petição (Petição (outras))

16/12/2022, 12:28

Publicação

12/12/2022, 01:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2022, 00:24

Expedição de documento (Outros documentos)

06/12/2022, 20:36

Expedição de documento (Certidão)

06/12/2022, 20:36

Petição (Replica)

30/11/2022, 20:54

Publicação

09/11/2022, 02:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/11/2022, 02:22

Decurso de Prazo

26/10/2022, 01:09

Expedição de documento (Certidão)

25/10/2022, 10:17

Petição (Contestação)

24/10/2022, 15:02

Expedição de documento (Outros documentos)

30/09/2022, 16:58

deferimento

30/09/2022, 16:33

Conclusão (para decisão)

19/09/2022, 16:33

Petição (Petição (outras))

19/09/2022, 14:43

Recebimento

16/09/2022, 19:17

Emenda à Inicial

16/09/2022, 19:17

Distribuição (sorteio)

09/09/2022, 12:07

Despacho

•23/02/2024, 00:00

•10/01/2024, 00:00

•27/11/2023, 00:00

•13/11/2023, 00:00

•08/11/2023, 00:00

•25/09/2023, 00:00

•15/09/2023, 00:00