Cumprimento de sentença 0709236-87.2019.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaConcurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/10/2019

Valor da Causa

R$ 14.263,99

Órgão julgador

2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Recurso Inominado Cível · Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/05/2024, 20:13

Processo Desarquivado

25/05/2024, 04:27

Juntada de Petição de petição

24/05/2024, 10:20

Arquivado Definitivamente

18/01/2024, 18:42

Juntada de certidão

18/01/2024, 18:41

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 19:01

Expedição de Ofício.

13/12/2023, 20:02

Transitado em Julgado em 01/12/2023

11/12/2023, 18:37

Juntada de certidão

11/12/2023, 18:36

Decorrido prazo de SOLANGE SILVA SANTOS em 01/12/2023 23:59.

03/12/2023, 04:02

Decorrido prazo de MURILO MIGUEL DA SILVA FILHO em 01/12/2023 23:59.

03/12/2023, 04:02

Juntada de certidão

01/12/2023, 15:32

Juntada de certidão

21/11/2023, 17:54

Publicado Sentença em 17/11/2023.

17/11/2023, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023

16/11/2023, 08:56

Todas as movimentações(341)

Arquivado Definitivamente

29/05/2024, 20:13

Processo Desarquivado

25/05/2024, 04:27

Juntada de Petição de petição

24/05/2024, 10:20

Arquivado Definitivamente

18/01/2024, 18:42

Juntada de certidão

18/01/2024, 18:41

Documentos

Sentença

•10/11/2023, 21:45

Sentença

•10/11/2023, 21:45

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 19:01

Expedição de Ofício.

13/12/2023, 20:02

Transitado em Julgado em 01/12/2023

11/12/2023, 18:37

Juntada de certidão

11/12/2023, 18:36

Decorrido prazo de SOLANGE SILVA SANTOS em 01/12/2023 23:59.

03/12/2023, 04:02

Decorrido prazo de MURILO MIGUEL DA SILVA FILHO em 01/12/2023 23:59.

03/12/2023, 04:02

Juntada de certidão

01/12/2023, 15:32

Juntada de certidão

21/11/2023, 17:54

Publicado Sentença em 17/11/2023.

17/11/2023, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023

16/11/2023, 08:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0709236-87.2019.8.07.0004. EXEQUENTE: SOLANGE SILVA SANTOS EXECUTADO: MURILO MIGUEL DA SILVA FILHO SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos etc. Dispensado o relatório (art. 38, caput, da Lei 9.099/95). DECIDO. Cuida-se de fase de cumprimento de sentença, na qual não foram localizados bens da parte devedora, passíveis de penhora, suficientes para a quitação do débito. De fato, regularmente intimada a promover a diligência que lhe competia, sob pena de extinção (Id 175306314), a parte autora não forneceu elementos suficientes para a localização de bens penhoráveis, impossibilitando o prosseguimento do feito (Id 177484979). Assim, diante da inexistência de patrimônio passível de penhora para a quitação do débito, imperiosa a extinção do processo, sob pena de afronta aos princípios norteadores dos Juizados Especiais, entre os quais a celeridade. Ante o exposto, extingo o processo com fundamento no art. 53, §4º, da Lei 9.099/95. Sem custas e sem honorários advocatícios a teor do disposto no art. 55 da Lei 9.099/95. Havendo requerimento, autorizo, desde já, expedição de certidão para protesto da sentença (artigo 517, §2º, do CPC), cujo cancelamento somente ocorrerá após o pagamento do débito em juízo. Promovam-se as diligências necessárias quanto à multa aplicada em Id 172052943. Transitado em julgado, libere-se eventual restrição inserida via SISBAJUD e/ou RENAJUD, se o caso. Feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sentença registrada nesta data. Publique-se e intimem-se. ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito

15/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

10/11/2023, 21:45

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

10/11/2023, 21:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

08/11/2023, 10:34

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 18:30

Decorrido prazo de SOLANGE SILVA SANTOS em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 03:49

Publicado Decisão em 18/10/2023.

18/10/2023, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

17/10/2023, 03:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0709236-87.2019.8.07.0004. EXEQUENTE: SOLANGE SILVA SANTOS EXECUTADO: MURILO MIGUEL DA SILVA FILHO DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Indefiro o pedido de reconsideração de Id 173732577, uma vez que o Banco do Brasil não comprovou a impossibilidade de cumprimento do bloqueio determinado por este Juízo, medida que, inclu

17/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

11/10/2023, 13:46

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 13:46

Deferido em parte o pedido de SOLANGE SILVA SANTOS - CPF: 954.552.301-82 (EXEQUENTE)

11/10/2023, 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER

05/10/2023, 11:56

Decorrido prazo de MURILO MIGUEL DA SILVA FILHO em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 11:01

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 04:01

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 13:33

Juntada de certidão

29/09/2023, 16:01

Publicado Decisão em 19/09/2023.

19/09/2023, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

19/09/2023, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0709236-87.2019.8.07.0004. EXEQUENTE: SOLANGE SILVA SANTOS EXECUTADO: MURILO MIGUEL DA SILVA FILHO DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de cumprimento de sentença em que foi determinada a penhora mensal de 20% da remuneração da parte executada, recebida em conta bancária mantida junto ao Banco do Brasil (Id 11439

18/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 18:10

Recebidos os autos

15/09/2023, 14:37

Deferido em parte o pedido de SOLANGE SILVA SANTOS - CPF: 954.552.301-82 (EXEQUENTE)

15/09/2023, 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

14/09/2023, 09:54

Juntada de certidão

13/09/2023, 13:11

Recebidos os autos

11/09/2023, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2023, 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

08/09/2023, 11:44

Decorrido prazo de SOLANGE SILVA SANTOS em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 01:53

Publicado Certidão em 24/08/2023.

24/08/2023, 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

23/08/2023, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0709236-87.2019.8.07.0004. EXEQUENTE: SOLANGE SILVA SANTOS EXECUTADO: MURILO MIGUEL DA SILVA FILHO CERTIDÃO Certifico e dou fé que junto aos autos ofício encaminhado por BANCO DO BRASIL em resposta ao expediente deste Juízo. Certifico, ainda, nos termos da Portaria n. 2/2018 deste Juízo, que f Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

23/08/2023, 00:00

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 03:59

Juntada de certidão

21/08/2023, 15:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 08:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/08/2023, 13:34

Expedição de Mandado.

07/08/2023, 14:29

Expedição de Ofício.

03/08/2023, 15:11

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 15:11

Juntada de certidão

21/07/2023, 09:03

Juntada de alvará de levantamento

21/07/2023, 09:03

Decorrido prazo de MURILO MIGUEL DA SILVA FILHO em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 01:17

Juntada de Petição de petição

19/07/2023, 14:35

Publicado Decisão em 13/07/2023.

13/07/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023

12/07/2023, 00:56

Recebidos os autos

07/07/2023, 11:28

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 11:28

Outras decisões

07/07/2023, 11:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

28/06/2023, 13:36

Juntada de Petição de petição interlocutória

27/06/2023, 12:24

Decorrido prazo de SOLANGE SILVA SANTOS em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 01:46

Publicado Certidão em 19/06/2023.

19/06/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

16/06/2023, 00:42

Juntada de certidão

14/06/2023, 16:26

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 14:52

Decorrido prazo de MURILO MIGUEL DA SILVA FILHO em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 01:08

Juntada de Petição de petição

24/04/2023, 11:50

Publicado Decisão em 19/04/2023.

19/04/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

18/04/2023, 02:18

Juntada de Petição de petição

14/04/2023, 14:26

Juntada de Petição de petição

13/04/2023, 19:04

Recebidos os autos

12/04/2023, 11:57

Outras decisões

12/04/2023, 11:56

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/04/2023, 11:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

03/04/2023, 14:58

Juntada de Petição de petição

01/04/2023, 14:12

Juntada de certidão

03/03/2023, 15:01

Expedição de Certidão.

30/11/2022, 21:20

Recebidos os autos

30/11/2022, 18:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

30/11/2022, 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

30/11/2022, 18:18

Expedição de Certidão.

30/11/2022, 18:18

Publicado Despacho em 23/11/2022.

23/11/2022, 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022

23/11/2022, 11:42

Recebidos os autos

18/11/2022, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2022, 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

17/11/2022, 00:07

Decorrido prazo de MURILO MIGUEL DA SILVA FILHO em 14/11/2022 23:59.

15/11/2022, 02:28

Decorrido prazo de SOLANGE SILVA SANTOS em 11/11/2022 23:59:59.

12/11/2022, 00:13

Juntada de certidão

10/11/2022, 19:57

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 08/11/2022 23:59:59.

09/11/2022, 01:08

Publicado Certidão em 07/11/2022.

07/11/2022, 02:24

Publicado Certidão em 07/11/2022.

07/11/2022, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

04/11/2022, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

04/11/2022, 00:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/10/2022, 20:42

Juntada de certidão

28/10/2022, 09:59

Juntada de certidão

28/10/2022, 09:55

Expedição de Mandado.

19/10/2022, 17:13

Expedição de Ofício.

19/10/2022, 14:51

Publicado Despacho em 13/10/2022.

13/10/2022, 00:29

Publicado Despacho em 13/10/2022.

13/10/2022, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022

11/10/2022, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022

11/10/2022, 00:31

Recebidos os autos

04/10/2022, 19:09

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 19:09

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2022, 19:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

03/10/2022, 17:18

Decorrido prazo de SOLANGE SILVA SANTOS em 28/09/2022 23:59:59.

29/09/2022, 00:30

Publicado Certidão em 21/09/2022.

21/09/2022, 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

20/09/2022, 02:22

Expedição de Certidão.

15/09/2022, 18:33

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/08/2022 23:59:59.

20/08/2022, 00:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/08/2022, 16:42

Expedição de Mandado.

09/08/2022, 15:17

Juntada de certidão

04/08/2022, 17:02

Expedição de Certidão.

04/08/2022, 17:00

Expedição de Ofício.

29/07/2022, 10:34

Juntada de Petição de petição

15/07/2022, 14:59

Publicado Certidão em 08/07/2022.

08/07/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022

08/07/2022, 00:11

Publicado Despacho em 08/07/2022.

08/07/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022

07/07/2022, 00:24

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 17:56

Recebidos os autos

05/07/2022, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2022, 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

01/07/2022, 12:19

Juntada de certidão

01/07/2022, 12:13

Juntada de certidão

30/06/2022, 20:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/06/2022, 17:04

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 26/05/2022 23:59:59.

27/05/2022, 00:17

Expedição de Mandado.

18/05/2022, 16:59

Cancelada a movimentação processual

18/05/2022, 16:58

Desentranhado o documento

18/05/2022, 16:58

Expedição de Ofício.

18/05/2022, 12:49

Publicado Decisão em 09/05/2022.

10/05/2022, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

06/05/2022, 00:14

Recebidos os autos

04/05/2022, 16:48

Decisão interlocutória - indeferimento

04/05/2022, 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

02/05/2022, 09:41

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 19:38

Juntada de Petição de petição

28/04/2022, 13:56

Juntada de Petição de petição

28/04/2022, 13:54

Juntada de certidão

27/04/2022, 15:36

Publicado Certidão em 22/04/2022.

22/04/2022, 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

20/04/2022, 00:12

Publicado Decisão em 20/04/2022.

20/04/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

19/04/2022, 02:35

Juntada de certidão

18/04/2022, 16:56

Decisão interlocutória - deferimento

11/04/2022, 11:40

Recebidos os autos

11/04/2022, 11:40

Juntada de certidão

09/04/2022, 12:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

06/04/2022, 22:08

Juntada de certidão

06/04/2022, 20:25

Expedição de Ofício.

05/04/2022, 13:36

Juntada de certidão

24/03/2022, 12:16

Decorrido prazo de SOLANGE SILVA SANTOS em 17/03/2022 23:59:59.

18/03/2022, 00:27

Desentranhado o documento

14/03/2022, 13:40

Cancelada a movimentação processual

14/03/2022, 13:40

Juntada de certidão

14/03/2022, 13:39

Publicado Certidão em 10/03/2022.

10/03/2022, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

09/03/2022, 13:33

Expedição de Ofício.

08/03/2022, 13:50

Juntada de Petição de petição

07/03/2022, 15:56

Juntada de certidão

07/03/2022, 15:05

Expedição de Certidão.

24/02/2022, 18:13

Decorrido prazo de MURILO MIGUEL DA SILVA FILHO em 22/02/2022 23:59:59.

23/02/2022, 00:38

Decorrido prazo de SOLANGE SILVA SANTOS em 15/02/2022 23:59:59.

16/02/2022, 00:40

Publicado Decisão em 08/02/2022.

08/02/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

08/02/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

08/02/2022, 00:34

Publicado Decisão em 08/02/2022.

08/02/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

08/02/2022, 00:34

Expedição de Certidão.

02/02/2022, 20:30

Recebidos os autos

02/02/2022, 20:23

Deferido o pedido de

02/02/2022, 20:23

Juntada de Petição de petição

01/02/2022, 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

01/02/2022, 14:45

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 10:25

Decorrido prazo de SOLANGE SILVA SANTOS em 28/01/2022 23:59:59.

29/01/2022, 00:18

Decorrido prazo de MURILO MIGUEL DA SILVA FILHO em 28/01/2022 23:59:59.

29/01/2022, 00:16

Publicado Certidão em 21/01/2022.

21/01/2022, 07:17

Publicado Certidão em 21/01/2022.

21/01/2022, 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/01/2022

07/01/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/01/2022

07/01/2022, 00:20

Juntada de certidão

29/12/2021, 18:12

Expedição de Certidão.

15/12/2021, 16:26

Expedição de Ofício.

14/12/2021, 18:39

Publicado Decisão em 14/12/2021.

14/12/2021, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021

13/12/2021, 00:27

Recebidos os autos

09/12/2021, 20:41

Decisão interlocutória - deferimento em parte

09/12/2021, 20:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

06/12/2021, 22:14

Juntada de Petição de petição

30/11/2021, 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021

23/11/2021, 02:41

Publicado Certidão em 23/11/2021.

23/11/2021, 02:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/11/2021, 20:42

Expedição de Mandado.

08/10/2021, 14:21

Publicado Despacho em 01/10/2021.

01/10/2021, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021

30/09/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021

30/09/2021, 02:32

Recebidos os autos

28/09/2021, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2021, 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

24/09/2021, 13:26

Juntada de Petição de petição

21/09/2021, 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021

16/09/2021, 19:06

Publicado Certidão em 14/09/2021.

16/09/2021, 19:06

Juntada de certidão

08/09/2021, 17:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/09/2021, 17:57

Publicado Despacho em 18/08/2021.

18/08/2021, 17:01

Publicado Despacho em 18/08/2021.

18/08/2021, 17:00

Expedição de Mandado.

17/08/2021, 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

17/08/2021, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

17/08/2021, 02:47

Recebidos os autos

10/08/2021, 19:14

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2021, 19:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

10/08/2021, 12:54

Juntada de Petição de petição

06/08/2021, 12:08

Decorrido prazo de SOLANGE SILVA SANTOS em 04/08/2021 23:59:59.

05/08/2021, 02:39

Publicado Certidão em 28/07/2021.

28/07/2021, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

27/07/2021, 02:48

Juntada de certidão

26/07/2021, 14:34

Juntada de certidão

26/07/2021, 14:31

Juntada de certidão

23/07/2021, 16:54

Juntada de certidão

08/07/2021, 16:25

Juntada de certidão

29/06/2021, 14:51

Juntada de certidão

23/06/2021, 12:27

Expedição de Ofício.

09/06/2021, 17:34

Expedição de Ofício.

09/06/2021, 17:34

Juntada de Petição de petição

25/05/2021, 17:18

Publicado Decisão em 18/05/2021.

18/05/2021, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021

17/05/2021, 02:36

Recebidos os autos

13/05/2021, 16:57

Deferido o pedido de SOLANGE SILVA SANTOS - CPF: 954.552.301-82 (EXEQUENTE)

13/05/2021, 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

11/05/2021, 12:14

Juntada de Petição de petição

10/05/2021, 18:38

Publicado Certidão em 03/05/2021.

03/05/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

01/05/2021, 02:23

Decorrido prazo de MURILO MIGUEL DA SILVA FILHO em 28/04/2021 23:59:59.

29/04/2021, 02:38

Juntada de certidão

28/04/2021, 19:34

Juntada de certidão

07/04/2021, 13:18

Publicado Decisão em 06/04/2021.

06/04/2021, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2021

05/04/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2021

05/04/2021, 02:34

Expedição de Certidão.

31/03/2021, 09:28

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

31/03/2021, 09:27

Recebidos os autos

25/03/2021, 15:52

Deferido o pedido de SOLANGE SILVA SANTOS - CPF: 954.552.301-82 (AUTOR)

25/03/2021, 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

23/03/2021, 20:52

Juntada de Petição de petição interlocutória

22/03/2021, 17:43

Decorrido prazo de MURILO MIGUEL DA SILVA FILHO em 04/03/2021 23:59:59.

05/03/2021, 02:36

Decorrido prazo de SOLANGE SILVA SANTOS em 04/03/2021 23:59:59.

05/03/2021, 02:36

Juntada de certidão

02/03/2021, 23:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021

25/02/2021, 02:29

Publicado Certidão em 25/02/2021.

25/02/2021, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021

25/02/2021, 02:29

Expedição de Ofício.

24/02/2021, 18:23

Transitado em Julgado em 11/02/2021

18/02/2021, 14:55

Remetidos os Autos da(o) 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama para 2º Grau - (em grau de recurso)

14/10/2020, 14:01

Juntada de certidão

13/10/2020, 16:50

Juntada de Petição de contrarrazões

13/10/2020, 15:29

Juntada de certidão

17/09/2020, 18:50

Decorrido prazo de SOLANGE SILVA SANTOS em 04/09/2020 23:59:59.

05/09/2020, 22:33

Juntada de Petição de recurso inominado

04/09/2020, 23:54

Publicado Sentença em 21/08/2020.

21/08/2020, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/08/2020, 02:49

Recebidos os autos

18/08/2020, 19:58

Julgado procedente em parte do pedido

18/08/2020, 19:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

07/08/2020, 14:37

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-GAM para 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama - (outros motivos)

31/07/2020, 17:02

Audiência Conciliação realizada - 31/07/2020 15:30

31/07/2020, 17:02

Juntada de Petição de petição

31/07/2020, 15:17

Remetidos os Autos da(o) 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama para CEJUSC-GAM - (outros motivos)

31/07/2020, 02:17

Publicado Certidão em 15/07/2020.

15/07/2020, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/07/2020, 02:40

Juntada de certidão

10/07/2020, 18:36

Publicado Certidão em 10/07/2020.

10/07/2020, 02:27

Publicado Certidão em 10/07/2020.

10/07/2020, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/07/2020, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/07/2020, 02:33

Juntada de certidão

07/07/2020, 17:04

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-GAM para 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama - (outros motivos)

26/06/2020, 12:47

Expedição de Certidão.

26/06/2020, 12:45

Audiência Conciliação designada - 31/07/2020 15:30

26/06/2020, 12:40

Audiência Conciliação cancelada - 24/07/2020 14:50

26/06/2020, 12:39

Remetidos os Autos da(o) 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama para CEJUSC-GAM - (outros motivos)

25/06/2020, 14:39

Juntada de certidão

25/06/2020, 14:35

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-GAM para 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama - (outros motivos)

13/05/2020, 10:13

Juntada de certidão

13/05/2020, 10:12

Audiência Conciliação redesignada - 24/07/2020 14:50

13/05/2020, 10:07

Juntada de ficha de inspeção judicial

05/05/2020, 16:16

Remetidos os Autos da(o) 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama para CEJUSC-GAM - (outros motivos)

27/04/2020, 17:15

Juntada de certidão

27/04/2020, 17:08

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-GAM para 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama - (outros motivos)

13/03/2020, 16:50

Expedição de Certidão.

13/03/2020, 16:49

Audiência Conciliação designada - 12/05/2020 14:50

13/03/2020, 16:43

Remetidos os Autos da(o) 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama para CEJUSC-GAM - (outros motivos)

13/03/2020, 15:23

Expedição de Certidão.

13/03/2020, 15:23

Juntada de certidão

11/03/2020, 11:29

Juntada de certidão

09/03/2020, 22:50

Juntada de certidão

02/03/2020, 20:04

Recebidos os autos

18/02/2020, 15:41

Decisão interlocutória - deferimento

18/02/2020, 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

18/02/2020, 12:33

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-GAM para 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama - (outros motivos)

11/02/2020, 16:49

Audiência Conciliação realizada - 11/02/2020 16:10

11/02/2020, 16:48

Remetidos os Autos da(o) 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama para CEJUSC-GAM - (outros motivos)

11/02/2020, 11:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/02/2020, 17:42

Juntada de Petição de petição

06/02/2020, 10:10

Mandado devolvido dependência

13/01/2020, 13:28

Publicado Intimação em 16/12/2019.

16/12/2019, 07:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/12/2019, 16:33

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-GAM para 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama - (outros motivos)

11/12/2019, 19:07

Juntada de certidão

11/12/2019, 19:06

Expedição de Certidão.

11/12/2019, 19:06

Audiência conciliação designada - 11/02/2020 16:10

11/12/2019, 19:05

Audiência conciliação cancelada - 02/12/2019 14:10

11/12/2019, 19:05

Remetidos os Autos da(o) 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama para CEJUSC-GAM - (outros motivos)

11/12/2019, 18:28

Juntada de certidão

11/12/2019, 18:28

Recebidos os autos

10/12/2019, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2019, 10:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

25/11/2019, 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/11/2019, 02:18

Juntada de Petição de petição

20/11/2019, 13:31

Decisão interlocutória - indeferimento

18/11/2019, 11:18

Recebidos os autos

18/11/2019, 11:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

14/11/2019, 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/11/2019, 02:32

Publicado Decisão em 14/11/2019.

14/11/2019, 02:32

Juntada de Petição de petição

11/11/2019, 16:40

Juntada de Petição de petição

11/11/2019, 15:42

Recebidos os autos

25/10/2019, 19:51

Decisão interlocutória - deferimento

25/10/2019, 19:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

21/10/2019, 17:56

Audiência conciliação designada - 02/12/2019 14:10

17/10/2019, 16:21

Distribuído por sorteio

17/10/2019, 16:21

Decisão

•11/10/2023, 13:46

Decisão

•11/10/2023, 13:46

Decisão

•15/09/2023, 18:10

Decisão

•15/09/2023, 14:37

Decisão

•15/09/2023, 14:37

Despacho

•11/09/2023, 16:34

Decisão

•07/07/2023, 11:28

Decisão

•07/07/2023, 11:28

Decisão

•12/04/2023, 11:56

Decisão

•12/04/2023, 11:56

Decisão

•30/11/2022, 18:50

Despacho

•18/11/2022, 16:17

Despacho

•18/11/2022, 16:17

Todos os documentos(50)

Sentença

•10/11/2023, 21:45

Sentença

•10/11/2023, 21:45

Decisão

•11/10/2023, 13:46

Decisão

•11/10/2023, 13:46

Decisão

•15/09/2023, 18:10

Decisão

•15/09/2023, 14:37

Decisão

•15/09/2023, 14:37

Despacho

•11/09/2023, 16:34

Decisão

•07/07/2023, 11:28

Decisão

•07/07/2023, 11:28

Decisão

•12/04/2023, 11:56

Decisão

•12/04/2023, 11:56

Decisão

•30/11/2022, 18:50

Despacho

•18/11/2022, 16:17

Despacho

•18/11/2022, 16:17

Despacho

•04/10/2022, 19:09

Despacho

•04/10/2022, 19:09

Despacho

•05/07/2022, 17:56

Decisão

•04/05/2022, 16:48

Decisão

•04/05/2022, 16:48

Decisão

•12/04/2022, 12:26

Decisão

•11/04/2022, 11:40

Decisão

•02/02/2022, 20:30

Decisão

•02/02/2022, 20:23

Decisão

•02/02/2022, 20:23

Decisão

•09/12/2021, 20:41

Decisão

•09/12/2021, 20:41

Despacho

•28/09/2021, 15:57

Despacho

•28/09/2021, 15:57

Despacho

•10/08/2021, 19:14

Despacho

•10/08/2021, 19:14

Decisão

•13/05/2021, 16:57

Decisão

•13/05/2021, 16:57

Petição

•10/05/2021, 18:38

Despacho

•07/04/2021, 13:18

Despacho

•07/04/2021, 13:18

Decisão

•25/03/2021, 15:52

Decisão

•25/03/2021, 15:52

Petição Interlocutória

•22/03/2021, 17:43

Petição

•22/03/2021, 17:43

Anexos da petição inicial

•22/03/2021, 17:43

Acórdão

•15/12/2020, 17:57

Sentença

•18/08/2020, 19:58

Sentença

•18/08/2020, 19:58

Decisão

•18/02/2020, 15:41

Despacho

•10/12/2019, 10:13

Decisão

•18/11/2019, 22:45

Decisão

•18/11/2019, 11:18

Decisão

•31/10/2019, 13:57

Decisão

•25/10/2019, 19:51