Embargos à Execução 0710219-56.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoEfeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos à Execução

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/03/2023

Valor da Causa

R$ 220.814,80

Órgão julgador

2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Embargos à Execução · 2? Vara de Execu??o de T?tulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Bras?lia 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/08/2024, 16:30

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 16:30

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 10:33

Decorrido prazo de WILSON GERALDO DA SILVA em 18/07/2024 23:59.

21/07/2024, 01:13

Decorrido prazo de CARLA OLIVEIRA CAVALCANTE DA SILVA em 18/07/2024 23:59.

21/07/2024, 01:13

Decorrido prazo de CARLA OLIVEIRA CAVALCANTE DA SILVA em 18/07/2024 23:59.

20/07/2024, 01:36

Decorrido prazo de WILSON GERALDO DA SILVA em 18/07/2024 23:59.

20/07/2024, 01:36

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 14:07

Decorrido prazo de WILSON GERALDO DA SILVA em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 04:22

Decorrido prazo de CARLA OLIVEIRA CAVALCANTE DA SILVA em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

09/07/2024, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

09/07/2024, 03:51

Publicado Certidão em 09/07/2024.

09/07/2024, 03:51

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 10:15

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.

05/07/2024, 08:39

Todas as movimentações(51)

Arquivado Definitivamente

02/08/2024, 16:30

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 16:30

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 10:33

Decorrido prazo de WILSON GERALDO DA SILVA em 18/07/2024 23:59.

21/07/2024, 01:13

Decorrido prazo de CARLA OLIVEIRA CAVALCANTE DA SILVA em 18/07/2024 23:59.

Documentos

Acórdão

•21/05/2024, 21:52

Despacho

•29/02/2024, 14:38

21/07/2024, 01:13

Decorrido prazo de CARLA OLIVEIRA CAVALCANTE DA SILVA em 18/07/2024 23:59.

20/07/2024, 01:36

Decorrido prazo de WILSON GERALDO DA SILVA em 18/07/2024 23:59.

20/07/2024, 01:36

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 14:07

Decorrido prazo de WILSON GERALDO DA SILVA em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 04:22

Decorrido prazo de CARLA OLIVEIRA CAVALCANTE DA SILVA em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

09/07/2024, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

09/07/2024, 03:51

Publicado Certidão em 09/07/2024.

09/07/2024, 03:51

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 10:15

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.

05/07/2024, 08:39

Recebidos os autos

05/07/2024, 08:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

01/07/2024, 18:03

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 18:03

Juntada de certidão

01/07/2024, 18:02

Recebidos os autos

25/06/2024, 12:13

Juntada de Petição de certidão

25/06/2024, 12:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Ementa - EMBARGOS DECLARATÓRIOS. TESE NOVA. VÍCIOS INOCORRENTES. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. EMBARGOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. 1. Firmada jurisprudência no sentido da necessidade de existência de vício intrínseco da decisão, para comportar a oposição dos embargos. A omissão ocorrerá quando desconsiderado fatos ou fundamentos alegados pelas partes e o decisum se assentar em premissa diversa, ou na contradição entre si ou um e outro, mas que balizaram o julgamento. 2. É sabido que é vedado às partes inovarem quanto aos fatos ou fundamentos no curso da demanda. O mesmo ocorre na fase recursal, cujo juízo é de revisão e não de criação. E, nesse particular, prevalece o princípio tantum devolutum quantum apellatum. 3. A falta de logicidade ou correlação entre os fundamentos do recurso e as razões de decidir do acórdão violam o princípio da dialeticidade. Firmada jurisprudência no sentido da necessidade de existência de vício intrínseco da decisão, para comportar a oposição dos embargos. 4. EMBARGOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS.

24/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intime-se o embargado para se manifestar sobre os embargos de declaração opostos, conforme o art. 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil. Brasília-DF, 29 de fevereiro de 2024. LUÍS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Relator 3112

05/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. FALTA DE CITAÇÃO NA EXECUÇÃO. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO. SUPRIMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. REJEIÇÃO LIMINAR. INTEMPESTIVIDADE. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. SENTENÇA MANTIDA. APELAÇÃO DESPROVIDA. 1. A norma disposta no artigo 239, § 1º, do Código de Processo Civil – CPC não traz qualquer dificuldade de entendimento, no sentido de que “o comparecimento espontâneo do réu ou do executado supre a falta ou a nulidade da citação, fluindo a partir desta data o prazo para apresentação de contestação ou de embargos à execução.”. 2. No caso, foi aperfeiçoada a relação jurídico-processual, pois suprida a falta da citação com o comparecimento espontâneo do executado e a oposição de exceção de pré-executividade. 3. De acordo com os artigos 915 e 239, § 1º, do CPC, os embargos à execução serão oferecidos no prazo de 15 (quinze) dias contados da data do comparecimento espontâneo do executado aos autos. 4. Verificada a intempestividade dos embargos à execução, cabe ao Juízo de primeiro grau rejeitá-los liminarmente, nos termos do art. 918, I, do CPC. 5. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

18/12/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

13/09/2023, 17:54

Juntada de certidão

13/09/2023, 17:53

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 17:52

Juntada de Petição de contrarrazões

12/09/2023, 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

24/08/2023, 09:06

Publicado Decisão em 24/08/2023.

24/08/2023, 09:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0710219-56.2023.8.07.0001. EMBARGANTE: CARLA OLIVEIRA CAVALCANTE DA SILVA, WILSON GERALDO DA SILVA EMBARGADO: ESTEVAM RODRIGUES DUARTE DECISÃO Foi interposto pela parte WILSON GERALDO DA SILVA, recurso de apelação da sentença de ID. 162919494, publicada no DJe em 27/06/2023 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)

23/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

22/08/2023, 10:53

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

22/08/2023, 10:53

Decorrido prazo de CARLA OLIVEIRA CAVALCANTE DA SILVA em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 01:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA

06/07/2023, 14:22

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 14:54

Juntada de Petição de apelação

05/07/2023, 08:40

Publicado Sentença em 27/06/2023.

27/06/2023, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

26/06/2023, 00:36

Recebidos os autos

22/06/2023, 17:03

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

22/06/2023, 17:03

Juntada de Petição de petição

20/06/2023, 11:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA

09/05/2023, 15:38

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

09/05/2023, 00:54

Juntada de Petição de emenda à inicial

08/05/2023, 10:49

Recebidos os autos

05/05/2023, 19:50

Determinada a emenda à inicial

05/05/2023, 19:50

Juntada de Petição de substabelecimento

26/04/2023, 09:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA

10/03/2023, 08:34

Distribuído por dependência

08/03/2023, 08:52

Acórdão

•14/12/2023, 13:55

Decisão

•22/08/2023, 10:53

Decisão

•22/08/2023, 10:53

Sentença

•22/06/2023, 17:03

Sentença

•22/06/2023, 17:03

Documento de Comprovação

•08/05/2023, 10:49

Documento de Comprovação

•08/05/2023, 10:49

Documento de Comprovação

•08/05/2023, 10:49

Documento de Comprovação

•08/05/2023, 10:49

Decisão

•05/05/2023, 19:50

Decisão

•05/05/2023, 19:50