Procedimento Comum Cível 0003313-04.2017.8.07.0001 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0003313-04.2017.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

16/10/2024, 17:15

Expedição de documento (Certidão)

16/10/2024, 17:08

Documento (Certidão)

16/10/2024, 16:56

Documento

16/10/2024, 16:56

Documento (Certidão)

15/10/2024, 19:17

Trânsito em julgado

18/09/2024, 16:24

Petição (Petição (outras))

12/09/2024, 16:50

Decurso de Prazo

12/09/2024, 02:18

Petição (Petição (outras))

28/08/2024, 10:26

Publicação

21/08/2024, 02:21

Publicação

21/08/2024, 02:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/08/2024, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0003313-04.2017.8.07.0001. EXEQUENTE: EBM - CORRETORA DE SEGUROS LTDA EXECUTADO: CAIXA SEGURADORA ESPECIALIZADA EM SAUDE S/A, FPC PAR SAUDE CORRETORA DE SEGUROS SA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) movido por EBM - CORRETORA DE SEGUROS LTDA em desfavor de CAIXA SEGURADORA ESPECIALIZADA EM SAUDE S/A e outros. A credora juntou petição informando a quitação do débito pela devedora (ID 207688781). Dessa forma, o pagamento produz o efeito direto de extinguir a obrigação objeto do presente feito. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução, na forma do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Expeça-se ofício para transferência da quantia depositada no ID 207486745, mais acréscimos, para a conta indicada pelo credor CAIXA SEGURADORA ESPECIALIZADA EM SAUDE S/A, ressaltando que eventuais custos da operação bancária poderão ser deduzidos pela instituição financeira do valor a ser recebido. Custas finais pelo executado. Após pagas as custas dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito

20/08/2024, 00:00

Recebimento

16/08/2024, 17:39

Expedição de documento (Outros documentos)

16/08/2024, 17:39

Documentos

Sentença

•20/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0003313-04.2017.8.07.0001. EXEQUENTE: EBM - CORRETORA DE SEGUROS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de procedimento inicialmente agitado por EBM - CORRETORA DE SEGUROS em face de CAIXA SEGURADORA ESPECIALIZADA EM SAÚDE S/A e FPC PAR SAUDE CORRETORA DE SEGUROS S.A. Houve quitação da integralidade do débito pela executada CAIXA SEGURADORA (ID 147349923) e apresenta no ID 204259811, pretensão de regresso em desfavor da executada solidária FPC PAR SAUDE CORRETORA DE SEGUROS S.A. A sub-rogação provém do fato objetivo de pagamento da dívida pelo interessado e independe da anuência ou do conhecimento do devedor. O adimplemento da dívida induz à incidência de juros de mora e correção monetária, nos termos dos artigos 389, 395 e 404 do Código Civil. Ante o exposto, DEFIRO o pedido de ID 204259811. Intime-se a FCP PAR SAÚDE CORRETORA DE SEGUROS S.A. para pagar ou comprovar o pagamento do valor atualizado de sua cota parte da condenação no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil. Caso não haja o cumprimento espontâneo da obrigação e haja a necessidade de dar início a fase de cumprimento de sentença, fixo desde já as verbas de multa e honorários, conforme acima descritas. Recolham-se as custas iniciais e venham aos autos a planilha atualizada de cálculos. A intimação deverá ser realizada por meio de publicação no DJe, nos termos do art. 513, § 2º, I, do CPC. RETIFIQUE-SE a autuação para constar o cumprimento de sentença, assim como em relação às partes e ao valor da causa. Cumpra-se. (ASSINADO ELETRONICAMENTE)

19/07/2024, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Documento

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Petição (Petição (outras))

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Petição (Petição (outras))

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