Execução de Título Extrajudicial 0059498-43.2009.8.07.0001 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0059498-43.2009.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicação

04/07/2026, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0059498-43.2009.8.07.0001. EXEQUENTE: FSN SERVICOS E FOMENTO MERCANTIL LTDA EXECUTADO: PLASTIX INDUSTRIA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PLASTICOS LTDA - EPP, GEORGE MOUSSA GEORGES, GRACE NAOUM GEORGES, GEORGES HABIB NAOUM JUNIOR, FABIOLA DE SIQUEIRA FLEURY DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cuida-se de Cumprimento de Sentença que se desenvolve entre as partes epigrafadas. Deferido o pleito de bloqueio de ativos financeiros por meio do Sistema SISBAJUD (ID 270996570), houve o transcurso "in albis" do prazo para impugnação ao bloqueio/penhora de disponibilidades financeiras (ID 280751099). Assim, CONVERTO o bloqueio em penhora, dispensada a lavratura de termo. INTIMO a parte credora indicar os dados da conta bancária para a qual os montantes serão transferidos, no prazo de 10 (dez) dias. Na mesma oportunidade deverá a parte exequente indicar bens do devedor passíveis de penhora para satisfação de seu crédito, bem como apresentar planilha atualizada do débito, que deverá observar os requisitos inscritos nos art. 524, do CPC, abatidos os valores levantados. Apresentados os dados, EXPEÇA-SE alvará de levantamento via BANKJUS para transferência do montante penhorado, mais acréscimos legais, para a conta/PIX indicada pela pelo credor. CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito Documento datado e assinado eletronicamente

01/07/2026, 00:00

Recebimento

30/06/2026, 11:11

Outras Decisões

30/06/2026, 11:11

Conclusão (para decisão)

23/06/2026, 15:46

Documento (Certidão)

23/06/2026, 15:46

Decurso de Prazo

21/06/2026, 02:20

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2026, 16:47

Petição (Petição (outras))

14/05/2026, 01:43

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

22/04/2026, 13:45

Documento (Certidão)

22/04/2026, 13:42

Petição (Petição (outras))

22/04/2026, 01:58

Publicação

10/04/2026, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2026, 17:14

Documentos

Decisão

•01/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0059498-43.2009.8.07.0001. EXEQUENTE: FSN SERVICOS E FOMENTO MERCANTIL LTDA EXECUTADO: PLASTIX INDUSTRIA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PLASTICOS LTDA - EPP, GEORGE MOUSSA GEORGES, GRACE NAOUM GEORGES, GEORGES HABIB NAOUM JUNIOR, FABIOLA DE SIQUEIRA FLEURY DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cuida-se de Cumprimento de Sentença que se desenvolve entre as partes epigrafadas. DEFIRO o pleito de pesquisa/bloqueio de ativos financeiros por meio do Sistema SISBAJUD. Em face do bloqueio ora realizado em conta da executada FABIOLA DE SIQUEIRA FLEURY, INTIME-SE a parte executada, na pessoa do seu advogado ou, inexistente este, pessoalmente, para: a) no prazo de 05 (cinco) dias, apresente impugnação ao bloqueio, restrita à alegação de impenhorabilidade ou excesso. Caso não se manifeste ou a impugnação seja rejeitada, o bloqueio será automaticamente convertido em penhora, nos termos do art. 854, §§ 3º e 4º, do CPC, dispensada a lavratura de termo; b) no prazo de 15 (quinze) dias, contados do término do prazo do item “a”, independentemente de nova intimação, apresente impugnação à penhora, nos termos do art. 841, § 2º, do CPC, limitada a eventual excesso ou erro de procedimento, sendo vedada a reiteração de matérias próprias da impugnação ao bloqueio (art. 854, § 3º, do CPC), em razão da preclusão. Havendo impugnação, ou transcorrido o prazo sem manifestação, VENHAM conclusos. No tocante aos demais bloqueios, diante do valor irrisório bloqueado na conta corrente do Devedor, nos termos do art. 836 do CPC, determino, através do SISBAJUD, a liberação da quantia bloqueada nos presentes autos. I. CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente*

08/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0059498-43.2009.8.07.0001. EXEQUENTE: FSN SERVICOS E FOMENTO MERCANTIL LTDA EXECUTADO: PLASTIX INDUSTRIA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PLASTICOS LTDA - EPP, GEORGE MOUSSA GEORGES, GRACE NAOUM GEORGES, GEORGES HABIB NAOUM JUNIOR, FABIOLA DE SIQUEIRA FLEURY DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cuida-se de processo em fase de cumprimento de sentença, no qual, após diversas diligências, não foi possível encontrar bens passíveis de penhora. Sobre o tema, determina o inciso III, do art. 921 do CPC que haverá a suspensão do trâmite processual "quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis". O prazo da suspensão é definido no Parágrafo Primeiro do mesmo artigo - 01 (um) ano -, dentro do qual não fluirá o prazo prescricional intercorrente. Pelo exposto, SUSPENDO O CURSO DO FEITO PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO, DENTRO DO QUAL TAMBÉM PERMANECERÁ SUSPENSO O PRAZO PRESCRICIONAL. AO FINAL DO PRAZO DE SUSPENSÃO, SEM NOTÍCIAS, ARQUIVEM-SE, NA FORMA ABAIXO DISCIPLINADA. Fica desde já advertida a parte exequente – para fins afastar a presunção de nulidade constante do art. 921, § 6º, do CPC – de que o termo inicial da prescrição intercorrente no curso do processo remonta à data de publicação desta Decisão – em que se dera a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo. Ressalto ainda que a prescrição intercorrente observará o mesmo prazo de prescrição da pretensão, nos termos do art. 206-A do Código Civil. Decorrido o prazo de 01 (um) ano, sem notícias pela parte exequente, os autos serão arquivados; o que não obstará o seu desarquivamento, na hipótese de ocorrência do previsto no § 3º, do art. 921. Registro que novos pedidos de diligências a sistemas disponíveis ao Juízo não serão suficientes para o desarquivamento ou a retomada do curso processual. Imprescindível a indicação expressa pelo exequente do(s) bem(ns) que pretende ver penhorado(s). Arquivem-se provisoriamente, mantendo os autos em cartório, pelo prazo equivalente. I. *Documento datado e assinado eletronicamente*

15/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0059498-43.2009.8.07.0001. EXEQUENTE: FSN SERVICOS E FOMENTO MERCANTIL LTDA EXECUTADO: PLASTIX INDUSTRIA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PLASTICOS LTDA - EPP, GEORGE MOUSSA GEORGES, GRACE NAOUM GEORGES, GEORGES HABIB NAOUM JUNIOR, FABIOLA DE SIQUEIRA FLEURY DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cuida-se de cumprimento de sentença que se desnvolve entre as partes em epígrafe. Por meio da petição de ID 211548119, o terceiro arrematante do imóvel denominado "Fazenda Papuanzal de Cima, com área de 02.00,00ha, localizado na Comarca de Abadiânia-GO," conforme matrícula n.º 7.117 do Cartório de Registro de Imóveis da Circunscrição de Abadiânia-GO, informou que, após a expedição da carta de arrematação, buscou o registro desta junto à matrícula do imóvel, momento em que o Cartório de Imóveis expediu nota de exigência sob o protocolo n.º 29.765, exigindo a baixa dos registros AV-9-M-7117 e R-8-M-7117 para viabilizar o registro da carta de arrematação, fato que está impedindo a conclusão do registro da arrematação em favor do Requerente. Instada a se manifestar, a exequente afirmou que não tem nada a opor quanto a petição formulada pelo arrematante quanto ao levantamento da restrição junto a margem de matrícula no CRI da Comarca de Abadiânia/GO (ID 215068643). Diante do exposto, DEFIRO o requerimento para que seja providenciada a baixa do registro R-8-M-7117 na matrícula n.º 7.117 do Cartório de Registro de Imóveis de Abadiânia-GO, a fim de possibilitar o registro da carta de arrematação. EXPEÇA-SE ofício ao Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Abadiânia-GO, a fim de que proceda à baixa do gravame de penhora constante no registro R-8-M-7117, cabendo ao arrematante o pagamento dos emolumentos cabíveis para tal ato. No mais, aguarde-se o retorno da carta precatória expedida (ID 210604251). Intimem-se. CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente*

30/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0059498-43.2009.8.07.0001. EXEQUENTE: FSN SERVICOS E FOMENTO MERCANTIL LTDA EXECUTADO: PLASTIX INDUSTRIA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PLASTICOS LTDA - EPP, GEORGE MOUSSA GEORGES, GRACE NAOUM GEORGES, GEORGES HABIB NAOUM JUNIOR, FABIOLA DE SIQUEIRA FLEURY DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Inicialmente, INTIMO o i. causídico diligenciar junto ao Juízo Deprecado, promovendo e comprovando o prévio pagamento de custas e taxas (caso não seja beneficiário da gratuidade de justiça) necessárias à distribuição da carta precatória e efetivação da diligência deprecada (art. 24, parágrafo único, da Portaria Conjunta nº 83/2018), bem como indicar os IDs dos documentos que deverão instruir a Carta, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de desistência da diligência. Na mesma oportunidade, venha pela parte planilha atualizada do débito, observando as determinações do art. 524 do CPC. Comprovado o recolhimento, EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA de penhora, avaliação e depósito de tantos bens quantos bastem para a garantia da obrigação, conforme a planilha juntada e no endereço apresentados pelo exequente, observando-se a impenhorabilidade assegurada no art. 833 do CPC. Realizada a constrição, serão os bens depositados nas mãos do EXEQUENTE, a quem tocará arcar com os custos de remoção (art. 840, § 1º, do CPC). Faculto, contudo, o depósito nas mãos do EXECUTADO, caso o exequente expressamente indique ao diligente Oficial de Justiça ao qual tocar o cumprimento do mandado que assim o deseja (art. 840, § 2º, do CPC), o que será certificado pelo Oficial. Após, ENCAMINHE-SE ao Juízo Deprecado por Malote Digital. Caso se verifiquem embaraços técnicos para cumprimento da carta precatória via Malote Digital, FACULTO à parte autora, depois de intimada pelo Cartório Judicial Único – CJU, a promover o download das peças essenciais e distribuir autonomamente na plataforma de processo judicial eletrônico do Tribunal ao qual se encontra vinculado o juízo deprecado. Vindo aos autos o laudo de avaliação cumprido, intimem-se as partes para manifestação, no prazo COMUM de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão. I. CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente* Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

16/08/2024, 00:00

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