Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Processo: 0009042-96.2013.8.07.0018.
EMBARGANTE: URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A, DISTRITO FEDERAL, ASSOCIACAO DE ADQUIRENTES DE LOTES NO CONJUNTO RESIDENCIAL BIANCA REPRESENTANTE LEGAL: TATYANNA MARIA MANGOLIN DE AGUIAR ROCHA
EMBARGADO: URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A, DISTRITO FEDERAL, ADRIANA PEREIRA BARROS, PEDRO PAULO DE OLIVEIRA, ZELIA FAGUNDES JINKINGS, MARILIA DE ARAUJO RUIVO, GLAUCIA PEREIRA DOS SANTOS, ADILSON ESTUQUI, MARCO ANTONIO BARBOSA DE CARVALHO, BIANCA PORTELA LOPES CHIAVICATTI, GLAUCO PEREIRA BRANDAO, EMERSON BRANDAO DOS SANTOS, MIRYEM SILVANA CHIAVICATTI, ASSOCIACAO DE ADQUIRENTES DE LOTES NO CONJUNTO RESIDENCIAL BIANCA, EVENTUAIS TERCEIRO INTERESSADOS REPRESENTANTE LEGAL: TATYANNA MARIA MANGOLIN DE AGUIAR ROCHA ATO ORDINATÓRIO Certifico que, tendo em vista os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos, reautuei os presentes autos e de ordem do(a) eminente Relator(a), nos termos da Portaria nº 01/5ª Turma Cível, de 10/10/2018, c/c artigo 1.023, § 2º do CPC e artigo 267, §1º do RITJDFT; procedo à INTIMAÇÃO do(a)
EMBARGADO: URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A, DISTRITO FEDERAL, ADRIANA PEREIRA BARROS, PEDRO PAULO DE OLIVEIRA, ZELIA FAGUNDES JINKINGS, MARILIA DE ARAUJO RUIVO, GLAUCIA PEREIRA DOS SANTOS, ADILSON ESTUQUI, MARCO ANTONIO BARBOSA DE CARVALHO, BIANCA PORTELA LOPES CHIAVICATTI, GLAUCO PEREIRA BRANDAO, EMERSON BRANDAO DOS SANTOS, MIRYEM SILVANA CHIAVICATTI, ASSOCIACAO DE ADQUIRENTES DE LOTES NO CONJUNTO RESIDENCIAL BIANCA, EVENTUAIS TERCEIRO INTERESSADOS REPRESENTANTE LEGAL: TATYANNA MARIA MANGOLIN DE AGUIAR ROCHA, para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal. Brasília, 2 de junho de 2026. PATRICIA QUIDA SALLES Diretora de Secretaria da 5ª Turma Cível
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5TCV SECRETARIA DA 5ª TURMA CÍVEL Número do Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Processo: 0009042-96.2013.8.07.0018.
EMBARGANTE: URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A, DISTRITO FEDERAL, ASSOCIACAO DE ADQUIRENTES DE LOTES NO CONJUNTO RESIDENCIAL BIANCA REPRESENTANTE LEGAL: TATYANNA MARIA MANGOLIN DE AGUIAR ROCHA
EMBARGADO: URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A, DISTRITO FEDERAL, ADRIANA PEREIRA BARROS, PEDRO PAULO DE OLIVEIRA, ZELIA FAGUNDES JINKINGS, MARILIA DE ARAUJO RUIVO, GLAUCIA PEREIRA DOS SANTOS, ADILSON ESTUQUI, MARCO ANTONIO BARBOSA DE CARVALHO, BIANCA PORTELA LOPES CHIAVICATTI, GLAUCO PEREIRA BRANDAO, EMERSON BRANDAO DOS SANTOS, MIRYEM SILVANA CHIAVICATTI, ASSOCIACAO DE ADQUIRENTES DE LOTES NO CONJUNTO RESIDENCIAL BIANCA, EVENTUAIS TERCEIRO INTERESSADOS REPRESENTANTE LEGAL: TATYANNA MARIA MANGOLIN DE AGUIAR ROCHA ATO ORDINATÓRIO Certifico que, tendo em vista os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos, reautuei os presentes autos e de ordem do(a) eminente Relator(a), nos termos da Portaria nº 01/5ª Turma Cível, de 10/10/2018, c/c artigo 1.023, § 2º do CPC e artigo 267, §1º do RITJDFT; procedo à INTIMAÇÃO do(a)
EMBARGADO: URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A, DISTRITO FEDERAL, ADRIANA PEREIRA BARROS, PEDRO PAULO DE OLIVEIRA, ZELIA FAGUNDES JINKINGS, MARILIA DE ARAUJO RUIVO, GLAUCIA PEREIRA DOS SANTOS, ADILSON ESTUQUI, MARCO ANTONIO BARBOSA DE CARVALHO, BIANCA PORTELA LOPES CHIAVICATTI, GLAUCO PEREIRA BRANDAO, EMERSON BRANDAO DOS SANTOS, MIRYEM SILVANA CHIAVICATTI, ASSOCIACAO DE ADQUIRENTES DE LOTES NO CONJUNTO RESIDENCIAL BIANCA, EVENTUAIS TERCEIRO INTERESSADOS REPRESENTANTE LEGAL: TATYANNA MARIA MANGOLIN DE AGUIAR ROCHA, para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal. Brasília, 2 de junho de 2026. PATRICIA QUIDA SALLES Diretora de Secretaria da 5ª Turma Cível
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5TCV SECRETARIA DA 5ª TURMA CÍVEL Número do Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
04/06/2026, 00:00
Petição (Contra-razões)
03/06/2026, 09:29
Expedição de documento (Outros documentos)
02/06/2026, 18:25
Expedição de documento (Certidão)
02/06/2026, 18:24
Expedição de documento (Outros documentos)
02/06/2026, 18:23
Documento (Outros documentos)
02/06/2026, 18:23
Movimentação processual
02/06/2026, 18:22
Documento
02/06/2026, 18:22
Evolução da Classe Processual
29/05/2026, 12:33
Petição (Embargos de declaração)
25/05/2026, 15:17
Petição (Embargos de declaração)
21/05/2026, 16:22
Petição (Resposta)
15/05/2026, 18:46
Publicação
15/05/2026, 02:15
Petição (Petição (outras))
14/05/2026, 10:28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2026, 02:16
Petição (Resposta)
13/05/2026, 15:53
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Ementa - Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. IMÓVEL PARTICULAR INSERIDO EM PARCELAMENTO IRREGULAR DO SOLO. FAZENDA PARANOAZINHO. POSSIBILIDADE DE AQUISIÇÃO ORIGINÁRIA MESMO SEM MATRÍCULA INDIVIDUALIZADA E SEM PRÉVIA REGULARIZAÇÃO URBANÍSTICA. TEMA 1.025/STJ E IRDR Nº 8/TJDFT. PROTESTOS JUDICIAIS GENÉRICOS INAPTOS A INTERROMPER A PRESCRIÇÃO AQUISITIVA. POSSE MANSA, PACÍFICA E COM ANIMUS DOMINI POR MAIS DE TRÊS DÉCADAS. FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSOS DESPROVIDOS. I. CASO EM EXAME 1. Apelações cíveis interpostas pelo DISTRITO FEDERAL e pela URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A contra sentença que, em ação de usucapião extraordinária ajuizada pela ASSOCIAÇÃO DE ADQUIRENTES DE LOTES NO CONJUNTO RESIDENCIAL BIANCA, declarou a aquisição originária da propriedade de área de 34.607,83 m² situada na Fazenda Paranoazinho, Sobradinho/DF, reconhecendo a posse mansa, pacífica, contínua e com animus domini exercida pelos associados desde 1989. Os apelantes sustentam, em síntese, impossibilidade jurídica do pedido diante da inexistência de matrícula individualizada e da ausência de regularização urbanística do parcelamento, bem como interrupção da prescrição aquisitiva por protestos judiciais e ação reivindicatória anteriormente ajuizados. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há quatro questões em discussão: (i) definir se a Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do Distrito Federal detém competência para processar e julgar ação de usucapião envolvendo parcelamento irregular do solo com repercussão fundiária coletiva; (ii) estabelecer se a ausência de matrícula individualizada e de regularização urbanística do loteamento impede o reconhecimento judicial da usucapião; (iii) determinar se protestos judiciais genéricos dirigidos a “todos os ocupantes” da área possuem eficácia interruptiva da prescrição aquisitiva; e (iv) verificar se estão presentes os requisitos da usucapião extraordinária previstos no art. 1.238 do Código Civil. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário é competente para processar a demanda, pois a controvérsia envolve ocupação coletiva de gleba inserida em parcelamento irregular do solo urbano com relevante dimensão fundiária e social, nos termos do art. 34 da Lei nº 11.697/2008 e da Resolução nº 03/2009 do TJDFT. 4. A usucapião constitui forma originária de aquisição da propriedade e seus requisitos estão taxativamente previstos no art. 1.238 do Código Civil, não incluindo a regularidade urbanística do imóvel ou a prévia individualização registral como condição para o reconhecimento da prescrição aquisitiva. 5. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, firmada no Tema 1.025 (REsp nº 1.818.564/DF), estabelece que a pendência de regularização urbanística não impede o reconhecimento da usucapião de imóveis particulares situados em loteamentos irregulares, entendimento cuja ratio decidendi pode ser aplicada a outras áreas do Distrito Federal, inclusive à Fazenda Paranoazinho. 6. A dimensão jurídica do direito de propriedade declarada pela sentença é autônoma em relação às dimensões registrária e urbanística, de modo que a irregularidade do parcelamento do solo não obsta o reconhecimento do domínio por usucapião, permanecendo hígidas as competências do Poder Público para exigir posterior adequação urbanística. 7. Os protestos judiciais ajuizados em 1986, 2000 e 2008 não possuem eficácia interruptiva da prescrição aquisitiva, pois foram dirigidos genericamente a “terceiros interessados” ou “todos os ocupantes”, sem individualização e intimação pessoal dos possuidores, requisito exigido pela jurisprudência do STJ para caracterizar oposição eficaz à posse. 8. O conjunto probatório demonstra posse mansa, pacífica, contínua e com animus domini exercida pelos associados desde 1989, com consolidação de moradias e organização comunitária, de modo que o prazo legal da usucapião extraordinária estava integralmente cumprido quando do ajuizamento da ação. 9. A declaração da usucapião concretiza o princípio constitucional da função social da propriedade, diante da prolongada inércia do titular registral e da consolidação de núcleo urbano habitado por décadas pelos possuidores. IV. DISPOSITIVO E TESE 10. Recursos desprovidos. Tese de julgamento: “1. A ausência de matrícula individualizada e a pendência de regularização urbanística não impedem o reconhecimento judicial da usucapião de imóvel particular inserido em parcelamento irregular do solo.”; “2. Protesto judicial genérico dirigido a ocupantes indeterminados não interrompe a prescrição aquisitiva, sendo necessária a individualização e intimação pessoal dos possuidores.”; “3. Demonstrada a posse mansa, pacífica, contínua e com animus domini pelo prazo legal, impõe-se o reconhecimento da usucapião extraordinária independentemente de limites de metragem ou de requisitos próprios da usucapião especial urbana.”. _____ Dispositivos relevantes citados: CF/1988, arts. 5º, XXII e XXIII, e 183, §3º; CC, arts. 1.238, 1.241 e 1.243; CPC, art. 85, §11; Lei nº 6.015/1973, art. 216-A, §6º; Lei nº 10.257/2001, art. 10; Lei nº 13.465/2017, arts. 15, II, 41 e 42; Lei nº 11.697/2008, art. 34. Jurisprudência relevante citada: STJ, REsp nº 1.818.564/DF (Tema 1.025), Rel. Min. Moura Ribeiro, 2ª Seção, j. 09.06.2021; STJ, AgInt no REsp nº 2.107.480/DF, Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, 3ª Turma, j. 29.04.2024; STJ, AgInt no REsp nº 2.071.490/DF, Rel. Min. Marco Buzzi, 4ª Turma, j. 29.04.2024; TJDFT, IRDR nº 8, Rel. Des. Nídia Corrêa Lima, Câmara de Uniformização, j. 29.10.2018; TJDFT, Acórdão nº 2021358, 5ª Turma Cível, Rel. Des. Lucimeire Maria da Silva, j. 23.07.2025.
13/05/2026, 00:00
Documento (Certidão)
12/05/2026, 14:22
Expedição de documento (Outros documentos)
12/05/2026, 14:21
Petição (Embargos de declaração)
11/05/2026, 23:34
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2026, 02:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0009042-96.2013.8.07.0018.
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5TCV SECRETARIA DA 5ª TURMA CÍVEL Número do CERTIDÃO CERTIFICO e dou fé, que a petição ID 83822179 está intempestiva nos termos do artigo 124-A, II do Regimento Interno do TJDFT que disciplina que as solicitações de retirada de pauta virtual deverão ser requeridas até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, razão pela qual o processo permanecerá pautado na 13ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período de 30/04 a 08/05/2026. Brasília/DF, 30 de abril de 2026 PATRICIA QUIDA SALLES Diretora de Secretaria da 5ª Turma Cível
01/05/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
5ª Turma Cível
13ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (30/04/2026 a 08/05/2026)
Ata da 13ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (30/04/2026 a 08/05/2026), sessão aberta no dia 30 de abril de 2026 às 13:30:00, sob a presidência do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA. Pautados processos dos Excelentíssimos Senhores Desembargadores: ANA MARIA CANTARINO, MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS, FABIO EDUARDO MARQUES, LUCIMEIRE MARIA DA SILVA e MARIA LEONOR LEIKO AGUENA. O (a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procuradora de Justiça KATIE DE SOUSA LIMA COELHO tomou ciência da Sessão de Julgamento Virtual. Aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados 274 processos abaixo relacionados:
JULGADOS
0704100-27.2020.8.07.0020
0725213-63.2021.8.07.0000
0717577-12.2022.8.07.0000
0708369-47.2022.8.07.0018
0728248-91.2022.8.07.0001
0713598-08.2023.8.07.0000
0719349-57.2020.8.07.0007
0716034-37.2023.8.07.0000
0744008-49.2023.8.07.0000
0720250-15.2022.8.07.0020
0750490-76.2024.8.07.0000
0706871-50.2021.8.07.0017
0716393-16.2025.8.07.0000
0720038-49.2025.8.07.0000
0720192-67.2025.8.07.0000
0709092-31.2024.8.07.0007
0730235-63.2025.8.07.0000
0730426-11.2025.8.07.0000
0702799-75.2025.8.07.0018
0731948-73.2025.8.07.0000
0732308-08.2025.8.07.0000
0712180-90.2023.8.07.0014
0706112-26.2024.8.07.0003
0706784-98.2024.8.07.0014
0736768-38.2025.8.07.0000
0702882-89.2023.8.07.0009
0725298-07.2025.8.07.0001
0737504-56.2025.8.07.0000
0737622-32.2025.8.07.0000
0738039-82.2025.8.07.0000
0764442-11.2023.8.07.0016
0739593-52.2025.8.07.0000
0740079-37.2025.8.07.0000
0740078-52.2025.8.07.0000
0740754-97.2025.8.07.0000
0740743-68.2025.8.07.0000
0741376-79.2025.8.07.0000
0731251-72.2023.8.07.0016
0741760-42.2025.8.07.0000
0721561-93.2025.8.07.0001
0741956-12.2025.8.07.0000
0713984-92.2024.8.07.0003
0742050-57.2025.8.07.0000
0742748-63.2025.8.07.0000
0742830-94.2025.8.07.0000
0718546-19.2025.8.07.0001
0704901-85.2025.8.07.0013
0009042-96.2013.8.07.0018
0743323-71.2025.8.07.0000
0728900-22.2024.8.07.0007
0744764-87.2025.8.07.0000
0752157-94.2024.8.07.0001
0745207-38.2025.8.07.0000
0745496-68.2025.8.07.0000
0745821-43.2025.8.07.0000
0706113-17.2024.8.07.0001
0746240-63.2025.8.07.0000
0727626-07.2025.8.07.0001
0020264-59.2006.8.07.0001
0727571-84.2024.8.07.0003
0705297-62.2025.8.07.0013
0746856-38.2025.8.07.0000
0746886-73.2025.8.07.0000
0702476-24.2025.8.07.0001
0747220-10.2025.8.07.0000
0709287-16.2024.8.07.0007
0747867-05.2025.8.07.0000
0748276-78.2025.8.07.0000
0711908-52.2025.8.07.0006
0748801-60.2025.8.07.0000
0734636-05.2025.8.07.0001
0749490-07.2025.8.07.0000
0745989-42.2025.8.07.0001
0749538-63.2025.8.07.0000
0749709-20.2025.8.07.0000
0749783-74.2025.8.07.0000
0708159-88.2025.8.07.0018
0750013-19.2025.8.07.0000
0750119-78.2025.8.07.0000
0702208-10.2025.8.07.0020
0750912-17.2025.8.07.0000
0751181-56.2025.8.07.0000
0706867-60.2023.8.07.0011
0707300-72.2025.8.07.0018
0751698-61.2025.8.07.0000
0725826-41.2025.8.07.0001
0751942-87.2025.8.07.0000
0721990-94.2024.8.07.0001
0752143-79.2025.8.07.0000
0752200-97.2025.8.07.0000
0752218-21.2025.8.07.0000
0752420-95.2025.8.07.0000
0752486-75.2025.8.07.0000
0752504-96.2025.8.07.0000
0752506-66.2025.8.07.0000
0703306-30.2025.8.07.0020
0752563-84.2025.8.07.0000
0752595-89.2025.8.07.0000
0752939-70.2025.8.07.0000
0753033-18.2025.8.07.0000
0723713-17.2025.8.07.0001
0726016-04.2025.8.07.0001
0708417-98.2025.8.07.0018
0703370-46.2025.8.07.0018
0753220-26.2025.8.07.0000
0753320-78.2025.8.07.0000
0752739-15.2025.8.07.0016
0706304-13.2025.8.07.0006
0753546-83.2025.8.07.0000
0753689-72.2025.8.07.0000
0753737-31.2025.8.07.0000
0713283-84.2022.8.07.0009
0706177-97.2024.8.07.0010
0754095-93.2025.8.07.0000
0754123-61.2025.8.07.0000
0754223-16.2025.8.07.0000
0713484-54.2023.8.07.0005
0714094-22.2023.8.07.0005
0754492-55.2025.8.07.0000
0754580-93.2025.8.07.0000
0704721-08.2025.8.07.0001
0705464-92.2024.8.07.0020
0711478-92.2024.8.07.0020
0708189-54.2024.8.07.0020
0709462-73.2025.8.07.0007
0708448-15.2025.8.07.0020
0711740-94.2023.8.07.0014
0755216-59.2025.8.07.0000
0755614-06.2025.8.07.0000
0715166-13.2024.8.07.0004
0755727-57.2025.8.07.0000
0722120-50.2025.8.07.0001
0755826-27.2025.8.07.0000
0755855-77.2025.8.07.0000
0702927-31.2025.8.07.0007
0721685-76.2025.8.07.0001
0756060-09.2025.8.07.0000
0706677-93.2024.8.07.0001
0705469-16.2025.8.07.0009
0719013-42.2023.8.07.0009
0711283-77.2023.8.07.0009
0704707-70.2025.8.07.0018
0700106-41.2026.8.07.0000
0709004-23.2025.8.07.0018
0719276-82.2025.8.07.0016
0701923-23.2025.8.07.0018
0720267-97.2025.8.07.0003
0700041-12.2026.8.07.9000
0711705-02.2025.8.07.0003
0711695-78.2023.8.07.0018
0705311-59.2024.8.07.0020
0705174-07.2024.8.07.0011
0720289-58.2025.8.07.0003
0704003-76.2023.8.07.0002
0701209-83.2026.8.07.0000
0701269-56.2026.8.07.0000
0722952-83.2025.8.07.0001
0733299-78.2025.8.07.0001
0701451-42.2026.8.07.0000
0701454-94.2026.8.07.0000
0701486-02.2026.8.07.0000
0701499-98.2026.8.07.0000
0718894-60.2023.8.07.0016
0701614-22.2026.8.07.0000
0709411-29.2025.8.07.0018
0706108-18.2022.8.07.0016
0701711-22.2026.8.07.0000
0711116-32.2024.8.07.0007
0700877-54.2024.8.07.0011
0701973-69.2026.8.07.0000
0028380-22.2014.8.07.0018
0715895-58.2023.8.07.0009
0034160-06.2015.8.07.0018
0704377-94.2025.8.07.0011
0702276-83.2026.8.07.0000
0702361-69.2026.8.07.0000
0709986-88.2025.8.07.0001
0702547-92.2026.8.07.0000
0702597-21.2026.8.07.0000
0702601-58.2026.8.07.0000
0702608-50.2026.8.07.0000
0702637-03.2026.8.07.0000
0720284-36.2025.8.07.0003
0712848-09.2024.8.07.0020
0703089-13.2026.8.07.0000
0757148-16.2024.8.07.0001
0742065-23.2025.8.07.0001
0703124-70.2026.8.07.0000
0703222-55.2026.8.07.0000
0703313-48.2026.8.07.0000
0703333-39.2026.8.07.0000
0726553-16.2024.8.07.0007
0703520-47.2026.8.07.0000
0708754-87.2025.8.07.0018
0703630-46.2026.8.07.0000
0723010-86.2025.8.07.0001
0703735-23.2026.8.07.0000
0703745-67.2026.8.07.0000
0703925-83.2026.8.07.0000
0703924-98.2026.8.07.0000
0704090-33.2026.8.07.0000
0704130-15.2026.8.07.0000
0704163-05.2026.8.07.0000
0704246-21.2026.8.07.0000
0704302-54.2026.8.07.0000
0704368-34.2026.8.07.0000
0704388-25.2026.8.07.0000
0727324-75.2025.8.07.0001
0706615-07.2025.8.07.0005
0047555-53.2014.8.07.0001
0704585-77.2026.8.07.0000
0704676-70.2026.8.07.0000
0704722-59.2026.8.07.0000
0704774-55.2026.8.07.0000
0718337-32.2025.8.07.0007
0746508-85.2023.8.07.0001
0704984-09.2026.8.07.0000
0702857-76.2018.8.07.0001
0705097-60.2026.8.07.0000
0703149-81.2025.8.07.0012
0705233-88.2025.8.07.0001
0705512-43.2026.8.07.0000
0705648-40.2026.8.07.0000
0726767-82.2025.8.07.0003
0749933-52.2025.8.07.0001
0705869-23.2026.8.07.0000
0705922-04.2026.8.07.0000
0705978-37.2026.8.07.0000
0705982-74.2026.8.07.0000
0705985-29.2026.8.07.0000
0704311-32.2025.8.07.0006
0706148-09.2026.8.07.0000
0722485-98.2025.8.07.0003
0714521-70.2024.8.07.0009
0726480-05.2024.8.07.0020
0706357-75.2026.8.07.0000
0706379-36.2026.8.07.0000
0706433-02.2026.8.07.0000
0729232-07.2024.8.07.0001
0706500-64.2026.8.07.0000
0703017-16.2023.8.07.0005
0706644-38.2026.8.07.0000
0708683-85.2025.8.07.0018
0723438-68.2025.8.07.0001
0706863-51.2026.8.07.0000
0704048-15.2021.8.07.0014
0711627-39.2024.8.07.0004
0706952-74.2026.8.07.0000
0700362-47.2026.8.07.9000
0707044-52.2026.8.07.0000
0763021-60.2025.8.07.0001
0707097-33.2026.8.07.0000
0707220-31.2026.8.07.0000
0707264-50.2026.8.07.0000
0707540-81.2026.8.07.0000
0707547-73.2026.8.07.0000
0720272-22.2025.8.07.0003
0710293-82.2025.8.07.0020
0742447-16.2025.8.07.0001
0720279-14.2025.8.07.0003
0709362-39.2025.8.07.0001
0764885-36.2025.8.07.0001
0702482-95.2025.8.07.0012
0742558-97.2025.8.07.0001
0709145-62.2026.8.07.0000
0716456-57.2024.8.07.0006
0762419-69.2025.8.07.0001
0709942-45.2025.8.07.0009
0731953-86.2025.8.07.0003
0726534-33.2021.8.07.0001
0716204-81.2025.8.07.0018
0713409-32.2025.8.07.0009
0755764-81.2025.8.07.0001
0701202-71.2025.8.07.0018
PEDIDOS DE VISTA
0707156-63.2023.8.07.0020
0746648-54.2025.8.07.0000
0750685-27.2025.8.07.0000
0755596-82.2025.8.07.0000
0700111-63.2026.8.07.0000
0702035-12.2026.8.07.0000
0702095-82.2026.8.07.0000
0702828-48.2026.8.07.0000
0704054-88.2026.8.07.0000
A sessão foi encerrada no dia 30 de abril de 2026 às 17:30:59 Eu, PATRÍCIA QUIDA SALLES, Secretária de Sessão 5ª Turma Cível, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada.
PATRÍCIA QUIDA SALLES
Secretária de Sessão
01/05/2026, 00:00
Não-Provimento
30/04/2026, 18:55
Mérito
30/04/2026, 17:31
Documento (Certidão)
30/04/2026, 14:51
Petição (Petição (outras))
29/04/2026, 19:51
Petição (Resposta)
13/04/2026, 10:01
Petição (Petição (outras))
10/04/2026, 06:44
Petição (Resposta)
10/04/2026, 00:18
Publicacao/Comunicacao
13ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 5TCV PERÍODO (30/04/2026 A 08/05/2026)
De ordem da Excelentíssima Desembargadora LUCIMEIRE SILVA, Presidente da 5ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto na Portaria GPR 359 de 27/06/2025 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30 (treze horas e trinta minutos) do dia 30 de abril de 2026 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s). A sustentação oral a ser realizada nesta sessão virtual deverá observar o procedimento previsto no artigo 11 da art. 124-A, inciso II, Do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça, com redação dada pela Emenda Regimental 33 de 27/06/2025. Informamos que há vídeos explicativos elaborados por este egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, constantes do link: https://www.tjdft.jus.br/pje/cadastro-empresas-pje/parceiros-conveniados - item 42.
Processo 0703924-98.2026.8.07.0000
Número de ordem 1
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Oncológico (12496)
Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
Polo Passivo CLEANTHO ADJUTO MARTINS CARNEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
MEIGAN SACK RODRIGUES - RS51599-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS
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Processo 0725826-41.2025.8.07.0001
Número de ordem 2
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Planos de saúde (12486)
Polo Ativo KAMILLA VIEIRA DA SILVA
GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
FILIPE MOURAO DOS REIS - DF62945-A
WANESSA RODRIGUES DA SILVA MONTES - MG77061-A
EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A
Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
KAMILLA VIEIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
WANESSA RODRIGUES DA SILVA MONTES - MG77061-A
EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A
FILIPE MOURAO DOS REIS - DF62945-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
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Processo 0704377-94.2025.8.07.0011
Número de ordem 3
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Empréstimo consignado (11806)
Polo Ativo JOSE GENIVAL DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
HAILTON DA SILVA CUNHA - DF52067-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI - DF13158-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
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Processo 0711740-94.2023.8.07.0014
Número de ordem 4
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Internação compulsória (12508)
Polo Ativo MANOEL VALENTIM BASTOS NETO
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL CAPATTI NUNES COIMBRA - DF54295-A
LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA - DF21414-A
Polo Passivo CARLA POLIANA RIBEIRO BASTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
HAYANE BRITO OLIVEIRA - DF50661-A
MIRYAN HELLEN GUIMARAES DE SOUSA - DF54176-A
Terceiro(s) Interessado(s) JOSE MESSIAS ALVES
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
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Processo 0722120-50.2025.8.07.0001
Número de ordem 5
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Planos de saúde (12486)
Polo Ativo ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS EM SAÚDE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO - SP200863-A
Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
AMANDA MENDES AMARAL BRAGA
R. B. D. O. M. A. B.
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
AMANDA MENDES AMARAL BRAGA - DF62929
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
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Processo 0813687-54.2024.8.07.0016
Número de ordem 6
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Revisão (5788)
Polo Ativo H. D. J. P. G.
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDA FENERICHI DE CARVALHO ALVES - SP425725
Polo Passivo D. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
RAIANA VIDIGAL DE PAIVA DEL MORAL - DF37390-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
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Processo 0726553-16.2024.8.07.0007
Número de ordem 7
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Condomínio (10462)
Polo Ativo MARIA DO SOCORRO ARAUJO
WILSON PEREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
FELIPE ARAUJO DA SILVA - DF54017-A
Polo Passivo ALTAIR CLAUDINO DE ARAUJO
MARIA DAS GRACAS ARAUJO FERREIRA
TEREZINHA DOS SANTOS ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARILENE DAMAS DOS SANTOS - GO35486
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
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Processo 0705233-88.2025.8.07.0001
Número de ordem 8
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Bancários (7752)
Empréstimo consignado (11806)
Superendividamento (15048)
Polo Ativo SUELY MARIA AMARAL CARDOSO CATALDI
Advogado(s) - Polo Ativo
EMILISON SANTANA ALENCAR JUNIOR - DF35344-A
Polo Passivo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA
BANCO DO BRASIL S/A
QI SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.
OPEN CO TECNOLOGIA S.A.
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ITAU UNIBANCO S.A.
BANCO CSF S/A
HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo COOPERFORTEBANCO DO BRASILCAIXA ECONOMICA FEDERALITAÚ UNIBANCO S/ABANCO CSF SAITAÚ UNIBANCO S/A
SADI BONATTO - PR10011-A
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
BRUNO FEIGELSON - RJ164272-A
FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
Processo 0750912-17.2025.8.07.0000
Número de ordem 9
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO - GO27495-A
Polo Passivo DUTRA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem CRISTIANA TORRES GONZAGA
Processo 0745483-69.2025.8.07.0000
Número de ordem 10
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Administração (10464)
Polo Ativo AFONSO CELSO DA FONSECA CANABRAVA
Advogado(s) - Polo Ativo
WELLINGTON TOLENTINO BENTO - DF51315-A
Polo Passivo CONDOMINIO DO ED RESIDENCIAL LIVERPOOL
Advogado(s) - Polo Passivo
RONALDO BARBOSA JUNIOR - DF35017-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
Processo 0752506-66.2025.8.07.0000
Número de ordem 11
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Prestação de Serviços (9596)
Polo Ativo JR SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
KAMILLA DIAS MARTINS - DF65031-A
LUCAS XIMENES PIRES - DF74618-A
Polo Passivo RMR Veículos - CNPJ 10.619.987/0001-80 (cf. Receita Federal)
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
Processo 0746648-54.2025.8.07.0000
Número de ordem 12
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo TIAGO DE MENDONCA ANDRADE VIDAL
COMERCIAL WR DISTRIBUIDORA DE FRUTAS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
PABLO PEREIRA DOS SANTOS - ES32020
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
Processo 0747867-05.2025.8.07.0000
Número de ordem 13
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Inadimplemento (7691)
Polo Ativo SOLLO RECURSOS, INVESTIMENTOS E TECNOLOGIA FINANCEIRA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo SOLLO RECURSOS, INVESTIMENTOS E TECNOLOGIA FINANCEIRA LTDA
LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A
Polo Passivo AILTON DE JESUS SANTANA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0754123-61.2025.8.07.0000
Número de ordem 14
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Alimentos (5779)
Polo Ativo F. M. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
Welbert Brzezowski Moreira - DF54213-A
Polo Passivo V. D. O. R. C.
I. D. O. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
WANDER OLIVEIRA MORAIS - DF51040-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO
Processo 0745207-38.2025.8.07.0000
Número de ordem 15
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Direito de Greve (10227)
Polo Ativo M. C. J. O.
Advogado(s) - Polo Ativo
IONICIO OLIVEIRA SIMPLICIO - DF24320-A
Polo Passivo J. V. G. J. O.
A. G. G. J. O.
L. M. G. J. O.
Advogado(s) - Polo Passivo
LETICIA GARCIA ROCHA - GO24188-A
ISABELLA SILVA DE ARAUJO - DF45276-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem VANESSA DUARTE SEIXAS
Processo 0700106-41.2026.8.07.0000
Número de ordem 16
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960)
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS DOTTO - SP231958
Polo Passivo IVETE DOS SANTOS SILVEIRA
IVONE DOS SANTOS DA SILVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
SABRYNA TOLEDO ATTIE - DF22595-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem EDIONI DA COSTA LIMA
Processo 0752420-95.2025.8.07.0000
Número de ordem 17
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo AQUERAM MEGA STORE LTDA
RENATO RODRIGUES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
LAISE MELO GUIMARAES - DF34082-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
Processo 0751181-56.2025.8.07.0000
Número de ordem 18
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Posse (10444)
Esbulho / Turbação / Ameaça (10445)
Polo Ativo RAIMUNDO FERREIRA LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
OSTON JOSE DE SOUZA - DF61364-A
Polo Passivo JAILTON ARAUJO DE SOUTO
KELLEN ARAUJO PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDERSON MIRANDA DA SILVA - DF56736-A
KLEITON ARAUJO PEREIRA - DF80811-E
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem MARYANNE ABREU
Processo 0745821-43.2025.8.07.0000
Número de ordem 19
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Mútuo (9603)
Polo Ativo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo COOPERFORTE
SADI BONATTO - PR10011-A
Polo Passivo ALISSON FERREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
IAN NICOLE SILVA - DF81050
BRUNO MARRA CORREA - DF43554-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem Juiz Titular
Processo 0752218-21.2025.8.07.0000
Número de ordem 20
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Prestação de Serviços (9596)
Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961)
Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
Polo Ativo CENTRO DE ENSINO WGS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO HENRIQUE BRAGA GUEDES - DF41212-A
DENISON JHONIE DE CARVALHO - DF33274-A
ROGERIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA - DF16926-A
Polo Passivo GISLENE ALEXANDRE DOS REIS
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem CRISTIANA TORRES GONZAGA
Processo 0753772-88.2025.8.07.0000
Número de ordem 21
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A
RAFAEL BARUD CASQUEIRA PIMENTA - RJ142307-A
Polo Passivo MILTON NUNES DA SILVA FILHO
Advogado(s) - Polo Passivo
WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A
MARIA CLARA ROCHA ARAUJO - DF38090-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem Cleber de Andrade Pinto
Processo 0701199-39.2026.8.07.0000
Número de ordem 22
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Alimentos (10859)
Polo Ativo M. B.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo L. C. S. B.
A. A. S. B.
Advogado(s) - Polo Passivo
JESILENE RODRIGUES DE LIMA MARTINS - DF44544-A
Terceiro(s) Interessado(s) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem VIVIAN LINS CARDOSO
Erro de intepretação na linha: '': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @2bae9dc4
Processo 0700877-54.2024.8.07.0011
Número de ordem 23
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Prestação de Serviços (9596)
Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo RODSON JOSE DE PAULA
EDUARDO DE ANDRADE & CIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
WASHINGTON HAROLDO MENDES DE ANDRADE - DF14599-A
DIEGO DE BARROS DUTRA - DF43146-A
Polo Passivo EDUARDO DE ANDRADE & CIA LTDA
RODSON JOSE DE PAULA
Advogado(s) - Polo Passivo
DIEGO DE BARROS DUTRA - DF43146-A
WASHINGTON HAROLDO MENDES DE ANDRADE - DF14599-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
Erro de intepretação na linha: '': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @2bae9dc4
Processo 0726534-33.2021.8.07.0001
Número de ordem 24
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Inadimplemento (7691)
Prestação de Serviços (9596)
Polo Ativo MONTANDON BORGES - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Advogado(s) - Polo Ativo
RENNEE BERGSON FERRO GONZAGA - DF34301-A
JOAO JACQUES MONTEIRO MONTANDON BORGES - DF17361-A
Polo Passivo CARLOS HENRIQUE DE ALMEIDA
MINA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E AGROPASTORIS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
Processo 0700111-63.2026.8.07.0000
Número de ordem 25
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960)
Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A
Polo Passivo WC COMERCIO VAREJISTA DE EMBALAGENS LTDA
DAIANE ANDRELINA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
Processo 0702035-12.2026.8.07.0000
Número de ordem 26
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Cheque (4970)
Polo Ativo ATIMO GESTAO DE ATIVOS COBRANCAS EXTRAJUDICIAL E SERVICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo ATIMO GESTAO DE ATIVOS COBRANCAS EXTRAJUDICIAL E SERVICOS LTDA
MARCELLO HENRIQUE RODRIGUES SILVA - DF28161-A
Polo Passivo RAF ODONTOLOGIA LTDA
CAMILA MELO RICO TORRES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
Processo 0704722-59.2026.8.07.0000
Número de ordem 27
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Assistência Judiciária Gratuita (8843)
Polo Ativo A. A. F. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO VIEIRA LINS PARCA - DF13523-A
Polo Passivo A. A. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
KARLA SANAE KOBAYASHI - DF21901-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem LEANDRO PEREIRA COLOMBANO
Processo 0704054-88.2026.8.07.0000
Número de ordem 28
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960)
Polo Ativo SOA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE ILIMITADA
Advogado(s) - Polo Ativo
NATHALIA SATZKE BARRETO - SP393850-A
ANDRE PISSOLITO CAMPOS - SP261263-A
Polo Passivo OLGA LEITE DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
CLEIDISON FIGUEREDO DOS SANTOS - DF35341-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem EDIONI DA COSTA LIMA
Processo 0703630-46.2026.8.07.0000
Número de ordem 29
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Assistência Judiciária Gratuita (8843)
Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961)
Polo Ativo MIRIAM CRISTINA SALOMAO DEOLINDO
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO IVO SERRA MARQUES - DF46332-A
RENATO ABREU OLIVEIRA - DF48142-A
RAQUEL GUIMARAES SILVA - DF76444
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA SA
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
CARLOS AUGUSTO MONTEZUMA FIRMINO - DF12151-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem RUITEMBERG NUNES PEREIRA
Processo 0701209-83.2026.8.07.0000
Número de ordem 30
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Administração de herança (7676)
Polo Ativo ROGERIO REIS DE AVELAR
Advogado(s) - Polo Ativo
WANDERSON PEREIRA EUROPEU - DF37261-A
Polo Passivo MONICA AVELAR ANTUNES NETTO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem Claudio Martins Vasconcelos
Processo 0704388-25.2026.8.07.0000
Número de ordem 31
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Capitalização / Anatocismo (10585)
Polo Ativo WANDERSON DE SOUSA VIRACAO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA - GO51657-A
Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS AUTO X - RESPONSABILIDADE LIMITADA
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO FEIGELSON - RJ164272-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
Erro de intepretação na linha: '': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @2bae9dc4
Processo 0755764-81.2025.8.07.0001
Número de ordem 32
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Esbulho / Turbação / Ameaça (10445)
Intervenção de Terceiros (8859)
Polo Ativo NAIR JOSE LOPES
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE DA SILVA SOARES - GO75555
Polo Passivo BANCO VOLKSWAGEN S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO VOLKSWAGEN
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
Erro de intepretação na linha: '': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @2bae9dc4
Processo 0727324-75.2025.8.07.0001
Número de ordem 33
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
FERNANDO DENIS MARTINS - SP182424-A
Polo Passivo ALEXANDRE FERNANDES LOBO NOGUEIRA
GABRIEL LAPA LOBO NOGUEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS AUGUSTO RUFINO - DF71646-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
Erro de intepretação na linha: '': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @2bae9dc4
Processo 0726480-05.2024.8.07.0020
Número de ordem 34
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Reconhecimento / Dissolução (7677)
Polo Ativo L. A. C. O.
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A
RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF29621-A
Polo Passivo D. R. O.
Advogado(s) - Polo Passivo
ALLINE NOVAES CORREA - DF60108-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
Erro de intepretação na linha: '': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @2bae9dc4
Processo 0047555-53.2014.8.07.0001
Número de ordem 35
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960)
Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE - PR86214-A
GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE - PR10747-S
Polo Passivo LUCIVALDO LOPES DE MEDEIROS COSTA
LUCIVALDO LOPES DE MEDEIROS COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELINO NEVES DA ROCHA JUNIOR - DF36958-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
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Processo 0720250-15.2022.8.07.0020
Número de ordem 36
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Causas Supervenientes à Sentença (9517)
Polo Ativo JAIR ALEXANDRE DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ERALDO NOBRE CAVALCANTE - DF30391-A
Polo Passivo GILBERTO ELIAZARIO DE CAMARGOS
Advogado(s) - Polo Passivo
SAMIA WALESKA PEREIRA BARBOSA DE CARVALHO - DF52615-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
Erro de intepretação na linha: '': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @2bae9dc4
Processo 0711705-02.2025.8.07.0003
Número de ordem 37
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (7779)
Bancários (7752)
Repetição do Indébito (14925)
Polo Ativo BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.
GLAUCO GOMES MADUREIRA - SP188483-A
VALTER LUCIO DE OLIVEIRA - MG46749-A
HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - RJ164385-A
VIVIANE DOS REIS FERREIRA - SP464767
RICARDO LUIZ CESARIO JUNIOR - SP390779
Polo Passivo ANTONIA VALDINEIDE DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
DIOLANDA MOREIRA VEIGA - DF17003-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
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Processo 0715166-13.2024.8.07.0004
Número de ordem 38
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Busca e Apreensão (10677)
Polo Ativo RAIMUNDO CUNHA MILHOMEM
Advogado(s) - Polo Ativo
CIRO BERNARDINO QUEIROZ BARROS - DF59438-A
Polo Passivo BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO TOYOTA DO BRASIL
FABIOLA BORGES DE MESQUITA - SP206337-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
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Processo 0731251-72.2023.8.07.0016
Número de ordem 39
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Prisão Civil (10573)
Polo Ativo J. F. L. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
SAMUEL REGO ALVES VILANOVA - DF22832-A
TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358-A
RAIMUNDA MARIA BIAO SILVA - DF47553
TIAGO CARDOZO DA SILVA - DF22834-A
Polo Passivo D. D. M. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
LUANA RIBEIRO DOS SANTOS - DF67677-A
MARIA JULIA VIOLATO MENDES DOS SANTOS - DF67519-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
Erro de intepretação na linha: '': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @2bae9dc4
Processo 0707156-63.2023.8.07.0020
Número de ordem 40
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Planos de saúde (12486)
Tratamento médico-hospitalar (12489)
Polo Ativo BIANCA NOBRE DA SILVA
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
RAPHAELLA ARANTES ARIMURA - SP361873-A
LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A
Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
BIANCA NOBRE DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A
RAPHAELLA ARANTES ARIMURA - SP361873-A
Terceiro(s) Interessado(s) NABY GEBRIM NETOAGUSTINI FAVA PEIXOTO CORREIAOGNEV MEIRELES COSACPAULO HENRIQUE PALUDO
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
Processo 0754095-93.2025.8.07.0000
Número de ordem 41
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961)
Polo Ativo VALDINETE MARTINS DE OLIVEIRA ABREU
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO IVO SERRA MARQUES - DF46332-A
RENATO ABREU OLIVEIRA - DF48142-A
RAQUEL GUIMARAES SILVA - DF76444
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA SA
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
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Processo 0721561-93.2025.8.07.0001
Número de ordem 42
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Superendividamento (15048)
Polo Ativo ADRIANA DA COSTA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ROBERTO ALVES FEITOSA - SP328643-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
BANCO PAN S.A
JBCRED S/A SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ZM SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO SA
CREDSEF COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL
COOP.DE ECON.CREDITO MUTUO DOS SERV.DO DF LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO PAN S.A.ZM SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO SACREDSEF COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL
RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A
LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125-A
GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA - MG91567-A
SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698-A
CARLOS EDUARDO FERREIRA TAVARES - DF58823-A
MARCELO SOUZA MENDES PATRIOTA - DF16461-A
CLIMENE QUIRIDO - DF6064-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
Processo 0702828-48.2026.8.07.0000
Número de ordem 43
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo ISOB - CLINICA ODONTOLOGICA LTDA
LIOMAR GONCALVES FERREIRA BRAGA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
Processo 0754580-93.2025.8.07.0000
Número de ordem 44
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Posse (10444)
Esbulho / Turbação / Ameaça (10445)
Polo Ativo NINA CELIA FERNANDES DUARTE DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEXANDRE NELSON RIVETTI CESAR - DF11702-A
Polo Passivo ANDRESSA GIOVANNETTI GUERRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALAIR FERRAZ DA SILVA FILHO - DF41039-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem GRACE CORREA PEREIRA
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Processo 0727571-84.2024.8.07.0003
Número de ordem 45
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Compra e Venda (9587)
Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (10439)
Licenciamento de Veículo (10420)
Polo Ativo MARIONI PEREIRA SILVESTRE
ALFS REPRESENTACAO COMERCIAL DE VEICULOS LTDA
LEONARDA CALDEIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCOS ALBERTO DE OLIVEIRA MARQUES E LIMA - DF38234-A
RANYELE GOMES PONTES - DF73509-A
ALEX DA SILVA PONTES - DF35910-A
SARA RONS LAMOR PINHEIRO SILVA - DF37089-A
CLEBER PAULO DE SOUSA - DF60199-A
Polo Passivo ALFS REPRESENTACAO COMERCIAL DE VEICULOS LTDA
LEONARDA CALDEIRA DA SILVA
MARIONI PEREIRA SILVESTRE
Advogado(s) - Polo Passivo
SARA RONS LAMOR PINHEIRO SILVA - DF37089-A
CLEBER PAULO DE SOUSA - DF60199-A
MARCOS ALBERTO DE OLIVEIRA MARQUES E LIMA - DF38234-A
RANYELE GOMES PONTES - DF73509-A
ALEX DA SILVA PONTES - DF35910-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
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Processo 0704003-76.2023.8.07.0002
Número de ordem 46
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo RAUL GUALBERTO FERNANDES
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO IVO SERRA MARQUES - DF46332-A
RENATO ABREU OLIVEIRA - DF48142-A
Polo Passivo MARCOS FERNANDES
Advogado(s) - Polo Passivo
JEAN CLEBER GARCIA FARIAS - DF31570-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
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Processo 0709215-20.2024.8.07.0010
Número de ordem 47
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Acidente de Trânsito (10435)
Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo SIMONE SANTOS DE FREITAS
K. R. S. D. C. F.
P. H. S. D. C. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEXANDRE SILVA LEMOS - MG215725-A
Polo Passivo DILMA LOPES FERNANDES COIMBRA
ANTHONY LOPES COIMBRA
Advogado(s) - Polo Passivo
CLEUMARIO DA SILVA NEIVA - MG182417-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
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Processo 0702208-10.2025.8.07.0020
Número de ordem 48
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (10439)
Extravio de bagagem (4832)
Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A
Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
Polo Passivo FABIO BONFIM DOS SANTOS
THAIS PEREIRA GOMES SANTOS
S. P. D. S.
M. P. D. S.
ADAUTO SANTANA DA SILVA
ANDREIA PEREIRA DE ARAUJO
W. S. A. D. S.
L. S. A. D. S.
SOCIETE AIR FRANCE
Advogado(s) - Polo Passivo SOCIETE AIR FRANCE
LARISSA ROMANA DOS SANTOS SOUSA - DF27754-A
ALFREDO ZUCCA NETO - SP154694-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
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Processo 0009042-96.2013.8.07.0018
Número de ordem 49
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Usucapião Extraordinária (10458)
Polo Ativo URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo Urbanizadora Paranoazinho S/APROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
MARIA EUGENIA CABRAL DE PAULA MACHADO - DF22720-A
FRANCIELLY DA SILVA RIBEIRO QUEIROZ - DF51706-A
Polo Passivo URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A
ADRIANA PEREIRA BARROS
PEDRO PAULO DE OLIVEIRA
ZELIA FAGUNDES JINKINGS
MARILIA DE ARAUJO RUIVO
GLAUCIA PEREIRA DOS SANTOS
ADILSON ESTUQUI
MARCO ANTONIO BARBOSA DE CARVALHO
BIANCA PORTELA LOPES CHIAVICATTI
GLAUCO PEREIRA BRANDAO
EMERSON BRANDAO DOS SANTOS
MIRYEM SILVANA CHIAVICATTI
ASSOCIACAO DE ADQUIRENTES DE LOTES NO CONJUNTO RESIDENCIAL BIANCA
EVENTUAIS TERCEIRO INTERESSADOS
Advogado(s) - Polo Passivo Urbanizadora Paranoazinho S/ADP - CURADORIA ESPECIAL
MARIA EUGENIA CABRAL DE PAULA MACHADO - DF22720-A
FRANCIELLY DA SILVA RIBEIRO QUEIROZ - DF51706-A
CLAUDIO AUGUSTO SAMPAIO PINTO - DF14294-A
MARIA OLIMPIA DA COSTA - DF1305-A
Terceiro(s) Interessado(s) ANDREA FERNANDES DE MENEZESEVENTUAIS TERCEIROS INTERESSADOSROBERTO DARTANGNAN CERAVOLO CHIAVICATTIADAUTO NASARE ROCHARAIMUNDO NONATO NERESWALQUIRIA SALIBA REBOUCASCONDOMINIO RURAL RESIDENCIAL RECANTO REALFLAVIO REZENDE LINHARESJOAO PEDRO GOUVEIA LEITEDISTRITO FEDERALMINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
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Processo 0733299-78.2025.8.07.0001
Número de ordem 50
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)
Polo Ativo ROQUE LATTARO NETO
Advogado(s) - Polo Ativo
ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
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Processo 0709986-88.2025.8.07.0001
Número de ordem 51
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Pagamento (7703)
Desconto em folha de pagamento/ Benefício Previdenciário (10592)
Previdência privada (4805)
Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
SERGIO BRAUNE SOLON DE PONTES
Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A
JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A
Polo Passivo SERGIO BRAUNE SOLON DE PONTES
CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A
RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
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Processo 0708448-15.2025.8.07.0020
Número de ordem 52
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Despesas Condominiais (10467)
Polo Ativo ASSOCIACAO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL PARQUE NACIONAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PRISCILA CORREA E CASTRO PEDROSO BENTO - DF38132-A
Polo Passivo ADRIANO MENDES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
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Processo 0711478-92.2024.8.07.0020
Número de ordem 53
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Prestação de Serviços (9596)
Polo Ativo GBM PUBLICIDADE E TECNOLOGIA EM MIDIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo GBM PUBLICIDADE E TECNOLOGIA EM MIDIA LTDA - ME
MARCELO AMANDIO JOCA BRAGA - DF47034-A
ICARO GREGORIO DE LIMA - DF57552-A
Polo Passivo RICOROCK HOLDING S. V CAPITAL & INVESTIMENTO LTDA
RICARDO TAVARES DE FREITAS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
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Processo 0708189-54.2024.8.07.0020
Número de ordem 54
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Perdas e Danos (7698)
Franquia (9608)
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo BV TAGUA ALIMENTOS EIRELI - EPP
MARTINS OLIVEIRA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
RUBINHO BSB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LEANDRO GARCIA RUFINO - DF30648-A
Polo Passivo RB ALIMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
IZABELLA SOUTO LIMA - DF71342-A
ELLEN NATALIA DE SOUZA AURELIO - DF79074
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
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Processo 0709411-29.2025.8.07.0018
Número de ordem 55
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Acidente de Trânsito (9996)
Acidente de Trânsito (10504)
Polo Ativo MARIA BERNADETE DA SILVA NERES
Advogado(s) - Polo Ativo
SUZANA PINHO ALVES BORBA - DF29815-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
Processo 0704676-70.2026.8.07.0000
Número de ordem 56
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Liminar (9196)
Polo Ativo X BRASIL INTERNET LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
VICTORIA HELENA SOARES DE ARAUJO - SP510128
Polo Passivo PARTIDO DOS TRABALHADORES
Advogado(s) - Polo Passivo
GEAN CARLOS FERREIRA DE MOURA AGUIAR - DF61174-A
ANGELO LONGO FERRARO - SP261268-A
PEDRO ASSIS GONCALVES BRITO - DF62452-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem Hilmar Castelo Branco Raposo Filho
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Processo 0709942-45.2025.8.07.0009
Número de ordem 57
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
SERGIO SCHULZE - DF52214-A
Polo Passivo WESLEY GOMES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
Processo 0703089-13.2026.8.07.0000
Número de ordem 58
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Duplicata (4972)
Adjudicação (13053)
Efeito Suspensivo a Recurso (13149)
Polo Ativo TOPWAY COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO PEREIRA ROCHA MOREIRA - MG84983-A
Polo Passivo DRILLS COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem RUITEMBERG NUNES PEREIRA
Processo 0752200-97.2025.8.07.0000
Número de ordem 59
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo FERNANDO LUCAS DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIELA MARCONDES LABOISSIERE CAMARGOS - DF31156-A
Polo Passivo ROSANA DE ALMEIDA SILVA
ANDREIA DE ALMEIDA SILVA
GABRIEL TADEU LUCAS DE ALMEIDA
GENIVAL MARCELINO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
WELLINGTON DA SILVA CAVALCANTE - DF54304-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem MARCIA ALVES MARTINS LOBO
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Processo 0742558-97.2025.8.07.0001
Número de ordem 60
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Polo Ativo LAGOA QUENTE HJR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCIANO PEREIRA DE FREITAS GOMES - GO34445-A
WALDEMBERG FILHO DE SA ESTRELA MESQUITA - GO74213
Polo Passivo ALINE DE AZEVEDO OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO VICTOR BERALDO PELA - SP521518
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
Erro de intepretação na linha: '': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @2bae9dc4
Processo 0719276-82.2025.8.07.0016
Número de ordem 61
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Revisão (5788)
Polo Ativo K. N. R.
M. G. D. N.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
LARISSA ANTUNES ESTEVAM DE CARVALHO - DF50816-A
Polo Passivo M. G. D. N.
K. N. R.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
LARISSA ANTUNES ESTEVAM DE CARVALHO - DF50816-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
Processo 0751942-87.2025.8.07.0000
Número de ordem 62
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Dívida Ativa (6017)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ANDATA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ARTHUR PACHECO DOS SANTOS - DF57893
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem MARCOS VINICIUS BORGES DE SOUZA
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Processo 0709362-39.2025.8.07.0001
Número de ordem 63
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Prestação de Serviços (9596)
Estabelecimentos de Ensino (7620)
Polo Ativo VANDINEY SOARES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
FELIPE DE ALMEIDA RAMOS BAYMA SOUSA FELIPE - DF25515-A
Polo Passivo CCDI CENTRO CRISTAO DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
JANAINA GONCALVES DIAS - DF29177-A
LUCILA ALVES LOCH - DF35580-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
Processo 0755631-42.2025.8.07.0000
Número de ordem 64
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Dissolução (7664)
Polo Ativo A. S. L.
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIS MAURICIO LINDOSO - DF19757-A
VANES GOMES DE LIMA JUNIOR - DF56360-A
LUIS MAURICIO DAOU LINDOSO - DF6136-A
ALEX ZARKADAS BRANCO LINDOSO - DF39937-A
Polo Passivo L. C. D. C. O.
Advogado(s) - Polo Passivo
BARBARA SUELLEN LEAL DE SANCHES - DF63949-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO
Processo 0704134-52.2026.8.07.0000
Número de ordem 65
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Alimentos (5779)
Polo Ativo L. C. D. C. O.
Advogado(s) - Polo Ativo
SAVIO DOS SANTOS GUEDES - DF74124-A
JOAO PAULO DE SANCHES - DF16607-A
BARBARA SUELLEN LEAL DE SANCHES - DF63949-A
Polo Passivo A. S. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
VANES GOMES DE LIMA JUNIOR - DF56360-A
LUIS MAURICIO LINDOSO - DF19757-A
LUIS MAURICIO DAOU LINDOSO - DF6136-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem Ana Cláudia de Oliveira Costa Barreto
Erro de intepretação na linha: '': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @2bae9dc4
Processo 0706108-18.2022.8.07.0016
Número de ordem 66
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo NK STORE LTDA.
NK STORE LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO MAURO DIAS CHOHFI - SP205034
ANDRE DELDUCA CILINO - SP258040
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
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Processo 0723438-68.2025.8.07.0001
Número de ordem 67
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo SINVAL JOSE LEMES JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
MATHEUS JORDAN CARVALHO FARIA SOUZA - DF79209
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
Processo 0703925-83.2026.8.07.0000
Número de ordem 68
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo EMERSON RICARDO DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo NELSON WILIANS ADVOGADOS
Advogado(s) - Polo Passivo
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
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Processo 0708135-05.2025.8.07.0004
Número de ordem 69
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Competência da Justiça Estadual (10654)
Polo Ativo B. R. R. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
DEBORA NICODEMO - PR114262
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
Processo 0705978-37.2026.8.07.0000
Número de ordem 70
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960)
Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
CLEUSA MARIA BUTTOW DA SILVA - SP91275
Polo Passivo TELHA FORTE MATERIAL PARA CONSTRUCAO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
Processo 0706433-02.2026.8.07.0000
Número de ordem 71
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Causas Supervenientes à Sentença (9517)
Efeito Suspensivo a Recurso (13149)
Polo Ativo LUIZ GARCIA PALMA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCUS RODRIGUES CAMARGO FELIPE DOS SANTOS - DF16913-A
Polo Passivo GERALDO MAJELA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
Processo 0706952-74.2026.8.07.0000
Número de ordem 72
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Adjudicação (13053)
Polo Ativo N. G. D. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
NADIR GABRIEL DE CASTRO - DF74582-A
Polo Passivo J. P. G. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO AZEVEDO LUNA DOS SANTOS - DF70301-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
Processo 0703333-39.2026.8.07.0000
Número de ordem 73
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Urgência (12503)
Polo Ativo GABRIELLE PINHEIRO SAMPAIO
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIO VINICIUS SILVA LEAO - DF40756-A
JACKELINE DA SILVA ANDRADE - DF46413-A
Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0705648-40.2026.8.07.0000
Número de ordem 74
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Efeito Suspensivo a Recurso (13149)
Polo Ativo GRAFICA EDITORA FORMULARIOS CONTINUOS E ETIQUETAS F & F LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO TOMAZ OLIVIERI - DF35537-A
MAURICIO ANDRADE RODRIGUES DE PAULA - DF45997-A
Polo Passivo ALIANCA DO BRASIL SEGUROS S/A.
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES - RJ8467600-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0756060-09.2025.8.07.0000
Número de ordem 75
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Conexão (13109)
Polo Ativo VLI MULTIMODAL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
Polo Passivo MIRELLY ALVES DE FREITAS DA SILVA
WEVERSON SANTANA LOPES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
CAMILA SILVA - DF44941-A
ALEXSANDRE JORGE DO NASCIMENTO - DF81281
Terceiro(s) Interessado(s) NG - ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDACONSORCIO JK-INFRACIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAPDISTRITO FEDERALHENRIQUE ROCHA NETOTHERCIO SOUZA SILVARAQUEL RAMALHO BACELAR
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem MARYANNE ABREU
Processo 0703745-67.2026.8.07.0000
Número de ordem 76
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Polo Passivo MARLUCE NAZARE SIQUEIRA CAVALERO DE MACEDO
Advogado(s) - Polo Passivo
DECIO PLINIO CHAVES - DF12644-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem DELMA SANTOS RIBEIRO
Processo 0704090-33.2026.8.07.0000
Número de ordem 77
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Liminar (9196)
Planos de saúde (12486)
Polo Ativo S. A. C. D. S. S.
Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A
Polo Passivo C. P. A. L.
S. P. L. E. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
MAIANE VILAR PERIN - DF86649
EMILLYN HEVELLYN RODRIGUES DE SOUZA - DF46745-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
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Processo 0703306-30.2025.8.07.0020
Número de ordem 78
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Guarda (5802)
Polo Ativo E. B. V.
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO GARCIA BRAGA - DF50857-A
DEBORAH KINSKHI DE PAULA FARIA - DF59843-A
Polo Passivo L. G. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s) NATASHA BENEVINUTO GONCALVESMINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
Processo 0701454-94.2026.8.07.0000
Número de ordem 79
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Cartão de Crédito (9585)
Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo CAMILA GABRIELA WOICIECHOSKI VALADAO
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
Processo 0716393-16.2025.8.07.0000
Número de ordem 80
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Compra e Venda (9587)
Polo Ativo MARIA DE LOURDES RIBEIRO GUIMARAES SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
Processo 0742050-57.2025.8.07.0000
Número de ordem 81
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Pensão (10250)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo LAYS MAIA CARVALHO
SERGIO COELHO TOLENTINO
Advogado(s) - Polo Passivo
LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A
ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem GUSTAVO FERNANDES SALES
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Processo 0764442-11.2023.8.07.0016
Número de ordem 82
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Dívida Ativa (6017)
Pagamento (7703)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ELISA MARIA TARDIN ABREU
Advogado(s) - Polo Passivo
ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
Processo 0744671-61.2024.8.07.0000
Número de ordem 83
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Cumprimento Provisório de Sentença (10880)
Polo Ativo COMPANHIA DE GAS DO AMAZONAS
Advogado(s) - Polo Ativo COMPANHIA DE GAS DO AMAZONAS
ANA CAROLINA LOUREIRO DE ASSIS - AM12206
FRANCISCO TULLIO DA SILVA MARINHO - AM901-A
Polo Passivo PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
Advogado(s) - Polo Passivo PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
MAURA SIQUEIRA ROMAO - RJ121694-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0720038-49.2025.8.07.0000
Número de ordem 84
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Locação de Imóvel (9593)
Liminar (9196)
Polo Ativo SS ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAELLA DE FREITAS FERREIRA - GO51919-A
Polo Passivo BRENDO LUCAS PIRES PRIJOPRANOTO
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem Rodrigo Otávio Donati Barbosa
Processo 0730235-63.2025.8.07.0000
Número de ordem 85
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Superendividamento (15048)
Polo Ativo TMB EDUCACAO E SERVICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO FIALHO PINTO - MG108654-A
THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A
JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS - CE30348-A
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
DOUGLAS MATHEUS DE SOUZA - SP418512
PAOLA JENNIFER HEWITT PAULSEN - SP425773
Polo Passivo JOAO RICARDO LOPES DO NASCIMENTO
NEOENERGIA S.A
PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
BANCO INTER SA
HOEPERS RECUPERADORA DE CREDITO S/A
FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADA
RDC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
LOJAS RENNER S.A.
OMNI BANCO S.A.
BANCO PAN S.A
NU PAGAMENTOS S.A.
ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
NEGRESCO S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
Advogado(s) - Polo Passivo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISBANCO INTER SAFUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADOBANCO PAN S.A.ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROSREALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
GABRIELA PEQUENO ALVES DE OLIVEIRA E SILVA - PR112456-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem MARCOS VINICIUS BORGES DE SOUZA
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Processo 0709092-31.2024.8.07.0007
Número de ordem 86
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo H. C. R.
Advogado(s) - Polo Ativo
SANDOVAL BORGES DIAS JUNIOR - DF55528-A
KAROLYNE GUIMARAES DOS SANTOS BORGES - DF32717-A
Polo Passivo I. U. S.
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A
CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI - DF45443-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
Erro de intepretação na linha: '': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @2bae9dc4
Processo 0702799-75.2025.8.07.0018
Número de ordem 87
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Multas e demais Sanções (10023)
Polo Ativo LUIZ VICTOR QUEIROGA
Advogado(s) - Polo Ativo
NATALIA MARTINS DE ALMEIDA E SOUZA FERREIRA - DF62559-A
DANIEL MARTINS DE ALMEIDA E SOUZA FERREIRA - DF69300-A
Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
Processo 0741956-12.2025.8.07.0000
Número de ordem 88
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Multa Cominatória / Astreintes (10686)
Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR - RJ87929-A
Polo Passivo JULIANA DE FARIA FRACON E ROMAO
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO RODRIGUES DA SILVA - DF40151-A
LUCIANA CRISTINA DE SOUZA - DF29691-A
JOAO PEDRO DA COSTA BARROS - MG79459-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
Processo 0740078-52.2025.8.07.0000
Número de ordem 89
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
Polo Ativo BIONATURA AGROPECUARIA E FLORESTAL DA AMAZONIA LTDA
ROBSON DE CARVALHO ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRESSA VERONIQUE PINTO GUSMAO DE OLIVEIRA - AM3554
Polo Passivo BARRIGE DENI SAID
Advogado(s) - Polo Passivo
ARINA ESTELA DA SILVA - DF27162-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem Tatiana Dias da Silva Medina
Processo 0704368-34.2026.8.07.0000
Número de ordem 90
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939)
Concurso de Credores (9418)
Polo Ativo BANCO OPPORTUNITY DE INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
ELIANE PINHEIRO DA SILVA - RJ169209-A
LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA - RJ87032-A
Polo Passivo LINDA MANSUR MENDES
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCIANO NACAXE CAMPOS MELO - DF23440-A
Terceiro(s) Interessado(s) JFE 2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)LEONARDO FERREIRA LOFFLER
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem ISSAMU SHINOZAKI FILHO
Erro de intepretação na linha: '': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @2bae9dc4
Processo 0706867-60.2023.8.07.0011
Número de ordem 91
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo TANIA CRISTINA GENNARI
Advogado(s) - Polo Ativo
CAROLINA GENNARI SOBRINHO - DF60815-A
Polo Passivo BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
Processo 0703735-23.2026.8.07.0000
Número de ordem 92
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Previdência privada (4805)
Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
MIGUEL FRANCISCO SILVA - DF38543-A
RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A
Polo Passivo MANOEL LEITE MAGALHAES
Advogado(s) - Polo Passivo
CARMEM CARINA RODRIGUES DA SILVA - DF24733-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
Processo 0750119-78.2025.8.07.0000
Número de ordem 93
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Curatela (12241)
Polo Ativo R. M. M. C. X.
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDA DE MIRANDA MAUL CANEDO XAVIER - DF29424-A
Polo Passivo M. D. M. R.
Advogado(s) - Polo Passivo
LORENA AMABILLI GASPARINI - DF43974-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem Marcelo Castellano Junior
Processo 0747703-40.2025.8.07.0000
Número de ordem 94
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Fixação (6239)
Polo Ativo I. B. D. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
MAITHE MARTINEZ ARAGAO - DF63404-A
RENATA NEPOMUCENO E CYSNE - DF25925-A
Polo Passivo D. A. D. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
ANGELA VENTIM LEMOS - BA32870-A
PEDRO CONDE ELIAS VICENTINI - SP257093-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO
Processo 0752595-89.2025.8.07.0000
Número de ordem 95
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Fornecimento de medicamentos (12487)
Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
DAVID AZULAY - RJ176637-A
Polo Passivo A. M. M.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER
Erro de intepretação na linha: '': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @2bae9dc4
Processo 0713409-32.2025.8.07.0009
Número de ordem 96
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Bancários (7752)
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA - DF17348-A
Polo Passivo LILIA LINO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRE MARQUES PINHEIRO - DF62517-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
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Processo 0714094-22.2023.8.07.0005
Número de ordem 97
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Nulidade / Anulação (5813)
Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Posse (10444)
Polo Ativo ISMAEL CANDIDO DA SILVA
SARA SANTOS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALTAIR ELELY SOUZA SILVA - DF55929-E
Polo Passivo ERNANE ANTONIO DE OLIVEIRA
MIRIAN SANTOS
GILSON MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME
GILSON COELHO DE MACEDO
ADRIANO PINHEIRO DA SILVA
ALBERTO ALYSSON GAMA SERRA
Advogado(s) - Polo Passivo
OTAVIO ANTONIO GAIATO DE OLIVEIRA - DF54642-A
BRUNA OLIVEIRA DE CARVALHO - DF77004
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
Processo 0702637-03.2026.8.07.0000
Número de ordem 98
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Cláusulas Abusivas (11974)
Polo Ativo MARIA ISABELI DE MORAIS MARANHAO
Advogado(s) - Polo Ativo
LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A
BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A
Polo Passivo CAMILA DE MENESES TOMAS
Advogado(s) - Polo Passivo
CAMILA DE MENESES TOMAS - DF65054-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
Processo 0705922-04.2026.8.07.0000
Número de ordem 99
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960)
Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
PATRICIA RIBEIRO DE BARROS - DF13908-A
Polo Passivo ACHEI COMERCIO DE BATERIAS E MANUTENCAO ELETRICA EIRELI
ETELVINA MARIA NEIVA BEZERRA
MARCELO SOUSA BARBOSA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALBUCASIS BARBOSA DA SILVA - GO35390-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem EDIONI DA COSTA LIMA
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Processo 0711695-78.2023.8.07.0018
Número de ordem 100
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Esbulho / Turbação / Ameaça (10445)
Polo Ativo CLEVER CLEMENTE COSTA
CLAUDIO CLEMENTE COSTA
AMANDA ABADIA COSTA
ANDREIA DE FATIMA COSTA
ANA PAULA COSTA
DIOLINA NEUZA GERMANA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
PEDRO HENRIQUE BRAGA ALVES - DF46252-A
PAULO ROBERTO RORIZ MEIRELES FILHO - GO4249700-A
ELDER AUGUSTO DOS SANTOS BRITO - DF46234-A
Polo Passivo BUSINESS GESTAO EMPRESARIAL SA
GIBRALTAR - INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES S/A
AGP PARTICIPACAO E INVESTIMENTOS S/A
ATIVUS PARTICIPACOES S.A.
FB PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ELISIO MORAIS - DF10326-A
Terceiro(s) Interessado(s) JOVEM ANTONIO GOMES
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
Processo 0753033-18.2025.8.07.0000
Número de ordem 101
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Usucapião Extraordinária (10458)
Polo Ativo ELAINE ALVES DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
TAMYRYS LEAL MENDES - DF72734-A
Polo Passivo EDMUNDO BARBOSA DE ARAUJO FILHO
ELIANE PEREIRA DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
ANICETO SOARES - DF25420-A
EUVALDO THOMAZ SOARES - DF14427-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem FERNANDA D AQUINO MAFRA
Processo 0752143-79.2025.8.07.0000
Número de ordem 102
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Liminar (9196)
Despejo por Inadimplemento (14915)
Polo Ativo JPC HOLDING PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
CAROLINA MEDEIROS BRITO - DF46710-A
Polo Passivo ATLAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO RAMOS ABRITTA - DF31705-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
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Processo 0704901-85.2025.8.07.0013
Número de ordem 103
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Outras medidas de proteção (12005)
VAGA (12803)
EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE (12818)
ACESSO PRÓXIMO DO DOMICÍLIO (12895)
Polo Ativo J. H. D. L. C.
D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo D. F.
J. H. D. L. C.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
Processo 0705982-74.2026.8.07.0000
Número de ordem 104
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Cláusulas Abusivas (11974)
Polo Ativo SIMONE PEREIRA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A
BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A
Polo Passivo JOSE ALVES FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
WEDER LUAN SILVA GARCIA - DF70074-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem EDSON LIMA COSTA
Processo 0705985-29.2026.8.07.0000
Número de ordem 105
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960)
Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
CLEUSA MARIA BUTTOW DA SILVA - SP91275
Polo Passivo P.R.H PRODUTOS CIRURGICOS MEDICOS HOSPITALARES IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
AURISTENI DA SILVA VENCIO BORGES
Advogado(s) - Polo Passivo P.R.H PRODUTOS CIRURGICOS MEDICOS HOSPITALARES EIRELI - EPP
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem EDMAR FERNANDO GELINSKI
Processo 0701614-22.2026.8.07.0000
Número de ordem 106
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960)
Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos (13526)
Polo Ativo GUSTAVO PEREIRA DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
VALTER DE OLIVEIRA SILVA - DF29820-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
MIGUEL ZIMMERMANN MARTINS - DF72903-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
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Processo 0709287-16.2024.8.07.0007
Número de ordem 107
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alimentos (10859)
Polo Ativo I. G. A. D. O.
Advogado(s) - Polo Ativo
WALLACE FERNANDES RODRIGUES - DF72192-A
Polo Passivo H. D. P. R. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
THATYANE COSTA SILVA - DF45309-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
Processo 0754223-16.2025.8.07.0000
Número de ordem 108
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Direitos da Personalidade (12937)
Polo Ativo L2V ARQUITETURA, ENGENHARIA & TREINAMENTOS EM DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIELE RAMOS DE RESENDE FERREIRA - DF37554-A
Polo Passivo EKLOD HOLDING E EDUCACAO SA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCO ALEXANDRE DE OLIVEIRA ARCHANJO - DF61621-A
PEDRO PAGANO JUNQUEIRA PAYNE - DF76098-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
Processo 0745496-68.2025.8.07.0000
Número de ordem 109
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DAYANNE APARECIDA RIBEIRO LIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA CRISTINA DE OLIVEIRA JANUARIO - DF46262-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
Processo 0704130-15.2026.8.07.0000
Número de ordem 110
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Prestação de Contas (15219)
Polo Ativo ROGERIO SANTOS MUNIZ
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO SAYAO CARVALHO ARAUJO - DF46243-A
Polo Passivo LUIS TORQUATO QUEIROZ MUNIZ
Advogado(s) - Polo Passivo
HUMBERTO NELIS FERREIRA - DF44543-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
Processo 0704984-09.2026.8.07.0000
Número de ordem 111
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Hora Extra (6065)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CLEITON BERNARDES ROSENO DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE UBANEZ GOMES DA SILVA - GO64961
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem ANA BEATRIZ BRUSCO
Processo 0741760-42.2025.8.07.0000
Número de ordem 112
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Citação (10938)
Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais (12407)
Polo Ativo MS ENERGIA LIMPA E SERVICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo MS ENERGIA LIMPA E SERVICOS LTDA
ROBERTO DA GAMA CIDADE - DF26005-A
Polo Passivo C L S PITAN SERVICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
CARINI INES HUBNER KONZEN - SC33569
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
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Processo 0702482-95.2025.8.07.0012
Número de ordem 113
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A.
REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A
Polo Passivo REIDSON NEVES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
Processo 0709145-62.2026.8.07.0000
Número de ordem 114
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Inventário e Partilha (7687)
Polo Ativo VINICIUS SOARES RODRIGUES
LEANDRO SOARES RODRIGUES
ANA PAULA PEREIRA SOARES RODRIGUES
MARCIO DE SOUZA RODRIGUES
VANESSA DE SOUZA RODRIGUES
KLEBER PAULO RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo
VINICIUS SOARES RODRIGUES - DF65129-A
Polo Passivo MARLEIDE SOARES DA SILVA
VICENTE DE PAULA RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
Processo 0743323-71.2025.8.07.0000
Número de ordem 115
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Alimentos (10859)
Polo Ativo P. M. N.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo A. N. D. R.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem FERNANDO ALVES DE MEDEIROS
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Processo 0726016-04.2025.8.07.0001
Número de ordem 116
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Bancários (7752)
Polo Ativo LUIS CLAUDIO ARAUJO LISBOA
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
Processo 0747220-10.2025.8.07.0000
Número de ordem 117
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.
LEONARDO FIALHO PINTO - MG108654-A
Polo Passivo LUCAS CARDOSO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIA LUIZA ALMEIDA BRANDAO - MG216797
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
Processo 0751698-61.2025.8.07.0000
Número de ordem 118
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Superendividamento (15048)
Polo Ativo BANCO DIGIO SA
Advogado(s) - Polo Ativo
CRISTIANA VASCONCELOS BORGES MARTINS - MS12002-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo LUCAS CARDOSO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIA LUIZA ALMEIDA BRANDAO - MG216797
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI Juiz de Direito Substituto
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Processo 0762419-69.2025.8.07.0001
Número de ordem 119
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Bancários (7752)
Polo Ativo INCPP - INSTITUTO NACIONAL DOS INVESTIDORES EM CADERNETA DE POUPANCA E PREVIDENCIA
Advogado(s) - Polo Ativo
GILBERTO SAMPAIO VILA NOVA DE CARVALHO - SE2829-A
DENYS BLINDER - SP154237-A
BRUNNO DE ANDRADE LINS - AL10762-A
LUIZ GAWENDO GUZMAN - SE1129-S
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS - PA18696-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
Processo 0702276-83.2026.8.07.0000
Número de ordem 120
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Serviços de Saúde (9995)
Serviços de Saúde (10503)
Polo Ativo ALINE DA SILVA SIQUEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO LEONARDO LOPES DE LIMA - DF25495-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem Paulo Afonso Cavichioli Carmona
Processo 0703313-48.2026.8.07.0000
Número de ordem 121
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Locação de Imóvel (9593)
Nomeação à Autoria (13234)
Polo Ativo MARCELO LEAL TELINO DE LACERDA
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDA PERATZ NEPOMUCENO - DF45194-A
Polo Passivo BRUNO DE ANDRADE ALVES
FERNANDO ANTONIO DA CAMARA FREIRE
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
Erro de intepretação na linha: '': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @2bae9dc4
Processo 0703672-24.2024.8.07.0014
Número de ordem 122
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo ALEXANDRE JOSE DE OLIVEIRA LEITE
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA EDUARDA PEREIRA GONCALVES - DF82819
Polo Passivo ANTONIO HENRIQUE LEOPOLDO TEIXEIRA GAMA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE CARLOS ALVES DA SILVA JUNIOR - DF43756-A
ALESSANDRA TEIXEIRA RODRIGUES DE BRITO - DF76792
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
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Processo 0723010-86.2025.8.07.0001
Número de ordem 123
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Rescisão / Resolução (10582)
Polo Ativo CLAUDIO FERREIRA PERES
Advogado(s) - Polo Ativo
GUILHERME GOMES DO PRADO - DF46644-A
Polo Passivo ERASMO RODRIGUES FERNANDES 11443944149
GENYX SOLAR COMERCIO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIEL SANTANA WERCERLENS FERREIRA - DF66323-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
Erro de intepretação na linha: '': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @2bae9dc4
Processo 0729232-07.2024.8.07.0001
Número de ordem 124
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Posse (10444)
Promessa de Compra e Venda (10496)
Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
Polo Ativo M & R PARTICIPACOES LTDA
RAFAEL DE DEUS PIRES
Advogado(s) - Polo Ativo
JUAREZ LOPES JUNIOR - DF43315-A
Polo Passivo ZILDA CASTRO DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO SUS SOBRAL DE ALMEIDA - DF41337-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
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Processo 0717603-81.2025.8.07.0007
Número de ordem 125
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Abatimento proporcional do preço (7769)
Polo Ativo OTAVIO MARTINS SIQUEIRA
BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BMG S.A.
LARISSA DE CASTRO MELO - SP490079
SONIA VALERIO MANTOVANI - SP437467
CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A
Polo Passivo BANCO BMG SA
OTAVIO MARTINS SIQUEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A.
CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A
LARISSA DE CASTRO MELO - SP490079
SONIA VALERIO MANTOVANI - SP437467
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
Erro de intepretação na linha: '': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @2bae9dc4
Processo 0711283-77.2023.8.07.0009
Número de ordem 126
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO BMG S.A.
LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA - PE21233-A
ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - MG78069-A
Polo Passivo CREUSA DE SOUZA PRATES
BTG PACTUAL SERVICOS FINANCEIROS S.A. DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS
ASF CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
SILVIA DE FATIMA PRATES MENDES - DF26971-A
WILSON BELCHIOR - CE17314-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
Processo 0701711-22.2026.8.07.0000
Número de ordem 127
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Inadimplemento (7691)
Concurso de Credores (9418)
Polo Ativo MARIA CRISTINA MACEDO DOMINICI
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
Erro de intepretação na linha: '': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @2bae9dc4
Processo 0703017-16.2023.8.07.0005
Número de ordem 128
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Protesto Indevido de Título (7781)
Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A.
SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A
BRUNO HENRIQUE GONCALVES - SP131351-A
Polo Passivo JOAO FERNANDES DOS SANTOS
SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
CONCRETA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA
BANCO VOTORANTIM S.A.
COBUCCIO S/A SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.BV Financeira S/A CFI
ANA PAULA SANTOS ABREU - DF68527-A
ARNALDO GONCALVES DIAS SANTOS - DF59921-A
BRUNO HENRIQUE GONCALVES - SP131351-A
DIANA GARCIA BORNER - DF70143-A
ALINNE FEITOZA RAMOS - DF0051696A
ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO - DF18116-A
RODRIGO SCOPEL - RS40004-A
NEYIR SILVA BAQUIAO - MG129504-A
BRUNO HENRIQUE GONCALVES - SP131351-A
JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
Erro de intepretação na linha: '': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @2bae9dc4
Processo 0742447-16.2025.8.07.0001
Número de ordem 129
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (10439)
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo CELESTE DE MARIA CARDOSO FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
LAMMY MARQUES ALVES - DF77827
Polo Passivo BANCO OLE CONSIGNADO S.A.
BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO PAN S.A.
PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR - RJ87929-A
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
Processo 0730426-11.2025.8.07.0000
Número de ordem 130
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Concurso de Credores (9418)
Polo Ativo LILIAN MARIA DAS GRACAS BARROS DE MELO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s) LEDA REZENDE DE CASTROSIMONE FARIAS CALDASMARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Processo 0753737-31.2025.8.07.0000
Número de ordem 131
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Bancários (7752)
Polo Ativo HELIO NILSON DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDERSON CORTEZ DO NASCIMENTO - DF70008-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
BERNARDO BUOSI - SP227541-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem ALEX COSTA DE OLIVEIRA
Processo 0752486-75.2025.8.07.0000
Número de ordem 132
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Agêncie e Distribuição (9581)
Polo Ativo L4 ATIVOS INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA
ELLITE CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA
THIAGO RODRIGO LEITE
BRUNO CESAR LEITE
MAURICIO LEITE ARAUJO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIO BATISTA BASTOS - DF40115-A
Polo Passivo LAURA LORENA DE SOUZA CORDEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
SIMONE DA SILVA RODRIGUES - DF68925-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem THAIS ARAUJO CORREIA
Processo 0755596-82.2025.8.07.0000
Número de ordem 133
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
Polo Ativo KAJA MOVEIS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ROBERTO MEDAGLIA MARRONI NETO - RS50942-A
Polo Passivo ARTHUR HENRIQUE SILVA FRANCO
T & K CONSTRUCOES, EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLOS ANDRE MORAES MILHOMEM DE SOUSA - DF15793-A
KELLY PEGO FREITAS - DF29688-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem PATRICIA VASQUES COELHO
Erro de intepretação na linha: '': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @2bae9dc4
Processo 0708683-85.2025.8.07.0018
Número de ordem 134
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Concurso de Credores (9418)
Polo Ativo DEBORA DE SOUZA MATOS
Advogado(s) - Polo Ativo
DAVID RODRIGUES DA SILVA JUNIOR - DF52345-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
Erro de intepretação na linha: '': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @2bae9dc4
Processo 0701923-23.2025.8.07.0018
Número de ordem 135
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Pagamento Indevido (7714)
Polo Ativo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo EDUARDO DA COSTA FELIX RODRIGUES
ANA PAULA CAIO ZIDORIO
PAULO SERGIO SOARES
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL EUGENIO LOPES - DF56653-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
Processo 0749538-63.2025.8.07.0000
Número de ordem 136
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Pensão (10250)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SANDRA GOMES MEDEIROS
Advogado(s) - Polo Passivo
LAERCIO OLIVEIRA DOS SANTOS - DF69154-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem GUSTAVO FERNANDES SALES
Processo 0732308-08.2025.8.07.0000
Número de ordem 137
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Duplicata (4972)
Alienação Fiduciária (9582)
Arrendamento Mercantil (9584)
Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
MARCELO GODOY DA CUNHA MAGALHAES - SP234123-A
LUIS MARCELO BARTOLETTI DE LIMA E SILVA - SP324000
Polo Passivo P.R.H PRODUTOS CIRURGICOS MEDICOS HOSPITALARES IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
AURISTENI DA SILVA VENCIO BORGES
PABLO RIQUE SILVA BORGES
Advogado(s) - Polo Passivo P.R.H PRODUTOS CIRURGICOS MEDICOS HOSPITALARES EIRELI - EPP
STEPHANIE GOMES PORTO - DF77104
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem GIORDANO RESENDE COSTA
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Processo 0709462-73.2025.8.07.0007
Número de ordem 138
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Bancários (7752)
Polo Ativo THAYANE PORTO LUZ
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL SANTANA E SILVA - DF18997-A
JANAINA DE JESUS MILHOMENS - DF78933
Polo Passivo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Passivo
REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
Erro de intepretação na linha: '': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @2bae9dc4
Processo 0727626-07.2025.8.07.0001
Número de ordem 139
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Locação de Imóvel (9593)
Polo Ativo LAISA TAVARES RIOS PARDIN
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo RENATA REBELO FRISSO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIA IMACULADA FONSECA - DF26530-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
Erro de intepretação na linha: '': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @2bae9dc4
Processo 0764885-36.2025.8.07.0001
Número de ordem 140
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo INCPP - INSTITUTO NACIONAL DOS INVESTIDORES EM CADERNETA DE POUPANCA E PREVIDENCIA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNNO DE ANDRADE LINS - AL10762-A
DENYS BLINDER - SP154237-A
GILBERTO SAMPAIO VILA NOVA DE CARVALHO - SE2829-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
VALERIA SANTORO - DF38662-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
Erro de intepretação na linha: '': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @2bae9dc4
Processo 0716204-81.2025.8.07.0018
Número de ordem 141
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Concurso de Credores (9418)
Polo Ativo TEREZA ALVES BARBOSA SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO - DF56591-A
RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
Processo 0746886-73.2025.8.07.0000
Número de ordem 142
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo DINAMICA ATACADO DISTRIBUIDOR DE COSMETICOS E LOGISTICA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem DELMA SANTOS RIBEIRO
Processo 0755826-27.2025.8.07.0000
Número de ordem 143
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
Polo Ativo MAURO JUNIOR PIRES DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
MAURO JUNIOR PIRES DO NASCIMENTO - DF17256-A
Polo Passivo CLEIDE MARIA CARVALHO SORROCHE
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA CELIA BARBOSA BARRETO - DF28449-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem Lívia Lourenço Gonçalves
Erro de intepretação na linha: '': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @2bae9dc4
Processo 0734636-05.2025.8.07.0001
Número de ordem 144
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Polo Passivo LILIANE ROCHA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
Erro de intepretação na linha: '': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @2bae9dc4
Processo 0721990-94.2024.8.07.0001
Número de ordem 145
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo BRASIL CONTROLES SERVICOS DE AUTOMACAO LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
ALESSANDRO MARTINS MENEZES - DF29359-A
Polo Passivo GEIDSON KLEBER DA SILVA
EDVALDO LOPES MOREIRA FILHO
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
Processo 0707547-73.2026.8.07.0000
Número de ordem 146
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Cadastro de Inadimplentes - CADIN (6026)
Inadimplemento (7691)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo EXPRESSO RIACHO GRANDE LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
Processo 0703520-47.2026.8.07.0000
Número de ordem 147
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Duplicata (4972)
Polo Ativo BRASILIA COMERCIO E REPRESENTACAO DE BIBIDAS EIRELI
Advogado(s) - Polo Ativo BRASILIA COMERCIO E REPRESENTACOES DE BEBIDAS LTDA
PEDRO JUNIO BANDEIRA BARROS DIAS - DF47788-A
Polo Passivo MARILDA BRANCO DE SOUZA 48316580144
MARILDA BRANCO DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
Processo 0706644-38.2026.8.07.0000
Número de ordem 148
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Despesas Condominiais (10467)
Penhora de Salário / Proventos (13019)
Polo Ativo SILVIAN SILVEIRA MARTINS
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CONDOMINIO RESIDENCIAL SAINT TROPEZ
Advogado(s) - Polo Passivo CONDOMINIO RESIDENCIAL SAINT TROPEZ
RICARDO GONCALVES DO AMARAL - PR50175-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem Itamar Dias Noronha
Processo 0756445-54.2025.8.07.0000
Número de ordem 149
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Isenção (5915)
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física (5917)
Polo Ativo MANOEL PEREIRA TIAGO
Advogado(s) - Polo Ativo
ENYO ROTHERDA LOBO FERREIRA DE SOUSA PAZ - DF62224-A
Polo Passivo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
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Processo 0028380-22.2014.8.07.0018
Número de ordem 150
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946)
Dívida Ativa (6017)
Polo Ativo CIATOY BRINQUEDOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
NILSON JOSE FRANCO JUNIOR - DF40298-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
Erro de intepretação na linha: '': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @2bae9dc4
Processo 0034160-06.2015.8.07.0018
Número de ordem 151
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946)
Dívida Ativa (6017)
Polo Ativo CIATOY BRINQUEDOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
NILSON JOSE FRANCO JUNIOR - DF40298-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
LUCIANA MARQUES VIEIRA DA SILVA OLIVEIRA - DF24980-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
Erro de intepretação na linha: '': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @2bae9dc4
Processo 0726063-80.2022.8.07.0001
Número de ordem 152
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Adimplemento e Extinção (7690)
Polo Ativo ANDERSON LUIS DO VALLE
PROFIT BANK LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL MACHADO SANTOS - MG193045
WAGNER JOSE COSTA - MG110984
RAFAEL MACHADO SANTOS - MG193045
WAGNER JOSE COSTA - MG110984
Polo Passivo FASTCOIN SERVICOS DIGITAIS LTDA
BITMI INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS LTDA
PROFIT BANK LTDA
ANDERSON LUIS DO VALLE
LUCAS PEREIRA WILLEMEN
ROBERTO DO VALLE
TRYNIDI SECURITY MONEY TRADE TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA
REINALDO FERNANDES MARCOLINO
RENAN GUIMARAES PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
RAFAEL MACHADO SANTOS - MG193045
WAGNER JOSE COSTA - MG110984
JOSE SOUSA DE LIMA - DF58166-A
NILSON JOSE FRANCO JUNIOR - DF40298-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
Processo 0704774-55.2026.8.07.0000
Número de ordem 153
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946)
Polo Ativo ANDATA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
VICTOR PACHECO DOS SANTOS - DF5791000A
ARTHUR PACHECO DOS SANTOS - DF57893
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
BRUNO PAIVA DA FONSECA - DF18470-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem MARYANNE ABREU
Erro de intepretação na linha: '': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @2bae9dc4
Processo 0708754-87.2025.8.07.0018
Número de ordem 154
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Imunidade (5914)
Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Multas e demais Sanções (10395)
Protesto de CDA (14740)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo RESENDE HOLDING PATRIMONIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIO AUGUSTO DE OLIVEIRA - DF32425-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
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Processo 0716456-57.2024.8.07.0006
Número de ordem 155
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Apuração de haveres (4933)
Polo Ativo MARCIA APARECIDA DE SOUZA MARTINS
Advogado(s) - Polo Ativo
NELSON FERREIRA - DF56786-A
Polo Passivo THOMPSON BARBOSA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
Processo 0702095-82.2026.8.07.0000
Número de ordem 156
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Duplicata (4972)
Polo Ativo HORUS TELECOMUNICACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO HENRIQUE GOMES DE SOUSA - DF63696-A
Polo Passivo FABRICIO RODRIGUES SILVA
51.544.837 FABRICIO RODRIGUES SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
Processo 0702597-21.2026.8.07.0000
Número de ordem 157
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Bancários (7752)
Gratuidade (11931)
Polo Ativo DANIELA DE BARCELOS VIEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
JANAINA BARBOSA ARRUDA CELESTINO DE OLIVEIRA - DF28921-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
BANCO DO BRASIL S/A
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
MERCADO CREDITO SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO DO BRASILBANCO SANTANDER (BRASIL) SAMERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDAATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
DANILO ARAGAO SANTOS - SP392882
PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477-A
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985-A
RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A
PAULO EDUARDO SILVA RAMOS - RS54014-A
JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
Processo 0705097-60.2026.8.07.0000
Número de ordem 158
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Inadimplemento (7691)
Polo Ativo MRCF AUTO LOCADORA E SERVICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A
Polo Passivo FABIANA GRAZIELLE ANDRADE FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
CLEY GONCALVES DOS SANTOS - DF80834
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0704585-77.2026.8.07.0000
Número de ordem 159
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Fornecimento de medicamentos (12487)
Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO ANTONIO MULLER - RS13449-A
Polo Passivo ANTONIO FENOLL SANZ
Advogado(s) - Polo Passivo
VITORIA VELOSO MAINEL - DF56073-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem CLEBER DE ANDRADE PINTO
Processo 0706357-75.2026.8.07.0000
Número de ordem 160
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Espécies de Títulos de Crédito (7717)
Polo Ativo ASSIC EMPREENDIMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LAERTE ROSA DE QUEIROZ JUNIOR - DF29378-A
Polo Passivo MK SOLUCOES INFORMATIZADAS LTDA - ME
RANES FERNANDES FERREIRA
PATHRICIA RAHYANNE VINUALES DE MORAES CARDOSO
JOSE ANTONIO CARDOSO FILHO
DENISE ALVARENGA CARDOSO
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
PEDRO CALMON MENDES - DF11678-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem ANDRE GOMES ALVES
Processo 0706379-36.2026.8.07.0000
Número de ordem 161
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Impenhorabilidade (13189)
Polo Ativo JESSE DE SOUSA OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
PRISCILLA VAN DER BROOCKE DE OLIVEIRA - DF53737-A
MIGUEL ALFREDO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF12163-A
Polo Passivo RODRIGO RAMOS ARAUJO
RODRIGO ALEXANDRE DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO ALEXANDRE DE OLIVEIRA - DF39586-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem PAULO CERQUEIRA CAMPOS
Processo 0701499-98.2026.8.07.0000
Número de ordem 162
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Tutela de Urgência (12416)
Sucumbenciais (13537)
Prestação de Contas (15219)
Polo Ativo CHARIEL NEVES HENRIQUES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
CHARIEL NEVES HENRIQUES DA SILVA - DF64998-A
Polo Passivo MONICA DE ALMEIDA REZENDE
PEDRO MAURINO CALMON MENDES
Advogado(s) - Polo Passivo
GLENDA SOUSA MARQUES RODRIGUES - DF32881-A
HUGO LIMA SILVA - DF45273-A
MURILLO RAMOS LEMOS - DF58152-A
LUSIGRACIA SIQUEIRA BRASIL TOSTA - DF10877-A
MANACES FRANCISCO DE REZENDE JUNIOR - TO13.995
EDNA MARIA ANANIAS DA COSTA - GO27229-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem ANA LETICIA MARTINS SANTINI
Processo 0704302-54.2026.8.07.0000
Número de ordem 163
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo MOURA TRANSPORTES LTDA - ME
GERALDO ALVES DE MOURA
MONICA RIBEIRO BRAGA DE MOURA
CELSO ALVES DE MOURA
BENEDITA APARECIDA NAVARINE DE MOURA
Advogado(s) - Polo Passivo
VIVIANE BRAGA DE MOURA - DF29496-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem BRUNA OTA MUSSOLINI
Processo 0706863-51.2026.8.07.0000
Número de ordem 164
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Previdência privada (4805)
Correção Monetária (10685)
Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
ROBERTO RIBEIRO JUNIOR - SP132409
LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839
Polo Passivo ELIANE DOS SANTOS
GERALDO PAULILLO JUNIOR
IDA CECILIA BASTOS DE CAMPOS
NELMA ELIANE TAMBORIM RAVANINI
SILVIA KATH SCHARDONG
FERNANDO SPLUNG RAMALHO
HELVIA TEREZINHA DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES - RJ001415-B
DANILO XAVIER MOREIRA ALVES - RJ184895
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem PRISCILA FARIA DA SILVA
Processo 0707264-50.2026.8.07.0000
Número de ordem 165
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Adimplemento e Extinção (7690)
Confissão/ Composição de Dívida (14918)
Polo Ativo EDNA MARIA GUIMARAES GOMES
Advogado(s) - Polo Ativo
ISRAEL GOMES DE VASCONCELOS - DF21752-A
MARCOS DE OLIVEIRA MIRANDA - DF47400-A
Polo Passivo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA
BARTIRA BIBIANA STEFANI - DF15065-S
MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA - DF5948-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem Tatiana Dias da Silva Medina
Processo 0707097-33.2026.8.07.0000
Número de ordem 166
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Assembléia (10466)
Polo Ativo SETOR TOTAL VILLE- CONDOMINIO 9
Advogado(s) - Polo Ativo
IVANDERSON DA SILVA ALBUQUERQUE - DF59045-E
Polo Passivo ELINEI SILVA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
SUELEN FERNANDA DE SOUZA - DF27870-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
Processo 0705512-43.2026.8.07.0000
Número de ordem 167
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo PRESTIGE INCORPORACAO E ADMINISTRACAO DE BENS LTDA.
EMPRESA HOTELEIRA MABU LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
DIEGO AUGUSTO VALIM DIAS - PR44555-A
Polo Passivo MARIO FERREIRA VILLACA NETO
DORAZIA APARECIDA DA ROCHA VILLACA
Advogado(s) - Polo Passivo
LARISSA RAMOS DE OLIVEIRA TEIXEIRA - DF72986-A
LUCIANA SILVEIRA RAMOS DE OLIVEIRA - DF32627-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem CLARISSA BRAGA MENDES
Processo 0701973-69.2026.8.07.0000
Número de ordem 168
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Concurso de Credores (9418)
Polo Ativo DENISE DE ANDRADE SANTANNA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
Processo 0707540-81.2026.8.07.0000
Número de ordem 169
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Gratuidade (11931)
Polo Ativo VILSON JOAO ARAUJO FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo
HELDER CESAR SOARES DE OLIVEIRA - DF57027-A
Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SEDGWICK
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCIO DE LIMA SILVA - DF51018-A
CLEVIO DA SILVA BARRETO - DF47936-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem 1ª Vara Cível de Águas Claras/DF
Processo 0701269-56.2026.8.07.0000
Número de ordem 170
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Compra e Venda (9587)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo NAUM ROSIVALDO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
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Processo 0704048-15.2021.8.07.0014
Número de ordem 171
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo ISABELLE ARGENTA MENDES
Advogado(s) - Polo Ativo
ALISSON PEREIRA DO ROZARIO - DF59590-A
DEIVID ERBERT OLIVEIRA - DF47066-A
Polo Passivo ANA CRISTINA SOUSA FREIRE
V. C. MELLO - PRODUTOS PARA ANIMAIS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
WESLEI JACSON DE SOUZA - DF52754-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
Processo 0701486-02.2026.8.07.0000
Número de ordem 172
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Bancários (7752)
Liminar (9196)
Crédito Direto ao Consumidor - CDC (14757)
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
FERNANDO ANTONIO DE SOUZA FILHO - DF83397
Polo Passivo SUELEN FREITAS SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
GLEYCE KELLEN OLIVEIRA CABRAL - DF68681-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
Processo 0700362-47.2026.8.07.9000
Número de ordem 173
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Mútuo (9603)
Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839
Polo Passivo ELIANE DOS SANTOS
GERALDO PAULILLO JUNIOR
IDA CECILIA BASTOS DE CAMPOS
NELMA ELIANE TAMBORIM RAVANINI
SILVIA KATH SCHARDONG
FERNANDO SPLUNG RAMALHO
HELVIA TEREZINHA DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
DANILO XAVIER MOREIRA ALVES - RJ184895
MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES - RJ001415-B
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
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Processo 0721685-76.2025.8.07.0001
Número de ordem 174
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Despesas Condominiais (10467)
Polo Ativo ROSALI DE LIMA COELHO
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO KRASNY PORCINIO DOS SANTOS - DF23130-A
Polo Passivo CONVENCAO DE ADMINISTRACAO DO BLOCO E DO SHCE QUADR 913
PYTHAGARO SOARES COELHO
Advogado(s) - Polo Passivo
CLOVIS POLO MARTINEZ - DF12701-A
MAIRA RIBEIRO VARGAS DE OLIVEIRA - DF49285-A
FABIANA MEDEIROS CASTRO - DF43461-A
RENATO KRASNY PORCINIO DOS SANTOS - DF23130-A
Terceiro(s) Interessado(s) ANDRE LUIZ DE LIMA COELHORENATO KRASNY PORCINIO DOS SANTOS
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
Processo 0753689-72.2025.8.07.0000
Número de ordem 175
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Cláusulas Abusivas (11974)
Polo Ativo STERITECH MEDICO HOSPITALAR E INDUSTRIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A
BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A
Polo Passivo SICOOB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo PONTA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA
PEDRO ROBERTO ROMAO - DF37011-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0754492-55.2025.8.07.0000
Número de ordem 176
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Fazenda Pública (14070)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARCIO MENDONCA LOPES
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE UBANEZ GOMES DA SILVA - GO64961
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
Processo 0755614-06.2025.8.07.0000
Número de ordem 177
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Alimentos (5779)
Fixação (6239)
Polo Ativo K. C. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
JONADABE DAVID ALMEIDA - GO59651
KELLY DE CASTRO PINHEIRO DE LEMOS - GO30115
Polo Passivo R. D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
CAROLINE PIRES DA SILVA - GO48193-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
Erro de intepretação na linha: '': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @2bae9dc4
Processo 0728248-91.2022.8.07.0001
Número de ordem 178
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Planos de saúde (12486)
Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A
STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A
RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A
Polo Passivo ANA SOFIA LAMAS DIOGO
Advogado(s) - Polo Passivo
CECILIA REINALDO MEDEIROS - DF34335-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
Processo 0707044-52.2026.8.07.0000
Número de ordem 179
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Reajuste contratual (12488)
Polo Ativo VERONICA ARAUJO LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIEL FRANCISCO BORGES MACEDO - BA41438-A
Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
Processo 0723713-17.2025.8.07.0001
Número de ordem 180
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo TECFIT LAGO SUL ACADEMIA E SERVICOS ESPORTIVOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A
BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0706148-09.2026.8.07.0000
Número de ordem 181
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Práticas Abusivas (11811)
Assistência Judiciária Gratuita (8843)
Efeito Suspensivo a Recurso (13149)
Polo Ativo JOAO IGOR ALVES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A
Polo Passivo BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A.
ELISIANE DE DORNELLES FRASSETTO - SC17458-A
GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI - SC8927-A
RODRIGO FRASSETTO GOES - SC33416-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
Processo 0704163-05.2026.8.07.0000
Número de ordem 182
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Compromisso (9606)
Ato Atentatório à Dignidade da Justiça (9520)
Polo Ativo ROSANA SOUZA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
GEORDANA BERTELLE COELHO MELO - DF63224-A
Polo Passivo VICTORCLAIR INCORPORADORA E SERVICOS EIRELI - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem Jackeline Cordeiro de Oliveira
Processo 0749783-74.2025.8.07.0000
Número de ordem 183
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Alimentos (5779)
Alimentos (10859)
Polo Ativo L. F. S. S.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo S. G. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
PALOMA FEITOSA CARVALHO - DF54600-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem CARINA LEITE MACEDO MADURO
Processo 0707220-31.2026.8.07.0000
Número de ordem 184
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Agêncie e Distribuição (9581)
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A
Polo Passivo MATEUS MACHADO CABRAL LOLAS OLGUIN
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIA ANGELICA DE OLIVEIRA FARIAS - DF28666-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
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Processo 0763021-60.2025.8.07.0001
Número de ordem 185
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Correção Monetária (10685)
Polo Ativo INCPP - INSTITUTO NACIONAL DOS INVESTIDORES EM CADERNETA DE POUPANCA E PREVIDENCIA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNNO DE ANDRADE LINS - AL10762-A
DENYS BLINDER - SP154237-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MARIANA OLIVEIRA KNOFEL - DF25200-A
VALERIA SANTORO - DF38662-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
Processo 0706500-64.2026.8.07.0000
Número de ordem 186
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Despesas Condominiais (10467)
Polo Ativo DISBRAVE LOCADORA DE VEICULOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIA RANGEL SANTOS SARKIS - DF29241-A
Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON ESMERALDA
Advogado(s) - Polo Passivo
KEILA REJANE FURTADO DE ARAUJO - DF60581-A
LUCAS RODRIGUES DA CUNHA - DF80208
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
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Processo 0705174-07.2024.8.07.0011
Número de ordem 187
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Fixação (6239)
Polo Ativo R. D. L. B.
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCIO WELLINGTON LOPES GRILLO - DF38051-A
Polo Passivo A. J. D. S. B.
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO DE OLIVEIRA ANDRADE - DF20220-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
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Processo 0705705-38.2025.8.07.0018
Número de ordem 188
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149)
Polo Ativo LUCAS DE ALMEIDA VASCONCELOS
Advogado(s) - Polo Ativo
LAERCIO OLIVEIRA DOS SANTOS - DF69154-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
LAERCIO OLIVEIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
LAERCIO OLIVEIRA DOS SANTOS - DF69154-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
Processo 0740754-97.2025.8.07.0000
Número de ordem 189
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Assistência Judiciária Gratuita (8843)
Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo (14926)
Polo Ativo SUELY ALVES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A
BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A
Polo Passivo ZM SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO SA
Advogado(s) - Polo Passivo ZM SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO SA
CARLOS EDUARDO FERREIRA TAVARES - DF58823-A
THAYNARA DE LIMA AZARA - DF75240
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
Processo 0746856-38.2025.8.07.0000
Número de ordem 190
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Nota Promissória (4980)
Polo Ativo MOISES COSMO ANDRIOLA
Advogado(s) - Polo Ativo
JERONICE MARTINS DOS SANTOS - DF63081-A
Polo Passivo ROBSON DE LIMA DANTAS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0705869-23.2026.8.07.0000
Número de ordem 191
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Cartão de Crédito (9585)
Polo Ativo ANTONIO MARQUES DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE HUMBERTO DOS SANTOS JUNIOR - DF78246
RUTH MARLEN DA CONCEICAO PEDROSO - DF42406-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
BERNARDO BUOSI - SP227541-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem JULIO ROBERTO DOS REIS
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Processo 0715895-58.2023.8.07.0009
Número de ordem 192
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Esbulho / Turbação / Ameaça (10445)
Polo Ativo JOAQUIM SOUZA CAETANO
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ALTINA MARIA MONTEIRO FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
IRLEI FERREIRA - DF63394-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
Processo 0750685-27.2025.8.07.0000
Número de ordem 193
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Duplicata (4972)
Polo Ativo HORUS TELECOMUNICACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO HENRIQUE GOMES DE SOUSA - DF63696-A
Polo Passivo COMERCIAL VIEIRA LIMA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem MARCUS PAULO PEREIRA CARDOSO
Processo 0739593-52.2025.8.07.0000
Número de ordem 194
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Abono de Permanência em Serviço (Art. 87) (6113)
Correção Monetária (10685)
Polo Ativo SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL 00.394.601/0001-26
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
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Processo 0713484-54.2023.8.07.0005
Número de ordem 195
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Esbulho / Turbação / Ameaça (10445)
Imissão na Posse (10676)
Polo Ativo SARA SANTOS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALTAIR ELELY SOUZA SILVA - DF55929-E
Polo Passivo ERNANE ANTONIO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
OTAVIO ANTONIO GAIATO DE OLIVEIRA - DF54642-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
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Processo 0712848-09.2024.8.07.0020
Número de ordem 196
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo JANETE NOGUEIRA PECANHA
Advogado(s) - Polo Ativo
NAIARA WILKE DE SIQUEIRA - DF60256-A
Polo Passivo GLADSTON RIBEIRO SOARES
Advogado(s) - Polo Passivo
VALDIR LOPES DE AMORIM - DF63108-A
MARESCKA MORENA SANTANA SILVEIRA - DF27558-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
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Processo 0703149-81.2025.8.07.0012
Número de ordem 197
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Pagamento (7703)
Inadimplemento (7691)
Contratos Bancários (9607)
Cartão de Crédito (7772)
Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS UNIAO DOS ESTADOS DE MATO GROSSO DO SUL, TOCANTINS E OESTE DA BAHIA - SICREDI UNIAO MS/TO
Advogado(s) - Polo Ativo
TIAGO DOS REIS FERRO - MS13660
Polo Passivo REALIZAR COMERCIO E SERVICOS EM GERAL LTDA
ELIENE SILVA SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
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Processo 0726767-82.2025.8.07.0003
Número de ordem 198
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo HENRIQUE NELSON DA CUNHA MESQUITA
Advogado(s) - Polo Ativo
GIOVANNA BARROSO MARTINS DA SILVA - SP478272-A
Polo Passivo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
ZAIRO FRANCISCO CASTALDELLO - RS30019-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
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Processo 0719013-42.2023.8.07.0009
Número de ordem 199
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo RAYANNE RIBEIRO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
CIRO BERNARDINO QUEIROZ BARROS - DF59438-A
Polo Passivo BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A.
GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI - SC8927-A
RODRIGO FRASSETTO GOES - SC33416-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
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Processo 0705311-59.2024.8.07.0020
Número de ordem 200
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Locação de Imóvel (9593)
Polo Ativo ALINE LOPES SILVA
JOAQUIM PEREIRA DE PAULO NETO
Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB
PATRICIA REITTER DE JESUS OLIVEIRA - DF54711-A
JOAQUIM PEREIRA DE PAULO NETO - DF69495
Polo Passivo JOAQUIM PEREIRA DE PAULO NETO
ALINE LOPES SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB
PATRICIA REITTER DE JESUS OLIVEIRA - DF54711-A
JOAQUIM PEREIRA DE PAULO NETO - DF69495
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
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Processo 0722952-83.2025.8.07.0001
Número de ordem 201
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo RAFAEL CAMPOS DOS SANTOS
RENATA CAMPOS DOS SANTOS
GABRIELA CAMPOS DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DIEGO RODRIGUES SALDANHA TAVARES
DANIEL ANDRE TAVARES
ANA PAULA RODRIGUES SALDANHA TAVARES
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS GABRIEL ALVES LIMA - PE44720-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
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Processo 0706304-13.2025.8.07.0006
Número de ordem 202
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Rescisão / Resolução (10582)
Alienação Fiduciária (9582)
Interpretação / Revisão de Contrato (7770)
Busca e Apreensão (10677)
Polo Ativo SHIRLEY MARIA PEREIRA DA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO XAVIER DA SILVA - DF45179-A
Polo Passivo BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO TOYOTA DO BRASIL
FABIOLA BORGES DE MESQUITA - SP206337-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
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Processo 0706677-93.2024.8.07.0001
Número de ordem 203
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Compra e Venda (9587)
Polo Ativo HRH FORTALEZA EMPREENDIMENTO HOTELEIRO S.A.
BRUNNO GOMES GUIMARAES PEREIRA DA SILVA
ROBERTA LYS DE MOURA ROCHAEL
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIANA DIAS DA SILVA - CE25742-A
CLAUDIO MARCELO RAPOSO DE ALMEIDA - SP158244-A
LUIZ AUGUSTO FREIRE DA SILVA - DF52540-A
CLAUDIO MARCELO RAPOSO DE ALMEIDA - SP158244-A
LUIZ AUGUSTO FREIRE DA SILVA - DF52540-A
Polo Passivo ROBERTA LYS DE MOURA ROCHAEL
BRUNNO GOMES GUIMARAES PEREIRA DA SILVA
HRH FORTALEZA EMPREENDIMENTO HOTELEIRO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
CLAUDIO MARCELO RAPOSO DE ALMEIDA - SP158244-A
LUIZ AUGUSTO FREIRE DA SILVA - DF52540-A
MARIANA DIAS DA SILVA - CE25742-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
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Processo 0708369-47.2022.8.07.0018
Número de ordem 204
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DERMALIS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL BRAGA MONERO - RJ190214-A
LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA - RJ87032-A
LUCIANA VIEIRA DE SOUZA CORREA - RJ117397
ANTONIO CARLOS FLORENCIO DE ABREU E SILVA - RJ027846
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
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Processo 0711116-32.2024.8.07.0007
Número de ordem 205
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS DA INDUSTRIA EXODUS INSTITUCIONAL
Advogado(s) - Polo Ativo
ROGERIO LOVIZETTO GONCALVES LEITE - SP315768-A
Polo Passivo PORTAL DO MEDICO SERVICOS DE INTERNET LTDA
DIFERENCIAL DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo PORTAL DO MEDICO SERVICOS DE INTERNET LTDA
CAROLINA BARRETO SIEBRA CAVALCANTE - CE33748-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
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Processo 0706177-97.2024.8.07.0010
Número de ordem 206
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Inadimplemento (7691)
Empréstimo consignado (11806)
Superendividamento (15048)
Polo Ativo ABRAAO MANOEL DO NASCIMENTO FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo
MATHEUS JORDAN CARVALHO FARIA SOUZA - DF79209
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACAIXA ECONOMICA FEDERALCAESB - DFITAÚ UNIBANCO S/A
PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477-A
DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A
GRACIELA RENATA RIBEIRO - DF25718-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
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Processo 0754436-19.2025.8.07.0001
Número de ordem 207
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Cadastro Reserva (12959)
Polo Ativo PEDRO LEON FERREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
IGOR OLIVA DE SOUZA - DF60845-A
Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
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Processo 0722485-98.2025.8.07.0003
Número de ordem 208
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A
Polo Passivo FABIO GONZAGA DE BRITO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
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Processo 0731953-86.2025.8.07.0003
Número de ordem 209
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Busca e Apreensão (10677)
Polo Ativo BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A.
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Polo Passivo ROBISON GOMES DE ASSIS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
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Processo 0705297-62.2025.8.07.0013
Número de ordem 210
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Outras medidas de proteção (12005)
VAGA (12803)
EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE (12818)
Polo Ativo T. R. N. L. M.
D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo D. F.
T. R. N. L. M.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s) FRANCISCA LEONARIA NASCIMENTOMINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
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Processo 0752157-94.2024.8.07.0001
Número de ordem 211
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Compra e Venda (9587)
Polo Ativo JOSE ANTONIO DA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO AFONSO GASPARY SILVEIRA - DF14097-A
Polo Passivo ELIZETE RIBEIRO TRENTIN
ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO SETOR HABITACIONAL JARDINS DO LAGO NORTE - APSHJLN
COOPERATIVA HABITACIONAL DO SETOR HABITACIONAL JARDINS DO LAGO NORTE - CHSHJLN
Advogado(s) - Polo Passivo
CLEONICE BERNARDES DE PAULA DUARTE - DF74295
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
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Processo 0708734-84.2024.8.07.0001
Número de ordem 212
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Abatimento proporcional do preço (7769)
Polo Ativo WIN MULTIMARCAS SERVICOS E COMERCIO DE VEICULOS LTDA
BANCO ITAUCARD S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO ITAUCARD
RENATO COUTO MENDONCA - DF34801-A
JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A
JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985-A
Polo Passivo NIVALDA NASCIMENTO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
ALEXANDRE CESAR FIUZA DA COSTA - DF38901-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
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Processo 0709004-23.2025.8.07.0018
Número de ordem 213
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Assunto Internação compulsória (12508)
Outras medidas de proteção (12005)
Polo Ativo M. R. S.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
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Processo 0706784-98.2024.8.07.0014
Número de ordem 214
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Cheque (4970)
Polo Ativo HUDSON SANTOS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALESSANDRA PIMENTEL RATTES NUNES - DF59964-A
Polo Passivo ATIMO GESTAO DE ATIVOS COBRANCAS EXTRAJUDICIAL E SERVICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo ATIMO GESTAO DE ATIVOS COBRANCAS EXTRAJUDICIAL E SERVICOS LTDA
MARCELLO HENRIQUE RODRIGUES SILVA - DF28161-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
Processo 0755216-59.2025.8.07.0000
Número de ordem 215
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Imissão (10446)
Polo Ativo CARLOS CEZAR CALENZO MENDES
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIEL AUGUSTO FRANCISCON REIS - DF44320-A
ROBERTO AUGUSTO NUNES FRANCISCON - DF57807-A
Polo Passivo ROSA MITSUE HANAI CIESLINSKI
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCOS VINICIUS BRUZACA DE ALENCAR - DF66044-A
LETICIA DE AMORIM PEREIRA - DF67364-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
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Processo 0718894-60.2023.8.07.0016
Número de ordem 216
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Guarda (5802)
Regulamentação de Visitas (5805)
Polo Ativo P. G. D. S. N.
V. S. P.
Advogado(s) - Polo Ativo
JESSICA FERNANDA KOSININK ALVES - DF70668-A
FLAVIO GRUCCI SILVA - DF11338-A
CRISTIAN FETTER MOLD - DF12513-A
MARIANA RABELLO MENDES HOHNE - DF65501-A
PATRICIA SIMONE BOZOLAN - DF67686-A
Polo Passivo V. S. P.
P. G. D. S. N.
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIANA RABELLO MENDES HOHNE - DF65501-A
PATRICIA SIMONE BOZOLAN - DF67686-A
JESSICA FERNANDA KOSININK ALVES - DF70668-A
FLAVIO GRUCCI SILVA - DF11338-A
CRISTIAN FETTER MOLD - DF12513-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
Processo 0702601-58.2026.8.07.0000
Número de ordem 217
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Ônus da Prova (13237)
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
LIGIA NOLASCO - MG136345-A
Polo Passivo MARIA ABADIA CONCEICAO DE MATOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MATHEUS JORDAN CARVALHO FARIA SOUZA - DF79209
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem Lívia Lourenço Gonçalves
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Processo 0757148-16.2024.8.07.0001
Número de ordem 218
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Direito de Imagem (10437)
Polo Ativo M. A. M. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
ISABELA ALVES REIS - DF45143-A
NIUSA BRANDAO BLANCO - DF40901-A
Polo Passivo M. P. R. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
RENAD LANGAMER CARDOZO DE OLIVEIRA - DF45176-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
Processo 0753220-26.2025.8.07.0000
Número de ordem 219
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Pensão (10250)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ALTINA RODRIGUES COSTA DURAES
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem Mara Silda Nunes de Almeida
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Processo 0733117-92.2025.8.07.0001
Número de ordem 220
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Substituição do Produto (7767)
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo EDUARDO REIS GONCALVES
PORSCHE BRASIL IMPORTADORA DE VEICULOS LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
RENAD LANGAMER CARDOZO DE OLIVEIRA - DF45176-A
SERGIO MIRISOLA SODA - SP257750-A
Polo Passivo PORSCHE BRASIL IMPORTADORA DE VEICULOS LTDA.
EDUARDO REIS GONCALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
SERGIO MIRISOLA SODA - SP257750-A
RENAD LANGAMER CARDOZO DE OLIVEIRA - DF45176-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
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Processo 0702857-76.2018.8.07.0001
Número de ordem 221
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149)
Polo Ativo INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA
Advogado(s) - Polo Ativo UNIEURO_INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA
THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A
Polo Passivo AUREO GERMANO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
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Processo 0706871-50.2021.8.07.0017
Número de ordem 222
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Planos de saúde (12486)
Polo Ativo SAUDE SIM LTDA FALIDO
Advogado(s) - Polo Ativo SAUDE SIM LTDA
JULIANA FERREIRA MORAIS - MG77854
Polo Passivo OZANA MACHADO SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL DANTE ALVES TELES - DF45650-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
Processo 0750490-76.2024.8.07.0000
Número de ordem 223
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Honorários Advocatícios (10655)
Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão (10313)
Polo Ativo SISSI MARA ANDRADE ALVES ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
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Processo 0706113-17.2024.8.07.0001
Número de ordem 224
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960)
Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo REDE BRASIL EMPREENDIMENTOS FARMACEUTICOS LTDA
THACIO MENDES FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
ISRAEL MARCOS DE SOUSA SANTANA - DF46411-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
Processo 0702361-69.2026.8.07.0000
Número de ordem 225
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Efeito Suspensivo a Recurso (13149)
Polo Ativo T. V. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
PATRICK NORONHA MAIA - DF40219-A
Polo Passivo R. T. D. S. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
SHARLYS MICHAEL DE SOUSA LIMA AGUIAR - CE20870-B
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
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Processo 0020264-59.2006.8.07.0001
Número de ordem 226
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Perdas e Danos (7698)
Prestação de Serviços (9596)
Polo Ativo CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A
DURCILENE FERREIRA FRANCO RODRIGUES - MG90671-S
CAREM RIBEIRO DE SOUZA - DF22258-A
MARCIO BEZE - DF21419-A
LEANDRO HENRIQUE PERES ARAUJO PIAU - DF21697-A
EDUARDO FROES RIBEIRO DE OLIVA - DF23740-A
SAMUEL REGO ALVES VILANOVA - DF22832-A
GUILHERME LOUREIRO PEROCCO - DF21311-A
TIAGO CARDOZO DA SILVA - DF22834-A
Polo Passivo SULPAM MADEIRAS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIANI CARNEIRO CHATER LEMGRUBER - DF25235-A
PRISCILLA CARNEIRO CHATER - DF29618-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
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Processo 0718546-19.2025.8.07.0001
Número de ordem 227
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Despejo por Inadimplemento (14915)
Polo Ativo INSTITUTO DE EDUCACAO ALMEIDA VIEIRA LTDA - ME
HDF CONSULTORIA PEDAGOGICA E COMERCIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO PAGANO JUNQUEIRA PAYNE - DF76098-A
JOAO GUILHERME SOARES DOS SANTOS SARMENTO - DF62958-A
MARILLE GABRIELLE DE FRANCA ARAUJO - DF77594
Polo Passivo REIS E FERNANDES IMÓVEIS LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
VINICIUS SOUSA FERREIRA - DF48789-A
ANA CLAUDIA LOBO BARREIRA - DF25846-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
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Processo 0702882-89.2023.8.07.0009
Número de ordem 228
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Indenização por Dano Moral (7779)
Tratamento médico-hospitalar (12489)
Polo Ativo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A
Polo Passivo A. J. D. D. O.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
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Processo 0725298-07.2025.8.07.0001
Número de ordem 229
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Locação de Imóvel (9593)
Polo Ativo SBA TORRES BRASIL, LIMITADA.
Advogado(s) - Polo Ativo SBA TORRES BRASIL, LIMITADA
JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES - SP154384-A
RONALDO RAYES - SP114521-A
Polo Passivo LEONARDO ALMEIDA NASCIMENTO
JOAO LINCOLN DE LARA
Advogado(s) - Polo Passivo
HUMBERTO RODRIGUES DA COSTA - DF21314-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
Erro de intepretação na linha: '': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @2bae9dc4
Processo 0706112-26.2024.8.07.0003
Número de ordem 230
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Mútuo (9603)
Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
DINO ARAUJO DE ANDRADE - DF20182-A
LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839
ESTEFANIA FERREIRA DE SOUZA DE VIVEIROS - DF11694-A
Polo Passivo TATIANA CRISTINA SOARES BARBOSA
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAELA CRISTINA SOARES BARBOSA - DF40911-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
Erro de intepretação na linha: '': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @2bae9dc4
Processo 0713283-84.2022.8.07.0009
Número de ordem 231
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Abatimento proporcional do preço (7769)
Polo Ativo SEBASTIAO RIBEIRO DUARTE NETO
Advogado(s) - Polo Ativo
LILIA FRANCISCA DOURADO - DF67365-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO SANTANDER (BRASIL) SAITAÚ UNIBANCO S/A
JOSE LUCIANO AZEREDO MACEDO DIAS - RJ185415-A
FERNANDO ANTONIO DE SOUZA FILHO - DF83397
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
Processo 0737622-32.2025.8.07.0000
Número de ordem 232
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Bem de Família (13363)
Polo Ativo WERILANE MAGALHAES DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
LIDIA GRIGAITIS RIBEIRO DINIZ - DF36131-A
LUCINEIDE DE OLIVEIRA TEIXEIRA - DF4775-A
Polo Passivo PIAZUMA - CONSTRUCOES, CASA E COMIDA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDO PARENTE VIEGAS - DF26030-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
Processo 0740079-37.2025.8.07.0000
Número de ordem 233
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Sustação/Alteração de Leilão (4846)
Recuperação judicial e Falência (4993)
Causas Supervenientes à Sentença (9517)
Polo Ativo JOAO BATISTA DE BRITO MACHADO
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUCE BRUNO PEREIRA DE LEMOS E SILVA - DF22791-A
VALTER FERREIRA XAVIER FILHO - DF3137-A
Polo Passivo PIAZUMA - CONSTRUCOES, CASA E COMIDA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDO PARENTE VIEGAS - DF26030-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem JOÃO HENRIQUE ZULLO CASTRO
Processo 0753546-83.2025.8.07.0000
Número de ordem 234
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Impenhorabilidade (13189)
Polo Ativo RAIMUNDO NONATO RODRIGUES
ROSANA COUTO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
ROSANA COUTO DE OLIVEIRA - DF28874-A
Polo Passivo DAVID BRUNO DE SOUSA LIMA
THAIS MOURA MENDES DE CARVALHO
WELLINGTON LINS DE CARVALHO BALBINO
Advogado(s) - Polo Passivo
AYRTON LUCAS RODRIGUES DA SILVA - DF56307-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA -
Processo 0717577-12.2022.8.07.0000
Número de ordem 235
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Adimplemento e Extinção (7690)
Duplicata (4972)
Adequação da Ação/Procedimento (13051)
Polo Ativo BRASAL REFRIGERANTES S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BRASAL
LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A
Polo Passivo RUBENS GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
Erro de intepretação na linha: '': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @2bae9dc4
Processo 0704311-32.2025.8.07.0006
Número de ordem 236
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo BENTO VALTER DE CAMPOS
Advogado(s) - Polo Ativo
HUMANUS MOREIRA DA SILVA JUNIOR - DF22794-A
Polo Passivo RAFAEL BEZERRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
KLEBER LOPES DE SOUSA ARAUJO - DF40196-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
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Processo 0711627-39.2024.8.07.0004
Número de ordem 237
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Espécies de Contratos (9580)
Polo Ativo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB
Advogado(s) - Polo Ativo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB
SHAMIRA DE VASCONCELOS TOLEDO - DF38063-A
Polo Passivo PEDRO HENRIQUE DE SOUZA SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
Processo 0744008-49.2023.8.07.0000
Número de ordem 238
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
Polo Ativo VILELA DIAS FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
MURILO DE MENEZES ABREU - DF37221-A
Polo Passivo VERA LUCIA LEAO
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
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Processo 0705880-71.2021.8.07.0018
Número de ordem 239
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Posse (10444)
Polo Ativo SALOMAO HERCULANO SZERVINSK
RICARDO AUAD LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
TIAGO OLIVEIRA SANTOS - DF41646-A
BRUNO PEREIRA DE MACEDO - DF39685-A
FREDERICO ARAUJO DE SOUSA - DF39944-A
Polo Passivo SALOMAO HERCULANO SZERVINSK
CONDOMINIO MINI CHACARAS DO LAGO SUL DAS QUADRAS 04 A 11
RICARDO AUAD LIMA
MARIO ELIAS XAVIER
COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
LUIZ PEREIRA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo CONDOMINIO MINI CHACARAS DO LAGO SUL DAS QUADRAS 04 A 11COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
TIAGO OLIVEIRA SANTOS - DF41646-A
BRUNO PEREIRA DE MACEDO - DF39685-A
RODOLFO MATOS DA SILVA FERNANDES - DF38932-A
FREDERICO ARAUJO DE SOUSA - DF39944-A
JONIA LIMA FERNANDES CLERICUZI - DF15710-A
ERASMO ANTONIO PORTA - DF16401-A
SAMIA WALESKA PEREIRA BARBOSA DE CARVALHO - DF52615-A
KEILA TEREZINHA ENGLHARDT NERY - DF33945-S
VINICIUS SOUZA LIMA - DF33196-A
VIVIAN VITALI MENDES ROCHA - DF26164-A
Terceiro(s) Interessado(s) DANIEL LIMA LOGRADOIVETE FERNANDES CANTELLE MAYERDISTRITO FEDERALPRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
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Processo 0007856-34.2014.8.07.0008
Número de ordem 240
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Esbulho / Turbação / Ameaça (10445)
Conflito fundiário coletivo urbano (11413)
Polo Ativo SALOMAO HERCULANO SZERVINSK
RICARDO AUAD LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO PEREIRA DE MACEDO - DF39685-A
TIAGO OLIVEIRA SANTOS - DF41646-A
FREDERICO ARAUJO DE SOUSA - DF39944-A
Polo Passivo SALOMAO HERCULANO SZERVINSK
CONDOMINIO MINI CHACARAS DO LAGO SUL DAS QUADRAS 04 A 11
RICARDO AUAD LIMA
MARIO ELIAS XAVIER
Advogado(s) - Polo Passivo CONDOMINIO MINI CHACARAS DO LAGO SUL DAS QUADRAS 04 A 11
RODOLFO MATOS DA SILVA FERNANDES - DF38932-A
FREDERICO ARAUJO DE SOUSA - DF39944-A
JONIA LIMA FERNANDES CLERICUZI - DF15710-A
ERASMO ANTONIO PORTA - DF16401-A
SAMIA WALESKA PEREIRA BARBOSA DE CARVALHO - DF52615-A
TIAGO OLIVEIRA SANTOS - DF41646-A
BRUNO PEREIRA DE MACEDO - DF39685-A
Terceiro(s) Interessado(s) CRISTIANO ALENCAR DE SOUSAMURILO DE MENEZES ABREUJESSICA OLIVEIRA VILELAZENILTON BATISTA FERREIRA
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
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Processo 0702927-31.2025.8.07.0007
Número de ordem 241
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo ELIANE APARECIDA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - MG78069-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
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Processo 0718337-32.2025.8.07.0007
Número de ordem 242
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Bancários (7752)
Polo Ativo BARBARA EVELYN LIMA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
THAIS EDUARDA FERNANDES FREIRES - DF80471
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
BERNARDO BUOSI - SP227541-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
Processo 0752040-72.2025.8.07.0000
Número de ordem 243
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Guarda (5802)
Assistência Judiciária Gratuita (8843)
Polo Ativo A. B. D. M. N.
Advogado(s) - Polo Ativo
NATALIA MARINHO BORGES ROCHA - DF3841700-A
SELMA MARIA ANDRADE FROTA - DF6058-A
MATEUS FROTA CARMONA - DF64340-A
AYMARA MARIA MARINHO BORGES - DF5251-A
Polo Passivo E. D. S. M. G.
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIS MAURICIO LINDOSO - DF19757-A
VANES GOMES DE LIMA JUNIOR - DF56360-A
LUIS MAURICIO DAOU LINDOSO - DF6136-A
ALEX ZARKADAS BRANCO LINDOSO - DF39937-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem Leandro Pereira Colombo
Processo 0755727-57.2025.8.07.0000
Número de ordem 244
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Inadimplemento (7691)
Prestação de Serviços (9596)
Polo Ativo PORTELA, LOBATO & COLEN SOCIEDADE DE ADVOGADOS
Advogado(s) - Polo Ativo
HUMBERTO ROSSETTI PORTELA - SP355464-A
Polo Passivo NVB COMERCIO DE ROUPAS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELO MULLER LOBATO - DF16442-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem BRUNA ARAUJO COE BASTOS
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Processo 0705464-92.2024.8.07.0020
Número de ordem 245
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo ROBSON GOMES DE MIRANDA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEYSE MICHELLE ALVES LEANDRO - DF39413-A
Polo Passivo ROGERIO DE SOUSA ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
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Processo 0706615-07.2025.8.07.0005
Número de ordem 246
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)
Polo Ativo FERNANDO BRAZ SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
GUILHERME CORREIA EVARISTO - GO33791-A
Polo Passivo CLARO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo GRUPO CLARO S.A
JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES - MG57680-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
Processo 0716034-37.2023.8.07.0000
Número de ordem 247
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Causas Supervenientes à Sentença (9517)
Polo Ativo JOSE MANOEL CURTY DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
SOLANGE DE CAMPOS CESAR RESENDE - DF32477-A
CIRLENE CARVALHO SILVA - DF22792-A
Polo Passivo AMANDA DA SILVA PAZ
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem Debora Cristina Santos Calaco
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Processo 0711908-52.2025.8.07.0006
Número de ordem 248
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo BANCO ITAUCARD S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
ANTONIO BRAZ DA SILVA - PE12450-A
Polo Passivo ANTONIO DIAS MARTINS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
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Processo 0746508-85.2023.8.07.0001
Número de ordem 249
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A
DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A
EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S
Polo Passivo PRIME SERVICOS AUTOMOTIVOS EIRELI
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
Processo 0750664-51.2025.8.07.0000
Número de ordem 250
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo TERRADRINA CONSTRUCOES LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
CLEBER SIPOLI DA SILVA - DF31126-A
MAX ANDRE SANTOS - DF5453200-A
Polo Passivo ANDRE GUSTAVO PINHEIRO DA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
TATIANA BERTOZZO PEREIRA FRANCA - DF23670-A
LUIZ FERNANDO BRAZ SIQUEIRA - DF21104-A
ANA CAROLINA MATEUS BORGES - DF61205
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
Processo 0748801-60.2025.8.07.0000
Número de ordem 251
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Inadimplemento (7691)
Polo Ativo VIVER MELHOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo VIVER MELHOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR - DF43138-A
Polo Passivo ALEX CABRAL LIMA
EDUARDA MARIA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
Processo 0746240-63.2025.8.07.0000
Número de ordem 252
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Assunção de Dívida (7689)
Polo Ativo SR BRASILIA DISTRIBUIDORA DE FILTROS E PECAS LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo SR BRASILIA DISTRIBUIDORA DE FILTROS E PECAS LTDA
MAEUZA GONCALVES LOPES - DF70705
Polo Passivo LT DIESEL COMERCIO DE PECAS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA
TIAGO FABIANO ALVES TELES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
Processo 0748276-78.2025.8.07.0000
Número de ordem 253
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO NORTE BRASILEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO NORTE GOIANO
JACKSON WILLIAM DE LIMA - PR60295-A
Polo Passivo KEM ITI TRANSPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
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Processo 0701202-71.2025.8.07.0018
Número de ordem 254
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Assunto IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física (5917)
Contribuições Previdenciárias (6048)
Pagamento (7703)
Polo Ativo D. F.
I. D. P. D. S. D. D. F. -. I.
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo M. M. R.
Advogado(s) - Polo Passivo
GUILHERME DE MACEDO SOARES - DF35220-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
Erro de intepretação na linha: '': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @2bae9dc4
Processo 0715125-17.2022.8.07.0004
Número de ordem 255
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Planos de saúde (12486)
Polo Ativo HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
ANDRE MENESCAL GUEDES - MA19212
Polo Passivo NARA DA TRINDADE MARTINS
ROBSON MARQUES DE PINA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
Processo 0713598-08.2023.8.07.0000
Número de ordem 256
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Locação de Imóvel (9593)
Expropriação de Bens (9180)
Liminar (9196)
Polo Ativo SEBASTIAO ALVES CARNEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
TAIENE MOURA BARROS VIEIRA - DF19572-A
MARCELO DE SOUSA VIEIRA - DF16041-A
Polo Passivo MARIA DE FATIMA SAMPAIO CAMPOS
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIO CESAR PEREIRA FURTADO - DF49274-A
LUIZ CARLOS DE SOUZA - DF61563-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
Erro de intepretação na linha: '': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @2bae9dc4
Processo 0710293-82.2025.8.07.0020
Número de ordem 257
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Irregularidade no atendimento (11864)
Polo Ativo ROSEMERI COLSANI
Advogado(s) - Polo Ativo
EMANUEL PEREIRA ALVES - DF52497-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
JONATAS THANS DE OLIVEIRA - PR92799
THIAGO DE OLIVEIRA ROCHA - PR78873
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
Processo 0703124-70.2026.8.07.0000
Número de ordem 258
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Ato / Negócio Jurídico (4701)
Concurso de Credores (9418)
Polo Ativo LIGIA DE MORAIS MENDES
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
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Processo 0741994-73.2025.8.07.0016
Número de ordem 259
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Polo Ativo WAGNER VINICIUS DE OLIVEIRA MIRANDA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO FRANCO LACERDA MARTINS - DF22752-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
Processo 0750013-19.2025.8.07.0000
Número de ordem 260
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Alimentos (10859)
Polo Ativo G. F. D. L. D.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo W. S. D.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
Processo 0741376-79.2025.8.07.0000
Número de ordem 261
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Bancários (7752)
Polo Ativo GETULIO GONCALVES ARAUJO FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIO JORGE DOS SANTOS TAVARES - RJ143650
Polo Passivo SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA
MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES - MG91045-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0702547-92.2026.8.07.0000
Número de ordem 262
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Duplicata (4972)
Polo Ativo HORUS TELECOMUNICACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO HENRIQUE GOMES DE SOUSA - DF63696-A
Polo Passivo 41.066.748 NAYARA GARCIAS QUEIROZ ALVES
NAYARA GARCIAS QUEIROZ ALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
Erro de intepretação na linha: '': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @2bae9dc4
Processo 0714521-70.2024.8.07.0009
Número de ordem 263
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Fixação (6239)
Dissolução (7664)
Guarda (5802)
Regulamentação de Visitas (5805)
Partilha (14923)
Polo Ativo E. A. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo R. R. D. N.
Advogado(s) - Polo Passivo
WILLIAM DIAS DUTRA - DF49455-A
Terceiro(s) Interessado(s) RHYAN MAYCON ALVES DO NASCIMENTOMINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
Erro de intepretação na linha: '': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @2bae9dc4
Processo 0719349-57.2020.8.07.0007
Número de ordem 264
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000)
Polo Ativo SANT'ANA ASSOCIADOS SERVICO DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
SANCLAIR SANTANA TORRES - DF47630-A
Polo Passivo WILLIAM RODRIGUES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
JANAINA RODRIGUES DA SILVA - DF43311-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
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Processo 0749933-52.2025.8.07.0001
Número de ordem 265
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Intervenção de Terceiros (8859)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Polo Passivo CLEUSON EVANGELISTA GONCALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDERSON GONCALVES DE LIMA - DF35183-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
Processo 0700041-12.2026.8.07.9000
Número de ordem 266
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Bancários (7752)
Polo Ativo HELTON CARVALHO MESQUITA
Advogado(s) - Polo Ativo
THAIS EDUARDA FERNANDES FREIRES - DF80471
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0702608-50.2026.8.07.0000
Número de ordem 267
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Empréstimo consignado (11806)
Tutela de Urgência (12416)
Polo Ativo LIDIANE FERREIRA FROTA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO PEDRO LOPES FROTA - DF84650
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
CARTÃO BRB S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A.
CAIO TUY DE OLIVEIRA - BA34009
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem PEDRO MATOS DE ARRUDA
Processo 0703222-55.2026.8.07.0000
Número de ordem 268
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Duplicata (4972)
Polo Ativo HORUS TELECOMUNICACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO HENRIQUE GOMES DE SOUSA - DF63696-A
Polo Passivo IVAN DE MORAES
IVAN DE MORAES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
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Processo 0720289-58.2025.8.07.0003
Número de ordem 269
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)
Polo Ativo ANDERSON ALLEF DOS SANTOS SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
TANIA CRISTINA XISTO TIMOTEO - GO30863-A
Polo Passivo RP FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
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Processo 0720267-97.2025.8.07.0003
Número de ordem 270
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)
Polo Ativo ANDERSON ALLEF DOS SANTOS SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
TANIA CRISTINA XISTO TIMOTEO - GO30863-A
Polo Passivo BANCO INTER SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO INTER SA
LUIZ HENRIQUE NERY MASSARA - MG128362-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
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Processo 0720284-36.2025.8.07.0003
Número de ordem 271
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Pagamento (7703)
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)
Polo Ativo ANDERSON ALLEF DOS SANTOS SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
TANIA CRISTINA XISTO TIMOTEO - GO30863-A
Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
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Processo 0720272-22.2025.8.07.0003
Número de ordem 272
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)
Polo Ativo ANDERSON ALLEF DOS SANTOS SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
TANIA CRISTINA XISTO TIMOTEO - GO30863-A
Polo Passivo BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
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Processo 0720279-14.2025.8.07.0003
Número de ordem 273
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)
Polo Ativo ANDERSON ALLEF DOS SANTOS SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
TANIA CRISTINA XISTO TIMOTEO - GO30863-A
Polo Passivo HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
Processo 0731948-73.2025.8.07.0000
Número de ordem 274
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo AUTO LOANS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS
Advogado(s) - Polo Ativo AUTO LOANS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS
JORGE LUIS FRAGA DE OLIVEIRA - RS27570
Polo Passivo VIVIANE PEREIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0704246-21.2026.8.07.0000
Número de ordem 275
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Assistência Judiciária Gratuita (8843)
Polo Ativo EDIFICIO RESIDENCIAL SANTORINI
Advogado(s) - Polo Ativo
DIEGO QUEIROZ DE SOUZA - DF64632-A
Polo Passivo VEFRA - CONSTRUCOES E INCORPORACOES SPE LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem EDSON LIMA COSTA
Processo 0701451-42.2026.8.07.0000
Número de ordem 276
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Duplicata (4972)
Polo Ativo HORUS TELECOMUNICACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO HENRIQUE GOMES DE SOUSA - DF63696-A
Polo Passivo RUMMENIGGE DE MIRANDA NASCIMENTO
RUMMENIGGE DE MIRANDA NASCIMENTO 01331641365
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
Erro de intepretação na linha: '': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @2bae9dc4
Processo 0705469-16.2025.8.07.0009
Número de ordem 277
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
Polo Ativo STONE PAGAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - DF20014-A
Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
OTICA CONTINENTAL SERVICOS OPTICOS LTDA
MARIO FREIRE DA SILVA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
GIOVANA SANTOS SIMONI COSTA - DF48189-A
GIOVANA SANTOS SIMONI COSTA - DF48189-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
Processo 0752563-84.2025.8.07.0000
Número de ordem 278
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Direito Autoral (4656)
Direito Autoral (14921)
Polo Ativo GRAN TECNOLOGIA E EDUCACAO S/A
Advogado(s) - Polo Ativo GG EDUCACIONAL LTDA
AYLON ESTRELA NETO - DF42694-A
Polo Passivo NATANAEL BRITO TEIXEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem GIORDANO RESENDE COSTA
Erro de intepretação na linha: '': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @2bae9dc4
Processo 0752739-15.2025.8.07.0016
Número de ordem 279
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Fixação (6239)
Polo Ativo H. M. D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
JANICE MEDRADO FERREIRA - BA12912-A
ALANA SANTOS DE JESUS - BA72030
Polo Passivo M. D. O. M. D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
RENOR OLIVER FILHO - SP254673-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
Erro de intepretação na linha: '': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @2bae9dc4
Processo 0712180-90.2023.8.07.0014
Número de ordem 280
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Compromisso (9606)
Polo Ativo JEAN RICCARDO STYLIANOUDAKIS DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
GUILHERME STYLIANOUDAKIS DE CARVALHO - MG165569
Polo Passivo TAM LINHAS AEREAS S/A.
Advogado(s) - Polo Passivo LATAM
FERNANDO ROSENTHAL - SP146730-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
Processo 0749490-07.2025.8.07.0000
Número de ordem 281
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Isonomia/Equivalência Salarial (10221)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JOANA DARC DOS SANTOS GARCIA
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem 6ª Vara da Fazenda Pública do DF
Processo 0720192-67.2025.8.07.0000
Número de ordem 282
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Fornecimento de Água (7761)
Taxa SELIC (10687)
Polo Ativo BRASILIENSE FUTEBOL CLUBE
Advogado(s) - Polo Ativo
GUILHERME ALVIM LEAL SANTOS - DF40545-A
Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF
ALISSON EVANGELISTA SILVA - DF23457-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem Bruna de Abreu Färber
Processo 0742748-63.2025.8.07.0000
Número de ordem 283
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Locação de Imóvel (9593)
Polo Ativo NIVALDO CAETANO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ROBERTO CARLOS DE AZEVEDO - SP168579-S
Polo Passivo CLINICA VETERINARIA E PET SHOP DR. MAX WEBER LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA PAULA CORREIA DE SOUZA - DF29319-A
ERNANDES LUIZ DE SOUZA - DF55720-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem Pedro Oliveira de Vasconcelos
Processo 0736768-38.2025.8.07.0000
Número de ordem 284
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Cerceamento de Defesa (13089)
Excesso de Penhora (13164)
Polo Ativo P. C. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
SARA EMANUELLE SOUZA CORECHA - DF38263-A
Polo Passivo P. H. B. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIO CESAR DE SOUZA LIMA - DF53939-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
Brasília - DF, 9 de abril de 2026.
PATRÍCIA QUIDA SALLES
Diretora de Secretaria
10/04/2026, 00:00
Expedição de documento
09/04/2026, 14:23
Para julgamento de mérito
09/04/2026, 14:23
Recebimento
12/03/2026, 14:59
Conclusão (para decisão)
24/02/2026, 17:53
Recebimento
24/02/2026, 13:02
Conclusão (para decisão)
03/12/2025, 12:04
Petição (Resposta)
02/12/2025, 19:20
Expedição de documento (Outros documentos)
09/10/2025, 17:43
Documento (Certidão)
09/10/2025, 17:42
Redistribuição (sorteio; incompetência)
09/10/2025, 17:12
Recebimento
03/10/2025, 09:28
Remessa (outros motivos)
03/10/2025, 09:28
Distribuição (sorteio)
03/10/2025, 09:28
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Requerente: ASSOCIACAO DE ADQUIRENTES DE LOTES NO CONJUNTO RESIDENCIAL BIANCA
Requerido: URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A e outros CERTIDÃO Certifico que foram apresentadas apelações sob IDs 236995413 (URBANIZADORA PARANOAZINHO S.A) e 235344110 (DF). Ficam as partes apeladas intimadas a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 1010, §1º/CPC. Nos termos §3º do mesmo artigo, apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, os autos serão remetidos ao e. TJDFT. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel. A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0009042-96.2013.8.07.0018 Ação: USUCAPIÃO (49)
14/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0009042-96.2013.8.07.0018.
Requerente: ASSOCIACAO DE ADQUIRENTES DE LOTES NO CONJUNTO RESIDENCIAL BIANCA
Requerido: URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Visam as partes interessada DISTRITO FEDERAL (ID nº 228332851) e a requerida URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A (ID nº 228980229), por meio de embargos declaratórios, a modificação da sentença de ID nº 224871010, que julgou procedentes os pedidos para declarar a usucapião coletiva da área ocupada pelo “Condomínio Bianca”, com 3.46.0783ha, conforme memorial descritivo que acompanha a inicial. São cabíveis embargos de declaração para sanar obscuridade, omissão ou contradição, conforme dispõe o art. 1.022 do Código de Processo Civil. Compulsando os autos, nota-se que a referida sentença discorre pontualmente sobre os fundamentos que justificam o julgamento procedente dos pedidos da ação, não se sustentando assim quaisquer alegações de omissão, contradição ou obscuridade no julgado. Ademais, tais embargos têm como requerimento a simples reconsideração do mérito da sentença. Ressalte-se que só há efeitos modificativos em embargos declaratórios quando suscitada e comprovada a omissão a ser suprida, e a natureza desta permitir, o que não se configurou no presente feito. Assim,
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: USUCAPIÃO (49) Assunto: Usucapião Extraordinária (10458) recebo ambos os embargos e, no mérito, nego provimento. Int. BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 24 de Abril de 2025 18:04:24. CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
11/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Requerente: ASSOCIACAO DE ADQUIRENTES DE LOTES NO CONJUNTO RESIDENCIAL BIANCA
Requerido: URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A e outros CERTIDÃO Em atenção à petição de ID 238901476 certifico que recadastrei a Advogada como representante da parte autora. De ordem, a Decisão de ID 233608284 será novamente publicada para a parte. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel. A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: (61) 3103 4359 - Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0009042-96.2013.8.07.0018 Ação: USUCAPIÃO (49)
11/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0009042-96.2013.8.07.0018.
Requerente: ASSOCIACAO DE ADQUIRENTES DE LOTES NO CONJUNTO RESIDENCIAL BIANCA
Requerido: URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Visam as partes interessada DISTRITO FEDERAL (ID nº 228332851) e a requerida URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A (ID nº 228980229), por meio de embargos declaratórios, a modificação da sentença de ID nº 224871010, que julgou procedentes os pedidos para declarar a usucapião coletiva da área ocupada pelo “Condomínio Bianca”, com 3.46.0783ha, conforme memorial descritivo que acompanha a inicial. São cabíveis embargos de declaração para sanar obscuridade, omissão ou contradição, conforme dispõe o art. 1.022 do Código de Processo Civil. Compulsando os autos, nota-se que a referida sentença discorre pontualmente sobre os fundamentos que justificam o julgamento procedente dos pedidos da ação, não se sustentando assim quaisquer alegações de omissão, contradição ou obscuridade no julgado. Ademais, tais embargos têm como requerimento a simples reconsideração do mérito da sentença. Ressalte-se que só há efeitos modificativos em embargos declaratórios quando suscitada e comprovada a omissão a ser suprida, e a natureza desta permitir, o que não se configurou no presente feito. Assim,
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: USUCAPIÃO (49) Assunto: Usucapião Extraordinária (10458) recebo ambos os embargos e, no mérito, nego provimento. Int. BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 24 de Abril de 2025 18:04:24. CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
29/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0009042-96.2013.8.07.0018.
Requerente: ASSOCIACAO DE ADQUIRENTES DE LOTES NO CONJUNTO RESIDENCIAL BIANCA
Requerido: URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Visam as partes interessada DISTRITO FEDERAL (ID nº 228332851) e a requerida URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A (ID nº 228980229), por meio de embargos declaratórios, a modificação da sentença de ID nº 224871010, que julgou procedentes os pedidos para declarar a usucapião coletiva da área ocupada pelo “Condomínio Bianca”, com 3.46.0783ha, conforme memorial descritivo que acompanha a inicial. São cabíveis embargos de declaração para sanar obscuridade, omissão ou contradição, conforme dispõe o art. 1.022 do Código de Processo Civil. Compulsando os autos, nota-se que a referida sentença discorre pontualmente sobre os fundamentos que justificam o julgamento procedente dos pedidos da ação, não se sustentando assim quaisquer alegações de omissão, contradição ou obscuridade no julgado. Ademais, tais embargos têm como requerimento a simples reconsideração do mérito da sentença. Ressalte-se que só há efeitos modificativos em embargos declaratórios quando suscitada e comprovada a omissão a ser suprida, e a natureza desta permitir, o que não se configurou no presente feito. Assim,
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: USUCAPIÃO (49) Assunto: Usucapião Extraordinária (10458) recebo ambos os embargos e, no mérito, nego provimento. Int. BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 24 de Abril de 2025 18:04:24. CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
29/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Requerente: ASSOCIACAO DE ADQUIRENTES DE LOTES NO CONJUNTO RESIDENCIAL BIANCA
Requerido: URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A e outros CERTIDÃO Certifico que foram apresentados EMBARGOS DE DECLARAÇÃO tempestivamente sob ID 228332851 do Distrito Federal e sob ID 228980229 da URBANIZADORA PARANOAZINHO S.A referentes à Sentença de ID 224871010. Certifico ainda, quanto às demais partes, que expirou o prazo para oposição de embargos de declaração. De ordem do(a) MM(a) Juiz(a) de Direito desta Vara, intimo as partes a manifestarem-se sobre os referidos embargos. Após, ao MP. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel. A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0009042-96.2013.8.07.0018 Ação: USUCAPIÃO (49)
24/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Requerente: ASSOCIACAO DE ADQUIRENTES DE LOTES NO CONJUNTO RESIDENCIAL BIANCA
Requerido: URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A e outros CERTIDÃO Certifico que foram apresentados EMBARGOS DE DECLARAÇÃO tempestivamente sob ID 228332851 do Distrito Federal e sob ID 228980229 da URBANIZADORA PARANOAZINHO S.A referentes à Sentença de ID 224871010. Certifico ainda, quanto às demais partes, que expirou o prazo para oposição de embargos de declaração. De ordem do(a) MM(a) Juiz(a) de Direito desta Vara, intimo as partes a manifestarem-se sobre os referidos embargos. Após, ao MP. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel. A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0009042-96.2013.8.07.0018 Ação: USUCAPIÃO (49)
24/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Em face do exposto, julgo procedentes os pedidos, para declarar a usucapião coletiva da área ocupada pelo “Condomínio Bianca”, com 3.46.0783ha, conforme memorial descritivo que acompanha a inicial. Com o trânsito em julgado, expeça-se o mandado para a averbação desta sentença junto ao cartório de registros imobiliários competente.
20/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0009042-96.2013.8.07.0018.
Requerente: ASSOCIACAO DE ADQUIRENTES DE LOTES NO CONJUNTO RESIDENCIAL BIANCA
Requerido: URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: USUCAPIÃO (49) Assunto: Usucapião Extraordinária (10458)
Cuida-se de ação de usucapião movida por Associação de Adquirentes de Lotes no Conjunto Residencial Bianca em desfavor de Urbanizadora Paranoazinho S/A, objetivando usucapir uma área de 3.46.0783 hectares (34.607,83 m²). Alega a autora que a área litigiosa se encontra dentro dos limites da propriedade da requerida conforme Mat. R.1-13919 do 7º CRI-DF; diz que várias áreas da requerida foram objeto de usucapião, além de parcelamento irregular do solo; informa que a área usucapienda fica dentro da Fazenda Paranoazinho e está ocupada por aproximadamente 40 mil pessoas, que edificaram e nela residem, sendo que sua ocupação mansa, pacífica e ininterrupta perdura por cerca de 50 anos; aduz que toda infraestrutura do local e a manutenção são suportadas pelos ocupantes; assevera ainda que a ocupação da área remonta ao ano de 1960 quando Athos Chiavicatti deu iniciou o parcelamento de solo denominado de Condomínio Bianca, cuja escritura pública declaratória foi lavrada em 22/05/1989, perante o 1º Ofício de Notas do Distrito Federal, no Livro 1528, fl. 192. Arrola as razões de direito e junta documentos. Finaliza requerendo a citação da requerida e dos confinantes, a intimação das fazendas públicas e do Ministério Público, e a procedência dos pedidos iniciais com a declaração da usucapião em favor da autora. Atribuiu à causa o valor de 200.000,00 (duzentos mil reais), em 04/11/2013. Despacho de id 76424291 mandando emendar a inicial (pag. 715). A emenda veio com a petição de id 76424294 (718 e ss). A decisão de id 76424396, recebeu a inicial e mandou às citações e intimações necessárias (pag. 737). Houve interposição de agravo de instrumento, conforme id 76424417 (pag. 800), que antecipou o pedido de tutela e determinou a citação dos litisconsórcios ativos necessários, de acordo com a decisão de id 76424419 (pag. 835). A Urbanizadora Paranoazinho S/A trouxe a contestação de id 76424425, alegando conexão com os autos de nº 2013.01.1.030797-0 (Pje nº 0001623-25.2013.8.07.0018 - Usucapião), ausência de interesse processual, impossibilidade jurídica do pedido, irregularidade insanável na petição inicial e, quanto ao mérito, a improcedência dos pedidos iniciais com a condenação da autora nos ônus sucumbenciais. No id 76424580 (pag. 1044), a autora indicou os confrontantes como sendo: João Pedro Golveia Leite, Adauto Nasaré Rocha, Roberto Chiavicatti, Valquíria Saleba Rebouça e Condomínio Residencial Recanto Real e na petição de id 76424584 (1049), indicou os litisconsórcios ativos (compossuidores): Adriana Pereira Barros, Athos Chiavicatti, Pedro Paulo de Oliveira, Zélia Fagundes Jinkings, Marília de Araújo Ruivo, Gláucia Pereira dos Santos, Sebastião Pereira dos Santos Adilson Estuqui, Eduardo Estuqui e Marcos Antônio Barbosa de Carvalho. Citação determinada no id 76424586. O Distrito Federal veio aos autos, conforme id 76424589, alegando interesse do ponto de vista ambiental e urbanístico, necessidade de citação dos compossuidores e impossibilidade jurídica do pedido e, quanto ao mérito, improcedência dos pedidos iniciais. Walquiria Saliba Rebouças, veio aos autos por meio da Defensoria Pública e pediu vista dos autos e gratuidade de justiça, id 76431352. A Urbanizadora Paranoazinho concordou com a intervenção do Distrito Federal, id 76431351. Assim, também procederam Roberto D’Artagnan Ceravolo Chiavicatti (id 76431357), Athos Chiavicatti (id 76431361). Roberto Chiavicatti pediu prova técnica, id 76431376. Certidão de regularidade processual no id 76431381, indicando ausência de integração da relação processual. No id 76431379, a autora pediu a expedição de certidão para fins de registro perante o cartório competente, o que foi deferido na decisão de id 76431382 e expedida no id 76431384. A Urbanizadora Paranoazinho informa disposição para acordo, id 76431558, tendo a parte autora manifestado anuência, id 76431569. Havendo também concordância do Distrito Federal, id 76431577. Certidão de regularidade processual, id 76431582 indicando ausência de citação. Petição da parte autora de id 76431591 pedindo as citações. No id 76431593 compareceram Roberto D’Artagnan Chiavicatti, Wiliams Athos Chiavicatti, Miryem Silvana Chiacicatti e Bianca Portela Lopes Chiavicatti pedindo habilitação nos autos em razão do óbito do genitor deles, Athos Chiavicatti, o que foi deferido pelo despacho de id 76431697. O Condomínio Rural Residencial Recanto Real, veio aos autos e manifestou concordância com o pedido inicial, id 76431709. No id 76431712 consta pedido de expedição de carta precatória de citação de Willian Athos Chiavicatti. Pediu ainda a citação de Andreia Fernandes Menezes e pesquisa quanto a Bianca Portela Lopes Chiavicatti. Pedido deferido pelo despacho de id 76431714. No id 76431726, Wiliams Athos Chiavicatti e Bianca Portela Lopes Chiavicatti pedem exclusão dos autos, ao argumento de composição com a proprietária da gleba, onde se insere o parcelamento litigioso. Assim, também procedeu Miryem Silvana Chiavicatti, id 76431728 pedindo exclusão dos autos. Certidão de regularidade processual, id 76431738. A parte autora, no id 76431743, se insurgiu quanto ao pedido de exclusão de Bianca e Miryem Chiavicatti, informando que Wiliams Chiavicatti participa na qualidade de confinante. Pediu a substituição de Sebastião Pereira dos Santos por Glauco Pereira Brandão. O pedido de substituição foi deferido pelo despacho de id 76431895. No id 76431916, a Urbanizadora manifestou concordância com o pedido de substituição de Athos Chiavicatti por seus sucessores, enquanto a parte autora no id 76431917 discordou desse pedido, dizendo que o lote 11, tem como possuidoras Bianca e Miryem Chiavicatti. A sucessão foi deferida pela decisão de id 76431922. Certidão informando da irregularidade quanto as citações dos requeridos e confrontantes, além da ausência do edital de terceiros interessados, id 76432060. Decisão de id 76432075 reconhecendo a incompetência deste Juízo e determinando a remessa dos autos para o Juízo Cível de Sobradinho. O Distrito Federal opôs embargos de declaração consoante id 76432078 para manutenção dos autos neste Juízo ambiental. Recurso acolhido de acordo com a decisão de id 76432080 o processo aqui permanecendo. Edital conforme id 97718313. Contestação por negativa geral no id 103898386. No id 133765101, a autora pediu ingresso dos associados, Eduardo Estuqui e Eliane Araújo Estuqui e substituição processual de Jorge Eliano Ramalho Filho e esposa, Fernanda Oliveira Costa Ramalho; Karla Freitas Santos; Overlane Marcia Medeiros de Almeida e seu companheiro, Carlos Alberto Lisboa; e Eva Guimarães Fernandes de Souza. A Defensoria Pública (id 135594607), o Distrito Federal (id 136093366), a Urbanizadora Paranoazinho (id 13666095) e a Defensoria pelos réus (id 136803365) não se opuseram ao pedido da autora. O Ministério Público também concordou com o pedido de substituição, id 137312446. Os pedidos foram deferidos pela decisão de id 137969835. Certidão de regularidade processual de id 171056434, onde se observa a não integralização da relação processual. Petição da autora no id 177654915 requerendo a exclusão de Wiliams Athos Chiavicatti e de Jaques Fernando Machado Lessa. Informa ainda a citação do Condomínio Recanto Real e pede o ingresso de Eduardo Estuqui e Eliane Araújo Estuqui. Certidão de regularidade processual de id 180593224, onde se observa faltar a integralização da relação processual. Decisão de id 188450058 determinando a exclusão de Wiliams Athos e Jaques Fernando e especificação de provas pelas partes. Certidão de regularidade processual de id 192419135, onde se observa a integralização da relação processual. Curadoria Especial sem provas, id 193281051. Distrito Federal sem provas, id 193581310. Autora pede depoimento pessoal do representante da Urbanizadora Paranoazinho e oitiva de testemunhas, trazendo o rol, id 193709156. No id 193721339, a autora insurge-se quanto ao pedido de exclusão de Bianca Portela Lopes Chiavicatti. A Urbanizadora Paranoazinho S/A pede saneamento do processo e depoimento pessoal dos representantes da autora, id 194400943. A Defensoria Pública no id 195465191 por seus assistidos pede depoimento da parte contrária e oitiva de testemunhas. A prova oral foi deferida pela decisão de id 197522980. No id 201604545, a Urbanizadora defende o saneamento do processo. É o suficiente a relatar. Decido. Do interesse de agir e o interesse processual O interesse na ceara das condições da ação encontra-se intimamente ligado a questão da necessidade e utilidade do provimento judicial. Significa dizer que ele nasce da existência de um litígio – conflito resistido. Portanto, não sendo possível a solução do conflito de maneira amigável, obviamente surge a necessidade de intervenção de um terceiro, no caso dos autos, do Estado Juiz para dá a solução adequada para o impasse havido entre as partes. Desta forma, constata-se indubitavelmente o interesse da parte autora capaz de ensejar o ajuizamento dessa demanda, consubstanciado na necessidade de regularizar a área por ela ocupada. Ou seja, o interesse configura-se mediante a necessidade da tutela do Estado em adotar providência quanto ao bem jurídico pretendido. Logo, demonstrado o interesse pela parte autora, essa preliminar merece ser rejeitada. Portanto, rejeito as preliminares de interesse de agir e processual. Relativamente a alegação de impossibilidade jurídica do pedido confunde-se com o mérito e, portanto, será analisado no momento oportuno. Ante o certificado no id 204491050, a teor do § 1º, do art. 55 do Código de Processo Civil, não há que se falar em conexão, eis que os autos de nº 2013.01.1.030797-0 (Pje nº 0001623-25.2013.8.07.0018 - Usucapião), encontram-se sentenciados e arquivados. Portanto, nada a prover quanto a esse ponto. Por fim, considerando-se que o processo civil brasileiro adotou como sistema de valoração das provas o da persuasão racional, também chamado sistema do livre convencimento motivado, segundo o qual o magistrado é livre para formar seu convencimento desde que baseado nos elementos constantes dos autos. Neste passo, avaliando que as provas produzidas mostram-se suficientes para o deslinde do feito, e que eventuais informações ou alegações não influenciarão na tomada de decisão de mérito, pode o magistrado dispensar a produção de provas que repute desnecessárias. Com efeito, o artigo 370, parágrafo único, do Código de Processo Civil estabelece que o magistrado pode dispensar a produção de provas inúteis ou meramente protelatórias, pois cabe ao julgador avaliar os elementos constantes nos autos e a utilidade da prova pretendida. Aliás, ao dispensar a produção de provas inúteis, o magistrado prima pela celeridade processual, agindo, portanto, no interesse das próprias partes. In casu, as provas requeridas pelas partes não se mostram indispensáveis para a solução do litígio, uma vez que os documentos que acompanham os autos são suficientes para dirimir a controvérsia posta em juízo, de modo que revogo a decisão de id 197522980 e indefiro o pedido de dilação probatória. Transcorrido o prazo para impugnação da presente decisão, declaro superada a fase instrutória. Ao Ministério Público. Retornando, anote-se a conclusão para julgamento. Int. BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 17 de Julho de 2024 19:54:01. CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
19/07/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0009042-96.2013.8.07.0018.
Requerente: ASSOCIACAO DE ADQUIRENTES DE LOTES NO CONJUNTO RESIDENCIAL BIANCA
Requerido: URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: USUCAPIÃO (49) Assunto: Usucapião Extraordinária (10458) Defiro a produção da prova oral requerida pela(s) parte(s) consistente no DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES, IDs 193709156; 193721339; 194400943; 195465191 e na oitiva das testemunhas. Designe-se data para audiência de conciliação, instrução e julgamento Antes, porém, com fundamento no § 4º do art. 357 do Novo Código de Processo Civil, fixo o prazo de 15 (quinze) dias para a indicação e/ou retificação de testemunhas. Após, se as partes não se manifestem no prazo assinalado, providencie-se a intimação das partes e testemunhas indicadas, se o caso. Frise-se que os patronos das partes deverão prestar colaboração para com o processo, na comunicação às testemunhas, nos termos do art. 455 do Código de Processo Civil, cabendo ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada. Logo, cabe ao advogado da parte que indicou a testemunha, providenciar sua intimação, a qual deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 03 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento. A parte pode comprometer-se a levar a testemunha à audiência, independentemente da intimação de que trata o §1º do referido artigo, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição. Int. BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 21 de Maio de 2024 15:43:09. CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
23/05/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Requerente: ASSOCIACAO DE ADQUIRENTES DE LOTES NO CONJUNTO RESIDENCIAL BIANCA
Requerido: URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A e outros CERTIDÃO Certifico que exclui as partes WILIAMS ATHOS CHIAVICATTI e JACQUES FERNANDO MACHADO LESSA do presente feito. Ademais, conforme decisão de id. 188450058, intimem-se as partes a especificarem as provas que pretendem produzir em eventual e futura dilação probatória, definindo os motivos da produção de novas provas, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel. A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: (61) 3103 4359 - Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0009042-96.2013.8.07.0018 Ação: USUCAPIÃO (49)
12/04/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Requerente: ASSOCIACAO DE ADQUIRENTES DE LOTES NO CONJUNTO RESIDENCIAL BIANCA
Requerido: URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A e outros CERTIDÃO De ordem do MM. Juiz de Direito desta Vara do Meio Ambiente, manifeste-se a requerente quanto à certidão de regularidade de polos(id192419134), em relação às petições dos confinantes: ROBERTO DARTANGNAN(id 76431376); ADAUTO NASARÉ(id. 76431355) e manifestação da requerida BIANCA PORTELA LOPES CHIAVICATTI(id 76431726). DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel. A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: (61) 3103 4359 - Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0009042-96.2013.8.07.0018 Ação: USUCAPIÃO (49)
12/04/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Requerente: ASSOCIACAO DE ADQUIRENTES DE LOTES NO CONJUNTO RESIDENCIAL BIANCA
Requerido: URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A e outros CERTIDÃO Certifico que exclui as partes WILIAMS ATHOS CHIAVICATTI e JACQUES FERNANDO MACHADO LESSA do presente feito. Ademais, conforme decisão de id. 188450058, intimem-se as partes a especificarem as provas que pretendem produzir em eventual e futura dilação probatória, definindo os motivos da produção de novas provas, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel. A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: (61) 3103 4359 - Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0009042-96.2013.8.07.0018 Ação: USUCAPIÃO (49)
09/04/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Requerente: ASSOCIACAO DE ADQUIRENTES DE LOTES NO CONJUNTO RESIDENCIAL BIANCA e outros
Requerido: URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A e outros CERTIDÃO De ordem do MM. Juiz de Direito, aos requerentes quanto à certidão de regularização de polos de id. 171056434. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel. A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: (61) 3103 4359 - Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0009042-96.2013.8.07.0018 Ação: USUCAPIÃO (49)