Execução de Título Extrajudicial 0708409-68.2022.8.07.0005 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0708409-68.2022.8.07.0005 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

25/06/2026, 16:05

Expedição de documento (Certidão)

25/06/2026, 16:05

Publicação

19/05/2026, 02:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0708409-68.2022.8.07.0005. REQUERENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO QUADRA 05 - CPF/CNPJ: 26.509.794/0001-07, contra REQUERIDO: JOSE RIBAMAR MEDEIROS DE SOUSA - CPF/CNPJ: 006.829.121-31, FINALIDADE: INTIMAÇÃO de JOSE RIBAMAR MEDEIROS DE SOUSA - CPF/CNPJ: 006.829.121-31 para que pague(em) as custas finais do processo, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de aplicação, se o caso, do disposto no artigo 100, § 2º, do Provimento Geral da Corregedoria. Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse https://www.tjdft.jus.br/servicos/custas-judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns. Após o pagamento, a(s) parte(s) deverá(ão) anexar aos autos o comprovante. O prazo tem início no 1º dia útil seguinte ao fim do prazo assinalado no presente edital. Cientificando-se, ainda, que este Juízo e Cartório têm sua sede à Setor Administrativo, sala 126, VIA WL-02, Setor Administrativo (Planaltina), BRASÍLIA - DF - CEP: 73310-900. E, para que este chegue ao conhecimento do(a)(s) interessado(a)(s), e, ainda, para que no futuro não possa(m) alegar ignorância, extraiu-se o presente edital, que será publicado como determina a Lei, disponibilizado no site deste Tribunal (www.tjdft.jus.br) e no portal de editais do Conselho Nacional de Justiça - CNJ. DADO E PASSADO nesta cidade de BRASÍLIA, DF, 14 de maio de 2026 12:43:04. Eu, CASSIO VINICIUS DE ALBUQUERQUE PONTES SANTOS, Servidor Geral, expeço este mandado por determinação do MM. Juiz de Direito. CASSIO VINICIUS DE ALBUQUERQUE PONTES SANTOS Servidor Geral Edital - EDITAL DE INTIMAÇÃO - CUSTAS FINAIS PRAZO: 20 DIAS Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

15/05/2026, 00:00

Remessa

06/05/2026, 21:10

Remessa (em diligência)

05/05/2026, 19:21

Trânsito em julgado

05/05/2026, 19:21

Petição (Petição (outras))

30/04/2026, 19:09

Petição (Petição (outras))

30/04/2026, 13:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO QUADRA 05 EXECUTADO: JOSE RIBAMAR MEDEIROS DE SOUSA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO QUADRA 05 contra EXECUTADO: JOSE RIBAMAR MEDEIROS DE SOUSA, visando à satisfação de obrigação de pagar quantia certa. Em virtude do noticiado pagamento, julgo extinta a obrigação objeto do título executivo, nos moldes dos art. 924, inc. II, do CPC. Determino o levantamento das penhoras efetivadas nos autos junto aos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e SAEC-ONR e promova-se a baixa das inscrições via SERASAJUD, caso existentes. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Custas finais pelo executado, se existentes. Ausente interesse recursal, a presente sentença transita em julgado na data da sua publicação. Arquivem-se os autos. Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado, conforme certificado digital. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0708409-68.2022.8.07.0005 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cuida-se de execução ajuizada por contra

30/04/2026, 00:00

Recebimento

29/04/2026, 15:15

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2026, 15:15

Petição (Petição (outras))

06/02/2026, 14:48

Conclusão (para decisão)

22/01/2026, 15:12

Documentos

Edital

•15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO QUADRA 05 EXECUTADO: JOSE RIBAMAR MEDEIROS DE SOUSA DECISÃO Inicialmente, não obstante a certidão de id. 210347636 apontar o bloqueio parcial do valor em execução e indicar transferência para conta judicial do valor de R$ 25.892,06, valor integral do débito, depreende-se do comprovante de ID. 210310397 que o total bloqueado em contas bancárias do executado foi de apenas R$ 178,56. A Curadoria Especial apresentou impugnação à penhora em id. 210478403. Pede a publicação de edital para intimação da parte, a expedição de ofícios à instituições bancárias a fim se os valores bloqueados são oriundos de conta poupança e apresenta impugnação por negativa geral. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0708409-68.2022.8.07.0005 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Indefiro a publicação de edital. O artigo 841 do CPC não exige a publicação de edital para intimação da penhora do devedor representado pela Curadoria Especial. Quando o CPC prevê a publicação de edital o faz de maneira expressa, como ocorre com o artigo 513,§ 2º, IV para a intimação do devedor na fase de cumprimento de sentença. A Curadoria pugna seja expedido ofício às instituições financeiras, a fim de verificar se os valores bloqueados são oriundos de conta poupança. Indefiro o pedido de expedição de ofício. Compete à parte executada a comprovação de que a conta bloqueada se trata de poupança. O bloqueio foi realizado há mais de uma semana. Assim sendo, é razoável concluir que a parte teve conhecimento da penhora e da existência do processo de execução, preferindo manter-se inerte. Ademais, os bancos expedem comunicações aos seus clientes noticiando o bloqueio da conta por ordem judicial. A Justiça não suporta o paternalismo exagerado. É preciso gestão processual e otimização dos parcos recurso. O devedor não se dá ao trabalho de comparecer aos autos, ou seja, pouco se importa com o processo. A expedição de ofício à instituição financeira provoca uma imensa sobrecarga, com a elaboração do ofício por um servidor, remessa à diretora de secretaria, conferência pela diretora de secretaria, remessa à magistrada, assinatura da magistrada, retorno à secretaria, remessa ao banco, acompanhamento constante se o ofício foi respondido, reiteração no caso de não resposta, havendo respostas, juntada ao processo e vista às partes, tudo feito, conclusão para decisão. E toda essa rotina trabalhosa para um devedor que não se sentiu afetado com o bloqueio porque não quis comparecer aos autos para alegar nada. É óbvio que este valor não faz diferença na vida financeira deste devedor. É preciso recordar que a regra da impenhorabilidade da poupança é um direito disponível, em que o devedor pode abrir mão desta impenhorabilidade. Está claro que o valor bloqueado, ainda que em poupança, não faz falta para o devedor, que se mantém inerte, sendo comodamente patrocinado pela Curadoria Especial. A Curadoria não tem como afirmar que o devedor pretende fazer valer a regra da impenhorabilidade. Pode ocorrer que o devedor prefira abater o valor da dívida com o valor que foi bloqueado, tanto que tem ciência do bloqueio da conta bancária e continuou alheio aos autos. Assim, há interesse do devedor no pagamento da dívida com o bloqueio dos autos diante da sua inércia em alegar eventual impenhorabilidade. Quanto ao mérito, embora a defesa apresentada pela Curadoria Especial tenha o condão de tornar controvertidos os fatos, verifico que, no caso em análise, a Curadoria se limitou a apresentar manifestação por negativa geral, fato este que não traz aos autos controvérsia necessária de ser dirimida por este Juízo. Diante do exposto, rejeito a impugnação apresentada pela Curadoria. Transcorrido o prazo de id. 210347636, sem que o executado compareça aos autos, transfira-se a quantia bloqueada em favor da parte credora, para conta bancária a ser indicada nos autos. Sem prejuízo, proceda-se à pesquisa de bens nos demais sistemas conveniados, nos termos da decisão de id. 129702121. ASSINADO ELETRÔNICAMENTE

18/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO QUADRA 05 EXECUTADO: JOSE RIBAMAR MEDEIROS DE SOUSA DECISÃO A Curadoria Especial apresentou impugnação de ID 199800684. Requereu a gratuidade de justiça e arguiu, em apertada síntese, a nulidade da citação por edital, sob o argumento de que é necessária a expedição de ofícios às concessionárias de serviço público e empresas de telefonia celular. Contudo, a respeito do tema, entendo que o artigo 256, § 3º, do CPC prevê que o juiz irá requisitar informações sobre o endereço do réu nos cadastros de órgãos públicos OU de concessionárias de serviços públicos. Ora, a conjunção OU está expressa na redação do parágrafo citado. Por isso considero suficiente a pesquisa nos sistemas informatizados disponíveis a este juízo, que são cadastros de órgãos públicos, de forma, inclusive, a prestigiar os princípios da celeridade, economia, racionalidade e efetividade na prestação jurisdicional. A se admitir a expedição manual de ofícios para concessionárias de serviços públicos, a reduzida força de trabalho desta vara estará comprometida com a expedição de vários ofícios, verificação periódica se os ofícios foram respondidos, reiteração de ofícios não respondidos, a juntada dos ofícios respondidos, a expedição de cartas de intimação para os endereços supostamente encontrados, a juntada da resposta dos Correios. Se a diligência dos Correios for infrutífera, haverá a expedição de mandados de citação por Oficial de Justiça, a juntada dos mandados cumpridos ou não, enfim, uma demasiada sobrecarga de rotinas para tentar localizar aquele, que por óbvio se furta para não responder ao processo judicial, em claro prejuízo às demais ações em curso. Também é preciso ressaltar que, em regra, a expedição de ofício só é útil quando o autor tem algum conhecimento acerca da profissão ou de algum vínculo do réu com alguma empresa ou entidade de classe. Por fim, o deferimento indiscriminado desse tipo de pedido por todos os Juízos acarretará também na obrigação dos destinatários de destacar um grupo de servidores para o atendimento das solicitações de todos os Juízes do DF, quiçá do país, em evidente prejuízo de suas finalidades específicas. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0708409-68.2022.8.07.0005 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Ante o exposto, rejeito a alegação de nulidade de citação por edital. Indefiro o pedido de gratuidade formulado em favor do executado, pois o fato de ser representado pela Curadoria Especial não impõe, necessariamente, o deferimento dos benefícios da justiça gratuita, uma vez que não há como ser presumida a hipossuficiência financeira (Acórdão n.955416, 20120610137270APC, Relator: NÍDIA CORRÊA LIMA 1ª TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: 06/07/2016, Publicado no DJE: 22/07/2016. Pág.: 154-166). Defiro o pedido de pesquisa de bens nos sistemas conveniados. JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito

19/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0708409-68.2022.8.07.0005. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO QUADRA 05 EXECUTADO: JOSE RIBAMAR MEDEIROS DE SOUSA Objeto: Citação de JOSE RIBAMAR MEDEIROS DE SOUSA - CPF/CNPJ: 006.829.121-31, o(s) qual(is) se encontra(m) em local incerto e não sabido. A Dra. JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO, Juíza de Direito da Vara Cível de Planaltina, na forma da lei etc, FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este meio CITE o(s) Réu(s) acima qualificado(s), com o prazo de 20 (vinte) dias úteis, que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que tome conhecimento da presente ação e pague, no prazo de 3 (três) dias úteis, a importância de R$ 19.349,99 (dezenove mil e trezentos e quarenta e nove reais e noventa e nove centavos), valor atualizado até 29/06/2022, que deverá ser acrescido das atualizações legais, custas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento), arbitrados pelo Juízo sobre o valor do débito, ou nomear bens à penhora, e, caso queira, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados do dia útil seguinte ao fim do prazo estipulado no cabeçalho deste edital, nos termos dos arts. 231, inciso IV e 513, inciso IV, do CPC/2015, sob pena de revelia. Os embargos deverão ser apresentados por advogado ou por defensor público. No prazo para embargos, reconhecendo o crédito da parte exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescido de custas e honorários de advogado, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês. No caso de parcelamento, o não pagamento de qualquer das prestações acarretará o vencimento imediato das prestações subsequentes e o prosseguimento do processo, com o imediato reinício dos atos executivos, bem como a imposição ao executado de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas (art. 916 §5º, do CPC/2015). Transcorrido o prazo do edital, bem como o dos embargos, sem manifestação do executado, será nomeada a curadoria especial para defesa dos seus interesses. E para que no futuro não se possa alegar ignorância ao presente, expediu-se o presente, que vai devidamente assinado e publicado. Cientificando-se, ainda, que este Juízo e Cartório têm sua sede à Setor Administrativo, sala 126, VIA WL-02, Setor Administrativo (Planaltina), BRASÍLIA - DF - CEP: 73310-900. DADO E PASSADO nesta cidade de BRASÍLIA, DF, 20 de março de 2024 08:45:05. Eu, MARCUS VENICIUS CAVALCANTE DE VASCONCELOS, Servidor Geral, expeço este mandado por determinação da MM. Juíza de Direito. MARCUS VENICIUS CAVALCANTE DE VASCONCELOS Servidor Geral Edital - EDITAL DE CITAÇÃO - EXECUÇÃO Prazo: 20 dias úteis Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

22/03/2024, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Remessa

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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Petição (Petição (outras))

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