Execução de Título Extrajudicial 0712999-43.2022.8.07.0020 - TJDFT

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0712999-43.2022.8.07.0020. EXEQUENTE: FLUXO COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME EXECUTADO: UNIVERSAL SHOW SOLUCOES PARA EVENTOS EIRELI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cumprido com o disposto no artigo 112 do CPC/2015, o(a) patrono(a) da parte exequente renunciou ao mandato. Retire-se a anotação. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) INDEFIRO os pedidos acostados à petição retro uma vez não demonstrado qualquer indício de alteração da situação patrimonial detida pela parte executada. Nesse sentido, é firme a jurisprudência desta e. Corte. Ilustrativamente: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. DESARQUIVAMENTO. SUSPENSÃO. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. LOCALIZAÇÃO DE BENS E ALTERAÇÃO DA VIDA PATRIMONIAL DO DEVEDOR. PRÉVIA COMPROVAÇÃO. REITERAÇÃO DE PESQUISA NOS SISTEMAS JUDICIAIS. DESCABIDA. RAZOABILIDADE. DECISÃO MANTIDA. 1. Conforme inteligência do art. 921, inciso III, e §§2º e 3º, do CPC e na esteira do entendimento firmado pelo STJ, mostra-se razoável que o desarquivamento e o prosseguimento da execução, após suspensão, dependa de prévia comprovação pelo credor de localização de bens aptos à constrição ou de demonstração da alteração da vida patrimonial do devedor para fins de reiteração dos sistemas judiciais de pesquisa. 2. É dever do credor promover as diligências que se fizerem necessárias à localização de bens dos devedores capazes de satisfazer o crédito perseguido, já que a execução se realiza no interesse daquela (art. 797 do CPC). 3. Descabido o desarquivamento e prosseguimento do feito para fins de reiteração de pesquisas já efetuadas pelo Juízo sem que o credor tenha localizado bens aptos a constrição, demonstrado a realização de diligências em busca de bens passíveis de penhora ou qualquer modificação na situação econômica do executado. 4. Agravo de instrumento conhecido e não provido. (Acórdão 1286189, 07130889720208070000, Relator: ANA CANTARINO, 5ª Turma Cível, data de julgamento: 23/9/2020, publicado no DJE: 6/10/2020. Pág.: Sem Página Cadastrada.) Retornem os Autos ao arquivo provisório. Publique-se. Intime-se. Águas Claras, DF, 30 de janeiro de 2024 16:44:54. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito

01/02/2024, 00:00

Arquivado Provisoramente

31/01/2024, 09:01

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 09:01

Recebidos os autos

31/01/2024, 08:50

Processo Suspenso por Execução Frustrada

31/01/2024, 08:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

31/01/2024, 08:38

Recebidos os autos

31/01/2024, 08:25

Outras decisões

31/01/2024, 08:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

29/01/2024, 19:40

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 09:59

Publicado Despacho em 22/01/2024.

23/01/2024, 06:10

Publicado Despacho em 22/01/2024.

23/01/2024, 06:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024

20/01/2024, 07:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024

20/01/2024, 03:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0712999-43.2022.8.07.0020. EXEQUENTE: FLUXO COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME EXECUTADO: UNIVERSAL SHOW SOLUCOES PARA EVENTOS EIRELI DESPACHO O(A) advogado(a) da parte requerente comunica a renúncia ao mandato. No entanto, a renúncia não tem efeitos. O(A) advogado(a), consoante o artigo 112 do CPC, “caput” e §1º, poderá a qualquer tempo, renunciar ao mandato. No entanto, para que a renúncia produza efeitos e libere o renunciante de seu dever de representar a parte, deverá notificar a parte para que essa nomeie sucessor. Durante os 10 (dez) dias seguintes à cientificação, o(a) advogado(a) continuará a representar o mandante, desde que necessário para lhe evitar prejuízo. No caso em tela, a petição que comunica a renúncia do(a) advogado(a) da parte requerente não veio acompanhada de qualquer documento que comprove a prévia notificação do mandante, de maneira que não poderá o(a) advogado(a) liberar-se do múnus processual de continuar representando a parte. Ademais, como dito, o(a) advogado(a) renunciante, durante os 10 (dez) dias seguintes à notificação, continuará a representar o mandante, quando necessário para lhe evitar prejuízo (§ 1º do art. 112 do CPC). Feitas essas considerações, desde logo, fica intimado(a) o(a) advogado(a) da parte requerente para comprovar a prévia notificação de seu mandante, sob pena de ineficácia do ato de renúncia e possível responsabilidade pelos prejuízos processuais que a parte possa ter nos 10 (dez) dias subsequentes à notificação (art. 688 do CC/02, c/c § 1º do art. 112 do NCPC). Publique-se, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se. Águas Claras, DF, 17 de janeiro de 2024 15:19:01. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito

19/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0712999-43.2022.8.07.0020. EXEQUENTE: FLUXO COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME EXECUTADO: UNIVERSAL SHOW SOLUCOES PARA EVENTOS EIRELI DESPACHO O(A) advogado(a) da parte requerente comunica a renúncia ao mandato. No entanto, a renúncia não tem efeitos. O(A) advogado(a), consoante o artigo 112 do CPC, “caput” e §1º, poderá a qualquer tempo, renunciar ao mandato. No entanto, para que a renúncia produza efeitos e libere o renunciante de seu dever de representar a parte, deverá notificar a parte para que essa nomeie sucessor. Durante os 10 (dez) dias seguintes à cientificação, o(a) advogado(a) continuará a representar o mandante, desde que necessário para lhe evitar prejuízo. No caso em tela, a petição que comunica a renúncia do(a) advogado(a) da parte requerente não veio acompanhada de qualquer documento que comprove a prévia notificação do mandante, de maneira que não poderá o(a) advogado(a) liberar-se do múnus processual de continuar representando a parte. Ademais, como dito, o(a) advogado(a) renunciante, durante os 10 (dez) dias seguintes à notificação, continuará a representar o mandante, quando necessário para lhe evitar prejuízo (§ 1º do art. 112 do CPC). Feitas essas considerações, desde logo, fica intimado(a) o(a) advogado(a) da parte requerente para comprovar a prévia notificação de seu mandante, sob pena de ineficácia do ato de renúncia e possível responsabilidade pelos prejuízos processuais que a parte possa ter nos 10 (dez) dias subsequentes à notificação (art. 688 do CC/02, c/c § 1º do art. 112 do NCPC). Publique-se, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se. Águas Claras, DF, 17 de janeiro de 2024 15:19:01. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito

19/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

17/01/2024, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2024, 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

05/01/2024, 22:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/01/2024, 22:09

Recebidos os autos

05/01/2024, 22:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

03/01/2024, 12:17

Processo Desarquivado

03/01/2024, 04:03

Juntada de Petição de petição

02/01/2024, 18:39

Juntada de Petição de petição

02/01/2024, 18:35

Arquivado Provisoramente

19/10/2023, 14:36

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 14:35

Publicado Decisão em 19/10/2023.

19/10/2023, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

18/10/2023, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0712999-43.2022.8.07.0020. EXEQUENTE: FLUXO COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME EXECUTADO: UNIVERSAL SHOW SOLUCOES PARA EVENTOS EIRELI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de Ação de Execução, na qual a parte exequente, mesmo intimada, não obteve êxito em localizar o executado e/ou indicar bens do devedor passíveis de constrição, com vistas à satisfação de seu crédito. O artigo 921, III, do Código de Proce

18/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

16/10/2023, 22:14

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 22:14

Processo Suspenso por Execução Frustrada

16/10/2023, 22:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

16/10/2023, 13:21

Decorrido prazo de FLUXO COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 03:34

Publicado Certidão em 04/10/2023.

04/10/2023, 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

03/10/2023, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0712999-43.2022.8.07.0020. EXEQUENTE: FLUXO COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME EXECUTADO: UNIVERSAL SHOW SOLUCOES PARA EVENTOS EIRELI CERTIDÃO Certifico e dou fé que a pesquisa de bens via Sisbajud e RENAJUD restou infrutífera. De ordem, fica a parte exequente intimada para se Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

02/10/2023, 00:00

Juntada de certidão

29/09/2023, 18:50

Decorrido prazo de FLUXO COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 01:55

Publicado Certidão em 24/08/2023.

24/08/2023, 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

24/08/2023, 09:04

Juntada de Petição de petição

23/08/2023, 20:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Águas Claras Quadra 202, Lote 01, Sala 2.24, 01, Sul (Águas Claras), BRASÍLIA - DF - CEP: 71937-720 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0712999-43.2022.8.07.0020 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu in albis o prazo para o executado UNIVERSAL SHOW SOLUCOES PARA EVENTOS EIRELI realizar o pagamento do débito e apresentar embargos

23/08/2023, 00:00

Juntada de certidão

22/08/2023, 12:59

Decorrido prazo de UNIVERSAL SHOW SOLUCOES PARA EVENTOS EIRELI em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 18:08

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

10/08/2023, 17:30

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 14:35

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 14:35

Decorrido prazo de UNIVERSAL SHOW SOLUCOES PARA EVENTOS EIRELI em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 01:06

Publicado Edital em 27/04/2023.

27/04/2023, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

26/04/2023, 00:33

Expedição de Edital.

24/04/2023, 14:42

Juntada de certidão

24/04/2023, 13:30

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

21/04/2023, 07:44

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

15/04/2023, 02:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/03/2023, 18:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/03/2023, 18:29

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 18:23

Juntada de Petição de petição

28/03/2023, 21:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

28/03/2023, 00:39

Publicado Certidão em 28/03/2023.

28/03/2023, 00:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/03/2023, 18:29

Juntada de Petição de petição

25/02/2023, 16:49

Decorrido prazo de FLUXO COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

16/02/2023, 02:46

Publicado Certidão em 16/02/2023.

16/02/2023, 02:46

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 15:59

Juntada de certidão

13/02/2023, 15:47

Juntada de Petição de petição

24/01/2023, 13:55

Publicado Certidão em 29/11/2022.

29/11/2022, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022

28/11/2022, 01:05

Expedição de Certidão.

24/11/2022, 15:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/11/2022, 06:44

Juntada de Petição de petição

08/10/2022, 19:44

Publicado Certidão em 27/09/2022.

27/09/2022, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022

26/09/2022, 00:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/09/2022, 13:49

Publicado Decisão em 24/08/2022.

24/08/2022, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

23/08/2022, 00:53

Recebidos os autos

21/08/2022, 17:34

Recebida a emenda à inicial

21/08/2022, 17:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

11/08/2022, 22:50

Juntada de Petição de petição

11/08/2022, 10:46

Publicado Despacho em 08/08/2022.

08/08/2022, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022

05/08/2022, 02:22

Recebidos os autos

30/07/2022, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2022, 09:08

Juntada de Petição de petição

27/07/2022, 19:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA

21/07/2022, 10:11

Distribuído por sorteio

21/07/2022, 09:59

—

Arquivado Provisoramente

Expedição de Certidão.

Recebidos os autos

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

Recebidos os autos

Outras decisões

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 22/01/2024.

Publicado Despacho em 22/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024

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