Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0729251-13.2024.8.07.0001.
EXEQUENTE: TERRAVIVA CONSTRUCOES E INCORPORACOES EIRELI
EXECUTADO: NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em atenção à decisão de ID 253831257 e à certidão de ID 255120701: (i)
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DEFIRO a expedição de alvará de levantamento em favor do exequente para a conta indicada ao ID 254967148, considerando os poderes conferidos ao ID 210550363; (ii) INTIMO a executada para que indique os dados bancários para expedição de alvará de levantamento do saldo remanescente, em razão do depósio a maior. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para tanto. CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente*
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0729251-13.2024.8.07.0001.
EXEQUENTE: TERRAVIVA CONSTRUCOES E INCORPORACOES EIRELI
EXECUTADO: NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em atenção à decisão de ID 253831257 e à certidão de ID 255120701: (i)
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DEFIRO a expedição de alvará de levantamento em favor do exequente para a conta indicada ao ID 254967148, considerando os poderes conferidos ao ID 210550363; (ii) INTIMO a executada para que indique os dados bancários para expedição de alvará de levantamento do saldo remanescente, em razão do depósio a maior. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para tanto. CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente*
05/11/2025, 00:00
Recebimento
03/11/2025, 18:27
Outras Decisões
03/11/2025, 18:27
Conclusão (para decisão)
29/10/2025, 10:48
Expedição de documento (Certidão)
29/10/2025, 10:48
Decurso de Prazo
29/10/2025, 03:30
Petição (Petição (outras))
28/10/2025, 12:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2025, 03:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0729251-13.2024.8.07.0001.
EXEQUENTE: TERRAVIVA CONSTRUCOES E INCORPORACOES EIRELI
EXECUTADO: NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado pelo credor. PROMOVA-SE a alteração nos registros do PJe. RETIFIQUE-SE, ainda, o valor da causa, que deverá espelhar o valor pleiteado pelo credor (inc. XII, do art. 5º, da Instrução nº 2/2022 da Corregedoria). Compulsando os autos, verifico que, em julgamento da apelação interposta, consignou-se que: "Ante o exposto, REJEITO A PRELIMINAR, CONHEÇO e DOU PARCIAL PROVIMENTO à Apelação da Ré para excluir a condenação por danos morais. Diante da novel resolução, condeno cada parte ao pagamento de 50% (cinquenta por cento) das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 12% (doze por cento) sobre o valor da causa." (ID 245169103). Todavia, o executado efetuou o pagamento da integralidade dos honorários advocatícios de sucumbência e não apenas a cota que lhe competia (ID 245169125). Isso posto, INTIMO as partes para que apresentem os respectivos dados bancários para expedição de alvará de levantamento, sendo a quantia R$ 304,73 pertencente ao patrono do exequente (ID 253664319 e procuração de ID 210550363) e o saldo pertencente ao executado. Fixo o prazo de 5 (cinco) dias para tanto. Apresentados os dados bancários, DEFIRO a expedição de alvará de levantamento como esclarecido alhures. Após, sem novos requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. *Documento datado e assinado eletronicamente*
20/10/2025, 00:00
Recebimento
17/10/2025, 16:28
deferimento
17/10/2025, 16:28
Evolução da Classe Processual
17/10/2025, 12:57
Conclusão (para decisão)
17/10/2025, 12:15
Desarquivamento
16/10/2025, 14:05
Petição (Petição (outras))
16/10/2025, 11:19
Definitivo
22/09/2025, 11:47
Desarquivamento
19/09/2025, 04:38
Petição (Petição (outras))
18/09/2025, 13:35
Definitivo
29/08/2025, 11:00
Decurso de Prazo
29/08/2025, 03:29
Publicacao/Comunicacao
Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
8ª Turma Cível
11ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL
Ata da 11ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL, realizada no dia 03 de Julho de 2025.
Às 13:30:00, sob a presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: DIAULAS COSTA RIBEIRO, DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA, JOSE FIRMO REIS SOUB, JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA e o douto Procurador de Justiça, Dr. DICKEN WILLIAM LEMES SILVA.
Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados os processos abaixo relacionados:
JULGADOS
0712530-66.2023.8.07.0018
0745359-23.2024.8.07.0000
0711975-49.2023.8.07.0018
0728535-72.2023.8.07.0016
0750184-10.2024.8.07.0000
0751359-39.2024.8.07.0000
0752013-26.2024.8.07.0000
0752148-38.2024.8.07.0000
0752695-78.2024.8.07.0000
0753074-19.2024.8.07.0000
0753115-83.2024.8.07.0000
0753713-37.2024.8.07.0000
0753801-75.2024.8.07.0000
0753834-65.2024.8.07.0000
0753876-17.2024.8.07.0000
0741703-89.2023.8.07.0001
0754221-80.2024.8.07.0000
0754495-44.2024.8.07.0000
0710441-98.2022.8.07.0020
0701411-94.2025.8.07.0000
0701548-76.2025.8.07.0000
0701917-70.2025.8.07.0000
0702441-67.2025.8.07.0000
0703092-02.2025.8.07.0000
0703094-69.2025.8.07.0000
0704639-77.2025.8.07.0000
0739514-80.2019.8.07.0001
0707636-25.2024.8.07.0014
0715786-80.2024.8.07.0018
0715865-95.2024.8.07.0006
0704782-92.2023.8.07.0014
0731542-83.2024.8.07.0001
0706099-37.2023.8.07.0011
0707103-74.2025.8.07.0000
0715571-11.2022.8.07.0007
0700227-44.2023.8.07.0010
0755805-37.2024.8.07.0016
0706480-08.2024.8.07.0012
0729251-13.2024.8.07.0001
0789209-79.2024.8.07.0016
0708172-44.2025.8.07.0000
0703715-04.2023.8.07.0011
0706845-56.2024.8.07.0014
0735672-19.2024.8.07.0001
0714191-79.2020.8.07.0020
0700940-67.2024.8.07.0015
0701493-71.2025.8.07.0018
0702157-90.2024.8.07.0001
0710607-88.2025.8.07.0000
0730199-52.2024.8.07.0001
0711976-20.2025.8.07.0000
0755332-96.2024.8.07.0001
0707360-12.2024.8.07.0008
0717339-65.2024.8.07.0018
0780330-83.2024.8.07.0016
0715377-27.2025.8.07.0000
0700507-72.2024.8.07.0012
0702530-34.2023.8.07.0009
0716851-33.2025.8.07.0000
0717688-88.2025.8.07.0000
0716684-93.2024.8.07.0018
0704953-83.2022.8.07.0014
0718397-26.2025.8.07.0000
0719981-83.2020.8.07.0007
0703528-55.2025.8.07.0001
RETIRADOS DA SESSÃO
0735046-34.2023.8.07.0001
0749264-36.2024.8.07.0000
0702038-98.2025.8.07.0000
0735672-19.2024.8.07.0001
0706822-13.2024.8.07.0014
0738204-63.2024.8.07.0001
ADIADOS
0702838-46.2023.8.07.0017
PEDIDOS DE VISTA
0717099-76.2024.8.07.0018
A sessão foi encerrada no dia 3 de julho de 2025 às 16h24. Eu, VERÔNICA REIS DA ROCHA VERANO, Secretário de Sessão 8ª Turma Cível, de ordem do Excelentíssimo Desembargador Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada.
VERÔNICA REIS DA ROCHA VERANO
Secretário de Sessão
26/08/2025, 00:00
Publicação
21/08/2025, 02:50
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2025, 02:50
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0729251-13.2024.8.07.0001.
REQUERENTE: TERRAVIVA CONSTRUCOES E INCORPORACOES EIRELI
REQUERIDO: NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. CERTIDÃO Ficam as partes intimadas para ciência das custas (ID 246536553), bem como para pagá-las. Após o transcurso do prazo, dê-se baixa e arquivem-se. BRASÍLIA, DF, 18 de agosto de 2025 13:09:40. YURE MARTINS DE ANDRADE Estagiário Cartório
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
20/08/2025, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
18/08/2025, 13:12
Remessa
17/08/2025, 18:47
Remessa (em diligência)
17/08/2025, 14:25
Expedição de documento (Certidão)
17/08/2025, 14:25
Decurso de Prazo
16/08/2025, 03:24
Publicação
07/08/2025, 02:52
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2025, 02:52
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0729251-13.2024.8.07.0001.
REQUERENTE: TERRAVIVA CONSTRUCOES E INCORPORACOES EIRELI
REQUERIDO: NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. CERTIDÃO Nos termos do art. 33, XXIV do Provimento Geral da Corregedoria, intimem-se as partes acerca do retorno dos autos ao juízo, pelo prazo de 05 (cinco) dias. Após, remetam-se os autos à Contadoria para cálculo das custas finais. BRASÍLIA, DF, 5 de agosto de 2025 13:03:34. YURE MARTINS DE ANDRADE Estagiário Cartório
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
06/08/2025, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
05/08/2025, 13:04
Recebimento
04/08/2025, 18:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Ementa - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. DANO MORAL. PESSOA JURÍDICA. NÃO DEMONSTRAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA CAUSA. IMPOSSIBILIDADE. 1. Os embargos de declaração são cabíveis contra decisão judicial que estiver eivada de omissão, contradição, obscuridade ou erro material, admitindo-se, excepcionalmente, a modificação do julgado, conforme dispõe o artigo 1.022 do CPC/15. 2. Devidamente analisadas as questões devolvidas a exame, em consonância com os elementos trazidos aos autos e dentro dos limites objeto do feito, não há qualquer vício no acórdão a ser sanado pela via integrativa e, portanto, a pretensão declaratória não merece acolhimento. 3. A pretensão de rediscutir os fundamentos do acórdão atacado não se coaduna com a estreita via dos declaratórios. 4. Embargos de Declaração conhecidos e não providos.
07/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Pauta de Julgamento - 0729251-13.2024.8.07.0001 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM MESA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL De ordem do Excelentíssimo Desembargador ROBSON TEIXEIRA DE FREITAS, Presidente da 8ª Turma Cível, faço público a todos os interessados que no dia 3 de julho de 2025 (quinta-feira), a partir das 13h30, na sala 334 do Palácio da Justiça, ocorrerá a 11ª Sessão Ordinária Presencial - 8TCV, na qual o presente processo foi incluído em mesa (art. 1024, § 1º, do CPC). Brasília/DF, 1 de julho de 2025 Verônica Reis da Rocha Verano Diretora de Secretaria da 8ª Turma Cível
03/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0729251-13.2024.8.07.0001.
EMBARGANTE: TERRAVIVA CONSTRUCOES E INCORPORACOES EIRELI
EMBARGADO: NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A D E S P A C H O
Número do Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Intime-se a parte Embargada para, querendo, se manifestar em relação aos Embargos de Declaração opostos, no prazo legal, na forma do art. 1.023, §2º, do CPC/15. Publique-se. Desembargador Robson Teixeira de Freitas Relator
16/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. INTERESSE RECURSAL. EXISTÊNCIA. PRELIMINAR REJEITADA. ENERGIA ELÉTRICA. RELIGAÇÃO DEVIDA. DANOS MORAIS. PESSOA JURÍDICA. HONRA OBJETIVA. ABALO INEXISTENTE. SENTENÇA REFORMADA. 1. As razões recursais demonstram que a Ré possui interesse recursal em pleitear o afastamento das condenações de religação da energia elétrica e de pagamento de indenização por dano moral. 2. No caso concreto, a religação da energia não poderia estar condicionada ao pagamento de débito anterior, por se tratar de nova relação locatícia estabelecida. Além disso, a Ré se limitou a arguir a impossibilidade de cumprimento da obrigação por razões técnicas, sem apresentar qualquer comprovação nesse sentido, pois juntou apenas uma tela contendo informações unilaterais acerca da ordem de serviço. 3. No tocante à caracterização dos danos morais, a Súmula nº 227 do c. STJ possibilita esse ressarcimento à pessoa jurídica. No entanto, exige-se a prova do abalo à honra objetiva da empresa, ou seja, demonstração de que houve repercussão negativa no mercado em que atua. 4. A questão em exame não se enquadra nas exceções em que o dano moral é presumido, afigurando-se necessária a demonstração dos prejuízos suportados pelas pessoas naturais e jurídica em razão da irregularidade praticada pela Ré. 5. A situação descrita nos autos não ultrapassa o limite do dissabor ou do aborrecimento, sendo insuficiente para ensejar reparação por danos morais. 6. Apelação conhecida e parcialmente provida. Preliminar rejeitada.
05/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
15ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 8TCV (PERÍODO DE 27/5 A 3/6)
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador ROBSON TEIXEIRA DE FREITAS, Presidente da 8ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto nos §§1º, 2º e 3ª do artigo 3-A e §2º do artigo 4º da Portaria GPR 841/2021, alterada pela Portaria GPR 1625/2023, ambas do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30 (treze horas e trinta minutos) do dia 27 de Maio de 2025, terá início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s).
Salientamos que, nos termos do art. 2º, § 1º da Portaria GPR 841 de 17 de maio de 2021, as sessões virtuais terão duração de 5 (cinco) dias úteis, podendo ser encerradas antes do final do prazo estabelecido quando esgotadas as pautas de julgamento.
Processo 0701585-06.2025.8.07.0000
Número de ordem 1
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo I. M. V.
P. D. C. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
PATRICIA DA CRUZ MAGALHAES - DF69610
Polo Passivo J. K. P. V.
Advogado(s) - Polo Passivo
JEAN KARLLOS PONTES VARELA - RN20486
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0702063-14.2025.8.07.0000
Número de ordem 2
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo JOAO VICTOR MOREIRA ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ANDRE FELIPE DE LIMA
GILVAN DE LIMA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0703123-22.2025.8.07.0000
Número de ordem 3
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA AOS TRABALHADORES EM EDUCACAO NO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0702812-31.2025.8.07.0000
Número de ordem 4
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo DIVITEX PERICUMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
VICTOR DE OLIVEIRA VARELA - DF67531-A
HEBER EMMANUEL KERSEVANI TOMAS - DF40462-A
Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
BRUNA RIBEIRO GANEM - DF20821-A
Terceiros interessados
Processo 0703169-11.2025.8.07.0000
Número de ordem 5
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARTA BARBARA TEBALDI
LIDIA MARILIA TEBALDI RANGEL
PAULO MARCELO TEBALDI
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
FRANCISCO DE SOUZA RANGEL - RO2464-A
Terceiros interessados
Processo 0705884-26.2025.8.07.0000
Número de ordem 6
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo ORLANDO LAMOUNIER PARAISO JUNIOR
ALESSANDRA ALVES VIEIRA LAMOUNIER PARAISO
CIDADE SERVICOS E MAO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA
CITY SERVICE SEGURANCA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A
Polo Passivo EDUARDO LAHORGUE DE ORTEGAL
Advogado(s) - Polo Passivo
IGOR BARBOSA FARIA - DF40354-A
TERENCE ZVEITER - DF11717-A
Terceiros interessados
Processo 0705634-90.2025.8.07.0000
Número de ordem 7
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo M. P. D. D. F. E. D. T.
Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo A. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0744699-29.2024.8.07.0000
Número de ordem 8
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo ALAN RIBEIRO LUTZER
AMANDA LAIS RIBEIRO LUTZER
LIDIA RIBEIRO LUTZER
Advogado(s) - Polo Ativo
WATSON PACHECO DA SILVA - DF30517-A
Polo Passivo DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0743418-69.2023.8.07.0001
Número de ordem 9
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo HOSPITAL VETERINARIO SAO FRANCISCO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MURILO DE MENEZES ABREU - DF37221-A
Polo Passivo HOSPITAL VETERINARIO 24 HORAS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
LAERCIO MACHADO ANTUNES DE SIQUEIRA - DF52379-A
Terceiros interessados RAQUEL PIRES PRATER
EMERSON HENRIQUES PONTES
Processo 0701856-15.2025.8.07.0000
Número de ordem 10
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
CLAUDIA BRITO BAGANO DE LIMA - DF57453-A
CYNTHIA HELENA DE MOURA - DF35509-A
Polo Passivo F. D. C. C. D. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIO ROCKFFELLER ROCHA - DF22423-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0710527-27.2025.8.07.0000
Número de ordem 11
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo WILMA VIEIRA LOPES
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0723765-41.2024.8.07.0003
Número de ordem 12
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo K. O. P.
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO MARTINS CAVALCANTE - DF70445-A
Polo Passivo E. S. P.
Advogado(s) - Polo Passivo
FELIPE DE ALMEIDA RAMOS BAYMA SOUSA FELIPE - DF25515-A
Terceiros interessados
Processo 0718235-11.2024.8.07.0018
Número de ordem 13
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SIMONE SILVA DOS SANTOS DECKERT
Advogado(s) - Polo Passivo
MARILDA DE PAULA SILVEIRA - MG90211-A
HEFFREN NASCIMENTO DA SILVA - DF59173-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0708186-75.2019.8.07.0020
Número de ordem 14
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo JANE RUBIA MACHADO
Advogado(s) - Polo Ativo
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
JULIANA ZAGO ABRAHAM - DF39662-A
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados
Processo 0716699-95.2024.8.07.0007
Número de ordem 15
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo MARIA LUCIA DURVAL FERREIRA DA SILVA
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
IASMIN DIENER BRITO - DF67755-A
FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A
KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO - DF21830-A
RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A
ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A
Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
MARIA LUCIA DURVAL FERREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A
KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO - DF21830-A
IASMIN DIENER BRITO - DF67755-A
ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A
RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A
Terceiros interessados
Processo 0711401-34.2024.8.07.0004
Número de ordem 16
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A
Polo Passivo JOSE MILTON LIMA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0723424-03.2024.8.07.0007
Número de ordem 17
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
LAURINDO MODESTO PEREIRA JUNIOR - DF19116-A
Polo Passivo E. S. D. J.
JESSICA LORRANNE DOS SANTOS SOARES
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0728167-68.2024.8.07.0003
Número de ordem 18
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo ALCILENE DIAS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCOS AURELIO DA SILVA MELO - DF25397-A
NAUANE MAYARA MELO BURITI DANTAS - DF62980-A
Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF
JOSE DE RIBAMAR CAMPOS ROCHA - DF12810-A
Terceiros interessados
Processo 0700908-77.2024.8.07.0010
Número de ordem 19
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A
Polo Passivo VALDEMAR ALVES DE SOUSA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUANA MOREIRA FEITOSA - DF58391-A
Terceiros interessados
Processo 0737339-40.2024.8.07.0001
Número de ordem 20
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
BLAS GOMM FILHO - PR04919
EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A
Polo Passivo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Passivo
HUMBERTO GOUVEIA DAMASCENO JUNIOR - DF38317-A
Terceiros interessados
Processo 0709461-43.2024.8.07.0001
Número de ordem 21
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo MOREIRA SOARES & CIA COMERCIO DE ALIMENTOS DE CANDIDO MOTA LTDA
CELSO JOSE SOARES
APARECIDA BORDIM MOREIRA SOARES
ANDRE FERNANDO MOREIRA SOARES
ADRIANA MOREIRA SOARES
Advogado(s) - Polo Ativo
EDSON DA SILVA SANTOS - DF30993-A
DENISE MARTINS COSTA - DF36621-A
Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
Terceiros interessados
Processo 0706922-92.2024.8.07.0005
Número de ordem 22
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo ANA CAROLINA FRANCO RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo
SUIANY ROSA RODRIGUES - MG140599
BRUNA BUIATTE ANDRADE - MG152360
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0700091-11.2022.8.07.0001
Número de ordem 23
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo E. L. D.
Advogado(s) - Polo Ativo
THAYNARA VIANA DE ALMEIDA - DF69971
THAYSE DOS SANTOS SILVEIRA - DF54908-A
AMANDA MOREIRA ANDRADE - DF46677-A
Polo Passivo G. S. -. A. D. M. E. E. D. C. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL SILVA DE SOUSA - DF47177-A
Terceiros interessados
Processo 0708906-92.2025.8.07.0000
Número de ordem 24
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo VIACAO PIRACICABANA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo VIACAO PIRACICABANA LTDA
BEATRIZ NAYARA RIBEIRO DA SILVA LACERDA - DF73472-A
JOSE FERNANDO TORRENTE - SP225732-S
DILVAN PEREIRA MARQUES - DF61000-A
Polo Passivo MARIA DA CONSOLACAO GOMES
Advogado(s) - Polo Passivo
ESTHER MENDES CAVALCANTE - DF60958-A
DEISY PEREIRA MIRANDA - DF69640-A
JEAN PAULO NERES VILA NOVA - DF68754-A
Terceiros interessados
Processo 0707804-35.2025.8.07.0000
Número de ordem 25
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo VALTER GOMES CAMPOS
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA LUIZA DE PAULA SILVA - GO53797-A
Polo Passivo LAGOA QUENTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCIANO PEREIRA DE FREITAS GOMES - GO34445-A
Terceiros interessados
Processo 0703325-96.2025.8.07.0000
Número de ordem 26
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo TEREZINHA GONCALVES SANTOS
PATRICIA SILVA PEREIRA SARTORY
Advogado(s) - Polo Passivo
PATRICIA SILVA PEREIRA SARTORY - DF45768-A
Terceiros interessados
Processo 0708358-67.2025.8.07.0000
Número de ordem 27
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo DEBORAH BRAZUNA SOARES
Advogado(s) - Polo Ativo
DELIZE SOUSA MARTINS ANDRADE - DF27567-A
Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A
QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROSQUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
Terceiros interessados
Processo 0711612-48.2025.8.07.0000
Número de ordem 28
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo BANCO AGIBANK S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A
Polo Passivo FRANCISCO DA SILVA SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
AMANDA DUARTE DA COSTA FONSECA - DF65438-A
Terceiros interessados
Processo 0709126-90.2025.8.07.0000
Número de ordem 29
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo DERIVALDO DIAS VIEIRA LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
FABRICIO MARTINS CHAVES LUCAS - DF45869-A
Polo Passivo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB
Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB
JACKSON SARKIS CARMINATI - DF29443-A
LUIZ ANTONIO DE VASCONCELOS PADRAO - DF37616-A
Terceiros interessados
Processo 0709633-51.2025.8.07.0000
Número de ordem 30
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo BELIZARIA CARDOSO DE MATOS
Advogado(s) - Polo Ativo
MARINA SANTA ROSA BRASILEIRO DE SANT ANNA - DF36963-A
Polo Passivo BANCO INBURSA DE INVESTIMENTOS S.A.
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.
BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA
BANCO BMG S.A
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
BANCO RCI BRASIL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SAITAÚ UNIBANCO S/ABANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SABRB - BANCO DE BRASILIABANCO RCI BRASIL SA
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH - RS18673-A
AURELIO CANCIO PELUSO - PR32521-A
CASSIANO PIRES VILAS BOAS - MG154853-A
BERNARDO BUOSI - SP227541-A
Terceiros interessados
Processo 0706951-26.2025.8.07.0000
Número de ordem 31
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo LB10 INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A
Polo Passivo CLECIO BORGES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
VICTOR RICARDO ALVES CORREA - MG220196
Terceiros interessados
Processo 0704979-21.2025.8.07.0000
Número de ordem 32
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo GLEIDE CARLA GOMES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0706813-59.2025.8.07.0000
Número de ordem 33
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo MAX SUPORTE FINANCEIRO E TECNOLOGICO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
VIVIANE DA SILVA BERNARDES - DF18123-A
FABIANA APARECIDA FERREIRA PERES BORGES - DF45331-A
Polo Passivo FRANCIELY THALEN RIBEIRO GONCALVES PORTELA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0740748-61.2023.8.07.0000
Número de ordem 34
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo LUIS FERNANDO DECANINI
GILBERTO PEDRO VIDOTTI
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIS FERNANDO DECANINI - MT9993-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Terceiros interessados
Processo 0707359-17.2025.8.07.0000
Número de ordem 35
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo KOVR SEGURADORA S A
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA - PE23748-A
Polo Passivo MARIA ELIZANGELA SILVA GOMES
Advogado(s) - Polo Passivo
ELIANO PAULINO SILVA - DF63691-E
Terceiros interessados
Processo 0709443-88.2025.8.07.0000
Número de ordem 36
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo SANDRA BEATRIZ TUMELERO NUNES
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE EDMUNDO DE MAYA VIANA - DF10636-A
MARINA OLIVEIRA DE MAYA VIANA - DF51267-A
Polo Passivo EDIFICIO RESIDENCIAL ILHABELA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRE SARUDIANSKY - DF35753-A
LEONARDO LEMOS CAVALCANTE FARIAS - DF72810-A
Terceiros interessados
Processo 0705848-81.2025.8.07.0000
Número de ordem 37
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo SIRLENE CORREA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA MIKHAELLY GOMES PACHECO - DF52905-A
Polo Passivo CONSTRUCOES ACNT LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIO BROILO PAGANELLA - DF11842-A
ALESSANDRA SOUZA DE ALMEIDA - DF51417-A
Terceiros interessados
Processo 0709304-39.2025.8.07.0000
Número de ordem 38
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo SUELLEN CIRQUEIRA DA FONSECA
Advogado(s) - Polo Ativo
LAURA DE MORAES JUNQUEIRA - SP464727
Polo Passivo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A
Terceiros interessados
Processo 0715795-15.2023.8.07.0006
Número de ordem 39
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo N. D. S. R.
Advogado(s) - Polo Ativo
SARA CARNEIRO DE OLIVEIRA - DF65522-A
GUILHERME RAMOS DE MORAIS - DF65659-A
Polo Passivo J. R. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
EMMANUEL GARCIA NASCIMENTO - DF61336-A
Terceiros interessados
Processo 0700940-67.2024.8.07.0015
Número de ordem 40
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo CONCRETIZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEX CARVALHO REGO - DF32399-A
Polo Passivo JOSELIA CRISTINA FERREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
ARIADNE CRISTINA FERREIRA MARTINS - DF38850-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0705538-75.2025.8.07.0000
Número de ordem 41
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo SERGIO REIS MENDES BRANDAO
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0705551-46.2022.8.07.0011
Número de ordem 42
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo MARCIA ELI DA SILVA FAUSTINO
REAL VILLE PREMIUM EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE ELIAS GABRIEL NETO - DF32987-A
RODRIGO AMARAL CESARIO ROSA - DF69546-A
LEONARDO DE ARAUJO LIMA - DF31818-A
Polo Passivo REAL VILLE PREMIUM EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA
MARCIA ELI DA SILVA FAUSTINO
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO AMARAL CESARIO ROSA - DF69546-A
LEONARDO DE ARAUJO LIMA - DF31818-A
JOSE ELIAS GABRIEL NETO - DF32987-A
Terceiros interessados
Processo 0707360-12.2024.8.07.0008
Número de ordem 43
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo MARIA GORETI DA COSTA RUFINO
Advogado(s) - Polo Ativo
WAGNER EVANGELISTA SILVA - DF35735-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo 0735532-82.2024.8.07.0001
Número de ordem 44
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo LAIANNE FREIRE DE SOUZA
JOSE FERNANDES CAVALCANTI FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
RENAN RIBEIRO VENTURA - DF48937-A
Polo Passivo JOSE FERNANDES CAVALCANTI FILHO
LAIANNE FREIRE DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
RENAN RIBEIRO VENTURA - DF48937-A
Terceiros interessados
Processo 0710910-65.2022.8.07.0014
Número de ordem 45
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo ALBERTO DE OLIVEIRA RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo
NAIM GONCALVES PEREIRA JUNIOR - MG124943-A
Polo Passivo BANCO ITAUCARD S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A
CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A
Terceiros interessados
Processo 0702192-26.2024.8.07.0009
Número de ordem 46
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo M. B. S.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo C. A. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIA APARECIDA LEMES DE ARAUJO MESQUITA - DF60160-A
Terceiros interessados
Processo 0705486-26.2023.8.07.0008
Número de ordem 47
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo F. X. O.
Advogado(s) - Polo Ativo
CINTHIA MARTINS E SILVA - DF53314-A
EVANDRO INACIO KUWABARA - DF67093-A
Polo Passivo M. D. P. S. P.
Advogado(s) - Polo Passivo
ERICO VINICIUS GONCALVES MOURAO - DF37569-A
Terceiros interessados
Processo 0706419-04.2025.8.07.0016
Número de ordem 48
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo V. L. N. H.
Advogado(s) - Polo Ativo
RAPHAEL SHINNOSUKE SATO - BA48830-A
Polo Passivo A. Y. Z.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0720218-67.2022.8.07.0001
Número de ordem 49
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo KELLY NABUT CHAUL BERRIOS
Advogado(s) - Polo Ativo
WANDERSON ALVES SILVA - DF52415-A
Polo Passivo POLO COMERCIO DE ROUPAS EIRELI
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDA COSTA BRAGA - DF61276-A
Terceiros interessados
Processo 0704233-87.2024.8.07.0001
Número de ordem 50
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA
KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO - DF21830-A
LUANA LIMA DA SILVA - DF61841
Polo Passivo DELZA LOPES DA SILVA
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
NATHALIA DE PAULA BOMFIM - DF44202-A
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0703862-60.2023.8.07.0001
Número de ordem 51
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo SILVIO MARCOS COSME DE MENEZES
VALERIA RIBEIRO SOARES
AVELINA CARDOSO PINHEIRO
BENEDITA ZOZIMA DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL
DEBORA POLYANNA OLIVEIRA MARQUES - DF56509-A
AFONSO HENRIQUE SANSAO CORREA DA COSTA - MT29510/O
JESUINO SANSAO CORREA DA COSTA - MT4197/O
Polo Passivo ANCO MARCOS SILVA DE MENEZES
EGON GABRIEL SILVA DE MENEZES
GABYRIA MORENA SILVA DE MENEZES
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIANA DE BRITO TRIPODE - DF59473-A
AMANDA NASCIMENTO CARVALHO - DF63942-A
Terceiros interessados
Processo 0733279-97.2019.8.07.0001
Número de ordem 52
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo CONDOMINIO JARDIM BOTANICO VI
AGENIR NUNES MARQUES
Advogado(s) - Polo Ativo
ISRAEL MARCOS DE SOUSA SANTANA - DF46411-A
ISAIAS DINIZ NUNES - DF27902-A
LUANA CRUZ KUSTER - ES18846-A
LUIZ AUGUSTO FREIRE DA SILVA - DF52540-A
CLAUDIO MARCELO RAPOSO DE ALMEIDA - SP158244-A
Polo Passivo AGENIR NUNES MARQUES
LEONARDO ALCIDES DA COSTA
CONDOMINIO JARDIM BOTANICO VI
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIZ AUGUSTO FREIRE DA SILVA - DF52540-A
CLAUDIO MARCELO RAPOSO DE ALMEIDA - SP158244-A
MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A
IGOR LUIS DA SILVA PEREIRA - DF57916-A
ISRAEL MARCOS DE SOUSA SANTANA - DF46411-A
ISAIAS DINIZ NUNES - DF27902-A
LUANA CRUZ KUSTER - ES18846-A
Terceiros interessados
Processo 0706136-09.2024.8.07.0018
Número de ordem 53
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo LOURIVAL BRITO DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0719131-60.2024.8.07.0016
Número de ordem 54
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo MARCELO INACIO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0717941-20.2023.8.07.0009
Número de ordem 55
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo ROZANA SOARES ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
RAYANNE PONTES FERREIRA - DF61791-A
Polo Passivo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A
Terceiros interessados
Processo 0702059-54.2024.8.07.0018
Número de ordem 56
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo LETICIA DO PERPETUO SOCORRO ALVES MORAIS
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ RICARDO MEIRELES MACEDO - PI14263-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0712101-07.2024.8.07.0005
Número de ordem 57
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo A. C. F. E. I. S.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA - DF36999-A
Polo Passivo F. A. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0711814-18.2022.8.07.0004
Número de ordem 58
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Polo Passivo IZABEL APARECIDA PARTATA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0719955-64.2024.8.07.0001
Número de ordem 59
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo EVERSON MARQUES FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO MARCOS FONSECA DE MELO - SE643-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo 0709561-64.2025.8.07.0000
Número de ordem 60
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
WANESSA RODRIGUES DA SILVA MONTES - MG77061-A
EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A
Polo Passivo MARIA AUXILIADORA GOULART NEVES
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA - DF15767-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0707372-16.2025.8.07.0000
Número de ordem 61
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE - PR10747-S
Polo Passivo LUX TRADING COMERCIO IMPORTACAO & EXPORTACAO DE MATERIAL ELETRICO CONSTRUCAO E EQUIPAMENTOS LTDA
ANA REGIA FERREIRA SOARES LEAL
AUGUSTO LUIZ COELHO JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
MARCOS VINICIUS ALVES FRAGA - DF48614-A
Terceiros interessados
Processo 0710481-38.2025.8.07.0000
Número de ordem 62
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo G. S. B. D. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO EDERSON GOMES CARDOSO - DF23025-A
DANIEL ARISTIDES NATIVIDADE CAMPOS - DF24941-S
Polo Passivo FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA
Advogado(s) - Polo Passivo
POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0707103-74.2025.8.07.0000
Número de ordem 63
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIA DA GRACA SANTOS LAGO
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA PAULA DE CARVALHO DA SILVA - DF79155
Terceiros interessados
Processo 0711531-02.2025.8.07.0000
Número de ordem 64
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Advogado(s) - Polo Ativo
BERNARDO MARINHO BARCELLOS - DF30300-A
Polo Passivo LUCIMAR ANTUNES DE MORAIS PAIVA
Advogado(s) - Polo Passivo
LOURIVAL SOARES DE LACERDA - DF1575-A
Terceiros interessados
Processo 0753801-75.2024.8.07.0000
Número de ordem 65
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
Advogado(s) - Polo Ativo COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
DANILO GALLARDO CORREIA - SP247066-A
Polo Passivo FUTURA PNEUS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
ADRIANA GAVAZZONI - DF31393-A
Terceiros interessados
Processo 0702191-34.2025.8.07.0000
Número de ordem 66
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO
Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA
TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A
Polo Passivo EDVALDO DA SILVA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0753713-37.2024.8.07.0000
Número de ordem 67
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo EDNA MARIA OLIVEIRA CARDOSO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0753073-34.2024.8.07.0000
Número de ordem 68
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo BELO GAS COMERCIAL LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0701218-79.2025.8.07.0000
Número de ordem 69
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Polo Passivo SEBASTIAO DACILDO JACOME
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0754049-41.2024.8.07.0000
Número de ordem 70
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MAURICIO SILVA PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
NILVAINE RIBEIRO DAS NEVES - DF54111-A
Terceiros interessados
Processo 0703734-72.2025.8.07.0000
Número de ordem 71
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo BONASA ALIMENTOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
Advogado(s) - Polo Ativo
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Polo Passivo GERCIMAR BATISTA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0754765-68.2024.8.07.0000
Número de ordem 72
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CARINA MARIA BATISTA MACHADO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0753413-75.2024.8.07.0000
Número de ordem 73
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA
LUANA LIMA DA SILVA - DF61841
Polo Passivo TATIANA CRISTINA GUERLLES
Advogado(s) - Polo Passivo
PALOMA BURGO SANTOS - GO58289-A
Terceiros interessados
Processo 0752545-97.2024.8.07.0000
Número de ordem 74
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0754495-44.2024.8.07.0000
Número de ordem 75
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo LUIZ COSTA PESSOA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Terceiros interessados
Processo 0703663-70.2025.8.07.0000
Número de ordem 76
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo LUIZ COSTA PESSOA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0752717-39.2024.8.07.0000
Número de ordem 77
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo RUY BARBOSA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Terceiros interessados
Processo 0753729-88.2024.8.07.0000
Número de ordem 78
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo WESLLEY DA SILVA CASTRO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0721811-45.2024.8.07.0007
Número de ordem 79
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo GERALDO CARDOSO MOITINHO
Advogado(s) - Polo Ativo
PHELLIPE MATHEUS DE ALBUQUERQUE - DF66083-A
Polo Passivo REGINALDO PEREIRA DA SILVA
MARCO ANTONIO MARQUES
Advogado(s) - Polo Passivo
LEOMAR ALMEIDA PEREIRA - DF80215
Terceiros interessados
Processo 0713952-13.2022.8.07.0018
Número de ordem 80
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ASSOCIACAO DOS AGENTES DE TRANSITO DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
RAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF26962-A
LARISSA RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF48903-A
DENISE APARECIDA RODRIGUES PINHEIRO DE OLIVEIRA - DF8043-A
Terceiros interessados
Processo 0704782-92.2023.8.07.0014
Número de ordem 81
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo L. P. G.
Advogado(s) - Polo Ativo
PETER ERIK KUMMER - DF16134-A
Polo Passivo P. H. A. G.
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCIANO HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA - DF40647-A
RAIANE FERREIRA BARBOSA - DF37642-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0726821-19.2023.8.07.0003
Número de ordem 82
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
BLAS GOMM FILHO - PR04919
Polo Passivo IVETE CARVALHO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO MARCIO FONSECA COELHO - DF70355-A
MATHEUS VINICIUS SOUZA DOMINGOS - DF69877-A
Terceiros interessados JACQUELINE MILA TIROTTI
Processo 0736502-82.2024.8.07.0001
Número de ordem 83
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
LIANA LUSTOSA LEAL MUSY
MICHEL PIERRE ROBERT MUSY
Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
LUIZ FELIZARDO BARROSO - RJ8632-A
LEONARDO DE CAMARGO BARROSO - RJ82139-A
WESLLEY VERSIANI DA SILVA - DF35111-A
WESLLEY VERSIANI DA SILVA - DF35111-A
Polo Passivo MICHEL PIERRE ROBERT MUSY
LIANA LUSTOSA LEAL MUSY
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
WESLLEY VERSIANI DA SILVA - DF35111-A
LUIZ FELIZARDO BARROSO - RJ8632-A
LEONARDO DE CAMARGO BARROSO - RJ82139-A
Terceiros interessados
Processo 0704558-69.2023.8.07.0010
Número de ordem 84
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A.
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Polo Passivo ODETE RIBEIRO SOARES
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0725165-96.2024.8.07.0001
Número de ordem 85
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo ELTON MAIA CABRAL
MARIA DA SILVEIRA CABRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCIO ROBERTO PEROTE AMORIM - RJ203887
Polo Passivo JUCELINO LIMA SOARES
Advogado(s) - Polo Passivo
HENRY LANDDER THOMAZ GOMES - DF38012-A
ADERALDO BINDACO - DF32280-S
Terceiros interessados
Processo 0703985-79.2024.8.07.0015
Número de ordem 86
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo RICARDO APARECIDO ALENCAR
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIO CORREA RIBEIRO - DF35029-S
Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
Terceiros interessados
Processo 0724921-41.2022.8.07.0001
Número de ordem 87
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Polo Passivo HOSPITAL SANTA LUCIA S/A
R. B. D. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
TERENCE ZVEITER - DF11717-A
DANIEL ROCHA SARAIVA - DF27252-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0704717-45.2024.8.07.0020
Número de ordem 88
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo JOSE DE SOUSA LIMA NETO
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO HENRIQUE DE AQUINO DUARTE - DF74589-A
FABYO BARROS LIMA - DF40955-A
Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF
ALISSON EVANGELISTA SILVA - DF23457-A
Terceiros interessados
Processo 0734675-36.2024.8.07.0001
Número de ordem 89
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Polo Passivo PAULO DA SILVA ALVARES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0700690-25.2024.8.07.0018
Número de ordem 90
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo ZELIO MOREIRA ZICA
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO BOAVENTURA ZICA - MT13754
TALITA ZIRPOLI DOS SANTOS OLIVEIRA - SP391773
DANIEL BIJOS FAIDIGA - SP186045-A
Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF
ALISSON EVANGELISTA SILVA - DF23457-A
Terceiros interessados LEONARDO BOAVENTURA ZICA
Processo 0703393-17.2024.8.07.0021
Número de ordem 91
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo ELAINE CRISTINA EVANGELISTA DE AQUINO
Advogado(s) - Polo Ativo
LINDOMAR FRANCISCO LOPES - DF35358-A
SAMUEL PEREIRA DA SILVA - DF72912-A
Polo Passivo FELIPE DE CARVALHO MELO
Advogado(s) - Polo Passivo
HUGO MOREIRA BRITO - DF38202-A
Terceiros interessados
Processo 0746562-51.2023.8.07.0001
Número de ordem 92
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo RESIDENCIAL PALMERAS
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO LEONARDO FERREIRA DE MATOS - DF39396-A
Polo Passivo ALL TECH ELEVADORES SERVICOS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
WELLINGTON SANTANA SILVA - DF22396-A
Terceiros interessados
Processo 0719143-68.2024.8.07.0018
Número de ordem 93
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo ALBERTO DE MEDEIROS FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo
JESSICA DE PINHO AFFONSO - DF4018600A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0710112-58.2023.8.07.0018
Número de ordem 94
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo EDUARDO GOMES DE CASTRO
Advogado(s) - Polo Passivo
EDUARDO OCTAVIO TEIXEIRA ALVARES - DF30309-A
Terceiros interessados
Processo 0712071-24.2024.8.07.0020
Número de ordem 95
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo R. D. P. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
DIOGO MOTTA IGREJAS LUZ - DF40783-A
JOAO RODRIGUES NETO - DF2203-A
Polo Passivo G. S. C. D. P. M.
D. S. C. D. P. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA - DF32623-A
Terceiros interessados TELMA SOLON CHAVES
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0705035-52.2024.8.07.0012
Número de ordem 96
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo BERNARDO GOMES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
JEAN CARLOS FERREIRA DE MORAES - DF57881-A
Polo Passivo BANCO PAN S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Terceiros interessados
Processo 0711578-89.2024.8.07.0006
Número de ordem 97
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo CONDOMINIO MANSOES BOUGAINVILLE
Advogado(s) - Polo Ativo CONDOMINIO MANSOES BOUGAINVILLE
JOSE WELLINGTON MEDEIROS DE ARAUJO - DF6130-A
Polo Passivo EDSON COSME MARINHO DA CUNHA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0733489-75.2024.8.07.0001
Número de ordem 98
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo L. M. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
FLAVIO DE FREITAS ROSA - DF52361-A
Polo Passivo FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA
Advogado(s) - Polo Passivo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA
POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0700540-69.2023.8.07.0021
Número de ordem 99
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo MARIA IRES DE SOUSA SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIA CLAUDINETE SANTOS TELES
Advogado(s) - Polo Passivo
YANNY RANGEL DIAS PELEJA DE REZENDE - DF39880-A
Terceiros interessados
Processo 0719893-58.2023.8.07.0001
Número de ordem 100
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo RICARDO ALEXANDRE DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
JONAS DUARTE JOSE DA SILVA - DF6083-A
Polo Passivo BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A
ANDRE LUIS ALVARENGA PORTELLA - DF54324-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
Terceiros interessados MARIA OTILIA COSTARD VILLANOVA
DEMETRIUS DE LUNA LOPES BENEVIDES
CARLOS AUGUSTO FONSECA AYRES
GIANNA GUIOTTI TESTA
Processo 0714324-07.2022.8.07.0003
Número de ordem 101
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo M.G COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
JUVENIL ALVES FERREIRA FILHO - MG44492-A
Polo Passivo SATELITE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
DIEGO CHRISTMANN REIS - DF49516-A
LAURO ROCHA REIS - DF7429-A
Terceiros interessados
Processo 0720157-41.2024.8.07.0001
Número de ordem 102
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo ELLITE CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
WILMONDES DE CARVALHO VIANA - DF47071-A
DOUGLAS FERREIRA MATOS - DF59525-E
Polo Passivo ANTONIO CARLOS ANDRADE
Advogado(s) - Polo Passivo
PRISCILA ANDREIA RIBEIRO DA SILVA - DF57182-A
Terceiros interessados
Processo 0730025-77.2023.8.07.0001
Número de ordem 103
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo COPALIMPA PRODUTOS DE LIMPEZA E UTILIDADES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo COPALIMPA PRODUTOS DE LIMPEZA E UTILIDADES LTDA
FRANCISCO GUILHERME MEDEIROS DIAS - DF57708-A
Polo Passivo KINTO BRASIL SERVICOS DE MOBILIDADE LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo KINTO BRASIL SERVICOS DE MOBILIDADE LTDA
DENIS ARANHA FERREIRA - SP200330-A
Terceiros interessados
Processo 0712766-12.2023.8.07.0020
Número de ordem 104
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo M. A. D. S.
M. R. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
LAILA WANICK MOTTA - DF69155-A
PATRICIA HELENA AGOSTINHO MARTINS - DF15881-A
Polo Passivo M. R. S.
M. A. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
PATRICIA HELENA AGOSTINHO MARTINS - DF15881-A
LAILA WANICK MOTTA - DF69155-A
Terceiros interessados
Processo 0701835-16.2024.8.07.0019
Número de ordem 105
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo LUANA DA SILVA FERNANDES
NU PAGAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
ALINE POLIANA FERNANDES ARAUJO - DF52834-A
NATHALIA FERREIRA VIANNA - DF54407-A
FERNANDA SANTOS DE OLIVEIRA - DF36918-A
GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417-A
Polo Passivo NU PAGAMENTOS S.A.
LUANA DA SILVA FERNANDES
Advogado(s) - Polo Passivo
ALINE POLIANA FERNANDES ARAUJO - DF52834-A
NATHALIA FERREIRA VIANNA - DF54407-A
FERNANDA SANTOS DE OLIVEIRA - DF36918-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Processo 0732796-62.2022.8.07.0001
Número de ordem 106
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo TRIVALE ADMINISTRACAO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
JANE MARTINS NAZARIO - MG144856
SERGIO COSTA FARIA JUNIOR - MG188126
Polo Passivo VERDE FLORA PAISAGISMO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados GRACE KELLY DE ARAUJO XAVIER SILVA
Processo 0702070-45.2022.8.07.0021
Número de ordem 107
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo G. A. P. S.
Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL
Polo Passivo H. R. S. D. S.
B. L. S. D. S.
N. S. S. D. S.
V. P. D. S.
B. S. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados HIAGO RYAN SANTOS DA SILVA
BERNARDO LORENZO SANTOS DA SILVA
NICOLLY SOPHYA SANTOS DA SILVA
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0744651-67.2024.8.07.0001
Número de ordem 108
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO REAL PARIS
Advogado(s) - Polo Ativo
GUILHERME CHAVES - DF29374-A
LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A
Polo Passivo ANGELICA MARIA PEREIRA DE LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
FLAVIO AUGUSTO FONSECA - DF42335-A
Terceiros interessados VERONICA EVANGELISTA GOMES
VERONICA EVANGELISTA GOMES
Processo 0719935-26.2022.8.07.0007
Número de ordem 109
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo JV CONSTRUCOES, SERVICOS E MONTAGEM LTDA
HAMILTON ALMEIDA COUTINHO
Advogado(s) - Polo Ativo
ANNE LIMA DE MELO - DF39150-A
RODRIGO DUQUE DUTRA - DF12313-A
Polo Passivo HAMILTON ALMEIDA COUTINHO
JV CONSTRUCOES, SERVICOS E MONTAGEM LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO DUQUE DUTRA - DF12313-A
ANNE LIMA DE MELO - DF39150-A
Terceiros interessados
Processo 0739380-14.2023.8.07.0001
Número de ordem 110
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo ENTREGA A JATO LOGISTICA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
CLAUDIO VINICIUS CORDOVA FLORENTINO - DF74341-A
Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Terceiros interessados
Processo 0725795-55.2024.8.07.0001
Número de ordem 111
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
ICARO ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA
SANTA TEREZA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCUS FLAVIO HORTA CALDEIRA - DF13418-A
CARLOS NARCY DA SILVA MELLO - SP70859-A
CARLOS NARCY DA SILVA MELLO - SP70859-A
MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI - DF16785-A
Polo Passivo FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
ICARO ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA
SANTA TEREZA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA.
CENTRO EMPRESARIAL VARIG
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCUS FLAVIO HORTA CALDEIRA - DF13418-A
CARLOS NARCY DA SILVA MELLO - SP70859-A
RAFAEL CEZAR FAQUINELI TIMOTEO - DF38158-A
MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI - DF16785-A
Terceiros interessados
Processo 0706243-73.2025.8.07.0000
Número de ordem 112
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo M. D. J. G.
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A
VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A
Polo Passivo U. N. -. C. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Processo 0704958-45.2025.8.07.0000
Número de ordem 113
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo EMERSON DE SOUSA PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0702597-55.2025.8.07.0000
Número de ordem 114
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
ANNA CRISTINA FURQUIM DE ALMEIDA - RS53736
Polo Passivo EMERSON DE SOUSA PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0708572-58.2025.8.07.0000
Número de ordem 115
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo HIANA RIBEIRO CAZIMIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0704265-61.2025.8.07.0000
Número de ordem 116
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo JESSICA OLIVEIRA GASTALDO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0708532-76.2025.8.07.0000
Número de ordem 117
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo GLEYSON DA SILVA PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0702466-80.2025.8.07.0000
Número de ordem 118
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
Polo Passivo REBECA DE SOUZA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIANA TOZZI FAGNANI - SP375702-A
Terceiros interessados
Processo 0744495-79.2024.8.07.0001
Número de ordem 119
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
Polo Passivo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
MARI LEA COELHO POMPEO DE CAMPOS
Advogado(s) - Polo Passivo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
JOSE HENRIQUE BORGES DE CAMPOS - MS21037-A
MARCO ANTONIO CORREA DA CUNHA - RS79880-A
Terceiros interessados
Processo 0705712-93.2021.8.07.0010
Número de ordem 120
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo HOSPITAL MARIA AUXILIADORA S/A
THAIS SILVA CUNHA
Advogado(s) - Polo Ativo
TERENCE ZVEITER - DF11717-A
FILIPE LEMES DA SILVA - DF68385-A
MARIANA FRIEDRICH MAGRO - DF55135-A
Polo Passivo ANA EVARISTO DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0705878-14.2024.8.07.0013
Número de ordem 121
Classe judicial RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo M. C. F. L.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0702001-34.2022.8.07.0014
Número de ordem 122
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo THAIS IMOBILIARIA E ADMINISTRACAO EIRELI - EPP
PEDRO PESSOA DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDA GADELHA ARAUJO LIMA ALEXANDRE - DF21744-A
SILVIO LUCIO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF23053-A
EDUARDO VILANI MOROSINO - DF27996-A
JESUS GERALDO MOROSINO - DF11432-A
MICHELLE APARECIDA DE SOUSA RODRIGUES - DF59475-A
Polo Passivo PEDRO PESSOA DE CARVALHO
THAIS IMOBILIARIA E ADMINISTRACAO EIRELI - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
EDUARDO VILANI MOROSINO - DF27996-A
JESUS GERALDO MOROSINO - DF11432-A
FERNANDA GADELHA ARAUJO LIMA ALEXANDRE - DF21744-A
SILVIO LUCIO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF23053-A
Terceiros interessados
Processo 0737174-79.2023.8.07.0016
Número de ordem 123
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo DALMACIA SILVA BEZERRA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA CLARA HERVAL DE CASTRO - DF50091-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados LEANDRO PRETTO FLORES
KAOUE FONSECA LOPES
CAROLINE DA CUNHA DINIZ
Processo 0703769-54.2024.8.07.0004
Número de ordem 124
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo MARIA GORETTI DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
NICOLLE CASTRO ASSUNCAO CARVALHO - DF73189-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA - PA10176-A
Terceiros interessados
Processo 0700645-86.2022.8.07.0019
Número de ordem 125
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo ERICA DE JESUS DE MATOS
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo HELIO DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0756075-09.2024.8.07.0001
Número de ordem 126
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo MARIA DAS GRACAS E SILVA PENA
Advogado(s) - Polo Ativo
AMANDA COELHO ALBUQUERQUE - DF51466-A
LEIDIANE PEREIRA E SILVA - DF74761-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo 0707931-77.2024.8.07.0009
Número de ordem 127
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo ALMIRALICE ODORICO LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIELA DE MORAES - DF31444-A
Polo Passivo NU PAGAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417-A
Terceiros interessados
Processo 0715506-12.2024.8.07.0018
Número de ordem 128
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
NELSON EUGENIO DE LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
RUTH MARLEN DA CONCEICAO PEDROSO - DF42406-A
Polo Passivo NELSON EUGENIO DE LIMA
INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
RUTH MARLEN DA CONCEICAO PEDROSO - DF42406-A
Terceiros interessados
Processo 0740807-12.2024.8.07.0001
Número de ordem 129
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo G. D. F. B.
Advogado(s) - Polo Ativo
LEANDRO FRANCISCO LOPES - SP416795
Polo Passivo B. B. S.
B. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A.BANCO DAYCOVAL S/A
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A
IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA - SP32909-A
Terceiros interessados
Processo 0711814-32.2024.8.07.0009
Número de ordem 130
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo RENAN SOUSA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRAYTNER SOUZA SANTOS - GO62197
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0735309-32.2024.8.07.0001
Número de ordem 131
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo LUIZ HENRIQUE TORRES CARDOSO
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
ANTONIO DE ARAUJO TORRES - DF27304-A
REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
LUIZ HENRIQUE TORRES CARDOSO
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A
ANTONIO DE ARAUJO TORRES - DF27304-A
Terceiros interessados
Processo 0703410-89.2024.8.07.0009
Número de ordem 132
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo K. D. S. B.
A. D. S. B.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo S. A. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
HUDSON VIANA DE MELO SILVA - MG227888
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0716251-96.2022.8.07.0006
Número de ordem 133
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo MICHAEL VINICIUS RODRIGUES DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo RICARDO DEJANO PEREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0712016-16.2023.8.07.0018
Número de ordem 134
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo MARIA ALZIRA MARTINS DA SILVA
MARINALVA MARTINS DA SILVA
LIVY MARTINS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Polo Passivo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0717243-38.2023.8.07.0001
Número de ordem 135
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo GEICIVAN RODRIGUES DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCO ANTONIO GOMES MARTINS - DF58227-A
Polo Passivo ANDRE LUIZ SIMOES DIAS
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO PAULO ZAGO - AC4692-A
Terceiros interessados
Processo 0738502-49.2024.8.07.0003
Número de ordem 136
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A
Polo Passivo EDENE SANTOS PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0725120-92.2024.8.07.0001
Número de ordem 137
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA - DF36999-A
Polo Passivo JOSE AUGUSTO FERREIRA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0703391-80.2019.8.07.0002
Número de ordem 138
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Polo Passivo
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0744376-55.2023.8.07.0001
Número de ordem 139
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo KEYTH ROY RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo
LUANA DE SOUZA GONCALVES - DF69871-A
BEATRIZ MENDES DE CARVALHO - DF55606-A
Polo Passivo SAULO AMARAL DE FREITAS CONSTRUCOES
SAULO AMARAL DE FREITAS
SMART SOLUTION - REFORMA E ACABAMENTO - EIRELI - ME
REACH PLUS CONSTRUCAO DE EDIFICIOS E OBRAS DE ALVENARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO BATISTA ARAUJO - DF44700-A
Terceiros interessados
Processo 0708237-80.2023.8.07.0009
Número de ordem 140
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo NG3 BRASILIA CONSULTORIA E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
RILKER RAINER PEREIRA BOTELHO - GO49547-A
MAYARA BRITO DE CASTRO - GO40774-A
Polo Passivo AINCLES ANTONIO GOMES SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
JANAINA CARDOSO MARTINS DO COUTO - DF54804-A
Terceiros interessados
Processo 0710701-58.2024.8.07.0004
Número de ordem 141
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo CLICKLAB MARKETING DIGITAL DE PERFORMANCE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
RODOLFO NAPOLI BONANI - SP490114
OSWALDO EGYDIO DE SOUSA NETO - SP338723
Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
RODNEI VIEIRA LASMAR - GO19114-A
Terceiros interessados
Processo 0733639-56.2024.8.07.0001
Número de ordem 142
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo JUSSARA PIRES DA SILVA SOUZA
FGR CONSTRUTORA JARDINS GENEBRA S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO HEITOR SILVA VILAR - TO8049-A
JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A
Polo Passivo FGR CONSTRUTORA JARDINS GENEBRA S/A
JUSSARA PIRES DA SILVA SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A
RENATO HEITOR SILVA VILAR - TO8049-A
Terceiros interessados
Processo 0700248-45.2025.8.07.9000
Número de ordem 143
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo D. C. D.
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIS EDMILSON SOARES DE ARAUJO - CE37837-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0754277-16.2024.8.07.0000
Número de ordem 144
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA
RODRIGO SANTOS GONCALVES
MARIA EDELZA ROCHA OLIVEIRA
JOSI ROCHA OLIVEIRA SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIEL MONTEIRO SOARES FERREIRA - DF71918-A
MARCELO ALMEIDA ALVES - DF34265-A
LEYLA SILVA MATOS - DF66043-A
Polo Passivo FABIO ROCHA RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
SAVIA COIMBRA SANTOS - DF62818-A
INGRID DE FREITAS RUAS - DF62898-A
Terceiros interessados
Processo 0703178-70.2025.8.07.0000
Número de ordem 145
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo L. D. C. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL LUZ DE LIMA - DF4521400-A
Polo Passivo R. S. D.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0707759-31.2025.8.07.0000
Número de ordem 146
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo WALTER MACHADO DA COSTA FILHO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0704935-02.2025.8.07.0000
Número de ordem 147
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo DKJ - STORE COMERCIO DO VESTUARIO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
CALVIN OLIVEIRA CAUPER - DF50434-A
Polo Passivo ELENICE FERNANDES
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDREA DE PAULA PINTO - DF53399-A
Terceiros interessados
Processo 0702939-66.2025.8.07.0000
Número de ordem 148
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
Polo Passivo MAXIMO PNEUS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA
FLAVIO RODOLFO SARAIVA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ADRIANA GAVAZZONI - DF31393-A
Terceiros interessados
Processo 0704480-37.2025.8.07.0000
Número de ordem 149
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DANIEL ALMEIDA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
PATRICIA SILVA PEREIRA SARTORY - DF45768-A
Terceiros interessados
Processo 0704861-45.2025.8.07.0000
Número de ordem 150
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo TANIA LUZIA PAIVA GOMES DE JESUS
JAYME ROCHA DE JESUS
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDERSON MORENO LUZ - DF41572-A
Polo Passivo MANGABEIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
DIRECIONAL ENGENHARIA S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ - MG115451-A
Terceiros interessados
Processo 0751007-81.2024.8.07.0000
Número de ordem 151
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo V. S. D. S. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
RAISSA BANGOIM XAVIER - GO41769
Polo Passivo O. H. A. A.
B. A. A. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
VICTORIA CRISTINA CORREA DOS SANTOS DE OLIVEIRA CAVACANI - DF68831-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0700730-27.2025.8.07.0000
Número de ordem 152
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo A. R. D. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
ALINE VASCONCELOS TORRES - DF27175-A
Polo Passivo CASSI - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0704841-54.2025.8.07.0000
Número de ordem 153
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo JULIANNE LOBATO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIANNE LOBATO DA SILVA - DF36562-A
Polo Passivo DARP JIVE FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO
Advogado(s) - Polo Passivo
ROSELY CRISTINA MARQUES CRUZ - DF47908-A
Terceiros interessados
Processo 0703086-92.2025.8.07.0000
Número de ordem 154
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A
MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S
EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S
Polo Passivo ACTJK - ASSOCIACAO DE CIENCIAS E TECNOLOGIA JUSCELINO KUBITSCHEK
CLAUDIO VIEIRA BAPTISTA
LIAMAR CAIXETA VIEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDREIA DA COSTA MEIRELES FENELON - DF21291-A
Terceiros interessados
Processo 0704318-42.2025.8.07.0000
Número de ordem 155
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo do Agravo Interno AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo do Agravo Interno AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
DAVID AZULAY - RJ176637-A
Polo Ativo do Agravo de Instrumento EDUARDO PEREIRA LANDIM
Advogado(s) - Polo Ativo do Agravo de Instrumento
EDSON RODRIGUES DA SILVA - DF70435-A
Terceiros interessados
Processo 0701917-70.2025.8.07.0000
Número de ordem 156
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo MURILO BOUZADA DE BARROS
Advogado(s) - Polo Ativo
MURILO BOUZADA DE BARROS - DF11467-A
Polo Passivo NEOS PREVIDENCIA COMPLEMENTAR
Advogado(s) - Polo Passivo
EDWARD MARCONES SANTOS GONCALVES - DF21182-A
Terceiros interessados
Processo 0719233-30.2024.8.07.0001
Número de ordem 157
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo ELIANE BALDUZZI ROCHA
Advogado(s) - Polo Ativo
RICARDO OLIVEIRA DE CASTRO VIEIRA - DF22707-S
Polo Passivo FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA
Advogado(s) - Polo Passivo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA
POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A
Terceiros interessados
Processo 0717950-18.2024.8.07.0018
Número de ordem 158
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP
Advogado(s) - Polo Ativo
RAQUEL RAMALHO BACELAR - DF43863
MARINA THALHOFER DE CASTRO - DF21423-A
Polo Passivo AYRLAN LAMOUNIER PIRES DA SILVA
INSTITUTO QUADRIX
Advogado(s) - Polo Passivo
HELVECIO MODESTO COELHO NETO - BA41526
CELSO RUBENS PEREIRA PORTO - DF21919-A
Terceiros interessados
Processo 0704516-79.2025.8.07.0000
Número de ordem 159
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo CLINICA INTEGRACAO HUMANA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
EDUARDO SILVA FREITAS - DF26391-A
Polo Passivo ADS MARKETING E DESENVOLVIMENTO LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIA TEREZA CAETANO LIMA CHAVES - GO20620
Terceiros interessados
Processo 0706280-03.2025.8.07.0000
Número de ordem 160
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo R. H. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
DORALICE COSTA QUEIROZ CORREA - DF46735-A
Polo Passivo A. D. S. V.
Advogado(s) - Polo Passivo
DOMINGOS DANYLO SILVA PASSOS - DF53320-A
Terceiros interessados
Processo 0708405-89.2022.8.07.0018
Número de ordem 161
Classe judicial RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo M. O. R.
Advogado(s) - Polo Passivo
WASHINGTON DE OLIVEIRA RODRIGUES - DF58414-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
DISTRITO FEDERAL SECRETARIA DE SAÚDE
Processo 0743149-96.2024.8.07.0000
Número de ordem 162
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
ANTONIO CARLOS DE SOUZA ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
GEOVANI REGINALDO SOUZA FERREIRA VALERIO - SP397680-A
Polo Passivo ANTONIO CARLOS DE SOUZA ARAUJO
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
GEOVANI REGINALDO SOUZA FERREIRA VALERIO - SP397680-A
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
Terceiros interessados
Processo 0713906-07.2024.8.07.0001
Número de ordem 163
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo LORAINE PAULA GONCALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
VITORIA AGUIAR VAZ - GO62554
ELCIO BERQUO CURADO BROM - GO12000-A
Polo Passivo LAUDIENE ANDRADE SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
BEATRIZ NEGREIROS BARBARESCO - GO39953
Terceiros interessados
Processo 0735213-17.2024.8.07.0001
Número de ordem 164
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo B2B FACILITIES E ADMINISTRACAO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo B2B FACILITIES E ADMINISTRACAO LTDA
MARLINSON CARLO BRANDAO DA CRUZ - DF27831-A
Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO FRANCISCO CARNEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO BITENCOURT DE OLIVEIRA - BA59756-A
Terceiros interessados
Processo 0723716-06.2024.8.07.0001
Número de ordem 165
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Polo Passivo RAFAEL ESPIRITO SANTO GODINHO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0750811-14.2024.8.07.0000
Número de ordem 166
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo R. M. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCO ANTONIO DA CONCEICAO - DF70050-A
Polo Passivo I. A. D. A. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIANA APARECIDA FERREIRA PERES BORGES - DF45331-A
VIVIANE DA SILVA BERNARDES - DF18123-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0700724-51.2024.8.07.0001
Número de ordem 167
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A
EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S
MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S
Polo Passivo CHOPP NACIONAL COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0734500-42.2024.8.07.0001
Número de ordem 168
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo RAIMUNDO NONATO LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCO AURELIO BARRETO SILVA - DF29930-A
NILSON FERREIRA GOMES FILHO - DF59218-A
Polo Passivo GERALDO MENDES TEIXEIRA NETO
Advogado(s) - Polo Passivo
RONALDO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO - DF35721-A
Terceiros interessados
Processo 0714705-96.2024.8.07.0018
Número de ordem 169
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo CAIO MAURO SANTANA COSME
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCUS PETERSON SILVA DE SOUZA - MG179415-A
Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A
Terceiros interessados
Processo 0752373-58.2024.8.07.0000
Número de ordem 170
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo E. S. D. J.
E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
ISABELA MARTINS NEVES - DF71310-A
Polo Passivo A. L. S. P.
Advogado(s) - Polo Passivo
HELMAR DE SOUZA AMANCIO - DF40508-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0704505-24.2024.8.07.0020
Número de ordem 171
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo BANCO VOTORANTIM S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BV Financeira S/A CFI
CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A
Polo Passivo GUILHERME DE OLIVEIRA RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0713377-70.2024.8.07.0006
Número de ordem 172
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo I. D. S. R. R.
Advogado(s) - Polo Ativo
LUANA LUCIA DOMINGOS - PI22581
Polo Passivo A. A. R.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0721147-72.2024.8.07.0020
Número de ordem 173
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo RODRIGO ARANHA LACOMBE
Advogado(s) - Polo Ativo
ITALO DOMINIQUE DA ROCHA JUVINO - PB21647
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
Terceiros interessados
Processo 0700673-09.2025.8.07.0000
Número de ordem 174
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA
PEDRO ROBERTO ROMAO - DF37011-A
Polo Passivo FRANCISCO JOSE GOMES LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0717000-42.2024.8.07.0007
Número de ordem 175
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo JOIL DE SOUSA FREITAS
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO OLIVEIRA DOS REIS - GO34896-A
YOHANNA LOHANNE MARTINS CAVALCANTE MENDES DOS REIS - DF73670-A
Polo Passivo MAIS POLPAS COMERCIO DE SUCOS E POLPAS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0738939-96.2024.8.07.0001
Número de ordem 176
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo MATHEUS SANTOS MOREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
LETICIA SALVADOR SANTOS TAVARES - DF73824-A
Polo Passivo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
FLAVIO IGEL - SP306018-A
Terceiros interessados
Processo 0706307-05.2024.8.07.0005
Número de ordem 177
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo ERONDINA JOSE DE ANDRADE
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MAGAZINE LUIZA S/A
SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo MAGAZINE LUIZA S/ASAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA
FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - MG108112-A
Terceiros interessados
Processo 0707324-52.2024.8.07.0013
Número de ordem 178
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo J. A. M.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0711342-72.2022.8.07.0018
Número de ordem 179
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo CASSIA APARECIDA DE OLIVEIRA CARDOSO
WELLINGTON VIERA CARDOSO
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
JOAO VITOR LUSTOSA MELQUIEDES - DF50582-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
WELLINGTON VIERA CARDOSO
CASSIA APARECIDA DE OLIVEIRA CARDOSO
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
JOAO VITOR LUSTOSA MELQUIEDES - DF50582-A
JOAO VITOR LUSTOSA MELQUIEDES - DF50582-A
Terceiros interessados RENATA DE SOUZA REIS
NENIOMAR NENIO DE CARVALHO
SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL
Processo 0714888-21.2024.8.07.0001
Número de ordem 180
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo SARAH RAMOS DE ALBUQUERQUE
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ FELIPE FERREIRA NAUJALIS - SP411453-A
Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A
Terceiros interessados
Processo 0707817-41.2024.8.07.0009
Número de ordem 181
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA - PA22991-A
Polo Passivo LENA SAMPAIO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0744860-36.2024.8.07.0001
Número de ordem 182
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo JP TRANSPORTES DE CARGAS E MERCADORIAS LTDA
JOSE PEREIRA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0753074-19.2024.8.07.0000
Número de ordem 183
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo ORLANDO LAMOUNIER PARAISO JUNIOR
ALESSANDRA ALVES VIEIRA LAMOUNIER PARAISO
CIDADE SERVICOS E MAO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A
Polo Passivo TRIPAR BSB ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo TRIPAR BSB ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA
RAFAEL VIRGINIO DELBONS - DF35410-A
RENATA MELGACO TEODORO - DF39054-A
Terceiros interessados
Processo 0716575-67.2023.8.07.0001
Número de ordem 184
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo RENATO COIMBRA SCHMIDT
Advogado(s) - Polo Ativo
FELIPE TEIXEIRA VIEIRA - DF31718-A
Polo Passivo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
Advogado(s) - Polo Passivo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
CIRO BRUNING - PR20336-A
Terceiros interessados
Processo 0729251-13.2024.8.07.0001
Número de ordem 185
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo TERRAVIVA CONSTRUCOES E INCORPORACOES EIRELI
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A
Terceiros interessados
Processo 0702024-37.2023.8.07.0016
Número de ordem 186
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo INTERSOFT SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL FERNANDES MARQUES VALENTE - DF37410-A
Terceiros interessados
Processo 0706480-08.2024.8.07.0012
Número de ordem 187
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A.
ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/AITAÚ UNIBANCO S/A
JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985-A
Polo Passivo CLEONE JOSE DE BARCELOS
Advogado(s) - Polo Passivo
ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A
CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT - DF24734-A
Terceiros interessados
Processo 0711989-35.2024.8.07.0006
Número de ordem 188
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A.
JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A
Polo Passivo JOSE DE MACEDO OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0752589-19.2024.8.07.0000
Número de ordem 189
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JEANETE MICHIKO NISIGUCHI FERRAZ
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Terceiros interessados
Processo 0712429-46.2024.8.07.0001
Número de ordem 190
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo LETICIA DE MATOS AMARAL
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO AREBA PINTO - DF47750-A
Polo Passivo SAGA PARQUE COMERCIO DE VEICULOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO OLIVEIRA ALBINO - DF54395-A
RUY AUGUSTUS ROCHA - GO21476-A
Terceiros interessados
Processo 0703559-79.2024.8.07.0011
Número de ordem 191
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo JOSE DJALMA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATA LELIS RUFINO DOS SANTOS - DF36086-A
Polo Passivo SAUDE BRB - CAIXA DE ASSISTENCIA
Advogado(s) - Polo Passivo SAÚDE BRB - CAIXA DE ASSISTÊNCIA
FERNANDO COSTA SANTOS - DF63451-A
GUSTAVO VARELA - DF20897-A
Terceiros interessados
Processo 0766349-21.2023.8.07.0016
Número de ordem 192
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo T. S. D. Q.
Advogado(s) - Polo Ativo
FELIPE DA SILVA CUNHA ALEXANDRE - DF41028-A
RENE ROCHA FILHO - DF8855-A
LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA ABREU - DF301-A
LORRAYNE SENE SILVA - DF69250-A
LUCAS SILVA CASTRO - DF64403-A
ARTHUR VICTOR CARDOSO LIMA - DF64382-A
Polo Passivo B. H. P. D. Q.
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA - DF12330-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0753733-28.2024.8.07.0000
Número de ordem 193
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CAROLINE SANTOS CIRQUEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0708083-64.2020.8.07.0010
Número de ordem 194
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo LEILA FONSECA SILVA
ORLANDO JOSE SOUZA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
LEILA FONSECA SILVA - DF50282-A
Polo Passivo JOANILIO RODOLPHO TEIXEIRA
SELMA MARCILIO TEIXEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
PEDRO HENRIQUE SOARES MAGALHAES - DF34537-A
Terceiros interessados
Processo 0739287-56.2020.8.07.0001
Número de ordem 195
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo F6 CONSTRUCOES, INCORPORACOES E GERENCIAMENTO DE ATIVOS LTDA
ORLANDO JOSE SOUZA SILVA
LEILA FONSECA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
RAYANNA DO PRADO COSTA - DF47554-A
LEILA FONSECA SILVA - DF50282-A
Polo Passivo ORLANDO JOSE SOUZA SILVA
LEILA FONSECA SILVA
JOANILIO RODOLPHO TEIXEIRA
F6 CONSTRUCOES, INCORPORACOES E GERENCIAMENTO DE ATIVOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
LEILA FONSECA SILVA - DF50282-A
HEVERTON JOSE MAMEDE - DF30527-A
MURILO SOARES DE CASTILHO - DF34704-A
PEDRO HENRIQUE SOARES MAGALHAES - DF34537-A
RODRIGO CABELEIRA DE ARAUJO MONTEIRO DE CASTRO MELO - DF29811-A
RAYANNA DO PRADO COSTA - DF47554-A
AMANDA PIMENTA GEHRKE - DF52525-A
Terceiros interessados JOSE GERALDO PEREIRA
JOSE MENEZES SENNA
NILVIA APARECIDA CRUVINEL
HEVERTON JOSE MAMEDE
MURILO SOARES DE CASTILHO
PEDRO HENRIQUE SOARES MAGALHAES
RODRIGO CABELEIRA DE ARAUJO MONTEIRO DE CASTRO MELO
VINICIUS ZACARIAS MADELA
Processo 0753686-54.2024.8.07.0000
Número de ordem 196
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo ANGELA MARIA BRAGA DE ANDRADE MATTAR
DARCY RODRIGUES MOHN
ANNICE NEVES PINHEIRO DE ABREU
ELISA FRANCISCA DE JESUS NETO
Advogado(s) - Polo Ativo
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0700574-39.2025.8.07.0000
Número de ordem 197
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo JULIO CESAR DE CASTRO ALMENDRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIO CELSO SANTIAGO MENESES - DF45912-A
FABIANA DE AMORIM SECUNDO - DF35662-A
MARIANA ANTUNES VIDIGAL - DF55919-A
EDILENE BORGES DE AZEVEDO MENESES - DF74545-A
FRANCISCO OTAVIO MIRANDA MOREIRA - DF52847-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0751357-69.2024.8.07.0000
Número de ordem 198
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo ODILE PEREIRA RAMOS
Advogado(s) - Polo Ativo
TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A
Polo Passivo POTELO SISTEMAS DE INFORMACAO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MATHEUS DE SOUZA JUCA GOMES - BA74396
Terceiros interessados
Processo 0751272-83.2024.8.07.0000
Número de ordem 199
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo BANCO SAFRA S A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A
PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS - SP23134-A
Polo Passivo CLAUDIO RIBEIRO FRACARO
Advogado(s) - Polo Passivo
KLEDSON VIEIRA SALES - DF70820-A
Terceiros interessados
Processo 0714398-27.2023.8.07.0003
Número de ordem 200
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo CONDOMINIO RESIDENCIAL DOURO
Advogado(s) - Polo Ativo
FRANCISCA JESSYELE SOUSA DOS REIS OLIVEIRA - DF69046-A
Polo Passivo ELEBRASIL ELEVADORES LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
LEANDRO GARCIA RUFINO - DF30648-A
LUCAS FERREIRA PAZ REBUA - DF28950-A
Terceiros interessados
Processo 0705058-13.2024.8.07.0007
Número de ordem 201
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo LINDIANE DO CARMO VIEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
JACKSON SARKIS CARMINATI - DF29443-A
Polo Passivo BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.
CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A
Terceiros interessados
Processo 0742905-38.2022.8.07.0001
Número de ordem 202
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO COSTA RIBEIRO FILHO - DF9958-A
Polo Passivo SUZIE HARTMANN LONTRA
EDUARDO MOSCOSO RUBINO
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDA SABINO DINIZ DE SOUSA - DF14390-A
AUGUSTO CESAR JOSE DE SOUSA - DF2995-A
PEDRO AUGUSTO BESERRA ESTRELA - DF63103-A
Terceiros interessados
Processo 0752695-78.2024.8.07.0000
Número de ordem 203
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SERGIO REIS MENDES BRANDAO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Brasília - DF, 8 de maio de 2025.
Verônica Reis da Rocha Verano
Diretora de Secretaria da 8ª Turma Cível
08/05/2025, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
07/03/2025, 17:37
Expedição de documento (Certidão)
07/03/2025, 17:36
Petição (Contra-razões)
07/03/2025, 14:26
Publicação
18/02/2025, 02:53
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2025, 02:43
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0729251-13.2024.8.07.0001.
REQUERENTE: TERRAVIVA CONSTRUCOES E INCORPORACOES EIRELI
REQUERIDO: NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. CERTIDÃO Certifico que foi apresentada petição de apelação da parte ré (ID 223773121); bem como transcorreu in albis o prazo para a parte autora interpor recurso. Fica a parte apelada intimada a apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, §1º do CPC. BRASÍLIA, DF, 13 de fevereiro de 2025 18:31:01. GEORJE DE SOUZA BARBOSA Diretor de Secretaria
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
17/02/2025, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
13/02/2025, 18:31
Decurso de Prazo
12/02/2025, 02:39
Petição (Apelação)
27/01/2025, 16:47
Publicação
22/01/2025, 19:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2025, 19:14
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora para CONFIRMAR os efeitos da Tutela de Urgência (ID 206978040) e CONDENAR a requerida ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), considerando a repercussão dos danos na atividade comercial da requerente. Este montante será acrescido de correção monetária e juros de mora à Taxa Legal (Lei nº 14.905/2024), ambos a contar da publicação desta Sentença (Enunciado nº. 362 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça). Registro que o sítio eletrônico do Tribunal de Justiça disponibiliza ferramenta para cálculo do período total, no seguinte endereço: https://juriscalc.tjdft.jus.br/publico/calculos (hiperlink). Por conseguinte, RESOLVO A LIDE com análise do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC.
20/01/2025, 00:00
Recebimento
17/01/2025, 15:15
Expedição de documento (Outros documentos)
17/01/2025, 15:15
Procedência
17/01/2025, 15:15
Publicação
25/11/2024, 02:27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2024, 02:26
Conclusão (para julgamento)
22/11/2024, 08:53
Expedição de documento (Certidão)
22/11/2024, 08:53
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0729251-13.2024.8.07.0001.
REQUERENTE: TERRAVIVA CONSTRUCOES E INCORPORACOES EIRELI
REQUERIDO: NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Constato que a solução da controvérsia jurídica estabelecida não demanda a necessidade de abertura de fase instrutória. Nesse contexto, determino a conclusão dos autos para sentença, na forma do art. 355, I, do CPC, observada a ordem cronológica de conclusão dos feitos em situação análoga. I. Bruna de Abreu Färber Juíza de Direito Substituta *Documento datado e assinado eletronicamente*
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
22/11/2024, 00:00
Recebimento
21/11/2024, 14:08
Expedição de documento (Outros documentos)
21/11/2024, 14:08
Outras Decisões
21/11/2024, 14:08
Conclusão (para decisão)
06/11/2024, 20:13
Petição (Replica)
06/11/2024, 16:10
Publicação
18/10/2024, 02:26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2024, 02:28
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0729251-13.2024.8.07.0001.
REQUERENTE: TERRAVIVA CONSTRUCOES E INCORPORACOES EIRELI
REQUERIDO: NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ciente do Ofício de ID 214584665, que informa o indeferimento da antecipação da tutela recursal. Não há pedido de informações. Acerca da manifestação da requerida, de ID 213490913, INTIMO a requerente, bem como para oferta de réplica à contestação de ID 214548912, no prazo de 15 (quinze) dias. CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente*
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
17/10/2024, 00:00
Recebimento
15/10/2024, 22:01
Outras Decisões
15/10/2024, 22:01
Documento (Ofício)
15/10/2024, 17:03
Petição (Contestação)
15/10/2024, 14:46
Conclusão (para decisão)
07/10/2024, 14:30
Petição (Petição (outras))
04/10/2024, 17:50
Petição (Petição (outras))
04/10/2024, 16:41
Mandado (entregue ao destinatário)
26/09/2024, 15:14
Expedição de documento (Mandado)
24/09/2024, 21:55
Recebimento
23/09/2024, 15:32
Outras Decisões
23/09/2024, 15:32
Decurso de Prazo
20/09/2024, 02:21
Conclusão (para decisão)
11/09/2024, 22:33
Petição (Petição inicial)
10/09/2024, 14:10
Publicação
05/09/2024, 02:25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2024, 02:25
Recebimento
02/09/2024, 16:07
Emenda à Inicial
02/09/2024, 16:07
Decurso de Prazo
24/08/2024, 02:18
Conclusão (para decisão)
19/08/2024, 23:20
Petição (Petição (outras))
19/08/2024, 17:03
Petição (Petição (outras))
19/08/2024, 11:12
Publicação
16/08/2024, 02:22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2024, 02:36
Publicação
15/08/2024, 02:21
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0729251-13.2024.8.07.0001.
REQUERENTE: TERRAVIVA CONSTRUCOES E INCORPORACOES EIRELI
REQUERIDO: NEOENERGIA S.A CERTIDÃO Nos termos da Instrução 11 de 05.11.2021, baixada pelo TJDFT, fica a parte autora intimada a manifestar-se acerca da diligência negativa do(a) Sr(a) Oficial de Justiça promovendo o andamento do feito no prazo de 05 (cinco) dias. BRASÍLIA, DF, 13 de agosto de 2024. ANA PAULA LARICCHIA MARTINS Diretor de Secretaria
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
15/08/2024, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2024, 02:34
Decurso de Prazo
14/08/2024, 00:37
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0729251-13.2024.8.07.0001.
REQUERENTE: TERRAVIVA CONSTRUCOES E INCORPORACOES EIRELI
REQUERIDO: NEOENERGIA S.A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Cuida-se de ação de conhecimento, que se desenvolverá entre as partes epigrafadas, com pedido de tutela de urgência. Na inicial, afirma a requerente que é proprietária de unidade consumidora localizada na CLN 307, Bloco A SS. Aduz que o antigo locatário não adimpliu determinadas contas de energia elétrica, e que teria formalizado, junto à requerida, Termo de Confissão de Dívida. Contudo, a energia do imóvel estaria desligada, inviabilizando o funcionamento da empresa que figura como atual locatária do imóvel. Segundo narra, a requerida se nega a transferir a titularidade do cadastro à requerente, bem como não procedeu ao religamento da energia. Com base na fundamentação jurídica que apresenta, pede, em sede de tutela de urgência: “Seja deferida antecipação de tutela no sentido de intimar a Requerida – Neoenergia para ligar a energia do imóvel localizado na SCL/N, quadra 307, Bloco A Loja 2 – 9 ss em até 48 horas sob pena de aplicação de multa a ser apurada por este Juízo.” (ID 206814745, p. 9) É o breve relato. DECIDO. Nos termos do art. 300, “caput”, do CPC, a Tutela de Urgência – de natureza antecipatória ou cautelar, manejada em caráter antecedente ou incidental – será concedida quando houver elementos que evidenciem a Probabilidade do Direito e o Perigo de Dano ou Risco ao Resultado Útil do Processo. Com efeito, a leitura dos autos evidencia que a autora firmou contrato de locação comercial (ID 204330065) após a realização de distrato da anterior relação locatícia (ID 204330061). Ademais, em decorrência dos débitos a título de inadimplementos de fatura de energia elétrica, o antigo locatário firmou Termo de Confissão de Dívidas junto à requerida (ID 204330059). Também verifico a postura da requerida de se negar a proceder ao religamento da energia elétrica no imóvel, ao argumento de que houve continuidade na exploração da atividade econômica (ID 204331961). Nesse cenário, importante pontuar que a Resolução Normativa ANEEL n. 1.000/2021 dispõe, em seu art. 346: Art. 346. Quando o consumidor e demais usuários solicitarem os serviços dispostos nesta Resolução, a exemplo de conexão nova, alteração de titularidade, religação, aumento de carga e a contratação de fornecimentos especiais, a distribuidora não pode exigir ou condicionar a execução: I - ao pagamento de débito não autorizado pelo consumidor e demais usuários ou de débito de titularidade de terceiros; II - à assinatura de qualquer termo em que o consumidor e demais usuários assumam a responsabilidade por débito de titularidade de terceiros, a exemplo de termo de aceite, de assunção, de responsabilidade ou de confissão de dívida; ou III - à transferência em sistema de débitos de titularidade de terceiros para o titular ou novo titular das instalações. § 1º O disposto no caput não se aplica se satisfeitas as duas condições a seguir: I - a distribuidora comprovar a aquisição, por qualquer título, de fundo de comércio ou estabelecimento comercial, industrial ou profissional, feita por pessoa jurídica, à exceção das pessoas jurídicas de direito público e demais excludentes definidas na legislação aplicável; e II - houver continuidade na exploração da atividade econômica, com a mesma ou outra razão social, firma ou nome individual, independentemente da classificação da unidade consumidora e demais instalações. Ou seja, poderá a distribuidora condicionar a religação da energia ao pagamento do débito anterior, caso haja a satisfação de duas condições simultâneas: aquisição, por qualquer título, de fundo de comércio ou estabelecimento comercial, industrial ou profissional, feita por pessoa jurídica, e continuidade na exploração da atividade econômica.
No caso vertente, não se trata de aquisição, por qualquer título, de fundo de comércio ou estabelecimento comercial, industrial ou profissional, feita por pessoa jurídica, mas de nova relação locatícia estabelecida, razão por que não se mostra viável a negativa da requerida quanto ao religamento da energia no imóvel. Ressalto que o este E. TJDFT firmou entendimento no sentido de que a responsabilidade pelo pagamento da prestação do serviço de água, esgoto ou energia possui natureza pessoal, e não “propter rem”, de modo que a obrigação pelo pagamento do serviço deverá recair sobre quem o usufrui: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO E COBRANÇA. CONTRATO DE LOCAÇÃO. DÉBITOS REFERENTES A FATURAS DE ENERGIA ELÉTRICA. NATUREZA PESSOAL. COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO PELO LOCADOR. RESPONSABILIDADE DO LOCATÁRIO. PREVISÃO LEGAL E CONTRATUAL. LEGITIMIDADE DO LOCADOR PARA A COBRANÇA DOS VALORES PAGOS. 1. Conforme previsão do art. 23, VIII, da Lei nº 8.245/91 é responsabilidade do locatário efetuar o pagamento das despesas de consumo de energia elétrica. 2. Tendo o locador comprovado o pagamento das despesas de energia elétrica e diante da previsão legal e contratual da responsabilidade do locatário pelas referidas despesas, tem o locador legitimidade para a cobrança dos valores pagos. 3. A obrigação de pagar por serviço de natureza essencial, tal como energia elétrica, não possui natureza propter rem, mas sim pessoal, de modo que cabe à parte que usufruiu dos serviços arcar com os custos daí decorrentes. 4. Apelação conhecida e não provida. (Acórdão 1638233, 07115148120218070007, Relator: FÁBIO EDUARDO MARQUES, 5ª Turma Cível, data de julgamento: 9/11/2022, publicado no PJe: 2/12/2022. Pág.: Sem Página Cadastrada.) APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. VIA INADEQUADA. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. CONTRATO PERSONALÍSSIMO. TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE. COBRANÇA DE DÉBITO DE TERCEIROS. IMPOSSIBILIDADE. CONTINUIDADE DE EXPLORAÇÃO DA MESMA ATIVIDADE ECONÔMICA. NÃO COMPROVADA. SENTENÇA MANTIDA. 1. O requerimento para a concessão de efeito suspensivo ao apelo deve ser realizado por meio de petição autônoma, dirigida ao Tribunal, no período compreendido entre a interposição da apelação e sua distribuição, ou ao relator, se já distribuída, assim como determina o Código de Processo Civil, no §3º do seu artigo 1.012. 2. O Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento de que os débitos oriundos do fornecimento de energia elétrica têm, via de regra, natureza pessoal, não estando vinculado, portanto, ao imóvel. 3. Por se tratar o fornecimento de energia elétrica de contrato personalíssimo, deve responder pela dívida aquele que efetivamente usufruiu da prestação dos serviços, não podendo a distribuidora de energia elétrica condicionar a transferência de titularidade do contrato ao pagamento de débito de titularidade de terceiros, salvo se comprovar a aquisição de fundo de comércio ou estabelecimento comercial e a continuidade de exploração da mesma atividade econômica do anterior ocupante, nos termos do § 1° do art. 346 da Resolução n.º 1.000 da ANEEL. 4. Inexistindo provas quanto à aquisição de fundo de comércio ou estabelecimento comercial, tampouco quanto à continuidade de exploração da mesma atividade econômica do anterior ocupante do imóvel locado, não pode a distribuidora de energia elétrica condicionar o fornecimento de energia à autora ao pagamento de débitos pretéritos de titularidade de terceiros. 5. Recurso parcialmente conhecido e improvido. (Acórdão 1783802, 07001710820238070011, Relator(a): ANA CANTARINO, 5ª Turma Cível, data de julgamento: 10/11/2023, publicado no DJE: 23/11/2023. Pág.: Sem Página Cadastrada.) Assim, em um cenário de “summaria cognitio”, vejo como presente a probabilidade do direito. No que concerne ao Perigo de Dano,
cuida-se de fornecimento de energia elétrica, bem de natureza essencial, inclusive para o desempenho das atividades econômicas, de modo que se mostra presente o perigo de dano, para o caso de ausência de religação do serviço por parte da requerida. Pelo exposto, DEFIRO o pleito de urgência para impor ao requerido NEONERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A obrigação de fazer, determinando-lhe que promova o fornecimento de energia elétrica na unidade da parte requerente – m SCL/N Quadra 307, Bloco A, lojas 2 ss, 3 ss, 4 ss, 5 ss, 6 ss, 7 ss, 8ss e 9 ss. FIXO o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para cumprimento da medida antecipatória ora deferida. sob pena de multa diária, que fixo em R$ 2 mil (dois mil reais), limitada, neste primeiro momento, a 10 (dez) dias. O prazo para cumprimento da presente determinação iniciar-se-á na data de sua citação/intimação; e não da data de juntada aos autos desta Decisão, à qual atribuirei força de mandado. Consubstanciando-se o provimento “initio litis” em obrigação de não fazer, deixo, por ora, de fixar multa para eventual descumprimento pela parte requerida; a qual poderá ser posteriormente atribuída, na hipótese de recalcitrância. Ausente predisposição da parte autora no sentido de participar de audiência preliminar, na medida em que não sinalizou pela pretensão conciliatória, tenho por contraproducente sua designação. Registro, contudo, que a designação de audiência para esse fim poderá ser efetivada, caso as partes sinalizem esse intento, tão logo encerrada a fase postulatória. O requerido NEONERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A, até por ser destinatário da citação por Oficial de Justiça do Plantão será citado e intimado por intermédio de cópia desta Decisão. O prazo de resposta será de 15 (quinze) dias (art. 335, III, do CPC), sob pena de revelia (art. 344 do CPC). Havendo mais de um requerido, o dia do começo do prazo para contestar corresponderá à última das datas de juntada (art. 231, § 1º, do CPC). Registro, por necessário, que não se aplica a autos eletrônicos a prerrogativa inscrita no art. 229, “caput”, do CPC, eis que excluída pelo § 2º do mesmo dispositivo. Deduzidas eventuais preliminares, na peça de resposta (art. 337 do CPC), incumbe ao subscritor dar-lhes o necessário destaque, para os fins do art. 351 do CPC. ATRIBUO a esta Decisão FORÇA DE MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO, a ser cumprido pelo diligente Oficial de Justiça do Plantão Judiciário, no endereço indicado na inicial – Nome: NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A – Endereço: SIA Setor de Áreas Públicas Lote C, Guará, Zona Industrial (Guará), BRASÍLIA - DF - CEP: 71215-902 CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente*
14/08/2024, 00:00
Documento (Certidão)
13/08/2024, 18:58
Mandado (não entregue ao destinatário)
13/08/2024, 18:47
Recebimento
12/08/2024, 17:47
Antecipação de tutela
12/08/2024, 17:46
Conclusão (para decisão)
08/08/2024, 14:40
Petição (Petição inicial)
07/08/2024, 17:09
Publicação
22/07/2024, 02:47
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2024, 03:39
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0729251-13.2024.8.07.0001.
REQUERENTE: TERRAVIVA CONSTRUCOES E INCORPORACOES EIRELI
REQUERIDO: NEOENERGIA S.A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Preliminarmente, esclareça a parte se houve a troca de titularidade junto à concessionária requerida da unidade consumidora mencionada na exordial e que almeja o religamento, mormente se se encontra em nome da autora, do apontado novo locatário ou mesmo se remanesce em nome do antigo locatário. Outrossim, desde logo, esclarecer sobre a legitimidade ativa para pretender o religamento em nome do novo locatário (art. 17 do CPC). Ademais, a petição inicial demanda emenda, considerando que os pedidos devem ser certos e determinados, na forma dos artigos 322 e 324, ambos do CPC. Assim, deverá a parte autora quantificar o valor pretendido de indenização por danos morais alegadamente experimentado (item “c” dos pedidos iniciais). Advirto que a emenda deverá vir sob forma de nova petição inicial, consolidando a alteração. Fixo o prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial (art. 321, parágrafo único, do CPC). I. CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente*
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)