Procedimento Comum Cível 0729279-78.2024.8.07.0001 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0729279-78.2024.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Ementa - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÕES. RESCISÃO DE CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE VEÍCULO USADO E PEDIDO DE INDENIZAÇÃO MATERIAL E MORAL. RECURSO DA AUTORA NÃO CONHECIDO. RECURSO DA RÉ CONHECIDO E DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelações interpostas pela parte autora e por uma das corrés contra sentença que, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC, julgou improcedentes os pedidos rescisório e indenizatório veiculados pela parte autora na inicial. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. As questões em discussão consistem em estabelecer: (i) se o recurso da parte autora é tempestivo; superada esta preliminar, (ii) se o pleito de rescisão do contrato de aquisição do veículo usado adquirido pela autora cumulado com pedido de indenização material e moral merece acolhimento; e, quanto ao recurso da ré litisconsorte, (iii) se os honorários advocatícios sucumbenciais fixados em prol dos patronos das rés litisconsortes devem ser redistribuídos. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A apelação protocolada pela autora em 20/03/2026 mostra-se intempestiva, porquanto a decisão que apreciou os embargos de declaração foi disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico Nacional em 25/02/2026, reputando-se publicada em 26/02/2026, primeiro dia útil subsequente, nos termos do art. 224. §2º, do Código de Processo Civil, de modo que o prazo recursal de 15 (quinze) dias úteis, previsto no art. 1.003, §5º, do CPC, iniciou-se em 27/02/2026 e findou-se em 19/03/2026, circunstância que conduz ao não conhecimento do recurso em razão do exaurimento do lapso legal. 4. Revela-se adequada a distribuição igualitária dos honorários advocatícios entre os patronos dos réus litisconsortes porquanto a pretensão deduzida na inicial foi dirigida indistintamente a todos e a atuação defensiva se deu de forma equivalente, com apresentação de contestação por cada réu e enfrentamento integral do mérito da demanda, inexistindo elementos concretos que evidenciem participação diferenciada ou de maior relevância de um dos litisconsortes no desfecho da controvérsia, tendo sido aplicado corretamente o art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, em consonância com o princípio da causalidade e com o grau de zelo e trabalho desenvolvido pelos advogados, circunstância que impõe a rejeição do pleito recursal voltado à redistribuição da verba sucumbencial. IV. DISPOSITIVO 5. Apelação da parte autora não conhecida. Apelação da parte ré conhecida e desprovida.

06/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao 20ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL 7TCV (PERÍODO DE 24/06 ATÉ 02/07) De ordem da Excelentíssima Senhora Desembargadora FÁTIMA RAFAEL, Presidente da 7ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto na Portaria GPR 359/2025 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30 (treze horas e trinta minutos) do dia 24 de Junho de 2026 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, dos processos apresentados em mesa que independem de publicação e do(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão virtual subsequente, independentemente de intimação, nos termos do art. 935 do CPC (art. 6º, § 5º, da Portaria GPR 359/2025 do TJDFT). Na modalidade julgamento virtual será admitida a realização de sustentação oral, nas hipóteses previstas no CPC e no RITJDFT. Os arquivos de áudio ou vídeo devem ser encaminhados por meio eletrônico, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes do início do julgamento em ambiente virtual. Fica facultada aos membros da Procuradoria-Geral de Justiça, da Defensoria Pública do Distrito Federal, da Advocacia-Geral da União, da Procuradoria do Distrito Federal, que atuam no feito, e aos advogados(as), com procuração nos autos, a juntada do respectivo arquivo de áudio ou de vídeo. Para enviar a sustentação, deve-se acessar o formulário de sustentação oral na plataforma virtual respectiva, realizar a autenticação com os dados de acesso ao PJe e selecionar o tipo de arquivo (áudio ou vídeo) que será submetido ao colegiado, nos termos do artigo 11 da Portaria GPR 359/2025. As solicitações de retirada de pauta virtual, nos termos do art. 124 - A, II, do Regimento Interno do TJDFT, deverão ser realizadas mediante peticionamento eletrônico nos autos (PJE) em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão. Quando o resultado da apelação não for unânime, o julgamento terá prosseguimento na mesma sessão virtual, caso estejam presentes outros julgadores integrantes da Turma, em número suficiente para garantir a inversão do resultado inicial, nos termos do art. 942, § 1º, CPC c/c art. 119 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. Processo 0714299-74.2025.8.07.0007 Número de ordem 1 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo OSMALIA DA COSTA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo ELEGARDENIA VIANA GOMES - DF50524-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA NELSON PILLA FILHO - RS41666 Terceiros interessados Processo 0703458-32.2025.8.07.0003 Número de ordem 2 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo TEREZA CONCEICAO GOMES CURADO DE FONTES GENTIL GOMES CURADO JUAREZ GOMES CURADO SIMONIDO GOMES CURADO Advogado(s) - Polo Ativo KLAUSS CARDOSO SOUSA - GO39114-A Polo Passivo EMIVALDO PEREIRA DA SILVA ROSANGELA DE FONTES DA SILVA ECIVALDO PEREIRA DA SILVA EDNA PEREIRA DA SILVA EUNICE PEREIRA SUDRE Advogado(s) - Polo Passivo ROBERTO GOMES FERREIRA - DF11723-A Terceiros interessados Processo 0716337-46.2026.8.07.0000 Número de ordem 3 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo CICERO LAURINDO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo PHAMELLA DE OLIVEIRA SILVA - DF60496-A Polo Passivo MARIA DA GLORIA FERREIRA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo MAYARA DOS SANTOS RIBEIRO - DF65112-A NELSON BRUNO GONCALVES SILVA - DF45169-A Terceiros interessados Processo 0729279-78.2024.8.07.0001 Número de ordem 4 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo CASSIUS CLEY DE SOUZA PEREIRA CARLOS HUMBERTO SILVA MARTINEZ 2H2F COMERCIO DE VEICULOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo GILMAR FREITAS DA SILVA JUNIOR - DF66249-A PAULO HENRIQUE SANTOS BARRETO - DF57650-A REBECCA NASCIMENTO DE CASTRO - DF74501-A RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A Polo Passivo 2H2F COMERCIO DE VEICULOS S/A BMW DO BRASIL LTDA BANCO DO BRASIL S/A CARLOS HUMBERTO SILVA MARTINEZ CASSIUS CLEY DE SOUZA PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo BMW DO BRASIL LTDABANCO DO BRASIL RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GILMAR FREITAS DA SILVA JUNIOR - DF66249-A PAULO HENRIQUE SANTOS BARRETO - DF57650-A REBECCA NASCIMENTO DE CASTRO - DF74501-A GILMAR FREITAS DA SILVA JUNIOR - DF66249-A PAULO HENRIQUE SANTOS BARRETO - DF57650-A REBECCA NASCIMENTO DE CASTRO - DF74501-A Terceiros interessados Processo 0708035-50.2025.8.07.0004 Número de ordem 5 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo GENIVALDO HERCULANO DE BRITO Advogado(s) - Polo Ativo ROGERIO DA LUZ FONTELE - DF57480-A Polo Passivo OCT VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO VALADARES GERTRUDES - DF19455-A Terceiros interessados Processo 0711940-41.2026.8.07.0000 Número de ordem 6 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo CINTHYA BARROSO DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0025941-02.2008.8.07.0001 Número de ordem 7 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo EVERALDO FERREIRA MATOS Advogado(s) - Polo Ativo VITAL DA COSTA GUIMARAES NETO - DF3256-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0700053-60.2026.8.07.0000 Número de ordem 8 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo F. R. P. F. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo V. S. D. B. R. P. D. S. D. B. R. P. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0716113-11.2026.8.07.0000 Número de ordem 9 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 Polo Passivo ETHIELLEN ALVES DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0713442-15.2026.8.07.0000 Número de ordem 10 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo S. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. C. S. C. Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0716711-62.2026.8.07.0000 Número de ordem 11 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo JULIO CESAR GONCALVES DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DIRECIONAL ENGENHARIA S/A Advogado(s) - Polo Passivo DIRECIONAL ENGENHARIA S/A MARCELO CANDIOTTO FREIRE - MG104784-A Terceiros interessados Processo 0704604-39.2024.8.07.0005 Número de ordem 12 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. BANCO PAN S.A. BANCO SAFRA S A BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO PAN S.A.BANCO SAFRA S/ABANCO BRADESCO S.A ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO - DF18116-A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A ALEXANDRE FIDALGO - SP172650-A ROSANGELA DA ROSA CORREA - RS30820-A Polo Passivo NEUZA PEREIRA DE SOUSA DOS SANTOS BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SAITAÚ UNIBANCO S/A ADIVALCI PEREIRA DA SILVA - DF53394-A LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH - RS18673-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0747995-22.2025.8.07.0001 Número de ordem 13 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo ROSANE ALVES DE ALMEIDA ATAYDE Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO FREDERICO RAMOS DE ARAUJO - PE51721-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Processo 0736085-32.2024.8.07.0001 Número de ordem 14 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo SHIRLEY GUIMARAES PIMENTA MARISA ARAUJO CORDEIRO Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO LUCAS DE LIMA - DF60081-A KELVIN HENDRIX VIEIRA FEITOSA - DF67727-A PEDRO LUCAS DE LIMA - DF60081-A KELVIN HENDRIX VIEIRA FEITOSA - DF67727-A Polo Passivo LINCOLN DELFINO ALVES RENATO CRISTIANO TORRES CONDOMINIO PRIVE RESIDENCIAL MONACO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FERNANDO SANTOS DE VASCONCELOS - MG221286-A MATHEUS NASCIMENTO BRITO MORAES - DF70487-A Terceiros interessados Processo 0712685-92.2025.8.07.0020 Número de ordem 15 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo RITA DE CASSIA VIEIRA ALVES Advogado(s) - Polo Ativo SAMIR TOMAZI - RS117862-A Polo Passivo BANCO INTER S.A BANCO SAFRA S A PARANA BANCO S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO INTER SABANCO SAFRA S/APARANA BANCO S/A LUIS FELIPE PROCOPIO DE CARVALHO - MG101488-A NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A MARISSOL JESUS FILLA - PR17245-A Terceiros interessados Processo 0710870-66.2025.8.07.0018 Número de ordem 16 Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL ANA PAULA MAYER TEOTONIO Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOAO ALBERTO ALVES SA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0749300-44.2025.8.07.0000 Número de ordem 17 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo MAXWELL COSTA SANTIAGO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0712400-08.2025.8.07.0018 Número de ordem 18 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL ADRIANA DE SOUSA BOTELHO PATRICIA DE SOUSA BOTELHO FERNANDA DE SOUSA BOTELHO Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JULIA PIRES DA MOTA BOTELHO Advogado(s) - Polo Passivo FLAVIA DE SA CAMPOS - DF61279-A Terceiros interessados Processo 0707307-95.2024.8.07.0019 Número de ordem 19 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A Polo Passivo LUIZA RIBEIRO PAZ Advogado(s) - Polo Passivo JENNIFER MORETE REZENDE - DF65476-A MARIA LUIZA DE LIMA PAZ - DF69957-A LARISSA OLIVEIRA DA SILVA - DF68635-A Terceiros interessados Processo 0707871-88.2025.8.07.0003 Número de ordem 20 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo ZM SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO SA Advogado(s) - Polo Ativo ZM SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO SA CARLOS EDUARDO FERREIRA TAVARES - DF58823-A Polo Passivo FERNANDA PAIVA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo JOAO ANTONIO SERENO NEVES - DF29863-A RENILDA CARVALHO DE OLIVEIRA - DF49742-A GIOVANA GARCIA OLIVEIRA - DF19699-A Terceiros interessados Processo 0716261-22.2026.8.07.0000 Número de ordem 21 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo APARICIO DONIZETTI DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo FABIANE DOS REIS SILVA - DF46751-A Polo Passivo ROSILENE RAMOS PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados CAIO JOSE DUARTE SILVA JOICE DUARTE SILVA FABIANE DOS REIS SILVA Processo 0710978-18.2026.8.07.0000 Número de ordem 22 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo CARLOS ALVES LEITE Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0729976-47.2025.8.07.0007 Número de ordem 23 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo ALDEIRES TEIXEIRA DE LIRA MARIA JOSE MENDES DOS SANTOS SHEILA CRISTINA DA SILVA CAMPOS Advogado(s) - Polo Ativo DJAIR PEREIRA DA COSTA - DF31503-A ALCIDES BOTELHO DE ANDRADE - DF4576-A Polo Passivo FELIPE NONATO MARINHO Advogado(s) - Polo Passivo SILAS CARLOS DA CUNHA SILVA - DF53375-A JESSICA LORRANNA SILVA DE OLIVEIRA - DF60646-A Terceiros interessados Processo 0701490-34.2025.8.07.0013 Número de ordem 24 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo D. S. G. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0738852-43.2024.8.07.0001 Número de ordem 25 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo SHIRLEY GUIMARAES PIMENTA MARISA ARAUJO CORDEIRO Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO LUCAS DE LIMA - DF60081-A KELVIN HENDRIX VIEIRA FEITOSA - DF67727-A Polo Passivo ALDAIDES CAVALCANTE MAGALHAES CARLOS DOBERSTEIN DE MAGALHAES KLEBER FERREIRA GOMES ROGERIA APARECIDA PEREIRA VALTER DE LUCENA VALERIA DE OLIVEIRA COSTA LINCOLN DELFINO ALVES RENATO CRISTIANO TORRES Advogado(s) - Polo Passivo MOZART VICTOR RUSSOMANO NETO - DF29340-A PAULO FERNANDO SANTOS DE VASCONCELOS - MG221286-A Terceiros interessados Processo 0710255-25.2024.8.07.0014 Número de ordem 26 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo S. M. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO MOREIRA TALINI - DF38029-A Polo Passivo M. M. M. S. Advogado(s) - Polo Passivo WALBER MARTINS MOUZINHO - DF25711-A CHAYENNE XIMENES ALVES FERREIRA - DF61215-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0019091-68.2004.8.07.0001 Número de ordem 27 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo HORIZONTE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0700629-32.2026.8.07.0007 Número de ordem 28 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo S. S. D. C. F. E. I. S. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA - DF36999-A Polo Passivo M. P. F. L. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0746020-62.2025.8.07.0001 Número de ordem 29 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo JACKSON BALTHAZAR DE ARRUDA CAMARA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO VICTOR DE MELO NUNES DOURADO - DF25561-A Polo Passivo ALVES E SILVA COMERCIO DE MOVEIS PLANEJADOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO LADISLAU BATISTA - DF27727-A Terceiros interessados Processo 0765173-81.2025.8.07.0001 Número de ordem 30 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA ESPÓLIO DE SIOMARA MARIA FARIAS E SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A JOSE CARLOS ALVES DA SILVA JUNIOR - DF43756-A Polo Passivo ESPÓLIO DE SIOMARA MARIA FARIAS E SOUZA FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA Advogado(s) - Polo Passivo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA JOSE CARLOS ALVES DA SILVA JUNIOR - DF43756-A POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A Terceiros interessados Processo 0711491-83.2026.8.07.0000 Número de ordem 31 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo REGINALDO LIMA CHAGAS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0705754-97.2025.8.07.0012 Número de ordem 32 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo FELIPE REIS FAUSTINO DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo JOCELIA BORGES GALVAO VALADARES - DF22340-A Polo Passivo DEIVISSON GOMES DAS NEVES Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0715928-29.2024.8.07.0004 Número de ordem 33 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ANDREA MAGALHAES CHAGAS - RJ157193-A Polo Passivo ANDRESSA MICHELE BARBOZA AMORIM MED CORP SAUDE CORPORATIVA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LIDIA DANIELLE DE LAVOR MEDEIROS - DF69315 LUIS AUGUSTO ROUX AZEVEDO - SP0120528A MARIANA DE MORAES MEDROS MIRANDA - SP400367 FERNANDO GOMES DOS REIS LOBO - SP183676 Terceiros interessados Processo 0728154-41.2025.8.07.0001 Número de ordem 34 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo BANCO C6 S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 S.A JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A Polo Passivo ALTAIR FRANCISCO DE JESUS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0754597-32.2025.8.07.0000 Número de ordem 35 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo NATASSIA GABRIELLE CARDOSO DE SOUSA NEIVA H. G. C. N. M. Advogado(s) - Polo Ativo PRISCILA RIBEIRO REIS PIMENTA - PE52301 Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0704877-93.2025.8.07.0001 Número de ordem 36 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo FELIPE ANDRADE FIDALGO CUNHA Advogado(s) - Polo Ativo WELLINGTON DE QUEIROZ - DF10860-A LEONARDO GUIMARAES MOREIRA - DF59174-A YAN CARVALHO VALADARES - DF72834-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0754610-31.2025.8.07.0000 Número de ordem 37 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477-A Polo Passivo IMADECONS CONSTRUTORA E IMOBILIARIA LTDA JHONATAN DA SILVA PACHECO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL FRANCISCO RONI DA ROSA - DF18602-A Terceiros interessados Processo 0704014-06.2026.8.07.0001 Número de ordem 38 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo ADRIANA PEREIRA DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO OLIVEIRA FRANCA - SP352308-A Polo Passivo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Processo 0708047-74.2024.8.07.0012 Número de ordem 39 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo M. C. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo S. C. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0703151-53.2026.8.07.0000 Número de ordem 40 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo DENISE PIRES BANGOIM LIMA Advogado(s) - Polo Ativo MARCELLA OLIVEIRA PINHO - DF47033-A RAPHAEL RABELO CUNHA MELO - DF21429-A Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A Terceiros interessados Processo 0747456-59.2025.8.07.0000 Número de ordem 41 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo P. L. G. M. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. L. D. S. E. M. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo LEOCIMAR RODRIGUES BARBOSA - GO73678 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0709908-48.2022.8.07.0018 Número de ordem 42 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA JOSE DA LUZ RODRIGUES MARIA JOSE DA NATIVIDADE MARIA JOSE DA SILVA MARIA JOSE DA SILVA DUARTE MARIA JOSE DA SILVA FILGUEIRA MARIA JOSE DE ANDRADE DA CUNHA MARIA JOSE DE BRITO COSTA MARIA JOSE DE FARIAS MARIA JOSE DE OLIVEIRA LIMA Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Terceiros interessados Processo 0705348-78.2026.8.07.0000 Número de ordem 43 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo VINICIUS VIEIRA COUTO Advogado(s) - Polo Ativo MARIA EDUARDA VIEIRA DE LAMONICA FREIRE - MT32929/O HUMBERTO AIDAMUS DE LAMONICA FREIRE - MT6000-A Polo Passivo VANDERMON VIEIRA COUTO Advogado(s) - Polo Passivo SIDNEI GUEDES FERREIRA - MT7900/O-A MARCAL YUKIO NAKATA - MT8745/B LUIZ ANTONIO CRISTALDO COIMBRA - MS17981 Terceiros interessados Processo 0756852-60.2025.8.07.0000 Número de ordem 44 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo ARTHUR ALVES BRASIEL Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS HENRIQUE INAJOSA JOAQUIM PEREIRA - DF68910-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO QUADRIX Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0705714-17.2022.8.07.0014 Número de ordem 45 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo F. C. M. Advogado(s) - Polo Ativo ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A BARBARA LEMOS PEREIRA LEITE - DF59382-A Polo Passivo R. F. A. M. Advogado(s) - Polo Passivo THADEU ELIAKIN DE SOUZA OLIVEIRA - DF54477-A Terceiros interessados Processo 0705554-92.2026.8.07.0000 Número de ordem 46 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo LUCIANA MARTINS RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME AGUIAR ALVES - DF43201-A Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A Terceiros interessados Processo 0708503-02.2025.8.07.0008 Número de ordem 47 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo FRANCISCO SUME BENTO Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME CORREIA EVARISTO - GO33791-A Polo Passivo NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0710908-98.2026.8.07.0000 Número de ordem 48 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo PORTO SEGURO - SEGURO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ANA RITA DOS REIS PETRAROLI - SP130291-A PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI - SP256755-A Polo Passivo LEVI BRAYN DA COSTA SILVA SOARES Advogado(s) - Polo Passivo WILSON JOSE DA SILVA - DF51620-A Terceiros interessados Processo 0713646-59.2026.8.07.0000 Número de ordem 49 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo RAYZZA BARCELOS ESTRELA Advogado(s) - Polo Ativo MARIA REGINA DE SOUSA JANUARIO - RJ178336-S Polo Passivo RAMIRO FERREIRA DE SOUZA FILHO Advogado(s) - Polo Passivo JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A Terceiros interessados Processo 0703399-19.2026.8.07.0000 Número de ordem 50 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo HELIO FAUSTO DE SOUZA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo JESSICA WIEDTHEUPER - DF50669-A RAFAEL MOREIRA MOTA - DF17162-A Polo Passivo FRANCYS HERBET DOS SANTOS SILVA KATIANE LOPES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0711602-67.2026.8.07.0000 Número de ordem 51 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo EVERALDO FLAVIO SOARES PEREIRA FILHO Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS FERREIRA COELHO DA SILVA - CE47647 Polo Passivo URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A Advogado(s) - Polo Passivo Urbanizadora Paranoazinho S/A RENAN GUEDES DE SOUZA - PR64425 NATALIA GUEDES SILVA - PR114032 MARIA EUGENIA CABRAL DE PAULA MACHADO - DF22720-A Terceiros interessados Processo 0739021-96.2025.8.07.0000 Número de ordem 52 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo ISABEL ALVES DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo NORMA NOVAES CAMPOS ALEX SANDRO NOVAES CAMPOS NALVA NOVAES CAMPOS DAVI ALVES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo ISSA VICTOR WENDMANGDE NANA - DF66691-A Terceiros interessados Processo 0700906-49.2025.8.07.0018 Número de ordem 53 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo MIGUEL VIANA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo MATEUS HENRIQUE LANICI - MG207778 ANDRE FARIAS GALINSKAS - SP309423 Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985-A Terceiros interessados Processo 0744479-80.2024.8.07.0016 Número de ordem 54 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo RONALDO DE SOUZA MELO Advogado(s) - Polo Ativo FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - DF34163-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A BANCO PAN S.A BANCO SANTANDER (BRASIL) SA BANCO BMG SA BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASILBANCO PAN S.A.BANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO BMG S.A.BRB - BANCO DE BRASILIA MILENA PIRAGINE - DF40427-A KELI ALESSANDRA NUNES ARAUJO - DF35266-A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A LEONARDO FIALHO PINTO - MG108654-A FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A CICERO GONCALVES MATOS - DF35743-A Terceiros interessados Processo 0723039-67.2024.8.07.0003 Número de ordem 55 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo BRENO DA SILVA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo BARBARA OLIVEIRA E MAGALHAES LEANDRO - BA46506 ANTONIO GERALDO DE MORAIS - DF14904-A Polo Passivo MARY ONILDE SOUZA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCO FURTADO DE SOUSA FILHO - DF63453-A Terceiros interessados Processo 0706229-62.2025.8.07.0009 Número de ordem 56 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo ANTONIO CESARIO RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME GOMES DO PRADO - DF46644-A MARIO DE ALMEIDA COSTA NETO - DF13154-A Polo Passivo ADELMO CARLOS DOS SANTOS ADELMO CARLOS DOS SANTOS JUNIOR ALINE FERREIRA SANTOS DA SILVA MARIA FERREIRA SANTIAGO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo EDER RAUL GOMES DE SOUSA - GO25279-A Terceiros interessados Processo 0741773-38.2025.8.07.0001 Número de ordem 57 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo ANGELA DE FATIMA MENDONCA GRIZENDI Advogado(s) - Polo Ativo TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358-A RAIMUNDA MARIA BIAO SILVA - DF47553 Polo Passivo ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DIEGO COSTA PIRES - DF68464 RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513-A Terceiros interessados Processo 0710051-52.2026.8.07.0000 Número de ordem 58 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo JOSE CLEUDIMAR FAUSTINO RAMALHO Advogado(s) - Polo Ativo GLEYCE KELLEN OLIVEIRA CABRAL - DF68681-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE - PR10747-S Terceiros interessados Processo 0703260-67.2026.8.07.0000 Número de ordem 59 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo JORGE RABELO DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Ativo JADER MACHADO VALENTE LIMA - DF56760-A Polo Passivo ATIMO GESTAO DE ATIVOS COBRANCAS EXTRAJUDICIAL E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ATIMO GESTAO DE ATIVOS COBRANCAS EXTRAJUDICIAL E SERVICOS LTDA MARCELLO HENRIQUE RODRIGUES SILVA - DF28161-A Terceiros interessados Processo 0706725-84.2026.8.07.0000 Número de ordem 60 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo JOSE SILVESTRE GORGULHO Advogado(s) - Polo Ativo ISAQUE RENAN PORTELA GOMES - DF11647-A Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo RODNEI VIEIRA LASMAR - GO19114-A Terceiros interessados ALMEIDA E ALMEIDA S/S LTDA ALENCASTRO ALMEIDA SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA CONSULTA CLINICA MEDICA E CIRURGICA EIRELI - ME JOAO BENEDITO ALVES DE ALMEIDA JOAO BENEDITO ALVES DE ALMEIDA JUNIOR ELIZANGELA PAIVA SCARDUA Processo 0708685-75.2026.8.07.0000 Número de ordem 61 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo S. A. C. D. S. S. Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A Polo Passivo W. P. D. S. C. G. Advogado(s) - Polo Passivo NATHALIA MONICI LIMA - DF27171-A LUCIANNA COELHO FERNANDES CAMPELO - DF0027071A Terceiros interessados Processo 0709222-71.2026.8.07.0000 Número de ordem 62 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Polo Passivo DEBORA DE OLIVEIRA BARCELOS Advogado(s) - Polo Passivo NIVALDO DANTAS DE CARVALHO - DF1554-A Terceiros interessados Processo 0737031-61.2021.8.07.0016 Número de ordem 63 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ROSANNE CORREA PETIT LOBAO Advogado(s) - Polo Passivo DANIELA ALMEIDA NASCIMENTO - BA28876 LOUISE CARVALHAL FRANCA SIMOES - BA27851 Terceiros interessados Processo 0703438-16.2026.8.07.0000 Número de ordem 64 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo LILIANNA RABELLO DE MORAIS PIRES Advogado(s) - Polo Ativo MARCIO RODRIGO KAIO CARVALHO DE MORAIS PIRES - DF30493 Polo Passivo PATRICIA ARAUJO DO NASCIMENTO FARIAS WALTER FARIAS NASCIMENTO MEGA PARK BUFFET INFANTIL LTDA - EPP GALERIA MAMY BABY LTDA ATELIE LE JARDIM VESTIDOS DE GRIFE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO CARDOSO SANTOS SILVA - DF64575-A ANA LIDIA SILVA PEREIRA - DF36074-A Terceiros interessados Processo 0046058-04.2014.8.07.0001 Número de ordem 65 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo BANCO BRADESCO CARTOES S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A ANDRE NIETO MOYA - SP235738-A Polo Passivo ANDRE LUIS DUQUE SAMPAIO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0708078-62.2026.8.07.0000 Número de ordem 66 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo LUCIENNE DA CONCEICAO NARDES Advogado(s) - Polo Ativo PAULO LUIS DA SILVA JUNIOR - RJ154232 CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA - RJ114158 Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Terceiros interessados Processo 0709687-80.2026.8.07.0000 Número de ordem 67 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA PEDRO ROBERTO ROMAO - DF37011-A Polo Passivo WESLEI DA SILVA SA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0710930-59.2026.8.07.0000 Número de ordem 68 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo LUISA GOULART SILVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DAVI RODRIGUES RIBEIRO - DF23455-A WILLIAN MARIANO ALVES DE SOUZA - DF50961-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0712248-77.2026.8.07.0000 Número de ordem 69 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo TACOM PROJETOS DE BILHETAGEM INTELIGENTE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo TIAGO ROCCON ZANETTI - ES13753-A Polo Passivo COMPANHIA DO METROPOLITANO DO DISTRITO FEDERAL METRO DF Advogado(s) - Polo Passivo METRÔ DF Terceiros interessados Processo 0712407-20.2026.8.07.0000 Número de ordem 70 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo SIMONE PALHARES VALENTIM EDI SAN PALHARES VALENTIM Advogado(s) - Polo Ativo EULER PEREIRA DE OLIVEIRA SILVA - DF73542-A Polo Passivo SOLANGE PALHARES VALENTIM SONIA PALHARES VALENTIM Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0713073-21.2026.8.07.0000 Número de ordem 71 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo ROSA MARIA FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo DIEGO VIDAL BARBOSA CAMBESES - BA44300 Polo Passivo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. Terceiros interessados Processo 0730032-17.2024.8.07.0007 Número de ordem 72 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo MAYKE HENRIQUE DA SILVA PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO ALVES BARBARA LEAO - DF44824-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI - DF13158-A Terceiros interessados Processo 0755207-97.2025.8.07.0000 Número de ordem 73 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo DISTRIBUIDORA BRASILIENSE DE BATERIAS LIMITADA LUCAS MARTINS DE SOUZA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Ativo DISTRIBUIDORA BRASILIENSE DE BATERIAS LIMITADALUCAS MARTINS DE SOUZA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA LUCAS MARTINS DE SOUZA - DF59805-A Polo Passivo MARCIO VASCONCELOS SILVA 01507618131 MARCIO VASCONCELOS SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0711472-77.2026.8.07.0000 Número de ordem 74 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo RILDA RAMOS DE LIMA SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0702847-54.2026.8.07.0000 Número de ordem 75 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo EDILENE DOS SANTOS VERAS D. V. A. S. V. A. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS EM SAÚDE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0704948-64.2026.8.07.0000 Número de ordem 76 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo FARIA E LEITE LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo CAMILA LEILANE ROCHA PEREIRA SILVA - BA29224-A IGOR LEANDRO DOS SANTOS E SOUZA - DF70652-A Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Terceiros interessados Processo 0710429-08.2026.8.07.0000 Número de ordem 77 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO ALVIM BITES CASTRO - DF41449-A Polo Passivo OZITA DE SOUSA SALES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0710499-25.2026.8.07.0000 Número de ordem 78 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo TARCISIO DA SILVA PINTO Advogado(s) - Polo Ativo JOSE SILVEIRA TEIXEIRA - DF40717-S Polo Passivo CONDOMINIO PRIVE LAGO NORTE II Advogado(s) - Polo Passivo CONDOMINIO PRIVE LAGO NORTE II FELIPE DE ALMEIDA RAMOS BAYMA SOUSA FELIPE - DF25515-A Terceiros interessados Processo 0710560-80.2026.8.07.0000 Número de ordem 79 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo CONSTRUTORA ETAPA 100 LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CLAUDIA SILVA VAZ - DF23515-A Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP FABIANA LUSTOSA PIRES - DF50576 Terceiros interessados Processo 0711443-27.2026.8.07.0000 Número de ordem 80 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo J. L. A. R. Advogado(s) - Polo Ativo JOAO HEVERTON CARLOS ARAUJO - DF67108-A Polo Passivo H. C. D. I. L. P. E. D. B. S. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0711451-04.2026.8.07.0000 Número de ordem 81 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo ELIEUZA FERREIRA DA SILVA SANTOS N. F. R. Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS AGNELO TEIXEIRA DA SILVA - DF67375-A MATHEUS MAGALHAES JARDIM - DF63256-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0730159-36.2025.8.07.0001 Número de ordem 82 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo JOAO GABRIEL DINIZ ROCHA FARAH LUIZ OTTAVIO VELOSO ARENA LARISSA FARIA LIMA DE VICENTE Advogado(s) - Polo Ativo DANIELA DE QUEIROZ PINHEIRO - DF20134-A RAFAEL TARTARI RAMOS - RJ156660 FERNANDO LUCIO DE OLIVEIRA MANHAES - RJ200613 RAFAEL TARTARI RAMOS - RJ156660 FERNANDO LUCIO DE OLIVEIRA MANHAES - RJ200613 Polo Passivo LUIZ OTTAVIO VELOSO ARENA LARISSA FARIA LIMA DE VICENTE JOAO GABRIEL DINIZ ROCHA FARAH Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL TARTARI RAMOS - RJ156660 FERNANDO LUCIO DE OLIVEIRA MANHAES - RJ200613 DANIELA DE QUEIROZ PINHEIRO - DF20134-A Terceiros interessados Processo 0758012-20.2025.8.07.0001 Número de ordem 83 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo INCPP - INSTITUTO NACIONAL DOS INVESTIDORES EM CADERNETA DE POUPANCA E PREVIDENCIA Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ GAWENDO GUZMAN - SE1129-S GILBERTO SAMPAIO VILA NOVA DE CARVALHO - SE2829-A BRUNNO DE ANDRADE LINS - AL10762-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JOAO FLAVIO IBIAPINA BATISTA - DF28501-A Terceiros interessados Processo 0707138-97.2026.8.07.0000 Número de ordem 84 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo AYUME SUMIHARA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo CLARICE PEREIRA PINTO - DF14610-A Polo Passivo TERRADRINA CONSTRUCOES LTDA. MAYARA RAISSA ALVES DE OLIVEIRA SANTIAGO Advogado(s) - Polo Passivo MAX ANDRE SANTOS - DF5453200-A Terceiros interessados Processo 0708885-82.2026.8.07.0000 Número de ordem 85 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo WENDEL ANTONIO ALVES MOREIRA Advogado(s) - Polo Passivo DEONISIO DE OLIVEIRA - DF3115-A Terceiros interessados Processo 0708847-70.2026.8.07.0000 Número de ordem 86 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. FULAN E GONCALVES ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A Polo Passivo VEM COMERCIO DE VEICULOS EIRELI EDUARDO RIBEIRO DA SILVA VARGAS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL HELITO NUNES DE OLIVEIRA - DF30927 Terceiros interessados Processo 0711302-85.2025.8.07.0018 Número de ordem 87 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo JAQUELINE HERMETA MELO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF26962-A DENISE APARECIDA RODRIGUES PINHEIRO DE OLIVEIRA - DF8043-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0713873-80.2025.8.07.0001 Número de ordem 88 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A Polo Passivo EDEJOFRE AMARO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0733172-43.2025.8.07.0001 Número de ordem 89 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo LUCAS FERNANDO PREVEDEL Advogado(s) - Polo Ativo PAULO HENRIQUE MENEGHINI - SP489824-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0743178-12.2025.8.07.0001 Número de ordem 90 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo UNIMED MACEIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Advogado(s) - Polo Ativo ROSTAN DE ATAIDE NICACIO JUNIOR - AL20586 DYOGGO MELO FERNANDES MARANHAO LIMA - AL11925 GUSTAVO UCHOA CASTRO - AL5773 Polo Passivo LIGIA RAQUEL BANDEIRA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo LUCIANA MEIRA LINS MIRANDA - PB21040 Terceiros interessados Processo 0713286-07.2025.8.07.0018 Número de ordem 91 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo LUIZ CARLOS DA ROSA LEITAO Advogado(s) - Polo Ativo JOSE UBANEZ GOMES DA SILVA - GO64961 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0713339-08.2026.8.07.0000 Número de ordem 92 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo RESTAURANTE NO SPETTO LTDA PONCIANO JUNIOR BEZERRA DIAS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0013291-39.2016.8.07.0001 Número de ordem 93 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo LG INFORMATICA PAPELARIA E COPIADORA LTDA RENATA CAVALCANTE DIAS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0705520-76.2024.8.07.0004 Número de ordem 94 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo DAVID AZULAY - RJ176637-A Polo Passivo FERNANDA DE FARIAS CORREIA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0705644-77.2025.8.07.0019 Número de ordem 95 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo MARCOS BERNARDES DA CUNHA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDA RODRIGUES DE LIMA - GO71588 Polo Passivo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Terceiros interessados Processo 0711441-70.2025.8.07.0007 Número de ordem 96 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo R. C. N. D. Advogado(s) - Polo Ativo EVANDRO OLIVEIRA DE MENEZES - RJ216890 Polo Passivo B. J. S. S. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SAFRA S/A MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES - MG91045-A Terceiros interessados Processo 0711453-71.2026.8.07.0000 Número de ordem 97 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo ADRIANE PIRES DE AQUINO Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0721509-34.2024.8.07.0001 Número de ordem 98 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo MARIA DAS GRACAS PINHEIRO DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF ANA CECILIA DE FREITAS SANTOS - DF26751-A Terceiros interessados Processo 0734747-86.2025.8.07.0001 Número de ordem 99 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. SERGIO SCHULZE - DF52214-A Polo Passivo MARILUCIA PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo LUCIANA ALVES DE SOUSA - TO7293 Terceiros interessados Processo 0736548-71.2024.8.07.0001 Número de ordem 100 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo ANTONIO DOS SANTOS VIEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0764804-87.2025.8.07.0001 Número de ordem 101 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo THAMY FREITAS FRISSELLI Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CAIXETA DE OLIVEIRA - DF56036-A Polo Passivo IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A Advogado(s) - Polo Passivo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Terceiros interessados Processo 0717154-26.2025.8.07.0007 Número de ordem 102 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ FELIZARDO BARROSO - RJ8632-A Polo Passivo SERVANT SERVICOS DE ASSISTENCIA COMERCIAL E A SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MAYRA NICOLLE RODRIGUES FONTENELE - DF64857-A FREDERICO DE NORONHA MONTEIRO - DF80234 Terceiros interessados Processo 0733616-76.2025.8.07.0001 Número de ordem 103 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo BANCO C6 Consignado S.A. BANCO CREFISA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 Consignado S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125-A Polo Passivo PAULO HENRIQUE DOS ANJOS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0734760-85.2025.8.07.0001 Número de ordem 104 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo ATELIER PARALELO ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo VICTOR MENDONCA NEIVA - DF15682-A MARIANA KREIMER CAETANO MELUCCI - DF25557-A Polo Passivo DONA DE CASA S/A Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA - DF12330-A EDSON LUIZ SARAIVA DOS REIS - DF12855-A Terceiros interessados Processo 0729412-89.2025.8.07.0000 Número de ordem 105 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA LUIZ HENRIQUE CRUZ AZEVEDO - SP315367 TIAGO TAKAO KOHARA - SP314453 Polo Passivo A. PATRICIO COMERCIO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0701649-79.2026.8.07.0000 Número de ordem 106 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo LILIANNA RABELLO DE MORAIS PIRES Advogado(s) - Polo Ativo MARCIO RODRIGO KAIO CARVALHO DE MORAIS PIRES - DF30493 Polo Passivo PATRICIA ARAUJO DO NASCIMENTO FARIAS WALTER FARIAS NASCIMENTO MEGA PARK BUFFET INFANTIL LTDA - EPP GALERIA MAMY BABY LTDA ATELIE LE JARDIM VESTIDOS DE GRIFE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ANA LIDIA SILVA PEREIRA - DF36074-A EDUARDO CARDOSO SANTOS SILVA - DF64575-A FLAVIA DE SOUSA SIMAO - DF70447-A NATHALIA PEREIRA DE OLIVEIRA - DF46851-A LUCAS TEODORO RAMOS E SILVA - DF64841-A Terceiros interessados Processo 0703751-74.2026.8.07.0000 Número de ordem 107 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo ALEXANDRE NUNES CALAZANS Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE LUIZ SANTOS DURAES - DF44168-A Polo Passivo JOSE MARTINS DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0705402-44.2026.8.07.0000 Número de ordem 108 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo C. H. P. S. Advogado(s) - Polo Ativo RENATA MACHADO BEIER - DF16049-A Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0706730-09.2026.8.07.0000 Número de ordem 109 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS RIBEIRO DOS SANTOS COELHO - DF81095 JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A CARLOS ALBERTO FISCHER DIAS - DF33826-A Polo Passivo M. V. V. V. Advogado(s) - Polo Passivo SALMO EDGLEY VICENTE VALDEVINO - PB21441 Terceiros interessados Processo 0707961-71.2026.8.07.0000 Número de ordem 110 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo FABRICIO DA CRUZ Advogado(s) - Polo Ativo CLAUDIO GONCALVES DE SOUSA - GO70935 Polo Passivo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. SERGIO SCHULZE - DF52214-A Terceiros interessados Processo 0708932-56.2026.8.07.0000 Número de ordem 111 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo FRANCISCA DAS CHAGAS PEREIRA MENEZES Advogado(s) - Polo Ativo CAROLINE CARVALHO GUIMARAES - DF40255-A Polo Passivo JGP-01 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DAVID PESSOA BEGHINI SIQUEIRA - GO47429-A JORGE FELIPE CALDAS DE OLIVEIRA - GO46003-A Terceiros interessados Processo 0709052-02.2026.8.07.0000 Número de ordem 112 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo NEWCOM TELEINFORMATICA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LUISA HELENA QUINTILIANO - DF74688-A Polo Passivo IGREJA PRESBITERIANA INDEPENDENTE DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo MAICON RAFAEL SACCHI - SP234730 SURIELLIN BERTAO SUCUPIRA SACCHI - SP243773-A Terceiros interessados Processo 0709997-86.2026.8.07.0000 Número de ordem 113 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo CRISTIANE FROTA MELO Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A Terceiros interessados Processo 0710612-76.2026.8.07.0000 Número de ordem 114 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo JARBAS DE JESUS SANTANA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo ITALO ANTUNES DA NOBREGA - DF24925-A Polo Passivo LORENA FERREIRA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO ALEXANDRE DE OLIVEIRA - DF39586-A Terceiros interessados Processo 0715204-66.2026.8.07.0000 Número de ordem 115 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo NEVES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO SANTANA CALDAS - DF12870-A Polo Passivo PHENIXBR, CONSULTORIA, PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA - ME MARGARIDA LIMA FRANCO HEIVE ANANDA FRANCO VALADARES PLINIO MACHADO DE SOUZA FILHO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL JAQUELINE AMORIM DE OLIVEIRA - DF51664-A CRYSLANNE BESERRA MOTA - DF53915-A Terceiros interessados Processo 0749418-20.2025.8.07.0000 Número de ordem 116 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo HUGO DE SOUZA CORTES FARIAS Advogado(s) - Polo Ativo DIOGO LOIOLA DOS SANTOS - DF68376-A Polo Passivo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0749425-46.2024.8.07.0000 Número de ordem 117 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VALERIO PEREIRA MUNIZ Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Processo 0750801-33.2025.8.07.0000 Número de ordem 118 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo M. C. A. A. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo H. P. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0751792-09.2025.8.07.0000 Número de ordem 119 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ROMMY MATHIAS POVA Advogado(s) - Polo Passivo ANA BEATRIZ SITTA MARTINS - DF48740-A Terceiros interessados Processo 0751935-95.2025.8.07.0000 Número de ordem 120 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANDATA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo VICTOR PACHECO DOS SANTOS - DF5791000A Terceiros interessados Processo 0754144-37.2025.8.07.0000 Número de ordem 121 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RENATO OLIVEIRA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo KELLY MARQUES DE ARAUJO DINIZ - DF52798-A Terceiros interessados Processo 0754867-56.2025.8.07.0000 Número de ordem 122 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo FERRARI ACADEMIA DE GINASTICA LTDA FERRARI ACADEMIA DE GINASTICA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FERRARI ACADEMIA DE GINASTICA LTDA MARINA FARIAS CAMPELO LIMA - DF25543-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0756871-66.2025.8.07.0000 Número de ordem 123 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANDRE LUIS MONTEIRO BASTOS Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Processo 0756886-35.2025.8.07.0000 Número de ordem 124 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo ERISON JAMIL ABDALA Advogado(s) - Polo Ativo PALOMA FEITOSA CARVALHO - DF54600-A Polo Passivo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0707295-70.2026.8.07.0000 Número de ordem 125 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo CONDOMINIO DO CONJUNTO NACIONAL BRASILIA Advogado(s) - Polo Ativo HUMBERTO ROSSETTI PORTELA - SP355464-A Polo Passivo AJG VERDE QUE TE QUERO VERDE COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LIVIA RAELE COSTA REIS - DF45550-A Terceiros interessados Processo 0754164-28.2025.8.07.0000 Número de ordem 126 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo INEICIO ANTONIO DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo ERALDO JOSE CAVALCANTE PEREIRA - DF30565-A Terceiros interessados Processo 0702046-41.2026.8.07.0000 Número de ordem 127 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo PAULO ROBERTO VIANA GENTIL Advogado(s) - Polo Ativo HALYCE CAROLINE DE FARIA RUELA - MG176876-A Polo Passivo DANIELLE ALVES BALBINO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ADRIANA MARIA DE ARAUJO DALMAZO - SP262909-A Terceiros interessados Processo 0700812-98.2025.8.07.0019 Número de ordem 128 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo LUIZ MARCAL DA SILVA NETO Advogado(s) - Polo Ativo TIAGO BERNARDO CHAVES - DF46038-A Polo Passivo VALDI MACAL ALVES DE BRITO VALDEILDA BRITO DA SILVA ODAIR JOSÉ MAÇAL ALVES DE BRITO FRANCISCO ORLEIDO MAÇAL ALVES Advogado(s) - Polo Passivo JESSICA MARQUES DE SOUZA - DF41936-A DANIEL ARAUJO FELIX SANTOS - DF41397-A TIAGO BERNARDO CHAVES - DF46038-A Terceiros interessados Processo 0701048-74.2025.8.07.0011 Número de ordem 129 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo LUANNA VIEIRA SOARES Advogado(s) - Polo Ativo MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA - GO51657-A Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS AUTO X - RESPONSABILIDADE LIMITADA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0701553-62.2025.8.07.0012 Número de ordem 130 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo L. T. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo I. D. A. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo ALESSANDRA CAMARANO MARTINS - DF13750-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0702982-54.2022.8.07.0017 Número de ordem 131 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo PARIS RIACHO FUNDO COMERCIO E IMPORTACAO DE BIJUTERIAS E PRESENTES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JACKSON SARKIS CARMINATI - DF29443-A Polo Passivo NATANAEL CARNEIRO FILHO Advogado(s) - Polo Passivo MARCO ANTONIO GIL ROSA DE ANDRADE - DF10953-A Terceiros interessados Processo 0731152-79.2025.8.07.0001 Número de ordem 132 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo FRANCISCO FERNANDO GONCALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR - SC8380 Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Terceiros interessados Processo 0713244-75.2026.8.07.0000 Número de ordem 133 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo 2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo 2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A. GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A Polo Passivo BRUNO GODINHO DE LEMOS NIVALDO QUIDUTE DE SOUSA NETO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO RAFAEL BORGES PORTUGUEZ - DF59816-E EIJI JHOANNES YAMASAKI - DF25989-A Terceiros interessados Processo 0725550-50.2025.8.07.0020 Número de ordem 134 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo ROBERTA ALBUQUERQUE CUNHA Advogado(s) - Polo Ativo THAIS EDUARDA FERNANDES FREIRES - DF80471 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR - SP39768-A Terceiros interessados Processo 0718100-89.2025.8.07.0009 Número de ordem 135 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo MARCONDES SOARES SILVA FILHO Advogado(s) - Polo Ativo ULISSES BORGES DE RESENDE - DF4595-A Polo Passivo CONDOMINIO RESIDENCIAL IBVS Advogado(s) - Polo Passivo FABIO GONCALVES DA SILVA - DF64394-A Terceiros interessados Processo 0710510-54.2026.8.07.0000 Número de ordem 136 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo CONFIANZA PRODUTOS CIRURGICOS E HOSPITALARES LTDA FUSAO RIO - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA FUSAO SOLUCOES PARA MEDICINA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo HELLA ISIS GOTTSCHEFSKY - RS65078-A Polo Passivo NEWTECH EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS HOSPITALARES LTDA CENTRO HOSPITALAR VALINHOS E VINHEDO - SERVICOS MEDICOS S/S LTDA JOSE EDUARDO MONTANDON BORGES JUNIOR MARCELO RODRIGUES DE SIQUEIRA Advogado(s) - Polo Passivo LUIZA NOBRE PINHEIRO MONTANDON BORGES - DF82762 JOSE HENRIQUE FARAH - SP239641 IGOR VASCONCELOS SALDANHA - DF20191-A Terceiros interessados Processo 0718831-78.2026.8.07.0000 Número de ordem 137 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo HAIANI DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO EDUARDO VIEIRA XIMENES - DF36243-A Polo Passivo PORTO SEGURO - SEGURO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Passivo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS LUCAS RENAULT CUNHA - SP138675-A Terceiros interessados Processo 0709685-66.2024.8.07.0005 Número de ordem 138 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo KARINA SILVA DE SOUZA CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ARENISSE MARIA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ADIVALCI PEREIRA DA SILVA - DF53394-A Terceiros interessados Processo 0712220-89.2025.8.07.0018 Número de ordem 139 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo MARIA ERUNDINA PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo LAERTE HENRIQUE VANZELLA PEREIRA - SP442982 MARCOS VINICIUS ALVES DA SILVA - SP479016 Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP BERNARDO MARINHO BARCELLOS - DF30300-A Terceiros interessados Processo 0702040-48.2024.8.07.0018 Número de ordem 140 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOAO CARLOS RIBEIRO DE PAULA PINTO Advogado(s) - Polo Passivo ARINA ESTELA DA SILVA - DF27162-A KUIMBELY CRUZ BRASIL - DF70276-A Terceiros interessados CANTIDIO LIMA VIEIRA DIEGO VIANA NEVES PAIVA Processo 0709269-42.2022.8.07.0014 Número de ordem 141 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - DF32855-A MARIA LUCILIA GOMES - PI3974-A Polo Passivo BRYAN RICHARD MARTINS CALUTINO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0704435-81.2022.8.07.0018 Número de ordem 142 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA Polo Ativo BR SUPPLY COMERCIO E DISTRIBUICAO DE SUPRIMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo JULIO CESAR GOULART LANES - DF29745-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0716084-58.2026.8.07.0000 Número de ordem 143 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo RTRAINERS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE LUIZ MACIEL FONTENELE - DF46630-A FABRICIO DE CARVALHO HONORIO - DF30008-A Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0703511-43.2026.8.07.0014 Número de ordem 144 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo ERIKA MACHADO DO VALE Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo APAM - ASSOCIACAO DE PAIS, ALUNOS E MESTRES DO COLEGIO MILITAR DOM PEDRO II Advogado(s) - Polo Passivo APAM - ASSOCIACAO DE PAIS, ALUNOS E MESTRES DO COLEGIO MILITAR DOM PEDRO II VANDERLEI LIMA DE MACEDO - DF49153-A Terceiros interessados Processo 0702965-85.2026.8.07.0014 Número de ordem 145 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo ERIKA REGINA SOUSA RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo LETHICIA CARVALHO PENHA - DF62805 Polo Passivo MERCANTIL FINANCEIRA S.A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - MG78069-A Terceiros interessados Processo 0701825-52.2026.8.07.0002 Número de ordem 146 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo BANCO DAYCOVAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DAYCOVAL S/A LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125-A Polo Passivo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0730077-84.2025.8.07.0007 Número de ordem 147 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo JARED DOS SANTOS CRESPO VINICIUS DOS SANTOS CRESPO Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Polo Passivo FARLEI ASSIS DA ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo FARLEI ASSIS DA ROCHA - DF49613-A Terceiros interessados Processo 0709022-81.2024.8.07.0017 Número de ordem 148 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo LALAMOVE TECNOLOGIA (BRASIL) LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A Polo Passivo WARLEY CARLOS OLIVEIRA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0713021-25.2026.8.07.0000 Número de ordem 149 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo A. I. S. C. D. T. C. E. V. Advogado(s) - Polo Ativo JOSE GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA - RJ052359 Polo Passivo C. P. G. B. K. M. B. Advogado(s) - Polo Passivo PAULO HENRIQUE DE PAIVA SANTOS - DF56343-A Terceiros interessados Processo 0706653-97.2026.8.07.0000 Número de ordem 150 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo SOCIEDADE INCORPORADORA RESIDENCIAL REAL GARDEN S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Ativo WALDEMAR DECCACHE - SP140500-A Polo Passivo RESIDENCIAL REAL GARDEN Advogado(s) - Polo Passivo JESSICA DA SILVA ALVES - DF55847-A LORRANA BATISTA NEVES DA SILVA - DF65261-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0715342-33.2026.8.07.0000 Número de ordem 151 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DAVID DE CARVALHO BIZERRA Advogado(s) - Polo Passivo JOSE UBANEZ GOMES DA SILVA - GO64961 Terceiros interessados Processo 0711475-12.2025.8.07.0018 Número de ordem 152 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Ativo CAESB - DF PHILLIPE CABRAL BERTIN - DF51784-A Polo Passivo INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON-DF Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0708113-87.2024.8.07.0001 Número de ordem 153 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo FERNANDA MAGALHAES CASAL AQUILINO RODRIGUES SANTOS SILVANE FRANCISCA CUMARU SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo PRYSCILA SILVA CAVALCANTE DUARTE - DF60266 ANNICLAY ROCHA RIBEIRO PINTO - DF23364-A RODRIGO GONCALVES CASIMIRO - DF37182-A Polo Passivo AQUILINO RODRIGUES SANTOS SILVANE FRANCISCA CUMARU SANTOS FERNANDA MAGALHAES CASAL Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO GONCALVES CASIMIRO - DF37182-A PRYSCILA SILVA CAVALCANTE DUARTE - DF60266 ANNICLAY ROCHA RIBEIRO PINTO - DF23364-A Terceiros interessados Processo 0716790-60.2025.8.07.0005 Número de ordem 154 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Polo Passivo HELITON MARKS PEREIRA DA SILVA JOAO MAICON DA SILVA SANTANA Advogado(s) - Polo Passivo HELITON MARKS PEREIRA DA SILVA - DF67021-A Terceiros interessados Processo 0761452-24.2025.8.07.0001 Número de ordem 155 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo PEDRO HENRIQUE FARIA DE MORAIS Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE ANTONIO DE LIMA - SP272237-A Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO - GO27495-A Terceiros interessados Processo 0708748-74.2025.8.07.0020 Número de ordem 156 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo ESTELA VIEIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNA AMORIM LOUSAN DO NASCIMENTO - DF54029 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA JONATAS THANS DE OLIVEIRA - PR92799 THIAGO DE OLIVEIRA ROCHA - PR78873 Terceiros interessados Processo 0719849-37.2026.8.07.0000 Número de ordem 157 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo DEJANIRA GOMES DOS SANTOS REIS JOSUE GOMES DOS SANTOS REIS Advogado(s) - Polo Ativo ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A Polo Passivo LETICIA LOPES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo ROBSON LUZIANO DE OLIVEIRA - DF37647-A Terceiros interessados Processo 0716976-64.2026.8.07.0000 Número de ordem 158 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo MARCOS AURELIO ALVES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO ROSA NAVES - DF42102-A Polo Passivo ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL LIRIO BRANCO Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO FILIPE SOUSA DA SILVA - DF68531-A Terceiros interessados Processo 0716762-73.2026.8.07.0000 Número de ordem 159 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo CONDOMNIO DO RESIDENCIAL RENASCER Advogado(s) - Polo Ativo DANIELLY MARTINS LEMOS - GO28827 Polo Passivo JDC ENGENHARIA LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo WILSON CAMPOS DE MIRANDA FILHO - DF18124-A Terceiros interessados Processo 0710236-43.2024.8.07.0006 Número de ordem 160 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo LEONARDO DA SILVEIRA PIRILLO INOJOSA FERNANDA CUNHA PIRILLO INOJOSA Advogado(s) - Polo Ativo AMANDA CAROLINE DA SILVA - DF54481-A RODRIGO FAGUNDES SOUZA - DF26967-A Polo Passivo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. IUGU SERVICOS NA INTERNET S/A TRYPLO TECNOLOGIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A CAIO SCHEUNEMANN LONGHI - SP222239-A FRANCISCO JOSE PINHEIRO GUIMARAES - SP144071-S JEAN TULIO CARDOSO NETO - MG201887-A Terceiros interessados Processo 0756364-05.2025.8.07.0001 Número de ordem 161 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Polo Passivo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo JOAO PEDRO DE SOUZA MELLO - DF63016-A CAROLINA BRITO CARDOSO - RJ223350 CAROLINA DA FONTE ARAUJO DE SOUZA - PE60458 Terceiros interessados Processo 0738732-18.2025.8.07.0016 Número de ordem 162 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo P. C. S. Advogado(s) - Polo Ativo ISABELA COSTA FERNANDES - PR124605 ALISSON OLIVEIRA DA SILVA - DF70858-A Polo Passivo A. C. S. Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS EDUARDO DA SILVEIRA MONTEIRO - DF1840-A DEUSIMAR SILVA FAGUNDES - DF07461 Terceiros interessados Processo 0752150-71.2025.8.07.0000 Número de ordem 163 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo E. E. B. S. Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE OLIVA DAMAZIO - DF68742-A Polo Passivo J. G. N. B. S. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0739076-67.2023.8.07.0016 Número de ordem 164 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo F. H. D. S. P. Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE FELIPE DE CARVALHO ALBUQUERQUE - DF73137 VIVIANE DE SOUZA MATA - DF69529 Polo Passivo L. P. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MOISES HENRIQUE DOS SANTOS PASSARINHO MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0711483-09.2026.8.07.0000 Número de ordem 165 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo AYDA OLIVEIRA DE FREITAS Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0753683-65.2025.8.07.0000 Número de ordem 166 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ASTROGILDA MARIA DA CUNHA Advogado(s) - Polo Passivo JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A Terceiros interessados Processo 0703242-65.2025.8.07.0005 Número de ordem 167 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo SAMUEL LAURENTINO FERREIRA MARINETE LAURENTINO FERREIRA LUZINETE LAURENTINO FERREIRA JOEL FERREIRA RIBEIRO IZANETE LAURENTINO FERREIRA IZAIAS LAURENTINO FERREIRA IZAEL LAURENTINO FERREIRA EZEQUIEL FERREIRA LAURENTINO Advogado(s) - Polo Ativo EULER PEREIRA DE OLIVEIRA SILVA - DF73542-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASILBANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Processo 0739733-20.2024.8.07.0001 Número de ordem 168 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A CLAUDIO LUIZ SCHERER Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A GABRIEL DINIZ DA COSTA - DF68275-S Polo Passivo CLAUDIO LUIZ SCHERER BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL GABRIEL DINIZ DA COSTA - DF68275-S MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0701646-75.2023.8.07.0018 Número de ordem 169 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo DOHLER S.A. Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI - SC15909-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0708284-76.2026.8.07.0000 Número de ordem 170 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo RAFAEL DUARTE GUIRRA Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE GAIAO DOS SANTOS - DF52103-A CARLOS EDUARDO DO CARMO SOUZA - DF84131 Polo Passivo JOYCELENE MENDES DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0738328-06.2025.8.07.0003 Número de ordem 171 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo E. R. N. Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS AUGUSTO DE CARVALHO QUARESMA - GO37677-A Polo Passivo G. B. S. Advogado(s) - Polo Passivo DANILO RIBEIRO DE CARVALHO - DF12994-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0710290-87.2025.8.07.0001 Número de ordem 172 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo ANA CRISTINA CORREA PINHEIRO Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO - CE23599-A Terceiros interessados Processo 0757603-44.2025.8.07.0001 Número de ordem 173 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo VINICIUS TAREK FILIU BRAGA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNA MONTENEGRO DOS REIS - DF63772-A RODRIGO DE SOUSA LEITAO - DF73254 Polo Passivo MARILENE ALVES RANGEL JOSELIO SARDINHA SOARES Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO DE SOUZA SARMENTO - DF76824 Terceiros interessados Processo 0716164-24.2023.8.07.0001 Número de ordem 174 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo ESQUADRA SEGURANCA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ANDERSON DANIEL DA SILVA BELEM - DF36203-A JOAO PEDRO VIEIRA MENDES - DF81648 Polo Passivo MERCADO LIVRE Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS - SP128998-A Terceiros interessados Processo 0710202-48.2022.8.07.0003 Número de ordem 175 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE GABRIEL ALBANESE DINIZ DE ARAUJO - DF20334-A EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A LUANA SOUSA ROCHA - DF25882-A Polo Passivo VALNEIA DAYSE SANTANA GABRIEL Advogado(s) - Polo Passivo IDALMO ALVES DE CASTRO JUNIOR - DF53668-A Terceiros interessados Processo 0710631-96.2024.8.07.0018 Número de ordem 176 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo KIEL VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO SERGIO SOARES - RJ85304 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0700995-77.2022.8.07.0018 Número de ordem 177 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo WHIRLPOOL S.A BUD COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA MLOG ARMAZEM GERAL LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo JULIO CESAR GOULART LANES - DF29745-A Terceiros interessados Processo 0710760-91.2025.8.07.0010 Número de ordem 178 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo HASSAN BASSIS Advogado(s) - Polo Ativo GERALDO CARDOSO MOITINHO - GO58484-A Polo Passivo NJ CONSTRUTORA LTDA NAIURY GEOVANNA PAULINO ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0753964-21.2025.8.07.0000 Número de ordem 179 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo CLAUDIO RODRIGUES BRAGA - DF07079 HENRIQUE CRAVEIRO BRAGA - DF26229-A HELIANA MARIA CRAVEIRO BRAGA - DF25217-A Polo Passivo ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO BRASIL - ASABB Advogado(s) - Polo Passivo JHONES PEDROSA OLIVEIRA - SP402376-A Terceiros interessados Processo 0716285-30.2025.8.07.0018 Número de ordem 180 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo ANDREIA DE QUEIROZ VITAL Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANA MARIA DA SILVA - DF71467-A Polo Passivo INSTITUTO QUADRIX Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0703996-89.2025.8.07.0010 Número de ordem 181 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo FRANCISCA FAUSTO DOS SANTOS VINICIUS ALEXANDRE DOS SANTOS FREITAS NEVES Advogado(s) - Polo Ativo LEANDRO DE JESUS MEIRELLES - DF71188-A Polo Passivo ANTONIO XAVIER DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0705452-70.2026.8.07.0000 Número de ordem 182 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo IRACEMA ROCHA DE FIGUEIREDO Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0710322-61.2026.8.07.0000 Número de ordem 183 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo L. G. M. R. R. M. D. A. Advogado(s) - Polo Ativo ROGERIO FIRMINO DA SILVA LEITE - DF59704-A Polo Passivo W. R. P. Advogado(s) - Polo Passivo CRISTIANO RODRIGUES DA SILVA - DF36901-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0712184-67.2026.8.07.0000 Número de ordem 184 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo HORUS TELECOMUNICACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO HENRIQUE GOMES DE SOUSA - DF63696-A Polo Passivo REDE TSI LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0707524-30.2026.8.07.0000 Número de ordem 185 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo 30.013.290 MARCOS VINICIUS DA SILVA MARCOS VINICIUS DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A Polo Passivo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA Terceiros interessados Processo 0725169-81.2025.8.07.0007 Número de ordem 186 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA VIRGILIA BASTO FALCAO - BA4285 Polo Passivo JOSELITO DOS SANTOS AQUINO Advogado(s) - Polo Passivo DEISEMIR COSTA DA SILVA - DF60830-A Terceiros interessados Processo 0705828-41.2022.8.07.0018 Número de ordem 187 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo CALZEDONIA BRASIL COMERCIO DE MODA E ACESSORIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO ANTONIO RAMIREZ ASSAD - SP296883-A GUILHERME TILKIAN - SP257226-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0709934-77.2025.8.07.0006 Número de ordem 188 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo R. M. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo ANA MARIA DA SILVA OLIVEIRA - DF43791-A Polo Passivo A. U. B. A. H. U. B. Advogado(s) - Polo Passivo ANA LUIZA BROWN RODRIGUES - DF15464-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0712255-44.2023.8.07.0010 Número de ordem 189 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo RODRIGO DO NASCIMENTO RAMALHO MAIARA FERREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS VINICIUS SOUZA DOMINGOS - DF69877-A LEONARDO MARCIO FONSECA COELHO - DF70355-A Polo Passivo FABIOLA DA SILVA MENDES SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A VALDILEIA LIMA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDAPAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. BERNARDO BUOSI - SP227541-A EDUARDO CHALFIN - DF49965-A Terceiros interessados Processo 0740668-60.2024.8.07.0001 Número de ordem 190 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo ALVES BARBOSA SERVICOS TECNICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ALLAN GUSTAVO AOR DOS SANTOS CARDOSO DE ANDRADE - DF78675-E Polo Passivo RESIDENCIAL STOCKOLM Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO LADISLAU BATISTA - DF27727-A Terceiros interessados Processo 0751752-24.2025.8.07.0001 Número de ordem 191 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A Polo Passivo VELEIRO INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES S/A Advogado(s) - Polo Passivo BERNARDO GOBBO TUMA - PR47404-A Terceiros interessados Processo 0754214-51.2025.8.07.0001 Número de ordem 192 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA VIRGILIA BASTO FALCAO - BA4285 Polo Passivo EVA SOARES SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MATHEUS JORDAN CARVALHO FARIA SOUZA - DF79209 Terceiros interessados Processo 0715278-48.2025.8.07.0003 Número de ordem 193 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo FRANCISCO ERNESTRINO DIAS Advogado(s) - Polo Ativo WANDERSON PEREIRA EUROPEU - DF37261-A Polo Passivo MARINAS AUTO POSTO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0708606-76.2025.8.07.0018 Número de ordem 194 Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo ANTONIA FERREIRA LIMA Advogado(s) - Polo Ativo FABIANO DE SOUZA LIMA - DF63388-A Polo Passivo JULIANO DE SOUZA LIMA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0700386-72.2023.8.07.0014 Número de ordem 195 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo MOVING LOGISTICA E TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A Polo Passivo FLOW PRODUCAO E COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JULIANNA LEMOS MORAIS BRAGA - DF42912-A Terceiros interessados Processo 0715338-93.2026.8.07.0000 Número de ordem 196 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo RUTHARDO GRUN Advogado(s) - Polo Ativo PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0719782-61.2020.8.07.0007 Número de ordem 197 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo JEFFERSON WILLIAN BRITES ALVES CABRAL KARINA SANTANA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ABNER DE ARAUJO PINTO - DF83310 Polo Passivo EVA MARIA DE BORBA Advogado(s) - Polo Passivo HELIO PEREIRA LEITE FILHO - DF12420-A Terceiros interessados Processo 0711951-74.2025.8.07.0010 Número de ordem 198 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo JOSEILDO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE CINTRA DE PAULA - SP310440-A Polo Passivo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. Terceiros interessados Processo 0747947-63.2025.8.07.0001 Número de ordem 199 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo VICENTE DE PAULO TORRES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS ANTONIO MARTINS MARINHO - GO70267 Polo Passivo LUCAS ALVES DUARTE Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0704937-49.2024.8.07.0018 Número de ordem 200 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo MARIA DE NAZARE FERREIRA DE MOURA RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Ativo RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0706002-72.2025.8.07.0009 Número de ordem 201 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo D. E. C. S. T. C. M. LORENNA CRISTINA VIEIRA DE CARVALHO MALHEIROS Advogado(s) - Polo Ativo VANESSA PATRICIA DA SILVA - DF23615-A Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS LUCAS REIS LIMA - DF52320-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0750933-90.2025.8.07.0000 Número de ordem 202 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo E. D. C. M. Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDA SABINO DINIZ DE SOUSA - DF14390-A AUGUSTO CESAR JOSE DE SOUSA - DF2995-A Polo Passivo J. V. D. Q. M. Advogado(s) - Polo Passivo ROMILDO FERREIRA SOARES - DF59355-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0730989-36.2024.8.07.0001 Número de ordem 203 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo BANCO C6 S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 S.A FLAVIA DOS REIS SILVA - SP226657-A DANIEL NUNES ROMERO - SP168016-A Polo Passivo DANIEL HURTADO DIAS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0706998-63.2026.8.07.0000 Número de ordem 204 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo NAVARRA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo NATHALIA SATZKE BARRETO - SP393850-A ANDRE PISSOLITO CAMPOS - SP261263-A Polo Passivo HUDSON MACHADO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0752285-83.2025.8.07.0000 Número de ordem 205 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo TATIELE ALVES CARNEIRO Advogado(s) - Polo Ativo VICTOR HUGO GOMES RODRIGUES - DF58338-A Polo Passivo MFR CREDITO, CONSULTORIA E SERVICOS FINANCEIROS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0711029-79.2024.8.07.0006 Número de ordem 206 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo FABIO RIBEIRO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo ITALO ANTUNES DA NOBREGA - DF24925-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Terceiros interessados Processo 0726525-35.2025.8.07.0000 Número de ordem 207 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo SAMANTHA MESQUITA ARAUJO CORREA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0708504-74.2026.8.07.0000 Número de ordem 208 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo ANDERSON BATISTA NERI Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVIERA Advogado(s) - Polo Passivo CLAUBERDAN SOARES - DF4472-A Terceiros interessados Processo 0711082-10.2026.8.07.0000 Número de ordem 209 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo M. S. C. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0714444-20.2026.8.07.0000 Número de ordem 210 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo PAULO AFONSO DE OLIVEIRA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS ROBERTO DE ARAUJO - DF32700-A Polo Passivo DIEGO CAVALCANTE GOMES Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO TRANCHO DE AZEVEDO - DF20189-A JOSE WELLINGTON MEDEIROS DE ARAUJO - DF6130-A Terceiros interessados Processo 0714900-67.2026.8.07.0000 Número de ordem 211 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo JOSE ENEAS DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo OSMAR DE OLIVEIRA ROCHA - DF49947-A Polo Passivo PARANA BANCO S/A Advogado(s) - Polo Passivo PARANA BANCO S/A MANUELA FERREIRA - DF47837-A Terceiros interessados Processo 0715219-35.2026.8.07.0000 Número de ordem 212 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo ILDA RIBEIRO GOMES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA SANTOS - DF78772 Polo Passivo ROSIENE GOMES DOS SANTOS DIELSON DOS SANTOS JOSE ANTONIO DOS SANTOS ÊNIO LISANDRA ALBERNAZ RITA DE CASSIA DOS SANTOS VERA LÚCIA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0716443-08.2026.8.07.0000 Número de ordem 213 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo VITOR FERREIRA GOMES JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo PAULO VICTOR DE MELO NUNES DOURADO - DF25561-A Polo Passivo SAULA SABRINA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo ALCEBIADES MELO VILAS BOAS NETO - DF73919 Terceiros interessados Processo 0709492-95.2026.8.07.0000 Número de ordem 214 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo SEBASTIAO RODRIGUES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA - DF17348-A Terceiros interessados Processo 0754952-42.2025.8.07.0000 Número de ordem 215 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Polo Passivo P. A. T. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo ROSILENE KAROLINA PIRES CARRIJO - DF33384-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0706011-27.2026.8.07.0000 Número de ordem 216 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo B. B. D. S. L. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0713024-77.2026.8.07.0000 Número de ordem 217 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo BARRETO E DOLABELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Ativo EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo JEOVANI BARRETO PINHEIRO DE MORAIS Advogado(s) - Polo Passivo JOSENI FERREIRA DOS SANTOS - DF37318-A Terceiros interessados Processo 0714619-14.2026.8.07.0000 Número de ordem 218 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA LUIZ HENRIQUE CRUZ AZEVEDO - SP315367 TIAGO TAKAO KOHARA - SP314453 Polo Passivo JAQUELINE CRUVINEL DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0704896-68.2026.8.07.0000 Número de ordem 219 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA PLATINUM ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS ALBERTO FISCHER DIAS - DF33826-A Polo Passivo N. A. D. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo IDOLINE ALVES - DF11017-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0706976-05.2026.8.07.0000 Número de ordem 220 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo DEBORA FELIPE XAVIER DE FARIAS LETICIA MARIA FELIPE DE FARIAS Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUBNÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB Polo Passivo KAROLINA QUINTANILHA UTIWMA RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0708629-42.2026.8.07.0000 Número de ordem 221 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CARLOS JOSE FERREIRA DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A ROBERTTA MORI HUTCHISON - DF68921-A Terceiros interessados Processo 0710716-68.2026.8.07.0000 Número de ordem 222 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo VALTER XAVIER ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Ativo VALTER FERREIRA XAVIER FILHO - DF3137-A Polo Passivo SIMONE CAMPOS SERPA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0711260-56.2026.8.07.0000 Número de ordem 223 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo MARCIO AURELIO DOS SANTOS AVELINO DE MELO Advogado(s) - Polo Ativo LEILA NUNES GONCALVES E OLIVEIRA - MG89290-A Polo Passivo BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BV Financeira S/A CFI RODRIGO SCOPEL - RS40004-A Terceiros interessados Processo 0711835-64.2026.8.07.0000 Número de ordem 224 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo L. F. D. S. C. B. D. S. S. Advogado(s) - Polo Ativo FABIO WILLIAN COSTA BARBOSA - DF85155 Polo Passivo G. D. S. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0712411-57.2026.8.07.0000 Número de ordem 225 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo RAPHAEL LUIZ CORREIA DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo CAROLINA MARIA LEONCIO DE ABREU - DF58673-A ALISSON FERRAZ OLIVEIRA - DF55996-A JOAO WELLINGTON LEONCIO DE ABREU - DF16456-A Polo Passivo VD COMERCIO DE VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo VD COMERCIO DE VEICULOS LTDA AILA JURACI HELKER VIEIRA - ES37374 Terceiros interessados Processo 0712749-31.2026.8.07.0000 Número de ordem 226 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo ESTACAO UM EQUIPAMENTOS E EVENTOS LTDA CARLOS ADRIANO FOIZER FERREIRA MARCIA PACHECO FOIZER Advogado(s) - Polo Passivo FOGO GERSGORIN - DF31443-A Terceiros interessados Processo 0713781-71.2026.8.07.0000 Número de ordem 227 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo APEX REALTY IMOBILIARIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAELLA DE FREITAS FERREIRA - GO51919-A Polo Passivo DANIEL FELIPE ARAGAO VERAS MACHADO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0753066-08.2025.8.07.0000 Número de ordem 228 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo O. M. D. C. Advogado(s) - Polo Ativo CRISTIANO RENATO RECH - DF26904-A Polo Passivo L. L. R. D. C. Advogado(s) - Polo Passivo SERGIO HENRIQUE PEIXOTO BAPTISTA - DF23451-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0748230-89.2025.8.07.0000 Número de ordem 229 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO PLANALTO Advogado(s) - Polo Ativo IDOLINE ALVES - DF11017-A Polo Passivo LUIZ XAVIER PINTO Advogado(s) - Polo Passivo DAVID GONCALVES DE ANDRADE SILVA - DF29006-A Terceiros interessados Processo 0715287-82.2026.8.07.0000 Número de ordem 230 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA - DF17348-A Polo Passivo APARECIDA DA COSTA E SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0757521-13.2025.8.07.0001 Número de ordem 231 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS FERNANDA ROSA SILVA MILWARD CARNEIRO - RJ1506850A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A Polo Passivo SIMONE DE MELO ALVES VICTOR ALVES MACHADO Advogado(s) - Polo Passivo THAINA ALVES DE CASTRO - DF61109-A Terceiros interessados Processo 0717095-25.2026.8.07.0000 Número de ordem 232 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo VICTOR GABRIEL LUCAS DE DEUS NERY Advogado(s) - Polo Ativo GESSYKA DOMENIQUE MESSIAS ARAUJO DE PIETRO - DF62351-A Polo Passivo CAMILA VASCONCELOS GOMES Advogado(s) - Polo Passivo ISRAEL MARCOS DE SOUSA SANTANA - DF46411-A Terceiros interessados Processo 0217735-10.2011.8.07.0001 Número de ordem 233 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA GIZA HELENA COELHO - SP166349-A ANDRE SANT ANA DA SILVA - SP343223-A BERNARDO SAMPAIO MARKS MACHADO - DF24614-A GABRIELE VENDRUSCOLO BRAGA - DF42797-A MARIANY AMARAL DE FREITAS - DF23582-A NATAN DE ASSIS SILVA - DF66785-A ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA - DF17348-A Polo Passivo ELIU DOS SANTOS LIMA Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE DOS SANTOS CAVALCANTE - DF44234-A Terceiros interessados Processo 0709348-89.2024.8.07.0001 Número de ordem 234 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Polo Passivo SUELI FLORA CAVANHA DE REZENDE CAMINHA Advogado(s) - Polo Passivo ANA RITA DA COSTA PINTO - DF63207-A Terceiros interessados Processo 0002656-67.2014.8.07.0001 Número de ordem 235 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A LUCAS DO SACRAMENTO SOUZA MELO - DF57857-A Polo Passivo RONALD JOSE DE CASTRO TITO Advogado(s) - Polo Passivo KLEBER VENANCIO DE MORAIS - DF37599-A LIVIA PAULA MAIA DE SOUSA - CE30295-A Terceiros interessados Processo 0721121-67.2020.8.07.0003 Número de ordem 236 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo GENIVAL MARCELINO DA SILVA FERNANDO LUCAS DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL GABRIELA MARCONDES LABOISSIERE CAMARGOS - DF31156-A ADELCIMON JUNIO PEREIRA NUNES - DF70116-A Polo Passivo FATIMA MARIA LUCAS DE ALMEIDA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo WELLINGTON DA SILVA CAVALCANTE - DF54304-A ANA CAROLINA CARVALHO DA SILVA - DF54842-A Terceiros interessados Processo 0725232-04.2024.8.07.0020 Número de ordem 237 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Polo Passivo MARIA DE LOURDES ALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo LUCRECIA ZAIRA ALVES DA SILVA - DF18306-A Terceiros interessados Processo 0755511-30.2024.8.07.0001 Número de ordem 238 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo NG3 BRASILIA CONSULTORIA E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MAYARA BRITO DE CASTRO - GO40774-A Polo Passivo ARINALDA BATISTA GAMA Advogado(s) - Polo Passivo ALESSANDRA COSTA DE CARVALHO - DF31098-A Terceiros interessados Processo 0709723-17.2025.8.07.0014 Número de ordem 239 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI - DF13158-A GABRIELA RODRIGUES LAGO COSTA - DF21924-A Polo Passivo FRANCISCO ALBERTO FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo ANA MIKHAELLY GOMES PACHECO - DF52905-A MARCOS FRANCISCO DA SILVA BRITO - DF40207-A Terceiros interessados Processo 0709821-10.2026.8.07.0000 Número de ordem 240 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo V. A. S. S. P. A. S. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo R. T. S. Advogado(s) - Polo Passivo JUNIOR SANTOS - DF80377 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0752350-78.2025.8.07.0000 Número de ordem 241 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo AMANDA CRISTINA PASSOS DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0711758-11.2024.8.07.0005 Número de ordem 242 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo JOSE DE ARIMATEIA GONCALVES CORREIA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BANCO AGIBANK S.A Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO SCOPEL - RS40004-A Terceiros interessados Processo 0750214-94.2024.8.07.0016 Número de ordem 243 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo N. A. N. A. M. A. Advogado(s) - Polo Ativo NEWTON ABREU FILHO - DF5827-A FABIO TIBIRICA DO VALE BARBOSA - DF30187-A REGINA MARIA DE FREITAS CASTRO - DF5778-A Polo Passivo A. M. A. N. A. N. Advogado(s) - Polo Passivo FABIO TIBIRICA DO VALE BARBOSA - DF30187-A REGINA MARIA DE FREITAS CASTRO - DF5778-A NEWTON ABREU FILHO - DF5827-A Terceiros interessados Processo 0756401-84.2025.8.07.0016 Número de ordem 244 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo ELAINE ALVES DE SALES DAVINO JESSE PEDRO DA SILVA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO CARLOS TESSITORE GUIMARAES DE SOUZA - SP330657 Polo Passivo GAV MURO ALTO 2 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO - GO17394-A Terceiros interessados Processo 0700793-13.2025.8.07.0013 Número de ordem 245 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo F. P. G. A. Advogado(s) - Polo Ativo ROBERTO GOMES FERREIRA - DF11723-A Polo Passivo H. A. C. G. Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO DE MONTE ARRAIS - SC66343 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0717743-05.2026.8.07.0000 Número de ordem 246 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo LIONETE SANTINA CANEVER LIBRELATO Advogado(s) - Polo Ativo PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Processo 0752987-29.2025.8.07.0000 Número de ordem 247 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo POLLYANE CANDIDA FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo POLLYANE CANDIDA FERREIRA - MG116214-A Polo Passivo LIGIA MARINO ALVES Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL ROCHA SARAIVA - DF27252-A Terceiros interessados Processo 0718709-65.2026.8.07.0000 Número de ordem 248 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo NELSON LUIZ TOMBOLIM Advogado(s) - Polo Ativo PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Processo 0752366-32.2025.8.07.0000 Número de ordem 249 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo A. N. S. D. A. Advogado(s) - Polo Ativo FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - DF34163-A ANTONIO ABRAAO FERREIRA DOS SANTOS - DF50763-A Polo Passivo T. B. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo WANDERLEY FERREIRA NUNES - DF40599-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0706781-20.2026.8.07.0000 Número de ordem 250 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo CONDOMINIO DO BLOCO A DA QUADRA 1211 DO SHCES Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA - DF38146-A Polo Passivo NELITO CARDOSO ALVES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0707082-68.2025.8.07.0010 Número de ordem 251 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo ADRIAN MIKAEL BONIFACIO NOGUEIRA DENYR PEREIRA BARBOSA FILHO ELENROSI PEREIRA RODRIGUES FERNANDO GOMES DA SILVA GABRIEL DE OLIVEIRA MOTA DUARTE JOAO CARLOS MANOEL NERIS JOEDSON MORAIS ABREU JOSE RICARDO FRANCA FONTES JUCILENE NERI FREIRE KATIA CRISTINA CAFE DA SILVA KATIA REGINA FRANCA FARIA E SOUZA MARTINS LAISSA CRISTHIE DA COSTA PEREIRA LAURA SOUSA DA SILVA LEONARDO CAVALCANTE MACHADO LUCINEIDE FERNANDES DE CASTRO PAULA ROBERTA CELESTINO DA SILVA SARA DE LIMA RIBAS TELMA ALVES SANTANA VITORIA SANTOS BRITO WNOG CURSOS E TREINAMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo PRYSCYLLA BONIFACIO BITENCOURT - DF79136 GUILHERME VILLELA DE ANDRADE - DF42111-A JOAO ROBERTO MACHADO NEVES DE OLIVEIRA - DF50673-A BARBARA DE SOUZA MATOS - DF75105-A MARCELO DE CARVALHO BRASIEL - DF46009-A Polo Passivo WNOG CURSOS E TREINAMENTOS LTDA ADRIAN MIKAEL BONIFACIO NOGUEIRA DENYR PEREIRA BARBOSA FILHO ELENROSI PEREIRA RODRIGUES FERNANDO GOMES DA SILVA GABRIEL DE OLIVEIRA MOTA DUARTE JOAO CARLOS MANOEL NERIS JOEDSON MORAIS ABREU JOSE RICARDO FRANCA FONTES JUCILENE NERI FREIRE KATIA CRISTINA CAFE DA SILVA KATIA REGINA FRANCA FARIA E SOUZA MARTINS LAISSA CRISTHIE DA COSTA PEREIRA LAURA SOUSA DA SILVA LEONARDO CAVALCANTE MACHADO LUCINEIDE FERNANDES DE CASTRO PAULA ROBERTA CELESTINO DA SILVA SARA DE LIMA RIBAS TELMA ALVES SANTANA VITORIA SANTOS BRITO Advogado(s) - Polo Passivo GUILHERME VILLELA DE ANDRADE - DF42111-A JOAO ROBERTO MACHADO NEVES DE OLIVEIRA - DF50673-A BARBARA DE SOUZA MATOS - DF75105-A MARCELO DE CARVALHO BRASIEL - DF46009-A PRYSCYLLA BONIFACIO BITENCOURT - DF79136 Terceiros interessados Brasília - DF, 1 de junho de 2026. Giselle Silvestre Ferreira Rios Diretora de Secretaria da 7ª Turma Cível

Remessa (em grau de recurso)

28/04/2026, 06:00

Expedição de documento (Certidão)

28/04/2026, 05:57

Decurso de Prazo

24/04/2026, 02:18

Petição (Petição (outras))

23/04/2026, 15:25

Petição (Contra-razões)

16/04/2026, 11:09

Petição (Contra-razões)

10/04/2026, 15:31

Petição (Contra-razões)

10/04/2026, 15:17

Publicação

27/03/2026, 02:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2026, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0729279-78.2024.8.07.0001. REQUERENTE: CASSIUS CLEY DE SOUZA PEREIRA, CARLOS HUMBERTO SILVA MARTINEZ REQUERIDO: 2H2F COMERCIO DE VEICULOS S/A, BMW DO BRASIL LTDA, BANCO DO BRASIL SA CERTIDÃO Certifico que os requerentes CASSIUS CLEY DE SOUZA PEREIRA e CARLOS HUMBERTO SILVA MARTINEZ, bem como a requerida 2H2F COMERCIO DE VEICULOS S/A interpuseram recurso de Apelação. Nos termos do artigo 1.010, § 1º do Código de Processo Civil, ficam as partes Apeladas intimadas a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. Na hipótese de eventual declinação de questões preliminares, na forma do art. 1.009, § 2o, do CPC, incumbirá ao apelado fazê-la em tópico apartado, de modo a oportunizar à parte originalmente apelante a faculdade inscrita no mesmo dispositivo. Transcorrido o prazo supra, o feito será remetido ao eg. TJDFT, na forma do § 3º do já citado art. 1.010. BRASÍLIA, DF, 24 de março de 2026 07:37:56. GISELLE ZARDINI BRUGNERA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

25/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2026, 07:39

Petição (Apelação)

20/03/2026, 17:04

Petição (Petição (outras))

20/03/2026, 16:56

Documentos

Ementa

•06/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao 20ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL 7TCV (PERÍODO DE 24/06 ATÉ 02/07) De ordem da Excelentíssima Senhora Desembargadora FÁTIMA RAFAEL, Presidente da 7ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto na Portaria GPR 359/2025 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30 (treze horas e trinta minutos) do dia 24 de Junho de 2026 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, dos processos apresentados em mesa que independem de publicação e do(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão virtual subsequente, independentemente de intimação, nos termos do art. 935 do CPC (art. 6º, § 5º, da Portaria GPR 359/2025 do TJDFT). Na modalidade julgamento virtual será admitida a realização de sustentação oral, nas hipóteses previstas no CPC e no RITJDFT. Os arquivos de áudio ou vídeo devem ser encaminhados por meio eletrônico, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes do início do julgamento em ambiente virtual. Fica facultada aos membros da Procuradoria-Geral de Justiça, da Defensoria Pública do Distrito Federal, da Advocacia-Geral da União, da Procuradoria do Distrito Federal, que atuam no feito, e aos advogados(as), com procuração nos autos, a juntada do respectivo arquivo de áudio ou de vídeo. Para enviar a sustentação, deve-se acessar o formulário de sustentação oral na plataforma virtual respectiva, realizar a autenticação com os dados de acesso ao PJe e selecionar o tipo de arquivo (áudio ou vídeo) que será submetido ao colegiado, nos termos do artigo 11 da Portaria GPR 359/2025. As solicitações de retirada de pauta virtual, nos termos do art. 124 - A, II, do Regimento Interno do TJDFT, deverão ser realizadas mediante peticionamento eletrônico nos autos (PJE) em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão. Quando o resultado da apelação não for unânime, o julgamento terá prosseguimento na mesma sessão virtual, caso estejam presentes outros julgadores integrantes da Turma, em número suficiente para garantir a inversão do resultado inicial, nos termos do art. 942, § 1º, CPC c/c art. 119 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. Processo 0714299-74.2025.8.07.0007 Número de ordem 1 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo OSMALIA DA COSTA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo ELEGARDENIA VIANA GOMES - DF50524-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA NELSON PILLA FILHO - RS41666 Terceiros interessados Processo 0703458-32.2025.8.07.0003 Número de ordem 2 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo TEREZA CONCEICAO GOMES CURADO DE FONTES GENTIL GOMES CURADO JUAREZ GOMES CURADO SIMONIDO GOMES CURADO Advogado(s) - Polo Ativo KLAUSS CARDOSO SOUSA - GO39114-A Polo Passivo EMIVALDO PEREIRA DA SILVA ROSANGELA DE FONTES DA SILVA ECIVALDO PEREIRA DA SILVA EDNA PEREIRA DA SILVA EUNICE PEREIRA SUDRE Advogado(s) - Polo Passivo ROBERTO GOMES FERREIRA - DF11723-A Terceiros interessados Processo 0716337-46.2026.8.07.0000 Número de ordem 3 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo CICERO LAURINDO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo PHAMELLA DE OLIVEIRA SILVA - DF60496-A Polo Passivo MARIA DA GLORIA FERREIRA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo MAYARA DOS SANTOS RIBEIRO - DF65112-A NELSON BRUNO GONCALVES SILVA - DF45169-A Terceiros interessados Processo 0729279-78.2024.8.07.0001 Número de ordem 4 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo CASSIUS CLEY DE SOUZA PEREIRA CARLOS HUMBERTO SILVA MARTINEZ 2H2F COMERCIO DE VEICULOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo GILMAR FREITAS DA SILVA JUNIOR - DF66249-A PAULO HENRIQUE SANTOS BARRETO - DF57650-A REBECCA NASCIMENTO DE CASTRO - DF74501-A RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A Polo Passivo 2H2F COMERCIO DE VEICULOS S/A BMW DO BRASIL LTDA BANCO DO BRASIL S/A CARLOS HUMBERTO SILVA MARTINEZ CASSIUS CLEY DE SOUZA PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo BMW DO BRASIL LTDABANCO DO BRASIL RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GILMAR FREITAS DA SILVA JUNIOR - DF66249-A PAULO HENRIQUE SANTOS BARRETO - DF57650-A REBECCA NASCIMENTO DE CASTRO - DF74501-A GILMAR FREITAS DA SILVA JUNIOR - DF66249-A PAULO HENRIQUE SANTOS BARRETO - DF57650-A REBECCA NASCIMENTO DE CASTRO - DF74501-A Terceiros interessados Processo 0708035-50.2025.8.07.0004 Número de ordem 5 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo GENIVALDO HERCULANO DE BRITO Advogado(s) - Polo Ativo ROGERIO DA LUZ FONTELE - DF57480-A Polo Passivo OCT VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO VALADARES GERTRUDES - DF19455-A Terceiros interessados Processo 0711940-41.2026.8.07.0000 Número de ordem 6 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo CINTHYA BARROSO DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0025941-02.2008.8.07.0001 Número de ordem 7 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo EVERALDO FERREIRA MATOS Advogado(s) - Polo Ativo VITAL DA COSTA GUIMARAES NETO - DF3256-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0700053-60.2026.8.07.0000 Número de ordem 8 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo F. R. P. F. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo V. S. D. B. R. P. D. S. D. B. R. P. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0716113-11.2026.8.07.0000 Número de ordem 9 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 Polo Passivo ETHIELLEN ALVES DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0713442-15.2026.8.07.0000 Número de ordem 10 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo S. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. C. S. C. Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0716711-62.2026.8.07.0000 Número de ordem 11 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo JULIO CESAR GONCALVES DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DIRECIONAL ENGENHARIA S/A Advogado(s) - Polo Passivo DIRECIONAL ENGENHARIA S/A MARCELO CANDIOTTO FREIRE - MG104784-A Terceiros interessados Processo 0704604-39.2024.8.07.0005 Número de ordem 12 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. BANCO PAN S.A. BANCO SAFRA S A BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO PAN S.A.BANCO SAFRA S/ABANCO BRADESCO S.A ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO - DF18116-A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A ALEXANDRE FIDALGO - SP172650-A ROSANGELA DA ROSA CORREA - RS30820-A Polo Passivo NEUZA PEREIRA DE SOUSA DOS SANTOS BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SAITAÚ UNIBANCO S/A ADIVALCI PEREIRA DA SILVA - DF53394-A LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH - RS18673-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0747995-22.2025.8.07.0001 Número de ordem 13 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo ROSANE ALVES DE ALMEIDA ATAYDE Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO FREDERICO RAMOS DE ARAUJO - PE51721-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Processo 0736085-32.2024.8.07.0001 Número de ordem 14 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo SHIRLEY GUIMARAES PIMENTA MARISA ARAUJO CORDEIRO Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO LUCAS DE LIMA - DF60081-A KELVIN HENDRIX VIEIRA FEITOSA - DF67727-A PEDRO LUCAS DE LIMA - DF60081-A KELVIN HENDRIX VIEIRA FEITOSA - DF67727-A Polo Passivo LINCOLN DELFINO ALVES RENATO CRISTIANO TORRES CONDOMINIO PRIVE RESIDENCIAL MONACO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FERNANDO SANTOS DE VASCONCELOS - MG221286-A MATHEUS NASCIMENTO BRITO MORAES - DF70487-A Terceiros interessados Processo 0712685-92.2025.8.07.0020 Número de ordem 15 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo RITA DE CASSIA VIEIRA ALVES Advogado(s) - Polo Ativo SAMIR TOMAZI - RS117862-A Polo Passivo BANCO INTER S.A BANCO SAFRA S A PARANA BANCO S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO INTER SABANCO SAFRA S/APARANA BANCO S/A LUIS FELIPE PROCOPIO DE CARVALHO - MG101488-A NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A MARISSOL JESUS FILLA - PR17245-A Terceiros interessados Processo 0710870-66.2025.8.07.0018 Número de ordem 16 Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL ANA PAULA MAYER TEOTONIO Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOAO ALBERTO ALVES SA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0749300-44.2025.8.07.0000 Número de ordem 17 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo MAXWELL COSTA SANTIAGO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0712400-08.2025.8.07.0018 Número de ordem 18 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL ADRIANA DE SOUSA BOTELHO PATRICIA DE SOUSA BOTELHO FERNANDA DE SOUSA BOTELHO Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JULIA PIRES DA MOTA BOTELHO Advogado(s) - Polo Passivo FLAVIA DE SA CAMPOS - DF61279-A Terceiros interessados Processo 0707307-95.2024.8.07.0019 Número de ordem 19 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A Polo Passivo LUIZA RIBEIRO PAZ Advogado(s) - Polo Passivo JENNIFER MORETE REZENDE - DF65476-A MARIA LUIZA DE LIMA PAZ - DF69957-A LARISSA OLIVEIRA DA SILVA - DF68635-A Terceiros interessados Processo 0707871-88.2025.8.07.0003 Número de ordem 20 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo ZM SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO SA Advogado(s) - Polo Ativo ZM SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO SA CARLOS EDUARDO FERREIRA TAVARES - DF58823-A Polo Passivo FERNANDA PAIVA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo JOAO ANTONIO SERENO NEVES - DF29863-A RENILDA CARVALHO DE OLIVEIRA - DF49742-A GIOVANA GARCIA OLIVEIRA - DF19699-A Terceiros interessados Processo 0716261-22.2026.8.07.0000 Número de ordem 21 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo APARICIO DONIZETTI DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo FABIANE DOS REIS SILVA - DF46751-A Polo Passivo ROSILENE RAMOS PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados CAIO JOSE DUARTE SILVA JOICE DUARTE SILVA FABIANE DOS REIS SILVA Processo 0710978-18.2026.8.07.0000 Número de ordem 22 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo CARLOS ALVES LEITE Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0729976-47.2025.8.07.0007 Número de ordem 23 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo ALDEIRES TEIXEIRA DE LIRA MARIA JOSE MENDES DOS SANTOS SHEILA CRISTINA DA SILVA CAMPOS Advogado(s) - Polo Ativo DJAIR PEREIRA DA COSTA - DF31503-A ALCIDES BOTELHO DE ANDRADE - DF4576-A Polo Passivo FELIPE NONATO MARINHO Advogado(s) - Polo Passivo SILAS CARLOS DA CUNHA SILVA - DF53375-A JESSICA LORRANNA SILVA DE OLIVEIRA - DF60646-A Terceiros interessados Processo 0701490-34.2025.8.07.0013 Número de ordem 24 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo D. S. G. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0738852-43.2024.8.07.0001 Número de ordem 25 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo SHIRLEY GUIMARAES PIMENTA MARISA ARAUJO CORDEIRO Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO LUCAS DE LIMA - DF60081-A KELVIN HENDRIX VIEIRA FEITOSA - DF67727-A Polo Passivo ALDAIDES CAVALCANTE MAGALHAES CARLOS DOBERSTEIN DE MAGALHAES KLEBER FERREIRA GOMES ROGERIA APARECIDA PEREIRA VALTER DE LUCENA VALERIA DE OLIVEIRA COSTA LINCOLN DELFINO ALVES RENATO CRISTIANO TORRES Advogado(s) - Polo Passivo MOZART VICTOR RUSSOMANO NETO - DF29340-A PAULO FERNANDO SANTOS DE VASCONCELOS - MG221286-A Terceiros interessados Processo 0710255-25.2024.8.07.0014 Número de ordem 26 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo S. M. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO MOREIRA TALINI - DF38029-A Polo Passivo M. M. M. S. Advogado(s) - Polo Passivo WALBER MARTINS MOUZINHO - DF25711-A CHAYENNE XIMENES ALVES FERREIRA - DF61215-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0019091-68.2004.8.07.0001 Número de ordem 27 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo HORIZONTE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0700629-32.2026.8.07.0007 Número de ordem 28 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo S. S. D. C. F. E. I. S. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA - DF36999-A Polo Passivo M. P. F. L. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0746020-62.2025.8.07.0001 Número de ordem 29 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo JACKSON BALTHAZAR DE ARRUDA CAMARA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO VICTOR DE MELO NUNES DOURADO - DF25561-A Polo Passivo ALVES E SILVA COMERCIO DE MOVEIS PLANEJADOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO LADISLAU BATISTA - DF27727-A Terceiros interessados Processo 0765173-81.2025.8.07.0001 Número de ordem 30 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA ESPÓLIO DE SIOMARA MARIA FARIAS E SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A JOSE CARLOS ALVES DA SILVA JUNIOR - DF43756-A Polo Passivo ESPÓLIO DE SIOMARA MARIA FARIAS E SOUZA FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA Advogado(s) - Polo Passivo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA JOSE CARLOS ALVES DA SILVA JUNIOR - DF43756-A POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A Terceiros interessados Processo 0711491-83.2026.8.07.0000 Número de ordem 31 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo REGINALDO LIMA CHAGAS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0705754-97.2025.8.07.0012 Número de ordem 32 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo FELIPE REIS FAUSTINO DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo JOCELIA BORGES GALVAO VALADARES - DF22340-A Polo Passivo DEIVISSON GOMES DAS NEVES Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0715928-29.2024.8.07.0004 Número de ordem 33 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ANDREA MAGALHAES CHAGAS - RJ157193-A Polo Passivo ANDRESSA MICHELE BARBOZA AMORIM MED CORP SAUDE CORPORATIVA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LIDIA DANIELLE DE LAVOR MEDEIROS - DF69315 LUIS AUGUSTO ROUX AZEVEDO - SP0120528A MARIANA DE MORAES MEDROS MIRANDA - SP400367 FERNANDO GOMES DOS REIS LOBO - SP183676 Terceiros interessados Processo 0728154-41.2025.8.07.0001 Número de ordem 34 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo BANCO C6 S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 S.A JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A Polo Passivo ALTAIR FRANCISCO DE JESUS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0754597-32.2025.8.07.0000 Número de ordem 35 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo NATASSIA GABRIELLE CARDOSO DE SOUSA NEIVA H. G. C. N. M. Advogado(s) - Polo Ativo PRISCILA RIBEIRO REIS PIMENTA - PE52301 Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0704877-93.2025.8.07.0001 Número de ordem 36 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo FELIPE ANDRADE FIDALGO CUNHA Advogado(s) - Polo Ativo WELLINGTON DE QUEIROZ - DF10860-A LEONARDO GUIMARAES MOREIRA - DF59174-A YAN CARVALHO VALADARES - DF72834-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0754610-31.2025.8.07.0000 Número de ordem 37 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477-A Polo Passivo IMADECONS CONSTRUTORA E IMOBILIARIA LTDA JHONATAN DA SILVA PACHECO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL FRANCISCO RONI DA ROSA - DF18602-A Terceiros interessados Processo 0704014-06.2026.8.07.0001 Número de ordem 38 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo ADRIANA PEREIRA DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO OLIVEIRA FRANCA - SP352308-A Polo Passivo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Processo 0708047-74.2024.8.07.0012 Número de ordem 39 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo M. C. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo S. C. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0703151-53.2026.8.07.0000 Número de ordem 40 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo DENISE PIRES BANGOIM LIMA Advogado(s) - Polo Ativo MARCELLA OLIVEIRA PINHO - DF47033-A RAPHAEL RABELO CUNHA MELO - DF21429-A Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A Terceiros interessados Processo 0747456-59.2025.8.07.0000 Número de ordem 41 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo P. L. G. M. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. L. D. S. E. M. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo LEOCIMAR RODRIGUES BARBOSA - GO73678 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0709908-48.2022.8.07.0018 Número de ordem 42 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA JOSE DA LUZ RODRIGUES MARIA JOSE DA NATIVIDADE MARIA JOSE DA SILVA MARIA JOSE DA SILVA DUARTE MARIA JOSE DA SILVA FILGUEIRA MARIA JOSE DE ANDRADE DA CUNHA MARIA JOSE DE BRITO COSTA MARIA JOSE DE FARIAS MARIA JOSE DE OLIVEIRA LIMA Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Terceiros interessados Processo 0705348-78.2026.8.07.0000 Número de ordem 43 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo VINICIUS VIEIRA COUTO Advogado(s) - Polo Ativo MARIA EDUARDA VIEIRA DE LAMONICA FREIRE - MT32929/O HUMBERTO AIDAMUS DE LAMONICA FREIRE - MT6000-A Polo Passivo VANDERMON VIEIRA COUTO Advogado(s) - Polo Passivo SIDNEI GUEDES FERREIRA - MT7900/O-A MARCAL YUKIO NAKATA - MT8745/B LUIZ ANTONIO CRISTALDO COIMBRA - MS17981 Terceiros interessados Processo 0756852-60.2025.8.07.0000 Número de ordem 44 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo ARTHUR ALVES BRASIEL Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS HENRIQUE INAJOSA JOAQUIM PEREIRA - DF68910-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO QUADRIX Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0705714-17.2022.8.07.0014 Número de ordem 45 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo F. C. M. Advogado(s) - Polo Ativo ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A BARBARA LEMOS PEREIRA LEITE - DF59382-A Polo Passivo R. F. A. M. Advogado(s) - Polo Passivo THADEU ELIAKIN DE SOUZA OLIVEIRA - DF54477-A Terceiros interessados Processo 0705554-92.2026.8.07.0000 Número de ordem 46 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo LUCIANA MARTINS RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME AGUIAR ALVES - DF43201-A Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A Terceiros interessados Processo 0708503-02.2025.8.07.0008 Número de ordem 47 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo FRANCISCO SUME BENTO Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME CORREIA EVARISTO - GO33791-A Polo Passivo NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0710908-98.2026.8.07.0000 Número de ordem 48 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo PORTO SEGURO - SEGURO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ANA RITA DOS REIS PETRAROLI - SP130291-A PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI - SP256755-A Polo Passivo LEVI BRAYN DA COSTA SILVA SOARES Advogado(s) - Polo Passivo WILSON JOSE DA SILVA - DF51620-A Terceiros interessados Processo 0713646-59.2026.8.07.0000 Número de ordem 49 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo RAYZZA BARCELOS ESTRELA Advogado(s) - Polo Ativo MARIA REGINA DE SOUSA JANUARIO - RJ178336-S Polo Passivo RAMIRO FERREIRA DE SOUZA FILHO Advogado(s) - Polo Passivo JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A Terceiros interessados Processo 0703399-19.2026.8.07.0000 Número de ordem 50 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo HELIO FAUSTO DE SOUZA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo JESSICA WIEDTHEUPER - DF50669-A RAFAEL MOREIRA MOTA - DF17162-A Polo Passivo FRANCYS HERBET DOS SANTOS SILVA KATIANE LOPES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0711602-67.2026.8.07.0000 Número de ordem 51 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo EVERALDO FLAVIO SOARES PEREIRA FILHO Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS FERREIRA COELHO DA SILVA - CE47647 Polo Passivo URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A Advogado(s) - Polo Passivo Urbanizadora Paranoazinho S/A RENAN GUEDES DE SOUZA - PR64425 NATALIA GUEDES SILVA - PR114032 MARIA EUGENIA CABRAL DE PAULA MACHADO - DF22720-A Terceiros interessados Processo 0739021-96.2025.8.07.0000 Número de ordem 52 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo ISABEL ALVES DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo NORMA NOVAES CAMPOS ALEX SANDRO NOVAES CAMPOS NALVA NOVAES CAMPOS DAVI ALVES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo ISSA VICTOR WENDMANGDE NANA - DF66691-A Terceiros interessados Processo 0700906-49.2025.8.07.0018 Número de ordem 53 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo MIGUEL VIANA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo MATEUS HENRIQUE LANICI - MG207778 ANDRE FARIAS GALINSKAS - SP309423 Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985-A Terceiros interessados Processo 0744479-80.2024.8.07.0016 Número de ordem 54 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo RONALDO DE SOUZA MELO Advogado(s) - Polo Ativo FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - DF34163-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A BANCO PAN S.A BANCO SANTANDER (BRASIL) SA BANCO BMG SA BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASILBANCO PAN S.A.BANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO BMG S.A.BRB - BANCO DE BRASILIA MILENA PIRAGINE - DF40427-A KELI ALESSANDRA NUNES ARAUJO - DF35266-A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A LEONARDO FIALHO PINTO - MG108654-A FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A CICERO GONCALVES MATOS - DF35743-A Terceiros interessados Processo 0723039-67.2024.8.07.0003 Número de ordem 55 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo BRENO DA SILVA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo BARBARA OLIVEIRA E MAGALHAES LEANDRO - BA46506 ANTONIO GERALDO DE MORAIS - DF14904-A Polo Passivo MARY ONILDE SOUZA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCO FURTADO DE SOUSA FILHO - DF63453-A Terceiros interessados Processo 0706229-62.2025.8.07.0009 Número de ordem 56 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo ANTONIO CESARIO RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME GOMES DO PRADO - DF46644-A MARIO DE ALMEIDA COSTA NETO - DF13154-A Polo Passivo ADELMO CARLOS DOS SANTOS ADELMO CARLOS DOS SANTOS JUNIOR ALINE FERREIRA SANTOS DA SILVA MARIA FERREIRA SANTIAGO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo EDER RAUL GOMES DE SOUSA - GO25279-A Terceiros interessados Processo 0741773-38.2025.8.07.0001 Número de ordem 57 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo ANGELA DE FATIMA MENDONCA GRIZENDI Advogado(s) - Polo Ativo TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358-A RAIMUNDA MARIA BIAO SILVA - DF47553 Polo Passivo ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DIEGO COSTA PIRES - DF68464 RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513-A Terceiros interessados Processo 0710051-52.2026.8.07.0000 Número de ordem 58 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo JOSE CLEUDIMAR FAUSTINO RAMALHO Advogado(s) - Polo Ativo GLEYCE KELLEN OLIVEIRA CABRAL - DF68681-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE - PR10747-S Terceiros interessados Processo 0703260-67.2026.8.07.0000 Número de ordem 59 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo JORGE RABELO DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Ativo JADER MACHADO VALENTE LIMA - DF56760-A Polo Passivo ATIMO GESTAO DE ATIVOS COBRANCAS EXTRAJUDICIAL E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ATIMO GESTAO DE ATIVOS COBRANCAS EXTRAJUDICIAL E SERVICOS LTDA MARCELLO HENRIQUE RODRIGUES SILVA - DF28161-A Terceiros interessados Processo 0706725-84.2026.8.07.0000 Número de ordem 60 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo JOSE SILVESTRE GORGULHO Advogado(s) - Polo Ativo ISAQUE RENAN PORTELA GOMES - DF11647-A Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo RODNEI VIEIRA LASMAR - GO19114-A Terceiros interessados ALMEIDA E ALMEIDA S/S LTDA ALENCASTRO ALMEIDA SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA CONSULTA CLINICA MEDICA E CIRURGICA EIRELI - ME JOAO BENEDITO ALVES DE ALMEIDA JOAO BENEDITO ALVES DE ALMEIDA JUNIOR ELIZANGELA PAIVA SCARDUA Processo 0708685-75.2026.8.07.0000 Número de ordem 61 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo S. A. C. D. S. S. Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A Polo Passivo W. P. D. S. C. G. Advogado(s) - Polo Passivo NATHALIA MONICI LIMA - DF27171-A LUCIANNA COELHO FERNANDES CAMPELO - DF0027071A Terceiros interessados Processo 0709222-71.2026.8.07.0000 Número de ordem 62 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Polo Passivo DEBORA DE OLIVEIRA BARCELOS Advogado(s) - Polo Passivo NIVALDO DANTAS DE CARVALHO - DF1554-A Terceiros interessados Processo 0737031-61.2021.8.07.0016 Número de ordem 63 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ROSANNE CORREA PETIT LOBAO Advogado(s) - Polo Passivo DANIELA ALMEIDA NASCIMENTO - BA28876 LOUISE CARVALHAL FRANCA SIMOES - BA27851 Terceiros interessados Processo 0703438-16.2026.8.07.0000 Número de ordem 64 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo LILIANNA RABELLO DE MORAIS PIRES Advogado(s) - Polo Ativo MARCIO RODRIGO KAIO CARVALHO DE MORAIS PIRES - DF30493 Polo Passivo PATRICIA ARAUJO DO NASCIMENTO FARIAS WALTER FARIAS NASCIMENTO MEGA PARK BUFFET INFANTIL LTDA - EPP GALERIA MAMY BABY LTDA ATELIE LE JARDIM VESTIDOS DE GRIFE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO CARDOSO SANTOS SILVA - DF64575-A ANA LIDIA SILVA PEREIRA - DF36074-A Terceiros interessados Processo 0046058-04.2014.8.07.0001 Número de ordem 65 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo BANCO BRADESCO CARTOES S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A ANDRE NIETO MOYA - SP235738-A Polo Passivo ANDRE LUIS DUQUE SAMPAIO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0708078-62.2026.8.07.0000 Número de ordem 66 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo LUCIENNE DA CONCEICAO NARDES Advogado(s) - Polo Ativo PAULO LUIS DA SILVA JUNIOR - RJ154232 CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA - RJ114158 Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Terceiros interessados Processo 0709687-80.2026.8.07.0000 Número de ordem 67 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA PEDRO ROBERTO ROMAO - DF37011-A Polo Passivo WESLEI DA SILVA SA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0710930-59.2026.8.07.0000 Número de ordem 68 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo LUISA GOULART SILVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DAVI RODRIGUES RIBEIRO - DF23455-A WILLIAN MARIANO ALVES DE SOUZA - DF50961-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0712248-77.2026.8.07.0000 Número de ordem 69 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo TACOM PROJETOS DE BILHETAGEM INTELIGENTE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo TIAGO ROCCON ZANETTI - ES13753-A Polo Passivo COMPANHIA DO METROPOLITANO DO DISTRITO FEDERAL METRO DF Advogado(s) - Polo Passivo METRÔ DF Terceiros interessados Processo 0712407-20.2026.8.07.0000 Número de ordem 70 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo SIMONE PALHARES VALENTIM EDI SAN PALHARES VALENTIM Advogado(s) - Polo Ativo EULER PEREIRA DE OLIVEIRA SILVA - DF73542-A Polo Passivo SOLANGE PALHARES VALENTIM SONIA PALHARES VALENTIM Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0713073-21.2026.8.07.0000 Número de ordem 71 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo ROSA MARIA FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo DIEGO VIDAL BARBOSA CAMBESES - BA44300 Polo Passivo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. Terceiros interessados Processo 0730032-17.2024.8.07.0007 Número de ordem 72 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo MAYKE HENRIQUE DA SILVA PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO ALVES BARBARA LEAO - DF44824-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI - DF13158-A Terceiros interessados Processo 0755207-97.2025.8.07.0000 Número de ordem 73 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo DISTRIBUIDORA BRASILIENSE DE BATERIAS LIMITADA LUCAS MARTINS DE SOUZA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Ativo DISTRIBUIDORA BRASILIENSE DE BATERIAS LIMITADALUCAS MARTINS DE SOUZA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA LUCAS MARTINS DE SOUZA - DF59805-A Polo Passivo MARCIO VASCONCELOS SILVA 01507618131 MARCIO VASCONCELOS SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0711472-77.2026.8.07.0000 Número de ordem 74 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo RILDA RAMOS DE LIMA SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0702847-54.2026.8.07.0000 Número de ordem 75 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo EDILENE DOS SANTOS VERAS D. V. A. S. V. A. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS EM SAÚDE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0704948-64.2026.8.07.0000 Número de ordem 76 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo FARIA E LEITE LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo CAMILA LEILANE ROCHA PEREIRA SILVA - BA29224-A IGOR LEANDRO DOS SANTOS E SOUZA - DF70652-A Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Terceiros interessados Processo 0710429-08.2026.8.07.0000 Número de ordem 77 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO ALVIM BITES CASTRO - DF41449-A Polo Passivo OZITA DE SOUSA SALES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0710499-25.2026.8.07.0000 Número de ordem 78 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo TARCISIO DA SILVA PINTO Advogado(s) - Polo Ativo JOSE SILVEIRA TEIXEIRA - DF40717-S Polo Passivo CONDOMINIO PRIVE LAGO NORTE II Advogado(s) - Polo Passivo CONDOMINIO PRIVE LAGO NORTE II FELIPE DE ALMEIDA RAMOS BAYMA SOUSA FELIPE - DF25515-A Terceiros interessados Processo 0710560-80.2026.8.07.0000 Número de ordem 79 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo CONSTRUTORA ETAPA 100 LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CLAUDIA SILVA VAZ - DF23515-A Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP FABIANA LUSTOSA PIRES - DF50576 Terceiros interessados Processo 0711443-27.2026.8.07.0000 Número de ordem 80 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo J. L. A. R. Advogado(s) - Polo Ativo JOAO HEVERTON CARLOS ARAUJO - DF67108-A Polo Passivo H. C. D. I. L. P. E. D. B. S. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0711451-04.2026.8.07.0000 Número de ordem 81 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo ELIEUZA FERREIRA DA SILVA SANTOS N. F. R. Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS AGNELO TEIXEIRA DA SILVA - DF67375-A MATHEUS MAGALHAES JARDIM - DF63256-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0730159-36.2025.8.07.0001 Número de ordem 82 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo JOAO GABRIEL DINIZ ROCHA FARAH LUIZ OTTAVIO VELOSO ARENA LARISSA FARIA LIMA DE VICENTE Advogado(s) - Polo Ativo DANIELA DE QUEIROZ PINHEIRO - DF20134-A RAFAEL TARTARI RAMOS - RJ156660 FERNANDO LUCIO DE OLIVEIRA MANHAES - RJ200613 RAFAEL TARTARI RAMOS - RJ156660 FERNANDO LUCIO DE OLIVEIRA MANHAES - RJ200613 Polo Passivo LUIZ OTTAVIO VELOSO ARENA LARISSA FARIA LIMA DE VICENTE JOAO GABRIEL DINIZ ROCHA FARAH Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL TARTARI RAMOS - RJ156660 FERNANDO LUCIO DE OLIVEIRA MANHAES - RJ200613 DANIELA DE QUEIROZ PINHEIRO - DF20134-A Terceiros interessados Processo 0758012-20.2025.8.07.0001 Número de ordem 83 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo INCPP - INSTITUTO NACIONAL DOS INVESTIDORES EM CADERNETA DE POUPANCA E PREVIDENCIA Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ GAWENDO GUZMAN - SE1129-S GILBERTO SAMPAIO VILA NOVA DE CARVALHO - SE2829-A BRUNNO DE ANDRADE LINS - AL10762-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JOAO FLAVIO IBIAPINA BATISTA - DF28501-A Terceiros interessados Processo 0707138-97.2026.8.07.0000 Número de ordem 84 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo AYUME SUMIHARA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo CLARICE PEREIRA PINTO - DF14610-A Polo Passivo TERRADRINA CONSTRUCOES LTDA. MAYARA RAISSA ALVES DE OLIVEIRA SANTIAGO Advogado(s) - Polo Passivo MAX ANDRE SANTOS - DF5453200-A Terceiros interessados Processo 0708885-82.2026.8.07.0000 Número de ordem 85 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo WENDEL ANTONIO ALVES MOREIRA Advogado(s) - Polo Passivo DEONISIO DE OLIVEIRA - DF3115-A Terceiros interessados Processo 0708847-70.2026.8.07.0000 Número de ordem 86 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. FULAN E GONCALVES ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A Polo Passivo VEM COMERCIO DE VEICULOS EIRELI EDUARDO RIBEIRO DA SILVA VARGAS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL HELITO NUNES DE OLIVEIRA - DF30927 Terceiros interessados Processo 0711302-85.2025.8.07.0018 Número de ordem 87 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo JAQUELINE HERMETA MELO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF26962-A DENISE APARECIDA RODRIGUES PINHEIRO DE OLIVEIRA - DF8043-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0713873-80.2025.8.07.0001 Número de ordem 88 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A Polo Passivo EDEJOFRE AMARO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0733172-43.2025.8.07.0001 Número de ordem 89 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo LUCAS FERNANDO PREVEDEL Advogado(s) - Polo Ativo PAULO HENRIQUE MENEGHINI - SP489824-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0743178-12.2025.8.07.0001 Número de ordem 90 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo UNIMED MACEIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Advogado(s) - Polo Ativo ROSTAN DE ATAIDE NICACIO JUNIOR - AL20586 DYOGGO MELO FERNANDES MARANHAO LIMA - AL11925 GUSTAVO UCHOA CASTRO - AL5773 Polo Passivo LIGIA RAQUEL BANDEIRA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo LUCIANA MEIRA LINS MIRANDA - PB21040 Terceiros interessados Processo 0713286-07.2025.8.07.0018 Número de ordem 91 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo LUIZ CARLOS DA ROSA LEITAO Advogado(s) - Polo Ativo JOSE UBANEZ GOMES DA SILVA - GO64961 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0713339-08.2026.8.07.0000 Número de ordem 92 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo RESTAURANTE NO SPETTO LTDA PONCIANO JUNIOR BEZERRA DIAS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0013291-39.2016.8.07.0001 Número de ordem 93 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo LG INFORMATICA PAPELARIA E COPIADORA LTDA RENATA CAVALCANTE DIAS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0705520-76.2024.8.07.0004 Número de ordem 94 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo DAVID AZULAY - RJ176637-A Polo Passivo FERNANDA DE FARIAS CORREIA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0705644-77.2025.8.07.0019 Número de ordem 95 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo MARCOS BERNARDES DA CUNHA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDA RODRIGUES DE LIMA - GO71588 Polo Passivo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Terceiros interessados Processo 0711441-70.2025.8.07.0007 Número de ordem 96 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo R. C. N. D. Advogado(s) - Polo Ativo EVANDRO OLIVEIRA DE MENEZES - RJ216890 Polo Passivo B. J. S. S. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SAFRA S/A MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES - MG91045-A Terceiros interessados Processo 0711453-71.2026.8.07.0000 Número de ordem 97 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo ADRIANE PIRES DE AQUINO Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0721509-34.2024.8.07.0001 Número de ordem 98 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo MARIA DAS GRACAS PINHEIRO DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF ANA CECILIA DE FREITAS SANTOS - DF26751-A Terceiros interessados Processo 0734747-86.2025.8.07.0001 Número de ordem 99 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. SERGIO SCHULZE - DF52214-A Polo Passivo MARILUCIA PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo LUCIANA ALVES DE SOUSA - TO7293 Terceiros interessados Processo 0736548-71.2024.8.07.0001 Número de ordem 100 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo ANTONIO DOS SANTOS VIEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0764804-87.2025.8.07.0001 Número de ordem 101 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo THAMY FREITAS FRISSELLI Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CAIXETA DE OLIVEIRA - DF56036-A Polo Passivo IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A Advogado(s) - Polo Passivo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Terceiros interessados Processo 0717154-26.2025.8.07.0007 Número de ordem 102 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ FELIZARDO BARROSO - RJ8632-A Polo Passivo SERVANT SERVICOS DE ASSISTENCIA COMERCIAL E A SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MAYRA NICOLLE RODRIGUES FONTENELE - DF64857-A FREDERICO DE NORONHA MONTEIRO - DF80234 Terceiros interessados Processo 0733616-76.2025.8.07.0001 Número de ordem 103 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo BANCO C6 Consignado S.A. BANCO CREFISA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 Consignado S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125-A Polo Passivo PAULO HENRIQUE DOS ANJOS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0734760-85.2025.8.07.0001 Número de ordem 104 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo ATELIER PARALELO ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo VICTOR MENDONCA NEIVA - DF15682-A MARIANA KREIMER CAETANO MELUCCI - DF25557-A Polo Passivo DONA DE CASA S/A Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA - DF12330-A EDSON LUIZ SARAIVA DOS REIS - DF12855-A Terceiros interessados Processo 0729412-89.2025.8.07.0000 Número de ordem 105 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA LUIZ HENRIQUE CRUZ AZEVEDO - SP315367 TIAGO TAKAO KOHARA - SP314453 Polo Passivo A. PATRICIO COMERCIO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0701649-79.2026.8.07.0000 Número de ordem 106 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo LILIANNA RABELLO DE MORAIS PIRES Advogado(s) - Polo Ativo MARCIO RODRIGO KAIO CARVALHO DE MORAIS PIRES - DF30493 Polo Passivo PATRICIA ARAUJO DO NASCIMENTO FARIAS WALTER FARIAS NASCIMENTO MEGA PARK BUFFET INFANTIL LTDA - EPP GALERIA MAMY BABY LTDA ATELIE LE JARDIM VESTIDOS DE GRIFE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ANA LIDIA SILVA PEREIRA - DF36074-A EDUARDO CARDOSO SANTOS SILVA - DF64575-A FLAVIA DE SOUSA SIMAO - DF70447-A NATHALIA PEREIRA DE OLIVEIRA - DF46851-A LUCAS TEODORO RAMOS E SILVA - DF64841-A Terceiros interessados Processo 0703751-74.2026.8.07.0000 Número de ordem 107 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo ALEXANDRE NUNES CALAZANS Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE LUIZ SANTOS DURAES - DF44168-A Polo Passivo JOSE MARTINS DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0705402-44.2026.8.07.0000 Número de ordem 108 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo C. H. P. S. Advogado(s) - Polo Ativo RENATA MACHADO BEIER - DF16049-A Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0706730-09.2026.8.07.0000 Número de ordem 109 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS RIBEIRO DOS SANTOS COELHO - DF81095 JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A CARLOS ALBERTO FISCHER DIAS - DF33826-A Polo Passivo M. V. V. V. Advogado(s) - Polo Passivo SALMO EDGLEY VICENTE VALDEVINO - PB21441 Terceiros interessados Processo 0707961-71.2026.8.07.0000 Número de ordem 110 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo FABRICIO DA CRUZ Advogado(s) - Polo Ativo CLAUDIO GONCALVES DE SOUSA - GO70935 Polo Passivo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. SERGIO SCHULZE - DF52214-A Terceiros interessados Processo 0708932-56.2026.8.07.0000 Número de ordem 111 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo FRANCISCA DAS CHAGAS PEREIRA MENEZES Advogado(s) - Polo Ativo CAROLINE CARVALHO GUIMARAES - DF40255-A Polo Passivo JGP-01 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DAVID PESSOA BEGHINI SIQUEIRA - GO47429-A JORGE FELIPE CALDAS DE OLIVEIRA - GO46003-A Terceiros interessados Processo 0709052-02.2026.8.07.0000 Número de ordem 112 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo NEWCOM TELEINFORMATICA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LUISA HELENA QUINTILIANO - DF74688-A Polo Passivo IGREJA PRESBITERIANA INDEPENDENTE DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo MAICON RAFAEL SACCHI - SP234730 SURIELLIN BERTAO SUCUPIRA SACCHI - SP243773-A Terceiros interessados Processo 0709997-86.2026.8.07.0000 Número de ordem 113 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo CRISTIANE FROTA MELO Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A Terceiros interessados Processo 0710612-76.2026.8.07.0000 Número de ordem 114 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo JARBAS DE JESUS SANTANA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo ITALO ANTUNES DA NOBREGA - DF24925-A Polo Passivo LORENA FERREIRA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO ALEXANDRE DE OLIVEIRA - DF39586-A Terceiros interessados Processo 0715204-66.2026.8.07.0000 Número de ordem 115 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo NEVES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO SANTANA CALDAS - DF12870-A Polo Passivo PHENIXBR, CONSULTORIA, PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA - ME MARGARIDA LIMA FRANCO HEIVE ANANDA FRANCO VALADARES PLINIO MACHADO DE SOUZA FILHO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL JAQUELINE AMORIM DE OLIVEIRA - DF51664-A CRYSLANNE BESERRA MOTA - DF53915-A Terceiros interessados Processo 0749418-20.2025.8.07.0000 Número de ordem 116 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo HUGO DE SOUZA CORTES FARIAS Advogado(s) - Polo Ativo DIOGO LOIOLA DOS SANTOS - DF68376-A Polo Passivo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0749425-46.2024.8.07.0000 Número de ordem 117 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VALERIO PEREIRA MUNIZ Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Processo 0750801-33.2025.8.07.0000 Número de ordem 118 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo M. C. A. A. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo H. P. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0751792-09.2025.8.07.0000 Número de ordem 119 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ROMMY MATHIAS POVA Advogado(s) - Polo Passivo ANA BEATRIZ SITTA MARTINS - DF48740-A Terceiros interessados Processo 0751935-95.2025.8.07.0000 Número de ordem 120 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANDATA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo VICTOR PACHECO DOS SANTOS - DF5791000A Terceiros interessados Processo 0754144-37.2025.8.07.0000 Número de ordem 121 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RENATO OLIVEIRA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo KELLY MARQUES DE ARAUJO DINIZ - DF52798-A Terceiros interessados Processo 0754867-56.2025.8.07.0000 Número de ordem 122 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo FERRARI ACADEMIA DE GINASTICA LTDA FERRARI ACADEMIA DE GINASTICA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FERRARI ACADEMIA DE GINASTICA LTDA MARINA FARIAS CAMPELO LIMA - DF25543-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0756871-66.2025.8.07.0000 Número de ordem 123 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANDRE LUIS MONTEIRO BASTOS Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Processo 0756886-35.2025.8.07.0000 Número de ordem 124 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo ERISON JAMIL ABDALA Advogado(s) - Polo Ativo PALOMA FEITOSA CARVALHO - DF54600-A Polo Passivo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0707295-70.2026.8.07.0000 Número de ordem 125 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo CONDOMINIO DO CONJUNTO NACIONAL BRASILIA Advogado(s) - Polo Ativo HUMBERTO ROSSETTI PORTELA - SP355464-A Polo Passivo AJG VERDE QUE TE QUERO VERDE COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LIVIA RAELE COSTA REIS - DF45550-A Terceiros interessados Processo 0754164-28.2025.8.07.0000 Número de ordem 126 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo INEICIO ANTONIO DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo ERALDO JOSE CAVALCANTE PEREIRA - DF30565-A Terceiros interessados Processo 0702046-41.2026.8.07.0000 Número de ordem 127 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo PAULO ROBERTO VIANA GENTIL Advogado(s) - Polo Ativo HALYCE CAROLINE DE FARIA RUELA - MG176876-A Polo Passivo DANIELLE ALVES BALBINO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ADRIANA MARIA DE ARAUJO DALMAZO - SP262909-A Terceiros interessados Processo 0700812-98.2025.8.07.0019 Número de ordem 128 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo LUIZ MARCAL DA SILVA NETO Advogado(s) - Polo Ativo TIAGO BERNARDO CHAVES - DF46038-A Polo Passivo VALDI MACAL ALVES DE BRITO VALDEILDA BRITO DA SILVA ODAIR JOSÉ MAÇAL ALVES DE BRITO FRANCISCO ORLEIDO MAÇAL ALVES Advogado(s) - Polo Passivo JESSICA MARQUES DE SOUZA - DF41936-A DANIEL ARAUJO FELIX SANTOS - DF41397-A TIAGO BERNARDO CHAVES - DF46038-A Terceiros interessados Processo 0701048-74.2025.8.07.0011 Número de ordem 129 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo LUANNA VIEIRA SOARES Advogado(s) - Polo Ativo MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA - GO51657-A Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS AUTO X - RESPONSABILIDADE LIMITADA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0701553-62.2025.8.07.0012 Número de ordem 130 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo L. T. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo I. D. A. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo ALESSANDRA CAMARANO MARTINS - DF13750-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0702982-54.2022.8.07.0017 Número de ordem 131 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo PARIS RIACHO FUNDO COMERCIO E IMPORTACAO DE BIJUTERIAS E PRESENTES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JACKSON SARKIS CARMINATI - DF29443-A Polo Passivo NATANAEL CARNEIRO FILHO Advogado(s) - Polo Passivo MARCO ANTONIO GIL ROSA DE ANDRADE - DF10953-A Terceiros interessados Processo 0731152-79.2025.8.07.0001 Número de ordem 132 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo FRANCISCO FERNANDO GONCALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR - SC8380 Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Terceiros interessados Processo 0713244-75.2026.8.07.0000 Número de ordem 133 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo 2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo 2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A. GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A Polo Passivo BRUNO GODINHO DE LEMOS NIVALDO QUIDUTE DE SOUSA NETO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO RAFAEL BORGES PORTUGUEZ - DF59816-E EIJI JHOANNES YAMASAKI - DF25989-A Terceiros interessados Processo 0725550-50.2025.8.07.0020 Número de ordem 134 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo ROBERTA ALBUQUERQUE CUNHA Advogado(s) - Polo Ativo THAIS EDUARDA FERNANDES FREIRES - DF80471 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR - SP39768-A Terceiros interessados Processo 0718100-89.2025.8.07.0009 Número de ordem 135 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo MARCONDES SOARES SILVA FILHO Advogado(s) - Polo Ativo ULISSES BORGES DE RESENDE - DF4595-A Polo Passivo CONDOMINIO RESIDENCIAL IBVS Advogado(s) - Polo Passivo FABIO GONCALVES DA SILVA - DF64394-A Terceiros interessados Processo 0710510-54.2026.8.07.0000 Número de ordem 136 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo CONFIANZA PRODUTOS CIRURGICOS E HOSPITALARES LTDA FUSAO RIO - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA FUSAO SOLUCOES PARA MEDICINA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo HELLA ISIS GOTTSCHEFSKY - RS65078-A Polo Passivo NEWTECH EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS HOSPITALARES LTDA CENTRO HOSPITALAR VALINHOS E VINHEDO - SERVICOS MEDICOS S/S LTDA JOSE EDUARDO MONTANDON BORGES JUNIOR MARCELO RODRIGUES DE SIQUEIRA Advogado(s) - Polo Passivo LUIZA NOBRE PINHEIRO MONTANDON BORGES - DF82762 JOSE HENRIQUE FARAH - SP239641 IGOR VASCONCELOS SALDANHA - DF20191-A Terceiros interessados Processo 0718831-78.2026.8.07.0000 Número de ordem 137 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo HAIANI DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO EDUARDO VIEIRA XIMENES - DF36243-A Polo Passivo PORTO SEGURO - SEGURO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Passivo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS LUCAS RENAULT CUNHA - SP138675-A Terceiros interessados Processo 0709685-66.2024.8.07.0005 Número de ordem 138 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo KARINA SILVA DE SOUZA CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ARENISSE MARIA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ADIVALCI PEREIRA DA SILVA - DF53394-A Terceiros interessados Processo 0712220-89.2025.8.07.0018 Número de ordem 139 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo MARIA ERUNDINA PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo LAERTE HENRIQUE VANZELLA PEREIRA - SP442982 MARCOS VINICIUS ALVES DA SILVA - SP479016 Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP BERNARDO MARINHO BARCELLOS - DF30300-A Terceiros interessados Processo 0702040-48.2024.8.07.0018 Número de ordem 140 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOAO CARLOS RIBEIRO DE PAULA PINTO Advogado(s) - Polo Passivo ARINA ESTELA DA SILVA - DF27162-A KUIMBELY CRUZ BRASIL - DF70276-A Terceiros interessados CANTIDIO LIMA VIEIRA DIEGO VIANA NEVES PAIVA Processo 0709269-42.2022.8.07.0014 Número de ordem 141 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - DF32855-A MARIA LUCILIA GOMES - PI3974-A Polo Passivo BRYAN RICHARD MARTINS CALUTINO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0704435-81.2022.8.07.0018 Número de ordem 142 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA Polo Ativo BR SUPPLY COMERCIO E DISTRIBUICAO DE SUPRIMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo JULIO CESAR GOULART LANES - DF29745-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0716084-58.2026.8.07.0000 Número de ordem 143 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo RTRAINERS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE LUIZ MACIEL FONTENELE - DF46630-A FABRICIO DE CARVALHO HONORIO - DF30008-A Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0703511-43.2026.8.07.0014 Número de ordem 144 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo ERIKA MACHADO DO VALE Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo APAM - ASSOCIACAO DE PAIS, ALUNOS E MESTRES DO COLEGIO MILITAR DOM PEDRO II Advogado(s) - Polo Passivo APAM - ASSOCIACAO DE PAIS, ALUNOS E MESTRES DO COLEGIO MILITAR DOM PEDRO II VANDERLEI LIMA DE MACEDO - DF49153-A Terceiros interessados Processo 0702965-85.2026.8.07.0014 Número de ordem 145 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo ERIKA REGINA SOUSA RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo LETHICIA CARVALHO PENHA - DF62805 Polo Passivo MERCANTIL FINANCEIRA S.A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - MG78069-A Terceiros interessados Processo 0701825-52.2026.8.07.0002 Número de ordem 146 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo BANCO DAYCOVAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DAYCOVAL S/A LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125-A Polo Passivo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0730077-84.2025.8.07.0007 Número de ordem 147 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo JARED DOS SANTOS CRESPO VINICIUS DOS SANTOS CRESPO Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Polo Passivo FARLEI ASSIS DA ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo FARLEI ASSIS DA ROCHA - DF49613-A Terceiros interessados Processo 0709022-81.2024.8.07.0017 Número de ordem 148 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo LALAMOVE TECNOLOGIA (BRASIL) LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A Polo Passivo WARLEY CARLOS OLIVEIRA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0713021-25.2026.8.07.0000 Número de ordem 149 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo A. I. S. C. D. T. C. E. V. Advogado(s) - Polo Ativo JOSE GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA - RJ052359 Polo Passivo C. P. G. B. K. M. B. Advogado(s) - Polo Passivo PAULO HENRIQUE DE PAIVA SANTOS - DF56343-A Terceiros interessados Processo 0706653-97.2026.8.07.0000 Número de ordem 150 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo SOCIEDADE INCORPORADORA RESIDENCIAL REAL GARDEN S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Ativo WALDEMAR DECCACHE - SP140500-A Polo Passivo RESIDENCIAL REAL GARDEN Advogado(s) - Polo Passivo JESSICA DA SILVA ALVES - DF55847-A LORRANA BATISTA NEVES DA SILVA - DF65261-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0715342-33.2026.8.07.0000 Número de ordem 151 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DAVID DE CARVALHO BIZERRA Advogado(s) - Polo Passivo JOSE UBANEZ GOMES DA SILVA - GO64961 Terceiros interessados Processo 0711475-12.2025.8.07.0018 Número de ordem 152 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Ativo CAESB - DF PHILLIPE CABRAL BERTIN - DF51784-A Polo Passivo INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON-DF Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0708113-87.2024.8.07.0001 Número de ordem 153 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo FERNANDA MAGALHAES CASAL AQUILINO RODRIGUES SANTOS SILVANE FRANCISCA CUMARU SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo PRYSCILA SILVA CAVALCANTE DUARTE - DF60266 ANNICLAY ROCHA RIBEIRO PINTO - DF23364-A RODRIGO GONCALVES CASIMIRO - DF37182-A Polo Passivo AQUILINO RODRIGUES SANTOS SILVANE FRANCISCA CUMARU SANTOS FERNANDA MAGALHAES CASAL Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO GONCALVES CASIMIRO - DF37182-A PRYSCILA SILVA CAVALCANTE DUARTE - DF60266 ANNICLAY ROCHA RIBEIRO PINTO - DF23364-A Terceiros interessados Processo 0716790-60.2025.8.07.0005 Número de ordem 154 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Polo Passivo HELITON MARKS PEREIRA DA SILVA JOAO MAICON DA SILVA SANTANA Advogado(s) - Polo Passivo HELITON MARKS PEREIRA DA SILVA - DF67021-A Terceiros interessados Processo 0761452-24.2025.8.07.0001 Número de ordem 155 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo PEDRO HENRIQUE FARIA DE MORAIS Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE ANTONIO DE LIMA - SP272237-A Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO - GO27495-A Terceiros interessados Processo 0708748-74.2025.8.07.0020 Número de ordem 156 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo ESTELA VIEIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNA AMORIM LOUSAN DO NASCIMENTO - DF54029 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA JONATAS THANS DE OLIVEIRA - PR92799 THIAGO DE OLIVEIRA ROCHA - PR78873 Terceiros interessados Processo 0719849-37.2026.8.07.0000 Número de ordem 157 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo DEJANIRA GOMES DOS SANTOS REIS JOSUE GOMES DOS SANTOS REIS Advogado(s) - Polo Ativo ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A Polo Passivo LETICIA LOPES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo ROBSON LUZIANO DE OLIVEIRA - DF37647-A Terceiros interessados Processo 0716976-64.2026.8.07.0000 Número de ordem 158 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo MARCOS AURELIO ALVES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO ROSA NAVES - DF42102-A Polo Passivo ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL LIRIO BRANCO Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO FILIPE SOUSA DA SILVA - DF68531-A Terceiros interessados Processo 0716762-73.2026.8.07.0000 Número de ordem 159 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo CONDOMNIO DO RESIDENCIAL RENASCER Advogado(s) - Polo Ativo DANIELLY MARTINS LEMOS - GO28827 Polo Passivo JDC ENGENHARIA LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo WILSON CAMPOS DE MIRANDA FILHO - DF18124-A Terceiros interessados Processo 0710236-43.2024.8.07.0006 Número de ordem 160 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo LEONARDO DA SILVEIRA PIRILLO INOJOSA FERNANDA CUNHA PIRILLO INOJOSA Advogado(s) - Polo Ativo AMANDA CAROLINE DA SILVA - DF54481-A RODRIGO FAGUNDES SOUZA - DF26967-A Polo Passivo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. IUGU SERVICOS NA INTERNET S/A TRYPLO TECNOLOGIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A CAIO SCHEUNEMANN LONGHI - SP222239-A FRANCISCO JOSE PINHEIRO GUIMARAES - SP144071-S JEAN TULIO CARDOSO NETO - MG201887-A Terceiros interessados Processo 0756364-05.2025.8.07.0001 Número de ordem 161 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Polo Passivo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo JOAO PEDRO DE SOUZA MELLO - DF63016-A CAROLINA BRITO CARDOSO - RJ223350 CAROLINA DA FONTE ARAUJO DE SOUZA - PE60458 Terceiros interessados Processo 0738732-18.2025.8.07.0016 Número de ordem 162 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo P. C. S. Advogado(s) - Polo Ativo ISABELA COSTA FERNANDES - PR124605 ALISSON OLIVEIRA DA SILVA - DF70858-A Polo Passivo A. C. S. Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS EDUARDO DA SILVEIRA MONTEIRO - DF1840-A DEUSIMAR SILVA FAGUNDES - DF07461 Terceiros interessados Processo 0752150-71.2025.8.07.0000 Número de ordem 163 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo E. E. B. S. Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE OLIVA DAMAZIO - DF68742-A Polo Passivo J. G. N. B. S. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0739076-67.2023.8.07.0016 Número de ordem 164 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo F. H. D. S. P. Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE FELIPE DE CARVALHO ALBUQUERQUE - DF73137 VIVIANE DE SOUZA MATA - DF69529 Polo Passivo L. P. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MOISES HENRIQUE DOS SANTOS PASSARINHO MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0711483-09.2026.8.07.0000 Número de ordem 165 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo AYDA OLIVEIRA DE FREITAS Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0753683-65.2025.8.07.0000 Número de ordem 166 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ASTROGILDA MARIA DA CUNHA Advogado(s) - Polo Passivo JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A Terceiros interessados Processo 0703242-65.2025.8.07.0005 Número de ordem 167 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo SAMUEL LAURENTINO FERREIRA MARINETE LAURENTINO FERREIRA LUZINETE LAURENTINO FERREIRA JOEL FERREIRA RIBEIRO IZANETE LAURENTINO FERREIRA IZAIAS LAURENTINO FERREIRA IZAEL LAURENTINO FERREIRA EZEQUIEL FERREIRA LAURENTINO Advogado(s) - Polo Ativo EULER PEREIRA DE OLIVEIRA SILVA - DF73542-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASILBANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Processo 0739733-20.2024.8.07.0001 Número de ordem 168 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A CLAUDIO LUIZ SCHERER Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A GABRIEL DINIZ DA COSTA - DF68275-S Polo Passivo CLAUDIO LUIZ SCHERER BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL GABRIEL DINIZ DA COSTA - DF68275-S MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0701646-75.2023.8.07.0018 Número de ordem 169 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo DOHLER S.A. Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI - SC15909-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0708284-76.2026.8.07.0000 Número de ordem 170 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo RAFAEL DUARTE GUIRRA Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE GAIAO DOS SANTOS - DF52103-A CARLOS EDUARDO DO CARMO SOUZA - DF84131 Polo Passivo JOYCELENE MENDES DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0738328-06.2025.8.07.0003 Número de ordem 171 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo E. R. N. Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS AUGUSTO DE CARVALHO QUARESMA - GO37677-A Polo Passivo G. B. S. Advogado(s) - Polo Passivo DANILO RIBEIRO DE CARVALHO - DF12994-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0710290-87.2025.8.07.0001 Número de ordem 172 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo ANA CRISTINA CORREA PINHEIRO Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO - CE23599-A Terceiros interessados Processo 0757603-44.2025.8.07.0001 Número de ordem 173 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo VINICIUS TAREK FILIU BRAGA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNA MONTENEGRO DOS REIS - DF63772-A RODRIGO DE SOUSA LEITAO - DF73254 Polo Passivo MARILENE ALVES RANGEL JOSELIO SARDINHA SOARES Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO DE SOUZA SARMENTO - DF76824 Terceiros interessados Processo 0716164-24.2023.8.07.0001 Número de ordem 174 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo ESQUADRA SEGURANCA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ANDERSON DANIEL DA SILVA BELEM - DF36203-A JOAO PEDRO VIEIRA MENDES - DF81648 Polo Passivo MERCADO LIVRE Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS - SP128998-A Terceiros interessados Processo 0710202-48.2022.8.07.0003 Número de ordem 175 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE GABRIEL ALBANESE DINIZ DE ARAUJO - DF20334-A EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A LUANA SOUSA ROCHA - DF25882-A Polo Passivo VALNEIA DAYSE SANTANA GABRIEL Advogado(s) - Polo Passivo IDALMO ALVES DE CASTRO JUNIOR - DF53668-A Terceiros interessados Processo 0710631-96.2024.8.07.0018 Número de ordem 176 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo KIEL VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO SERGIO SOARES - RJ85304 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0700995-77.2022.8.07.0018 Número de ordem 177 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo WHIRLPOOL S.A BUD COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA MLOG ARMAZEM GERAL LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo JULIO CESAR GOULART LANES - DF29745-A Terceiros interessados Processo 0710760-91.2025.8.07.0010 Número de ordem 178 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo HASSAN BASSIS Advogado(s) - Polo Ativo GERALDO CARDOSO MOITINHO - GO58484-A Polo Passivo NJ CONSTRUTORA LTDA NAIURY GEOVANNA PAULINO ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0753964-21.2025.8.07.0000 Número de ordem 179 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo CLAUDIO RODRIGUES BRAGA - DF07079 HENRIQUE CRAVEIRO BRAGA - DF26229-A HELIANA MARIA CRAVEIRO BRAGA - DF25217-A Polo Passivo ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO BRASIL - ASABB Advogado(s) - Polo Passivo JHONES PEDROSA OLIVEIRA - SP402376-A Terceiros interessados Processo 0716285-30.2025.8.07.0018 Número de ordem 180 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo ANDREIA DE QUEIROZ VITAL Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANA MARIA DA SILVA - DF71467-A Polo Passivo INSTITUTO QUADRIX Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0703996-89.2025.8.07.0010 Número de ordem 181 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo FRANCISCA FAUSTO DOS SANTOS VINICIUS ALEXANDRE DOS SANTOS FREITAS NEVES Advogado(s) - Polo Ativo LEANDRO DE JESUS MEIRELLES - DF71188-A Polo Passivo ANTONIO XAVIER DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0705452-70.2026.8.07.0000 Número de ordem 182 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo IRACEMA ROCHA DE FIGUEIREDO Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0710322-61.2026.8.07.0000 Número de ordem 183 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo L. G. M. R. R. M. D. A. Advogado(s) - Polo Ativo ROGERIO FIRMINO DA SILVA LEITE - DF59704-A Polo Passivo W. R. P. Advogado(s) - Polo Passivo CRISTIANO RODRIGUES DA SILVA - DF36901-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0712184-67.2026.8.07.0000 Número de ordem 184 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo HORUS TELECOMUNICACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO HENRIQUE GOMES DE SOUSA - DF63696-A Polo Passivo REDE TSI LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0707524-30.2026.8.07.0000 Número de ordem 185 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo 30.013.290 MARCOS VINICIUS DA SILVA MARCOS VINICIUS DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A Polo Passivo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA Terceiros interessados Processo 0725169-81.2025.8.07.0007 Número de ordem 186 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA VIRGILIA BASTO FALCAO - BA4285 Polo Passivo JOSELITO DOS SANTOS AQUINO Advogado(s) - Polo Passivo DEISEMIR COSTA DA SILVA - DF60830-A Terceiros interessados Processo 0705828-41.2022.8.07.0018 Número de ordem 187 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo CALZEDONIA BRASIL COMERCIO DE MODA E ACESSORIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO ANTONIO RAMIREZ ASSAD - SP296883-A GUILHERME TILKIAN - SP257226-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0709934-77.2025.8.07.0006 Número de ordem 188 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo R. M. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo ANA MARIA DA SILVA OLIVEIRA - DF43791-A Polo Passivo A. U. B. A. H. U. B. Advogado(s) - Polo Passivo ANA LUIZA BROWN RODRIGUES - DF15464-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0712255-44.2023.8.07.0010 Número de ordem 189 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo RODRIGO DO NASCIMENTO RAMALHO MAIARA FERREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS VINICIUS SOUZA DOMINGOS - DF69877-A LEONARDO MARCIO FONSECA COELHO - DF70355-A Polo Passivo FABIOLA DA SILVA MENDES SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A VALDILEIA LIMA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDAPAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. BERNARDO BUOSI - SP227541-A EDUARDO CHALFIN - DF49965-A Terceiros interessados Processo 0740668-60.2024.8.07.0001 Número de ordem 190 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo ALVES BARBOSA SERVICOS TECNICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ALLAN GUSTAVO AOR DOS SANTOS CARDOSO DE ANDRADE - DF78675-E Polo Passivo RESIDENCIAL STOCKOLM Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO LADISLAU BATISTA - DF27727-A Terceiros interessados Processo 0751752-24.2025.8.07.0001 Número de ordem 191 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A Polo Passivo VELEIRO INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES S/A Advogado(s) - Polo Passivo BERNARDO GOBBO TUMA - PR47404-A Terceiros interessados Processo 0754214-51.2025.8.07.0001 Número de ordem 192 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA VIRGILIA BASTO FALCAO - BA4285 Polo Passivo EVA SOARES SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MATHEUS JORDAN CARVALHO FARIA SOUZA - DF79209 Terceiros interessados Processo 0715278-48.2025.8.07.0003 Número de ordem 193 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo FRANCISCO ERNESTRINO DIAS Advogado(s) - Polo Ativo WANDERSON PEREIRA EUROPEU - DF37261-A Polo Passivo MARINAS AUTO POSTO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0708606-76.2025.8.07.0018 Número de ordem 194 Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo ANTONIA FERREIRA LIMA Advogado(s) - Polo Ativo FABIANO DE SOUZA LIMA - DF63388-A Polo Passivo JULIANO DE SOUZA LIMA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0700386-72.2023.8.07.0014 Número de ordem 195 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo MOVING LOGISTICA E TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A Polo Passivo FLOW PRODUCAO E COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JULIANNA LEMOS MORAIS BRAGA - DF42912-A Terceiros interessados Processo 0715338-93.2026.8.07.0000 Número de ordem 196 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo RUTHARDO GRUN Advogado(s) - Polo Ativo PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0719782-61.2020.8.07.0007 Número de ordem 197 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo JEFFERSON WILLIAN BRITES ALVES CABRAL KARINA SANTANA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ABNER DE ARAUJO PINTO - DF83310 Polo Passivo EVA MARIA DE BORBA Advogado(s) - Polo Passivo HELIO PEREIRA LEITE FILHO - DF12420-A Terceiros interessados Processo 0711951-74.2025.8.07.0010 Número de ordem 198 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo JOSEILDO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE CINTRA DE PAULA - SP310440-A Polo Passivo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. Terceiros interessados Processo 0747947-63.2025.8.07.0001 Número de ordem 199 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo VICENTE DE PAULO TORRES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS ANTONIO MARTINS MARINHO - GO70267 Polo Passivo LUCAS ALVES DUARTE Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0704937-49.2024.8.07.0018 Número de ordem 200 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo MARIA DE NAZARE FERREIRA DE MOURA RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Ativo RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0706002-72.2025.8.07.0009 Número de ordem 201 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo D. E. C. S. T. C. M. LORENNA CRISTINA VIEIRA DE CARVALHO MALHEIROS Advogado(s) - Polo Ativo VANESSA PATRICIA DA SILVA - DF23615-A Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS LUCAS REIS LIMA - DF52320-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0750933-90.2025.8.07.0000 Número de ordem 202 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo E. D. C. M. Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDA SABINO DINIZ DE SOUSA - DF14390-A AUGUSTO CESAR JOSE DE SOUSA - DF2995-A Polo Passivo J. V. D. Q. M. Advogado(s) - Polo Passivo ROMILDO FERREIRA SOARES - DF59355-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0730989-36.2024.8.07.0001 Número de ordem 203 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo BANCO C6 S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 S.A FLAVIA DOS REIS SILVA - SP226657-A DANIEL NUNES ROMERO - SP168016-A Polo Passivo DANIEL HURTADO DIAS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0706998-63.2026.8.07.0000 Número de ordem 204 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo NAVARRA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo NATHALIA SATZKE BARRETO - SP393850-A ANDRE PISSOLITO CAMPOS - SP261263-A Polo Passivo HUDSON MACHADO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0752285-83.2025.8.07.0000 Número de ordem 205 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo TATIELE ALVES CARNEIRO Advogado(s) - Polo Ativo VICTOR HUGO GOMES RODRIGUES - DF58338-A Polo Passivo MFR CREDITO, CONSULTORIA E SERVICOS FINANCEIROS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0711029-79.2024.8.07.0006 Número de ordem 206 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo FABIO RIBEIRO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo ITALO ANTUNES DA NOBREGA - DF24925-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Terceiros interessados Processo 0726525-35.2025.8.07.0000 Número de ordem 207 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo SAMANTHA MESQUITA ARAUJO CORREA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0708504-74.2026.8.07.0000 Número de ordem 208 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo ANDERSON BATISTA NERI Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVIERA Advogado(s) - Polo Passivo CLAUBERDAN SOARES - DF4472-A Terceiros interessados Processo 0711082-10.2026.8.07.0000 Número de ordem 209 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo M. S. C. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0714444-20.2026.8.07.0000 Número de ordem 210 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo PAULO AFONSO DE OLIVEIRA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS ROBERTO DE ARAUJO - DF32700-A Polo Passivo DIEGO CAVALCANTE GOMES Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO TRANCHO DE AZEVEDO - DF20189-A JOSE WELLINGTON MEDEIROS DE ARAUJO - DF6130-A Terceiros interessados Processo 0714900-67.2026.8.07.0000 Número de ordem 211 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo JOSE ENEAS DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo OSMAR DE OLIVEIRA ROCHA - DF49947-A Polo Passivo PARANA BANCO S/A Advogado(s) - Polo Passivo PARANA BANCO S/A MANUELA FERREIRA - DF47837-A Terceiros interessados Processo 0715219-35.2026.8.07.0000 Número de ordem 212 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo ILDA RIBEIRO GOMES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA SANTOS - DF78772 Polo Passivo ROSIENE GOMES DOS SANTOS DIELSON DOS SANTOS JOSE ANTONIO DOS SANTOS ÊNIO LISANDRA ALBERNAZ RITA DE CASSIA DOS SANTOS VERA LÚCIA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0716443-08.2026.8.07.0000 Número de ordem 213 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo VITOR FERREIRA GOMES JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo PAULO VICTOR DE MELO NUNES DOURADO - DF25561-A Polo Passivo SAULA SABRINA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo ALCEBIADES MELO VILAS BOAS NETO - DF73919 Terceiros interessados Processo 0709492-95.2026.8.07.0000 Número de ordem 214 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo SEBASTIAO RODRIGUES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA - DF17348-A Terceiros interessados Processo 0754952-42.2025.8.07.0000 Número de ordem 215 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Polo Passivo P. A. T. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo ROSILENE KAROLINA PIRES CARRIJO - DF33384-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0706011-27.2026.8.07.0000 Número de ordem 216 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo B. B. D. S. L. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0713024-77.2026.8.07.0000 Número de ordem 217 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo BARRETO E DOLABELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Ativo EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo JEOVANI BARRETO PINHEIRO DE MORAIS Advogado(s) - Polo Passivo JOSENI FERREIRA DOS SANTOS - DF37318-A Terceiros interessados Processo 0714619-14.2026.8.07.0000 Número de ordem 218 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA LUIZ HENRIQUE CRUZ AZEVEDO - SP315367 TIAGO TAKAO KOHARA - SP314453 Polo Passivo JAQUELINE CRUVINEL DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0704896-68.2026.8.07.0000 Número de ordem 219 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA PLATINUM ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS ALBERTO FISCHER DIAS - DF33826-A Polo Passivo N. A. D. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo IDOLINE ALVES - DF11017-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0706976-05.2026.8.07.0000 Número de ordem 220 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo DEBORA FELIPE XAVIER DE FARIAS LETICIA MARIA FELIPE DE FARIAS Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUBNÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB Polo Passivo KAROLINA QUINTANILHA UTIWMA RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0708629-42.2026.8.07.0000 Número de ordem 221 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CARLOS JOSE FERREIRA DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A ROBERTTA MORI HUTCHISON - DF68921-A Terceiros interessados Processo 0710716-68.2026.8.07.0000 Número de ordem 222 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo VALTER XAVIER ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Ativo VALTER FERREIRA XAVIER FILHO - DF3137-A Polo Passivo SIMONE CAMPOS SERPA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0711260-56.2026.8.07.0000 Número de ordem 223 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo MARCIO AURELIO DOS SANTOS AVELINO DE MELO Advogado(s) - Polo Ativo LEILA NUNES GONCALVES E OLIVEIRA - MG89290-A Polo Passivo BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BV Financeira S/A CFI RODRIGO SCOPEL - RS40004-A Terceiros interessados Processo 0711835-64.2026.8.07.0000 Número de ordem 224 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo L. F. D. S. C. B. D. S. S. Advogado(s) - Polo Ativo FABIO WILLIAN COSTA BARBOSA - DF85155 Polo Passivo G. D. S. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0712411-57.2026.8.07.0000 Número de ordem 225 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo RAPHAEL LUIZ CORREIA DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo CAROLINA MARIA LEONCIO DE ABREU - DF58673-A ALISSON FERRAZ OLIVEIRA - DF55996-A JOAO WELLINGTON LEONCIO DE ABREU - DF16456-A Polo Passivo VD COMERCIO DE VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo VD COMERCIO DE VEICULOS LTDA AILA JURACI HELKER VIEIRA - ES37374 Terceiros interessados Processo 0712749-31.2026.8.07.0000 Número de ordem 226 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo ESTACAO UM EQUIPAMENTOS E EVENTOS LTDA CARLOS ADRIANO FOIZER FERREIRA MARCIA PACHECO FOIZER Advogado(s) - Polo Passivo FOGO GERSGORIN - DF31443-A Terceiros interessados Processo 0713781-71.2026.8.07.0000 Número de ordem 227 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo APEX REALTY IMOBILIARIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAELLA DE FREITAS FERREIRA - GO51919-A Polo Passivo DANIEL FELIPE ARAGAO VERAS MACHADO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0753066-08.2025.8.07.0000 Número de ordem 228 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo O. M. D. C. Advogado(s) - Polo Ativo CRISTIANO RENATO RECH - DF26904-A Polo Passivo L. L. R. D. C. Advogado(s) - Polo Passivo SERGIO HENRIQUE PEIXOTO BAPTISTA - DF23451-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0748230-89.2025.8.07.0000 Número de ordem 229 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO PLANALTO Advogado(s) - Polo Ativo IDOLINE ALVES - DF11017-A Polo Passivo LUIZ XAVIER PINTO Advogado(s) - Polo Passivo DAVID GONCALVES DE ANDRADE SILVA - DF29006-A Terceiros interessados Processo 0715287-82.2026.8.07.0000 Número de ordem 230 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA - DF17348-A Polo Passivo APARECIDA DA COSTA E SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0757521-13.2025.8.07.0001 Número de ordem 231 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS FERNANDA ROSA SILVA MILWARD CARNEIRO - RJ1506850A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A Polo Passivo SIMONE DE MELO ALVES VICTOR ALVES MACHADO Advogado(s) - Polo Passivo THAINA ALVES DE CASTRO - DF61109-A Terceiros interessados Processo 0717095-25.2026.8.07.0000 Número de ordem 232 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo VICTOR GABRIEL LUCAS DE DEUS NERY Advogado(s) - Polo Ativo GESSYKA DOMENIQUE MESSIAS ARAUJO DE PIETRO - DF62351-A Polo Passivo CAMILA VASCONCELOS GOMES Advogado(s) - Polo Passivo ISRAEL MARCOS DE SOUSA SANTANA - DF46411-A Terceiros interessados Processo 0217735-10.2011.8.07.0001 Número de ordem 233 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA GIZA HELENA COELHO - SP166349-A ANDRE SANT ANA DA SILVA - SP343223-A BERNARDO SAMPAIO MARKS MACHADO - DF24614-A GABRIELE VENDRUSCOLO BRAGA - DF42797-A MARIANY AMARAL DE FREITAS - DF23582-A NATAN DE ASSIS SILVA - DF66785-A ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA - DF17348-A Polo Passivo ELIU DOS SANTOS LIMA Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE DOS SANTOS CAVALCANTE - DF44234-A Terceiros interessados Processo 0709348-89.2024.8.07.0001 Número de ordem 234 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Polo Passivo SUELI FLORA CAVANHA DE REZENDE CAMINHA Advogado(s) - Polo Passivo ANA RITA DA COSTA PINTO - DF63207-A Terceiros interessados Processo 0002656-67.2014.8.07.0001 Número de ordem 235 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A LUCAS DO SACRAMENTO SOUZA MELO - DF57857-A Polo Passivo RONALD JOSE DE CASTRO TITO Advogado(s) - Polo Passivo KLEBER VENANCIO DE MORAIS - DF37599-A LIVIA PAULA MAIA DE SOUSA - CE30295-A Terceiros interessados Processo 0721121-67.2020.8.07.0003 Número de ordem 236 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo GENIVAL MARCELINO DA SILVA FERNANDO LUCAS DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL GABRIELA MARCONDES LABOISSIERE CAMARGOS - DF31156-A ADELCIMON JUNIO PEREIRA NUNES - DF70116-A Polo Passivo FATIMA MARIA LUCAS DE ALMEIDA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo WELLINGTON DA SILVA CAVALCANTE - DF54304-A ANA CAROLINA CARVALHO DA SILVA - DF54842-A Terceiros interessados Processo 0725232-04.2024.8.07.0020 Número de ordem 237 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Polo Passivo MARIA DE LOURDES ALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo LUCRECIA ZAIRA ALVES DA SILVA - DF18306-A Terceiros interessados Processo 0755511-30.2024.8.07.0001 Número de ordem 238 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo NG3 BRASILIA CONSULTORIA E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MAYARA BRITO DE CASTRO - GO40774-A Polo Passivo ARINALDA BATISTA GAMA Advogado(s) - Polo Passivo ALESSANDRA COSTA DE CARVALHO - DF31098-A Terceiros interessados Processo 0709723-17.2025.8.07.0014 Número de ordem 239 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI - DF13158-A GABRIELA RODRIGUES LAGO COSTA - DF21924-A Polo Passivo FRANCISCO ALBERTO FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo ANA MIKHAELLY GOMES PACHECO - DF52905-A MARCOS FRANCISCO DA SILVA BRITO - DF40207-A Terceiros interessados Processo 0709821-10.2026.8.07.0000 Número de ordem 240 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo V. A. S. S. P. A. S. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo R. T. S. Advogado(s) - Polo Passivo JUNIOR SANTOS - DF80377 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0752350-78.2025.8.07.0000 Número de ordem 241 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo AMANDA CRISTINA PASSOS DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0711758-11.2024.8.07.0005 Número de ordem 242 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo JOSE DE ARIMATEIA GONCALVES CORREIA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BANCO AGIBANK S.A Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO SCOPEL - RS40004-A Terceiros interessados Processo 0750214-94.2024.8.07.0016 Número de ordem 243 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo N. A. N. A. M. A. Advogado(s) - Polo Ativo NEWTON ABREU FILHO - DF5827-A FABIO TIBIRICA DO VALE BARBOSA - DF30187-A REGINA MARIA DE FREITAS CASTRO - DF5778-A Polo Passivo A. M. A. N. A. N. Advogado(s) - Polo Passivo FABIO TIBIRICA DO VALE BARBOSA - DF30187-A REGINA MARIA DE FREITAS CASTRO - DF5778-A NEWTON ABREU FILHO - DF5827-A Terceiros interessados Processo 0756401-84.2025.8.07.0016 Número de ordem 244 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo ELAINE ALVES DE SALES DAVINO JESSE PEDRO DA SILVA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO CARLOS TESSITORE GUIMARAES DE SOUZA - SP330657 Polo Passivo GAV MURO ALTO 2 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO - GO17394-A Terceiros interessados Processo 0700793-13.2025.8.07.0013 Número de ordem 245 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo F. P. G. A. Advogado(s) - Polo Ativo ROBERTO GOMES FERREIRA - DF11723-A Polo Passivo H. A. C. G. Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO DE MONTE ARRAIS - SC66343 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0717743-05.2026.8.07.0000 Número de ordem 246 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo LIONETE SANTINA CANEVER LIBRELATO Advogado(s) - Polo Ativo PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Processo 0752987-29.2025.8.07.0000 Número de ordem 247 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo POLLYANE CANDIDA FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo POLLYANE CANDIDA FERREIRA - MG116214-A Polo Passivo LIGIA MARINO ALVES Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL ROCHA SARAIVA - DF27252-A Terceiros interessados Processo 0718709-65.2026.8.07.0000 Número de ordem 248 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo NELSON LUIZ TOMBOLIM Advogado(s) - Polo Ativo PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Processo 0752366-32.2025.8.07.0000 Número de ordem 249 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo A. N. S. D. A. Advogado(s) - Polo Ativo FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - DF34163-A ANTONIO ABRAAO FERREIRA DOS SANTOS - DF50763-A Polo Passivo T. B. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo WANDERLEY FERREIRA NUNES - DF40599-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0706781-20.2026.8.07.0000 Número de ordem 250 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo CONDOMINIO DO BLOCO A DA QUADRA 1211 DO SHCES Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA - DF38146-A Polo Passivo NELITO CARDOSO ALVES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0707082-68.2025.8.07.0010 Número de ordem 251 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo ADRIAN MIKAEL BONIFACIO NOGUEIRA DENYR PEREIRA BARBOSA FILHO ELENROSI PEREIRA RODRIGUES FERNANDO GOMES DA SILVA GABRIEL DE OLIVEIRA MOTA DUARTE JOAO CARLOS MANOEL NERIS JOEDSON MORAIS ABREU JOSE RICARDO FRANCA FONTES JUCILENE NERI FREIRE KATIA CRISTINA CAFE DA SILVA KATIA REGINA FRANCA FARIA E SOUZA MARTINS LAISSA CRISTHIE DA COSTA PEREIRA LAURA SOUSA DA SILVA LEONARDO CAVALCANTE MACHADO LUCINEIDE FERNANDES DE CASTRO PAULA ROBERTA CELESTINO DA SILVA SARA DE LIMA RIBAS TELMA ALVES SANTANA VITORIA SANTOS BRITO WNOG CURSOS E TREINAMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo PRYSCYLLA BONIFACIO BITENCOURT - DF79136 GUILHERME VILLELA DE ANDRADE - DF42111-A JOAO ROBERTO MACHADO NEVES DE OLIVEIRA - DF50673-A BARBARA DE SOUZA MATOS - DF75105-A MARCELO DE CARVALHO BRASIEL - DF46009-A Polo Passivo WNOG CURSOS E TREINAMENTOS LTDA ADRIAN MIKAEL BONIFACIO NOGUEIRA DENYR PEREIRA BARBOSA FILHO ELENROSI PEREIRA RODRIGUES FERNANDO GOMES DA SILVA GABRIEL DE OLIVEIRA MOTA DUARTE JOAO CARLOS MANOEL NERIS JOEDSON MORAIS ABREU JOSE RICARDO FRANCA FONTES JUCILENE NERI FREIRE KATIA CRISTINA CAFE DA SILVA KATIA REGINA FRANCA FARIA E SOUZA MARTINS LAISSA CRISTHIE DA COSTA PEREIRA LAURA SOUSA DA SILVA LEONARDO CAVALCANTE MACHADO LUCINEIDE FERNANDES DE CASTRO PAULA ROBERTA CELESTINO DA SILVA SARA DE LIMA RIBAS TELMA ALVES SANTANA VITORIA SANTOS BRITO Advogado(s) - Polo Passivo GUILHERME VILLELA DE ANDRADE - DF42111-A JOAO ROBERTO MACHADO NEVES DE OLIVEIRA - DF50673-A BARBARA DE SOUZA MATOS - DF75105-A MARCELO DE CARVALHO BRASIEL - DF46009-A PRYSCYLLA BONIFACIO BITENCOURT - DF79136 Terceiros interessados Brasília - DF, 1 de junho de 2026. Giselle Silvestre Ferreira Rios Diretora de Secretaria da 7ª Turma Cível

02/06/2026, 00:00

25/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0729279-78.2024.8.07.0001. REQUERENTE: CASSIUS CLEY DE SOUZA PEREIRA, CARLOS HUMBERTO SILVA MARTINEZ REQUERIDO: 2H2F COMERCIO DE VEICULOS S/A, BMW DO BRASIL LTDA, BANCO DO BRASIL SA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de Ação de Rescisão Contratual cumulada com Indenização por Danos Materiais e Morais proposta por Carlos Humberto Silva Martinez e Cassius Cley de Souza Pereira em desfavor de 2H2F Comércio de Veículos S/A, BMW do Brasil Ltda e Banco do Brasil S/A. Narram os autores, em síntese, que em meados de novembro de 2022 adquiriram junto à primeira ré, 2H2F Comércio de Veículos S/A, o veículo usado I/BMW X6 M, ano 2016/2017, placa PKY2B02, pelo valor de quinhentos mil reais. Relatam que, logo após a compra em Brasília e o transporte do veículo para o estado do Acre, o bem passou a apresentar problemas, especificamente na suspensão traseira, que amanhecia arriada. Aduzem que, acreditando tratar-se de uma característica do veículo, prosseguiram com o uso até o automóvel apresentar falha crítica na suspensão, impedindo sua utilização e demandar guincho. Os autores informam que o veículo permaneceu por longos períodos em conserto, sob a responsabilidade das rés, tendo passado a maior parte do ano de 2023 em oficinas autorizadas, sem que os vícios fossem definitivamente sanados. Descrevem uma via crucis de idas e vindas a concessionárias, com gastos suportados a título de guincho, aluguel de veículos reservas e manutenção, os quais totalizariam danos materiais na ordem de R$38.000,00 (trinta e oito mil reais). Sustentam que a persistência dos defeitos torna o veículo impróprio para o uso, frustrando a legítima expectativa de fruição de um bem de alto valor agregado. Tecem arrazoado jurídico e requerem a rescisão do contrato de compra e venda, o cancelamento do financiamento junto ao Banco do Brasil, a devolução dos valores pagos e a condenação das rés ao pagamento de indenização por danos morais no importe total de R$50.000,00 (cinquenta mil reais), além dos danos materiais suportados. Regularmente citadas, as rés apresentaram suas contestações. A BMW do Brasil Ltda apresentou contestação (ID 207883521), arguindo a ilegitimidade ativa de Cassius Cley de Souza Pereira, sob o argumento de que ele não era o proprietário registral nem o comprador formal do veículo. No mérito, defendeu que a garantia de fábrica estava expirada, visto que o veículo (ano 2017/2018) foi vendido pela primeira vez em 20/09/2017 e a garantia de dois anos findou em 20/09/2019, antes da aquisição pelos autores em 2022. Sustentou que os problemas iniciais decorreram de desgaste natural e manutenções em atraso. Reconheceu que, apenas na OS nº 12960 (ID 207883534 - Pág. 1), houve vício de fabricação na peça de substituição (bolsas de ar), mas que este foi prontamente reparado sem ônus. Por fim, alegou que os problemas mais recentes foram causados por agentes externos/mau uso e que os autores retiraram o veículo sem aprovar o orçamento de reparo, impedindo a continuidade do serviço. A ré 2H2F Comercio de Veiculos S/A, em sua defesa (ID 209145845), arguiu, preliminarmente, a ilegitimidade ativa de Cassius Cley de Souza Pereira; a ausência de interesse processual pela existência de um Termo de Acordo, Reembolso e Quitação assinado em 16/01/2023, que concedeu quitação ampla e irrevogável sobre as questões derivadas da compra do veículo; e a sua ilegitimidade passiva para vícios ou atrasos em serviços prestados pela concessionária ou peças defeituosas (BMW), uma vez que a 2H2F é apenas a revendedora do seminovo, e para o cancelamento do contrato de financiamento, por ser relação autônoma com o agente financeiro. No mérito, defendeu que o veículo era seminovo, vendido "no estado em que se encontrava" após laudo cautelar atestando perfeitas condições estruturais e mecânicas. Alegou que os problemas na suspensão eram compatíveis com desgaste natural pelo uso intenso em estradas ruins (3.000 km). O Banco do Brasil S/A foi incluído posteriormente e, em sua defesa (ID 217952420), aduziu, em preliminar, sua ilegitimidade passiva, sob a tese de que atuou exclusivamente como agente financeiro na operação de crédito (ID 217955344). No mérito, argumentou que o contrato de financiamento é autônomo e independente do contrato de compra e venda, não devendo ser afetado por sua eventual rescisão. Sustentou a inexistência de culpa e falha na prestação de serviços. O autor apresentou réplica (ID’s 212081796 e 220479674). O feito foi saneado (ID 226208744), tendo este Juízo rejeitado todas as preliminares arguidas pelos réus, mantendo o litisconsórcio passivo unitário. Instadas a especificarem as provas que pretendiam produzir, as partes se manifestaram, tendo sido deferida a produção de prova pericial técnica no veículo objeto da lide. O laudo pericial foi acostado aos autos sob o ID 250414787, seguido de pareceres técnicos dos assistentes das partes. As partes tiveram oportunidade de se manifestar sobre o laudo do perito do juízo, havendo impugnação (ID 253390657) e subsequente resposta e esclarecimentos. Os autos vieram conclusos para sentença. É o breve relatório. Decido. Por não haver a necessidade de produção de outras provas e pelo feito já se encontrar maduro, passo ao seu julgamento (art. 355, I, Código de Processo Civil). Não existem questões preliminares a serem apreciadas, assim como não verifico a existência de nenhum vício que macule o andamento do feito. Desta forma, compreendo estarem presentes os pressupostos processuais de existência e validade da relação processual e as condições da ação. Passo à análise do mérito. A relação jurídica estabelecida entre as partes é de consumo, subsumindo-se aos ditames da Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), figurando os autores como consumidores e as rés como fornecedoras de produtos e serviços. Contudo, a inversão do ônus da prova não isenta a parte autora de comprovar minimamente os fatos constitutivos de seu direito, nem impõe às rés a produção de prova impossível. O pleito dos autores busca a rescisão do contrato de compra e venda por vício redibitório (vício oculto que torna o bem impróprio ao uso ou lhe diminui o valor), com fulcro no art. 18 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), É incontroverso que o veículo objeto da lide foi adquirido na condição de seminovo/usado, contando, à época da tradição, com aproximadamente seis anos de uso (fabricação 2016/modelo 2017). A aquisição de veículos usados requer do adquirente cautela redobrada, pois é natural que o bem apresente desgaste de peças e componentes em decorrência do tempo e da utilização pelos proprietários anteriores. O desgaste natural não se confunde com vício oculto de fabricação ou de qualidade. O reconhecimento do direito à substituição do produto, à restituição da quantia paga ou ao abatimento proporcional do preço, conforme o § 1º do art. 18 do CDC, depende da comprovação da existência de um vício de qualidade que não seja sanado no prazo legal máximo de 30 (trinta) dias: Art. 18. Os fornecedores de produtos de consumo duráveis ou não duráveis respondem solidariamente pelos vícios de qualidade ou quantidade que os tornem impróprios ou inadequados ao consumo a que se destinam ou lhes diminuam o valor, assim como por aqueles decorrentes da disparidade, com a indicações constantes do recipiente, da embalagem, rotulagem ou mensagem publicitária, respeitadas as variações decorrentes de sua natureza, podendo o consumidor exigir a substituição das partes viciadas. § 1° Não sendo o vício sanado no prazo máximo de trinta dias, pode o consumidor exigir, alternativamente e à sua escolha: I - a substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso; II - a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos; III - o abatimento proporcional do preço. No presente caso, a instrução probatória, especialmente a prova pericial, foi determinante para o deslinde da controvérsia fática. O Sr. Perito esclareceu que as falhas apresentadas no sistema de suspensão e os ruídos relatados são compatíveis com a vida útil das peças de um veículo com a idade e quilometragem do automóvel em questão. Avarias em componentes de desgaste, como bolsas de suspensão pneumática, buchas e pneus, não configuram vício redibitório apto a ensejar a redibição do contrato, mas sim manutenção ordinária a cargo do proprietário, salvo estipulação expressa em garantia, a qual, no caso da fabricante BMW, já se encontrava expirada, e no caso da revendedora 2H2F, foi atendida dentro dos limites legais e contratuais, conforme demonstram as ordens de serviço e o termo de acordo e quitação parcial (ID 204345650). Conforme o laudo técnico conclusivo, embora o veículo tenha apresentado falhas recorrentes na suspensão pneumática traseira, sendo uma delas a OS nº 12960 (ID 207883534) inclusive reconhecida e reparada pela BMW por vício de fabricação, a perícia foi categórica ao identificar a causa preponderante para o agravamento e recorrência dos problemas, O perito judicial constatou a presença de indícios de uso inadequado, incluindo impactos em rodas e pneus, esforços de esterçamento e substituição seletiva de pneus dianteiros, os quais são os elementos mais consistentes com o comprometimento mecânico. O próprio perito indicou que o agravamento das falhas mecânicas tem como principal fator os indícios de uso inadequado (ID 250414787 - Pág. 15): A perícia constatou falhas recorrentes nas bolsas pneumáticas traseiras do veículo BMW X6 M, algumas das quais já haviam sido objeto de substituição reconhecida pela montadora em razão de vício de fabricação em episódio específico. Todavia, a análise dos elementos físicos e documentais indica que o fator principal associado à evolução das falhas está relacionado a indícios de uso inadequado do veículo, incluindo impactos em rodas e pneus, esforços de esterçamento e substituição seletiva de pneus dianteiros, além do peso elevado e do grande diâmetro das rodas, que aumentam a carga sobre a suspensão. Nos termos do Código de Defesa do Consumidor, a responsabilidade objetiva do fornecedor é afastada quando houver a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro (Art. 12, § 3º, III), A conclusão pericial, ao imputar a causa principal do agravamento das falhas ao uso inadequado e a fatores externos, estabelece uma excludente de responsabilidade em favor dos fornecedores (BMW e 2H2F). Ainda que os autores tenham impugnado o laudo, alegando falhas metodológicas ou insistindo na tese de vício de origem, o laudo pericial, produzido sob o crivo do contraditório e por perito de confiança do Juízo, é claro ao apontar que o estado atual do veículo e a evolução dos danos decorrem, primariamente, de fatores relacionados ao uso, e não de um vício de fabricação insanável imputável aos réus. A ausência de defeito em sistemas eletrônicos de gerenciamento da suspensão reforça a conclusão de que o problema é de ordem mecânica e está relacionado aos indícios de uso severo e inadequado. Considerando que a prova técnica demonstrou que o elemento causal primário do dano é o uso inadequado do bem, restou descaracterizada a responsabilidade dos réus por vício do produto que fundamente a rescisão contratual. Portanto, não comprovada a responsabilidade dos fornecedores pelo vício ensejador da rescisão, o pedido principal de desfazimento do contrato de compra e venda não prospera. Consequentemente, o pedido acessório de cancelamento do contrato de financiamento com o Banco do Brasil SA, embora este tenha sido mantido no polo passivo para fins de litisconsórcio unitário, também se torna improcedente. Passo ao exame dos danos materiais e morais. O pleito de danos materiais (incluindo IPVA, licenciamento, guincho e revisões) e morais está atrelado à comprovação da conduta ilícita dos réus e do nexo de causalidade com o defeito alegado. Tendo a perícia estabelecido que a causa principal do comprometimento do veículo foi o uso inadequado pelos autores, a ausência de ato ilícito das rés afasta o dever de indenizar. Em relação aos impostos (IPVA e Licenciamento), tais obrigações são propter rem e devidas pelo proprietário do veículo, independentemente de sua utilização, não havendo responsabilidade dos fornecedores pelo reembolso. Os demais custos (guincho e revisão) foram decorrentes de iniciativa dos autores ou de manutenções periódicas devidas, sem que se comprovem prejuízos causados por conduta ilícita dos réus. Portanto, a improcedência de todos os pedidos é medida que se impõe. Dispositivo Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial e, em consequência, resolvo o mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Face o princípio da causalidade, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor da causa, nos termos do art. 85, §2 º do Código de Processo Civil. Observo que valor dos honorários advocatícios deverá ser igualmente dividido entre os patronos dos três réus. Independentemente do trânsito em julgado, expeça-se alvará de levantamento da quantia depositada no ID 238582739 a favor do perito do Juízo Cláudio da Costa Marques. Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo. Publique-se. Registre-se e intimem-se. GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito

15/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0729279-78.2024.8.07.0001. REQUERENTE: CASSIUS CLEY DE SOUZA PEREIRA, CARLOS HUMBERTO SILVA MARTINEZ REQUERIDO: 2H2F COMERCIO DE VEICULOS S/A, BMW DO BRASIL LTDA, BANCO DO BRASIL SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Passo a sanear o feito, nos termos do art. 357 do Código de Processo Civil. Antes de analisar as preliminares suscitadas e fixar os pontos controvertidos, passo a fazer um breve relato do processo. Dos fatos narrados pelos autores na petição inicial Os autores CASSIUS CLEY DE SOUZA PEREIRA e CARLOS HUMBERTO SILVA MARTINEZ promoveram o ajuizamento da ação contra os requeridos 2H2F COMERCIO DE VEICULOS S/A e BMW DO BRASIL LTDA. Relatam que em meados de dezembro de 2020, o autor CARLOS efetuou a compra do veículo I/BMW X6 M, junto à requerida 2H2F, pelo valor de R$ 500.000,00. Aduzem que a aquisição foi feita com o objetivo de presentear o segundo requerido CASSIUS, companheiro de CARLOS, por sua formatura no curso de medicina. Contam que o veículo foi adquirido em Brasília/DF e levado ao estado do Acre e que, durante o trajeto, o automóvel já apresentou problemas no painel. Asseveram, já no destino, o veículo apresentava a parte traseira baixa e acreditaram que seria um “modo de descanso” do automóvel. Dessa forma, relatam que acionaram a requerida 2H2F, que indicou uma loja próxima para que o veículo fosse levado, permanecendo no local por dois meses e meio. Todavia, aduzem que o veículo voltou a apresentar problemas sete dias após a devolução. Resumem que, durante todo o ano de 2023, o veículo ficou longos períodos em lojas autorizadas da requerida BMW DO BRASIL LTDA e que ainda permanece com problema que impossibilita a sua utilização. Por fim, relatam que o veículo foi trazido de volta até Brasília, através de guincho. Tece arrazoado jurídico e, ao final, pleiteia que os pedidos sejam julgados procedentes para rescindir o contrato, para ressarcimento de valores já pagos e cancelamento do contrato de financiamento. Ainda, requereu a condenação dos requeridos ao pagamento de danos materiais no valor de R$ 38.035,72 e de danos morais de R$ 25.000,00 para cada um dos autores. Dos fatos narrados pela requerida BMW DO BRASIL LTDA A requerida BMW DO BRASIL LTDA apresentou contestação ao ID 207883521. Preliminarmente, alegou a ilegitimidade ativa do autor CASSIUS. Argumentou que as entradas no veículo nas concessionárias autorizadas se deram por razões diversas e não apenas pelo problema na suspensão. Relata que, na primeira entrada, ordem de serviço nº 12718 (ID 204344824), de 30.12.2022, os autores reclamaram acerca de problema para fechar os vidros traseiros, barulho nas rodas dianteiras, não funcionamento da suspensão traseira e problema no indicador de gasolina. Sustenta que o diagnóstico da concessionária foi de que os problemas eram oriundos do desgaste natural das peças, pois o veículo foi comprado usado. Defende que não havia vício ou defeito de fabricação, não havendo a sua responsabilidade. Após, narra que autor, em 08.02.2023, levou novamente o veículo à concessionária, em virtude de problemas na suspensão traseira. Assevera que, na ocasião, foi constatada a existência de vício nas bolsas de ar, peças que teriam sido inseridas no reparo anterior. Porém, conta que a peça com defeito foi imediatamente trocada, sem ônus para o autor, com a entrega do veículo em 17.03.2023. Na terceira ocasião, assevera que o veículo novamente retornou à concessionária em 14.07.2023, mediante a ordem de serviço nº 13906. Defende que o retorno foi apenas para realização de manutenção solicitada pelo autor, ocasião em que peças do vidro compradas pela 2H2F foram entregues e substituídas, com devolução do veículo em 03.08.2023. Ademais, narra que, foi somente em uma quarta ocasião, em 08.09.2023, que os autores voltaram a reclamar da suspensão, ocasião em que foi constatado que a bolsa de ar traseira direita estava furada por ações de agentes externos, sendo trocada por cortesia da requerida. Ainda, assevera que, em uma quinta ocasião, em 26.03.2024 (ordem de serviço nº 26158), o veículo foi encaminhado novamente a uma concessionária, sendo verificadas avarias na mola pneumática traseira do bem. Diante disso, aduz que apresentou o orçamento de reparo aos requeridos, que se recusaram e retomaram o veículo em 18.05.2024, sem a realização dos reparos. Assim, defende que os pedidos do autor não devem ser acolhidos e que a permanência dos problemas se deve ao fato de o requerente ter retirado o veículo da concessionária antes de ser feita a manutenção. Dos fatos narrados pela requerida 2H2F COMÉRCIO DE VEÍCULOS Por sua vez, a requerida 2H2F apresentou a sua contestação ao ID 209145845. Preliminarmente, alegou a ilegitimidade do requerente CASSIUS, ausência de interesse processual em virtude de acordo extrajudicial, ilegitimidade passiva. Relata que o autor recebeu o veículo “nas condições em que se encontrava”, assumindo a partir de então a responsabilidade total sobre o bem, conforme Termo de Entrega. Defende que o contrato de compra e venta entabulado deixa claro tratar-se de um veículo seminovo e que o estado de conservação foi aceito pelo autor. Relata que o laudo de vistoria, realizado previamente à venda atestou que o veículo estava em perfeitas condições. Sustenta que não há vício no veículo e que os problemas surgiram após o autor dirigir com o veículo por três mil quilômetros em estradas com baixas condições de trafegabilidade. Também defendeu que os problemas foram oriundos de desgaste natural das peças, corroborando o relato da requerida BMW. Assim, alega que, não havendo vício do produto, os pedidos dos autores devem ser julgados improcedentes. Da manifestação do autor em réplica Os autores apresentaram réplica (ID 212081796). Confirmam a existência do acordo extrajudicial com a requerida 2H2F, mas relatam que ele não foi cumprido. Defende que, apesar da existência do laudo prévio à entrega do veículo, o defeito se mostrou como oculto e que, em virtude da quantidade de vezes que teve que levar o veículo à concessionária, o defeito é insanável. Refuta a alegação de que os problemas decorreram de desgaste natural dos bens, pois o sistema de suspensão foi trocado várias vezes. Reforça que as passagens pela concessionária em 08.09.2024 e em 08.09.2024 ocorreu em virtude do mesmo problema. Discorda dos relatos dos requeridos de que as passagens pelas concessionárias ocorreram pelos motivos apresentados nas contestações e reforça que todas elas se deram em virtude de defeitos na parte traseira do veículo, que são vícios insanáveis. Da contestação do Banco do Brasil Em virtude do pedido de rescisão do contrato de compra e venda, houve a determinação de inclusão do Banco do Brasil no polo passivo da demanda, o qual apresentou contestação ao ID 217952420. Alegou ilegitimidade passiva e inexistência de falha na prestação dos serviços. É o relatório. DECIDO. Da ilegitimidade do autor CASSIUS Os requeridos 2H2F e BMW sustentam acerca da ilegitimidade do autor CASSIUS ao argumento de que ele não é parte no contrato de compra e venda do veículo. Todavia, a legitimidade de CASSIUS foi questionada pela decisão deste juízo ao ID 204439232. Na ocasião, os autores defenderam que CASSIUS seria parte legítima, pois teria sofrido dano moral. Com efeito, a propositura de qualquer ação requer a presença dos pressupostos processuais e das condições da ação, onde se destaca o interesse de agir e a legitimidade para a causa (art. 485, VI, CPC). No caso, verifica-se que CASSIUS está em nome próprio pleiteando direito próprio (reparação por danos morais), o que afasta a tese de ilegitimidade apresentada. Dessa forma, rejeito a preliminar de ilegitimidade. Da ausência de interesse processual O interesse processual tem como fundamento a necessidade e a utilidade do processo para o alcance da tutela jurisdicional vindicada, bem como a adequação entre essa e o pedido formulado na demanda. A requerida 2H2F sustenta acerca da ausência de interesse processual, pois existiria um acordo extrajudicial entre ela e os autores. O autor, por sua vez, aduz que o contrato não foi cumprido. Considerando os argumentos apresentados pelo autor em réplica, verifica-se a presença da utilidade da prestação jurisdicional que se pretende obter com a movimentação do Poder Judiciário. Dessa forma, rejeito a preliminar de falta de interesse processual. Da legitimidade do Banco do Brasil Conforme decisão de ID 214379927, houve a determinação de inclusão do Banco do Brasil no polo passivo em virtude dos impactos que eventual procedência do pedido pode causar no contrato de alienação fiduciária. O eventual acolhimento do pedido, com devolução do bem dado em garantia aos autores pode gerar impacto na relação entre a instituição financeira e o autor. Assim, era necessária a sua participação no processo. Dessa forma, rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva do Banco do Brasil. Dos fatos controvertidos Pelos fatos narrados pelas partes, o veículo foi levado para manutenção cinco vezes. Os requeridos narram que a primeira ocorrência teria origem no desgaste natural das peças. A segunda teria ocorrido, de fato, por vício nas bolsas de ar da suspensão, trocadas no primeiro reparo. A terceira teria acontecido em virtude de manutenção solicitada pelo autor. Na quarta ocasião havia problema nas bolsas de ar em virtude de desgaste natural das peças. Na quinta, relatam que foram verificadas avarias na mola pneumática traseira do bem. Por sua vez, os autores refutam a alegação de que os problemas decorreram de desgaste natural dos bens, pois o sistema de suspensão foi trocado várias vezes e reforça que todos as passagens do veículo pelas concessionárias decorreram do vício na suspensão. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Ante o exposto, é controversa a existência de vício no veículo que impossibilite a sua utilização. Trata-se de matéria eminentemente técnica, concernente ao caso concreto e às condições físicas específicas da autora, o que demanda a realização de perícia. Nesse contexto, diante da complexidade da matéria e atento ao pedido de perícia formulado pela requerida, DEFIRO o pedido de prova pericial, requerido pela ré BMW DO BRASIL LTDA. Nomeio o perito do juízo, CLAUDIO DA COSTA MARQUES, com registro nesta serventia, a qual deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e oferecer proposta de honorários periciais. Faculto às partes indicarem assistentes técnicos e apresentarem quesitos, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 465, § 1º, do CPC. Apresentada a proposta de honorários, as partes serão intimadas para sobre eles se manifestarem e, concordando com os honorários, a requerida BMW DO BRASIL deverá efetuar o depósito judicial no prazo de cinco dias após a intimação (art. 95, CPC). O laudo será entregue no prazo de 30 (trinta) dias da data designada para o início da realização da perícia. Após, será verificada a necessidade de produção de outras provas. Intimem-se. GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito

19/02/2025, 00:00

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Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(18)

Remessa (em grau de recurso)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Contra-razões)

Petição (Contra-razões)

Petição (Contra-razões)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Apelação)

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(244)

Todos os documentos(30)