Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0718416-80.2022.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/12/2022

Valor da Causa

R$ 32.417,29

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública do DF

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3? Vara da Fazenda P?blica do DF 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Diaulas Costa Ribeiro 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Diaulas Costa Ribeiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/03/2025, 10:06

Transitado em Julgado em 14/03/2025

17/03/2025, 10:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 02:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 02:37

Juntada de certidão

28/02/2025, 15:56

Juntada de alvará de levantamento

28/02/2025, 15:56

Publicado Sentença em 27/02/2025.

27/02/2025, 12:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

26/02/2025, 20:22

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/02/2025, 16:29

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 23:24

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/02/2025, 12:37

Recebidos os autos

20/02/2025, 14:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/02/2025, 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

19/02/2025, 23:15

Juntada de certidão

18/02/2025, 03:10

Todas as movimentações(180)

Arquivado Definitivamente

17/03/2025, 10:06

Transitado em Julgado em 14/03/2025

17/03/2025, 10:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 02:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 02:37

Juntada de certidão

Documentos

Sentença

•24/02/2025, 23:24

Sentença

•20/02/2025, 14:48

28/02/2025, 15:56

Juntada de alvará de levantamento

28/02/2025, 15:56

Publicado Sentença em 27/02/2025.

27/02/2025, 12:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

26/02/2025, 20:22

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/02/2025, 16:29

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 23:24

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/02/2025, 12:37

Recebidos os autos

20/02/2025, 14:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/02/2025, 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

19/02/2025, 23:15

Juntada de certidão

18/02/2025, 03:10

Juntada de certidão

18/02/2025, 03:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 02:43

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 11:42

Juntada de certidão

23/01/2025, 11:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 19:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 02:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 02:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 03:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 02:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 13:02

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 16:28

Expedição de Ofício.

30/10/2024, 14:15

Expedição de Ofício.

30/10/2024, 14:15

Cancelada a movimentação processual

30/10/2024, 13:26

Desentranhado o documento

30/10/2024, 13:26

Juntada de certidão

30/10/2024, 13:08

Publicado Decisão em 25/10/2024.

25/10/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

25/10/2024, 02:21

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 17:09

Recebidos os autos

23/10/2024, 14:26

Outras decisões

23/10/2024, 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

22/10/2024, 14:17

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 14:16

Publicado Decisão em 15/10/2024.

15/10/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

15/10/2024, 02:23

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 16:48

Recebidos os autos

11/10/2024, 14:25

Outras decisões

11/10/2024, 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

11/10/2024, 12:29

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/10/2024, 08:47

Publicado Certidão em 07/10/2024.

07/10/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

04/10/2024, 02:42

Juntada de certidão

02/10/2024, 17:40

Publicado Decisão em 02/10/2024.

02/10/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

02/10/2024, 02:36

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 16:33

Recebidos os autos

30/09/2024, 14:46

Outras decisões

30/09/2024, 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

28/09/2024, 08:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 02:17

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/09/2024, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

12/09/2024, 02:27

Publicado Certidão em 12/09/2024.

12/09/2024, 02:27

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 12:10

Juntada de certidão

10/09/2024, 12:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 02:35

Publicado Decisão em 24/07/2024.

24/07/2024, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

23/07/2024, 12:15

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 18:12

Recebidos os autos

19/07/2024, 17:58

Outras decisões

19/07/2024, 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

19/07/2024, 17:17

Cancelada a movimentação processual

19/07/2024, 17:16

Desentranhado o documento

19/07/2024, 17:16

Outras decisões

19/07/2024, 11:28

Recebidos os autos

19/07/2024, 11:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

18/07/2024, 18:50

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/07/2024, 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

18/07/2024, 03:49

Juntada de certidão

18/07/2024, 03:05

Outras decisões

16/07/2024, 19:53

Recebidos os autos

16/07/2024, 19:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

16/07/2024, 17:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

09/07/2024, 04:15

Publicado Decisão em 09/07/2024.

09/07/2024, 04:15

Outras decisões

05/07/2024, 15:10

Recebidos os autos

05/07/2024, 15:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

04/07/2024, 19:23

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

04/07/2024, 19:16

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/07/2024, 18:58

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 04:08

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/06/2024, 11:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 04:12

Publicado Certidão em 07/06/2024.

07/06/2024, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

06/06/2024, 03:03

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 17:05

Juntada de certidão

04/06/2024, 17:04

Recebidos os autos

04/06/2024, 15:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. PRELIMINAR DIALETICIDADE. RECONHECIMENTO DA DÍVIDA PELO DISTRITO FEDERAL. DOCUMENTO PÚBLICO. FÉ PÚBLICA. CORREÇÃO MONETÁRIA. TEMAS 810 DO STF E 905 DO STJ. 1. O recurso questiona a matéria fática e os dispositivos legais aplicáveis, demonstrando os motivos pelos quais a sentença deve ser reformada. 2. Em que pese a existência de divergência entre os valores apontados pela autora e o réu, deve prevalecer o montante apurado pelo Distrito Federal, por meio da Gerência de Apoio Científico em Contabilidade. 3. O CPC, art. 405, dispõe que o documento público faz prova não só da sua formação, mas também dos fatos que o escrivão, o chefe de secretaria, o tabelião ou o servidor declarar que ocorreram em sua presença. 4. As dívidas da Fazenda Pública, à exceção daquelas de natureza tributária, são corrigidas monetariamente pelo IPCA-E a partir de janeiro/2001. 5. Recurso conhecido e provido.

09/04/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

01/02/2024, 17:46

Juntada de certidão

08/11/2023, 07:39

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/11/2023, 10:05

Publicado Certidão em 31/10/2023.

31/10/2023, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

30/10/2023, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: E. S. D. J. Requerido: DISTR Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0718416-80.2022.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

30/10/2023, 00:00

Juntada de certidão

26/10/2023, 17:04

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/10/2023, 16:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 03:34

Publicado Sentença em 13/09/2023.

13/09/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

12/09/2023, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0718416-80.2022.8.07.0018. AUTOR: E. S. D. J. REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Cuida-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pelo DISTRITO FEDERAL em face da sentença prolatada por este Juízo (ID 98636695). Anota omissão na sentença proferida. Alega que a sentença deveria ter considerado o valor expresso p

12/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/09/2023, 18:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/09/2023, 15:24

Recebidos os autos

08/09/2023, 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

06/09/2023, 17:30

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/09/2023, 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

06/09/2023, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0718416-80.2022.8.07.0018. AUTOR: E. S. D. J. REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - Adicional por Tempo de Serviço (10302) Intime-se a parte embargada para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, com esteio no artigo 1.023, § 2º, do CPC. Após, retornem conclusos para decisão. Brasília - DF Gustavo Fernand

06/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

04/09/2023, 14:00

Outras decisões

04/09/2023, 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

04/09/2023, 08:12

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/09/2023, 15:45

Publicado Sentença em 24/08/2023.

24/08/2023, 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

23/08/2023, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0718416-80.2022.8.07.0018. AUTOR: E. S. D. J. REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação de conhecimento proposta por E. S. D. J. contra o DISTRITO FEDERAL. A autora narra ser servidora aposentada (médica oncologista) da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. Informa que, em 13 de dez

23/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 16:50

Julgado procedente em parte do pedido

18/08/2023, 18:19

Recebidos os autos

18/08/2023, 18:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES

15/08/2023, 20:07

Recebidos os autos

15/08/2023, 16:22

Outras decisões

15/08/2023, 16:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES

15/08/2023, 12:03

Juntada de certidão

15/08/2023, 12:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 01:47

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/08/2023, 17:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 01:24

Publicado Decisão em 22/06/2023.

22/06/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

22/06/2023, 00:24

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 13:11

Recebidos os autos

16/06/2023, 16:58

Outras decisões

16/06/2023, 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

16/06/2023, 10:03

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/06/2023, 20:42

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/06/2023, 09:31

Publicado Decisão em 31/05/2023.

31/05/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

30/05/2023, 00:46

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 17:54

Outras decisões

26/05/2023, 17:21

Recebidos os autos

26/05/2023, 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

26/05/2023, 08:27

Juntada de certidão

26/05/2023, 08:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 03:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 01:08

Publicado Decisão em 04/05/2023.

04/05/2023, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

03/05/2023, 00:49

Expedição de Outros documentos.

01/05/2023, 19:48

Outras decisões

28/04/2023, 18:53

Recebidos os autos

28/04/2023, 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA

18/04/2023, 18:42

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/04/2023, 11:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 01:01

Publicado Decisão em 23/03/2023.

23/03/2023, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

22/03/2023, 00:42

Recebidos os autos

16/03/2023, 20:51

Outras decisões

16/03/2023, 20:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA

16/03/2023, 14:24

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/03/2023, 20:07

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 13:07

Outras decisões

02/02/2023, 22:47

Recebidos os autos

02/02/2023, 22:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA

02/02/2023, 15:34

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/01/2023, 21:13

Publicado Decisão em 23/01/2023.

24/01/2023, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

24/01/2023, 01:01

Recebidos os autos

19/12/2022, 22:10

Decisão interlocutória - indeferimento

19/12/2022, 22:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA

19/12/2022, 14:50

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/12/2022, 17:04

Publicado Decisão em 14/12/2022.

14/12/2022, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022

13/12/2022, 02:44

Recebidos os autos

07/12/2022, 18:57

Decisão interlocutória - emenda à inicial

07/12/2022, 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA

06/12/2022, 12:59

Distribuído por sorteio

05/12/2022, 14:58

Decisão

•23/10/2024, 17:09

Decisão

•23/10/2024, 14:26

Decisão

•11/10/2024, 16:48

Decisão

•11/10/2024, 14:25

Decisão

•30/09/2024, 16:33

Decisão

•30/09/2024, 14:46

Decisão

•19/07/2024, 18:12

Decisão

•19/07/2024, 17:58

Decisão

•19/07/2024, 11:28

Petição

•18/07/2024, 11:55

Decisão

•16/07/2024, 23:54

Decisão

•16/07/2024, 19:53

Decisão

•05/07/2024, 16:18

Todos os documentos(37)

Sentença

•24/02/2025, 23:24

Sentença

•20/02/2025, 14:48

Decisão

•23/10/2024, 17:09

Decisão

•23/10/2024, 14:26

Decisão

•11/10/2024, 16:48

Decisão

•11/10/2024, 14:25

Decisão

•30/09/2024, 16:33

Decisão

•30/09/2024, 14:46

Decisão

•19/07/2024, 18:12

Decisão

•19/07/2024, 17:58

Decisão

•19/07/2024, 11:28

Petição

•18/07/2024, 11:55

Decisão

•16/07/2024, 23:54

Decisão

•16/07/2024, 19:53

Decisão

•05/07/2024, 16:18

Decisão

•05/07/2024, 15:10

Acórdão

•05/04/2024, 22:19

Sentença

•08/09/2023, 18:02

Sentença

•08/09/2023, 15:24

Decisão

•04/09/2023, 18:06

Decisão

•04/09/2023, 14:00

Sentença

•21/08/2023, 16:50

Sentença

•18/08/2023, 18:19

Decisão

•15/08/2023, 16:22

Decisão

•20/06/2023, 13:11

Decisão

•16/06/2023, 16:58

Decisão

•26/05/2023, 17:54

Decisão

•26/05/2023, 17:21

Decisão

•01/05/2023, 19:48

Decisão

•28/04/2023, 18:53

Decisão

•20/03/2023, 18:29

Decisão

•16/03/2023, 20:51

Decisão

•02/02/2023, 22:47

Decisão

•20/12/2022, 12:13

Decisão

•19/12/2022, 22:10

Decisão

•07/12/2022, 19:09

Decisão

•07/12/2022, 18:57