Apelação Cível 0706333-61.2019.8.07.0010 - TJDFT

Apelação Cível 0706333-61.2019.8.07.0010 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA III. Dispositivo Diante do exposto, homologo por sentença o acordo celebrado entre as partes (ID 199291475) para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos dos artigos 487, III, "b" e 924, II, ambos do Código de Processo Civil. Custas finais e honorários advocatícios conforme pactuado. Após o trânsito em julgado, não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Santa Maria/DF, 6 de fevereiro de 2025. Pedro Matos de Arruda Juiz de Direito Substituto (documento assinado eletronicamente)

07/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA III. Dispositivo Diante do exposto, homologo por sentença o acordo celebrado entre as partes (ID 199291475) para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos dos artigos 487, III, "b" e 924, II, ambos do Código de Processo Civil. Custas finais e honorários advocatícios conforme pactuado. Após o trânsito em julgado, não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Santa Maria/DF, 6 de fevereiro de 2025. Pedro Matos de Arruda Juiz de Direito Substituto (documento assinado eletronicamente)

07/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706333-61.2019.8.07.0010. REQUERENTE: ENGENHARIA CARVALHO ACCIOLY LTDA REQUERIDO: RIZALVA MARIA PEREIRA DA SILVA DECISÃO Ciente do acórdão de ID 203664946 que negou provimento ao agravo de instrumento interposto pela ré. Retornem os autos ao arquivo provisório, conforme decisão de ID 199947764. PEDRO MATOS DE ARRUDA Juiz de Direito Substituto Documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152)

19/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706333-61.2019.8.07.0010. REQUERENTE: ENGENHARIA CARVALHO ACCIOLY LTDA REQUERIDO: RIZALVA MARIA PEREIRA DA SILVA DECISÃO Ciente da decisão de 2ª instância de ID 189304769, por meio da qual restou indeferido o pedido de concessão de efeito suspensivo ao agravo de instrumento interposto pela ré. Promova a Secretaria à exclusão das peças de ID 194624766, 194624770, 194624769 e 194624768, conforme requerido pela autora ao ID 197369261. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) Intime-se a parte autora para cumprir a decisão de ID 186048104, no prazo de 5 (cinco) dias, considerando o lapso temporal transcorrido desde a determinação. Oportunamente, retornem os autos conclusos. MARINA CUSINATO XAVIER Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente

28/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706333-61.2019.8.07.0010. REQUERENTE: ENGENHARIA CARVALHO ACCIOLY LTDA REQUERIDO: RIZALVA MARIA PEREIRA DA SILVA DECISÃO Em petição retro, a parte autora concordou com a fixação do valor incontroverso no montante de R$ 10.477,80. Assim, considerando a ausência de controvérsia sobre o quantum devido, declaro encerrada a fase de liquidação de sentença. Por fim, importa mencionar que não incidem honorários advocatícios nesta fase processual. Confira-se: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARBITRAMENTO. AUSÊNCIA DE LITIGIOSIDADE E SUCUMBÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NÃO DEVIDOS. DECISÃO REFORMADA. 1. Em regra, não são arbitrados honorários advocatícios na fase de liquidação de sentença, podendo, excepcionalmente, incidirem na hipótese de litigiosidade entre as partes. 2. A liquidação por arbitramento tem por finalidade apurar valores por meio de perícia e não há sucumbência que justifique o arbitramento de novos honorários advocatícios. A liquidação pelo procedimento comum pode gerar litigiosidade, o que permite a incidência excepcional de novos honorários advocatícios. 3. Na hipótese, não vislumbro litigiosidade que justifique a imposição de novos honorários advocatícios de sucumbência, uma vez que a liquidação por arbitramento se limitou a apurar os valores devidos em razão da sentença. 4. Agravo de Instrumento conhecido e provido. Unânime. (TJ-DF 07493678220208070000 DF 0749367-82.2020.8.07.0000, Relator: FÁTIMA RAFAEL, Data de Julgamento: 03/03/2021, 3ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE: 18/03/2021. Pág.: Sem Página Cadastrada.) Portanto, deixo de fixar honorários advocatícios. Assim, satisfeita a finalidade da fase de liquidação de sentença, determino que a parte autora apresente o regular cumprimento de sentença com base no valor supracitado, a fim de dar o devido prosseguimento ao feito. Intimem-se. MARINA CUSINATO XAVIER Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152)

20/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0706333-61.2019.8.07.0010. AUTOR: ENGENHARIA CARVALHO ACCIOLY LTDA REU: RIZALVA MARIA PEREIRA DA SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte autora apresentou pedido de liquidação de sentença no documento de ID 172550847. De ordem, com espeque na Portaria 002, de 22 de novembro de 2021, deste Juízo, fica a parte ré intimada para cumprir o determinado na decisão de ID 173232049, no prazo de 15 dias Santa Maria/DF, 29 de setembro de 2023 16:00:59. (Datada e assinada eletronicamente) Certidão - Número do Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94)

02/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706333-61.2019.8.07.0010. AUTOR: ENGENHARIA CARVALHO ACCIOLY LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) Trata-se de pedido de liquidação de sentença. Promovam-se as anotações necessárias. Conforme expresso na sentença de ID 101753899, a liquidação de sentença será realizada pelo procedimento comum, nos termos do disposto no art. 509, II, do CPC. Intime-se a parte ré para que apresente resposta ao pedido de liquidação, no prazo de 15 dias. Advirta-se de que deverá apresentar toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos apontados pela parte autora. (Datada e assinada eletronicamente)

02/10/2023, 00:00

Baixa Definitiva

26/01/2023, 11:03

Expedição de documento (Certidão)

26/01/2023, 11:03

Trânsito em julgado

26/01/2023, 11:03

Decurso de Prazo

26/01/2023, 00:05

Decurso de Prazo

08/12/2022, 00:07

Publicação

30/11/2022, 00:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/11/2022, 00:08

Não-Provimento

24/11/2022, 15:27

Documentos

Sentença

•07/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706333-61.2019.8.07.0010. REQUERENTE: ENGENHARIA CARVALHO ACCIOLY LTDA REQUERIDO: RIZALVA MARIA PEREIRA DA SILVA DECISÃO Em petição retro, a parte autora concordou com a fixação do valor incontroverso no montante de R$ 10.477,80. Assim, considerando a ausência de controvérsia sobre o quantum devido, declaro encerrada a fase de liquidação de sentença. Por fim, importa mencionar que não incidem honorários advocatícios nesta fase processual. Confira-se: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARBITRAMENTO. AUSÊNCIA DE LITIGIOSIDADE E SUCUMBÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NÃO DEVIDOS. DECISÃO REFORMADA. 1. Em regra, não são arbitrados honorários advocatícios na fase de liquidação de sentença, podendo, excepcionalmente, incidirem na hipótese de litigiosidade entre as partes. 2. A liquidação por arbitramento tem por finalidade apurar valores por meio de perícia e não há sucumbência que justifique o arbitramento de novos honorários advocatícios. A liquidação pelo procedimento comum pode gerar litigiosidade, o que permite a incidência excepcional de novos honorários advocatícios. 3. Na hipótese, não vislumbro litigiosidade que justifique a imposição de novos honorários advocatícios de sucumbência, uma vez que a liquidação por arbitramento se limitou a apurar os valores devidos em razão da sentença. 4. Agravo de Instrumento conhecido e provido. Unânime. (TJ-DF 07493678220208070000 DF 0749367-82.2020.8.07.0000, Relator: FÁTIMA RAFAEL, Data de Julgamento: 03/03/2021, 3ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE: 18/03/2021. Pág.: Sem Página Cadastrada.) Portanto, deixo de fixar honorários advocatícios. Assim, satisfeita a finalidade da fase de liquidação de sentença, determino que a parte autora apresente o regular cumprimento de sentença com base no valor supracitado, a fim de dar o devido prosseguimento ao feito. Intimem-se. MARINA CUSINATO XAVIER Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152)

20/02/2024, 00:00

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Baixa Definitiva

Expedição de documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Não-Provimento

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