Cumprimento de sentença 0707599-71.2019.8.07.0014 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0707599-71.2019.8.07.0014 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

01/06/2026, 08:59

Decurso de Prazo

12/05/2026, 02:19

Publicação

05/05/2026, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0707599-71.2019.8.07.0014. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) CERTIDÃO Nos termos da Portaria de Delegação n. 02/2023, deste Juízo, fica a parte requerida/executada intimada a efetuar o recolhimento das custas finais, no prazo de 5 (cinco) dias. Documento data e assinado conforme certificação digital.

01/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

30/04/2026, 12:46

Recebimento

27/04/2026, 19:10

Remessa

27/04/2026, 19:10

Publicação

10/04/2026, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0707599-71.2019.8.07.0014. EXEQUENTE: CLOVIS DA SILVA SANTIAGO EXECUTADO: TIAGO SARAIVA KRATKA SENTENÇA No bojo dos autos identificados em epígrafe, a parte exequente juntou petição informando a integral quitação do débito ID. 271187026. Desse modo, verifico que a obrigação outrora exequenda foi satisfeita. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Ante o exposto, declaro extinta a execução, conforme o disposto no art. 924, inciso II, c/c art. 925, ambos do CPC/2015. Custas finais, se as houver, serão pagas pela parte executada. Não vislumbro a existência de interesse recursal. Assim, após o registro desta sentença, certifique-se seu trânsito em julgado e, oportunamente, arquivem-se os autos em definitivo mediante as anotações pertinentes. Publique-se e registre-se. Intimem-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

08/04/2026, 00:00

Remessa (em diligência)

07/04/2026, 18:33

Trânsito em julgado

07/04/2026, 18:33

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2026, 18:31

Recebimento

07/04/2026, 12:39

Documentos

Certidão

•01/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707599-71.2019.8.07.0014. EXEQUENTE: CLOVIS DA SILVA SANTIAGO RÉU: TIAGO SARAIVA KRATKA - CPF/CNPJ: 708.412.251-68, Endereço: Quadra 2 Conjunto A, LOJA 5, CLÍNICA LONG LIFE, Paranoá, BRASÍLIA - DF - CEP: 71570-201. Telefone: DECISÃO Verifico que a empresa MK SERVIÇOS MÉDICOS ESPECIALIZADOS LTDA foi regularmente intimada para esclarecer sua relação com o executado e apresentar documentos comprobatórios de rendimentos, sob pena de crime de desobediência. Malgrado a ciência inequívoca, a terceira quedou-se inerte. Contudo, no âmbito do processo civil, a intervenção do Ministério Público e a deflagração de persecução penal devem ser medidas de ultima ratio, priorizando-se, inicialmente, as medidas coercitivas e sancionatórias de natureza cível para a satisfação do crédito e o respeito à autoridade das decisões judiciais. Ademais, nada impede que a própria parte interessada, munida das certidões e cópias deste processo, provoque diretamente a autoridade policial ou o Parquet para a finalidade pretendida, não cabendo ao Juízo Cível atuar como intermediário para o noticiamento de supostos ilícitos penais. Dessa forma, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INDEFIRO, por ora, a intimação do Ministério Público. Lado outro, a conduta da empresa MK SERVIÇOS MÉDICOS ESPECIALIZADOS LTDA, ao ignorar reiteradamente os comandos deste Juízo, configura, em tese, ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do art. 77, inciso IV e § 1º, do Código de Processo Civil. Assim, antes de decidir sobre a aplicação da multa requerida pela exequente, determino a intimação derradeira da referida empresa, na pessoa de seu gerente ou representante legal, para que cumpra integralmente a decisão de ID 232040304 no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de imediata fixação de multa prevista no art. 77, § 2º, do CPC, sem prejuízo de outras medidas coercitivas. Diligências necessárias. Intime-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital. Confiro força de mandado a esta decisão. Processo Acesse as decisões e documentos atualizados do seu processo. Contatos Defensoria Pública. Disque 129 (apenas DF) ou (61) 2196-4300. Núcleos de Prática Jurídica. Balcão Virtual Atendimento por videochamada.

13/02/2026, 00:00

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Definitivo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Certidão)

Recebimento

Remessa

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Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Expedição de documento (Certidão)

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