Execução de Título Extrajudicial 0707910-16.2024.8.07.0005 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0707910-16.2024.8.07.0005 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

30/04/2026, 16:03

Expedição de documento (Certidão)

30/04/2026, 16:03

Documento (Certidão)

30/04/2026, 15:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. DECISÃO Promova a Secretaria a realização de consulta perante o sistema RENAJUD e, caso identifique a existência de restrição inserida por ordem deste Juízo e nos autos do presente processo, determino a baixa das respectivas constrições, conforme requerimento de ID 273417615. Após, arquivem-se os autos. MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI Juiz de Direito. Documento datado e assinado eletronicamente. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0707910-16.2024.8.07.0005 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

30/04/2026, 00:00

Recebimento

29/04/2026, 15:34

Arquivamento

29/04/2026, 15:34

Conclusão (para decisão)

27/04/2026, 13:38

Desarquivamento

25/04/2026, 04:02

Petição (Petição (outras))

24/04/2026, 08:44

Definitivo

15/12/2025, 11:12

Expedição de documento (Certidão)

15/12/2025, 11:12

Trânsito em julgado

15/12/2025, 11:11

Publicação

10/12/2025, 05:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/12/2025, 05:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: ILDETE DA SILVA SOUSA - ME, ILDETE DA SILVA SOUSA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0707910-16.2024.8.07.0005 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cuida-se de processo de execução de título executivo extrajudicial ajuizado por BANCO BRADESCO S.A. contra ILDETE DA SILVA SOUSA - ME e ILDETE DA SILVA SOUSA, partes qualificadas nos autos Foi juntada aos autos notícia de que as partes transacionaram (ID...). É o relatório. Decido. A tutela judicial buscada consiste na adoção de medidas para a satisfação de obrigação de pagar quantia certa. O art. 2º, § 2º, do Código de Processo Civil estabelece que "o Estado promoverá, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos", aplicando-se tal previsão, inclusive, ao processo em fase de cumprimento de sentença e ao processo de execução de título executivo extrajudicial. Diante do exposto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO com resolução de mérito, com base no disposto no artigo 487, III, alínea 'b', do CPC. Sem custas finais. Honorários na forma acordada. Publique-se, registrada nesta data eletronicamente e intimem-se. Não havendo interesse recursal, a presente sentença transita em julgado na data da sua publicação. Arquivem-se. MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI Juiz de Direito. Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado, conforme certificado digital.

08/12/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•30/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: ILDETE DA SILVA SOUSA - ME, ILDETE DA SILVA SOUSA DECISÃO Ante a ausência de impugnação, transfira-se de imediato a quantia de R$ 413,23, referente ao bloqueio certificado em ID 215112213, em favor do Banco Bradesco. Quanto ao alegado pelo devedor em ID 217729746, a parte executada deverá comprovar documentalmente a impenhorabilidade dos veículos bloqueados, no prazo de 15 dias. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0707910-16.2024.8.07.0005 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Indefiro o pleito de pesquisa de ativos com reiteração automática pelos seguintes fundamentos. Quando realizada a pesquisa tradicional, há um único número de protocolo para a resposta. Já no sistema de reiteração os números de protocolo se reproduzem para cada dia de pesquisa deferida. Em sendo assim, a secretaria terá que operacionalizar vários números de protocolo, o que inviabiliza o trabalho da serventia. Para dificultar ainda mais, os valores eventualmente bloqueados devem ser reunidos, manualmente para transferência de cada um, com seus respectivos identificadores. A destinação de cada bloqueio será para uma conta judicial diferente, o que impacta na expedição de alvarás e ofícios. Para além da falta de viabilidade na operacionalização da reiteração automática, destaco que a ferramenta não tem apresentado qualquer efetividade, ainda mais nesta circunscrição judiciária de Planaltina em que as partes não possuem elevado poder aquisitivo e a grande maioria dos bloqueios gera impugnações por serem decorrentes de salário. Por fim, importante ressaltar que o cabe ao juiz determinar o cancelamento de bloqueios excessivos no prazo de 24 horas, e no mesmo prazo acolher ou rejeitar a impugnação do executado. Contudo, no sistema de reiteração automática é impossível ao juiz cumprir o comando legal porque o sistema opera diariamente com protocolos e respostas diversas. Fica a parte exequente intimada a apresentar bens passíveis de penhora, no prazo de 15 dias, sob pena de suspensão do feito. JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito

14/03/2025, 00:00

28/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0707910-16.2024.8.07.0005. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: ILDETE DA SILVA SOUSA - ME, ILDETE DA SILVA SOUSA CERTIDÃO De ordem, foram consultados os sistemas RENAJUD e INFOJUD. Certifico e dou fé que no sistema RENAJUD foi(foram) encontrado(s) o(s) veículo(s): - Em nome da executada ILDETE DA SILVA SOUSA - ME: - REK4I86; - PAO1083. O veículo possui gravame de alienação fiduciária. - Em nome da executada ILDETE DA SILVA SOUSA: - PRW2319 e JKA3365; - JJI1304. O veículo possui gravame de alienação fiduciária; - JFR1847. O veículo possui anotação de restrição administrativa. De ordem, foi lançado o registro da constrição no sistema Renajud sobre os veículos REK4I86, PRW2319 e JKA3365, conforme documentos em anexo. Considerando que o documento em anexo, juntamente com esta decisão, contém todos os requisitos previstos no artigo 838 do novo Código de Processo Civil, de ordem, fica dispensada, em homenagem ao princípio da eficiência, a lavratura do respectivo termo. Expeça-se mandado de avaliação e intimação da penhora. Caso o(s) veículo(s) seja(m) localizado(s), fica o exequente como depositário fiel do(s) bem/bens ora penhorado(s), nos termos do art. 840, § 1º, do CPC, hipótese em que o Oficial de Justiça deverá promover a remoção do(s) bem/bens às expensas do credor. Caso o(s) veículo(s) não seja(m) localizado(s) ou não seja(m) suficiente(s) para saldar o débito, o oficial de justiça deverá penhorar outros bens pertencentes ao devedor, conforme o entendimento deste Juízo. Retornando o mandado sem cumprimento, de acordo com a Portaria n. 3/2022 deste Juízo, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se o exequente para promover o andamento do processo, em 05 dias, sob pena de suspensão nos termos do art. 921, inciso III, do CPC. Retornando o mandado integralmente cumprido, intimem-se ambas as partes, para se manifestarem sobre a avaliação, em 15 dias, sob pena de preclusão (art. 525, 11/ art. 917,1º, do CPC). No tocante aos veículos com gravames de alienação fiduciária, fica o credor intimado a indicar o agente financeiro para fins de intimação. Após, remetam-se os autos para inserção de restrição de transferência, via Renajud, e oficie-se à credora fiduciária intimando da penhora, devendo ser informado a este juízo quando houver a quitação do contrato. Em caso de inadimplemento e retomada do bem pela credora fiduciária, o fato deve ser informado ao juízo para levantamento da restrição do bem cuja propriedade se consolidou em favor da instituição credora. Em relação ao veículo com restrição administrativa, caso tenha interesse na penhora, fica o credor intimada a diligenciar junto ao órgão de trânsito para obter informações a respeito da natureza da restrição, a fim de se verificar a viabilidade da penhora. Certifico, ainda, que no sistema INFOJUD foi localizada a declaração de bens e rendimentos do(a)(s) devedor(a)(es) ILDETE DA SILVA SOUSA. Esclareço que o documento está disponível para consulta restrita apenas a parte credora, a fim de resguardar o sigilo, nos termos do artigo 773 do CPC. Diante do sigilo, não poderá a parte reproduzi-la. Sem prejuízo, de acordo com a Portaria n. 3/2022 deste Juízo, fica a parte autora intimada para que indique bens penhoráveis pertencentes ao patrimônio da parte executada, no prazo de 5 dias, sob pena de suspensão nos termos do art. 921, inciso III, do CPC. Por fim, aguarde-se o prazo de id. 215112213. Planaltina-DF, 22 de outubro de 2024 17:25:47. DEMOCRITO MOREIRA DA PAZ Servidor Geral

24/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0707910-16.2024.8.07.0005. Autor: BANCO BRADESCO S.A. Réu: ILDETE DA SILVA SOUSA - ME e outros Valor da dívida: R$ 126.337,26 (cento e vinte e seis mil e trezentos e trinta e sete reais e vinte e seis centavos). Honorários fixados: 10% sobre o valor da dívida. Pague a dívida, mais as despesas processuais e a metade dos valor dos honorários de advogado fixado pela juíza, no prazo de 3(três) dias úteis, contados do dia do recebimento deste mandado. Junte o comprovante ao processo. Se quiser parcelar o pagamento, deposite pelo menos 30% do valor da dívida, mais as custas processuais e os honorários do advogado em valor integral, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados do dia em que o comprovante de recebimento deste mandado for juntado ao processo. Pague o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, mais atualização monetária e juros de mora de 1% ao mês. Junte os comprovantes de depósitos aos autos. O não pagamento, de qualquer parcela causará o vencimento imediato das demais prestações e a retomada dos atos executivos, além da aplicação de multa de 10% sobre saldo da dívida. Se não concordar com a cobrança, contrate um(a) advogado(a) para apresentar sua defesa (embargos). Se não puder contratar, procure a Defensoria Pública ou os Núcleos de Prática Jurídica. O prazo para apresentar embargos (defesa) é de 15 (quinze) dias úteis, contados do dia em que o comprovante de de recebimento deste mandado for juntado ao processo. Como ler os QR Codes: 1-Abra câmera do seu celular ou um aplicativo de QR Code (disponível na loja de aplicativos do seu aparelho); 2-Posicione o Celular na frete do QR Code para que toda imagem do código apareça na tela. Mantenha o celular firme por alguns instantes; 3-Clique no link que aparecerá no início da página para acessar o conteúdo desejado. Processo Acesse as decisões e documentos atualizados do seu processo. Contatos Defensoria Pública Disque 129 (apenas DF) ou (61) 2196-4300 e Núcleos de Prática Jurídica. Balcão Virtual Atendimento por videochamada. LUCIANO DO NASCIMENTO CAMARGO, Servidor Geral, BRASÍLIA-DF, 27 de junho de 2024 09:56:20. MANDADO - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Cível de Planaltina. Setor Administrativo, sala 126, VIA WL-02, Setor Administrativo (Planaltina), BRASÍLIA - DF - CEP: 73310-900. Para contato com a Vara, utilize o Balcão Virtual. Horário de atendimento: 12h às 19h. Destinatário(a): ILDETE DA SILVA SOUSA - ME, CNPJ: 11.878.860/0001-49 Endereço: Quadra 3 Rua D, lote 03, Residencial Nova Planaltina (Planaltina), BRASÍLIA - DF - CEP: 73401-027 CITAÇÃO EM EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Por meio desta carta, fica citado(a) ILDETE DA SILVA SOUSA - ME, para pagar a dívida ou apresentar defesa: Número do Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: Cédula de Crédito Bancário (4960)

19/07/2024, 00:00

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Arquivamento

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